PF e MPF investigam suposto golpe de servidores fantasmas em Arapiraca

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A população de Arapiraca ficou mais uma vez estarrecida com a notícia da grave denúncia veiculada pelo semanário Extra da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF-AL) da presença de servidores fantasmas na secretaria municipal de Saúde. Essa denúncia da maior gravidade envolvendo a gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) foi protocolada no final do mês passado nos referidos órgãos.

Na denúncia, está incluída a informação de que a servidora Daniele Alves Damasceno teria passado praticamente um ano na folha de pagamento do município sem prestar um só dia de serviço. De acordo com a denúncia, Daniele teria sido colocada na folha fantasma da pasta da Saúde pela própria cunhada a superintendente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da Saúde Aruska Kelly Gondim Magalhães. A servidora é de extrema confiança da ex-secretária da pasta, Aurélia Fernandes (PSB) que recentemente deixou do cargo, para retornar a Câmara municipal de Arapiraca.

Ao assumir o cargo no legislativo, cumprindo ordens do gestor, Aurélia tirou do cargo a primeira suplente Sinielza Pessoa, irmã do deputado estadual Severino Pessoa (PRB) que rompeu com Teófilo. Nessa jogada, Teófilo impediu a formação de um grupo oposição composto por seis vereadores que tinham a pretensão de abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI).

Reincidente

Em Julho de 2017, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do Ministério Público do Estado, Aruska Magalhães foi conduzida de forma coercitiva para Maceió. No depoimento, deu esclarecimento sobre um esquema criminoso envolvendo compra de medicamentos através de notas fiscais fraudulentas. A investigação foi realizada no período em que Aruska era secretária municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Fábio Aurélio.

Na última sessão da Câmara Municipal de Arapiraca, onde Teófilo conta com o apoio de 12 dos 17 vereadores, faltaram dois vereadores do seu grupo de apoio, Fabiano Leão e Pablo Fênix, nenhum dos defensores do gestor usou a palavra para defende-lo diante das graves denuncias divulgadas recentemente. O discurso de campanha de gestor honesto, transparente e que sempre trabalhou com a verdade a cada dia cai por terra.    

Ricardo Barreto pode fazer aliança com o grupo de Severino Pessoa

O empresário Ricardo Barreto leia-se Ricardo da Coagro que já disputou a eleição de vice-prefeito de Rogério Teófilo em 2012 e recentemente ocupou a pasta de Desenvolvimento Econômico e recentemente pediu demissão do cargo esteve reunido com o empresário Celso Pessoa irmão do deputado estadual Severino Pessoa (PRB) pré-candidato a deputado federal.

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Na pauta: uma possível parceria visando a eleição deste ano e também a de 2020. O encontro ocorreu em um café da manhã no Hotel Ibis pertencente a Barreto. O registro foi divulgado por Pessoa em sua página social. A ideia é que Severino e Ricardo se aproximem ainda mais no pleito de outubro, já que eles pertencem ao mesmo grupo - liderado em Alagoas pelo ex-ministro e deputado federal Marx Beltrão.

Alerta do presidente do PRTB

O presidente estadual do diretório  do PRTB advogado Adeilson Bezerra confirma que o prazo para desincompatibilização de cargos de confiança com vistas às eleições deste ano está chegando ao fim. “Alguns casos vão até quatro meses antes da eleição, outros casos até três meses, lembra.. No caso dos militares, por exemplo, a candidatura e a licença do serviço só se dá na época da convenção. Detalhes de nossa legislação, cheia de novos detalhes.

Novas obras para Alagoas

O deputado federal e ex-ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR) vai gravou vídeo  com o atual titular da Pasta, Valter Casimiro Silveira, sobre ações de infraestrutura que estão sendo realizadas em Alagoas. “Vamos juntos anunciar a conclusão da dragagem no Porto de Maceió, o que acontecerá na próxima semana, a liberação de mais um trecho de 10km da BR-101 entre Junqueiro e Teotônio Vilela, novas obras para Maceió e para Alagoas”, adianta. 

