A declaração do governador Renan Filho sobre o policial civil, José Clério Vieira, que foi morto durante uma tentativa de assalto a um ônibus na semana passada, provocou um mal-estar com a categoria, fazendo com que o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e a Associação dos Servidores da Polícia Civil de Alagoas (Aspol) divulgassem nota de repúdio contra o chefe do executivo.

Na manhã desta segunda-feira, 25, Renan Filho declarou que a morte do agente não teve relação com sua atuação como policial. "Aconteceu uma situação de confronto, ele não morreu porque era policial. Poderia ter sido com qualquer cidadão. Estamos nos associando ao sindicato nessa luta pela redução da criminalidade, para garantir mais investimentos", disse.

Para o Sindpol, “a declaração mostrou que o governador está totalmente desinformado e sem conhecimento de como ocorreu o crime”, pois, “os assaltantes reconheceram José Clerio Vieira no ônibus e ele foi morto por ser policial civil”.

Mais incisivo, o Sindicato manifesta que “isso confirma que o governador não tem política de segurança pública para combater a violência” e repudia a fala ao dizer que ele “ainda teima em dizer que a profissão de policial civil não é de risco”.

Já o vice-presidente da Aspol, Hebert Melanias, por meio de nota, pede “que o senhor Governador aprenda ter humildade em estudar antes de profanar coisas sem sentido, para que não venha a ser motivo de ‘piadas’ nos corredores das polícias Civil e Militar.”

Hebert, contrariando o governador, ainda afirma que “atividade de polícia é de ALTO RISCO (sic)”, pois são “policiais 24 (vinte e quatro) horas por dia”, onde cabe “ao policial (militar, civil e federal) obrigatória sua ação em coibir qualquer ilicito penal sob pena de responder por crime de prevaricação e, consequentemente, perder o cargo ante a sua inércia”.

Confira a nota de repúdio do Sindpol na íntegra:

“O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) manifesta repúdio à declaração do governador Renan Filho de que a atividade policial civil não é considerada uma profissão de risco.

O govenador faz uma declaração infeliz e ainda teima em dizer que a profissão de policial civil não é de risco. Isso confirma que o governador não tem política de segurança pública para combater a violência. Por isso, não cumpriu o compromisso com os alagoanos de que ele próprio iria tomar conta da pasta da segurança pública.

Para o Sindpol, a declaração mostrou que o governador está totalmente desinformado e sem conhecimento de como ocorreu o crime. Na noite do dia 21 de julho, os assaltantes reconheceram o policial civil José Clerio Vieira no ônibus. Não houve confronto do policial com o bandido, conforme revelou a investigação da polícia, de que ele foi morto por ser policial civil.

O Sindpol lamenta o posicionamento do governador em não reconhecer o risco de vida da profissão de policial civil, que está 24 horas a serviço. Quantos policiais civis precisarão morrer no combate à violência para que o governador mude o seu entendimento? O Sindicato cobra o pagamento da periculosidade devido ao risco de vida ser inerente à atividade policial.

Mais uma vez, o Sindpol exige respeito do governador com os trabalhadores policiais civis, que respeite à categoria que tanto espera pela valorização por parte desse governo.”

Confira a nota de repúdio da Aspol na íntegra:

"Excelentíssimo Senhor Governador, A Constituição Federal de 1988 me permite o direito de resposta, desde que de forma proporcional e razoável. Venho comunicar ao eminente Governador que para ingressar no Quadro da Polícia Civil (no serviço público latu sensu) é necessário participar de um Concurso Público com elevada concorrência. Saliento que o Concurso Público da Polícia Civil é exigido Nível Superior, o que demonstra ainda mais a especialidade e a necessidade de um servidor ainda mais técnico e crítico para exercer o seu trabalho. Quero ensiná-lo que na classificação doutrinária acerca do flagrante existem diversas espécies, nesse caso, vejamos algumas:

a) Flagrante Facultativo - qualquer um do povo poderá agir quando visualizar ou perceber algum ilícito penal sem que para isso seja obrigado; e

b) Flagrante Obrigatório - ao policial (militar, civil e federal) torna-se obrigatória sua ação em coibir qualquer ilicito penal sob pena de responder por crime de prevaricação e, consequentemente, perder o cargo ante a sua inércia.

Nesse liame, Vossa Excelência pode perceber que falou algo equivocado ou por má instrução ou por ausência de respeito a toda categoria, tendo em vista que já havia anteriormente nos chamado/comparado a Pedreiros. É necessário que saiba que a atividade de polícia é de ALTO RISCO, sabe o por quê? Porque somos policiais 24 (vinte e quatro) horas por dia. Essa definição não é minha, mas sim da doutrina e da jurisprudência. Peço que o senhor Governador aprenda ter humildade em estudar antes de profanar coisas sem sentido, para que não venha a ser motivo de "piadas" nos corredores das polícias Civil e Militar. Por fim, enfatizo que a sua atitude como Chefe do Poder Executivo entristeceu a todos que integram a Segurança Pública do Estado de Alagoas e, principalmente, a família do Policial Clério que perdeu seu filho, amigo etc. protegendo a sociedade alagoana em seus 14 (quatorze) anos de polícia."

*Colaborador