Prefeitura vai endurecer multas para descarte irregular de lixo

Ascom IMA/Arquivo/Ilustração 8800ad9a 4550 48b6 a5b7 d4e3847b8f86 Lixo em terreno no Vale do Reginaldo

 

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) voltou a dizer que deve encaminhar à Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Lei tornando mais rigorosas as multas para os proprietários que não mantiverem seus terrenos particulares limpos e cercados.

 

“Vai pagar, além do serviço de limpeza, uma pesada multa”, alertou Rui em entrevista concedida à TV Ponta Verde e reproduzida nas redes sociais dele.

 

Segundo o prefeito, a Slum já intensificou as fiscalizações em relação ao descarte irregular de lixo.

 

Ele lembrou também que a população não deve – nem precisa – descartar o lixo “pesado” (móveis e geladeiras, por exemplo) em terrenos baldios ou no meio da rua, já que a Slum conta com um serviço de recolhimento específico, que pode ser acionado pelo 0800 082 2600.

 

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Deputado alagoano quer barrar cobrança da Ancine na internet

Ilustração 1010b176 7ab1 4af8 9f8e 8beedc44da6e Ancine

Um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal JHC (PSB) pretende sustar uma Instrução Normativa da Ancine, publicada em maio deste ano, exigindo a cobrança da Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.

Na justificativa, JHC alega que, a própria Medida Provisória que instituiu a Condecine, restringe a cobrança apenas para peças veiculadas em “programação internacional” e quando houver participação de “agência de publicidade nacional”.

Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida irá limitar o desenvolvimento das redes e prejudicar os “digital influencer”. Ele anunciou também que, paralelamente ao projeto, já está conversando com a Ancine para que a instrução seja revista.

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Concurso da PM: terminam nesta quinta inscrições para curso gratuito

Foto: Assessoria/Arquivo 0e5e8f39 7bab 4882 8abc f2c2d3e8d4b8 Deputada Thaise Guedes

Conforme divulgado no edital, termina ao meio-dia desta quinta-feira, 7 de setembro, o prazo para inscrições no curso preparatório gratuito para o concurso da Polícia Militar de Alagoas, realizado pelo Instituto Thaíse Guedes, com o apoio do ministro do Turismo, Marx Beltrão e do Colégio Diógenes Jucá Bernardes. Ainda segundo o edital, serão 100 vagas gratuitas.

Os interessados em concorrer a uma das vagas devem acessar o site www.institutothaiseguedes.com.br e preencher os dados solicitados. As inscrições só podem ser feitas pela internet.

As aulas serão ministradas de segunda a sexta, no período noturno, e eventualmente aos sábados, no Colégio Diógenes Jucá Bernardes, localizado na Rua Antenor Marinho de Melo, 16, Gruta. O fardamento e o material didático serão fornecidos gratuitamente pelo Instituto.

Por meio de sua assessoria de Comunicação, a deputada estadual Thaíse Guedes destacou que a ideia do cursinho surgiu para ajudar o candidato alagoano que não tem condições de arcar com um curso preparatório a se preparar melhor e ter mais chances de aprovação.

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Prevenção ao suicídio: vereadora vai sim falar sobre “isso”

Foto: Ascom/CMM/Arquivo 4c9dfa8f f938 4cd5 8b55 79b68048abde Vereadora Tereza Nelma

A prevenção ao suicídio, tema do Setembro Amarelo, será discutida na próxima segunda-feira, 11, às 15h, em audiência pública – proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDB) – realizada na Câmara Municipal de Maceió (CMM). A sessão deve reunir representantes de movimentos, secretarias, especialistas e demais interessados no assunto.

A vereadora também protocolou na Casa um Projeto de Lei tornando 10 de setembro o Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio.

Em um pronunciamento realizado ontem, 5, em plenário, Tereza Nelma destacou que, conforme dados oficiais, entre 2014 e 2016, mais de 500 pessoas se suicidaram em Alagoas, e destacou a importância de jogar luz sobre o tema para salvar outras vidas.

