Câmara quer anistia para motoristas lesados pelo Contran

Foto: Assessoria/;Arquivo 13829913426446 Plenário da Câmara dos Deputados

Menos mal...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, um Projeto de Lei (PL) do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que concede anistia aos condutores multados por não possuírem extintores de incêndio (ou portarem extintores vencidos) em seus veículos.

Após decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou facultativo possuir extintor de incêndio em automóveis de passeio, os autores da matéria querem livrar da infração os condutores que foram multados quando a determinação ainda estava em vigor.

O texto, que seguiu para análise do Senado, foi aprovado com emenda de Plenário que perdoa as multas registradas a partir de 1º de janeiro de 2015. Outra emenda acolhida determina que a pontuação referente às multas não seja transferida para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Qualquer iniciativa para minimizar a pataquada do Contran é válida.

(Com Agência Câmara)

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Como viajar em um ônibus parado

Foto: Assessoria 4c2cc89a 5803 4208 8d9c b3000431ba80 Acervo estará disponível no ônibus

Até o dia 10 deste mês, um ônibus transformado em biblioteca estará na Praça da Bíblia, em Mangabeiras, das 10h às 16h, com um espaço para leitura e empréstimo gratuito de livros. Em Maceió, o projeto “Livro nas Praças” é uma realização da Faculdade Estácio de Alagoas.

Segundo a assessoria da unidade de ensino, são esperadas em torno de 250 pessoas por dia para desfrutar de mais de dois mil títulos, entre livros infantis, juvenis e adultos. Cerca de 70% do acervo, que inclui até livros em braile, é de autores brasileiros.

Maceió é a terceira e última cidade do Nordeste a receber o ônibus-biblioteca, depois de Salvador e Aracaju. 

Boa iniciativa em um País que - segundo pesquisa realizada pelo Ibope e Instituto Pró-Livro (em 2011) - constatou que 75% dos brasileiros não têm o hábito de frequentar bibliotecas e 18% sequer têm acesso a elas.

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Secretários têm a missão de explicar pacote tributário a deputados

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo 14086705190023 Assembleia Legislativa de Alagoas

Amanhã, terça-feira, os secretários de Estado George Santoro (Fazenda), Christian Teixeira (Planejamento) e Fábio Farias (Gabinete Civil) se reúnem, às 10h, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa (ALE) com a missão de esclarecer para os parlamentares a necessidade do pacote de medidas que altera impostos e tributos estaduais.

Enviado na semana passada para a Casa de Tavares Bastos, o pacote que reúne sete mensagens - entre elas a que altera a incidência de ICMS sobre alguns produtos e o IPVA de veículos - causou reboliço no parlamento.

Por um lado, o governo afirma que os reajustes incidirão quase 100% em cima de produtos supérfluos, como helicópteros e jet-ski. Por outro, a oposição na ALE alerta que o aumento atingirá itens como gasolina e serviços de telecomunicações.

A expectativa é que, a conversa entre os deputados e secretários possa dirimir as dúvidas para que o pacote – que já tramita em regime de urgência – seja votado o mais breve possível, embora as mudanças só comecem a valer a partir de janeiro de 2016.

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Dano à reputação é o principal temor das empresas, diz pesquisa

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Segundo a pesquisa Global de Gerenciamento de Riscos, divulgada a cada dois anos pela consultoria e corretora de seguros Aon, o principal temor das empresas hoje é o dano à reputação da marca, que pode ocorrer em consequência de escândalos públicos de corrupção envolvendo executivos, de produtos e serviços de má qualidade e da violação de dados próprios.

Ainda de acordo com o estudo, essa é a primeira vez, em oito anos, que tal risco aparece em primeiro lugar na lista dos dez principais “temores” da América Latina.

Porque será?

A pesquisa engloba 1.418 empresas localizadas na América Latina, Ásia, Europa, Oriente Médio, África e América do Norte.

Veja o ranking dos dez riscos mais importantes apontados por empresas na América Latina:

1 – Dano à reputação/marca

2 – Mudanças regulatórias/legislativas

3 – Acirramento da concorrência

4 – Crime/roubo/fraude/desonestidade do funcionário

5 – Dano a propriedade

6 – Falha na distribuição ou na cadeia de suprimentos

7 – Incapacidade de atrair ou reter os melhores talentos

8 – Desaceleração econômica/recuperação lenta da economia

9 – Risco do preço das commodities

10 – Responsabilidade civil perante terceiros

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O conselho do diretor da FMAC aos cantores evangélicos

Foto: Secom/Maceió 5f44f4b4 c0cd 4655 80fb 291d38e2a429 Keyller Simões

Ao reivindicarem espaço para suas apresentações no calendário oficial do município, cantores gospel que participaram de uma audiência pública na manhã desta sexta-feira, 02, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), ouviram do diretor da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), Keyller Simões, que qualquer um pode se inscrever nos editais de seleção lançados pela Fundação.

Segundo matéria divulgada pela assessoria de Comunicação da CMM, o diretor afirmou que a escolha dos artistas não é aleatória e aconselhou os cantores evangélicos a se aproximarem mais do Conselho Municipal de Cultura para encaminhar suas reivindicações.

Durante a sessão, os cantores lamentaram a falta de valorização da música deles por parte dos órgãos públicos, cobraram a inclusão nos eventos oficiais e falaram até em “bullying” contra evangélicos.

Absolutamente nada contra esse segmento musical, mas acho que o conselho de Keyller merece ao menos ser ouvido.

