Célia Rocha apoia Brasil Carinhoso: mais vagas em creches

Cortesia - Gustavo Lima 1330851626celia rocha foto gustavo lima Célia Rocha

O Brasil Carinhoso garantirá que crianças na faixa etária entre zero e 06 anos de idade recebam melhores condições de sobrevivência no que diz respeito à extrema pobreza (ampliação do Bolsa Família); também beneficiará as famílias com mais vagas em creches e cobertura de programas de saúde, incluindo a suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma.


A ampliação dos recursos do Bolsa Família, integrada no Plano Brasil Sem Miséria atenderá 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças.


No que diz respeito às creches, o Brasil Carinhoso vai incentivar a ampliação de vagas tanto em instituições públicas quanto privadas. O Ministério da educação - MEC – em parceria com as prefeituras construirá mais 1.512 creches do Programa Proinfância, ação integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II.

Alagoas possui uma projeção para 400 creches, onde já foram entregues 300 unidades em todo estado. Arapiraca é detentora de 23 creches em atividade, construídas com recursos próprios, ou seja, da Prefeitura. Possui 4mil alunos matriculados. Pelo programa PAC II existe a oferta de mais 13 unidades, previstas para o Município. De acordo com a Secretária de Educação já foram cadastrados no MEC seis Projetos, que estão em análise.


Para a Deputada Célia Rocha-PTB/AL, apoiadora do Programa Brasil Carinhoso, a ampliação de vagas nas creches além de contribuir para a redução da pobreza trará uma visão de futuro mais digno para os jovens.


“Tenham certeza que meu empenho será ainda maior junto ao Governo Federal e aos órgãos participantes desta ação para que, de fato possamos receber os recursos necessários para construção de novas creches, consequentemente matricular mais crianças e colabor com as famílias que tanto necessitam deste apoio”, disse Célia.


 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

MP Eleitoral faz cadastro de inelegíveis para eleições de 2012

1322670304rodrigo tenorio Procurador Rodrigo Tenório, MPF de Alagoas

O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, reúne-se nesta quinta-feira (17), às 10h, com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, para solicitar a lista das condenações definitivas ou por órgão colegiado (como próprio Tribunal) por crimes ou atos dolosos de improbidade administrativa. Algumas dessas condenações, de acordo com a Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), poderão gerar inelegibilidade desde a decisão condenatória até oito anos após o cumprimento da pena.

A reunião desta quinta-feira é mais uma etapa do trabalho iniciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para formar um cadastro de inelegíveis em Alagoas. Para tanto, já foram contatados conselhos profissionais e também a Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp), Comando Geral da Polícia Miliar, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Corregedoria Geral da União, além da Justiça Eleitoral e Federal e o TCU.

Os conselhos de classe para os quais já foram expedidos os ofícios são: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia ( CRO), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Engenharia e arquitetura (Crea) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

No início deste mês, Rodrigo Tenório, que coordena o MP Eleitoral em Alagoas, reuniu-se com os promotores eleitorais para discutir estratégias de trabalho do MP no pleito deste ano. Ao promotores eleitorais caberá enviar ofícios aos órgãos municipais, como as zonas eleitorais e as Câmaras de Vereadores local, requisitando as informações.

O objetivo do cadastro é facilitar o eventual oferecimento de Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). De acordo com a legislação eleitoral vigente, as ações devem ser oferecidas num prazo máximo de cinco dias após a publicação da lista de candidaturas pelos cartórios eleitorais. Uma vez que o cadastro já esteja nas mãos do Ministério Público, o processo será mais rápido e efetivo.

Rejeição de Contas - Outro posicionamento acordado entre o procurador Regional Eleitoral e os promotores eleitorais é a defesa da tese de que a rejeição de contas anterior ao pleito de 2012 impede a quitação eleitoral, e por consequência, a candidatura. O TSE na resolução 23376/2011, que trata das eleições 2012, mudou seu posicionamento e passou a considerar que não terá direito à certidão de quitação eleitoral, documento essencial à candidatura, quem teve as contas de campanha rejeitadas.

