Dilma se reúne na 5ª com presidente uruguaio em Brasília

A presidente Dilma Rousseff deverá receber em Brasília o líder uruguaio, José Mujica, na próxima quinta-feira. Inicialmente marcado para a semana passada, o encontro bilateral foi suspenso por causa das condições climáticas, como informou a presidência uruguaia.

Mujica encontrou-se brevemente com Dilma na 6ª Cúpula das Américas, que ocorre na Colômbia, e, na reunião, acertaram uma nova data para o encontro, acrescentou a assessoria da presidência. Além do fluxo comercial entre os dois países, a reunião também deve analisar a atual situação do Mercosul e seu futuro, após as barreiras comerciais adotadas pela Argentina.

A visita de Mujica aconteceria apenas dois dias depois de Brasília lançar um pacote de medidas impositivas de compras públicas e facilidades financeiras para estimular e defender a indústria local. O Brasil foi o destino de 20,6% das vendas uruguaias ao exterior no primeiro trimestre do ano, pelo valor de US$ 412 milhões, 11,3% a mais que no mesmo período de 2011, segundo o instituto Uruguai XXI.

Reunião bilateral entre Dilma e líder colombiano é cancelada

A reunião bilateral da presidente Dilma Rousseff com o Chefe de Estado da Colômbia, Juan Manuel Santos, que deveria ser realizada após o encerramento da 6ª edição da Cúpula das Américas, acabou sendo cancelada neste domingo, informaram as fontes oficiais. Fontes da Casa de Nariño e do Palácio do Planalto disseram à Agência Efe que o cancelamento do encontro foi confirmado por "razões de agenda", já que Dilma deverá voltar a Brasília logo após um encontro reservado prévio ao encerramento da cúpula continental.

Dilma e Santos haviam planejado este encontro para abordar diversos assuntos bilaterais relativos ao comércio e à segurança fronteiriça, assim como a Feira do Livro de Bogotá, que nesta edição terá o Brasil como país convidado. A Feira do Livro de Bogotá será inaugurada na segunda-feira.

A 6ª edição da Cúpula das Américas, que será encerrada neste domingo, foi marcada por fortes divergências entre os Estados Unidos e a maioria dos países da América Latina, entre eles o Brasil e a própria Colômbia, devido ao fato de Cuba não ter sido convidado para o encontro. Pouco antes da confirmação do cancelamento do encontro entre Dilma e o presidente colombiano, a chefe de Estado argentina, Cristina Kirchner, abandonou o encontro reservado dos líderes e, segundo fontes da Casa Rosada, se dirigiu diretamente para o aeroporto.

Benedito de Lira emprega enteada de Gilmar Mendes em Comissão do Senado

Foto: Agência Senado 1334500608biu Benedito de Lira vai continuar atuando no Senado até 2018

A coluna Painel da Folha de S. Paulo deste domingo (15) revela que Ketlin Feitosa, exonerada no dia 2 do gabinete do sendor Demóstenes Torres (sem partido-GO) e enteada do ministro Gilmar Mendes, do STF, foi nomeada assessora da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. O presidente da comissão é o senador Benedito de Lira (PP-AL). O cargo de vice-presidente da Comissão está até hoje vago.

A Folha havia revelado no dia 25 de março que Ketlin ocupava desde setembro o cargo de assessora parlamentar de Demóstenes Torres no Senado, posto que é de confiança e livre nomeação. A enteada do ministro do STF é servidora de carreira do MPF, nível médio, e foi cedida para ser funcionária comissionada do gabinete do senador hoje acusado de corrupção e alvo de CPI no Congresso

Ainda segundo a Folha, o ato de exoneração de Ketlin foi publicado no dia 2 de abril no Diário Oficial da União, com data de 30 de março. No dia 27, o Procurador-Geral da República pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do senador Demóstenes Torres com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogo ilegal.
 