“Temos que nos preocupar sim! Precisamos chamar a atenção para a prevenção, que se dá através da fala, do diálogo, aconchego, terapia e medicamentos”, frisou, contando que algumas pessoas a questionaram quando souberam que ela levaria o assunto ao parlamento municipal: “Você vai falar sobre isso?”.

Ela vai! E merece aplausos pela iniciativa.

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Agora é lei: postos terão que informar sobre disponibilidade de medicamentos

Ilustração Dc56f14c d687 410e aeee 7c3117e49ec4 Distribuição de medicamentos

 

O governador Renan Filho (PMDB) sancionou a lei, de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB), que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a cadastrar os números de celulares de pacientes para informar previamente acerca da disponibilidade de remédios para retirada.

 

Renan Filho vetou apenas o artigo que obriga o Executivo a regulamentar a legislação em um prazo de 60 dias.

 

Pela nova lei, o paciente inscrito em programas de retirada de medicamentos deve ser informado, via mensagem de celular ou por e-mail (caso o paciente ou representante legal não possuir celular disponível) e com pelo menos um dia de antecedência, acerca da chegada do medicamento.

 

Na justificativa da proposta, Novaes destacou que a mudança evitará que pacientes se desloquem até esses postos e aguardem atendimento sem saber se voltarão para casa com ou sem as medicações.

 

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Dezesseis prefeituras devem realizar concursos até 2018

Assessoria 037e4596 398f 4a2c a94b 22e0eb9778af Prefeitos se reuniram com representantes da Fundepes

Pelo menos 16 prefeituras alagoanas devem realizar concursos públicos entre dezembro deste ano e o começo do ano que vem. Os primeiros certames, oriundos de um consórcio entre a Barra de São Miguel, Roteiro e São Miguel dos Campos - e da intervenção decisiva do Ministério Público Estadual - estão previsto para ocorrer em dezembro, conforme a assessoria de Comunicação da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).

Já a previsão para a realização dos concursos nos demais municípios é a partir de fevereiro do próximo ano.

Ontem, 4, prefeitos e representantes de 13 municípios interessados em aderir ao consórcio para realização dos concursos se reuniram na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com a Fundepes, organizadora dos certames.

Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pão de Açúcar – um dos municípios interessados no consórcio - na próxima terça-feira, 11, os prefeitos devem apresentar os números de vagas e cargos que serão ofertados.

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Comanda individual pode ser obrigatória em bares e similares

Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 8ea18345 0f0e 4c9c 98cb 808c4c5b14eb Silvânio Barbosa, vereador por Maceió

 

Tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Lei similar que obriga bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual para o cliente.

 

A matéria, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), é parecida com a proposta aprovada na semana passada na Casa, do vereador Kelmann Vieira (PSDB), que obriga os estabelecimentos a fornecerem – também sempre que solicitada - a comanda impressa para controle do consumo pelos clientes.

 

Na justificativa, Barbosa alega que o projeto possui amparo no Código de Defesa do Consumidor.

 

Não deveria haver necessidade de tantas leis para regulamentar coisas tão simples, mas, o fato é que, em alguns estabelecimentos, já tive negado o pedido de comanda individual, principalmente em mesas com muita gente, sob a justificativa de que era  “complicado”.

 

Pois é...

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Líder do governo e deputado da oposição se estranham na ALE

Ascom/ALE/Arquivo 4bfe2e7d bde5 46cd 92b2 6a672b2adce4 Bruno Toledo na tribuna da ALE

 

A tensão entre os deputados Ronaldo Medeiros (PMDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa (ALE), e Bruno Toledo (PROS) eclodiu na sessão de ontem, 30, quando trocaram farpas durante um pronunciamento onde o oposicionista relatava críticas feitas por estudantes na área de educação.

 

Em aparte, Medeiros criticou a situação em que a gestão anterior do município de Cajueiro – que era comandado por Lucila Toledo, mãe de Bruno – deixou as escolas da cidade e disse, em outras palavras, que quem tinha telhado de vidro não devia jogar pedra no dos outros...

