Data-base: Assembleia deve ir ao STJ contra ela mesma

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo 14086705190023 Assembleia Legislativa de Alagoas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE) deve recorrer, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão do Pleno do TJ/AL determinando o pagamento da última parcela – de 15% - referente às datas-bases dos servidores efetivos do legislativo.

Previsto na Lei Estadual 7.533/2013, aprovada na Casa, o percentual deveria ser acrescido aos salários em janeiro deste ano.

O prazo para recurso termina no próximo dia 04 de novembro, quando começa também a contar a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Juristas ouvidos pelo blog são unânimes em afirmar que a possibilidade de êxito no STJ é quase nula, mas acreditam que, mesmo sabendo disso, a Mesa deve recorrer apenas para ganhar tempo.

Ainda esperançosos, representantes dos servidores vivem a expectativa do retorno do presidente Luiz Dantas (PMDB) ao cargo ainda nesta semana, após licença para tratamento de saúde em São Paulo.

“Não é possível que uma Casa que faz as leis não as cumpra. Isso nos deixa triste. A Mesa ainda não se pronunciou, mas acredito que, com o retorno do presidente, seremos chamados ao menos para conversar”, disse Eduardo Fernandes, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia (Assala), lembrando que é em novembro a data-base de 2015, para vigorar a partir de janeiro do próximo ano.

O procurador da ALE, Diógenes Tenório, confirmou que a Casa pode recorrer ao STJ, mas não garantiu se isso será feito: “Nessas situações a regra é que se recorra, a menos que haja decisão da Mesa em sentido contrário”.

Até o momento, a cúpula da Casa de Tavares Bastos nem disse que sim, nem disse que não...

 

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Pesquisa pretende medir liberdade dos jornalistas brasileiros

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O Grupo Comunicação e Democracia, do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pretende ouvir até o dia 07 de dezembro, jornalistas de todo o País sobre liberdade e informação.

O questionário com 50 perguntas está sendo aplicado em todo Brasil por meio de formulário online: http://www.questionarios.ufpr.br/index.php/133733/lang-pt-BR.

Em 2013, uma pesquisa semelhante ouviu 277 jornalistas paranaenses e revelou que grande parte dos profissionais está sujeito a pressões comerciais e políticas nas redações e tende a se submeter a infrações éticas a fim de preservar as relações de trabalho e o próprio emprego;

Vamos a alguns números...

De acordo com os resultados, 74,3% realizou pauta “recomendada” (instrução para escrever reportagem de acordo com interesses da direção do veículo) e ao menos 70% já se autocensurou, ou seja, deixou de publicar determinado assunto prevendo o corte.

Será diferente o panorama em todo o Brasil?

Seja como for, em tempos de redes sociais, a censura é algo cada vez mais “analógico”. Quanto aos jornalistas, eles sempre souberam combatê-la com uma receita simples: se não pode dar a informação, passe adiante. Há sempre alguém que pode.

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Rodadas de reuniões sobre novo AL Previdência seguem na ALE

Foto: Ascom/ALE 3314a717 ab95 45be 8e4e 2774fb5b6d46 Reunião entre equipe do governo e deputados

Mais duas rodadas de reuniões para discutir o Projeto de lei, de origem governamental, que reestrutura o AL Previdência, estão marcadas para a próxima semana na Casa de Tavares Bastos.

A assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa divulgou que, na segunda-feira, 26, às 15h, os deputados se reúnem com os técnicos responsáveis pelos cálculos atuariais do novo sistema previdenciário. Na terça-feira, 27, às 10h, a matéria será debatida com o Conselho Deliberativo do AL Previdência.

Na quinta-feira, 22, o PL foi apresentado aos parlamentares pela equipe do governo: Marcello Lourenço (presidente do AL Previdência), Fábio Farias (chefe do Gabinete Civil), George Santoro (secretário da Fazenda) e Christian Teixeira (Secretário de Planejamento).

Na ocasião, o líder do governo, Ronaldo Medeiros (PT) destacou que o projeto foi criado para corrigir uma série de irregularidades apontadas por meio de auditoria do Ministério da Previdência. 

Já Santoro enfatizou que a matéria é histórica, uma vez que prepara o Estado para o futuro na era previdenciária. 

Paralelamente, o deputado Galba Novaes cobra a leitura, em plenário, do requerimento onde solicita uma audiência pública para discutir o assunto de forma mais ampla.

