Política

Postado em 25/03/2011 às 03:05 0

Decisão do Supremo não garante Ficha Limpa para 2012


Por Redação

Agencia TSE

Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada.

"A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012", admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do STF e defensor da lei, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, nesse futuro exame "a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea".

Não há ainda uma lista disponível com os nomes dos políticos fichas sujas que poderão tomar posse em decorrência da decisão do STF. Nesta quinta-feira, 24, Lewandowski afirmou que as posses não serão imediatas.

Cada caso terá de ser analisado individualmente pelos ministros relatores. Confirmado que o político teve votos suficientes para se eleger, terão de ser realizadas as diplomações e marcadas as posses.

O STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se alguma autoridade, partido político ou entidade de classe de âmbito nacional provocar formalmente o tribunal por meio de uma ação.

Nessa quarta-feira, 23, os ministros apenas decidiram que a norma, publicada em junho de 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado, porque a legislação exige que mudanças desse tipo sejam aprovadas com pelo menos 12 meses de antecedência. Uma decisão anterior, do TSE, tinha determinado a aplicação da lei às eleições de 2010.

No Supremo, a lei deverá enfrentar resistência quando tiver a sua constitucionalidade questionada. Pelo menos quatro dos 11 ministros do STF já adiantaram que são contra alguns pontos da norma. O primeiro deles estabelece a possibilidade de um político ser excluído da disputa eleitoral por uma condenação ocorrida no passado.


Postado em 24/03/2011 às 14:48 0

Polícia Civil prende acusado de duplo homicídio na cidade de Junqueiro

Carlos Antenor Tenório Costa foi preso na tarde da última quarta-feira (23)


Por Redação

Assessoria PC

Carlos Antenor Tenório Costa

A Polícia Civil efetuou, na tarde de ontem (23), a prisão de Carlos Antenor Tenório Costa, mais conhecido como ‘Dugiba’, condenado pela Justiça por cometer dois homicídios e uma tentativa de assassinato, ocorridos no município de Junqueiro.

Foragido da Justiça desde 1993, ‘Dugiba’ foi capturado pelos agentes do Núcleo de Investigação da Deic (Divisão Especial de Investigação e Capturas), com a participação da equipe da 80º DP de Junqueiro, que cumpriram determinação judicial expedida pela 4ª Vara Criminal de Alagoas.

Ele dificultou muito o trabalho de investigação, porque não tinha residência fixa e sempre procurou morar em lugares diferentes para fugir da ação policial. Quando foi preso, estava refugiado temporariamente numa casa, localizada no Centro da cidade de Junqueiro.

De acordo com os agentes policiais, ‘Dugiba’ era temido pela população do município por se tratar de uma pessoa bastante violenta e irmão de Agilberto Tenório Júnior, apelidado como Júnior Cicatriz, que também foi condenado e cumpri pena no Sistema Prisional Federal, no Rio Grande do Norte.


Postado em 24/03/2011 às 13:51 0

“Muita água vai rolar embaixo da ponte até 2012”, diz deputado


Por Redação

ALE

Deputado Jeferson Morais

Após o anúncio, na manhã desta quinta-feira (24), de que o DEM lançaria o deputado estadual Jeferson Morais candidato à Prefeitura de Maceió, o parlamentar confirmou o convite, mas afirmou que ainda é prematuro falar em planos para 2012. Morais colocou também que se sentiu “honrado” ao ter seu nome colocado pelo presidente do DEM em Alagoas José Thomaz Nonô.

“É uma responsabilidade grande. Meu nome foi colocado e isso é uma grande honra, ter sido citado pelo presidente do parido mostra que eu venho desempenhando um bom trabalho na Assembleia”, colocou Morais acrescentando que acredita que seu nome foi indicado devido à expressiva votação obtida em Maceió nas últimas eleições.

Mesmo confirmando a intenção em disputar as eleições do ano que vem, o deputado garantiu que não existe uma pré-candidatura. Para ele, Nonô fez o anúncio já que outros partidos se anteciparam e já declararam nomes para a disputa da Prefeitura de Maceió em 2012.

“A política é uma coisa muito dinâmica e muita água vai rolar embaixo da ponte até 2012. Por enquanto estou ocupado com o meu mandato na Assembleia”, finalizou Morais.
 


Postado em 25/03/2011 às 00:15 0

Alckmin defende respeito à decisão sobre Ficha Limpa

Tucano afirmou que é preciso preparar lei eleitoral para não haver dúvidas em 2012


Por Redação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (24) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 deve ser respeitada. Alckmin disse ser "totalmente favorável" à iniciativa que deu origem à lei e pregou que a determinação do STF seja incluída na legislação eleitoral para evitar dúvidas sobre a aplicação nas eleições municipais de 2012.

