Foto: Assessoria F118f493 ce88 4e25 8711 da9942144125 Deputado JHC

O Deputado João Henrique Caldas, o JHC, Presidente da Frente Parlamentar pela Internet livre e sem limites, iniciou, nesta terça-feira, 19, medidas contra as operadoras de telefonia que devem limitar o acesso à internet com planos de franquias.

Em documento divulgado pelo deputado, a Frente Parlamentar representará à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) “para que sejam apuradas infrações à ordem cometidas pelas operadoras de telefonia, internet e banda larga, OI, TIM, VIVO, CLARO e NET, pela infringência do disposto na Constituição Federal, na Lei do Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor, bem como das Resoluções 632/14 e 574/2011, da Anatel”.

De acordo com JHC, “o fundamento (da representação) é a ofensa à Ordem Econômica pela prática de cartelização, além da violação ao Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor. É sempre bom lembrar que essas empresas são concessionárias de um SERVIÇO PÚBLICO, e, como tal, não se submetem apenas às ‘Leis de Mercado’, mas ao interesse público” (sic), explicou.

O Parlamentar ainda deve entre com uma Ação Popular com o mesmo objetivo, sem prejuízo de outras medidas judiciais aplicáveis. 

Limites da internet

Algumas das maiores empresas de telefonia do país pretendem lançar planos de internet com franquia de dados que vão de 10GB a 160GB para os consumidores durante um mês.

Com a perda de assinantes cada vez maior, os consumidores acreditam que os limites seriam uma forma de retaliação das operadoras contra os serviços streamings de música e filmes, como o Spotify e Netflix, respectivamente, que oferecem um serviço simples e de baixo custo.

Em 2015, dados da agência de marketing social We Are Social, mostram que cerca de 74 milhões de brasileiros são usuários ativos de internet no país, um crescimento de 10% relacionado ao ano de 2014.

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*Colaborador