Política

Postado em 07/12/2010 às 14:50

Presidente da ALE quer apreciar orçamento antes do Natal


Por Redação

Cada Minuto/ Arquivo

Fernando Toledo, presidente da ALE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB) informou à imprensa que o trâmite do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) está chegando ao fim, e que antes do Natal a matéria deve ir para apreciação do plenário. Nesta terça-feira, 7, encerrou o prazo para recebimento de emendas parlamentares e na próxima segunda-feira, 13, será realizada audiência pública para debater o projeto com representantes da equipe econômica do Estado e integrantes da sociedade civil organizada.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, somente depois de cumpridos os prazos é que o Orçamento poderá ser encaminhado para apreciação do plenário da Assembleia, cujo limite para votação é o dia 15 de dezembro, condição para que o Parlamento encerre o ano legislativo e decrete o recesso parlamentar, que vai até o dia 15 de fevereiro. Caso a peça orçamentária não seja votada dentro do prazo, o Parlamento fica em sessão permanente.

“Acredito que o dia 15 está muito próximo para que essa peça Orçamentária já esteja à disposição do plenário. Mas acredito que antes do Natal o plenário já terá deliberado e votado e encerrado essa questão orçamentária”, informou o chefe do Legislativo alagoano, Fernando Toledo.

QDD

Com relação ao processo que envolve o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas) - que deveria ter sido encaminhado junto com LOA -, o presidente Fernando Toledo informou que paralelo aos tramites judiciais, a Mesa Diretora da Casa está buscando o diálogo junto ao Executivo. Ele disse que já manteve um primeiro contato com o governador Teotonio Vilela Filho e ficou agendada para a próxima quinta-feira, 9, uma reunião mais abrangente, com a participação de integrantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria de Estado da Fazenda e Gabinete Civil.

“Para que a Comissão de Finanças e a Mesa Diretora da Casa junto com o corpo técnico do governo entrem num entendimento, e que tudo isso seja resolvido da forma mais pacífica possível”, informou Toledo.

Na semana passada Fernando Toledo informou ao plenário da Casa que o governo ingressou com uma ação na Justiça se negando a cumprir uma exigência do Parlamento em enviar o QDD. “E nós já recebemos uma liminar monocrática proferida pelo juiz Kléver Loureiro, desautorizando a Assembleia Legislativa de exigir do governo o QDD”, informou.

Segundo Fernando Toledo a Mesa Diretora do Poder já está contestando essa decisão do juiz Kléver Loureiro, através da Procuradoria Jurídica da Casa.


 


Postado em 07/12/2010 às 12:53

Lula anuncia veto à nova divisão de royalties aprovada pela Câmara

No Rio, presidente falou em medida provisória para restabelecer acordo. Pré-sal tem recursos para estados produtores e restante do país, disse.


Por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (7), no Rio de Janeiro, que vai vetar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que estabeleceu novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. Foi a primeira vez que Lula admitiu o veto publicamente.

Ele fez a afirmação em entrevista após participar de cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca, criado pela prefeitura nos moldes do Bolsa Família. Lula estava ao lado do governador Sérgio Cabral (PMDB), que defendia publicamente o veto presidencial à medida aprovada pela Câmara no último no dia 1º de dezembro..

Sem dar maiores detalhes, ele também sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os estados produtores.

“Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional”, declarou.

Segundo Lula, havia um acordo firmado entre estados produtores, líderes do Congresso e a União para votar o modelo no qual a distribuição dos recursos da exploração da camada pré-sal contemplaria todos os estados brasileiros sem, no entanto, prejudicar os estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.


Na avaliação do presidente, a camada pré-sal dispõe de petróleo suficiente para garantir recursos a todos os estados.

“Eu acho que o pré-sal tem recursos suficientes para que a gente possa garantir que os estados produtores como Rio, São Paulo e Espírito Santo não tenham prejuízo e os outros estados possam ganhar uma fatia muito grande", disse.

