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O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, ao ser inquerido por um repórter do Washington Post se ele não tinha medo de represálias por conta da Operação Lava-jato respondeu: "Durmo com uma pistola ao lado da cama. Ela possui três carregadores com 14 cartuchos cada um”. Janot não exerce função policial ou militar, não tem, portanto, obrigação legal de entrar em confronto com criminosos ou de fazer uso de sua arma no cumprimento dos deveres que lhe impõe seu cargo. Janot tem uma arma para sua defesa e, assim, mesmo que implicitamente, assume o que todos nós sabemos: o Estado não é e nunca será onipresente na sua defesa. Janot, por ser membro do Ministério Público possuiu porte funcional e direito de possuir armas em calibres restritos. Até aqui, nenhuma crítica e total respeito ao seu direito de defesa.

O problema começa quando o mesmo Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que também exerce a função de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, assina uma nota técnica desta instituição dando apoio ao atual Estatuto do Desarmamento e colocando-se oficialmente contra a aprovação do PL 3722/12 de autoria do deputado Rogério Peninha que restituiu ao cidadão ordeiro o direito à posse e ao porte de armas. Diferentemente do que tenta transparecer a nota, tal possibilidade, ainda trará uma grande quantidade de restrições e preceitos legais obrigatórios, muito diferente da falsa afirmação que “qualquer um” poderá comprar e portar armas de fogo.

Ainda encontramos citações de dados poucos condizentes com a realidade brasileira atribuindo magicamente à lei em vigor uma estabilização dos homicídios no Brasil. Afirmação que não se sustenta nos próprios números divulgados no Atlas da Violência 2016 que indicam que em 2014 tivemos 59.627 homicídios, número recorde. Não bastasse esse impressionante número, após a entrada em vigor do Estatuto, o número de homicídios cometidos com o uso de armas de fogo também atingiu o mais alto patamar, com mais de 70% de presença nos assassinatos. E vamos mais fundo! De 2004 até 2014, sob a égide da lei desarmamentista, 19 estados brasileiros apresentaram vigoroso crescimento nas taxas de homicídios e nos que apresentaram decréscimo, na maioria das vezes muito tímido, não há nada coisa que indique que isso seja devido a atual política desarmamentista.

Mesmo que houvesse perfeição nas questões técnicas e estatísticas – e como vimos acima, não há! – temos ainda a incompatibilidade absoluta do discurso empregado em contraposição à atitude do órgão que jamais criticou ou cogitou abrir mão do porte funcional de seus membros. Por qual motivo, eu, um cidadão comum, devo acreditar que o monopólio da segurança oferecido pelo Estado será suficiente ou eficiente em me proteger, proteger minha família e nosso patrimônio quando o próprio presidente da entidade dorme com uma pistola calibre .40 S&W e 3 carregadores ao lado da cama, sabedor que as forças de segurança não estarão lá quando ele realmente precisar?  E convenhamos que ele está longe de ser apenas mais um cidadão comum ligando 190.