STF nega pedido de Démostenes para suspender ação no Conselho de Ética

Menos de 24 horas após o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido.

Em seu despacho de 13 páginas, a magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano, argumentando que se trata de assunto interno do Congresso, não cabendo interferência do Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não ocorreu “ofensa” ao direito de defesa do parlamentar, como alegava a defesa de Demóstenes.

“Tratando item controverso derivado de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra no documento.

Suspeito de ter usado o mandato para favorecer a organização do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes ingressou nesta quinta-feira (14) com um pedido de liminar no STF requisitando a interrupção do processo no Senado até que o mérito do mandado de segurança fosse analisado pelo tribunal.

Os advogados do senador também pediam no documento que a Corte autorizasse a perícia técnica nas provas usadas para embasar o processo disciplinar. A defesa também havia requisitado que a sessão desta quarta (13) do Conselho de Ética, que negou o pedido de análise, fosse anulada e os prazos para as alegações finais no processo, que expiram nesta sexta-feira (15), fossem reconsiderados.

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, havia argumentado ao Supremo que seu cliente estaria “se defrontando com patente constrangimento ilegal” por parte da presidência do Conselho de Ética e da mesa diretora do Senado.

Kakay chegou a reclamar no mandado de segurança de uma suposta resistência do relator do processo no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE).

“O senador relator [Humberto Costa], ao que parece, não pretende “levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais”, escreveu o advogado.

Ao negar a liminar, Cármen Lúcia disse não enxergar fundamentos para a acusação da defesa de Demóstenes.

“O argumento apresenta mero exercício de futurologia [parece... não pretende... que será posta...], imprestável para fundamentar requerimento de liminar em mandado de segurança em face da carência do relevo jurídico da exposição”, questionou Cármen Lúcia.

O relator do processo que investiga Demóstenes no Conselho de Ética deve apresentar o relatório final do caso na próxima semana. O parecer vai indicar qual penalidade poderá ser aplicada ao parlamentar - desde a censura à perda do mandato.
 

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Renan diz que criminalidade cresceu mais de 200% em Alagoas desde 1999

Assessoria 1339773398renanmj Senador informou ao ministro da Justiça que momento é de mobilização do governo e da sociedade

Brasília -  senador Renan Calheiros, líder do PMDB, participou, a convite do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de reunião nesta quinta-feira, 14, com representantes do governo do Estado e de outros poderes alagoanos, para discutir o Plano de Segurança a ser implantado em Alagoas, através de parceria com o governo federal. Renan informou que a reunião foi provocada pelo governador Teotonio Vilela que, em carta à presidente Dilma Rousseff, relatou dramaticamente a grave situação da segurança público e os índices alarmantes que colocam o Estado como o terceiro do mundo em criminalidade.

“O governador está preocupado, porque está vendo a mobilização da sociedade, que pede um basta ao avanço descabido da criminalidade no nosso Estado”, avaliou Renan, lembrando da necessidade da aprovação imediata do projeto que estabelece o piso salarial nacional para as polícias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/08), de autoria de Renan, fixa o piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros. Esta PEC foi apensada à PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados. “Ela não pretende, por si só, extinguir com a violência, mas teria um impacto muito grande no combate à violência”, pondera. A PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, faltando apenas ser aprovada em segunda votação, na Câmara.

O senador disse que, em Alagoas, o índice de homicídios é alarmante. “Eu já havia avisado à presidente Dilma e ela se mostrou extremamente preocupada. Esta será uma oportunidade para, juntos, dar a nossa colaboração, tentarmos minorar os índices e levar a segurança das pessoas, que é obrigação do Estado, para um patamar aceitável”, observou, dizendo da necessidade de, a partir da implantação do plano, haver um monitoramento, para cobrar dos governos o cumprimento das suas obrigações. “O governo federal e o de Alagoas têm que fazer a sua parte”, disse Renan à presidente.

Renan Calheiros recordou ao ministro que, na primeira eleição de Téo Vilela ao governo, quando estavam juntos politicamente, a violência começava a crescer em Alagoas. “Naquela época, tínhamos 8.500 policias e hoje temos menos de seis mil. Nas cidades pequenas, são dois policiais, em média, por município. Daí acontece o que se vê todos os dias: os bandidos rendem os policiais, roubam as armas e praticam os assaltos. Em Alagoas, se faz a leitura de que o crime compensa, porque é um Estado sem controle. Precisamos reformular as responsabilidades e rediscutir fontes de financiamento permanentes para a segurança. Enquanto isso é preciso aumentar a execução orçamentária e fazer operações pontuais para combater a violência”, colocou, criticando a falta de aparato para a segurança pública.

