A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) apresentou, nesta segunda feira (19), na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 7887/2017, que prevê alteração na Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, para tornar mais rígidas as punições a quem pratica atos de maus tratos, negligência ou qualquer tipo de violência contra pessoas idosas.

O projeto modifica os artigos nº 94, 96, 97, 98 e 99 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), prevendo penas maiores e a aplicação de reclusão em diversos casos de violência praticados contra os idosos.

Dados do serviço de denúncia telefônica do Ministério dos Direitos Humanos (Disque 100) registraram, apenas no ano de 2015, 62.563 denúncias de maus tratos ligados às pessoas idosas. Especialistas estimam, porém que há subnotificação dos casos. “Os números que chegam ao disque denúncia são apenas a ponta do iceberg que esconde a violência contra a pessoa idosa no país”, analisa a autora do projeto, deputada Rosinha da Adefal.

A parlamentar explica que o projeto foi sugerido pelo youtuber Benedido Aarão, protagonista, junto com sua Vozinha Adelina, da "Nossa Novela". “Benedito apresenta, diariamente, ao vivo e sem nenhum roteiro prévio, a rotina de uma idosa com Doença de Alzheimer, e mostra, de forma despojada e carinhosa, como cuida de sua avó, ensinando aos jovens e às famílias como aceitarem e se dedicarem de forma incondicional aos idosos com enfermidades graves”, explica Rosinha. 

“E, a seu pedido, e de seus milhares de seguidores, apresentamos este projeto de lei para enrijecer a legislação de proteção à pessoa idosa e para punir mais severamente quem comete abusos e violência contra os idosos. E, por isso, apelidamos o projeto de Lei vozinha Adelina”, conta Rosinha da Adefal.

 O projeto de lei será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para ser apreciado, e ainda enviado ao Senado Federal antes de se tornar Lei.