Prefeito de Santa Luzia decreta emergência para realizar contratações

Foto: Kléverson Levy/CM/Arquivo 1c97e01b 62e1 496c a91e c7a4da91b197 Prefeitura de Santa Luzia do Norte

O prefeito de Santa Luzia do Norte decretou Emergência Administrativa no município para dispensar a licitação para a contratação direta de bens e serviços de profissionais das áreas de saúde, educação e afins, até que ocorra o procedimento licitatório ou processo seletivo, no prazo máximo de 90 dias.

No decreto, o gestor destaca a situação de emergência decorrente do afastamento do prefeito anterior, pontuando que as ações e serviços públicos de saúde, educação e outras áreas são essenciais e não podem ser descontinuadas, considerando que a realização de licitação ou processo seletivo, qualquer que seja a modalidade, demanda tempo.

Ainda não foi divulgado o número de contratações que serão realizadas durante o período.

Recentemente, o prefeito exonerou os servidores comissionados e rescindiu os contratos de trabalho temporários (com algumas exceções), mas, em seguida, refez o decreto mantendo os serviços básicos essenciais em das secretarias de Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social e Infraestrutura e os contratados mantidos pelos programas federais das pastas.

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Prefeito decreta "feriado" em Dia do Evangélico

Assessoria/Arquivo 823a9908 a5f9 4f4c 8f41 c710c2c3a460 Prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira

O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, sancionou a lei que cria o Dia do Evangélico Maragogiense, a ser comemorado em 31 de outubro. Até aí, tudo bem, várias datas comemorativas são aprovadas diariamente em todo o País.

A questão é que, conforme a sanção publicada no Diário Oficial dos Municípios de quarta-feira, 27, a data será feriado facultativo em Maragogi.

Ou seja: os servidores públicos não precisarão trabalhar neste dia. (Na teoria, o “facultativo” não impede o trabalho, mas, na prática, todo mundo sabe que a história é outra).

Absolutamente nada contra a criação da data, mas... Feriado?

Como será caso os ateus, espíritas, católicos e praticantes de outras religiões resolvam pleitear a mesma benesse?

Haja feriado!

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Biu quer que Caixa Econômica patrocine o CSA

Foto: Agência Senado/Arquivo B80fa0bc ca27 4a90 adbf 9e2c51a0c149 Senador Benedito de Lira

(Atualizada às 17h20)

Horas antes da partida que levou o CSA à série B, o senador Benedito de Lira (PP) divulgou um vídeo com uma promessa: pleitear junto ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, um patrocínio para o time, a partir de 2018.

O pedido seria uma espécie de presente pela classificação.

Em suas redes sociais, o senador divulgou que esteve hoje na sede da Caixa, em Brasília, para tratar de assuntos de interesse da Prefeitura de Maceió.

Em contato com o Blog, a assessoria de Comunicação de Benedito de Lira informou que a audiência com Gilberto Occhi - onde será feito o pedido de patrocínio - está marcada para amanhã, 28.

 

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Concurso da CGE será apenas para nível superior, com salários a partir de R$ 5.100

Ilustração 12ca6d96 7b2a 4375 86d1 0857d086f2c1 Concurso público

 

Publicado nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação do quadro permanente de pessoal e institui a carreira de analista de controle interno da Controladoria Geral do Estado (CGE) pode ser lido na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

 

A matéria deve ser apreciada em regime de urgência.

 

Conforme o projeto enviado a ALE, os salários dos cargos de nível superior que serão preenchidos por meio de concurso público irão variar entre R$ 5.100 (nível de ingresso) e R$ 8.353 (nível IV, para quem adquiriu ou vier a adquirir título de Doutorado ou três cursos de pós-graduação na área).


As 40 vagas estão assim dispostas: Ciências Contábeis (10), Direito (10), Engenharia Civil (4), Ciências da Computação (3) e demais graduações (13).

 

Segundo a assessoria de Comunicação da CGE, neste primeiro momento o concurso será destinado apenas ao nível superior. As 20 vagas anunciadas ontem para o nível médio devem ficar para outra oportunidade.