O presidente também destacou a criação do fundo administrado pela União para investir recursos do pré-sal em áreas como educação, ciência e tecnologia e cultura

“É importante lembrar que a União ficará com grande parte desses recursos [do pré-sal] e que nós já definimos que parte desses recursos será para educação, ciência e tecnologia e a área cultural”, afirmou.

Acordo
Para Lula, questões “meramente eleitorais” fizeram com que o acordo sobre royalties fosse descumprido no Congresso.

“Passamos alguns dias, horas, brigando... e nós construímos uma proposta que era melhor, em que o Rio de Janeiro continuaria ganhando e cederia um pouco para que todo o restante do Brasil pudesse ganhar. Uma coisa justa. E, quando chegou ao Congresso Nacional, o relator, pensando eminentemente na questão eleitoral, resolveu aceitar a proposta do deputado Ibsen Pinheiro e não votou sequer o relatório que foi a razão do acordo”, afirmou.

Câmara
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (1º ) a mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal.

A mudança foi feita no projeto que altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos dessa produção.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lamentou a aprovação da nova distribuição para os royalties do petróleo e vinha manifestando confiança no veto presidencial. Para ele, o novo modelo, que classificou de "barbaridade", seria "a falência do estado do Rio de Janeiro.

PAC e ajuste fiscal
O presidente negou que o ajuste fiscal previsto para 2011 vá afetar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como havia anunciado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (6). De acordo com Mantega, o PAC poderá ser afetado pela redução de gastos, mas, segundo ele, será "uma questão de ritmo".

Segundo o presidente, se tiver que mexer no orçamento, o corte será no custeio e não nas obras. Ele ressaltou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, tem “carinho” pelo PAC.

“Acham que o meu semblante é de que vão cortar algum centavo do PAC?”, questionou Lula, em tom de brincadeira aos jornalistas. “Pelo que conheço da presidenta, tenho certeza de que [o PAC] não será cortado. O PAC para nós é como o oxigênio que a gente respira. Estou muito tranquilo em relação a isso”, disse.


Postado em 07/12/2010 às 12:17

Lula diz que vetará divisão de royalties no projeto do pré-sal


Por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vetará a parte do projeto do novo marco regulatório do setor de petróleo e gás que propõe uma redistribuição dos royalties do setor.

Junto com o projeto que instituiu o sistema de partilha de produção no setor de petróleo, aprovado pelo Congresso na semana passada, os parlamentares mantiveram o ponto que garante uma redistribuição dos royalties do petróleo de forma mais equitativa entre os Estados e municípios da federação, prejudicando os Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Governistas já haviam adiantado que Lula vetaria a divisão de royalties tal como ela ficou.

'Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar, e colocar a Medida Provisória relativa ao acordo', disse Lula.

Segundo Lula, a Medida Provisória contemplará o acordo anterior sobre a divisão de royalties, feito entre os estados produtores, Ministério de Minas e Energia e líderes do Parlamento.

O acordo mantinha a arrecadação de Estados produtores, mas redistribuía os recursos oriundos da produção do pré-sal.

'Acho que o pré-sal tem recursos suficientes para garantir a arrecadação dos Estados produtores e dos outros Estados com uma grande fatia', declarou Lula, durante evento no Rio de Janeiro.


Postado em 07/12/2010 às 11:59

Lula diz que "nenhum centavo" do PAC será cortado do Orçamento


Por Redação

Em reação à declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o esforço fiscal que será feito a partir do primeiro ano do governo da presidente eleita Dilma Rousseff afetaria obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que não será cortado "nenhum centavo do programa".

"Não acredito que a gente tenha necessidade de cortar nenhum centavo do PAC, mas temos que manter a inflação sob controle, a estabilidade econômica, e nós precisamos manter dinheiro para investimento", afirmou. "Se tiver que mexer alguma coisa vai ser em custeio e não em obras para investimento", acrescentou Lula.

Na segunda, Mantega afirmou que o ajuste fiscal previsto para 2011 deve afetar obras do PAC, que poderiam ser adiadas. Entretanto, o ministro, que permanecerá na Fazenda no governo de Dilma, afirmou que projetos em andamento serão mantidos, porém aqueles que ainda não estão sendo executados poderão ser adiados.