“Como esclarecer os crimes, se o Estado não tem perito, balística e faltam delegados. Cada delegado responde por até cinco delegacias cumulativamente”, comunicou, criticando a burocracia excessiva que se observa na máquina administrativa estadual. “Para se ter uma ideia, o processo de licitação para locar um veículo demora até um ano”, exclamou.

Histórico

O senador relatou à presidente e ao ministro uma breve estatística sobre a criminalidade em Alagoas. Disse que, em 1999, foi o último ano que a criminalidade caiu em relação ao ano anterior, justamente quando se desencadeou a campanha contra o desarmamento. “Depois disso, tivemos a estabilização deste índice em todo o País. A média brasileira é de 20 homicídios em cada grupo de 100 mil pessoas e, enquanto o Brasil estabilizou, a média de homicídios cresceu em Alagoas. Não há como ter uma política de segurança pública para o Brasil, sem resolver a questão de Alagoas”, admitiu.

Renan ainda falou sobre os índices alarmantes da capital. “O número de homicídios de Maceió, a líder do País, é de 100,7%, enquanto a segunda capital, Belém, é de 80,2% Temos que unir todo mundo para combater essa situação”, concluiu.

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CCJ aprova fim de coligações partidárias em eleições proporcionais

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações partidárias recebeu, nesta quarta-feira (5/10), novo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que já estava no plenário da Casa, tinha retornado à comissão para que fossem analisadas três emendas de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

As emendas, todas rejeitadas, tratavam de um mesmo assunto. O senador propunha que, diante da proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, os partidos passassem a poder se reunir em federações. Após se unirem, as agremiações passariam então a atuar como um único partido.

A sugestão foi rejeitada pelos senadores da CCJ que consideraram que a finalidade seria a mesma das coligações eleitorais. “Temos que fazer uma opção com clareza: queremos construir partidos políticos ou queremos sustentar promiscuidades partidárias existentes na política brasileira?”, indagou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

O líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), chegou a defender a manutenção das coligações como única forma de sobrevida para os pequenos partidos. “O caminho não é o da restrição”, sustentou. Mas o pleito dos pequenos partidos não foi atendido pelo relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na opinião dele, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados e vereadores – irá fortalecer as agremiações, que passarão a manter seus programas partidários.

A PEC, que faz parte do conjunto de propostas da reforma política no Senado, voltará agora para ser apreciada pelo plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa receber voto favorável de 49 senadores. O texto mantém a possibilidade de coligações para eleições majoritárias – para chefes do Poder Executivo e senadores.

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Deputado alagoano membro da CPI se encontrou com Cavendish em Paris

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Dois dos integrantes da CPI do Cachoeira estiveram em um restaurante em Paris, na Semana Santa, com Fernando Cavendish, então presidente da Delta. O encontro reuniu o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Estava com os dois o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que não faz parte da comissão de inquérito. Nesta quinta-feira, por 16 votos a 13, a CPI barrou a convocação de Cavendish numa sessão tumultuada. Ciro Nogueira fez discurso e votou contra a convocação. Maurício Quintella Lessa não estava presente.

O encontro do empreiteiro com parlamentares foi denunciado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e publicado em 1ª mão pelo site do GLOBO. Indignado com o adiamento da convocação do ex-presidente da Delta, Miro, sem citar nomes, pediu que a CPI investigasse se algum parlamentar tinha se encontrado com Cavendish na França. E alertou que poderia haver uma “tropa do cheque” em ação.

O encontro em Paris ocorreu na volta dos três parlamentares da 126ª Assembleia Geral da União Interparlamentar, realizada entre 30 de março e 5 de abril, em Kampala, Uganda. Hugo Napoleão (PSD-PI), Átila Lins (PSD-AM) e Alexandre Santos (PMDB-RJ) também integravam a comitiva para a África. A viagem foi uma missão oficial e cada um dos parlamentares recebeu US$ 350 de diária, para cinco dias, num total de US$ 1.750 cada. O dinheiro serve para refeições e pagamento de hotel. A despesa aérea, em classe executiva, foi paga à parte pelo Congresso.

Depois da Assembleia, Ciro Nogueira, Maurício Lessa e Eduardo da Fonte voaram para Paris para passar a Semana Santa. As mulheres já os aguardavam lá. À época, a CPI não havia sido criada, mas o escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a Delta já tinha vindo à tona.