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Portaria que define parte de documentos sigilosos é publicada

Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16) uma portaria que define parte dos documentos considerados secretos pelo governo. O objetivo, segundo o texto, "é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas" com o advento da nova Lei de Acesso à Informação.

A portaria é específica sobre as informações sigilosas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e assinada por Renato da Silveira Martini, diretor-presidente do instituto, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência. O instituto é responsável pela estrutura de certificação digital do governo.

Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias do instituto, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros.

A lei, que começa a valer nesta quarta, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

A portaria publicada no Diário Oficial, no entanto, exclui documentos do instituto dado "seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado" (veja lista no final da reportagem).

Confira abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei, de acordo com o texto da legislação e informações da Controladoria-Geral da União (CGU):

O que é a Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Como a lei será implantanda, na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.

Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informaçôes a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras.

E se o órgão público não atender ao pedido?
Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.

Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que corram em segredo de justiça também não serão divulgados, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Outros meios, como carta e telefone, vão depender dos sistemas adotados por cada órgão.

As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?
Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.

Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação?
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?
Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

ONGs (Organizações Não-Governamentais) também estão sujeitas à lei?
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.

Veja os documentos considerados sigilosos pelo instituto:
Papéis de Trabalho/Auditoria; Relatórios/Auditoria; Conceitos de Risco/ Auditoria; Pareceres/Auditoria; Relação das pessoas que serão detentores partições de recursos criptográficos da AC, com respectivos termos de designação para a função; Relação das necessidades de acesso físico e lógico para cada cargo; Relação de pessoas que possuem acesso às chaves ou componentes de chaves criptográficas da AC com sua respectiva designação formal e atribuição de responsabilidades; Relação do pessoal contratado para a AC/cargo desempenhado e a respectiva documentação; Termos de Designação de Gestor ou Responsável pelos Ativos da AC (ativos de informação e de processamento); Termos de Responsabilidade sobre a segurança física da AC; Termos de responsabilidade contendo descrição dos recursos que os funcionários e detentores de chaves ou componentes de chaves criptográficas deverão devolver à AC no ato de seu desligamento; Inventário dos ativos de processamento da AC e da AR contendo nº do patrimônio, localização física, atividade a ser desenvolvida e agente responsável pela utilização; Inventário de cartões/chaves de acesso às dependências e recursos da AC (em uso ou no cofre); Relação das pessoas autorizadas a ter acesso aos componentes da Infraestrutura da AC (painéis de controle de energia, comunicações, cabeamento etc.); Documentação dos sistemas e dispositivos redundantes que estão disponíveis para garantir a continuidade da operação dos serviços críticos (elétrico, geradores, nobreak, ar condicionado etc.); Documentação dos sistemas que provêm segurança física (alarmes, monitoramento por câmaras de vídeo, proteção contra incêndio e detecção de fumaça, sistemas de controle de acesso físico); Documentação dos Equipamentos de Emergência; Planta baixa da área construída; Topologia das redes de cabos lógicos e elétricos; Documentação técnica da construção de segurança de nível 1, 2, 3, 4, 5 e 6; Relação dos procedimentos e ferramentas usados para controle do envio de equipamentos para manutenção e para controle de entrada e saída de indivíduos em ambiente de nível 3 e 4; Relação dos usuários cadastrados para acesso ao sistema operacional (/etc/passwd); Relação dos recursos da AC que possuem controle de acesso lógico e relação dos procedimentos e ferramentas usados para esse controle; Relação dos funcionários que possuem acesso lógico aos recursos da AC relacionados no item anterior; Relação dos procedimentos e ferramentas que serão usados para detectar e responder a violações de segurança; Sistemas e arquivos da AC sujeitos a backup; Relação dos procedimentos e ferramentas usados para realização de backup dos sistemas e arquivos relacionados no item anterior, e dos controles estabelecidos para guarda das mídias geradas; Relação dos sistemas da AC do qual serão extraídos logs, respectiva periodicidade de extração e forma de guarda dos arquivos gerados; Planilha relacionando os eventos de guarda obrigatórios, definidos no item 4.5.1 da DPC, e os arquivos de log citados no item anterior; Formato dos arquivos de log e descrição dos