 

Antes, o líder do governo reagiu ao que considerou um ataque feito por Toledo na sessão anterior, quando o parlamentar disse que havia denúncias de uso eleitoreiro no INSS – órgão que Medeiros já presidiu e do qual é servidor efetivo – citando o exemplo recente da aposentadoria concedida - “furando a fila” - à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 

“Sou servidor público há 34 anos, fui por oito anos presidente do INSS e não tenho nenhum processo administrativo ou judicial... Vossa excelência tenta colocar dúvida quanto a minha integridade como servidor público... Se for para discutir nesse nível, a gente vai... Até ontem aceitei várias provocações de vossa excelência no plenário... Não vou mais aceitar ataques pessoais, quem tiver menos telha que aguente”, desabafou Medeiros.

 

Antes de responder, Toledo, chamou a atenção do colega: “Preste atenção! Ontem vossa excelência me ignorou em aparte... Olhou para o telefone, riu, virou as costas, falou com outros deputados... Olhe pra mim! Eu não falei que vossa excelência responde processo, falei do uso político do INSS e da Dilma, que furou a fila, mas, se vossa excelência vestiu a  carapuça”.

 

O deputado prosseguiu dizendo que o líder do governo respeitasse os votos que quer de Cajueiro e defendeu a gestão da mãe que, segundo ele, elevou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) durante o período que foi prefeita: “Eu não fujo do debate. Respeite o povo de Cajueiro e não me ataque dessa forma, que esse ataque é feio... Eu nunca ataquei vossa excelência pessoalmente e jamais faltei com respeito com os colegas”.

 

Foi dada a largada...

 

 

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Anizão critica proposta sobre vereadores voluntários: “Oportunista”

Assessoria/Arquivo 27e2fb83 2402 442d b469 a0ac80c8d8e7 Vereador Anizão

O vereador por Murici, Anízio Amorim, o Anizão (PMDB/AL) reagiu com indignação à notícia de que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, pretende apresentar ao Congresso Nacional projeto propondo o fim do pagamento de salários para vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes.

Segundo Anizão, a proposta atingiria 88% dos municípios brasileiros. Ou seja: 4.932 das 5.570 cidades passariam a ter somente vereadores voluntários.

Em texto encaminhado ao Blog, o vereador disse que Afif - a quem classificou ironicamente de “homem de coragem” - quer “surfar a onda da baixa aprovação da política na opinião pública”.

O vereador lançou o desafio para que o ex-deputado federal e ex-candidato à Presidência da República sugerisse o voluntariado também para prefeitos e secretários municipais destas mesmas cidades e para o Judiciário, “que navega em águas tranquilas, com altos salários e sem ser incomodado no seu orçamento”: “Seria inovador ver os juízes voluntários nos municípios, todos agradecendo ao Afif”.

Anizão questionou também as razões pelas quais o “oportunista” e “demagogo” Afif não teve tal ideia quando viajava pelo Estado ou País em busca de votos, “apertando as mãos destes que agora são eleitos como os responsáveis pelo desperdício de dinheiro público”.

“Não era oportuno, à época”, respondeu o próprio vereador, lembrando ainda que, “o poupador de recursos públicos” foi condenado, em São Paulo, quando era o vice de Reynaldo de Barros, candidato ao governo do Estado, a ressarcir os cofres públicos.

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Renan Calheiros e Téo Vilela: a volta da dobradinha?

Alagoas24horas/Arquivo F0a59c38 918b 4dd8 ba3f cb4c7fac2c94 Renan Calheiros e Téo Vilela em 2006: longa data

Uma possível aliança entre o PMDB e o PSDB em Alagoas, que passaria obrigatoriamente pelo ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), já está em fase adiantada de conversação nos bastidores.

 

A ideia é retomar a dobradinha que funcionou muito bem no passado, facilitando a reeleição do senador Renan Calheiros (PMDB) e levando o tucano de volta ao Senado Federal.

 

Pelo menos é o que garantem duas fontes ligadas ao Palácio República dos Palmares.

 

Por outro lado, um tucano do alto clero garantiu ao Blog desconhecer tais articulações com vistas a 2018.

 

Mas, caso se confirmem, adiantou: “Sou contra”.

 

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