Ao GLOBO, Nogueira confirmou o encontro, mas disse que foi casual:

— Conheço Cavendish, tenho relação com ele há uns cinco anos. Mas nada que envolva doação de campanha. (Em Paris) Nós só o cumprimentamos. Foi um encontro totalmente casual.

Encontro foi em restaurante famoso

Ele afirmou não recordar o nome do restaurante, mas lembra que ficava na Avenue Montaigne. Essa avenida, junto com a Champs Elysées e a George V, é um dos endereços mais chiques — e caros — de Paris, conhecidos como Triangle D’Or (Triângulo de Ouro). Embora a Champs Elysées seja mais conhecida dos turistas, é na Montaigne que estão as lojas e restaurantes mais exclusivos.

Segundo Nogueira, os três parlamentares e as mulheres apenas cumprimentaram Cavendish, que, recorda o senador, estava com uma namorada nova, “muito bonita”. Ciro Nogueira confirmou a amizade com o ex-presidente da Delta. Em 12 de dezembro de 2009, ele postou no Twitter: “hoje vou ao casamento do meu amigo Fernando Cavendish”.

A Delta Construções negou nesta quinta-feira qualquer pagamento a parlamentares no Congresso, bem como eventual encontro de parlamentares com Cavendish “em qualquer lugar que seja”. Outra viagem de Cavendish a Paris já causou polêmica: a que ele apareceu em fotos num jantar ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e secretários do governo do estado.

O GLOBO procurou falar com Maurício Lessa, mas não o localizou. De acordo com o atendente do gabinete, o parlamentar estava em audiência. O GLOBO telefonou para o gabinete do deputado Eduardo da Fonte, mas sua assessoria informou que ele estava voando para Pernambuco e que não seria possível localizá-lo.

Na sessão da CPI, Ciro Nogueira afirmou que não adiantava trazer Cavendish porque ele nada acrescentaria ao trabalho de investigação.

— Será que o doutor Fernando Cavendish vai chegar aqui e vai falar, vai entregar qualquer tipo? Não vai. Ou nos preparamos para a arguição dessas pessoas, ou nós vamos ser desmoralizados, como nós fomos ontem e anteontem — argumentou.

Miro disse que era necessário levar Cavendish à CPI porque a CGU declarou a Delta inidônea:

— Essa comissão se recusa a convocar o presidente da companhia que o governo declarou inidônea. Isso é incompreensível. Isso revela uma tropa do cheque — afirmou Miro.

Ciro Nogueira mostrou-se contrariado com Miro:

— Achei uma maldade extrema. Fiquei surpreso com Miro, porque ele podia ter identificado publicamente as pessoas.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, reagiu:

— Quero me dirigir ao deputado Miro Teixeira. Vou ficar em pé como ele costuma fazer. Não assaque acusações genéricas. Se Vossa Excelência acha que tem um deputado que é da bancada do cheque, vire para o deputado e diga: “É fulano”. Eu não sou da bancada do cheque.

Ao site do GLOBO, Miro disse que a “luta contra a blindagem do senhor Cavendish, nós vamos ganhar”:

— É injustificável não convocar uma pessoa que diz que compra político. E que varia de R$ 6 milhões a R$ 30 milhões. Isto é injustificável.

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Na disputa em Boca da Mata: Gustavo Feijó afirma que não está inelegível

Assessoria - FAF 1308681088gustavo feija faf Gustavo Feijó

Após uma decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gustavo Feijó afirmou que no entendimento de seus advogados ele não está inelegível. O presidente da Federação Alagoana de Futebol afirmou que o fato está sendo usado por um grupo adversário e contrário a sua candidatura à Prefeitura de Boca da Mata.

“A notícia está sendo explorada por pessoas que não querem o novo em Boca da Mata”, afirmou Feijó.

Felipe Lins, advogado de Feijó, afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos analisar e ver os efeitos dessa condenação, mas nesse primeiro momento o nosso entendimento é que ele está sim apto para disputar as eleições”, explicou.

O advogado colocou também que o cliente está tranquilo em relação à decisão. Lins aguardará a publicação do acórdão do TRE para ingressar com um recurso especial no TSE.
 

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Relator da CPI fará 'media training' com delegados da Polícia Federal

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), passará nesta sexta-feira por um “media training”, em Brasília, com delegados da Polícia Federal. A ideia é aprimorar seu desempenho na comissão no papel de, digamos... inquisidor.