Professores de Limoeiro conseguem enfim o reajuste

A luta foi intensa e persistente de três anos dos professores da rede municipal de ensino, em Limoeiro de Anadia, conseguiu finalmente sensibilizar a gestão em conceder reajuste salarial para a categoria. O prefeito Marcelo Rodrigues (PP) anunciou a reposição de 7% para os professores.
De acordo com o cronograma para o pagamento, 4% serão aplicados no salário de junho e retroativos ao mês de maio. Os outros 3% serão aplicados no mês de outubro.

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A categoria acumula perdas de 37% nos salários desde o ano de 2015, segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal). O reajuste minimiza um pouco o sofrimento dos educadores, que continuam em defesa da gestão democrática nas escolas e em defesa da Previdência Própria no município do Agreste alagoano.

TJ derruba censura a jornalistas

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas cassou a decisão de primeiro grau que proibia o jornal Extra e os jornalistas Odilon Rios e Fernando Araújo de publicar matérias relacionadas ao deputado estadual Antônio Albuquerque. O TJ julgou favoravelmente um mandado de segurança impetrado pelos jornalistas.

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator originário, já havia concedido liminar suspendendo a proibição, mas mantendo a restrição apenas quanto a divulgação dos fatos que são discutidos na ação penal na qual ocorreu a decisão, até o julgamento de mérito dela.

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Por 5 a 4, no entanto, o Pleno decidiu que o jornal também é livre para abordar os fatos discutidos na ação penal, após o voto divergente do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. “Concordo com os fundamentos, mas eles deságuam na concessão total da segurança”. Fábio Bittencourt considerou que a restrição ainda se caracterizaria como uma forma de censura prévia aos jornalistas, acrescentando que a ação penal privada não tramita em segredo de Justiça.

Padre Eraldo agora está firma com Chico Tenório

Padre Eraldo Cordeiro prefeito de Delmiro Gouveia, e o deputado estadual Ronaldo Medeiros não são mais aliados políticos em 2016, os dois estavam juntos na eleição à Prefeitura da cidade. Era uma votação importante no Sertão: a vitória em cima do poder da oligarquia local que persistia há décadas Dois anos depois, a administração de padre Eraldo vira um barco à deriva. Ronaldo Medeiros disputa a reeleição na Assembleia. Ao mesmo tempo, o prefeito apoia Francisco Tenório. Chico Tenório já mandou o recado – “quem mexer com Padre Eraldo mexe comigo”.

Prefeito de Carneiros é denunciado pelo pleno do MPF

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito do município de Carneiros, Sertão do Estado, Geraldo Novais Agra Filho, conhecido como Neguinho, e o então secretário municipal de Educação, José Ronaldo Araújo de Siqueira, por crimes de responsabilidade. Eles são acusados de desviar recursos federais destinados a obras de acessibilidade em escolas da localidade. A sustentação oral no TRF5 foi feita pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, do MPF da 5ª Região.

Dias contados para Marcos Santos

O ex-prefeito de Traipu, Marcos Antônio dos Santos, está com os dias contados para cumprir sua sentença no Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, agravo regimental sobre recurso especial impetrado pela defesa do político já condenado por crimes de corrupção. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram seguindo o voto do relator, o ministro Félix Fischer. 

 

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MPF em Arapiraca (AL) suspende atendimento ao público para mudança de sede

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A Procuradoria da República no Município de Arapiaraca (PRM-Arapiaraca) – sede administrativa do Ministério Público Federal no município – iniciará mudança de prédio na próxima segunda-feira, 18 de junho. Por esta razão, entre 18 e 22 junho não haverá atendimento ao público. No período, o funcionamento do órgão será apenas interno.

Os serviços externos serão normalizados em 25 de junho no novo endereço: Rua Jaílson Nunes (atrás do Garden Shopping Arapiraca), n. 390, Bairro Caititus, Arapiraca/AL.

Denúncias – No período de suspensão dos atendimentos presenciais, é possível registrar denúncias pela Sala de Atendimento ao Cidadão na internet: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao ou pelo aplicativo SAC MPF, disponível para iOS ou Android. As representações serão registradas no sistema e posteriormente analisadas.

Protocolo – O protocolo eletrônico pode ser feito por meio do endereço eletrônico: pral-arapiraca@mpf.mp.br.