campos relevantes; Procedimentos previstos para análise dos logs (relatórios ou planilhas elaborados pelo responsável pela atividade) e das ações tomadas em decorrência, no caso de constatação de irregularidades; Relação dos softwares autorizados a estarem instalados nos servidores, estações de trabalho, notebooks e demais equipamentos da AC, com a respectiva versão; Documentação evidenciando que a versão dos softwares utilizados está de acordo com a recomendações dos fabricante; Procedimentos previstos para realização de auditorias internas nos equipamentos e/ou outras providências adotadas para evitar a utilização de softwares não autorizados nos equipamentos da AC relacionados no Inventário de Ativos; Procedimentos previstos para registrar as mudanças de configuração nos sistemas (aplicação de patches, instalação de novas versões, alteração de parâmetros do sistema, etc.); Relação dos arquivos/diretórios dos servidores da AC cuja integridade seja verificada periodicamente; Relação dos procedimentos e ferramentas que serão usados para verificação periódica de
integridade dos arquivos/diretórios relacionados no item anterior; Diagrama topológico atualizado da rede interna e das ligações com redes externas, evidenciando também, caso existam, pontos de conexão para acesso remoto; Relação dos equipamentos, procedimentos e ferramentas usados para prover segurança à rede da AC; Política de segurança aplicada nos equipamentos e ferramentas listados no item anterior (política de senhas, login local/remoto e outros parâmetros de segurança); Relação dos procedimentos e ferramentas que serão usados para publicação da LCR da AC na periodicidade adequada; Análise de Risco com documentação que comprove a participação/conhecimento da alta administração; Plano de Continuidade de Negócios; Plano de Extinção; Procedimentos e scripts de instalação usados para criação da AC; Relação dos procedimentos e ferramentas que serão utilizados para geração, guarda, manuseio e destruição da chave da AC; Manuais contendo procedimentos executados na AC; Documentação técnica dos seguintes sistemas e equipamentos; Documentos gerados pela entidade auditada em tempo de auditoria; Transações (Logs); Sistema (Logs); Segurança (Logs); Imagens de Vídeo (CFTV); Registros de Entrada e Saída de Controle de Acesso; Registro de Alarmes e Eventos Diversas; Registros Telefônicos; Análise de Risco; Avaliação de Risco; Manual de Segurança Patrimonial; Manual de Administração da Autoridade Certificadora; Manual de Administração da Segurança; Manual de Administração do Sistema de Gestão de Certificados (SGC); Manual de Administração de Banco de Dados; Plano de Continuidade de Negócios; Plano de Recuperação de Desastre; Plano de Contingência; Plano de Ação de Resposta a Incidente; Plano de Gerência de Configuração e Mudança; Termo de Admissão; Termo de Desligamento; Termos de Responsabilidade de detentores de CIK; Plano de Treinamento; Manual de Auditoria Interna; Scripts/roteiros de operação; Diagramas da Rede de Computadores; Diagramas da Rede elétrica; Configuração de Equipamento; Especificação Técnica de Hardware; Especificação Técnica de Sistema; Especificação Técnica da Infraestrutura; Configuração de Sistema Controle de Acesso; Chave Privada de Autoridade Certifica Raiz (AC-Raiz); Senha de Operação /Administração de Equipamentos (Hardware); Senha de Operação /Administração do Sistema e Gestão de Certificados (SCG); Senha de Operação /Administração de Sistemas (Software); Senha de Operação /Administração do Sistema de extinção de Incêndio; Senha de Operação /Administração do Sistema de Intrusão; Senha de Operação /Administração do Circuito Fechado de TV; Senha de Operação /Administração do Controle Acesso Físico; Habilitação Jurídica; Laudo de Conformidade; Relatório de Análise Quantitativa e Qualitativa; Ensaios de Conformidade; Código-Fonte de Sistemas; Listas de Tarefas dos Vigilantes -Recepção; Livro de Registro de Destruição de Mídias e Documentos; Livro de Registro de Manutenção de Hardware; Livro de Registro de Presença -CCD - ITI; Livro de Registro de Termos de Cartão de Acesso-CCD; Livro de Registro de Termos de Entrada de Material; Livro de Registro de Termos de Saída de Material; Manual de Administração do Banco de Dados; Manual de Uso das Estações de Trabalho; Manual dos Administradores - CCD; Manual dos Vigilantes - CCD; Planilha de Controle de Cartões de Acesso do CCD; Planilha de Controle de Cds-Bakcup CFTV-CCD; Planilha de Controle de Chaves Mecânicas; Listas de Tarefas dos Vigilantes -Recepção; Livro de Registro de Destruição de Mídias e Documentos; Livro de Registro de Manutenção de Hardware; Sistemas (Logs); Servidores (Logs); Imagens de Vídeo (CFTV); Registro de Incidentes de Segurança; Registros Telefônicos; Base de dados de ferramentas de monitoramento (redes, sistemas, servidores); Documentação da topologia/arquitetura da rede; Arquivos de configuração de Firewall; Arquivos de configuração de Servidores; Arquivos de configuração de Switches; Diagramas da Rede Dados; Diagrama de CFTV; Diagramas da Rede elétrica; Dados de Fitas de Backup; E-mails Institucionais( Serviço de Correio Eletrônico); Arquivos do serviço de armazenamento de dados corporativos (Sistema de Aquivos Dados-ITI); Senha de Operação /Administração de Equipamentos (Hardware); Senha de Operação /Administração de Sistemas e Servidores (Software);Senha de Operação /Administração do Circuito Fechado de TV.