- Talvez a sociedade quisesse que já tivesse vigência nessa eleição de 2010, mas decisão judicial se cumpre.

A afirmação foi feita após cerimônia de entrega das obras de modernização da Estação Carapicuíba da Linha 8 - Diamante, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

- Eu acho que agora tem de preparar a legislação para a eleição do ano que vem, de 2012, para não ter nenhuma dúvida sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa.

O STF decidiu na quarta-feira (23), por 6 votos a 5, que as candidaturas de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada [de mais de um juiz] só serão barradas em 2012.


Postado em 24/03/2011 às 08:10 0

Heloísa Helena lamenta decisão do STF sobre vigência de Lei


Por Redação

A vereadora Heloísa Helena lamentou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. "A inelegibilidade não é uma punição, mas uma condição essencial para se disputar uma eleição. O princípio da anualidade é maior que o da moralidade. Foi um absurdo, uma decisão política", disparou a ex-senadora, a criticar veementemente a vigência da Ficha Limpa apenas para a próxima eleição.

Heloísa lembrou que foram cinco votos a favor da Lei Ficha Limpa na integridade do projeto de iniciativa popular, que contara com mais de um milhão de assinaturas e cuja polêmica gerou em torno da aplicabilidade da mesma, já que a lei não poderia retroagir para prejudicar.

A vereadora destacou, no entanto, que a decisão não pode esmorecer o combate à corrupção.


Postado em 24/03/2011 às 08:01 0

"Quem vai pagar os danos sofridos pelo deputado Sextafeira?", questiona João Luiz

Vereador questionou quem irá pagar àqueles prejudicados, que ficaram sem mandato


Por Redação

A aprovação da Lei da Ficha Limpa e sua aplicabilidade apenas para as eleições de 2012 ganharam repercussão no plenário da Câmara de Vereadores de Maceió na manhã desta quinta-feira (24).

O vereador João Luiz (DEM), usou a tribuna para falar sobre os ‘danos sofridos’ pelos políticos que foram acusados de Ficha Suja, nas eleições de 2010. Para o vereador, ninguém vai reparar os danos sofridos por vereadores, deputados e senadores que ficaram sem mandato.

O parlamentar citou o ex-deputado Alberto Sextafeira (PSB) que ao ser enquadrado na Lei, acabou sendo prejudicado e não conseguiu ser reeleito para a vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

"Ele foi considerado ficha suja e eu, ficha limpa e mesmo assim, um ministro do Supremo, individualmente, decidiu que o então deputado era ficha limpa. Quem vai pagar a dor da família do deputado Sextafeira, que passou um ano considerado ficha suja, chamado de ladrão e agora o Supremo vem e afirma que ele é mesmo ficha limpa? E isso o prejudicou na eleição. Então, quem vai pagar por isso?" questionou João Luiz.

Em seu discurso, João Luiz aproveitou para se desculpar com o ex-deputado. O vereador considera, ainda, que o ex-parlamentar poderia ter sido eleito e isto não ocorreu porque a discussão da chamada Lei da Ficha Limpa atingiu Sextafeira.

O vereador João Luiz reforçou a injustiça que se cometera contra o ex-deputado Sextafeira. "A vereadora Fátima Santiago também foi indiciada pela Polícia Federal por um crime que não cometeu", afirmou o também pastor evangélico, reportando-se ao caso em que a vereadora passou a ser investigada por suposta irregularidade envolvendo uma propriedade rural.


Postado em 24/03/2011 às 03:12 0

Vaga da Coligação: CCJ da Câmara aprova PEC dos Suplentes


Por Redação

JP Batista - Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) a PEC 2/11, conhecida como PEC dos Suplentes, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação, e não do partido. A proposta vai contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem entendido que o mandato pertence ao partido.

De acordo com a proposta aprovada pela CCJ, a vaga do parlamentar licenciado ou que renunciar só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de coligações. A PEC, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ainda precisa ser analisada por comissão especial quanto ao mérito e, depois, votada em dois turnos pelo plenário.

Em dezembro de 2010, os ministros do Supremo determinaram que a Câmara empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Em fevereiro deste ano, uma decisão da ministra Carmen Lúcia seguiu neste mesmo sentido, assegurando a posse dos suplentes de deputado Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ).

Na época, o entendimento do Supremo irritou parlamentares na Câmara e causou a reação do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que afirmou que a Casa continuaria a empossar os mais votados das coligações, conforme ordem enviada anteriormente pela Justiça eleitoral. A Advocacia Geral da União (AGU) teve o mesmo entendimento do presidente da Câmara e chegou a recorrer à decisão do STF.

A regra para posse de suplentes de vereadores e parlamentares não está explicitada na Constituição. A Carta Maior diz apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo. Para continuar empossando os mais votados da coligação, os deputados votaram a favor da constitucionalidade da PEC 2/11.