A Prefeitura de Maceió acerta ao apostar na democratização cultural, com o lançamento de editais de apoio às artes em geral e da lei que cria o Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. O “Q.I” ainda deve existir, mas merecem aplausos todas as medidas no sentido de sepultá-lo de vez.

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Fim da prisão disciplinar para militares é aprovada na Câmara

Agência Câmara Bf46bce0 98cd 4a69 8bb5 ffbcbb3f96c5 Subtenente Gonzaga

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 01, o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. A proposta está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Jorginho Mello (PR/SC).

Gonzaga classificou a proposta como “o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil”, garantindo a eles direitos assegurados pela Constituição. “É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada”, exemplificou o parlamentar.

De acordo com a Agência Câmara, o deputado Cabo Sabino (PR/CE), que também viveu a experiência de ser preso, comemorou a aprovação: “O projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da segurança pública”.

(Com Agência Câmara)

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Suplente assume vaga de João Beltrão na Assembleia

Foto: Ascom ALE 18e67f57 41be 433b be04 c905abcf17c4 Léo Loureiro

Com a licença por 121 dias para tratamento de saúde apresentada pelo deputado João Beltrão (PRTB), nesta quarta-feira, 30, o suplente Alesson Loureiro Cavalcante, o Léo Loureiro (PPL) assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), durante a sessão ordinária.

Loureiro, conhecido também como “Léo da Apae" - entidade que presidiu na capital entre os anos de 2002 a 2013 - recebeu 24.700 votos nas eleições do ano passado, pela coligação Caminhando com o povo, que reuniu PRTB, PPL e PMN.

Em rápido discurso na tribuna da Casa, o deputado falou sobre os 12 anos que esteve à frente da Apae Maceió e destacou que, no parlamento, pretende ajudar ainda mais as pessoas com deficiência – que representam 24% da população brasileira, segundo o IBGE - e a população em geral.

O novo deputado deverá engrossar a bancada governista na Casa de Tavares Bastos.

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Projeto dificulta vida de pais que não querem assumir filhos

Foto: Agência Senado/Arquivo D8aa0cdb ca32 41e1 9a27 bcff6745a7cd Benedito de Lira

Segundo informações da Agência Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto referente a casos de investigação de paternidade. Uma das principais novidades é responsabilização criminal do oficial de registro civil que não informar ao juiz, em até cinco dias, os casos de crianças registradas sem o nome do pai.

O texto aprovado nesta quarta-feira, 30, é um substitutivo do senador Benedito de Lira (PP) ao Projeto de Lei 101/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). O projeto ainda deverá ser votado em turno suplementar na Comissão.

Em seu parecer, o senador alagoano explicou que, quando o registro contar apenas com o nome da mãe, o oficial do cartório deve se informar com ela a respeito de dados como identidade e endereço residencial do suposto pai para, em seguida, encaminhar os dados ao juiz, a quem caberá a notificação do sujeito.

“Esse projeto vai dar dignidade às criancinhas que não pediram para nascer e são discriminadas”, defendeu Biu de Lira.

Embora ainda esteja longe disso, qualquer iniciativa visando acelerar as investigações de paternidade é válida, desde que sejam dadas condições – em todos os aspectos - para que os oficiais do cartório realizem as entrevistas e os encaminhamentos.

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“Às vezes é o partido que deixa a gente”, diz Ronaldo Medeiros sobre o PT

Foto: Ascom ALE 5a4be55d 237c 4600 a621 f5bf78520aa3 Deputado Ronaldo Medeiros

“Satisfeito eu não estou, mas ainda não há decisão, tenho inclusive que ver a parte legal. Às vezes não é a gente que deixa o partido, mas o partido que deixa a gente”. Foi assim, de forma melancólica, que o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros, respondeu ao questionamento sobre se estaria mesmo disposto a deixar a legenda.

Medeiros confirmou o convite para ingressar no PMDB, partido do governador Renan Filho, de quem é líder na Casa, e também de outras siglas, mas frisou que ainda não há definição se irá mesmo mudar, nem para onde vai.

Só uma certeza ficou clara na fala do parlamentar: a desilusão com o partido pelo qual se elegeu por duas vezes como deputado estadual. “O PT perdeu seu objetivo maior de trabalhar para as classes trabalhadoras”, comentou, lamentando a desfiliação do deputado federal Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, que migrou para a Rede, de Marina Silva.

“Perdeu o Molon e tende a perder outros nomes se não voltar a ouvir suas bases”, disse, classificando a desfiliação do ex-partidário como uma grande perda para o PT.

O líder do governo aproveitou o desabafo para voltar a criticar o pacote econômico anunciado há alguns dias pela presidente Dilma Rousseff (PT): “Vai trazer recessão e são medidas que não apontam sequer para a cura”.

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Comenda sem comes e bebes

Ascom ALE 575f5f41 1cb2 4a1b ab6d a6033b77c4da Deputado Davi Davino e o homenageado

 

Alguns dos convidados para a sessão solene realizada na segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa, onde foi outorgada a Comenda Ledo Ivo ao escritor Francisco Reynaldo Amorim Barros ficaram surpresos com a ausência do coquetel após a solenidade.

Não que o “mimo” fosse obrigação do autor do requerimento, deputado Davi Davino Filho (PSDB), mas, a ausência dos comes e bebes chamou a atenção inclusive de autoridades nas áreas política e cultural que lotaram o plenário para prestigiar o escritor.

A propósito, a segunda edição da obra “ABC das Alagoas”, dicionário com cerca de 10 mil verbetes de autoria de Francisco Reynaldo, será lançada durante a 7ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, em novembro.

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