No país dos mestiços projeto à Camara Federal propõe indenização aos "proprietários de escravos"

Na Câmara, uma proposta para mudar a Lei Áurea
O Globo - 29/04/2010


Isabel Braga

A inusitada sugestão de projeto que tenta alterar a Lei Áurea, de 1888, para garantir indenização aos descendentes de proprietários de escravos, provocou debate na Comissão de Participação Legislativa da Câmara.
Sob o argumento de que é uma ideia inconstitucional, o presidente da comissão,Paulo Pimenta (PT-RS), determinou o arquivamento. Deputados integrantes da comissão reagiram, alegando que a iniciativa deveria ter sido tomada com a participação deles.
Pimenta sustentou que a escravidão foi um imenso erro cometido pela humanidade e que reconhecer o direito à indenização seria um retrocesso à legislação vigente e um ataque à dignidade humana.
Mesmo discordando do mérito da sugestão, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e outros dois deputados questionaram a decisão unilateral: — Ele deveria ter submetido à comissão e não ter decidido unilateralmente. A CPL é a porta entre Legislativo e sociedade civil e deve analisar as
sugestões, sem nenhuma limitação a elas. Certamente, com esse nível de absurdo, não passaria na comissão. Mas não é democrático o presidente decidir sozinho.
Em meio ao debate, chamou atenção a argumentação usada pelos autores do projeto: a Associação Eduardo Banks, com sede no Rio. Assinada pelo presidente da entidade, Waldemar Annunciação Borges de Medeiros, a sugestão mantém a extinção da escravidão, mas inclui o direito de indenização aos proprietários, seus descendentes ou sucessores. Cita o inciso XXIV do artigo 5º da Constituição de 1988, que trata da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e prevê justa e prévia indenização em dinheiro.
Os autores indagam o que ocorreria hoje se, em nome de defender os direitos dos animais, fosse aprovada lei para a "libertação" de todo o gado, sem indenização aos donos. Dizem que, à época, o escravo era tratado como semovente (instrumento vivo).
 


 

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O Fórum do Maranhão pensa a Lei n 10.639/03 como marco histórico

O contingente negro é um dos mais expressivos na população maranhense atingindo cerca de 70/% dos habitantes.
Foi só a partir da década de 1980, com o fortalecimento dos movimentos negros que surgiu a valorização da temática negra.Daí em diante começaram a surgir grande número de trabalhos entre monografias, dissertações, teses, artigos apresentados em eventos científicos interessados nas populações afro-brasileiras do Maranhão e em vários aspectos da vida, da religião e da cultura do negro.
Militante referenciada do Movimento Negro Unificado/MNU, a profª.Ms. Ilma Fátima de Jesus, pedagoga e representante na Comissão de Mulheres do Movimento Negro Unificado – MNU é a coordenadora geral do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial do estado do Maranhão.
O fórum do Maranhão participa em Alagoas, juntamente com outros fóruns dos estados do Nordeste e Norte, nos dias 06 e 07 de maio, do Seminário de Qualificação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial Nordeste/Norte que reunirá cerca de cem participantes, dentre professores, professoras, representantes quilombolas, movimento negro, acadêmicos, representantes dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnico-Racial.
O Ministério da Educação vem instituindo e implementando um conjunto de medidas com o objetivo de corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social no sistema educacional brasileiro. A Lei 10.639/03 faz parte dessas ações, uma vez que ela estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Foi a partir Lei 10. 639/2003 que a história de Cosme Bento das Chagas, um dos líderes da Revolta da Balaiada, está sendo revisada como figura representativa da luta dos negros no Maranhão.
Uma das mais recentes reunião do Fórum do Maranhão aconteceu no último dia 12 de abril, no Instituto Federal do Maranhão – Campus Monte Castelo e reuniu representantes de diversas entidades: Conselho Estadual de Educação, representante do Movimento Negro Unificado,APN – Agentes de Pastoral Negros,Associação Afro Om’Nirá, Secretaria de Estado da Igualdade Racial), entre outros.
A proposta do Fórum do Maranhão é mobilizar e ampliar a participação de instituições públicas e privadas, entidades do terceiro setor, grupos e movimentos organizados na equipe de discussão Fórum. “Qualquer cidadão pode integrar esse movimento. Queremos mobilizar mais pessoas em torno dessa discussão”, explicou a coordenadora geral, Ilma de Jesus e complementa: “ a Lei 10.639/03 é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira”
A coordenadora Geral da Diversidade, Leonor Franco de Araújo, enfatiza que “Queremos fortalecer o papel indutor do MEC na implementação da Lei 10.639”. Para ela, é preocupante a “morosidade da implementação da lei”. Criada em 2003, a lei ainda não foi aplicada aos conteúdos de muitas escolas. Os fóruns surgem para mobilizar esse processo.
Jonh Land Carth , técnico em Assuntos Educacionais da SECAD/MEC, lembra que não haverá aberturas de inscrições para o Seminário de Qualificação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial Nordeste/Norte .
O Seminário é restrito a representantes dos fóruns das duas regiões Nordeste e Norte que se inscreveram dentro do prazo e convidados/convidadas do Ministério de Educação.
Com informações: CONTRIBUIÇÃO CULTURAL DO NEGRO NA SOCIEDADE MARANHENSE1/Sergio Ferretti
 

