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Embora exista uma Lei Federal que instituiu, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos proibindo os vazadouros – popularmente conhecidos como lixões a céu aberto – em todo território nacional, alguns municípios de Alagoas não vêm cumprindo a norma. Por este motivo, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) começou a notificar e interditar cerca de 54 prefeituras, além de adotar uma postura mais firme aos municípios que possuem aterro sanitário licenciado nas imediações.

 De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA Ermi Ferrari, cidades que já tem aterros sanitários licenciados pelo Instituto, mas ainda não fecharam o lixão, foram obrigadas a fazer a destinação para o lugar correto.

“Municípios onde já existe uma solução próxima a gente adotou uma postura mais firme que é interdição, porque se tem um aterro sanitário próximo, não tem justificativa de ter aquele lixão”, explicou.

Segundo Ermi, ainda existem locais no estado onde há ausência dos aterros sanitários. Para solucionar o problema, foi criado o consórcio público onde algumas prefeituras, de uma mesma região, se juntam e implantam um aterro para destinar o lixo recolhido nas cidades. O projeto está no papel há mais de dois anos e ainda não foi posto em prática, porém o IMA tem cobrado celeridade das prefeituras.

“Tem alguns locais no estado que estão descobertos de aterro sanitário, por exemplo a Região Norte do estado não tem aterro próximo. Não é viável que, por exemplo, Maragogi encaminhe o lixo para o aterro sanitário de Pilar. Alguns municípios da região norte foram notificados, mas não tem como interditar para não causar caos e um problema de saúde pública. Se interditar o lixão de Maragogi, não tem local para onde mandar e vai acumular lixo na cidade e causar um transtorno maior”, pontuou.

Ferrari lembra que os vazadouros trazem problemas de saúde pública, como também prejudica o meio ambiente.

“Na hora em que é fechado o lixão, o município tende a economizar com a saúde porque ele terá menos vetores, os recursos hídricos e o ar menos poluídos. O lixo é levado a um aterro sanitário que é uma indústria para receber e tratar o lixo.

De acordo com o IMA, os lixões dos municípios de Arapiraca, São Sebastião, Igaci, Feira Grande, Taquarana, Coité do Nóia, Ouro Branco e Palmeira dos Índios já foram interditados. Craíbas, Rio Largo, Marechal Deodoro, Lagoa da Canoa, Atalaia, Santa Luzia do Norte, Carneiros, Batalha, Monteirópolis, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D’água das Flores, Pilar, Limoeiro do Anadia e Santana do Ipanema fecharam os vazadouros antes da interdição e já passam a enviar os resíduos produzidos para aterros sanitários licenciados.

Moradores dos municípios que não cumpre a Lei Federal e ainda utilizam lixões, podem denunciar ao IMA pelo aplicativo "IMA denuncie" para aparelhos celulares Android e iOS, ou ligando para 0800 082 1523.  

*Colaboradora