Uma manobra jurídica arquitetada neste sábado (21) e domingo (22) por importantes advogados de Alagoas durante o plantão do Poder Judiciário – que ocorre todos os finais de semana e feriados – pode causar uma reviravolta na decisão da juíza da 6ª Vara Cível da Capital, Maria Valéria Lins Calheiros, que determinou o afastamento da diretoria do Sistema Fecomércio em Alagoas.

A atual gestão da Fecomércio/AL, que possui membros com quase 10 anos à frente da entidade, é acusada de desvio de recursos, pagamento irregular de diárias e fraude eleitoral para prorrogação de mandato. Em disputa nesta “guerra” que envolve o SESC e o SENAC alagoanos, um orçamento milionário que é movimentado pelas entidades com contribuição das empresas do comércio de Alagoas.

O Cada Minuto apurou que advogados de Alagoas contratados por membros da Fecomércio/AL afetados pela decisão da juíza Maria Valéria Lins Calheiros estariam prestes a conseguir uma liminar judicial durante o plantão do judiciário deste final de semana. Esta liminar cassaria os efeitos da decisão da juíza Maria Valéria Lins Calheiros e manteria no poder os atuais dirigentes da Fecomércio. Em vários estados do país, entidades como SESC e SENAC são alvo de investigação e acumulam denúncias de corrupção.

O afastamento da diretoria da Fecomércio, que inclui a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Sesc e Senac em Alagoas – foi determinado na semana passada pela juíza 6ª Vara Cível em resposta à Ação Popular proposta por Hudson Cavalcante Medeiros, vice-presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma).

Guerra do SESC e SENAC é nacional

Neste ano de 2015, uma decisão judicial semelhante à ocorrida em Alagoas afetou o SESC e o SENAC em Minas Gerais. Em Minas, a juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos Criminais de Belo Horizonte, decretou a intervenção judicial do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por suposto desvio de recursos no valor estimado em R$ 70 milhões. Com a decisão, foram destituídos dos cargos os gestores e nomeado um interventor especializado em administração empresarial. Como as entidades recebem contribuições compulsórias de trabalhadores, os valores movimentados por elas são considerados recursos públicos.

No Rio de Janeiro, uma ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2014 pede que ex-dirigentes do SESC/RJ e cinco empresas de entretenimento devolvam aos cofres públicos quase R$ 135,4 milhões. A ação civil pública por improbidade administrativa se baseou num relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) dos anos de 2010 e 2011, que constatou fraudes na gestão do SESC do Rio. Entre os denunciados pelo MPF, estão o ex-presidente do Sesc Orlando Santos Diniz e a L21 Participações Ltda, do empresário Luiz Calainho. 

No estado do Mato Grosso, a Polícia Federal encontrou indícios de que o Sistema S teria sido usado para abastecer o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação Ararath. Em 2011, o Sesc Nacional comprou do empresário Rodolfo Aurélio Campos uma fazenda de cinco mil hectares, na região de Barra do Ribeiro Triste. Pagou pelo imóvel R$ 20 milhões, pelo menos dez vezes mais que o valor de mercado. Avaliação feita pela Edificar Empreendimentos Imobiliários, importante corretora local, aponta que a propriedade valeria hoje R$ 2,5 milhões.