O parecer da PEC foi do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), segundo o qual a proposta de emenda à Constituição do deputado Caiado tem base na legislação ordinária e assegura que a vaga pertence à coligação. Entre os parlamentares que discordam da PEC, está o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu que o mandato pertence ao partido.

"O mandato pertence ao partido político. Foi essa a base da decisão do Supremo que impôs a fidelidade partidária, muito bem-vinda e aplaudida por todos nós e pela sociedade, graças a uma decisão do Supremo. Se o mandato é do partido, quando alguém aceita ser ministro ou secretário de estado, ou secretário de capital, é justo que o partido seja mutilado, perdendo um dos seus mandatos porque o deputado eleito resolveu ser secretário ou ministro?", disse Amin.

Veja também :Comissão aprova fim de coligações para de eleições deputados


Postado em 24/03/2011 às 03:10 0

João Beltrão vai ter que aguardar decisão do TSE e recontagem de votos


Por Redação

Reprodução - Tv Cada Minuto

Apesar de ser dada como certa a volta de João Beltrão para a Assembléia Legislativa, o futuro deputado estadual ainda hoje é considerado foragido da Justiça, por ter contra si um decreto de prisão pedido pela Justiça alagoana sob a acusação de ter tramado a morte do Cabo Gonçalves, e seria preso se aparecesse.

É que na sessão em que os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a Lei da Ficha Limpa só vale para 2012 foi acertado também que os juízes decidiram monocráticamente caso a caso.

Com isto João Beltrão terá que aguardar o TSE decidir seu caso, e provavelmente suspender sua impugnação, para que seja feita a recontagem dos votos da eleição e finalmente o deputado seja empossado como deputado, passando então a ter foro privilegiado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Assemebleia, Betrão assume a vaga de Arnon Amélio (PRTB).

Veja o vídeo :STF decide que Ficha Limpa não vale para eleição de 2010
 


Postado em 23/03/2011 às 15:38 0

Com "Ficha Limpa" válida a partir de 2012, João Beltrão assume vaga na Assembleia

Novo ministro do STF define que a lei não poderia retroagir


Por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no julgamento de recurso extraordinário de Leonídio Bouças (PMDB), votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições somente nas eleições de 2012. Como o restante dos integrantes da mais alta corte do país já se pronunciou sobre o caso, a tendência é o que o resultado seja confirmado ao fim do julgamento. Desta maneira, a Lei da Ficha Limpa não vale para o pleito passado, a não ser que algum ministro mude de posição.

Esta decisão beneficia João Beltrão (PRTB), que teve os votos anulados com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a assessoria de imprensa  da Assemebleia, Betrão assume a vaga de Arnon Amélio (PRTB).

Beltrão, acusado de participação no assassinato do Cabo Gonçalves, é considerado foragido da Justiça e já teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Com a posição de Fux, a ala do Supremo que votou pela aplicação somente em 2012 fica em maioria. Agora, seis ministros já se pronunciaram pela necessidade de respeitar o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade em projetos que modifiquem o processo eleitoral. Na visão da corrente agora majoritária, a Lei da Ficha Limpa precisava ter sido sancionada até 3 de outubro de 2009, um ano antes do pleito passado. Fux classificou as novas regras de inelegibilidade como uma "mudança súbita".

Confirmado o resultado no fim do julgamento, os votos de políticos barrados, que foram considerados inválidos, agora passam a valer. Assim, os tribunais regionais eleitorais precisarão fazer a recontagem dos votos, tanto para novos eleitos quanto para efeitos de coligações proporcionais. A decisão afeta políticos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O tucano, candidato mais votado ao Senado pela Paraíba, deve tomar posse em breve. Outros afetados pela decisão são João e Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, Paulo Rocha (PT-PA) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Ao iniciar seu voto, Fux, que tomou posse no Supremo no início do mês na vaga de Eros Grau, afirmou que a Lei da Ficha Limpa é um dos "mais belos espetáculos democráticos com escopo de purificação do mundo político". Apesar de entender que as novas regras de inelegibilidade, criadas por meio de um projeto de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, formam a lei do futuro, não pode ser aplicada no presente "em homenagem à Constituição brasileira".

"A moralidade, quer no exercício do poder público, significa que ela difere da moralidade comum, porque é uma moralidade jurídica", disse Fux. No entanto, o mais novo integrante do Supremo defendeu, como o relator do recurso extraordinário, Gilmar Mendes, que a lei altera o processo eleitoral. "Efetivamente houve uma intervenção no pleito eleitoral com a criação de novas causas de inelegibilidades", analisou. Ele ressaltou que o intuito da ficha limpa é "louvável", mas que os ministros estão analisando uma "questão técnica".