Lula disse que está tranquilo com a preservação do PAC, porque conhece bem as ideias da presidente eleita e do ministro da Fazenda.

"Você acha que eu estou com ar de quem está preocupado de que vai ser cortado algum centavo do PAC?", disse Lula ao ser questionado sobre possíveis cortes. "Hoje o Guido teve que falar com dois presidentes", afirmou, referindo-se a ele e a Dilma.

O presidente disse que ligou nesta terça para o ministro da Fazenda, mas negou que tenha dado "uma bronca" pelas declarações feitas por Mantega.

"Eu conheço a Dilma, foi aqui na Rocinha que ela foi batizada como mãe do PAC. Sei do carinho que ela tem pelas coisas do PAC e o carinho com que ela vai tratar o PAC", afirmou Lula.

O presidente admitiu, no entanto, que alguns projetos em atraso podem ser remanejados. "Obviamente que você pode ter manejo de obras se você tiver uma obra do PAC com problema na Justiça, no Tribunal de Contas, e que vai demorar seis meses, oito meses, um ano. Você pode fazer um remanejamento do recurso", afirmou.


Postado em 07/12/2010 às 09:14

Lessa acredita que rejeição de Collor pode ter contribuído para sua derrota

Ex-governador entrou na justiça contra Teotonio Vilela


Por Redação

Arquivo CadaMinuto

O ex-governador de Alagoas e candidato derrotado nas eleições deste ano, Ronaldo Lessa (PDT) participou do programa CBN Maceió, apresentado pelo jornalista Manoel Miranda, onde comentou sobre a derrota nas urnas, e aproveitou também para destacar o apoio recebido dos prefeitos dos municípios de Alagoas e do Senador Renan Calheiros (PMDB).

Durante a entrevista, Lessa confessou que ainda é candidato ao governo do Estado, já que a coligação derrotada entrou na justiça acusando o governador reeleito Teotônio Vilela Filho (PSDB) de uso indevido da máquina pública e corrupção eleitoral entre outros crimes. “A possibilidade do terceiro turno em Alagoas é totalmente real, estamos trabalhando nisso e agora cabe a justiça julgar procedente”, alfinetou.

Seguindo o roteiro eleitoral, Ronaldo continuou a destacar pontos do seu governo, ponteando a saúde, educação e a remuneração dos servidores públicos como alicerce de uma boa gestão com algumas das prioridades. “Quando fui governador os servidores eram respeitados e pude conferir isso agora ao percorrer os 102 municípios por onde passei. As escolas não tinham aulas, todos iam me receber nas cidades, fazendo a maior festa e pedindo pra que  voltasse a governar o Estado de Alagoas”, acrescentou.

Após a entrevista, Ronaldo Lessa conversou com a reportagem do Portal CadaMinuto, onde falou sobre a rejeição de Collor frente aos eleitores de Alagoas e da possível candidatura a Prefeitura de Maceió.

“É bem verdade que Fernando Collor tirou alguns votos da nossa coligação, mas também, trouxe alguns que possibilitaram a vitória em várias cidades’. Lessa não quis confirmar se será candidato a prefeitura de Maceió em 2012, no entanto, afirmou que existe sim essa possibilidade, assim como a de assumir algum ministério no Governo de Dilma Russeff, sendo esta segunda mais remota, de acordo com ele, já que o PDT terá duas vagas uma sendo do Luppi, e outra ainda indefinida.

Apoio de Lula

Com a voz 'embargada', Lessa confessou que não existe nenhum tipo de rancor pela não vinda do Presidente Lula a Alagoas durante o período eleitoral. Mas o pedetista acredita que caso Lula tivesse passado pelo Estado o quadro político poderia ser bem diferente, e assim, o favoreceria.

“Durante a gravação do programa eleitoral em Brasília, Lula me disse que a prioridade era eleger Dilma e as outras situações íamos resolver depois, mas não tenho mágoa alguma. Esse sentimento eu não o possuo”.