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Projetos encaminhados por Teófilo ao Legislativo de Arapiraca não foram aprovados

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Quatro Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito de Arapiraca Rogério Teófilo (PSDB) a Câmara municipal na tarde desta quinta-feira (14) em caráter de urgência, não foram aprovados na sessão ordinária da noite desta quinta-feira (14) conforme estava previsto. A cada dia o gestor da cidade mais importante do interior do Estado vai perdendo sua capacidade de governabilidade.

A sessão ordinária contou com a presença de 10 dos 17 vereadores, os cinco vereadores que integram o grupo de oposição composto por Moisés Machado (PDT) Léo Saturnino (MDB) Rogério Nezinho (MDB) Fábio Henrique (PCdoB), apenas Sérgio do Sindicato (PP) marcou presença na sessão.

Dos 12 vereadores da base de sustentação politica do prefeito não compareceram Pablo Fênix e Fabiano Leão. Para a aprovação dos quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo era necessário maioria absoluta. As matérias foram anunciadas no inicio da sessão pela vereadora presidente da Casa, Graça Lisboa (PDT) como extra pauta e não contavam na pauta do expediente da sessão desta quinta-feira (14).

A sessão transcorreu rápida durou menos de duas horas, nenhum vereador se inscreveu para se pronunciar no espaço dedicado as explicações pessoais e a presidente ao final dos trabalhos convocou os vereadores para uma reunião reservada.

 

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Deputado Tarcizo Freire destaca, Educação é o caminho

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No mês passado, a qualidade do ensino na cidade de Arapiraca, foi notícia. Com dados divulgados pelo INEP de 2014 para 2015, o programa de TV “Profissão Repórter”, exibiu uma reportagem sobre a evasão escolar em algumas escolas do município.

O fato chamou atenção do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que considerou positivos alguns avanços da Educação nos últimos anos em Alagoas, mas segundo ele, o problema tá longe de ser resolvido.

De acordo com o parlamentar, a Educação tem que ser prioridade para qualquer esfera de governo, seja ela federal, estadual ou municipal. “Tem que ser cobrado dos gestores públicos, a implantação em seus planos de governo, ações e/ou projetos de valorização do profissional da Educação”, disse Freire.

Tarcizo falou ainda, que a evasão escolar poderia ser parcialmente solucionada com a adoção de metodologias e ações que criem um modelo de escola mais dinâmica e criativa. Uma maneira de atrair mais os jovens e adolescentes para a sala de aula.

Outra bandeira que o deputado defende é a construção de novas creches e escolas de Tempo Integral. “A mulher deseja e merece está reinserida no mercado de trabalho o quanto antes, para isso é fundamental ofertar um local com segurança e atendimento adequado para seus filhos. E a creche é uma iniciativa que atende essa necessidade.

Já as escolas de Tempo Integral, além de ofertar um ensino de qualidade, prática de esportes, oficinas de teatro, a instituição proporciona aos alunos atividades que favorecem o desenvolvimento de novas habilidades, afastando-os do mundo das drogas” completou Tarcizo.

Além de salário digno, condições de trabalho e uma merenda nutritiva e de qualidade, o deputado Tarcizo Freire reforça que haja planos para qualificar constantemente um modelo de gestão voltada para valorização de todos os profissionais da educação, como coordenadores, professores, merendeiras, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais, que ofertam um serviço de fundamental importância para rede de ensino.

 

 

 

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Ifal Arapiraca será inaugurado no inicio de julho

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Está prevista para o dia 5 de julho, a inauguração da nova sede do campus Ifal Arapiraca. A obra vai atender mais de 700 alunos e cerca de 80 servidores que atuam na instituição. A área total do terreno do Ifal é de quase 60 mil m² e a área construída é de 5.577,39m². O prédio conta com 12 salas de aula, laboratórios, quadra de esportes, refeitório, áreas de lazer e espaços destinados à convivência.

 Ainda possui auditório com capacidade para cerca de 170 pessoas e biblioteca com dois pavimentos, com áreas reservadas para estudo e espaço com computadores para acesso dos alunos. O prédio é totalmente acessível, inclusive com elevadores para cadeirantes. O local também comporta estacionamento e uma área verde que deve ser destinada para o cultivo de uma horta orgânica.

