Dois grandes advogados da área se pronunciaram acerca da aplicação da Lei Ficha Limpa. O advogado Marcelo Brabo garante que o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), condenado por um colegiado, não será atingido pela lei – logo, não está inelegível.

O advogado José Costa garante que a peleja vai terminar mesmo é no Supremo Tribunal Federal, ou seja, o ficha suja vai arriscar acreditando em duas possibilidades – uma positiva e outra negativa, mas nem tanto:

1) O Supremo decidirá favorável a ele (ficha suja)

2) O Supremo decidirá contra ele (ficha suja), mas a sentença não sairá antes de completar a metade do mandato – e aí valeu à pena.

E isso é possível? É e que ninguém se surpreenda se vier ocorrer.

Mas, se depender do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, não vai acontecer. O ministro deixa claro haver no colegiado do Supremo o entendimento da maioria disposta a recusar recursos descabidos.

Vejamos o que disse recentemente o ministro Lewandowski:

- Não temo enxurrada de recursos no STF porque a lei é bastante clara. Dificilmente algum recurso chegará ao Supremo” (sic)

Claro, existe a opinião do ex-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, que coincide com a opinião do advogado José Costa.

Disse o ministro Marco Aurélio:

- Essa matéria (a Lei do Ficha Limpa) vai bater no Supremo” (sic)

E agora, José? O ex-governador Ronaldo Lessa vai ter de apelar para o Supremo para garantir a candidatura?

Há quem sustente que a aplicação da lei para casos passados fere o Artigo 16 da Constituição Federal – que proíbe a retroatividade da lei para punir.

Contra esse argumento tem a tese de que a Lei do Ficha Limpa é apenas uma medida profilática regulatória, que não altera o resultado do pleito.

Imagine que, no Distrito Federal, o candidato a governador Joaquim Roriz corre o risco de ter a candidatura impugnada por ter renunciado o mandato de senador para não ser cassado.

Grampearam o telefone do Roriz e gravaram a conversa dele com o presidente do Banco do Brasília, na época Tarcisio Moraes, combinando a divisão de uma propina de R$ 2 milhões.

Para não ser cassado e punido com a inelegibilidade, Roriz renunciou ao mandato de senador – e, ainda assim, querem enquadrá-lo como ficha suja.

No caso do ex-governador Ronaldo Lessa, que foi condenado por abuso do poder econômico na eleição municipal de 2004, o argumento é de que ele já cumpriu os três anos de punição e não está mais inelegível.

Ocorre que a Lei do Ficha Limpa trata da condenação; se alguém já foi condenado não pode se candidatar devido à medida profilática de caráter regulatório – e, nesse caso, não se trataria de aumentar o tempo de punição de três para oito anos ou fazer a lei retroagir.

Trata-se de punir, na eleição este ano, todo condenado – ainda que tenham cumprido a pena. E, nesse caso, Joaquim Roriz e Ronaldo Lessa, para citar apenas esses dois casos, só poderiam concorrer na próxima eleição.

E o que o amigo internauta acha? Lessa é candidato a governador ou terá de recorrer ao Supremo Tribunal Federal?

PS – Os internautas Henrique e Letícia, que me perguntaram se o Bob é o mesmo Roberto Vilanova que assina a Coluna Contexto, em O Jornal, confirmo e agradeço a leitura. E coloco-me à disposição; tem lá na coluna o nosso e-mail e ler jornal também é salutar. Quanto ao resto desculpem a ignorância do macaco.
 

É verdade que o Ibope perdeu muito da credibilidade e há quem prefira comparar suas pesquisas com outros institutos, mas o resultado da intenção de votos na disputa majoritária em Alagoas não deve ser diferente – até porque serão apenas dois fortes candidatos: o governador Téo Vilela (PSDB) e o senador Fernando Collor (PTB).

Com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal orientando que os candidatos “fichas sujas” se acertem primeiro com o Tribunal Superior Eleitoral, e do Conselho Nacional de Justiça mandando que se enviem a relação dos “fichas sujas” à Justiça Eleitoral, a candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) deve ser impugnada.

Lessa foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por 6 a zero e não há precedente de decisão por escore igual, que não tenha sido mantida pelo TSE.

A condenação de Lessa deveu-se a crime eleitoral, por abuso de poder econômico, e some-se a isto o fato de estar com os bens indisponíveis por ter sido denunciado pelo desvio de R$ 240 milhões quando foi governador do Estado.

O entendimento é de que, se a candidatura de Lessa não for impugnada, então todos os “fichas sujas” serão beneficiados – e, aí, a lei do “Ficha Limpa” vira blefe nacional.

A pesquisa do Ibope dá o senador Fernando Collor na frente e o empate técnico entre o governador Téo Vilela e Ronaldo Lessa.

O somatório dos votos de Téo e Lessa ultrapassa Collor, mas se os três disputarem a eleição haverá segundo turno entre Collor e Téo.

O que o amigo internauta acha?
 

