Postado em 03/12/2015 às 18:04 por em Omar Coêlho 0

Querem desviar o foco: Impeachment já!

Os governadores do Nordeste que mendigam migalhas do governo federal saem em defesa da presidente Dilma um risível manifesto





Arquivo/Redes Sociais

Cunha e Dilma: na corda bamba

Os governadores do Nordeste que mendigam migalhas do governo federal saem em defesa da presidente Dilma um risível manifesto. Na verdade, desviam totalmente a verdade dos fatos, melhor dizendo, a realidade, quando afirmam em um trecho que: "O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro."
 

A presidente Dilma Rousseff, já nesse governo, praticou, dentre outros, dois crimes de responsabilidade. As famosas e reprováveis pedaladas fiscais foram novamente utilizadas como ficou público e notório. Metidos a espertos, os petistas tentaram “jogar para torcida” e buscam fugir diretamente dos crimes modificando, por meio legislativo, agora no final do ano as Metas Fiscais. Isso por si só configura fraude à Constituição Brasileira.
 

O professor e jurista Marcos Bernardes de Mello, desde a década de 1990, defende a tese da Lei em fraude à Constituição. Essa tese, já foi adotada pelo STF e incorporada à jurisprudência daquela Corte, quando pôs fim aos prefeitos itinerantes.

 

Observe o que diz o Mestre Marcos:- “Refiro-me ao problema da inconstitucionalidade do ato normativo, da lei, por fraudar a Constituição. Não por violar a Constituição diretamente, mas por infringir a Constituição veladamente, indiretamente, de modo que aparenta ser uma norma absolutamente consentânea com o sistema constitucional, mas que, em verdade, por meio dela o legislador está alcançando um resultado que é proibido pela Constituição ou, então, evitando um resultado por ela imposto. Então, sempre que houver uma situação desse tipo, a meu ver existe uma inconstitucionalidade, uma inconstitucionalidade que se configura de um modo indireto, porque se legisla de maneira que parece legítimo aquilo que é ilegítimo.”

 

No caso atual, o governo federal utilizou-se de procedimento legislativo, regularmente previsto, para desfigurar conduta criminosa típica, um estouro do orçamento, para alterar o resultado previsto constitucionalmente. Essa manobra é uma fraude, apesar de ter aparência legal.
 

Assim, por mais crápula que seja o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, os petistas e seus aliados novamente estão jogando com a retórica, tentando desviar a absoluta verdade dos fatos: os crimes de responsabilidades praticados pela presidente Dilma Rousseff, em fraude à Constituição, fato inconteste para abertura do pedido de impeachment.

 

Portanto, seja bem-vinda a abertura do processo de Impeachment e que o Congresso Nacional cumpra com seu papel constitucional de processar e julgar todo aquele que violou e descumpriu normas constitucionais e condutas éticas, ouvindo a voz das ruas e do mercado nacional, que clamam por moralização e uma nova chance de vivermos um novo tempo.  


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