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Patrícia Sampaio toma posse como deputada na ALE

Assessoria - ALE 1337116362pat sampaio Patrícia Sampaio tomou posse na Assembleia

Lembrando as passagens marcantes de seu avô, Juca Sampaio, e do seu pai, Geraldo Sampaio no Parlamento alagoano, a deputada Patrícia Sampaio (PT) fez seu primeiro pronunciamento na Casa de Tavares. Ela foi empossada nesta terça-feira, 15, assumindo a vaga do deputado Marquinhos Madeira (PT), que se afastou do mandato para tratamento de saúde por um período de 130 dias.

“Essa representação política também se dá no ambiente familiar com a passagem honrosa de meu avô Juca Sampaio, que chegou a presidir esta Casa e, em diversas ocasiões assumiu a governança do Estado, na condição de vice do governador Lamenha Filho. Da mesma forma, a passagem marcante nesse plenário de meu saudoso pai Geraldo Sampaio, que nunca se omitiu e sempre manifestou seu ponto de vista nos momentos difíceis vividos no nosso Estado”, disse.

Ainda durante o pronunciamento, Patrícia Sampaio destacou a participação feminina no Parlamento lembrando que a primeira a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa alagoana foi Lily Lages, eleita há quase 80 anos. “Lily Lages ainda hoje é uma referência de luta corajosa pela cidadania e pela conquista do espaço da mulher na sociedade. Lily foi uma guerreira numa época tenebrosa para desafiar preconceitos e enfrentar poderosos”, destacou a petista, observando que a luta iniciada por Lily Lages perdura até hoje.

Dando sequencia ao discurso, Patrícia mostrou-se preocupada com a violência que se alastra pelo Estado, especialmente contra as mulheres, e citou índices revelados pelo Instituto Sangari, dando conta de que nos últimos dez anos, mais de quarenta e três mil mulheres foram assassinadas no Brasil. “Essa realidade, que também expõe nosso Estado como detentor de índices preocupantes, não pode intimidar as instituições nem a sociedade. O exemplo de Lily e de tantas outras mulheres deve motivar novas ações em defesa da paz e do respeito ao próximo”, declarou, ressaltando que a ocupação do espaço feminino nas casas legislativas só faz aumentar a responsabilidade da mulher.

