Foto: Divulgação 93f99ce9 4273 47ca 914b c0d839c118d1 Prédio da CGU

De acordo com o mais recente levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta segunda-feira, 10, de 2003 a setembro de 2016, seis mil agentes públicos foram expulsos do Governo Federal por atividades contrárias a lei. Em Alagoas, as demissões atingiram 73 servidores nesses 13 anos. 

Segundo os dados divulgados pela CGU, em Alagoas foram 35 expulsões entre 2003 e 2010; nove em 2011; cinco (2012); oito (2013); seis (2014); nove (2015) e um em 2016.

Ainda conforme o levantamento, 7.740 servidores federais estão na ativa no Estado. O número de exclusões por cada mil funcionários corresponde a 4,91%.

Em órgãos federais de todo o País, o principal motivo das expulsões foi a comprovação de atos de corrupção, com 4.013 penalidades aplicadas ou 65,4% do total.  Em segundo lugar, com 1.395 casos, está o abandono de cargo, a falta de assiduidade ou a acumulação ilícita de cargos.

De 2003 a setembro deste ano, foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais, a exemplo da Caixa Econômica, Correios e Petrobras.

Os estados com maior número de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).

Nos termos da Ficha Limpa, os servidores que sofreram as penalidades ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), onde foi garantido aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

 

*Com informações da CGU