Foto: Ascom/OAB/AL Cc34e4eb 52cc 4861 b527 f372fa8a783b Escritório foi alvo de fiscalização

Um escritório de advocacia instalado na entrada do conjunto Henrique Equelman, localizado na parte alta da capital, foi fechado na tarde desta quarta-feira (11), após uma fiscalização da OAB Alagoas, por meio da Diretoria de Prerrogativas, que constatou que o local estava cobrando o pagamento de R$ 60 por pessoa para a revisão de FGTS. Além disso, o atendimento era realizado por funcionários fora do exercício da profissão.

Segundo informações repassadas à reportagem do CadaMinuto pela advogada Juliana Modesto Leahy, secretária-geral da Diretoria de Prerrogativas, o dever da OAB Alagoas é fiscalizar a denúncia, mas a polícia foi acionada para o caso e os funcionários foram encaminhados para à Central de Flagrantes I, no bairro do Farol, para que o delegado colha os depoimentos.

Ainda de acordo com a advogada, cerca de 10 trabalhadores estavam no local e cobrando um valor para revisar o FGTS, além de garantir que as pessoas receberiam o dinheiro de volta.

“O que é mais grave é que esse ‘escritório’ recebia mais de 200 atendimentos por dia e as pessoas entregavam cópias de documentos pessoas. Segundo informações colhidas, os trabalhadores não eram advogados e desempenhavam funções que deveriam ser feitas por um profissional, eles davam orientação aos clientes sobre o processo que se iniciava", comentou a advogada. 

A advogada também ressaltou que ainda de acordo com depoimentos, duas advogadas são responsáveis pelo escritório, mas elas não estavam no local e não assinavam os papéis com a autorização para correção do fundo de garantia.

“A OAB vai instaurar procedimentos investigatórios para saber se elas realmente faziam parte e vamos verificar se foi crime de contravenção. Caso elas sejam responsáveis, pode haver suspensão e multa”, ressaltou.

As denúncias que chegaram a OAB, através de fotos e vídeos, e mostram o escritório de advocacia realizando a divulgação dos serviços em veículos de comunicação, o que é vedado. “Isso é capitação ilegal de clientes, essa publicidade é uma conduta que o estatuto da advocacia veda. Recolhemos elementos que serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Alagoas”, finalizou a advogada.