Política

Postado em 20/04/2011 às 03:30 0

Senado acaba com sigilo eterno de documentos


Por Redação

Agência Estado


O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei da Câmara (PLC) que, caso seja ratificado em plenário, acabará com a possibilidade de sigilo eterno para os documentos públicos. Hoje, na categoria de classificação desse tipo de documento, há a possibilidade de renovação ad infinitum do caráter de confidencialidade de algumas informações públicas. O projeto acaba com isso. A matéria também diminui prazos de sigilo e facilita o acesso de cidadãos a documentos e informações oficiais sob responsabilidade do poder público.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o PLC 41/10 foi aprovado na forma de substitutivo na Câmara e recebeu parecer favorável e modificações pontuais, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Direitos Humanos (CDH) do Senado. Como as alterações não interferem no teor do projeto, a matéria pode ir direto para deliberação em plenário (depende apenas de acordo de líderes), sem precisar retornar à Câmara.

O projeto, que reúne 47 artigos, reduz de 30 para 25 anos o prazo de sigilo de informações consideradas ultra-secretas, considerando-se para esses casos apenas uma prorrogação de prazo – que, para efeito de cálculo, começa a partir da data de produção do documento. No caso de dados que representem ameaça externa à soberania nacional ou à integridade territorial, o texto elimina a prorrogação de sigilo por tempo indefinido. Já informações classificadas como secretas ou reservadas terão prazo de sigilo estipulado em 15 e cinco anos, respectivamente.

Relatores na CCT e na CDH, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) apresentaram emendas de redação (sem interferência de teor) para descaracterizar a inconstitucionalidade de alguns dispositivos. De acordo com Walter, a proposição servirá para que a sociedade fiscalize o poder público, sem que isso represente “caça às bruxas”.

Segundo o projeto, qualquer pessoa pode requerer, gratuitamente (salvo em casos de reprodução, com despesas para o erário), acesso a documentos públicos, desde que se identifique e especifique a informação solicitada. Alguns senadores contestaram o dispositivo que impede a divulgação de resposta às consultas da sociedade sobre informações públicas sob sigilo. Mas, como qualquer alteração de teor provocaria o retorno da matéria para a Câmara, ficou decidido, segundo o acordo de lideranças, que tal alteração poderá ser feita por meio de veto presidencial.

Graus de sigilo

Também foi mantido mandato de dois anos para membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, organismo criado pelo PLC com a missão de classificar informações segundo seu grau de sigilo (reservadas, secretas ou ultra-secretas). Esse tempo, alegaram membros das comissões temáticas, conferirá independência à atuação do colegiado, que funcionará na Casa Civil e deverá ser formado por representantes e ministros dos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, haverá definição de hierarquia das autoridades incumbidas da classificação de sigilo (esferas municipal, estadual e federal).

Cidadãos passam a poder requerer alteração de status de sigilo junto à comissão – que tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre pedido de acesso a informações, como recurso individual no caso em que ministros de áreas específicas deixem de responder a solicitações. A cada quatro anos, o colegiado deve rever a classificação do caráter secreto ou ultra-secreto do sigilo documental – caso o procedimento de reclassificação não aconteça, a informação deixa de ser considerada sigilosa, automaticamente.

O PLC 41/10 promove alterações na Lei de Acesso à Informação. Caso seja aprovado na próxima semana, em razão de seu caráter terminativo (e da possibilidade de rito de urgência, a depender de consenso), o projeto poderá ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff antes do Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio.
 


Postado em 20/04/2011 às 03:20 0

PSD se juntará a PSC e PMDB em um grupo que não será nem oposição nem governo


Por Redação

Se a ida de Cicero Almeida e João Lyra para o PSD já é dada como certa, se espera apenas a formalização da legenda, cresce a expectativa para saber quem será o grupo que vai ser levado pelo prefeito de Maceió e o empresário para formar a legenda.

Um dos principais alvos do grupo será a Câmara Municipal de Maceió e alguns vereadores, como Silvio Camelo, Berg Hollanda e outros podem ingressar na legenda junto com Almeida.

