O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1) os critérios que os fabricantes de tablets terão de cumprir para se beneficiarem de isenções fiscais. As regras do Processo Produtivo Básico (PPB) dão prazo para o início da montagem local de componentes sofisticados, como telas, a partir do final de 2013.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, as empresas estão liberadas temporariamente de utilizar alguns componentes nacionais na produção dos tablets, como baterias e gabinetes. No caso de carregadores, será apenas exigido que 50% delas sejam fabricadas no Brasil a partir de 2012. A partir de 2013, a exigência de conteúdo nacional para esse componente já passa a ser de 80%.

Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (1), os fabricantes de tablets estão dispensados até 31 de dezembro de 2013 da montagem local das telas de seus equipamentos – de cristal líquido, plasma ou outras tecnologias. Após essa data, será exigido que 50% das telas sejam nacionais.

Os tablets fabricados no Brasil hoje terão que ter 50% das placas-mãe produzidas no país em 2011, passando para 80% em 2012 e 95% a partir de 2013. Chips de comunicação sem fio via 3G têm índice de 20% em 2013 e de 30% a partir de 2014. Para as placas com acesso à rede wi-fi, será exigido 50% de conteúdo nacional somente a partir de 2013, chegando a 80% em 2014.

A portaria dos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi publicada depois que o governo incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem". A legislação permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe de 15% para 3% nos tablets. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero. A expectativa do governo é que os preços ao consumidor dos tablets nacionais caíam em cerca de 30%.

De acordo com a empresa de pesquisa IDC, as vendas de tablets no Brasil devem chegar a 300 mil unidades em 2011, com a maior movimentação ocorrendo no segundo semestre do ano. Segundo a companhia, a desoneração dos tablets só terá impacto relevante em 2012, levando-se em conta o tempo de produção dos dispositivos brasileiros.