Atualmente, o campus atende a comunidade do município e de quase 20 cidades vizinhas. A instituição tem 602 alunos matriculados para cursos do Ensino Médio integrado com os cursos técnicos de Informática e Eletroeletrônica, além do curso subsequente de eletroeletrônica noturno. Nas duas pós-graduações de Ensino das Ciências e Matemática e Linguagem e Práticas Sociais há mais 113 alunos.

Uma comissão formada por servidores e técnicos está preparando a solenidade de inauguração. Autoridades devem ser recebidas às 10h e as atividades de inauguração continuam à tarde, com um momento especial voltado para alunos, ex-alunos e a comunidade em geral que participa da instituição. O campus fica na rodovia estadual AL-110, na saída para o município de Taquarana.

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OAB de Palmeira emite nota oficial contra secretário municipal de Convívio Urbano

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Diante das informações transmitidas pelo Secretário de Convívio Urbano da Prefeitura de

Palmeira dos Índios/AL, José Marcos Souza Bezerra, durante entrevista ao Programa “A força

do povo”, da Rádio Vitório FM (104,9), a diretoria da 3ª Subseção da OAB/AL, vem ao

público, prestar os seguintes esclarecimentos:

Em 28 de março de 2017 protocolamos ofício (001/2017) junto à então secretaria de

urbanismo da cidade visando a retomada do espaço localizado ao lado do prédio-sede desta

Subseção. Naquela oportunidade, enviamos todos os documentos que comprovam a legítima

propriedade do terreno, conforme o processo administrativo interno que deve ter sido

deflagrado com o protocolo n. 2614/2017, assinado pela protocolista Edna Fonseca.

Decorridos cerca de três meses sem resposta, em 28 de junho de 2017, protocolamos novo

ofício (020/2017) reiterando, junto à mesma secretaria, o pedido de retomada do terreno, que

hoje mais parece um prolongamento (ocioso) do calçadão da rua Fernandes Lima, no centro da

cidade. Ocorre que, mesmo registrado sob o n. 5247/2017, também assinado pela protocolista

Edna Fonseca, nosso pleito, até o presente momento, não foi formalmente respondido.

Destaque-se que, para além dos documentos encaminhados, tivemos o cuidado de justificar o

pleito na escassez de vagas para o estacionamento de veículo automotor no centro urbano da

cidade, o que, aliás, deve se agravar consideravelmente com a (já anunciada) construção do

Fórum nas imediações.

Foi, portanto, com o intuito de proporcionar maior conforto e praticidade à advocacia, que

frequenta cotidianamente o prédio-sede e os órgãos públicos localizados naquela região – dada

ainda à natureza de serviço imprescindível à administração da justiça (art. 133, da

Constituição da República) –, que resolvemos provocar a municipalidade, mais

especificamente, a secretaria que entendíamos como a competente.

No entanto, decorridos mais de um ano sem resposta formal, eis que o secretário, em um

programa matinal de rádio, resolve se procunciar, no mérito, sobre a questão. Segundo ele,

dito resumidamente, não há razão para o deferimento do pedido que formulamos, uma vez que

a área questionada teria sido objeto de “permuta” durante a gestão do então prefeito Helenildo Ribeiro. A alegação é a de que o terreno teria sido “doado” em troca de uma reforma.

 

Cumpre-nos, portanto, esclarecer que, depois de contato com a então direção da 3ª Subseção

da OAB/AL, nomeadamente com o Dr. Everaldo Damião, que presidia a mesma naquele

período, todas as reformas pelas quais o prédio-sede passou sempre foram custeadas com

recursos oriundos da Seccional da OAB/AL, sem que tenha existido, durante sua gestão,

qualquer “acordo” no sentido de “entregar” o terreno ora em questão para a municipalidade.

Ademais, o que se espera é que o secretário, que garantiu estar de posse de toda a

documentação que sustenta seus argumentos, digne-se em nos responder formalmente, como

se espera de um agente público, apresentando-a, tanto por respeito ao contraditório, quanto,

por sua própria lógica, para que a legalidade esteja mesmo “acima de qualquer coisa”. Do

contrário, tomaremos todas as providências jurídicas para que se restabeleça a legalidade.