Um outro nome dado como certo é o de Mozart Amaral, que já foi do PP e hoje é do PMDB,que deve compor junto com a nova legenda e o PSC,que será presidido pelo empresário Arnaldo Cansanção, ligado ao empresário João Lyra, um novo grupo político.

A intenção deste grupo é de se manter independente na esfera estadual, mas sem fazer uma oposição forte, deixando a porta aberta para futuras composições, e na esfera federal ser alinhado com o governo da presidente Dilma Roussef.

Um dos caminhos do PSD será uma junção com outra legenda, o PSB, hoje em Alagoas liderada pelo deputado federal Givaldo Carimbão, que tem ótimas ligações com o grupo formado pelo PSD-PSC e PMDB, e pode até encabeçar junto com Mozart Amaral, uma chapa para a prefeitura de Maceió.

“Na verdade o grupo não fica tão no governo como se estivesse no partido de Benedito de Lira, caso do prefeito de Maceió, e tão fora dele como se estivesse no partido do Collor, caso de João Lyra”, avaliou para o Cadaminuto um vereador que deve migrar para a nova legenda.
 


Postado em 19/04/2011 às 18:52 0

PPS pede ao STF validação da Lei da Ficha Limpa para fatos pretéritos


Por Redação

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) uma ação em que o Partido Popular Socialista (PPS) pede que seja reconhecida, pela Corte, a validade da chamada Lei da Ficha Limpa, e sua aplicação para fatos ocorridos antes da vigência da norma, nas eleições de 2012.

 

Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29, o partido pretende ver confirmado seu entendimento de que os dispositivos da Lei Complementar (LC 135/2010) que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo ao princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica.

O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal. De acordo com a legenda, este dispositivo busca atingir as pessoas cuja vida pregressa desautorizaria, em tese, o acesso a um mandato eletivo. E, como os dispositivos da Lei da Ficha Limpa apenas dão cumprimento ao que determina a Constituição, podem ser aplicados a atos e fatos anteriores.

 

Quanto ao aparente conflito com o princípio da irretroatividade da lei penal, o partido entende que inelegibilidade não é pena, mas uma mera restrição ao direito de ser votado. Portanto, não existiria esse alegado conflito.

 

Por fim, a legenda diz temer que, depois que o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não se aplica ao pleito de 2010, surjam questionamentos de candidatos que vierem a ser impugnados nas eleições de 2012, sobre a constitucionalidade da aplicação da lei a atos anteriores à edição da norma. Por isso, pede à Corte que declare a constitucionalidade da aplicação da norma a fatos anteriores a sua edição, até para evitar que divergências de entendimentos causem o descrédito da lei.

A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux.


Postado em 19/04/2011 às 18:44 0

Tempo é curto para reverter atraso nas obras da Copa, avalia Rui Palmeira


Por Blog PSDB

Rui Palmeira

O governo federal precisa correr contra o relógio para reverter o atraso nas obras da Copa do Mundo de 2014, afirmou o deputado Rui Palmeira (AL), em audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto para discutir os investimentos em infraestrutura das cidades-sede do evento.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 3,5 bilhões previstos para a construção e reforma de estádios, apenas R$ 6 milhões foram liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), ou seja, menos de 0,5% do total previsto.

Na opinião de Rui Palmeira, os números são preocupantes e revelam a falta de capacidade e planejamento do Planalto. “Há cinco anos o país já sabe que seria sede da Copa e as ações foram muito tímidas. Agora, como não houve planejamento, o governo ao invés de ter feito alguns gols entra em campo para chutar a canela”, sentenciou.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) revelou que nove dos 13 aeroportos não devem ficar prontos para a Copa. “A divulgação desses números nos deixa preocupados. A oposição tem que fiscalizar as ações do governo federal, pois essa questão é importante para o país. É interesse nacional que o país promova um grande mundial”, comentou o parlamentar.