'Eu tinha informantes do Cachoeira ao lado do meu gabinete', diz promotor

Em 2010, o promotor Bernardo Boclin, então titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valparaíso, iniciou uma investigação relacionada à exploração de jogos de azar no município, ele tinha uma suspeita: o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conseguia manter-se na ativa por mais de 17 anos, graças a uma boa rede de informantes e de colaboradores

Após as primeiras escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, ainda em 2010, o promotor, hoje coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança do Ministério Público Estadual de Goiás (MPE-GO), descobriu que a rede era tão extensa que Cachoeira possuía membros infiltrados até mesmo dentro do MPE-GO. Um informante de Cachoeira estava, inclusive, ao lado da sala de Boclin.

Com o transcorrer das investigações, o promotor percebeu que não poderia contar com alguns de seus colegas goianos. O medo era que, a qualquer momento, as informações pudessem chegar aos informantes de Cachoeira. Por isso, em 10 de setembro de 2010, o MPE-GO oficiou o caso à Polícia Federal (PF) e desde então começaram a ser descobertos todos os “tentáculos” do “grupo criminoso organizado nacionalmente, inclusive com informação do suposto envolvimento de policiais de Goiás, do DF e até mesmo da PF” conforme classificou Boclin na época.

Hoje, quase dois anos após o início da investigação, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, um senador e dois governadores já foram citados tendo algum tipo de relação com o grupo. Nesta entrevista exclusiva para o iG, o promotor Bernardo Boclin afirma que não ficou surpreso com a estrutura montada por Cachoeira. Mas surpreendeu-se com “os nomes” integrantes desse grupo. Uma "organização" com atuações comprovadas em pelo menos dois Estados: Goiás e Distrito Federal.

iG – Promotor, é fato que o grupo de Carlinhos Cachoeira atuava há aproximadamente 20 anos em Goiás?
Bernardo Boclin – Essa não foi a primeira operação. Foram feitas atuações pontuais e haviam notícias de que em determinados locais existiam casos (da exploração de bingos). Pelas investigações da Polícia Federal e outras intervenções policiais já realizadas, percebe-se que a organização já atuava há mais de 17 anos. Talvez há aproximadamente 20 anos.

iG - Quando o senhor era promotor em Valparaíso, existiam muitas denúncias de que o jogo era explorado livremente. O senhor teve dificuldade no início para combater esse tipo de crime?
Boclin - Valparaíso era o local em que a organização criminosa mantinha as casas para atender a clientela de Brasília. Lá era a sede junto com Águas Lindas (GO). E nós sempre temos, quando esse tipo de organização funciona, notícias de populares, de jornalistas que fizeram matérias e que entraram nestas casas de jogos. O jogo era escancarado. Nos tínhamos notícias, inclusive com fotos, de agentes públicos que garantiam a segurança destes locais.

iG – Mas nunca uma operação que flagrasse uma estrutura maior?
Boclin - Enfim, muitas operações foram realizadas de forma pontual. Mas elas nunca tiveram essa capacidade de desmantelar a estrutura como um todo. De conseguir uma visão geral de como a organização criminosa atuava. Com todos esses tentáculos. Depois de várias operações que tinham destinação negócios da organização criminosa mas que não tiveram condições de abalar a operação como agora na "Monte Carlo".

iG – Durante as investigações, surpreendeu a forma como o grupo de Cachoeira tinha tentáculos no Estado?
Boclin - Não surpreendeu porque pela forma como vinha sendo operada (a organização de Cachoeira), nós sabíamos que eles tinham uma rede de informantes muito grande. O que nós não sabíamos eram os locais específicos onde ela estava. Quando a gente trabalha com o setor de inteligência, sempre reparamos o seguinte: quando vaza uma informação sobre uma operação, ela só pode sair de quem conhece a operação. E normalmente quem tem conhecimento são os policiais que vão atuar, o promotor, o juiz, o delegado, enfim. Mas a gente nunca tinha a noção da pessoa específica de quem vazou a informação.

