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A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento e do Desenvolvimento (Sempla), está realizando a Revisão do Plano Diretor de Maceió, cumprindo o período estabelecido por lei, segundo a qual as revisões devem ser feitas a cada 10 anos. Nesse processo, a Sempla promove as oficinas de sensibilização. As reuniões ocorreram na manhã da última segunda-feira (5) e seguem durante toda esta terça (6). Na próxima terça-feira (13), a partir das 8h, haverá audiência pública no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá. 

“Como o próprio nome diz, o Plano Diretor é um plano que dirige, que norteia o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos. Queremos um Plano revisado, com a cara da cidade, que possa ter as principais demandas em seu conteúdo”, enfatizou Messias Costa, secretário municipal de Planejamento. “Dentro do cronograma há uma série de atividades, entre elas, as oficinas que estamos realizando. É uma convocação para compreensão, entendimento e um chamamento para a participação ativa e fundamental nesse processo que é tão importante. A participação da população é fundamental, independente de região geográfica ou classe social”, destacou o secreário.

No primeiro dia de programação, as oficinas contaram com a participação de segmento das entidades civis e com o segmento dos sindicatos e demais entidades de classe. Nesta terça, foi a vez dos movimentos sociais e populares; encerrando com o segmento representativo dos Governos Federal, Estadual, Municipal, Ministério Público e Poderes Legislativos Estadual e Municipal.

O secretário antecipou qual será o próximo passo: “Fechado o ciclo de sensibilização, convocamos toda a população para a primeira Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor de Maceió, que acontecerá no próximo dia 13, das 8h às 13h, no Centro de Convenções, no Jaraguá”, salientou Messias, destacando a necessidade do cidadão colaborar com a revisão e anunciando que o Ministério das Cidades Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) já foram convidados para comparecer também no dia 13.

O secretário também explica que a meta da gestão é ir além deste intervalo de uma década: “queremos introduzir um ingrediente novo, que é uma visão de longo prazo: Um posicionamento estratégico para 25 anos. A gente precisa olhar 25 anos para a frente, com recorte temporal até 2040 e ter passos sequenciais na direção de um conjunto de soluções e ideias para a que a nossa cidade seja de fato, capaz de responder aos grandes anseios da população”.

Revisão

A determinação parte do artigo 40 parágrafo 3° do Estatuto da Cidade, estabelecido na Lei Federal nº. 10.257 de 2001. A medida também cumpre o que está disposto no artigo 201 da Lei Municipal nº. 5.486 de 2005. Em 2015, o processo foi disciplinado com a publicação do Edital de Convocação do Processo de Revisão do Plano Diretor de Maceió na edição de 25 de setembro do Diário Oficial do Município (DOM).

A revisão contempla aspectos como meio ambiente urbano e natural; Distribuição espacial dos serviços públicos; Mobilidade urbana; Infraestrutura urbana; Habitação; Saneamento ambiental; Sistemas produtivos; Patrimônio cultural; Integração metropolitana e Gestão institucional do desenvolvimento urbano.