Ele criticou também a tentativa de flexibilização da lei de licitações (Lei 8.666/93). A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou na última sexta-feira (15) a intenção do governo de aprovar regras mais flexíveis para as obras da Copa das Olimpíadas. Segundo ela, esses empreendimentos devem ter um “tratamento especial” e, por isso, ter as regras de contratação simplificadas.

“O governo quer flexibilizar a Lei 8.666 e tolher os poderes fiscalizatórios do Tribunal de Contas da União. Isso é extremamente lamentável”, reprovou o tucano.

Participaram da audiência ainda o presidente nacional do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Consultiva (Sinaenco), João Alberto Viol, e o presidente do Sinaenco-SP, José Roberto Bernasconi.
 


Postado em 19/04/2011 às 14:16 0

Deputado classifica segurança pública de Alagoas como "abacaxi"


Por Redação

Assessoria - ALE

Plenário da Assembleia

O tema Segurança Pública em Alagoas voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa (ALE), na tarde desta terça-feira (19). Mais uma vez, os parlamentares cobraram mais investimentos na área e criticaram a atuação do Conselho de Segurança Pública do Estado.

“É um absurdo o conselho não conceder segurança ao coronel reformado Pimentel, um dos responsáveis pela prisão da gangue fardada. Hoje, vivendo com medo em outro estado, já que está ameaçado de morte”, relatou Gilvan Barros (PSDB) classificando a segurança pública de Alagoas como um "tremendo abacaxi’’.

O deputado Sérgio Toledo (PDT) fez coro às declarações de Barros relatando que o conselho perdeu o foco. “Se observa hoje que o conselho perdeu seu caminho, eles deveriam elaborar projetos e cumprir sua funções e não ficar vigiando as assessorias”, destacou Toledo.

Jeferson Morais (DEM) parabenizou o governo pelas alterações promovidas no funcionamento do Conselho Estadual de Segurança, ressaltando ainda a iniciativa do deputado federal João Lyra (PTB) que, segundo ele, teria pedido ao governo federal a instalação de Unidades de Polícias Pacificadoraas (UPP's), cuja experiência exitosa no estado do Rio de Janeiro, ganhou notoriedade nacional.

Após críticas de Morais ao conselho de segurança, o decreto 11.225 transferiu o controle do Fundo Especial de Segurança Pública para uma comissão presidida pelo Secretário de Defesa Social, enquanto o Decreto 11.226 ampliou de 11 para 14 o número de integrantes do Conselho de Segurança.

Líder de Governo

O deputado Edval Gaia (PSDB) relatou ao presidente da ALE Fernando Toledo (PSDB) que aceitou o convite do governador Téo Vilela Filho para assumir a liderança do executivo na Casa. A função de vice-líder será exercida por Joãozinho Perreira (PSDB).
 


