Arquivo CadaMinuto 1269863550dsc0457 Promotor Flávio Gomes da Costa

O motel Amores, localizado no bairro da Santa Amélia, poderá ser interditado pela prefeitura após o Procon encontrar diversas irregularidades durante inspeções realizadas no local. O estabelecimento foi vistoriado após impedir a entrada de um casal homoafetivo ser impedido de entrar. O caso aconteceu em fevereiro deste ano.

Segundo o promotor Flávio Costa, o ofício encaminhado ao Procon solicitava vistorias no prédio. O superintendente do Procon, Adalberto José da Costa Tenório, comunicou que a visita dos técnicos foi realizada nos dias 25 de fevereiro e 03 de julho últimos e, que, nessas ocasiões, foram verificadas diversas irregularidades, a exemplo de ausências de talão de nota fiscal de serviço e de alvará de funcionamento e da documentação exigida pela Vigilância Sanitária municipal.

O órgão também constatou, na fiscalização da semana passada, que o estabelecimento comercial não dispõe de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/90) e nem possui placa informativa do número 151, em flagrante desrespeito aos artigos 6º e 14º da referida norma. Antes disso, o órgão já havia lavrado o auto de infração nº 295/2014 porque o Amores Motel se recusou a fazer a prestação de serviços sem justificativa, infringindo os artigos 6º, 14º, 35º e 39º do Código.

Diante de tais comprovações, o Ministério Público Estadual e a Superintendência do Procon/AL expediram ofícios à Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), à Vigilância Sanitária e à Receita Federal para que esses órgãos possam adotar as medidas que o caso requer, inclusive, a interdição do Amores Motel.

“Esse estabelecimento demonstrou o tamanho da sua fragilidade. Além de cometer o crime de homofobia, ainda estava funcionamento de maneira completamente irregular, sequer possuía o alvará de funcionamento. A exemplo dele, outros também podem estar na mesma condição. Recentemente houve a divulgação de um caso em que o motel não pediu a identificação dos clientes e uma mulher foi abusada sexualmente no interior dele. Precisamos ficar atentos e novas fiscalizações serão realizadas nos próximos dias”, alertou o promotor Flávio Costa.

Relembre o caso

A travesti Cindy Bellucci procurou a delegacia do 5º Distrito Policial para registrar uma queixa onde afirmava ter sido vítima de homofobia durante a ida ao motel com seu companheiro. Em um áudio gravado no local, Cindy questiona a atendente o motivo pelo qual ela não poderia entrar no motel e se era alguma ordem do patrão.

O promotor Flávio Costa ouviu Cindy e o dono do motel para apurar o caso. Na época, Costa já havia alertado que iria acompanhar o caso e que caso fosse confirmada a proibição da entrada do casal no motel, o fato seria oficiado ao Procon e à Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), que deverá tomar as devidas providências.