Postado em 11/01/2017 às 15:35 por Raíssa França* em Maceió 0

Comissão da OAB fecha escritório de advocacia na parte alta de Maceió

Funcionários atuavam fora do exercício da profissão e cobravam para revisão de FGTS




Por Raíssa França*

Foto: Ascom/OAB/AL

Escritório foi alvo de fiscalização

Um escritório de advocacia instalado na entrada do conjunto Henrique Equelman, localizado na parte alta da capital, foi fechado na tarde desta quarta-feira (11), após uma fiscalização da OAB Alagoas, por meio da Diretoria de Prerrogativas, que constatou que o local estava cobrando o pagamento de R$ 60 por pessoa para a revisão de FGTS. Além disso, o atendimento era realizado por funcionários fora do exercício da profissão.

Segundo informações repassadas à reportagem do CadaMinuto pela advogada Juliana Modesto Leahy, secretária-geral da Diretoria de Prerrogativas, o dever da OAB Alagoas é fiscalizar a denúncia, mas a polícia foi acionada para o caso e os funcionários foram encaminhados para à Central de Flagrantes I, no bairro do Farol, para que o delegado colha os depoimentos.

Ainda de acordo com a advogada, cerca de 10 trabalhadores estavam no local e cobrando um valor para revisar o FGTS, além de garantir que as pessoas receberiam o dinheiro de volta.

“O que é mais grave é que esse ‘escritório’ recebia mais de 200 atendimentos por dia e as pessoas entregavam cópias de documentos pessoas. Segundo informações colhidas, os trabalhadores não eram advogados e desempenhavam funções que deveriam ser feitas por um profissional, eles davam orientação aos clientes sobre o processo que se iniciava", comentou a advogada. 

A advogada também ressaltou que ainda de acordo com depoimentos, duas advogadas são responsáveis pelo escritório, mas elas não estavam no local e não assinavam os papéis com a autorização para correção do fundo de garantia.

“A OAB vai instaurar procedimentos investigatórios para saber se elas realmente faziam parte e vamos verificar se foi crime de contravenção. Caso elas sejam responsáveis, pode haver suspensão e multa”, ressaltou.

As denúncias que chegaram a OAB, através de fotos e vídeos, e mostram o escritório de advocacia realizando a divulgação dos serviços em veículos de comunicação, o que é vedado. “Isso é capitação ilegal de clientes, essa publicidade é uma conduta que o estatuto da advocacia veda. Recolhemos elementos que serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Alagoas”, finalizou a advogada.


Deixe seu comentário

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.