Crédito: Joyce Marina/CM/Arquivo 80f3fc5c a895 4a5b b81e 53c61e948a9d Secretário da Fazenda, George Santoro

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, procurou o CadaMinuto para esclarecer alguns pontos da entrevista do deputado estadual Bruno Toledo, veiculada neste domingo (19) no portal e no CadaMinutoPress, relativa à questão tributária. Santoro afirmou que o governo Renan Filho, ao longo de toda gestão, vem promovendo uma série de incentivos fiscais que nenhum governo na história de Alagoas fez. Prova disto é a isenção de cadeias produtivas como a do leite, frango, carne, palma forrageira e a mais recente, a do ICMS do óleo diesel utilizado nas embarcações pesqueiras do Estado.

Santoro citou ainda a ampliação no Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) e o benefício dos atacadistas que proporcionaram importante impacto na economia alagoana, mesmo num período de grande recessão econômica, permitindo que os produtos cheguem ao consumidor com preço reduzido. Isto foi referendado na pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), colocando Maceió como a segunda cidade que mais reduziu o valor da cesta básica no país no primeiro bimestre deste ano.

“Em suma, são ações oriundas de uma política de incentivos fiscais que está alavancando a competitividade em relação aos outros Estados, bem como estimulando a produtividade e a geração de emprego, ao contrário de outras gestões que incentivaram empregos em outros estados”, frisou.

Outro ponto crucial é que houve o aperfeiçoamento da eficiência e dos resultados da fiscalização em Alagoas, onde se constatou um dos maiores crescimentos da arrecadação do país nos últimos dois anos, sem penalizar os empresários do Estado. Isto se deu pelo reequipamento e modernização do fisco alagoano, que focou sua atuação nos grandes grupos econômicos que, durante anos, não eram fiscalizados em Alagoas.

“É importante ressaltar que a atual gestão consertou a tributação do Estado, pois as alíquotas em Alagoas penalizavam os mais pobres, visto que produtos da rotina dos contribuintes possuíam alíquotas que não obedeciam ao princípio da essencialidade dos produtos”, diz outro trecho da resposta.

A partir disto, afirma o secretário, “procuramos tributar mais para quem tem mais capacidade econômica, ou seja, consertamos a tributação de Alagoas em alguns produtos  que não eram tributados devidamente e aí, neste ponto, concordamos com o nobre deputado, afinal os governos anteriores, por falta de conhecimento técnico, acabavam por proteger algumas classes de contribuintes do Estado. Então itens, bem específicos, como banheira de hidromassagem, joias, cigarros, armas, etc, realmente tiveram que se adequar ao que já era adotado em todo o país. Apenas consertamos o que estava equivocado em Alagoas.”

Quanto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), Santoro afirma que o trabalho realizado foi uma grande estratégia da Fazenda, pois com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 87/2015, passando para o destino a tributação das vendas não presenciais e pela a Internet, surgiu uma grande oportunidade para o Estado aumentar sua arrecadação de forma justa. Este tributo ficava integralmente nos Estados do Sul e Sudeste.

A alteração na legislação do FECOEP permitiu a antecipação deste ganho tributário que, pela emenda, levaria até três anos. Desta forma, já em 2016, Alagoas passou a receber estes recursos que antes ficavam com os estados mais ricos do país, de empresas as quais, em sua maioria, nunca pagaram tributos para o Estado e que agora passaram a pagar, quando mandam seus produtos para Alagoas. Isto vai permitir ao Estado construir o Hospital Metropolitano e da Família, em Maceió e mais cinco hospitais no interior, como o de Porto Calvo, após mais de 35 anos sem construir novos leitos públicos no Estado e ainda ter condições para mantê-los.