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Fórum do Pará participa do Seminário de Qualificação dos Fóruns Étnico-Racial

O Seminário de Qualificação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial Nordeste/Norte que acontece no estado de Alagoas, nos dias 06 e 07 de maio reunirá cerca de cem participantes, dentre professores, professoras, representantes quilombolas, movimento negro, acadêmicos, etc das regiões Nordeste e Norte, representantes dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnico-Racial .
O professor mestre Amilton Sá Barreto, coordenador do departamento de Relações raciais da Secretaria de Estado de Educação do Pará e representante do Fórum de Educação da Diversidade e Cidadania do Pará, ministrará oficina com o propósito de ensinar a fazer fazendo.
Como representante da SEDUC/PA e do Fórum Permanente do estado do Pará diz que a SEDUC saiu na frente de todas as outras secretarias de educação ao abrir o primeiro curso de pós-graduação para a qualificação de professores acerca do assunto, visando “sensibilizar o professor e estabelecer um novo olhar para a história do Brasil”. Ele também falou da necessidade de material didático-pedagógico, de acordo com a Lei Federal nº 10.639/03.
Representando Ministério da Educação, Leonor Franco de Araújo, da Coordenação de Diversidade, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade enfatiza que a institucionalização dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnicorracial permite a continuidade das ações independente da troca de gestores.
Na programação do Seminário constam as participações da equipe Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade, Valter Silvério da Universidade Federal de São Carlos /SP e a coordenadora do Projeto Raízes de Áfricas/AL, Arísia Barros em oficinas de material didático, formulação de projetos e orientação sobre comunicação e Parcerias Estratégicas de Informação.
Jonh Land Carth, técnico em Assuntos Educacionais da SECAD/MEC ressalta que a participação no Seminário é restrita aos/as participantes dos Fóruns e convidados e inscritos com antecedência.
 

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Especialista em Ações Afirmativas de São Paulo é palestrante no Seminário de Qualificação dos Fóruns .



Professor-doutor em Ciências Políticas, Valter Roberto Silvério é coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de São Carlos/São Paulo e professor associado do departamento e do programa de pós-graduação em sociologia.
Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Relações Raciais, principalmente nos temas: relações raciais, educação, ação afirmativa, cidadania e afro-brasileiros, Valter Silvério que participou de mesa temática na Conferência Nacional de Educação/CONAE 2010, será um dos palestrantes do Seminário de Qualificação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial Nordeste/Norte que acontece em Alagoas, nos dias 06 e 07 de maio.
O Seminário de Qualificação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial Nordeste/Norte reunirá cerca de cem participantes, dentre professores, professoras, representantes quilombolas, movimento negro, acadêmicos, etc das regiões Nordeste e Norte, representantes dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnico-Racial que participam do Seminário de Formação de Representante de Fóruns/2010.
Segundo Silvério: “todo esse trabalho da SECAD/MEC em parceria com outras instituições contribuirá para mudar significativamente a leitura sobre a cultura africana, inserindo na formação dos professores do Ensino Básico referências positivas sobre a África e conseqüentemente trará alterações no ambiente de formação das crianças, dos jovens e dos professores.
Na programação do Seminário constam ainda as participações da equipe SECAD, Amilton Barreto/PA, Valter Silvério e Arísia Barros/AL em oficinas de material didático, formulação de projetos e orientação sobre comunicação e Parcerias Estratégicas de Informação.
Segundo John Carth, técnico em assuntos educacionais da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade/SECAD/MEC a participação no Seminário é restrita aos/as participantes dos Fóruns e convidados e inscritos com antecedência.