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Alagoas é o estado mais “sedentário” do País, diz pesquisa

Secom Maceió/Arquivo 8390e391 ab2d 47b5 9d1e 50716ed9fbd3

Segundo uma pesquisa inédita realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Alagoas é o Estado onde menos pessoas praticam atividades físicas e esportivas no País, com 29,4%. O campeão na prática é o Distrito Federal, com 50,4%.

De acordo com reportagem publicada na Agência Brasil, o levantamento apontou que apenas três em cada dez brasileiros adultos se exercitam regularmente. Os menos sedentários são os homens e as pessoas com maior renda.

Ainda conforme o “Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional 2017 – Movimento é Vida: Atividades Físicas e Esportivas para Todas as Pessoas, em 2015”, 37,9% dos brasileiros afirmaram praticar esporte.

A pesquisa aponta a existência de uma alta concentração de investimento privado, feito especialmente pelas famílias, na prática esportiva, em detrimento do baixo financiamento público, e sugere a adoção de políticas públicas para disseminar a prática de atividades físicas em todas as esferas.  

O estudo completo pode ser conferido aqui.

 

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Alagoano pode escolher onde R$ 2 milhões serão gastos

Ilustração C4170190 d499 4379 bae8 76d2a05c6665 Votação online

Além de escolher seus representantes no executivo e no legislativo, o alagoano pode começar a decidir também onde deve ser investida parte do dinheiro público, mais especificamente, R$ 2 milhões. Essa é a ideia do projeto Emendas Participativas, lançado pelo deputado federal JHC (PSB).

O parlamentar deixará que a população vote na destinação dos R$ 2 milhões a que ele tem direito em emendas impositivas. Pela lei, 50% (R$ 1 milhão) dos recursos devem ser destinados à saúde. A outra metade será dividida entre as áreas de infraestrutura, infância e esporte.

Para votar é preciso acessar o site http://www.emendasparticipativas.com, escolher a área, a ação (entre as opções listadas) e a cidade. Por exemplo: no setor de infraestrutura, o internauta pode optar em destinar recursos para pavimentação de ruas ou implantação de saneamento básico.

Depois da escolha, o eleitor tem deve preencher um pequeno formulário para ter acesso ao comprovante de votação e ao ranking dos mais votados.

Até às 16h desta segunda-feira, 25, na área da saúde a construção de posto de em Maceió, seguida da compra de equipamentos, liderava. Nas demais áreas, Rio Largo aparece na frente com a implantação de saneamento básico e aquisição de kits para conselheiros tutelares. Também foram citados os municípios de Maceió, Japaratinga, Pindoba e Marechal Deodoro.

No final, o dinheiro será destinado às ações mais votadas em cada área e município escolhidos.

 

 

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Economia: prefeitura reduz despesas, expediente e salários

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O prefeito de Carneiros, Geraldo Agra, determinou uma série de medidas para adequar as despesas, em razão da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto, publicado na sexta-feira, 22, no Diário Oficial dos Municípios irá vigorar inicialmente até o dia 31 de dezembro deste ano.

Entre as medidas estão a redução de 30% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, servidores comissionados e contratados temporariamente, exceto os que recebem até um salário mínimo, os guardas municipais e motoristas. 

Também ficam revogadas todas as concessões aos servidores efetivos e comissionados de gratificações, adicional de função, incentivos ou ajuda de custo. Mais uma vez, a exceção é para os guardas municipais e motoristas.

O decreto prevê ainda a redução de 30% do valor dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços e a redução, no mesmo percentual, das despesas com água, energia, entre outras, nos órgãos públicos.

O expediente das secretarias e repartições públicas passa a ser em horário corrido, das 08h às 14h, e o contraturno será temporariamente suspenso nas escolas municipais. Somente as unidades de saúde seguirão funcionando normalmente.