iG – Existia-se apenas a suspeita?
Boclin - A Operação Monte Carlo não foi surpresa quanto a participação de agentes de todas essas áreas. Até dentro do Ministério Público um oficial das promotorias de Valparaíso, suspeita-se, passava informações. Existem suspeitas de que servidores do fórum de Valparaíso também vazaram. Não que nós imaginássemos que essa rede não tinha esses tentáculos. Mas o que surpreendeu foram os nomes, as pessoas que apareceram e os cargos que elas estavam ocupando no momento. Isso causou impacto. Mas deixou muito nítido porque nas outras a gente não tinha conseguido. Porque estavam em um grau de hierarquia dentro da estrutura do Estado muito forte.

iG - O “pulo do gato” da Monte Carlo foi tentar justamente sair dessa estrutura?
Boclin - Precisávamos fugir de toda essa estrutura do Estado que estava deteriorada e procurar a Polícia Federal, em Brasília, para tentar desviar e contornar essa rede de informantes foi a solução. Foi esse o sucesso da "Monte Carlo". Nós conseguimos furar o bloqueio da organização fazendo a investigação por Brasília.

iG – O senhor disse que dentro do Ministério Público existem indícios de que haviam informantes do Cachoeira. É verdade que eles tentavam manipular o Ministério Público dando informações sobre bingos em Valparaíso?
Boclin - Nós que trabalhamos muito tempo na área criminal e que trabalhamos com informação, sabemos que uma denúncia não pode ser difundida e sempre confiamos, “desconfiando”. A gente desconfia de pessoas que trazem muita informação sobre determinado crime. A gente nunca sabe se ela está querendo saber sobre uma possível ação ou se ela pode, inclusive, estar trazendo informações para que você atue combatendo algum concorrente do jogo ilegal. Foi também um fator de sucesso depois que percebemos esse tipo de comportamento e evitar que as informações vazassem dentro do Ministério Público e dentro do Fórum de Valparaíso.

iG - Qual foi a principal lição da Operação Monte Carlo?
Boclin - É o que digo. Se ao longo de quase 20 anos, tudo conspirou a favor da organização. Na "Monte Carlo", tudo conspirou para que ela sofresse um “baque” que ela jamais sofreu. Eles se imaginavam inatingíveis essa é que é a verdade. A estrutura era tão densa, tão forte, que eles se imaginavam inatingíveis. Foi uma conspiração do bem. De pessoas que coincidentemente se uniram ali tanto no âmbito estadual, quanto federal, que conseguiram fazer um trabalho muito bonito pra obter esse sucesso.

Polícia Civil prende estelionatária aplicando golpe no interior

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Agentes da 3ª Delegacia Regional de Polícia prenderam, na sexta-feira (13), uma mulher suspeita de fraudar empréstimos bancários. A acusada, Mariana Leite Souza, foi detida em Batalha com documentos falsificados do Seguro Social (INSS).

Segundo informações policiais, Mariana que é natural de Pernambuco, teria iniciado o esquema de fraude em Águas Belas-PE, onde residia. Ela teria “fabricado” os documentos em nome de um beneficiário do INSS, identificado por José Severino da Silva. Os documentos continham a foto de outra pessoa.

Ao chegar em Batalha, ela e suposto beneficiário, solicitaram o empréstimo, mas no momento do saque do dinheiro, apenas Marina compareceu. Os correspondentes bancários perceberam que se tratava de uma fraude porque prepararam a proposta bancaria e solicitaram que a dupla retornasse na semana seguinte para autenticar os documentos no cartório e preparar uma procuração pública, já que o suposto beneficiário seria analfabeto.

Segundo o chefe da regional, Renilson Silva, diante da quantidade de golpes deste tipo que vem sendo praticados em todo Estado de Alagoas, os correspondentes bancários estão sendo orientados a tomar medidas de segurança, tais como pedir autenticação dos documentos em cartório, para evitar possíveis fraudes.