 

 

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Sobre os Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnicorracial

 

A maioria dos fóruns vem demonstrando amadurecimento em sua prática de funcionamento cooperativo entre poder público e sociedade civil. Grande parte vem se empenhando em complementar junto ao Ministério de Educação as informações a cerca da sua formação, atuação e institucionalização, diz John Carth assessor técnico da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade e responsável pela organização nacional dos fóruns.
Ainda, segundo John há exemplos relevantes de atuação dos fóruns.
Um deles é o Fórum do Espírito Santo que tem gerado tentativas de publicação (replicação) do Kit "a cor da cultura" junto a Fundação Roberto Marinho, como também os Fóruns da Paraíba, Paraná, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul que conseguiram a institucionalização publicada por decreto ou portaria do governo do Estado, além daqueles que estão entremeando atividades junto a NEABs e Universidades para constituição de Curso de Formação na Lei ( Fórum do Rio Grande do Norte)”.
“John Cart complementa:”No ano passado (2009) a maioria dos fóruns ficaram ocupados em participar dos Seminários Regionais de Formação da SECAD/CGDI e dos Lançamentos Nacionais do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Etnicorraciais que aconteceram nas cinco regiões numa parceria SEPPIR e SECAD/MEC.
Em 2010 a SECAD/MEC promove dois Seminários Regionais, o Norte/Nordeste que acontece nos dias 06 e 07 de maio em Alagoas e o Seminário das Regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, que acontece em São Paulo.
Na programação do Seminário Norte/Nordeste constam oficinas, sessão de comunicação sob o tema Parcerias e Estratégias de Informação e Comunicação.
A atividade é restrita aos/as participantes dos Fóruns e convidados.

 

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Seminário de Qualificação dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial Nordeste/Norte acontece em Alagoas.


Nos dias 06 e 07 de maio, o estado de Alagoas, berço de Palmares, recebe cerca de cem participantes, dentre professores, professoras, representantes quilombolas, movimento negro, acadêmicos, etc das regiões Nordeste e Norte, representantes dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnico-Racial que participam do Seminário de Formação de Representante de Fóruns/2010.
Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade do Ministério de Educação e Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, o Seminário de Formação de Representante de Fóruns/2010 tem como objetivo não só a socialização das atividades,troca de experiências entre estados e regiões, como também a qualificação específica com a criação de uma pauta de atuação conjunta para participação empreendedora de diversos segmentos sociais visando a continuidade das ações de implementação da Lei Federal nº 10.639/03.
Após 7 anos de sancionada a implementação da Lei Federal nº 10.639/03, ainda encontra resistências.
Segundo a Coordenadora Geral de Diversidade (Secad/MEC) Leonor Araújo: “A gente consegue avanços para indígenas, mulheres e deficientes, mas quando chega à questão racial a coisa muda de figura”, afirmou, acrescentando que o Ministério se ressente de um maior envolvimento dos gestores locais de educação e das entidades do movimento negro no processo de implantação da lei. Para ressaltar o quanto este envolvimento é fundamental, ela citou um velho ditado africano: "É necessária toda uma comunidade para educar uma criança”.
Araújo, diz : "Entendemos que os fóruns constituem espaços privilegiados de diálogo do Ministério da Educação nos estados".
Uma das oficineiras do Seminário será Verônica Maia assessora técnica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Os Fóruns Estaduais Permanentes de Educação e Diversidade Étnico Racial surgiram como instâncias para proposição e acompanhamento de políticas públicas, comprometidas com a implementação da temática étnicorracial, de gênero e outros temas correlatos, religiosidades, comunidades remanescentes de quilombos, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, no âmbito da educação, cultura e no processo ensino-aprendizagem em toda a rede pública e privada, de acordo com as alterações da LDB pela Lei n.º 10.639,de 9 de janeiro de 2003, do Parecer n.º 03/04 – Conselho Nacional de Educação –CNE/ Conselho Pleno – CP/ Ministério da Educação e Cultura – MEC, da Resolução n.º 01/04 do Conselho Nacional de Educação, da Lei 11.645, de 10 de março de 2008, do Art. 3º do Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, da Deliberação 04/2006 – Conselho Estadual de Educação – CEE.
O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial do estado de Alagoas foi o segundo a ser criado no Brasil e o primeiro do Nordeste.
 