Por fim, disse que irá se esforçar para converter sua passagem pela Casa de Tavares Bastos “em algo útil à sociedade alagoana”. “Quero contribuir para exercitar meu papel de representação política de parcela significativa da sociedade”, afirmou, para em seguida agradecer os votos dos quase catorze mil alagoanos que lhe confiaram o mandato.

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Governo encaminha Projeto da LDO 2013 à Assembleia

Assessoria 1337114371nova imagem

O secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2013, durante sessão realizada nesta terça-feira, dia 15, data que está dentro do prazo legal estabelecido pela constituição.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias comporta as principais metas e prioridades da administração pública estadual e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. O PLDO, elaborado pela superintendência do Orçamento Público da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), ainda aponta alterações na legislação tributária estadual e estabelece a política de aplicação dos recursos para os órgãos do executivo.

“Para a elaboração do PLDO de 2013, os técnicos do Orçamento Público da Seplande trabalharam de maneira incessante com as demais secretarias com o objetivo de definir quais as principais necessidades e projetos que devem ser priorizados”, explicou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.

Durante a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o compromisso do Governo do Estado por cumprir o prazo legal para a entrega do PLDO, bem como de garantir a interação entre os poderes. “Como ocorreu na entrega do Projeto de Lei Orçamentária para 2012, em setembro do ano passado, o Governo, através do secretário Luiz Otavio Gomes, se preocupa em realizar um trabalho que firma um compromisso com o legislativo e os alagoanos”, destacou o deputado Fernando Toledo.

O PLDO define também as metas fiscais, os critérios e forma para a limitação de empenho; a margem financeira e de expansão de despesas obrigatórias de natureza continuada, além de avaliar dos riscos fiscais e situação financeira e atuarial.

PLDO 2013 – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano foi formatado para atender ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que é composto pelas 406 ações incluídas nos 25 projetos estruturantes do Programa Alagoas Tem Pressa, planejamento do Governo do Estado até o ano de 2022.

As áreas de resultado do programa e seus objetivos foram priorizados. Estão na PLDO programas como o de acesso à educação e ao mercado de trabalho; combate à criminalidade; acesso aos serviços de assistência social; redução da mortalidade infantil; melhoria da qualidade do ensino infantil e médio; desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); comunicação com a sociedade e coordenação e integração na estrutura interna do Governo.

Projetos de infraestrutura; expansão do turismo; fomento à cultura local; inserção no mercado de trabalho e empreendedorismo; Parcerias Público-Privadas; Planejamento e Gestão; Sustentabilidade Ambiental e a Valorização do Servidor Estadual também estão contempladas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

Esse planejamento foi traçado com base no Anexo de Metas e Prioridades, documento elaborado por todos os órgãos do executivo, com coordenação da Seplande, que elenca as principais metas e ações de cada área de atuação. A PLDO agora será avaliada por técnicos da Assembleia Legislativa e posteriormente será encaminhada para a sanção do governador Teotonio Vilela Filho.

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

JPMDB promoverá dia de filiação em Boca da Mata

1337112946dsc02697 No sábado, 5 de maio, juventude do PMDB promoveu um evento em Boca da Mata

As principais lideranças da juventude do PMDB no município de Boca da Mata reúnem-se no sábado, 19, na Casa de Eventos Capitão Virgulino, para promover um grande ato de filiação partidária. A iniciativa é do diretório do PMDB em Boca da Mata em parceria com o estadual.

De acordo com Antônio Carpegiani, militante do JPMDB, o evento deve atrair centenas de pessoas da localidade e de municípios vizinhos interessados em ingressar na vida política. Devem comparecer, também, ao evento o prefeito de Boca da Mata, José Tenório e outras autoridades do município.