Mariana foi encaminhada a 3ª DRP, onde foi autuada por estelionato pelo delegado regional, Emanuel David. O delegado acredita que é possível que a identidade da mesma também seja falsa, ele está aguardando perícia documental para comprovação.

Conselho de Ética pede terça ao STF acesso ao inquérito de Demóstenes

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator no Conselho de Ética do processo que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), afirmou neste sábado (14) ao G1 que integrantes do conselho irão ao Supremo Tribunal Federal na próxima terça (17) para entregar ao ministro Ricardo Lewandowski pedido de acesso às informações do inquérito aberto para investigar o senador no STF.

Demóstenes Torres responde a inquérito no Supremo em razão de investigação da Polícia Federal que aponta envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde o dia 29 de fevereiro por suspeita de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás.

No Conselho de Ética do Senado, ele responde a um processo por quebra de decoro parlamentar, que pode levar até mesmo à perda do mandato. Os integrantes do conselho querem acesso ao inquérito do STF para aproveitar as informações apuradas pela Polícia Federal como subsídio para o relatório final.

Devido às denúncias, o parlamentar anunciou a desfiliação do DEM. Na última quinta, o senador esteve na reunião do Conselho de Ética do Senado e afirmou que irá "provar" a inocência. A defesa prévia do senador será entregue ao conselho no dia 25, segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

De acordo com Humberto Costa, os parlamentares vão levar ao relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, um requerimento de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que pede o acesso às informações sigilosas que envolvem o senador.

Segundo Costa, as informações são importantes para o andamento do processo no conselho. "Vamos tentar junto ao STF as informações. Acreditamos que por ser um pedido do Conselho de Ética, o ministro não vá nos negar [o acesso]", disse o senador.

Na semana passada, o STF negou um pedido de informações ao corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB). De acordo com Vital do Rêgo, o Supremo negou o pedido porque o inquérito tramita em segredo de Justiça e informou que, por conta disso, somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia receber as informações.

Defesa
A próxima reunião do Conselho de Ética do Senado deverá ocorrer no dia 25 de abril, quando se encerra o prazo para o senador Demóstenes Torres apresentar sua defesa prévia para o conselho.

Neste sábado, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a defesa prévia de Demóstenes já começou a ser elaborada.

A defesa do senador, segundo Kakay, será entregue por escrito. O advogado deve ler o conteúdo da defesa aos integrantes do Conselho de Ética, na reunião marcada para o próximo dia 25. "Temos uma questão jurídica a resolver que é a defesa do senador no Conselho de Ética. Estamos nos detendo nesta questão neste momento", afirmou Kakay.
 

Dilma critica protecionismo em conversa com Obama na Colômbia

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado (14), ao lado dos presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e dos Estados Unidos, Barack Obama, que a expansão monetária é "uma forma de protecionismo" e "um obstáculo para a nossa industrialização".

Ela participou de uma conversa pública com os dois presidentes no encerramento do fórum empresarial prévio à abertura da 6ª Cúpula das Américas, em Cartagena das Índias, na Colômbia.

"O protecionismo não nos leva ao crescimento econômico nem tampouco à prosperidade", afirmou a presidente brasileira, segundo reproduziu a página oficial da cúpula no Twitter.

Ela já havia manifestado a mesma preocupação ao próprio Obama durante visita aos Estados Unidos no último dia 9. Depois, reiterou o repúdio ao protecionismo em conversa com empresários norte-americanos.

Dilma destacou "a importância" da economia norte-americana e defendeu a necessidade de integração entre as economias dos países das Américas. "Temos um potencial de integração muito grande. A articulação serve para enfrentar a crise", declarou.

Obama afirmou que o hemisfério está "muito bem posicionado na economia mundial" e apontou um crescimento de 46% do comércio entre os Estados Unidos e os países da América Latina e do Caribe. "Nunca estivemos tão entusiasmados em trabalhar com nossos irmãos da América Latina", afirmou.