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Nós, da pele preta sabemos das metáforas sociais que nos afogam em um mar de retórica ...

Qual a situação da população negra alagoana na ótica do processo político atual?
Quais os projetos efetivos, com resultados, que ao longo dos últimos anos os/as os poderes judiciários, executivo e legislativo trouxeram como forma de contribuição na busca de um estado não racista e menos excludente ?
Porque, nós dos muitos movimentos negros em Alagoas, não nos apropriamos do desafio coletivo de redimensionar nosso micro-território de atuação, transformando-o em território político na busca de agregar não só nossa vizinhança, mas um maior entorno nas nossas fronteiras pessoais?
Como vamos ser capazes de criarmos outros espaços se somos apartadamente homogêneos em nosso universo de concepção?
É preciso que determinemos um horizonte, um ponto comum onde nossas diferenças possam se encontrar e assim possamos africanizar pontos de vistas.
Precisamos criar novos instrumentos de inteireza que nos traga a percepção da mobilidade étnica, como forma estratégica de estilhaçar o reducionismo dos grupos e descolonizar os caminhos de via única.
Mobilidade étnica que traga consigo o poder de induzir projetos políticos que contemplem grupos historicamente excluídos e subalternizados.
Ao longo do processo construtório do movimento negro enfrentamos inúmeras turbulências e calmarias, quedas e baixas com um objetivo comum a quebra do apartheid social. E agora, porque do nosso isolamento geográfico/social?
Precisamos voltar ao flerte explicito. Flertar como possibilidade da comunicação humana. A palavra feito arte do encontro.
A construção do orgulho negro pede um esforço suplementar e coletivo em nome da dimensão plural. O flerte olho-no-olho é o desafio às nossas diferenças.
Nós, da pele preta sabemos dos altos índices de exclusão a que somos submetidos. E dos estereótipos sociais que nos são atribuídos.
Nós, da pele preta sabemos das metáforas sociais que nos afogam em um mar de retórica plena de sentidos dúbios e armadilhas conservadas em formol.
Nós da pele preta sabemos que somos frutos de uma cultura que produziu riquezas hoje invisibilizada em nome da “democracia racial contemporânea”.
Nós da pele preta sabemos que muitos e diversos traçam um painel de nossa realidade vivida, de acordo com valores e conceitos preconcebidos pelo espaço social no qual estão inseridos e se percebem legítimos em suas teorias.
Legitimidade é viver o cotidiano árido dessa história exclusivista e mesmo assim promover a insubordinação a cultura ideóloga dos colonizadores contemporâneos, de plantão.
Legitimidade é ter a coragem da nossa gente preta que a gerações vem desbravando seus orixás, suas crenças, recontando a história no universo da escola. Leia-se a Lei Federal nº 10.639/03.
As gentes de pele preta somam um percentual quantitativo e qualitativo da população alagoana, entretanto ser muitos e espalhados nos torna vulneráveis e cativos às manobras conceituais e a internalizada miopia do estado político.
Como bem nos ensina a filosofia africana é preciso continuar caminhando, agregando o coletivo como valor dinâmico das novas trilhas...
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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico terá representante da população negra

