Postado em 12/07/2013 às 15:51 por Vanessa Alencar com Ascom ALE em Política 0

Denúncias: ALE divulga Nota, mas não esclarece pagamentos

Confira a nota na íntegra




Por Vanessa Alencar com Ascom ALE

CadaMinuto - Arquivo

Presidente da ALE, Fernando Toledo

Após várias denúncias envolvendo irregularidades em sua movimentação financeira no ano de 2011, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) finalmente se pronunciou, divulgando no começo da noite desta sexta-feira, 12, uma Nota Oficial à imprensa.

Desde a semana passada, o CadaMinuto divulgou  uma série de reportagens revelando graves indícios de irregularidades nos extratos das contas do Poder Legislativo de 2011. A documentação foi entregue pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao deputado João Henrique Caldas (PTN), após decisão judicial.

Na nota, a Mesa Diretora diz que JHC induziu a imprensa a interpretações equivocadas, mas não apresenta dados concretos para rebater os números exorbitantes creditados nas contas correntes de alguns servidores comissionados.

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A cúpula do Poder Legislativo limitou-se a informar, por exemplo, que em janeiro de 2011, houve a coincidência dos pagamentos de dezembro do ano anterior, décimo terceiro, do próprio salário do mês e férias. A Nota Oficial silencia, no entanto, a respeito de como esses três ou quatro salários se transformaram em 40 e até 102 pagamentos para cada um dos beneficiados.

A Mesa Diretora afirma ainda que é uma inverdade a acusação de que a ALE paga múltiplos salários a servidores e em datas distintas, mas não explicou se, nesse caso, considera que a Caixa Econômica Federal forneceu informações equivocadas a justiça federal.

Confira a Nota Oficial na íntegra:

“A Mesa Diretora, tendo em vista o fato de o Senhor Deputado João Henrique Caldas ter efetuado distribuição de informações referentes à movimentação financeira do Poder Legislativo Estadual, especialmente aquelas atinentes aos valores percebidos por seus servidores; E levando ainda em conta a constatação de que Sua Excelência induziu a imprensa, mais uma vez, a interpretações equivocadas em relação aos dados financeiros da Casa de Tavares Bastos; Resolve contraditar os equívocos disseminados e apresentar as seguintes informações:

a) Almir Lira Sobrinho – Funcionário do quadro efetivo do Poder Legislativo desde 1983. Faleceu em dezembro de 2010. Levando em conta a praxe da Casa de não prejudicar a prestação de alimentos da família, houve depósitos para tal finalidade até que o devido processo legal de regularização da pensão à viúva fosse efetivamente concluído, não se configurando, em momento algum, o desvio de finalidade;

b) Valores de janeiro de 2011 – Não ocorreu nenhum repasse financeiro que superasse os limites legais relativos aos cargos para os quais os servidores, que tiveram seus nomes expostos, foram nomeados. Nesse mês, em especial, houve a coincidência de pagamentos de dezembro de 2010, do décimo terceiro desse mesmo exercício, do valor propriamente dito de janeiro e ainda de terço de férias. A Mesa, portanto, refuta a tentativa de impingir a essa operação a suposta prática de repasse gracioso de recursos, sem previsão legal;

c) “Múltiplos salários” – É uma inverdade a acusação de que a Assembleia paga “múltiplos salários” a servidores e em datas distintas. Os comissionados da Casa recebem vencimentos numa data única do mês, conforme calendário que vem sendo executado. É bom frisar que há servidores que registram, em único extrato mensal de pagamento, lançamentos distintos e absolutamente legais, como o próprio vencimento, eventuais indenizações por despesas de pronto pagamento efetuadas, diárias, férias e décimo terceiro, todos previstos na legislação vigente.

Por fim, A Mesa Diretora reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, ao tempo em que se põe à disposição do Ministério Público Estadual – em relação ao qual deposita toda confiança no esclarecimento dos fatos que vêm sendo expostos à opinião pública -, para colaborar no esclarecimento de qualquer dúvida acerca da gestão administrativo-financeira do Poder Legislativo Estadual.

Maceió, 12 de julho de 2013.


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