Na visão do ministro, o cidadão e o candidato não podem saber que algo é proibido às vésperas da eleição. Ele ressaltou que é preciso preservar a segurança jurídica da eleição. Para Fux, o artigo 16 da Constituição tem um sentido mais amplo, pretendendo proteger a sociedade de manobras casuísticas, "inclusive do poder Judiciário". "A segurança jurídica é tão relevante que sua ausência conduz uma sociedade ao relapso. A tentação para votar pela aplicação imediata é grande. Mas é desta maneira que o povo brasileiro terá sua vontade respeitada", afirmou.

A posição de dez dos 11 ministros sobre a questão da anualidade já é conhecida. Toffoli, Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso defendem que a regra só vale para 2012. Os demais acreditam que a Ficha Limpa não altera o processo eleitoral e sua aplicação na última eleição foi correta. No caso do trânsito em julgado, o recurso do peemedebista mineiro, que não teve votos suficientes para se eleger, será o primeiro analisado pela mais alta corte do país.

No seu voto, Gilmar Mendes votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições de 2010. A posição do ministro já era esperada, já que ele se posicionou da mesma forma na análise de outros casos envolvendo as novas regras de inelegibilidade na corte. Na leitura do seu voto, ele não entrou em detalhes sobre a violação do artigo 5o, parágrafo 57 da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Fux não se pronunciou sobre o artigo.


Postado em 24/03/2011 às 02:39 0

Renan participa da inauguração do Centro de Moda de Murici‏


Por Redação

O senador Renan Calheiros (PMDB) confirmou presença na inauguração do ‘Centro de Moda Industrial José Carlos Lira’, que acontece na próxima sexta-feira, 25, na cidade de Murici. Além de incentivar o desenvolvimento do município, o novo empreendimento visa promover o incremento da cadeia produtiva têxtil e do vestuário do Estado.

O novo espaço também irá promover a disseminação de novas empresas, com o conseqüente acesso do consumidor a esse mercado.

A inauguração do Centro da Moda acontece às 10 horas, no Distrito Industrial de Murici, localizado no KM 58 da BR 104.


Postado em 23/03/2011 às 11:53 0

Projeto que prevê remuneração para policiais é enviado a governador


Por Redação

ALE

Deputado Jeferson Moraes

A crise na segurança pública em Alagoas tem sido assunto prioritário para o Deputado Jeferson Morais (DEM), pelo aumento assustador no índice de homicídios e outros crimes. Durante reunião do último dia 22, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o Governador Teo Vilela não conseguiram chegar a nenhuma solução a curto prazo, apenas se comprometeram a desenvolver projetos a médio e longo prazo.


Jeferson concorda que essas medidas são necessárias, mas ressalta a urgência por ações imediatas: “Educação, saúde e trabalho são bases para combater o desequilíbrio social e assim reduzir algumas das causas da violência. Mas estamos vivendo uma situação excepcional, onde os números de homicídios, assaltos, tráfico e consumo de drogas justificam a aplicação de planos de resposta rápida”.


Entre vários projetos de sua autoria voltados para a defesa social, Jeferson destaca uma Indicação enviada ao Governo do Estado, sugerindo a implantação de um programa bem sucedido em diversos estados brasileiros. De acordo com a proposta, policiais civis e militares poderiam trabalhar de forma voluntária em seu dia de folga, recebendo pagamento por essa atuação.


O Democrata justificou sua confiança no programa: “Essa decisão resolveria dois problemas, ao valorizar o policial com o ganho extra, permitindo que ele trabalhe de acordo com suas condições físicas ou emocionais e conseguir aumentar o efetivo nas ruas, promovendo a redução da criminalidade”.
 


Postado em 23/03/2011 às 11:19 0

CCJ da Câmara aprova PEC que destina vaga de suplente à coligação

Comissão será criada para discutir o texto, que tramitará com prioridade. Proposta estabelece que vaga de suplente é da coligação, não do partido.


Por Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) na qual o parlamentar pretende estabelecer que a vaga de deputado ou vereador, em caso de incompatibilidade do titular, será preenchida pelo suplente mais votado da coligação. Com o recebimento da matéria pelo CCJ, uma comissão especial será criada para analisar a PEC, que deve tramitar com prioridade na Câmara.

A proposta foi apresentada por Caiado após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avalizarem a posse do suplente ligado ao partido do titular, sem levar em conta a lista de mais votados pela coligação.

Pela proposta do deputado goiano, a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição. Em todos os outros casos – licença, renúncia ou perda do mandato – o suplente da coligação é que deve ser chamado.

O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), defendeu a aprovação da PEC afirmando que a proposta “reforça” a tese de que a vaga pertence à coligação, não ao partido: “Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação.”

A regra em prática na Câmara e no Senado é semelhante à proposta de Caiado, mas não está evidenciada na Constituição, que apenas prevê a posse do suplente em caso de vacância do cargo.