Reproduzimos o e-mail recebido de Verônica L. O. Maia, assessora Técnica Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas –SUBAA:
Prezada Arísia,
Já que vocês saíram da Conferência Regional de CT&I peço que divulgue para os acadêmicos que puder. Atualmente não temos dados sobre pesquisadores negros no CNPq, apenas que são muito poucos e que a questão da igualdade racial não se constitui numa linha de pesquisa e nem em uma pauta freqüente na instituição. É preciso colocar mais negros no CNPq.
No I simpósio - A população negra na Ciência e Tecnologia, que foi realizado de 06 a 08 de abril, em Pirassununga pela SEPPIR em parceria com a faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da USP, tomamos conhecimento de que o prazo para indicação de novos membros para o Conselho Administrativo do CNPq, está em aberto até 30/04/2010.
Nesse sentido gostaríamos de solicitar as professoras, professores, pesquisadoras e pesquisadores aptos a indicarem e serem indicados que atuem no sentido de indicarem representantes da população negra, a fim de criarem maiores oportunidades para a promoção da pesquisa e da Ciência e Tecnologia com inclusão da população negra. Leiam abaixo as indicações que estão no site do CNPq. Basta indicar e os nomes indicados serão apreciados pelo Conselho Deliberativo.

Procedimentos para Indicação de Nomes para a Renovação de CAs do CNPq/2010
Consulta
Está aberto o processo de renovação de membros dos Comitês de Assessoramento (CAs), cujos mandatos terminam até dezembro deste ano, nas áreas relacionadas no Anexo I. Para que essa renovação seja feita, o CNPq considera fundamental a consulta a pesquisadores, associações e sociedades científicas nacionais e entidades atuantes na pesquisa tecnológica e inovação.
A finalidade dessa consulta é ter uma relação de nomes que possam efetivamente contribuir para o avanço da C&T no País e para uma melhor atuação do CNPq.
Escolha, designação e formas de assessoramento
É da exclusiva competência do Conselho Deliberativo (CD) a escolha dos assessores e a duração de cada mandato individual. Assim:
1. o número de indicações não é fator preponderante na escolha de membros dos CAs;
2. serão consideradas também a diversidade de sub-áreas do conhecimento e a distribuição institucional e regional;
3. O CD poderá considerar nomes não indicados pelos consultados;
4. a designação de cada assessor será feita por um período de 2 ou 3 anos, vedada a recondução. Poderá haver nova designação somente após o interstício correspondente ao mandato anterior, e
5. os assessores escolhidos pelo CD serão convidados e nomeados pelo Presidente do CNPq.
Normas para indicação
1. Deverão ser indicados bolsistas de produtividade em pesquisa da categoria I do CNPq ou pesquisadores de qualificação equivalente, excluídos os que atualmente integram os Comitês, cuja relação/composição pode ser encontrada no endereço
http://www.cnpq.br/cas/cas.htm
2. Relacionados com as áreas que estão sendo renovadas, serão consultados:
- pesquisadores 1 constantes atualmente do Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq;
- sociedades científicas e tecnológicas de âmbito nacional, e
- associações civis de âmbito nacional com atuação na área tecnológica e inovação;
3. Ao fazer sua indicação, o pesquisador deverá necessariamente registrar 3 (três) nomes de especialistas, de diferentes instituições, para a(s) área(s) em renovação.
4. O pesquisador poderá indicar nomes para a sua área (caso o mandato de assessores dela esteja a se encerrar) e para as outras que estejam sendo renovadas no mesmo Comitê. Assim, p. ex., o pesquisador de Educação Física poderá indicar 3 nomes não só para a sua área como também 3 para a de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e 3 para a de Fonoaudiologia (as três áreas pertencem a um mesmo Comitê e o mandato de seus representantes está sendo renovado) ou o pesquisador de Demografia, que, mesmo não estando o mandato de assessor de sua área em renovação, poderá indicar nomes para a área de Arquitetura (onde está havendo renovação), já que as duas pertencem a um mesmo Comitê. No Anexo I estão relacionadas a Área do Pesquisador, as Áreas que estão sendo renovadas, as quais o pesquisador poderá indicar nomes, e os Comitês respectivos, e
5. As sociedades e associações (Anexo II), aprovadas pelo Conselho Deliberativo (CD) e com seus dados atualizados no Cadastro de Informações Institucionais (CADI) do CNPq (di_atend@cnpq.br), indicarão necessariamente três nomes de pesquisadores, de diferentes instituições, de suas áreas respectivas, podendo também fazê-lo para as outras áreas que estão sendo renovadas pertencentes ao mesmo comitê, quando for o caso.
Obs.: O sistema eletrônico travará o envio on-line da indicação caso não seja atendido o solicitado nos itens 3, 4 e 5 acima.
Como indicar
Para que se proceda a indicação, o(a) consultado(a) deve clicar em:
https://wwws.cnpq.br/sigef_imp/owa/pservicos.entrada?opcao=indicacão
A página de cada indicação estará acessível até que ela seja concluída. Não é permitida a retificação, complementação, nem consulta à indicação já enviada ao CNPq. Caso o pesquisador possa e queira fazer indicações para outra área, deverá reiniciar o processo.