Postado em 20/04/2011 às 10:00 0

Governo publica decreto de criação do Subcomitê Gestor da Redesim

O Subcomitê realiza as ações de implantação do sistema


Por Redação

Nesta terça-feira (19), foi publicado o decreto que instituiu o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro de Empresas e Negócios (Redesim), que nasce para realizar as ações de implantação. Esse é mais um passo para o novo sistema de integração dos dados entre os órgãos envolvidos no processo mercantil – municipal, estadual e federal - por meio da internet, com a missão de simplificar e reduzir a burocracia na abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas. O Subcomitê será instalado oficialmente com a realização da primeira reunião, num prazo de 15 dias.
Dentre as atribuições desse subcomitê, destaca-se promover a articulação e o entendimento entre todos os órgãos e entidades envolvidos no processo mercantil, sendo todo esse processo coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande). Os membros desse subcomitê também orientarão os técnicos das entidades públicas estaduais e municipais sobre a elaboração e implementação de normas legais administrativas compatíveis com a Redesim, além de propor a eliminação de procedimentos desnecessários no registro e legalização de empresas.
Conforme o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, construir um sistema que interliga os cadastros e dados das empresas dará muito mais agilidade em todo o processo, beneficiando diretamente os empreendedores.“Nos últimos quatro anos o governo do Estado e o Sebrae Alagoas, com o apoio total dos órgãos envolvidos, conseguiram a celeridade na abertura de empresas, tornando-se referência no país”, comemora o secretário.
“O nosso receio é não informatizar a burocracia, por isso temos que estar a par de todo o processo e simplificar o que for possível, entendendo as diferenças”, explica o presidente da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), José Lages Júnior, destacando que a celeridade no procedimento ocorrerá na abertura de empresa do tipo baixo risco de complexidade.
O Subcomitê Gestor de Alagoas da Redesim é formado pelas seguintes entidades: Secretarias de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), da Fazenda (Sefaz), do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), da Saúde (Sesau); Junta Comercial de Alagoas (Juceal); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Corpo de Bombeiros; Delegacia da Receita Federal; Associação dos Municípios Alagoanos (AMA); Sebrae Alagoas; Associação do Notários Registradores de Alagoas (Anoreg); Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas; e a Federação das Associações Comerciais de Alagoas (Federalagoas).

 


Postado em 19/04/2011 às 19:00 0

Lula gastou mais que FHC com publicidade no fim do mandato


Por Redação

o ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou com publicidade 70,3% a mais do que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, informa reportagem de Fernando Rodrigues, publicada na edição desta terça-feira da Folha


Postado em 19/04/2011 às 18:03 0

Alckmin adota tom pacificador e lamenta saída de vereadores do PSDB


Por Redação

O governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), adotou um tom pacificador e minimizou nesta terça-feira a saída de cinco dos 13 vereadores que compunham a bancada tucana na Câmara Municipal.

Ele disse lamentar a saída do grupo, mas afirmou que confia no trabalho de Julio Semeghini, atual presidente municipal da legenda, para reestruturar o diretório e formar bons nomes para a Câmara no ano que vem.

Alckmin rechaçou a ideia de revanchismo dos alckmistas contra o grupo de vereadores que apoiou a candidatura de Gilberto Kassab à Prefeitura de São Paulo.

"A maioria tem que ser respeitada, esse é o princípio da democracia. As pessoas nunca falam os reais motivos nesses casos", disse o tucano no lançamento de um convênio com prefeituras para distribuir verba de um fundo para investimento em recursos hídricos.

A expectativa é que a maioria dos dissidentes siga para o PSD, novo partido de Kassab. "Fomos sistematicamente ofendidos e desrespeitados acima da nossa capacidade de suportar. Chegaram a dizer que vereador tem que ser tratado a peixeirada", afirmou Gilberto Natalini, um dos dissidentes.

Segundo ele, a nova direção do PSDB municipal, dirigida por Semeghini, desrespeitou a bancada de vereadores.

Inicialmente, o grupo dissidente havia informado que sete dos 13 vereadores deixariam a bancada tucana.

No final da noite, dois desses sete dissidentes não haviam oficializado a saída do PSDB: Adolfo Quintas e Souza Santos. Com isso, a debandada foi reduzida para cinco vereadores: José Police Neto, que preside a Câmara Municipal, Dalton Silvano, Juscelino Gadelha, Gilberto Natalini e Ricardo Teixeira. Dessa forma, a bancada ficou com oito vereadores.


Postado em 19/04/2011 às 08:19 0

Dário César afirma que Sindpol terá que arcar com a greve

Categoria deve paralisar as atividades no próximo dia 26


Por Redação

Jonathas Maresia - Arquivo

Secretário Dário César

“Não temos portas fechadas, mas o reajuste já foi dado”, declarou o secretário de Defesa Social do estado, Coronel Dário César, sobre o indicativo de greve dos policiais civis, anunciado ontem. A categoria deve paralisar todas as atividades, por tempo indeterminado, logo após o feriado da semana santa. O secretário esteve reunido com o Governador Teotônio Vilela, na manhã desta terça-feira (19), na formação de novos soldados.