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Aplicativo para doação de sangue: mais de 600 downloads em um dia

Foto: Divulgação 98e99e8c d199 495c a43c 6ed53924949f Cristina Sampaio, gerente da Secti

Servidores da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) vestiram a camisa e deram o sangue - literalmente – para divulgar o lançamento do aplicativo Doe Mais, que possibilita o agendamento da doação de sangue, informa acerca de campanhas educativas e notifica quando o Hemoal está precisando do seu tipo sanguíneo.

O lançamento do aplicativo faz parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (19 a 25). Com o tema “Vida”, as atividades foram organizadas pela secretaria com o apoio do Maceió Shopping, Hemoal, Ifal e Sesau.

Segundo a assessoria de Comunicação da Secti, em apenas um dia, mais de 600 downloads foram feitos e já houve doação agendada pelo aplicativo, que pode ser baixado no Google Play.

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Instituto Paulina coordena show beneficente em Pão de Açúcar

Reprodução/Facebook Bdb35ae7 a6ce 44ec 9c27 1cd5174df113 Convite para o show

Em contato telefônico e por e-mail encaminhado à redação do Cadaminuto, a assessoria de imprensa do show beneficente de Zezé di Camargo e Luciano informou ao blog que o evento – que acontece no dia 29 deste mês, em Pão de Açúcar – está sendo realizado pela comunidade Cristã do Município (igrejas católicas, protestantes, pentecostais, etc.), sendo “apenas” coordenado pelo Instituto Paulina.

No e-mail enviado ao site, a assessoria solicita ainda que o nome de Flávio Almeida (diretor do Instituto) não deve ser citado na matéria, “pois a pessoa física, nada tem a ver”. (Nesse ponto, pedimos licença para decidir o que julgamos ter ou não a ver com o tema aqui abordado).

Ou seja, caros leitores, no lugar de “O Instituo Paulina, de Pão de Açúcar, realiza”, leia-se “coordena”. No mais, o mesmo:

O Instituto Paulina, de Pão de Açúcar, coordena, no próximo dia 29 de outubro, no município sertanejo, um show beneficente da dupla Zezé di Camargo e Luciano. O ingresso será dois quilos de alimentos não perecíveis e uma lata de leite em pó que serão doados a pessoas carentes.

Segundo moradores de Pão de Açúcar, para ter acesso ao ingresso é necessário ir até o instituto com os alimentos e apresentar o CPF (ou RG), cujo número será cadastrado para que apenas o portador do documento possa ter acesso ao local do show, na chácara Príncipe Conrado.

O instituto é dirigido pelo advogado Flávio Almeida (PMDB), pré-candidato a prefeitura do município no ano que vem.

 

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É o amor... Show beneficente movimenta Pão de Açúcar

Foto: Divulgação 54e143ca 0af5 4f6a a8fd 8eef77c730a9 Zezé di Camargo e Luciano

O Instituto Paulina, de Pão de Açúcar, realiza no próximo dia 29 de outubro, no município sertanejo, um show beneficente da dupla Zezé di Camargo e Luciano. O ingresso será dois quilos de alimentos não perecíveis e uma lata de leite em pó que serão doados a pessoas carentes.

Segundo moradores de Pão de Açúcar, para ter acesso ao ingresso é necessário ir até o instituto com os alimentos e apresentar o CPF (ou RG), cujo número será cadastrado para que apenas o portador do documento possa ter acesso ao local do show, na chácara Príncipe Conrado.

O instituto é dirigido pelo advogado Flávio Almeida (PMDB), pré-candidato a prefeitura do município no ano que vem.

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A Missão II: Governo explica novo AL Previdência a deputados

Foto: Ascom ALE/Arquivo 1bcdf7e1 9855 4cef b56d 21178d7178bc Deputado Galba Novaes

Está marcado para quinta-feira, 22, às 10h30, na presidência da Assembleia Legislativa, um encontro onde secretários de Estado e o presidente do AL Previdência pretendem esclarecer aos deputados pontos do Projeto de Lei que reestrutura do AL Previdência, matéria que gerou polêmica antes mesmo de chegar à Casa de Tavares Bastos.

Assim como aconteceu com o pacote tributário, a expectativa do governo é que a equipe de secretários e técnicos consiga convencer os parlamentares acerca da importância da aprovação do projeto.

