Em decisão unânime o pleno do Tribunal de Justiça acatou mais dois pedidos administrativos disciplinares contra o juiz Aécio Flávio de Brito, que desde o dia 13 de julho está suspenso da comarca de União dos Palmares. Com os dois novos casos, o magistrado atinge a incrível marca de 13 processos administrativos contra ele.
Em um dos processos abertos ontem contra Aécio, o pleno acatou por unanimidade a denúncia de que o juiz, mesmo em férias, determinou que dois presos, o tenente Antonio Batista Lima Neto e o soldado Fernando Gomes de Lima Filho, ambos acusados de pertencerem a um grupo de extermínio intitulado os “Ninjas” de União, fossem liberados no final de semana e feriado.
A atuação do magistrado frente a comarca de União dos Palmares já vem sendo alvo de denúncias do Ministerio Público a um bom tempo. Em outro processo que o magistrado responde, está a investigação sobre um alvará de liberação de dinheiro, no valor de mais de R$ 500 mil determinando que a agência do Banco do Nordeste em União pagasse tal quantia.
Neste caso, o gerente da agência chegou a ter seu pedido de prisão determinada por ter se recusado a cumprir a determinação do magistrado. O Cadaminuto apurou que a situação do juiz junto aos seus colegas no Tribunal de Justiça não é boa, e que outros procedimentos podem ainda ser abertos.
Em tese, se ele não receber outra punição deve voltar a suas atividades em sessenta dias, mas na prática o caso do magistrado deve ser analisado pelo CNJ .