O ato de filiação, que terá início às 9 horas e se estenderá até às 17 horas, faz parte do projeto do partido de ampliar seus quadros e servirá também para oficializar as filiações registradas recentemente. Na ocasião também deverá ocorrer a eleição do diretório do JPMDB o que, segundo Carpegiani, “reforça o interesse demonstrado pela juventude local de ingressar nas questões políticas”.

E completou ressaltando que “a participação no ato é decisiva, pois favorece a disseminação de opiniões que venham a colaborar para a melhoria das administrações”.

Encontro Municipal do JPMDB

A juventude do PMDB esteve reunida no sábado, 5 de maio, em Boca da Mata, para discutir a atual conjuntura de articulações rumo à política local e estadual. O 1º Encontro Municipal da sigla aglomerou no Grêmio Recreativo Triunfo cerca de 800 jovens que buscam integrar-se efetivamente às decisões políticas, como protagonistas ou ativos coadjuvantes no processo de desenvolvimento de suas localidades.

O principal objetivo do evento foi discutir e ampliar a participação dos jovens na vida política, consolidando o posicionamento marcante que o partido desempenhou em avanços importantes no Brasil. Durante o evento, os palestrantes mostraram, ainda, os inúmeros fatos históricos que tiveram os jovens como as grandes lideranças.

O militante da JPMDB de Boca da Mata, Antônio Carpegiani, destacou os questionamentos feitos pela juventude quanto à sua relação na política brasileira e salientou o evento como “motivador para uma maior participação deste público”. A criação da JPMDB em Alagoas foi uma iniciativa do senador Renan Calheiros, presidente estadual da legenda.
 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Ministros da área social dos países do Mercosul debatem políticas para a região

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta quarta-feira (16), em Assunção, do Seminário Internacional: Debatendo para Melhorar – Impactos Reais das Políticas Sociais na Região. O evento reunirá ministros da área social dos países do bloco, na capital do Paraguai, para analisar a evolução das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis da região.

O encontro faz parte das celebrações de 21 anos de criação do bloco e é uma iniciativa do Instituto Social do Mercosul e da Secretaria de Ação Social do governo paraguaio.

Tereza Campello participará do painel central do seminário, juntamente com os ministros da área social da Argentina (Alicia Kirchner), do Paraguai (Hugo Richer) e Uruguai (Daniel Olesker). Ela fará uma exposição sobre os desafios e conquistas do plano de superação da extrema pobreza Brasil Sem Miséria, além do impacto dos programas gerenciados pela pasta, com foco no Bolsa Família.

O evento é aberto e tem como público-alvo representantes de organizações sociais, autoridades governamentais, acadêmicos, políticos e diplomatas.

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Vereador João Luiz defende Ficha Limpa em todos os poderes

O vereador Pastor João Luiz (DEM) defende a Lei da Ficha Limpa para candidatos a mandatos eletivos e em cargos de direção em todos os poderes públicos. Segundo o vereador, a probidade administrativa deve ser referência para que se possa assumir um posto no serviço público. “Não vamos combater a corrupção se atacarmos apenas um dos lados desse mal”, entende o vereador, que espera que a sociedade civil organizada se una na cobrança e fiscalização da Ficha Limpa nos organismos públicos do país.

 

O Pastor João Luiz lamenta que os escândalos que surgem a cada dia envolvendo políticos com corrupção, provoquem desgaste e descrédito nos políticos em geral. “Vejo que hoje os políticos que fazem a política com ética e honestidade pública viraram exceções, quando deveriam ser regra”, comenta. Ele acrescenta que “assiste com pesar” discursos políticos que miram projetos pessoais de poder. “Não sei se a Ficha Limpa acaba com isso, mas certamente ajudará no processo de limpeza ética que a nossa política exige”, disse o vereador.