Até a próxima terça-feira, os policiais esperam uma nova proposta do governo, já que os agentes recusaram o reajuste de 5,91% proposto para os servidores públicos.


Dário César explicou que os policiais terão quer arcar com todos os resultados da ilegalidade da greve, além das despesas aplicadas pela justiça, em greve passadas. Segundo ele, o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve e aplicou uma multa no valor de R$ 100 mil ao dia. “Além dessa multa, todas as todas as punições administrativas serão cobradas”, enfatizou Dário.


O governador Teotônio Vilela, apelou para que os policiais não entrem em greve. “Ele sabem a importância para sociedade. Mas o aumento que nós poderíamos dar, já foi dado”, completou Téo.


A principal reivindicação dos agentes da Polícia Civil é a equiparação salarial com o piso dos delegados. O presidente do Sindpol, Carlos Jorge disse que os policiais querem que o salário deles seja equivalente a 60% do valor recebido pelos delegados, que é de R$ 12 mil em início de carreira. Atualmente, os agentes recebem R$ 1.818.
 


Postado em 19/04/2011 às 04:09 0

Aécio Neves diz que errou e pede desculpas


Por Redação

Agência Brasil

Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reconheceu nesta segunda-feira que errou ao não ter prestado atenção na data de vencimento de sua carteira de habilitação. Sobre a recusa de fazer o teste do bafômetro, disse que, na hora, achou desnecessário, já que havia conseguido outro condutor para seu carro. Ele reiterou seu apoio à Operação Lei Seca, que impede motoristas de dirigir se tiverem consumido bebida alcoólica.

O que aconteceu no sábado?

AÉCIO NEVES: Estava a três quadras do meu apartamento, voltando de um jantar, quando fui parado numa blitz. Uma operação corretíssima, aliás, de alto nível e que deve ser levada a todo o Brasil. Abordado por um agente, que foi muito educado, fiz o que qualquer cidadão deve fazer. Entreguei meus documentos. O policial então me alertou que minha carteira estava vencida.
A carteira está vencida há quanto tempo?

AÉCIO: A carteira está vencida há 30 dias. Venceu no dia 15 de fevereiro. Pela lei, eu teria 30 dias para fazer a renovação, ou seja, podia ter dirigido até 15 de março. Reconheço o meu erro de não ter checado isso, pois costumo dirigir meu carro como qualquer cidadão. Não ando com seguranças ou motorista. Dirijo há 30 anos e posso atestar que até agora tinha zero pontos na carteira.
Por que não quis fazer o teste do bafômetro?

AÉCIO: Ao constatar que minha carteira estava vencida, perguntei ao agente como deveria proceder. Ele explicou que eu teria de arrumar um outro condutor para o veículo. Como estávamos perto de um ponto de táxi, imediatamente consegui um motorista para conduzir o meu carro até em casa. Como já estava no banco do passageiro, achei desnecessário fazer o teste do bafômetro.
Se arrependeu de não ter feito o teste, diante da repercussão do episódio?

AÉCIO: Talvez sim, para evitar a exploração do episódio. Na hora, achei desnecessário. O fato é que, se eu não estivesse com a minha carteira vencida, certamente teria feito o teste para poder seguir dirigindo até em casa. De qualquer forma, espero que tudo isso seja útil para que outros cidadãos como eu fiquem mais atentos e mantenham sua documentação em dia.


Postado em 19/04/2011 às 03:44 0

STF irá decidir se mudança para o PSD se constituí em infidelidade partidária


Por Redação

A criação de um novo partido o Partido Social Democrata (PSD), liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e que em Alagoas deverá ter João Lyra, atualmente no PTB,como dirigente estadual e Cicero Almeida, atualmente no PP como dirigente municipal, vem causando desconforto em várias legendas.

Em Alagoas, por exemplo, vários partidos devem perder nomes para a nova legenda, o Cadaminuto apurou que pelo menos dois deputados estaduais e cinco vereadores por Maceió podem migrar para a legenda.