Por fim, ressalte-se que esta instituição, apesar de ser representativa de uma específica classe

de profissionais, também preza e, não raramente, age movida pelo interesse público. A história

registra que a Ordem dos Advogados do Brasil é também uma das responsáveis pela

consagração dos valores democráticos na Carta Constitucional vigente desde 1988. Não à toa

mereceu, do legislador constituinte, diversas menções expressas ao longo de seu texto.

Palmeira dos Índios/AL, 14 de junho de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR

 

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MDB vai reunir lideranças do Estado e inaugura nova sede do diretório municipal

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O presidente do diretório municipal do MDB ex-vereador José de Macedo Ferreira está anunciando para o próximo dia 30 a inauguração da nova sede da agremiação partidária em Arapiraca. A antiga sede funcionava no bairro Capiatã e o novo espaço vai oferecer maior comunidade para a realização dos eventos realizados a exemplo de cursos que são realizados através da Fundação Ulisses Guimarães.

De acordo com José de Macedo o evento vai reunir no próximo dia 30 deste mês de junho, as maiores lideranças políticas e partidárias do estado de Alagoas. Já estão confirmadas as presenças do senador Renan Calheiros, governador Renan Filho, vice-governador Luciano Barbosa, deputado estadual Ricardo Nezinho, bem como de representantes de agremiações partidárias de 52 municípios.

O presidente do diretório do MDB de Arapiraca, disse que o evento também contará com a presença de deputados federais, estaduais, dezenas de prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias de todas as regiões de Alagoas. “Vamos abrir as portas do diretório para acolher massivamente essas lideranças, num grande evento apartidário e de integração”, salientou.

Ainda de acordo com o presidente do diretório do MDB de Arapiraca, o encontro também terá a presença ativa de lideranças femininas, para mostrar a toda sociedade alagoana a importância da participação da mulher na política e a força do MDB no segundo colégio eleitoral do Estado.

 

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Motorista de transporte complementar reage a assalto e morre em Arapiraca

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Um motorista de transporte complementar identificado como Alexandro Dantas Pereira, 36 anos, foi vítima de um suposto latrocínio- roubo seguido de morte - na manhã desta quinta (14), na AL-485, na comunidade  Baixa da Onça, zona rural de Arapiraca, rodovia que liga as cidades de Arapiraca e Feira Grande, no Agreste do Estado.

De acordo com as primeiras informações a vítima, estava em uma motocicleta quando foi anunciado o assalto. A vítima teria seguido viagem mesmo após a ameaça, provocando a fúria dos criminosos que atiraram em seguida.

O profissional foi atingido pelos tiros e caiu da moto. Tentou correr, mais voltou a cair alguns metros depois, falecendo no local. Os criminosos levaram a carteira e o celular da vítima, deixando a moto no local. Alexsandro era motorista de transporte complementar da linha Arapiraca – Palmeira dos Índios, e se deslocava para o trabalho no momento da tragédia.

Testemunhas afirmam que o crime foi cometido por três adolescentes. Momentos antes do latrocínio, os mesmos indivíduos teriam assaltado um moto taxista na rodovia, juntamente com a passageira que trazia na garupa. Essa região vendo sendo alvo nos últimos dias de constantes assaltos carecendo de uma ação mais eficaz dos órgãos ligados a Segurança Pública. O Instituto Médico Legal (ML) de Arapiraca e o Instituto de Criminalística (IC) foram acionados.

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Adoniran Guerra deixa Coordenação de Licitações da gestão Teófilo

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O mega empresário Adoniran Lúcio de Souza Guerra não responde mais pela (Coordenadoria Geral de Aquisição de Bens e Serviços) o orgão  controla compras e as licitações da Prefeitura de Arapiraca na gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB).