Naquela mesa faltou ele e a saudade dele está fazendo muita gente fazer besteira, igual ao candidato a vice-governador pela Frente de Oposição, Joaquim Brito (PT) – que fuxicou ao presidente Lula sobre as recentes declarações dele.

Refiro-me ao prefeito Cícero Almeida (PP), que chegou a formar na primeira escalação do chapão como peça fundamental e, por ele mesmo, se desconvocou aborrecido com o que viu e sentiu.

A convenção que homologou a candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) para o governo do Estado, de Joaquim Brito para vice e do senador Renan Calheiros (PMDB) à reeleição tinha outra fotografia.

Saíram duas peças importantes: o senador Fernando Collor (PTB), que também se lançou candidato ao governo do Estado, e o prefeito Cícero Almeida que já posicionou eqüidistante do processo sucessório.

Mas, enquanto os convencionais sentiam a falta dele naquele mesa, no Trapichão o governador Téo Vilela (PSDB) e o prefeito Cícero Almeida entravam em campo com Pelé.

E marcaram um gol de placa. Pense na repercussão positiva!
 

Com base na lei do "Ficha Limpa", o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) está inelegível e não pode ser candidato porque foi condenado por decisão colegiada.

Lessa foi condenado por maioria dos votos do Tribunal Regional Eleitoral por abuso do poder econômico, na eleição municipal de 2004.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aguarda apenas a homologação do nome de Lessa, como candidato a governador, para ingressar na Justiça com ação de impugnação da candidatura dele.

Além dessa condenação, Lessa está sendo processado pelo sumiço de 240 milhões de reais – dinheiro desviado da merenda escolar e da educação, quando foi governador.

Ele anunciou que vai processar a revista Isto É, que o qualificou de “ficha imunda”, mas trata-se de bravata. Lessa está com os bens indisponíveis e responde a 30 processos que o enquadram por diferentes crimes.

Gente, a disputa pelo governo do Estado este ano só terá três candidatos: o governador Téo Vilela (PSDB), que concorre à reeleição, o senador Fernando Collor (PTB) e o agrônomo Mário Agra (Psol).

E, se o PTB fechar o acordo com o PSDB, o governador Téo Vilela será praticamente nomeado para mais um mandato.

Pense!
 

Pela primeira vez, a candidata a presidenta da República Dilma Rousseff (PT) ultrapassou o candidato a presidente do PSDB, José Serra.

Dilma está com 40% das intenções de votos e Serra, com 35% de acordo com a pesquisa apresentada nesta quinta-feira véspera de São João.

A fogueira do PT está queimando Serra pelo pé, daí, não vale mais falar forró pé-de-serra, mas forró pé-de-Dilma.

A pesquisa leva em conta uma margem de erro de 2% para mais ou para menos e isto quer dizer que, se a eleição fosse hoje, Dilma se elegeria presidenta com margem de vantagem de 3% em relação ao principal adversário.

Caros internautas: por que será que o José está descendo a serra? Por que será que o candidato do PSDB está em declínio?

Para mim só há uma explicação: é a SPT.

SPT é a Síndrome do Pânico do Tucanato, o qual acomete profundamente o eleitor atento e ressabiado com o governo do PSDB.

E, aqui para nós, com toda razão porque só dois países conseguiram atravessar a crise financeira internacional sem traumas: o Brasil e a França.

E sabem por que isso foi possível? Porque o governo brasileiro e o governo francês imprimiram nas suas gestões o fortalecimento do Estado – que é a antítese da proposta do neoliberalismo tucanês.

Estão todos com medo de Serra; um governo do PSDB significará o desmonte desse novo Estado que o Lula sabiamente construiu.

O que, convenhamos, seria o fim.

PS – Feliz São João para todos, ao som do autêntico forró pé-de-serra! Digo: forró pé-de-Dilma.

Se quiser manter acesa a esperança de se candidatar ao governo do Estado em 2014, o prefeito Cícero Almeida (PP) só tem um caminho – que é se juntar ao governador Téo Vilela (PSDB).

Qualquer que seja sua opção em relação ao senador Fernando Collor (PTB) e Ronaldo Lessa (PDT), na hipótese de um deles se eleger, em 2014 teriam a chance de tentar a reeleição e, aí, Almeida teria de chutar a candidatura dele para 2018.

Já o governador Téo Vilela, se reeleito, estará impedido de pleitear o mesmo cargo em 2014.

Não interessa ao prefeito uma aliança com Lessa ou Collor, porque representa protelar a chance de disputar o governo do Estado.

Então, restam-lhe duas alternativas: a neutralidade ou a aliança com o PSDB. A neutralidade não é aconselhável, porquanto ninguém é efetivamente neutro; a neutralidade sempre implica em favorecimento a alguém ou a alguma coisa.

Mas, é preciso entender que existe a possibilidade de o senador Fernando Collor (PTB) também se compor com o governador Téo Vilela e, nesse caso, 2014 estaria na pauta da negociação.

Para o prefeito só uma coisa é certa: ele define agora o futuro político ou esse futuro vira passado.