A projeto de lei que amplia o destino dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) ganhou regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser votado nos próximos dias.

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013, mas o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. A legislação atual permite apenas o uso do Fust nos serviços de telefonia fixa. Estima-se que o fundo já tenha acumulado R$ 8 bilhões.

A proposta (Pl 1481/07) foi aprovada em junho do ano passado pela comissão especial que a analisou. O projeto que altera a legislação do Fust já passou pelo Senado, mas, como foi alterado pela Câmara, voltará para nova análise dos senadores.