Comissão das Chuvas: relatório final traz recomendações a AL e PE

Assessoria/Arquivo Ccb8b6a8 753e 465d a5b9 33f4dedd09c7 Enchentes em Alagoas

O relatório final da Comissão Externa das Chuvas em Alagoas e Pernambuco, coordenada pelo deputado federal JHC (PSB) recomendou aos estados algumas ações visando à prevenção e a recuperação de desastres naturais.

As ações envolvem a apresentação de proposições para aprimorar a legislação vigente; priorizar, na execução orçamentária, as emendas parlamentares relacionadas aos municípios afetados nos dois estados; solicitar ao Governo Federal a liberação dos recursos financeiros anunciados; e elaborar proposta de fiscalização e controle para acompanhar a aplicação desses recursos.

No quesito das proposições legislativas, por exemplo, o relatório cita que, embora aprovada em 2012, a lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil tem aspectos relevantes ainda não regulamentados, como a criação e um cadastro nacional de municípios brasileiros com áreas de risco.

A expectativa é que os apontamentos feitos pelos integrantes da comissão sejam colocados em prática.

De preferência, antes do próximo inverno.

 

MP instaura inquérito para apurar crime ambiental de supermercado

Assessoria/Arquivo 13715783154328 Sede do Ministério Público

 

O Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil para apurar o lançamento irregular de efluentes no Rio Camoxinga, ausência de licença ambiental e outorga por parte do supermercado Todo Dia, localizado no Centro de Santana do Ipanema.

 

Conforme na portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 12, o inquérito deriva do relatório produzido durante a Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI), realizada em maio deste ano.

 

A promotora de Justiça Lavínia de Mendonça determinou a expedição de ofícios ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), requisitando cópia do procedimento administrativo gerado a partir do Auto de Infração, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para que informe se a empresa está regularizada perante o órgão.

 

 

 

Alagoanos buscam apoio para lançamento de livro infantil

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Alagoanos, o ilustrador Kaue Oliveira e a escritora Luana Teixeira estão em busca de apoio para o lançamento do livro infantil “Cadê a pinta que estava aqui?”, que incentiva a preservação do meio ambiente por meio da história de Maria Bola, uma joaninha que vivia em Jacarecica, no litoral Norte.

 

Premiada no edital Coco de Roda, da Imprensa Oficial de Alagoas, a obra da dupla está pronta, mas, segundo os autores, ainda faltam recursos para a impressão.

 

Por isso, Kaue e Luana lançaram uma campanha de financiamento coletivo e pré-venda - também conhecida por crowdfunding - onde é possível comprar o exemplar ou contribuir com o projeto adquirindo pacotes e inserindo a logo na contracapa da obra.

 

Para colaborar, acesse: https://floripamaceio.wixsite.com/livros/sobre.

 

Mais informações: @cadeapintaqueestavaaqui

ou floripamaceio.wixsite.com/livros.

ALE: votação de projetos em sessão extraordinária é adiada

Foto: CadaMinuto/Arquivo 1312313356sem energia Plenário vazio

Convocada para a tarde desta terça-feira, 11, a sessão extraordinária onde os deputados analisariam, no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), dois projetos de interesse do Executivo não aconteceu, devido a um mal entendido, explicou a assessoria de Comunicação da Casa.

Conforme a assessoria, metade dos deputados presentes entendeu que a convocação publicada pelo presidente Luiz Dantas (PMDB) no Diário Oficial, se referia apenas à sessão nas comissões permanentes, mas, outra metade disse acreditar que o chamamento dizia respeito também à sessão extraordinária no plenário.

Resultado: a sessão não foi aberta no horário regimental e os parlamentares se reuniram apenas nas 2ª, 3ª e 7ª comissões permanentes da Casa, de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração, respectivamente.

 

Nelas, devem ser apreciados o Projeto de Lei, de autoria do deputado Sérgio Toledo (PSC), que altera as normas gerais para realização de concursos públicos em Alagoas, e a matéria que autoriza o Estado a contratar operação de crédito - até o valor de R$ 620 milhões e 729 mil - junto ao Banco do Brasil para execução do Programa de Investimentos Conecta Alagoas.