Por conta disto o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e seu presidente nacional, José Levy Fidelix da Cruz, protocolaram consulta no Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária e criação de partidos políticos.

Leia abaixo os tópicos da consulta feita ao TSE, cuja relatora é a ministra Cármen Lúcia:

“1)Tendo em vista o instituto da fidelidade partidária, quando um determinado parlamentar ou membro executivo, eleitos por uma legenda, assinam o manifesto de criação de novo partido, desvinculam-se automaticamente do anterior?;

2) quando um partido estiver sendo constituído, sem contudo haver obtido ainda o registro eleitoral junto ao TSE, pode ter funcionamento parlamentar?;

3) sendo o mandato pertencente ao partido, pode este aplicar o seu regimento interno aos membros eleitos que caracterizadamente incorrerem em infidelidade, na fase pré-registro eleitoral de determinado partido ainda não registrado no TSE?”.
 


Postado em 18/04/2011 às 11:44 0

João Lyra defende implantação de UPP em Alagoas

Unidade de Polícia Pacificadora atua no combate à violencia e na melhoria das condições de vida das comunidades


Por Redação

O deputado federal João Lyra (PTB-AL) está encaminhando requerimento solicitando do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e do Governo do Estado de Alagoas, a cooperação para a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), inicialmente em Maceió, a fim de desarticular quadrilhas e combater o tráfico de drogas. As unidades seguiriam o modelo do projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que já trabalha com o policiamento comunitário em 12 favelas.

 

A sugestão do parlamentar leva em consideração os altos índices de criminalidade que apontam Alagoas como o Estado mais violento do Brasil, com uma taxa de 60,3 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, de acordo com o Mapa da Violência, divulgado este ano pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça. No relatório, Maceió aprece como a capital mais violenta com índices ainda mais alarmantes: são 107,1 homicídios para cada 100 mil habitantes.

 

“O próprio ex-presidente Lula, ao final do segundo mandato, já defendia uma espécie de nacionalização das UPPs. O objetivo desta Indicação é a articulação de ações entre União e os Estados para a implantação do policiamento comunitário, mirando a experiência no Rio de Janeiro, que mostrou que o combate à criminalidade exige esforços da União, dos Estados e municípios, bem como de toda a comunidade”, explica o deputado no documento direcionado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho.

 

No mesmo texto, o deputado João Lyra destaca que a implantação de UPPs estaria prevista no Plano de Aceleração de Crescimento II (PAC II), sob a denominação de Posto Policial Comunitário: “A presidenta Dilma também já sinalizou que recursos para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) seriam aplicados para expandir a experiência carioca da UPP para todo o país”, completa.

 

A ideia do parlamentar é que a primeira unidade maceioense seja implantada na Grota do Ari, bairro do Jacintinho, um dos mais populosos e violentos da capital alagoana. Segundo o demonstrativo de ocorrências de homicídios por bairro do Centro de Operações da Polícia Militar (Ciods), em 2010, o Jacintinho contabilizou 7,5% do total de assassinatos em Maceió, estando entre os três bairros mais violentos. Em abril do ano passado, o bairro liderou o ranking de homicídios com 12 assassinatos, ficando à frente do Tabuleiro do Martins, com 8 mortes, e do Benedito Bentes, 9. A implantação da unidade na Grota do Ari seria um projeto-embrião e serviria de experimento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de outras UPPs na capital.

 

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, o deputado João Lyra frisa que a importância da implantação de UPPs em Maceió não se restringe ao combate à criminalidade. Há a necessidade de aliar policiamento ostensivo e benefícios sociais para a própria comunidade, trabalhando o conceito de segurança e parceria entre policiais e moradores. “É preciso que a população tenha acesso a um atendimento básico de saúde de qualidade, as crianças precisam ser estimuladas à prática esportiva, a aumentar a frequência escolar, entre outros. De modo que a presença das UPPs gere nas comunidades atendidas a certeza de que seu direito à cidadania está preservado”, afirma.