Para a missão II, foram escalados o presidente do AL Previdência, Marcello Lourenço, o chefe de Gabinete Civil Fábio Farias, e o secretário da Fazenda, George Santoro.

Paralelamente ao encontro, o deputado Galba Novaes protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a matéria que vem tirando o sono - também - de alguns servidores públicos, principalmente daqueles que devem migrar para o novo AL Previdência, como é o caso dos inativos da própria Assembleia Legislativa.

A expectativa de Novaes é que a votação não ocorra antes da sessão pública.

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Deputado cobra alguém “de noção” para resolver trânsito na rotatória da PRF

Foto: Ascom ALE Dd295855 95d2 43ed 8950 993c265074f9 Deputado Dudu Hollanda

 

O deputado Dudu Hollanda (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20, para criticar as mudanças realizadas pela SMTT no trânsito na rotatória da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Tabuleiro do Martins, e expressar o que dizem dez entre dez condutores e passageiros que circulam pelo local: “Ficou pior. Não é possível que ninguém vai resolver isso”.

O parlamentar disse não saber “quem foi o engenheiro que idealizou a mudança” – colocada em prática no começo deste mês - mas, que já está claro que ela obstruiu a principal entrada e saída de Maceió: “É necessário que alguém de noção nesse município modifique aquelas besteiras que colocaram ali, retirem os gelos baianos e desobstruam as avenidas para o tráfego fluir”, prosseguiu, chegando a propor alternativas para resolver o tráfego na região.

Em apartes, os deputados Léo Loureiro, Francisco Tenório e Ronaldo Medeiros (PT) concordaram com o pronunciamento do colega.

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Presidente da OAB/AL apela por “respeito” durante campanha

Foto: CadaMiuto/Arquivo 13734874230368 Thiago Bomfim

Faltando menos de um mês para as eleições da OAB/AL, marcadas para 18 de novembro, o presidente da entidade, Thiago Bomfim, deu um recado direto a candidatos e eleitores: “Não deixemos que a eleição desse ano repita erros do passado”.

Por meio de sua assessoria de Comunicação, Bomfim divulgou um texto apelando para que o pleito seja realizado de forma limpa, coerente e que o respeito entre os candidatos seja mantido: “Quem não respeita um oponente durante uma eleição, não respeitará opiniões discordantes quando e se for eleito”, afirmou.

Em outro trecho de sua fala, o presidente reforçou o apelo: “Ganhar é muito bom. Mas não à custa de nossa honra, nossa imagem profissional e nossas amizades. Façamos nossas escolhas. Discutamos projetos e propostas. Mas façamos do embate um ambiente para exercitar, mais que o alinhamento de ideias, o respeito à divergência”.

As três chapas que irão disputar o comando da Ordem em Alagoas são encabeçadas por Fernanda Marinela, Fernando Falcão e Roberto Mendes.

Quem acompanhou - de dentro ou de fora - o pleito passado entendeu o recado e o apelo de Bomfim.

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Imposto sindical e direito a greve: polêmicas em debate

Agência Senado F8d74b9a 24ab 4367 ac3b 9a6d63ed6222 PEC foi debatida em audiência pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2013 – de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT) - que acaba com a contribuição sindical obrigatória, o imposto sindical, foi discutida durante audiência pública nesta segunda-feira, 19, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Por um lado, o parlamentar defende que o imposto promove uma relação de dependência financeira dos sindicatos em relação ao Estado.

Por outro, sindicalistas pedem a rejeição da PEC, afirmando que ela “desmantela o movimento sindical” e ataca direitos dos trabalhadores.

No meio termo, Valeir Ertle, da CUT, defendeu uma proposta que merece atenção: a substituição do imposto sindical pela contribuição sobre a negociação coletiva, ou contribuição negocial.

Pela proposta, a contribuição só seria cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovassem a cobrança. Assim, o filiado pagaria a contribuição normalmente e o não filiado pagaria se quisesse se beneficiar da negociação coletiva.

Ele lembrou: “Hoje tem muito sindicato que cobra imposto e não faz nada. São mais de dois mil sindicatos que não negociam, mas recebem imposto sindical mensalmente”.

Outra proposta polêmica é o PL 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que regulamenta o direito de greve de servidores públicos.

(Com Agência Senado)

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