Guerra foi aliado do grupo político do prefeito Rogério Teófilo na eleição de 2016, antes foi aliado do então prefeito Luciano Barbosa (MDB) atualmente vice-governador na negociação para aquisição do terreno doado pela prefeitura para a construção do Arapiraca Garden Shopping. Guerra foi aliado também, da ex-prefeita Célia Rocha (PTC) na sua primeira gestão quando assumiu a superintendência da SMTT. Adoniran Guerra foi ainda, suplente de vereador por Arapiraca e suplente de deputado estadual 

 

 

 

 

 



 

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MPF reúne-se com professores para discutir aplicação de precatórios do Fundef

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Na tarde da última segunda-feira (11), realizou-se reunião, no auditório do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), entre representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), de sindicatos municipais de trabalhadores da educação e de professores da rede pública de ensino de diversos municípios alagoanos, para discutir a aplicação de 60% dos recursos oriundos de processos judiciais, relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/Fundeb).

A reunião, solicitada pela CUT e pelo Sinteal, foi coordenada pelas procuradoras da República Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Alagoas.

Para os professores presentes à reunião, 60% dos valores dos precatórios destinados ao municípios alagoanos, referente a ações judiciais que trataram do Fundef, devem ser rateados entre os professores, em parcela única. Para eles, 60% dos recursos, quando liberados aos municípios, devem ir diretamente para os professores, individualmente.

Atuação – O MPF tem ajuizado ações civis públicas requerendo ao Poder Judiciário a indisponibilidade liminar da integralidade dos valores dos precatórios, a fim de garantir que os referidos recursos sejam destinados à educação de cada município beneficiado. O MPF possui entendimento consolidado no sentido de que todo o recurso proveniente de precatório do Fundef deve ser destinado exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública dos municípios, o que inclui a valorização do professor.

No entanto, o MPF não compartilha do entendimento de destinação de 60% desses valores para rateio entre os professores. A procuradora da República Niedja Kaspary, ressaltou a possibilidade de destinação desses valores aos professores, mas apenas se houver possibilidade de continuidade da política de valorização, como o incremento salarial.

“Concordamos que a valorização do magistério deve ser contemplado pelos valores que chegam aos municípios por meio de precatórios, mas discordamos quanto à forma. Há professores que possuem créditos junto à municipalidade e que podem ser pagos com estes recursos, assim como situações isoladas de reconhecimento judicial ou administrativo de pendências de ordem salarial. No entanto, hoje o rateio em parcela única não pode ser uma opção porque não há respaldo na lei”, explicou Niedja Kaspary.

Representante titular da PRDC, a procuradora da República Roberta Bomfim contextualizou cronologicamente a atuação do MPF desde o ano de 2015, quando os primeiros valores começaram a ser liberados para os municípios e citou a participação de representantes da categoria desde o primeiro momento em reuniões no MPF. “Se não fosse a atuação do MPF, não estaríamos discutindo se os recursos seriam destinados à educação, uma vez que os gestores, inicialmente, defendiam sua liberdade de gastar esses valores como quisessem. Se hoje estamos discutindo a aplicação desses recursos é porque o MPF tem atuado a fim de preservar sua finalidade”.

TAC – As procuradoras salientaram que os termos de ajustamento de conduta (TAC) que vêm sendo firmados com os municípios prevê mecanismos de fiscalização para a garantia da correta aplicação dos recursos, inclusive com previsão de planejamento e cronograma de despesas que englobe mais de um exercício financeiro, conforme orientação do Tribunal de Contas da União.

Nos acordos judiciais e nos termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPF em Alagoas com os municípios alagoanos, em 2017 e em 2018, há cláusula expressa na qual o município se obriga a não efetuar rateio, divisão e repartição dos valores do precatório entre os professores. O que não inclui os casos em que haja necessidade de pagamento da folha normal e ordinária dos professores da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Encaminhamentos – Por fim, após as manifestações dos presentes e esclarecimentos das procuradoras da República, o advogado representante do Sinteal, Nivaldo Barbosa, propôs a apresentar uma nota técnica rebatendo formalmente os fundamentos do Tribunal de Contas da União. As procuradoras se dispuseram a avaliar o documento e, conforme entendimento, submeter para análise da 1a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em geral.

Participação – compareceram à reunião cerca de 300 professores da rede pública de ensino, representantes de diversas regionais do Estado de Alagoas, acompanhados dos respectivos sindicatos de classe. Também compareceram alguns vereadores.

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