Será levado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que obriga vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República a matricular seus filhos em escolas públicas. A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

 

Pelo projeto, os filhos dos políticos estarão obrigados a cursar o ensino básico na rede pública. O projeto estabelece ainda que a medida deve ser implementada até 1º de janeiro de 2014. O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), disse à Agência Brasil que vai colocá-lo para a apreciação dos senadores do colegiado. Ele afirmou, no entanto, que a matéria é inconstitucional uma vez que "não se pode obrigar ninguém, seja pedreiro ou presidente da República, a colocar o filho em escola pública ou privada."

 

O presidente da CCJ não poupou críticas ao colega pedetista por conta da proposta. Na opinião do parlamentar, a matéria "é demagógica e eleitoreira" e serve apenas para gerar polêmica. Demóstenes Torres considera ainda que, uma vez rejeitado, "o projeto só servirá para jogar ainda mais a população contra o Senado."

 

Já Cristovam Buarque, na justificativa do projeto de lei, argumenta que essa imposição abriria espaço para a melhoria da qualidade do ensino público. "Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas", declarou. "Essa é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios", concluiu.

 

O senador pedetista também enumera quatro objetivos do projeto de lei: o compromisso da autoridade pública com a escola que atende ao povo; maior interesse das autoridades com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas; evitar a evasão legal de mais de R$ 12 milhões por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação; e a obrigação de os governantes melhorarem a qualidade da educação pública.