 

“Tenho feito política como tarefa para ajudar quem mais precisa e para ajudar Maceió a ser uma cidade justa para todos, mas, as vezes, me sinto solitário nessa luta”, confessa o Pastor. “Maceió precisa de gestores públicos, de políticos, que enxerguem sua realidade na periferia, na casa das famílias destroçadas pelas drogas, nas escolas sem alunos, nos postos de saúde sem médico, no sistema falido de transporte coletivo, na matança de jovens e crianças”, aponta o Pastor João Luiz. “Como cidadão e religioso, não perco a fé de que podemos caminhar nesse rumo e vejo a Ficha Limpa como um mecanismo importante desse processo”, assinala.

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Gestão de Renan em Brasilia viabiliza mais um Cras em Arapiraca

1337106313cras01

Arapiraca, a segunda maior cidade de Alagoas, está sendo contemplada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com a expansão dos serviços socioassistenciais/2012 do Plano Brasil Sem Miséria. Devido ao sucesso das ações e a qualidade dos serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, a cidade receberá mais um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), onde será implantado o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

O incremento desse programa está sendo possível através das gestões entre a Prefeitura e a ministra Tereza Campello, viabilizadas com a intermediação do senador Renan Calheiros (PMDB) que, na área social, tem priorizado ações voltadas para a saúde da família e erradicação da pobreza.

A partir de agora, Arapiraca vai contar com o Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro Pop e do Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua. O Termo de Aceite será disponibilizado pelo MDS e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social , para que, em breve, os serviços estejam em pleno funcionamento.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Adélia Leite, o apoio do senador Renan e do prefeito Luciano Barbosa (PMDB) tem sido muito importante. “Já contamos com sete Cras, com o atendimento a 35 mil pessoas. Agora, com a chegada da oitava unidade, iremos ampliar os serviços para 40 mil beneficiários, incluindo a adoção em programas sociais do governo federal, benefícios sociais, cursos de geração de emprego e renda, atividades com crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, além das ações do Projovem Adolescente”, concluiu.
 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Sem definição, vereadores esperam que Justiça resolva polêmica

Jonathas Maresia - Arquivo 1306359078dsc0962 Câmara de Maceió

Nem 21, 29 ou 31. Agora, a Câmara de Maceió aguarda que a Justiça Eleitoral seja a responsável pela definição sobre o aumento de cadeiras na Casa de Mário Guimarães. Apesar do parecer favorável da Comissão de Constituições e Justiça (CCJ), o projeto de Lei que colocaria 29 edis no parlamento - já no próximo pleito - foi retirado de pauta em decorrência de um novo entendimento.

O vereador Carlos Ronalsa (PP) - autor do projeto que defende o número de 29 em nome da maior representatividade - disse que caberá ao presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), provocar a Justiça Eleitoral para que o impasse chegue ao fim. “Essa é uma prerrogativa da presidência. Acredito que até o dia 30 junho a Justiça deve se pronunciar. Esse é o nosso entendimento. As convenções precisam acontecer de posse desse juízo. É preciso e natural”, frisou.

Havia a expectativa que as discussões chegassem ao fim na sessão de hoje. Não foi possível, segundo Ronalsa, pois se a votação acontecesse, ele poderia responder pelo crime de improbidade. “A votação poderia ser nula. Temos, ainda, o entendimento de que a Emenda Constitucional de nº 58/2009 estabelece 31 como o número adequado. Mas, diante de tudo isso, a Justiça será a grande responsável por colocar um ponto final”, explicou Ronalsa em tom de otimismo.

Na última semana, o vereador Ricardo Barbosa (PT), previu que Justiça seria acionada, por entender que a emenda 58 deixa em aberto a ciência do Caso. “Mais uma vez, vai prevalecer o obscurantismo jurídico. A Justiça vai legislar”, criticou o petista à época em entrevista à imprensa.
 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.
Comercial (82) 3313.6040 (82) 99812.2189 comercial@cadaminuto.com.br
Redação (82) 3313.2162 (82) 99664.2221 cadaminutoalagoas@hotmail.com