Orlando Manso

Em 2001, o então governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, concedeu entrevista ao Jornal do Comércio, de Pernanbuco, onde na oportunidade fez duras críticas ao então Presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Manso. Na época, Lessa chamou o presidente do TJ de ‘ladrão’, dizendo ainda que Collor e Manso seriam as piores coisas do estado de Alagoas.

Sobre o assunto, Ronaldo Lessa afirmou que falaria tudo novamente. “Não me arrependo do que disse”, finalizou.


Postado em 07/12/2010 às 06:21

Benedito sai em defesa de Almeida e repudia a 'crucificação' do prefeito

Senador eleito suspeita que segmentos políticos derrotados por Almeida em 2010 estejam por trás disso


Por Redação

Arquivo - CadaMinuto

Benedito de Lira

O presidente do Partido Progressista em Alagoas, deputado federal e senador eleito, Benedito de Lira saiu em defesa do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) sobre o caso da Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. O prefeito é acusado de participar do ‘esquema do lixo’ que investigou fraude em licitação, envolvendo um valor que chega a R$ 22 milhões.

Lira classificou toda a história como "uma trama de um segmentos da política da minha terra para 'crucificar' Almeida". O senador eleito, que esteve presente ontem na eleição da nova presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), revelou ao blogueiro do CadaMinuto, Bernardino Souto Maior, que "está atento a essa manobra para queimar o prefeito não só em 2012 como na eleição de 2014".

Benedito de Lira concordou que o prefeito está sendo alvo das articulações ‘pós-eleição’ por ter sido importante sua adesão à campanha do tucano Teôtonio Vilela Filho (PSDB), que acabou sendo reeleito e derrotando o candidato do PDT, Ronaldo Lessa.

O político rechaça a crucificação de Almeida como réu. "Enquanto isso não ocorrer, não existe réu. O processo está em fase das investigações e a solicitação do promotor Marcos Rômulo está em fase inicial", explica.

Assim, o presidente do PP estadual conta que o prefeito de Maceió pode responder por qualquer denúncia quando a Justiça acatá-la. "Eu não posso imaginar que os membros do Ministério Público ou do Judiciário enveredem pelo caminho de apurar ou processar fatos administrativos por motivação política", avalia Lira.

Para ele, tanto a sua vitória nas urnas como a de Vilela mexeu com os ‘brios políticos’ de quem foi derrotado. Benedito de Lira disse que até que se prove o contrário, acredita em Almeida e em sua administração transparente a frente de Maceió.

Por fim, o atual deputado federal disse que Almeida é uma pedra no caminho nas eleições de 2012. “O que já deve estar tirando o sono dos adversários de Almeida é que ele, poderá ser em 2012 o furacão de votos se for candidato a vereador, elegendo uma bancada forte na Câmara Municipal”, finalizou.


Postado em 07/12/2010 às 09:20

Multas do TSE a Dilma e Serra consomem menos de 1% do que foi gasto nas campanhas

Petista pagou R$ 23 mil para regularizar situação, e Serra desembolsou R$ 50 mil


Por Redação

Sai barato, quase de graça, desrespeitar a lei eleitoral no Brasil. Uma comparação feita pelo R7 entre os gastos dos candidatos à Presidência com multas eleitorais e as despesas totais da campanha mostra que o valor pago pelas penalidades é insignificante.

Condenada 12 vezes pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por fazer propaganda irregular de sua candidatura, a agora presidente eleita Dilma Rousseff usou 0,001% do orçamento de sua campanha para pagar multas eleitorais. Dos R$ 176 milhões que a campanha do PT gastou para eleger Dilma presidente, apenas R$ 23 mil foram usados para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral.

A presidente eleita pagou três multas de R$ 5.000, uma de R$ 6.000 e outra de R$ 2.000, e ainda precisa pagar mais uma de R$ 5.000, da qual não pode mais recorrer. Ela entrou com recurso contra outras seis multas – todas de R$ 5.000 –, apostando numa decisão final da Justiça que a isente do pagamento.