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Prefeitura credencia microempreendedores individuais de várias áreas

Assessoria E64bdd90 23fb 4441 83b9 09d61d66bca5 Prefeitura de Penedo

A Prefeitura de Penedo divulgou, nesta sexta-feira, 22, que está realizando o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI’S) para prestação de serviços em várias áreas. O chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.

Podem se credenciar os MEI’S que prestem serviço de digitador, borracheiro, coletor de resíduos perigosos, coletor de resíduos não perigosos, eletricista, encadernador/plastificador, encanador, filmador, Jardineiro, animador de festas, lavador e polidor de carros, mecânico de veículos e pedreiro.

O edital completo pode ser conferido na sala da Coordenação Administrativa (Avenida Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo-AL), das 8h ao meio-dia. Maiores informações neste link: http://penedo.al.gov.br/2017/09/prefeitura-de-penedo-realiza-chamamento-publico-para-microempreendedor-individual-mei/

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Prefeitura apura indícios de improbidade envolvendo servidores públicos

Divulgação Cbe27d38 b369 40c6 a7a6 550d70d59c47 Porto Real do Colégio

A Prefeitura de Porto Real do Colégio designou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), composta por três procuradores, para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, tendo em vista “os fortes indícios de atos caracterizadores de improbidade administrativa”.

Conforme a portaria assinada pelo prefeito Aldo Ênio e pela secretária Municipal de Educação, Maria Rosane de Souza, as irregularidades vêm causando prejuízo ao erário, pois envolvem o suposto pagamento a servidores municipais de valores “incompatíveis com seus cargos e funções”.

Ainda segundo o documento publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 21, entre os funcionários constam parentes do ex-gestor municipal.

Diego Barros, procurador-geral do Município, disse ao Blog que mais de 20 servidores estão recebendo salários muito acima do que deveriam. Lembrando a receita escassa de municípios pequenos, a exemplo de Porto Real do Colégio, ele destacou ainda a necessidade da correta destinação de recursos para recuperar a saúde das contas públicas.

“O objetivo do processo não é punir, é apurar de que forma esses vencimentos foram majorados, de que forma o servidor obteve aquele aumento. A gente vai respeitar, logicamente, o direito adquirido... Não se tem intenção de suprimir nenhum direito. Uma vez que seja apurado que houve majoração de forma regular, nenhum servidor será prejudicado”, afirmou o procurador, reforçando que os investigados terão direito “ao contraditório e ampla defesa” e que será respeitado o devido processo legal.

Em fevereiro deste ano, no começo da gestão, o prefeito chegou a decretar situação de emergência, após classificar de “caótica” a situação encontrada no Município. 

Ao que parece, nem tudo foi resolvido...

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Após reajuste concedido a outros poderes, servidores da ALE cobram a vez

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 0e9252c8 5d76 495b 8a89 bf60fa6f3d94 Zilneide Lages

Após acompanharem os reajustes salariais concedidos aos servidores do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública e a movimentação para que os salários também sejam reajustados no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas (TCE), os trabalhadores da Assembleia Legislativa (ALE) resolveram lembrar aos deputados que também existem.

Em ofício entregue nesta quarta-feira, 20, a todos os deputados estaduais, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Zilneide Lages, solicitou que a Casa elabore – e aprove – um projeto concedendo reposição salarial de 17,63% para os servidores efetivos (ativos e inativos) e pensionistas.

No documento, a sindicalista cita que no biênio 2015-2016 a categoria não foi contemplada com os percentuais de 10,67% e 6,29% da inflação oficial e que as datas-bases de 2010-2014 não toram totalmente recuperadas.

Ela lembra também que os servidores do Executivo, MP e Defensoria já foram contemplados com reajustes correspondentes ao ano passado e que tramita no parlamento um projeto concedendo aumento aos servidores do Judiciário.

No ofício, a presidente cita ainda que foi “ventilado na imprensa local” que, após aprovação do crédito suplementar para o Tribunal de Contas (TCE), será enviado à Casa de Tavares Bastos proposta para reajustar os salários dos servidores da Corte.

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