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A coluna Painel, Folha de São Paulo, publicou a seguinte nota: “Ministério da Justiça insiste para que Planalto flexibilize controle de armas de fogo no país. Preparar, apontar… O Ministério da Justiça bateu de frente com parte da área técnica do Planalto. A pasta pressiona pela assinatura de um decreto flexibilizando parte do controle de armas de fogo no país. O texto, que já teve avaliação negativa no governo, amplia de três para cinco anos o prazo de validade do certificado de registro de armas — documento que permite a posse em casa ou em empresas — e aumenta o intervalo de avaliações psicológicas de guardas municipais de dois para cinco anos. Na justificativa, o ministério diz que a ampliação dos prazos “terá efeito benéfico para as forças de segurança e também para que os cidadãos possuidores de armas mantenham a regularidade de sua posse”.”

Pois bem, a intenção é clara, tenta fazer crer, a jornalista Natuza Nery, responsável pela coluna, que o Ministro Alexandre de Moraes quer flexibilizar o controle de armas, dando a falsa ideia que haverá menos controle ou menos fiscalização. Nada mais falso!

Tudo que o Ministro está requerendo é que o prazo de renovação dos registros tenha a periodicidade de cinco anos. Para quem não sabe, hoje, todo cidadão que possui uma arma registrada – coisa cada vez mais rara e difícil – precisa, a cada três anos, renovar o registro e passar por uma bateria de testes, comprovações, documentos, taxas e ainda contar com a sorte de não pegar pela frente um delegado que pode usar seu poder discricionário para simplesmente negar a renovação. O que isso gerou desde a aprovação do malfadado Estatuto do Desarmamento? Mais de 7 milhões de proprietários não renovaram seus registros e estão hoje em situação irregular.

A própria criação da renovação periódica, ao contrário do que afirmam, não possui qualquer finalidade prática de controle e fiscalização. Ela foi criada simplesmente para dificultar a vida do cidadão honesto. Como eu posso afirmar isso? Eu estava lá! Lá pelos idos de 2003, quando ainda se discutia o Projeto de Lei, os desarmamentistas tinham a certeza que venceriam o referendo e o comercio legal de armas seria proibido. Uma parte da equação estava resolvida, ou seja, não haveriam novos proprietário legais de armas no Brasil. Mas restava um problema gigantesco nas mãos desse pessoal “democrático”: o que fazer com os milhões de proprietários que já possuíam armas legais?

A solução que poderia sair tranquilamente da cabeça doentia e malévola de Maquiavel em pessoa, veio na forma do recadastramento obrigatório periódico. O objetivo era tornar a coisa tão burocrática e cara que, aos poucos, as pessoas desistiriam de registrar suas armas e as entregariam de bom grado ao governo. Erro duplo! Primeiramente perderam feio no referendo e depois a população em geral deu uma banana para renovação e, por dificuldade ou desconfiança com o governo, simplesmente pararam de renovar os registros gerando o resultando que já citei acima: mais de 7 milhões de registros vencidos e cidadãos jogados na ilegalidade!

Oras, a medida defendida por Alexandre de Moraes é muito bem vinda, não só para o cidadão que quer ficar na legalidade como para própria Polícia Federal que precisa deslocar e empenhar agentes em uma tarefa burocrática e inútil enquanto poderia fazer o que é realmente importante, combater criminosos, por exemplo!

Seja como for, o efeito foi exatamente o contrário do pretendido pela jornalista e o perfil do Facebook do Ministro (https://www.facebook.com/alexandredemoraes.adv) recebeu nos últimos dias um tsunami de mensagens de apoio ao seu posicionamento. Esse pessoal continua dando tiros no pé e isso continuará acontecendo enquanto viverem nessa bolha que criaram achando que o que eles conversam dentro das redações ou nas mesinhas de bares descolados e caros é o que a população quer e acredita.

Enquanto isso segue nossos efusivos parabéns ao Ministro da Justiça que tem apresentando de forma corajosa um perfil completamente diferenciado de seus antecessores. Sei que haverá meia-dúzia de jornalistas engajadinhos, especialistas de escrivaninha e falsos representantes da “sociedade civil organizada” para criticá-lo, mas o cidadão, a população em geral e especialmente aqueles 59 milhões de pessoas que disseram não ao desarmamento em 2005 estarão aqui para apoiá-lo.