A avaliação é que vem faltando traquejo ao petista - conhecido pelo perfil tímido, voltado para articulações de bastidores - no questionamento a depoentes. Como relator, ele é o principal “entrevistador” da CPI, incumbido de fazer dezenas de perguntas ao longo de sessões que se arrastam por mais de dez horas.

Discordância: Aliados pressionam relator da CPI por convocação de Pagot e Cavendish

Desde que assumiu a relatoria da comissão, no fim de abril, o petista faz trabalho paralelo de “media training” para melhorar sua fala em público. O treinamento com delegados – acostumados a longas inquisições –, que começará pela manhã e deve tomar boa parte da agenda de Cunha esta sexta, servirá como espécie de “intensivão” para prepara-lo para os próximos depoimentos.

Algumas das oitivas são apontadas como fundamentais para as investigações por parlamentares da base e da oposição. Entre elas, estão a do ex-diretor geral do Departamento Nacional de Obras de Infra-Estrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e a do dono da empreiteira Delta Construções, Fernando Cavendish.

A falta de manejo de Cunha com a lábia ficou evidente no depoimento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na última terça-feira, quando o relator mostrou dificuldade em colocar o tucano contra a parede. Após a primeira rodada de perguntas, o relator foi cobrado por aliados, que consideraram mornas as questões levantadas por ele.

Cunha subiu então o tom e sugeriu que Perillo abrisse espontaneamente seu sigilo bancário. O pedido causou revolta na oposição e levou a um bate-boca na comissão. Com o petista já sob pressão, a situação se agravou quando ele trocou as bolas e disse que Perillo comparecera à CPI como investigado, embora o governador estivesse ali convocado como testemunha.

Tucanos e aliados reagiram com gritos, batidas na mesa e dedos apontados para o relator. “Ele levou um puxão de orelha de alguém lá fora”, insinuou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), se referindo a uma possível ligação telefônica do ex-presidente Lula a Cunha. O relator então recuou e corrigiu o erro.

Perfil

Deputado mineiro em terceiro mandato, Cunha é ligado à corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil (CNB). De origem católica, ele participou no ano passado da articulação que elegeu Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara, derrotando o candidato favorito e ex-líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Cunha também relatou matérias importantes para o governo na Câmara. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogou a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permitiu o governo a usar livremente de 20% das receitas arrecadadas.
 

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Prefeito Cícero Almeida empossa novo secretário de Educação

O novo secretário de Educação de Maceió, José Mário Carneiro, foi empossado, nesta quinta-feira (14), no cargo durante solenidade no gabinete do prefeito Cícero Almeida. Ele ocupava o cargo de coordenador de Recursos Humanos da própria Semed e agora assume a pasta com o compromisso de tocar os projetos até o final do ano.

Durante a posse, José Mário agradeceu a confiança depositada nele pelo prefeito e disse que é uma relação construída ao longo dos últimos três anos na Semed. “Eu conheço quase todas as escolas do meu município, da Cachoeira do Meirim até a parte baixa da cidade, e me deixa feliz ver as crianças sendo alimentadas nas escolas do município, recebendo uma merenda de qualidade e um ensino também”, disse o novo secretário de Educação.

O prefeito Cícero Almeida reforçou a importância do cargo. “Quem passa pela Saúde e pela Educação atende ao requisito até para ser prefeito da capital. São mais de 300 milhões de reais em recursos, entre verba federal e municipal. É muita responsabilidade administrar recursos nessa proporção”, comparou Cícero Almeida.

Na quarta-feira passada, José Mário Carneiro se reuniu com diretores, coordenadores e funcionários da Semed para delinear as metas da secretaria para os próximos meses. Carneiro, que substitui o secretário interino Arnóbio Cavalcante, traçou um histórico de sua vida pública e disse que inicia no cargo com a proposta de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido na Semed pela equipe administrativo-pedagógica existente e priorizar o Programa Cidade Educar.

“O projeto de educação de Maceió tem como eixo a gestão educacional de qualidade. Já o Programa Cidade Educar representa um esforço interinstitucional que tem como objetivo promover a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos da educação básica e nos indicadores educacionais do município”, afirmou o novo secretário.

O programa define metas para melhoria dos índices educacionais em Maceió, a partir do diagnóstico elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o MEC, e pela equipe técnica da Semed, visando à superação das dificuldades atestadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pelo Saveal (Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas), com vistas a melhorar a qualidade da educação pública da capital.