 

Uma nova convocação deve ser realizada pela presidência da Casa para a apreciação das matérias em sessão extraordinária no plenário.

PM e Bombeiros: PL que abre caminho para editais de concursos pode ser votado nesta terça

Foto: Ascom/ALE/Arquivo 010bf142 f24d 4fb9 89c0 5fdefcab6383 Plenário da ALE

Em recesso legislativo, os deputados estaduais foram convocados para uma sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para apreciarem matérias de interesse do Executivo.

 

Na pauta publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, consta o Projeto de Lei, de autoria do deputado Sérgio Toledo (PSC), que altera as normas gerais para realização de concursos públicos em Alagoas. Conforme já anunciado, a publicação dos editais para os concursos da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, que irão oferecer, respectivamente, mil e 150 vagas, depende da aprovação desta matéria.

 

Em entrevista à imprensa em junho passado, o governador Renan Filho (PMDB) afirmou que a parte do Estado está "100% pronta" em relação aos concursos, faltando apenas a aprovação da matéria, na ALE, para o lançamento dos editais: "Faremos um concurso célere e dentro da realidade de Alagoas”, destacou na ocasião.

 

Crédito e comissões

 

O outro projeto pautado para a sessão extraordinária é o que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil para a implantação do Programa de Investimentos Conecta Alagoas.

 

Na mesma publicação no DO desta terça-feira, consta ainda a convocação das 2ª, 3ª e 7ª comissões permanentes da Casa, de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração para apreciação das matérias e emissão dos pareceres.

 

Leia também: ALE deve votar mudanças em lei antes da divulgação de editais de concursos

CCJ aprova projeto de deputado alagoano contra “licenças brancas”

Foto: Assessoria/Arquivo F82506df b39f 4686 892c df5a8bc474ae Nivaldo Albuquerque

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP), que obriga os servidores públicos que pediram licença remunerada para concorrer às eleições a comprovarem que realizaram campanha no período.

 

O objetivo é coibir a prática adotada por alguns servidores da candidatura “café com leite”, apenas para usufruir da licença remunerada de três meses.

 

Conforme matéria publicada na Agência Câmara, a proposta também prevê multa em caso de não comprovação dos atos de campanha no período.

 

Para o relator do PL na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a medida já deveria constar da Lei das Eleições, pois visa aperfeiçoar a legislação eleitoral, “além de reprimir conduta que merece repúdio e punição".

 

Na justificativa, Nivaldo destacou que alguns servidores públicos utilizam o direito de licença para concorrerem a cargos eletivos, mas não realizam atos de campanha: “Fazem-no apenas para se ausentar o trabalho, com a garantia da percepção da remuneração”.

 

Segundo ele, as famigeradas “licenças-brancas”, como ficaram conhecidas, põe em risco a própria viabilidade e permanência do benefício, além de resultar em ônus para os cofres públicos.

 

A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda precisa ser votada pelo Plenário.

Renan compara governo Temer a filme de terror e a vilão da DC

Foto: Reprodução/Vídeo Fae98bc9 eb82 4dd3 9377 212021b04b51 Senador Renan Calheiros

 

O governo Temer “já foi” e Rodrigo Maia pode ser uma alternativa constitucional para o País, disse o senador Renan Calheiros (PMDB) em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 10, onde falou também sobre o pleito eleitoral do ano que vem.

Ainda em relação a Temer, Calheiros afirmou que o presidente do País foi colocado para pilotar um avião sem plano de voo, “sem saber de onde estava vindo nem para onde estava indo” e que hoje a aeronave está sema asas e sem turbina “e quem tenta alertá-lo passa a ser considerado inconveniente”.

O senador prosseguiu comparando o governo a um filme de terror: “As pessoas foram ver um entretenimento e estão saindo desesperadas com um filme pavoroso. Foram ver o Batman e o Charada dominou a cena”.