"Queiram ou não, Ronaldo Lessa será prefeito", diz presidente do PDT

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Durante encontro promovido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Hotel Ponta Verde, em Maceió, na tarde desta sexta-feira (13), o ex-ministro do trabalho e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi expôs a pré-candidatos alagoanos sua experiência na vida política, ressaltando que esse era um momento de preparação para as eleições de outubro.

O ex-governador e presidente estadual do partido, Ronaldo Lessa,  afirmou que o evento seria importante para que os pré-candidatos começassem a pensar em seus projetos políticos, ficando cada vez mais preparados e lembrou que essa era a primeira vez que Lupi vinha a Maceió depois de sair do Ministério.  O vereador Paulo Corintho estava entre os presentes.

Lupi aproveitou a oportunidade para ressaltar a pré-candidatura à prefeitura de Maceió de Ronaldo Lessa. O ex-ministro disse que o ex-governador era uma referência no Estado e ainda, que ele [Lessa] não havia perdido as últimas eleições e sim, adiado sua vitória, lembrando da persistência do ex-presidente Lula, até ser eleito.

“O PDT é um partido que tem uma história que se confunde com a luta dos trabalhadores. Além de criar o partido, Getúlio Vargas foi quem deu as mulheres o direito de votar e serem votadas e garantiu direitos trabalhistas quando foi presidente. Lessa se manteve em pé e vai ser prefeito queiram ou não, e logo voltará a ser governador”, destacou Lupi.

O ex-ministro citou sua história de vida para incentivar os pré-candidatos, principalmente aqueles do interior do Estado, contando que sua avó e a mãe conseguiram criá-lo, mesmo não tendo muitos recursos financeiros.

“As pessoas têm que acreditar na própria vitória. Quem não aprende a perder não está pronto para ela. Mesmo vindo de família humilde consegui cursar a universidade e ter uma trajetória política. Estou há 32 anos no mesmo partido, sei que é mais difícil se candidatar a vereador, tem que ir em casa rua, por isso os candidatos a prefeito tem que puxar”, afirmou.

Carlos Lupi disse ainda, que Lessa teve coragem de desafiar o Poder Judiciário, que seria intocável, se referindo a processos movidos contra o ex-governador por magistrados, em sua maioria, por injúria e difamação.

“O que acontece quando um juiz condena um inocente? Não existe um sistema de punição para um magistrado. Como alguém que não é votado pode decidir se um política deve tomar posse?A mão limpa é fácil, é só passar sabonete, quero ver a mente”, ressaltou.


 

Câmara realiza audiência pública sobre Conselhos Tutelares

O plenário da Câmara Municipal de Maceió foi palco, nesta manhã de sexta-feira (13), de uma discussão em torno das ações dos Conselhos Tutelares de Maceió. Durante a sessão, que foi proposta pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), os conselheiros das regiões I, II, III, IV, V, VI e VII apresentaram os números das ocorrências que foram registradas no ano de 2011.

Conforme os dados apresentados pelos órgãos, no ano passado foram atendidos pelas entidades 9.669 casos de violação do direito da criança e do adolescente. Destes, cerca de 500 registros foram devido a menores com dependência química, 260 por agressão física, 130 por abandono de incapaz e 128 por abuso sexual.

Segundo o conselheiro tutelar da 7ª Região, Emanuel Monteiro Cerqueira, conhecido como Mano, a capital alagoana, com mais de um milhão de habitantes, conta com sete Conselhos Tutelares, divididos em cinco regiões, para atender ao município. Mas, segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a cada cem mil residentes, um Conselho Tutelar deve ser instalado.

Ainda de acordo com Mano, a estrutura dos conselhos tutelares, apesar da defasagem, tem melhorado ao longo do tempo, a preocupação da categoria agora é com a realização de programas que fortaleçam a estrutura familiar, com a finalidade de prevenir casos de violação do direito da criança e do adolescente.