Já o candidato derrotado José Serra, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nove vezes por motivos semelhantes aos de Dilma, empenhou 0,04% da verba de sua campanha para pagar multas. Ele destinou à Justiça Eleitoral R$ 50 mil dos R$ 129,6 milhões que gastou para tentar ser presidente.
Apesar de ter sido condenado menos vezes que Dilma, o valor usado por Serra com as multas é maior porque ele já pagou um número maior. Foram duas de R$ 15 mil, uma de R$ 10 mil e duas de R$ 5.000. O tucano ainda precisa pagar mais uma de R$ 5.000 e recorre de outras três, que somam R$ 15 mil.

Lula

Também condenado no TSE por usar a estrutura do governo federal para alavancar sua candidata à sucessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não desembolsou um único centavo. Alvo de sete multas, o presidente recorre de todas – somente após a decisão final da Justiça, quando não é mais possível recorrer, que os políticos precisam pagar.

Os motivos que levam às multas por propaganda eleitoral irregular são variados: vão desde a instalação de painéis de tamanhos irregulares (irregularidade pela qual Dilma teve que pagar R$ 2.000) à utilização de eventos religiosos para promover a candidatura antes do prazo permitido (Serra recorre de uma multa desse tipo, no valor de R$ 5.000).

O caso mais comum, entretanto, é a utilização de tempo de rádio e TV destinado à divulgação do programa partidário para fazer propaganda dos candidatos. Entre decisões finais e das quais ainda cabem recurso, Dilma e Serra juntos foram multados 16 vezes pela prática, num valor total de R$ 106 mil.

Não é possível estimar quanto os candidatos “economizam” em propaganda ao usar os espaços indevidos para divulgar as candidaturas, mas a insistência no mesmo tipo de irregularidade prova que o crime compensa.

Fundo partidário

Uma curiosidade do sistema de penalidades da Justiça Eleitoral é o destino do dinheiro das multas: o Fundo Partidário. Composto, além das multas, por verbas do Orçamento da União, o dinheiro do fundo é destinado para a manutenção dos partidos políticos.

Na prática, portanto, o dinheiro que os partidos e candidatos pagam pelas irregularidades que cometem acaba voltando para os próprios partidos. Só não é possível dizer que as multas saem totalmente de graça, pois o fundo é distribuído conforme o tamanho das bancadas que as legendas têm na Câmara: quanto mais deputados, maior é a parte do fundo que recebem.


Postado em 07/12/2010 às 06:10

Pimentel deve assumir Ministério do Desenvolvimento no governo Dilma

Ex-prefeito de Belo Horizonte aceitou convite da presidente eleita para comandar pasta


Por Redação

O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT-MG) deve ser confirmado nos próximos dias como o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o R7 apurou, o petista aceitou convite, feito na semana passada, pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para comandar a pasta em sua gestão, que começa no início do próximo ano.

Pimentel foi um dos responsáveis da campanha petista à Presidência, mas perdeu espaço na coordenação após ver seu nome envolvido na elaboração de um suposto dossiê contra o principal adversário de Dilma, o tucano José Serra. Ele, contudo, sempre negou as acusações e se manteve muito próximo à presidente eleita.

Além de coordenar a campanha do PT à Presidência, Pimentel disputou o Senado pela legenda em Minas Gerais, mas foi derrotado por Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), ficando com a terceira colocação na disputa, após receber 23,98% dos votos.

Amigo pessoal de Dilma, ele será o ministro mais próximo à presidente eleita que, até esta terça-feira (7), havia confirmado oficialmente apenas 6 dos 37 ministros que integrarão sua equipe.

Ainda não há uma data para a oficialização do nome do ex-prefeito, porém, a previsão é que isso ocorra entre esta semana e a próxima.

Os nomes já confirmados para integrar o futuro governo são o do deputado federal Antônio Palocci, que assumirá a Casa Civil; além de José Eduardo Cardozo, que comandará o Ministério da Justiça; Gilberto Carvalho, que irá chefiar a Secretaria-Geral da Presidência; Guido Mantega, que permanece na Fazenda; Miriam Belchior, que assume o Planejamento e coordenará o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); e Alexandre Tombini, promovido a presidente do Banco Central.