Sobre 2018, Calheiros falou que, embora o governo torça e tente plantar notícias de que ele teria dificuldades para se reeleger em Alagoas, as pesquisas verdadeiras mostram o contrário.  

Já na esfera nacional, o senador evitou assumir compromissos, destacando que o quadro irá depender inclusive de “quem estará solto”.

Movimento repudia ato em defesa de prefeito acusado de agredir mulher

Ilustração/Divulgação 621a41e9 fb1f 4979 a837 4034314bdf44 Lei Maria da Penha

 

O Movimento de Mulheres Olga Benário repudiou publicamente o ato, marcado para esta segunda-feira, 10, onde a “população” de Maribondo pede a soltura do prefeito Leopoldo Pedrosa, preso no dia 28 de junho acusado de agredir a ex-mulher.

 

O gestor, a propósito, nega as acusações de violência doméstica.

 

Nas redes sociais, o Movimento alertou e apelou: “A Lei é para todos, pode ser prefeito, deputado, presidente! Agressor de mulher tem que responder à Lei Maria da Penha!!! Não participe de ato para defender agressor!”.

 

Conforme informações divulgadas na imprensa local, o ato que tem como lema “Estamos com você, Leopoldo”, visa interromper o que consideram um clima de instabilidade provocado pela prisão.

 

A “estabilidade” gerada por salários pagos em dia, supostos avanços em áreas essenciais e aprovação popular não pode, jamais, servir de carta branca para o cometimento de crime de nenhuma natureza.

 

Lamentável que muitos não pensem assim.

 

Estamos com você, Maria da Penha.

HH resume “currículo” de Geddel: “queridinho dos cínicos Lula, Dilma e Temer”

Foto: Assessoria/Arquivo 024fb8e9 7512 452d b663 f34070c7508e Heloísa Helena

 

A ex-vereadora Heloísa Helena (Rede) não poupou adjetivos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso no começo do mês por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura indícios de fraudes na concessão de empréstimos pela Caixa Econômica Federal (CEF).

HH lembrou o “currículo” de Geddel no círculo do poder em Brasília nos últimos anos, e disse que ele era o “queridinho dos cínicos Lula, Dilma e Temer”.

No governo Lula, Geddel foi, nas palavras de Heloísa, “o poderoso ministro de bilhões” da Integração Nacional.

Com Dilma, ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, cargo traduzido assim pela ex-vereadora: “propineiro da CEF, operação pela qual está preso”

Já na presidência de Temer, Geddel foi ministro da Secretaria de Governo. Ele deixou o cargo após ser acusado, pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, de tentar interferir para liberar a construção de um edifício, em Salvador, vetado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Chefão da Casa Civil para continuar a safadeza”, resumiu HH, finalizando: “Quasi tutti buona gente...”.

Né?

 

“Na segurança todo dia é segunda-feira”, diz Renan Filho

Crédito: Joyce Marina/CM/Arquivo Fbdaff3f 4d20 4a01 8eb1 3762b0297be6 Governador Renan Filho

 

Ao repercutir, nas redes sociais, a redução no número de assaltos a ônibus na capital em junho, o governador Renan Filho (PMDB) disse que, “na segurança todo dia é segunda-feira”, em referência ao livro “Todo dia é segunda-feira”, do ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e delegado aposentado da PF, José Mariano Beltrame.

“Todos os dias são um recomeço, devemos nos reinventar para combater o crime a cada manhã. É um trabalho que não cessa”, destacou o governador.

Renan Filho elencou algumas das ações realizadas na área, entre elas a contratação da reserva técnica, investimentos nos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps) e na compra de viaturas e armamentos, além das políticas públicas adotadas com resultados positivos nas áreas de cultura, esporte e educação.

Reconhecendo que ainda há muito a ser feito, o governador frisou os avanços. Para ele, as pessoas estão se sentindo mais seguras “e efetivamente estão”.

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