Entre as ações a serem implantadas, destaca-se a implantação da nova estrutura organizacional da Administração Central das unidades escolares da Semed; qualificação dos professores dos anos iniciais das escolas com desempenho igual ou inferior a 225 na Prova Brasil; redução do analfabetismo de jovens, adultos e idosos que estejam matriculados no primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Educação (REM), Programa Brasil Alfabetizado, entre outros.

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Com aulas em atraso, deputado pede explicações a secretário sobre reformas

cortesia Camila Ferraz 1320392538ronaldo medeiros Ronaldo Medeiros

O atraso no processo de reforma de mais de 100 escolas da rede estadual do governo de Alagoas foi alvo de críticas por parte do deputado Ronaldo Medeiros (PT) na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na tarde desta quinta-feira (14).Segundo o petista, o governo de Alagoas não oferece um sistema de educação adequado à população, favorecendo o aumento dos índices de criminalidade.

“Hoje pela manhã a Polícia Civil apresentou um menor responsável pela morte do médico Alfredo Vasco. Isso mostra que as crianças e adolescentes estão sem oportunidades. Vivem nas ruas à disposição dos criminosos”, observou.

O parlamentar cobrou do secretário de Estado de Educação de Alagoas, Adriano Soares, explicações sobre a demora no processo de reforma. “Estamos no meio do ano e até agora dezenas de alunos não tiveram uma aula sequer. Acredito que a presença do secretário seria importante para esclarecer todos esses pontos. Nada mais justo. Não podemos aceitar que o descanso com a Educação continue”, frisou.

Ainda em seu pronunciamento na tribuna da Casa, Medeiros disse acreditar que o combate à violência só é possível através da união de fatores e da oferta de um sistema de educação de qualidade, que deve ser prioridade nas ações do governo do Estado. “Só combater os dados da violência com policiamento ostensivo não traz resultado esperado”, explicou.
 

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OAB/AL acompanhará em Brasília apresentação de plano de segurança

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, participa nesta quinta-feira (13), a convite do governador Teotonio Vilela Filho, de uma reunião em Brasília na qual será apresentado o Plano Nacional de Segurança Pública. Alagoas foi escolhido pelo Ministério da Justiça como Estado piloto para implantação das ações na área de segurança pública, voltadas principalmente para a redução do número de homicídios. Posteriormente as ações serão estendidas para todo o País.

O plano será apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao governador do Estado, e representantes do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Segurança Pública, OAB e cúpula da Defesa Social do Estado.

Omar Coêlho afirmou que a presença da OAB/AL na apresentação do plano se dá na condição de observador e representante da sociedade civil, que vem cobrado do governo ações efetivas para coibir os altos índices de violência no Estado. No último dia 29, o governador Teotônio Vilela esteve no Ministério da Justiça e pediu apoio para que o Estado fosse priorizado nas ações a serem desenvolvidas no Plano.

Ele lembra que em 2007, no início de sua primeira gestão na OAB/AL, se reuniu com o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o então secretário nacional de Segurança, Luis Fernando Corrêa, para solicitar a federalização da segurança pública do Estado, como forma de enfrentar a criminalidade. “No mesmo ano enviamos ofício ao governador sugerindo a maior integração com o governo federal da segurança pública e a solicitação resultou na vinda de homens da Força Nacional para o Estado e também a nomeação do delegado federal aposentado Paulo Rubim para assumir a Secretaria de Defesa Social”, complementa.

 


 

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Deputado Ronaldo Medeiros fala sobre renegociação das dívidas dos pequenos produtores na ALE

Em seu pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira (13), o deputado Ronaldo Medeiros parabenizou a medida do Governo Federal que, a pedido da bancada alagoana admitiu a renegociação da dívida dos pequenos produtores alagoanos.

“É uma medida correta que o Governo Federal está tendo, visto que, alguns produtores que pegaram o emprestado, o equivalente a R$ 30 mil reais, por exemplo, hoje, devem R$ 500 mil, não por culpa do banco, mas por conta do contrato, o que é um absurdo!”, enfatizou Medeiros.

O pronunciamento do deputado tem como base a proposta apresentada, hoje, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a parlamentares da bancada do Nordeste sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais da região, prevista na Medida Provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca.

De acordo com a ministra, serão renegociadas dívidas de até R$ 100 mil e suspensos os leilões de terra.

A MP cria linhas de crédito especial com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender a setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial.

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