Roberto Gonçalves
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Postado em 20/04/2017 às 14:49 por Roberto Gonçalves com G1-Al em Roberto Gonçalves 0

Apesar decisão do TJ servidores de Arapiraca ainda não retornaram as atividades

Categoria vai realizar nova assembleia geral na próxima segunda-feira (24) para definir novos rumos da mobilização




Por Roberto Gonçalves com G1-Al

A greve dos servidores municipais de Arapiraca que reivindicam salários atrasados do mes de dezembro de 2016, foi suspensa após assembleia realizada nesta quarta-feira (19). Segundo o sindicato da categoria, uma decisão judicial motivou a suspensão  A decisão  é do desembargador Kléver Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), e foi divulgada pela Corte nesta quinta (20).

 

Ele determinou que os servidores voltassem imediatamente às atividades, sob pena de desconto de salários por descumprimento. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde, Administração e Serviços de Arapiraca (Sindsar), Joseane Lima Silva Mendes, explicou que, apesar da suspensão, a categoria ainda não foi oficialmente notificada da decisão do desembargador.

 

"Nós definimos a suspensão ontem à noite, após descobrirmos a liminar. Vamos realizar uma nova assembleia na segunda-feira (24), para definir os rumos da mobilização", explica Joseane. “Decisão judicial não se discute, se cumpre” completou. De acordo com a sindicalista,, apesar da greve ter sido suspensa, os servidores ainda não retomaram as atividades. A prefeitura ainda não anunciou quando os salários serão pagos.

 

Segundo o TJ, a prefeitura ingressou com uma ação alegando que a paralisação é ilegal e abusiva, principalmente por conta dos atendimentos de saúde. O Município alegou também que a greve não foi decidida de forma legítima, já que não teria sido comprovado o número mínimo de servidores na assembleia que a decretou.

 

Kléver Loureiro concedeu liminar favorável à prefeitura. Ainda segundo ele, o comunicado de deflagração da greve cumpriu a legislação e foi entregue com 72 horas de antecedência, mas o texto não deixava claro quantos e quais servidores seriam designados para manter os 30% mínimos de serviços.

 

O desembargador também afirmou na decisão que o serviço público de saúde não pode ser interrompido da forma como foi, com a greve, e que a prefeitura já teria quitado 80% da folha de dezembro, além de ter se comprometido a quitar os débitos com os demais servidores até o início de  maio, usando dinheiro obtido junto à Caixa Econômica Federal.

 

 


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