 

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Com todo respeito, Excelentíssimo Senhor Governador, permita-me discordar...


Leio em semanário local entrevista em que Vossa Excelência afirma que (...) criamos programas para fortalecer a cidadania em todas as áreas”.
Com todo respeito, permita-me discordar...
Foi nas Alagoas de um passado recente em que se deu uma das primeiras revoluções buscando a promoção da igualdade humana , lá na Serra da Barriga inchada com a sub-abolição da população negra alagoana.
Alagoas é hoje o segundo menor estado no mapa político do país e o primeiro e maior no Mapa da Violência.
Alagoas é o estado em que o racismo traduzido como desigualdade social seqüestra, cada vez mais cedo, a possibilidade de futuro de milhares de meninos negros. Um seqüestro que silencia vozes e identidades. Eles morrem no presente!
Segundo o Mapa da Violência, Anatomia dos Homicídios no Brasil lançado na terça feira, dia 30 de março,pelo Instituto Sangari, em São Paulo, que analisou dados coletados entre os anos de 1997 e 2007, do Subsistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, as maiores vítimas da violência no Brasil são os jovens de 15 a 24 anos, negros e pobres.
O estado de Alagoas apresentou o maior crescimento na taxa de assassinatos de jovens entre 1997 e 2007. Passou de 170 mortes em 1997 para 763 mortes dez anos depois (crescimento de 348,8%). O risco segundo a pesquisa de um jovem negro alagoano morrer assassinado é 130% maior do que um jovem não negro.
A violência alcança negros e não negros de uma forma diferenciada, portanto é preciso a utilização de estratégias diferenciadas para combatê-las.
A questão racial não é um assunto único e exclusivo da população negra, porque o racismo não é um problema do negro, mas da sociedade que o estrutura e o dissemina. A violência como conseqüência da discriminação racial é um problema social e deve ser pensada como ação estratégica na agenda dos poderes executivo,legislativo e judiciário.
Um projeto político de governo que pensa o bem comum da população alagoana não pode desconsiderar o fato.
Qual o projeto político do governo do estado de Alagoas para a promoção de políticas voltado à população negra?
Qual o panorama afirmativo que o governo pode traçar das ações e praticas que efetivamente investiram na promoção humana dos grupos historicamente excluídos e subalternizados, dentre eles a população negra?
O pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari afirma que uma das formas de modificar esse quadro é remodelar e investir na educação. “Pela dimensão continental, penso que a nossa estratégia é notadamente educacional. A escola tem um papel muito grande, primeiro porque a própria escola é um foco de violência. E essa violência está, nesse momento, desestimulando os estudos”.
Investir em educação, Excelência, é bem mais do que projetar mudanças. É aglutinar vozes com os diferentes saberes da escola e do entorno desta. Um projeto que gera saber tem que entender o processo histórico das transformações sociais, senão nosso modelo educacional continuará a produzir analfabetos que se evadem da escola para não ter que repetir por infindáveis anos (distorção idade-série) a homogênea cartilha repleta das repetíveis contradições sócio-educacionais.
O analfabetismo em Alagoas Excelência é uma fratura exposta. E o desenho político dessa fratura tem identidade étnica: atinge percentualmente a população de meninas e meninos negros.
Como as escolas alagoanas combatem a violência do racismo? A cultura da paz não se fará se continuarmos a mimetizar o poder tsunami do racismo ou desafricanizar valores.
Em 02 de julho de 2007 o governo de Vossa Excelência sancionou a Lei Estadual nº 6.814/07, entretanto o racismo institucional, a burocracia e a neutralidade estatal blindaram a ação nascida do próprio governo.
Isso é contradição ou retrocesso, Excelência?
Um projeto político de governo precisa se despir das verdades imutáveis e tornar-se receptivo ao desafio de ouvir, de verdade, as demandas sociais.
Quando isso acontece o governo soma com o povo que o elegeu como interprete de um coletivo de idéias.
Em outro momento da entrevista Vossa Excelência afirma que para reconstruirmos(...) foi preciso tirar Alagoas da lista negra do governo federal.
O estado negro de Zumbi, Excelência, possui  uma extensa e afirmativa lista negra de homens e mulheres que apesar dos efeitos colaterais da sub-abolição compartilham  saberes com a história contemporânea.
O Palácio República dos Palmares, atual sede do governo, conta essa história.
Cidadania em todas as áreas Excelência é criação  de acessos  eoportunidades sociais  para que grupos historicamente excluídos se tornem sujeitos do próprio destino.
 

