A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) realizou nesta terça-feira (25) a primeira eleição dos membros que vão fazer parte do mandato que corresponde ao biênio 2015-2017. Criado através da Lei nº 6.284/13, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, o órgão é vinculado à Coordenação de Promoção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Sete organizações da Sociedade Civil que atuam na defesa dos direitos e cidadania LGBT, sem fins lucrativos e que desenvolvem atividades em Maceió se inscreveram para a mesma quantidade de vagas. Foram eleitas a Associação Comunitária e Beneficente Vila Ana Maria (Abevila), a Associação Brasileira GLBT, Afinidades GLST-AL, Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas (Asttal), Central de Movimentos Populares (CMP-AL), Grupo Gay de Maceió (GGM) e Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Benedito Bentes (Condebentes).

A travesti, Cris de Madri, representante da Asttal, aproveitou o momento de reunião, entre os representantes, para cobrar uma maior participação das demais entidades envolvidas com a causa. “A gente espera que com a criação do Conselho a gente conte, na medida em que as discussões forem acontecendo, com uma maior adesão de entidades envolvidas que queiram somar, na luta pela busca por direitos”, disse Cris.

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Eleição aconteceu na manhã desta terça-feira (Foto: Ascom Semas)

Já a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, lembrou que o processo de criação do Conselho é considerado um marco para a política de garantia de direitos. “Graças às discussões, provocadas pelo prefeito, junto com a Semas e com as demais secretarias municipais, essa ação inédita do poder público foi possível. A gente sabe que o município precisava demais deste órgão e foi pensando, justamente no preenchimento dessa necessidade, que a gestão não mediu esforços para criá-lo”, destacou a gestora.

De acordo com a lei, o Conselho tem por finalidade a formulação e a construção de diretrizes e políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para defesa dos direitos do seu público-alvo. Caba a ele, também, a fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação asseguratória dos direitos da cidadania LGBT.

Os novos membros do Conselho LGBT tomam posse no dia 20 de setembro e suas representações já começam a valer a partir do momento de publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Município (DOM). Mais à frente, por meio de reunião extraordinária, eles devem escolher o primeiro presidente do órgão. Todo o processo eleitoral aconteceu na sede da Casa dos Conselhos, localizada no bairro do Farol, e teve o acompanhado, em todos os trâmites, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público de Alagoas.