Postado em 07/12/2010 às 03:50

Briga política em Arapiraca impede que prefeito assuma a Chesf


Por Redação

Um dos grandes problemas que Arapiraca passa para a busca do seu desenvolvimento está nas condições estruturantes de energia elétrica, o segundo maior município de Alagoas sofre com as constantes quedas de energia elétrica, que não é suficiente nem para a população nem para as empresas que, cada vez mais, buscam se instalar na cidade.

Uma das soluções para este caso seria a indicação de um arapiraquense para a presidência da Chesf, e isto ficou perto de acontecer, já que a indicação do cargo pertence ao senador Renan Calheiros e este pretendia colocar lá o atual prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa.

O problema é o nó político no qual o município se envolveu após a escolha do atual secretário de educação, Rogério Teófilo do PPS, como o vice na chapa que elegeu Luciano em 2007. Se Luciano sair o município passa a ser administrado por Teófilo, e esta hipótese é considerada impossível pelos aliados de Barbosa.

A situação política é tão indefinida no município que o atual vice, Teófilo, deve ser candidato a prefeito contra o candidato indicado pelo atual prefeito, Luciano Barbosa, para se ter uma idéia da indefinição, as três forças políticas que se uniram para conseguir cerca de 92% dos votos das eleições passadas tiveram caminhos completamente diferentes no primeiro turno para o governo.

Enquanto Luciano Barbosa seguiu Renan Calheiros e apoiou Lessa, Célia Rocha seguiu seu partido e apoiou Collor e Teófilo ficou com Téo Vilela. Agora após a eleição o racha entre os grupos e a insatisfação de outras forças políticas que começam a emergir como o deputado Severino Pessoa torna o quadro em Arapiraca inteiramente indefinido.

Esta semana parece ser importante para os três nomes da política arapiraquense, enquanto Célia se prepara para assumir uma cadeira na Câmara Federal , Teófilo deve ser avisado pelo governador que continuará a frente da Educação e Luciano está em Brasília junto a Renan decidindo seu futuro político e as composições para Arapiraca, só falta saber o que a população irá decidir daqui a dois anos.
 


Postado em 07/12/2010 às 03:27

Taturana: população não sabe como a ALE gasta seu dinheiro

Última prestação de contas é de agosto/2008


Por Redação

Faz exatamente três anos, a população alagoana fica sabendo que uma operação comandada pela Policia Federal descobriu um rombo de R$ 302 milhões no Poder Legislativo além de outros descalabros como uma folha de pagamento paga por “fora”.

Dez parlamentares chegaram a ser afastados, destes quatro foram reeleitos, um se tornou deputado federal e outro conselheiro do Tribunal de Contas, ninguém foi sequer denunciado e o pior a população alagoana continua sem saber como se gasta o dinheiro da Assembléia Legislativa de Alagoas.

A última “prestação de contas” mesmo que insipiente data de agosto de 2008 em uma página chamada de transparência, de lá para cá sob o comando da Mesa Diretora comandada por Fernando Toledo (PSDB) e Marcelo Victor (PTB) entre outros a Casa de Tavares Bastos teve a luz cortada, os telefones cortados, a internet cortada e até os papéis higiênicos dos banheiros sumiram e nem assim se sabe como se gasta o dinheiro no Poder Legislativo de Alagoas.

A situação é tão absurda que até mesmo um parlamentar da casa, o deputado Rui Palmeira, do mesmo partido do atual presidente da ALE, requereu uma prestação de contas, primeiro dos R$ 2 milhões que a Caixa cedeu a título de exclusividade para a folha e depois sobre os gastos do Poder, mas nenhum destes pedidos, foram atendidos.

É justamente neste contexto que a Casa de Tavares Bastos debate o Orçamento e pede mais R$ 7 milhões de duodécimo e a atual Mesa Diretora ainda está em plena campanha visando a reeleição dos seus membros.