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Carta de Recomendação dos Grupos Historicamente Excluídos e Subalternizados

Nos dias 15 e 16 de abril, o estado de Alagoas foi sede da Conferência Regional Nordeste de Ciências, Tecnologia e Inovação, etapa anterior à Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, no no período de 26 a 28 de maio.
A Conferência aconteceu no Centro de Convenções e Exposições Ruth Cardoso e congregou mais de 500 representantes dos estados do Nordeste, dentre cientistas,pesquisadoras,pesquisadores,professoras, professores,estudantes,representantes dos movimentos sociais,de diversas instituições locais e nacionais e teve como objetivo aprimorar as discussões sobre desenvolvimento científico e as possíveis inovações para adequá-lo as diversas especificidades da região Nordeste.
Participamos da Conferência Regional como representante do movimento social negro e evidenciamos a urgente e necessária democratização da Ciência na criação de oportunidades mais efetivas para esse segmento da população.
Ao participamos de oficinas temáticas fizemos sugestões e as elencamos em uma carta de recomendação que foi entregue à mesa de encerramento.
Diante do consenso da plenária a carta de recomedação foi integrada aos documentos finais da Conferência Regional de Ciências, Tecnologia e Inovação e será assunto de debate, em Brasília, no período de 26 a 28 de maio, na Conferência Nacional.


Nós, representantes dos estados do Nordeste aqui reunidos na Conferência Nordeste de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece na cidade de Maceió-AL acreditamos que é de fundamental importância reunir, em um mesmo ambiente o universo do mundo acadêmico,instituições governamentais e sociedade civil visando a troca acumulativa de saberes com o propósito de inovar a formação e desenvolvimento da cultura da ciência que agrega e visibiliza os mútiplos e diversos contributos sociais.
Partindo do pressuposto de que a ciência deve ser uma ferramenta a serviço do bem estar comum, propomos ao Ministério da Ciência e Tecnologia e a todos órgãos com legitimidade e competência no processo de, ao inovar, promover ações diferenciadas, um olhar mais abrangente com ações profícuas e que possibilitem a eficiente inclusão dos grupos historicamente excluídos e subalternizados, dentre eles negros e indígenas.
Em recente pesquisa negros são números qualitativos no diagnóstico da exclusão digital.
Recomendamos, ainda a efetivação de nos próximos editais a inclusão de propostas de pesquisas cientificas que possibilitem autonomia e impacto real na qualidade de vida,da sociedade, com as especificidades dos grupos historicamente excluídos.
Recomendamos a elaboração de um maior número de editais de Cooperação Internacional com os países africanos de língua portuguesa estabelecendo um processo de cooperação com estes países refletindo sobre as políticas da exclusão sócio-histórica da população negra.
Recomendar aos editais voltados para as populações tradicionais (comunidades quilombolas, religiões de matriz-africana, etc.) o retorno dos resultados obtidos, visando o fedebeck social.
Recomendar aos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, os antigos CEFETS o cumprimento determinado pelo Ministério de Educação para inclusão da educação anti-racista prevista na Lei Federal nº 10.639-03, que garante o estudo da história de África e dos afro descendentes no currículo escolar de todas as áreas do conhecimento.
Por fim afirmamos que pensar ciência é repensar paradigmas na promoção da real inclusão da sociedade.
 

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