“Após muita luta, temos conseguido melhorar as condições de trabalho dos conselheiros. O que mais importa agora é a necessidade de se desenvolver programas que visem a estrutura da família, pois é esta que oferece toda a base de vida social e de educação às crianças. Paralelo a isto, reivindicamos educação, esporte, lazer e cultura de qualidade para nossa juventude. Isto tudo resulta em um trabalho de prevenção, para evitar que este índice se repita” – explicou o conselheiro.

Outra questão que foi levantada durante a audiência foi o fechamento de duas instituições de acolhimento ao menor, devido à falta de incentivo. A capital de Alagoas, atualmente, conta com apenas quatro casas de acolhimento, destas, duas são entidades filantrópicas e as demais são municipais. “Este é mais um dos problemas enfrentados por nós. Além da dificuldade para conseguir abrigos para os menores que não têm família, ainda vemos casas fecharem devido á falta de incentivo” – disse o presidente do Fórum dos Conselhos Tutelares de Alagoas, Edmilson de Souza, fazendo um apelo ao Legislativo municipal para que este desenvolva projetos em prol da criança e do adolescente.

 

Resposta do Legislativo

 

O presidente da Casa, ao utilizar a tribuna, informou que os conselheiros e a sociedade, em geral, hoje podem contar com um grande aliado, a favor da melhoria para a criança e o adolescente: o Orçamento Impositivo, um projeto de autoria do próprio parlamentar, que foi aprovado em janeiro do corrente ano. “Com este projeto, o Executivo fica obrigado a cumprir o Orçamento que for aprovado por esta Casa. Então o que aprovamos para ser investido em projetos para a proteção ao menor de Maceió, será investido. Cabe a nós, parlamentares, e a vocês, enquanto conselheiros e representantes da sociedade civil, cobrar que a lei seja cumprida. Antes de encerrar minha fala, quero que saibam que estou muito feliz com o resultado desta audiência e que cada de vocês podem contar esta Casa para a melhoria do bem comum” – disse.

Também a vereadora Heloísa Helena (PSOL) falou da importância do Orçamento Impositivo. “Este projeto realmente vem para contribuir bastante para a nossa luta, mas temos que estar vigilantes para evitar que políticos corruptos nos roubem o direito que nos foi dado”, declarou.

Finalizando, o vereador Théo Fortes (PTdoB) falou da importância do conselheiro tutelar para a população. “Este é um ofício que requer muita atenção. Eles precisam dispor de tempo e dedicação em tempo integral e executam suas ações por amor. É uma categoria que merece o nosso reconhecimento e gratidão, por todos os trabalhos já executados em nome de nossas crianças” - finalizou.


 

Toledo confirma nome na disputa para vaga de conselheiro do TC

Arquivo - CadaMinuto 1267128732dsc0229jpg Presidente da ALE, Fernando Toledo

No último dia de inscrições, o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), confirmou, no final da manhã desta sexta-feira (13), que colocou seu nome na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Com isso, Toledo vai concorreu ao cargo que antes era ocupado pelo conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões e que vem sendo alvo de uma grande polêmica entre os Poderes.

Por meio de sua assessoria de comunicação, Fernando Toledo explicou que após a decisão de que a vaga deveria ser ocupada por um parlamentar, nada mais justo que o cargo de conselheiro seja ocupado por um representante do povo.

GDE

Outro assunto polêmico e que envolve o Poder Legislativo de Alagoas é quanto a Gratificação por Dedicação Excepcional, a famosa ‘GDE’, denunciada pelo colega de parlamento João Henrique Caldas (PTN). Segundo Toledo, até o momento nenhum ofício do Ministério Público foi enviado ao parlamento solicitando informações sobre a gratificação.

“Assim que o documento chegar à Casa de Tavares Bastos, será encaminhado à Procuradoria Geral da Assembleia para ser analisado e dentro de um prazo de trinta dias será solucionada e regulamentada”, garantiu Toledo.
 

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