Mas para pelo menos uma das pessoas envolvidas na luta contra os taturanas ainda existe esperança, o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, que determinou o afastamento do cargo de 11 deputados, disse em entrevista este mês ao Cadaminuto que os envolvidos nos crimes serão condenados pela Justiça. A confiança na condenação, segundo Sapucaia, é devido à robustez das provas apontadas no inquérito produzido pela Polícia Federal.

“Se eles não forem punidos é o cúmulo da injustiça. Acredito que os deputados serão condenados sim. Diante das provas não há como eles não serem condenados, por isso acredito na condenação. Há muitas provas e isso já é o suficiente”, afirmou Sapucaia.

Números da Taturana

O inquérito, presidido pelo delegado Jandelyer Gomes, teve como resultado 10 parlamentares indiciados, entre eles um conselheiro do Tribunal de Contas, foram citados no total 15 deputados, 11 ex-deputados, dois prefeitos, três secretários municipais, cinco candidatos nas últimas eleições, seis bancários, 30 funcionários da ALE e 10 familiares de políticos.

Ao todo são 13 volumes de inquérito policial, 94.325 páginas, 233 laudos produzidos, 399 pessoas ouvidas e 30 carros apreendidos.
 


Postado em 06/12/2010 às 08:37

Prefeitos movimentam AMA para eleição de novo presidente

Os prefeitos campareceram à sede da entidade nesta segunda-feira


Por Redação

Maciel Rufino

Os Prefeitos dos Municípios de Alagoas elegem na manhã desta segunda-feira (06), o novo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), desta vez, apenas uma chapa concorre à presidência da entidade. Nesta chapa única, quem a encabeça é o Prefeito de Paripueira, Carlos Abrahão Gomes, que tem como Vice, Antonio Palmery Neto, Prefeito de Cajueiro.

Durante a realização da eleição, Abrahão destacou que dará continuidade ao trabalho do atual presidente, Luciano Barbosa, onde põe fé no trabalho realizado, e acredita que serão necessárias algumas pequenas modificações, “Vamos implantar um trabalho mais amplo, agora de forma técnica em vários setores dos municípios em Alagoas ”.Acrescentou

O futuro presidente defendeu também, que em Brasília exista uma maior mobilidade e que a presença da Associação se faça de forma mais constante, com isso, os municípios possam receber com maior rapidez os recursos que tanto necessitam.

Palmery Neto defendeu que seja realizado o repasse integral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso contrário as Prefeituras entrarão em crise. “Nós estamos recebendo o recurso 8% menor do que o ano passado, e olhe que em 2009 já tinham reduzido o repasse, as prefeituras precisam do dinheiro para trabalhar ”,defendeu.

O resultado final e oficial da eleição será divulgado no final da manhã desta segunda-feira.


Postado em 06/12/2010 às 06:06

Prefeito Luciano Barbosa assina Protocolo Federativo com presidente Lula‏


Por Redação

O prefeito Luciano Barbosa (PMDB) participa, na manhã desta segunda-feira (6), às dez horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, do ato de assinatura do Protocolo Federativo do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 que ocorrerá com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O convite foi formulado pelo ministro das Cidades Márcio Fortes.

O Protocolo Federativo será assinado pelos prefeitos que tiveram as propostas selecionadas para obras de habitação, saneamento, pavimentação e drenagem.

Por meio de emenda do senador Renan Calheiros (PMDB), o município de Arapiraca está sendo contemplado com recursos da ordem de R$ 85 milhões para a segunda etapa das obras de saneamento e proteção da Bacia do Riacho Perucaba.

Eletrobrás

Após a assinatura do Protocolo Federativo, o prefeito Luciano Barbosa terá uma reunião, no período da tarde, no gabinete do senador Renan Calheiros, com o diretor da Eletrobrás, Ariovaldo Stelen.

No encontro, o prefeito Luciano pretende levar sugestões e ouvir as propostas da diretoria da empresa para a ampliação e melhoria dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o município de Arapiraca e região.