Maceió

Postado em 21/11/2016 às 17:16 0

Defensoria divulga resultado preliminar de processo seletivo a estágio em Arapiraca e Palmeira dos Índios


Por Assessoria

Já está disponível, no site da Defensoria Pública do Estado, o resultado preliminar do processo seletivo para estágio nas sedes da instituição em Arapiraca e Palmeira dos Índios. A lista oficial será divulgada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado de Alagoas. 

A lista, com colocação e nota dos candidatos aprovados, está disponível no site oficial da Defensoria, www.defensoria.al.def.br, na área Estágio, localizada no canto superior esquerdo da página, aba 2016, pasta Palmeira dos Índios e Arapiraca. 

O concurso terá validade de seis meses, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado pelo período de até dois anos, ou até a colação de grau do estagiário, o que acontecer primeiro.


Postado em 21/11/2016 às 16:07 0

Aedes aegypti: confira onde fazer exames de sorologia


Por Secom Maceió

Diante da necessidade de ampliação do número de coletas para exame sorológico, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estabeleceu um fluxo para encaminhamentos de pacientes com suspeitas de arboviroses, doenças causadas pelos arbovírus (geralmente mosquitos), quem incluem a dengue, o zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

A realização de exames de sorologia para a complementação do diagnóstico dessas doenças é de fundamental importância para encerramento do caso e melhoria do perfil epidemiológico do município. Os pacientes com suspeita de arboviroses devem ser encaminhados aos locais abaixo relacionados com cópia da ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e a requisição do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) em anexo.

1º e 8º Distrito Sanitário: Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas – Lacen (Jatiúca);

2º Distrito Sanitário: Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas – Lacen (Jatiúca);

3º Distrito Sanitário: Mini Pronto Socorro Assis Chateaubriand (Tabuleiro);

4º Distrito Sanitário: Mini Pronto Socorro João Fireman (Vergel do Lago);

5º Distrito: Mini Pronto Socorro do Jacintinho;

6º e 7º Distrito Sanitário: UPA do Benedito Bentes.


Postado em 21/11/2016 às 15:19 0

TCE acolhe parecer do MPC para apurar denúncia de fraude contra Arnaldo Higino



Arnaldo Higino

Por três votos a dois, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) acolheu o parecer do Ministério Público de Contas em denúncia contra o ex-prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, por suposta fraude na alteração do julgamento da prestação de contas de 2005.

Em 2006, o TCE/AL emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-gestor, o qual foi acatado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, que manteve a rejeição conforme Decreto Legislativo nº 002/2011. O documento foi juntado aos autos do processo, e até então, tido como o único documento oficial apresentado ao TCE/AL.

Passados quase cinco anos e na prévia do registro das candidaturas das eleições de 2016, Arnaldo Higino solicitou do TCE/AL, a retirada do seu nome do banco de dados de gestores que tiveram as contas rejeitadas e, para isso, apresentou cópia do suposto Decreto Legislativo Nº001/2010, o qual atestaria a aprovação das suas contas, bem diferente do documento anteriormente apresentado pela Câmara de Vereadores e que confirmava o julgamento pela rejeição das mesmas contas do ex-prefeito. A rejeição das contas pode levar a inelegibilidade do ex-gestor. Arnaldo Higino foi eleito no último pleito e deve retornar à prefeitura em janeiro de 2017.

Diante de dois Decretos Legislativos expedidos pela Câmara de Vereadores do Município com teor divergente sobre o mesmo fato, o MP de Contas pediu a abertura de processo administrativo para apurar qual dos dois decretos é o verdadeiro, e se houve crime de falsidade ideológica e/ou falsificação de documento.

O que causou estranheza ao MP de Contas é o fato do ex-gestor, só agora, às vésperas de disputar uma eleição municipal, manifestar-se contrário ao parecer do TCE/AL proferido há vários anos. O órgão ministerial pediu celeridade ao TCE/AL, na tramitação desse processo, e espera que os fatos sejam apurados antes mesmo da diplomação dos eleitos.

O MPC vai oficiar o procurador regional eleitoral para que ele tome ciência dos fatos e adote as providências que julgar necessárias.

O ex-prefeito Arnaldo Higino, o atual presidente da Câmara de Campo Grande, e os gestores responsáveis pelos dois Decretos Legislativos, deverão prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e apresentar diversos documentos dentre eles, as Atas das sessões que aprovaram os decretos 001/2010 e 002/2011.

VOTAÇÃO

Os conselheiros Rosa Albuquerque (Relatora), Anselmo Brito e o conselheiro substituto Sérgio Maciel votaram pelo acolhimento e processamento da denúncia. Já o conselheiro Fernando Toledo abriu divergência e foi acompanhado pela conselheira substituta Ana Raquel.

A suspeita de fraude foi denunciada ao TCE/AL pelos vereadores de Campo Grande, José Aldo de Lima e José Rogério dos Santos, e recebeu parecer favorável do MP de Contas para recebimento e apuração dos fatos denunciados.


Postado em 21/11/2016 às 14:49 0

Banco do Brasil fechará três agências na capital para ampliar atendimento


Por Raíssa França*

Foto: divulgação

Banco do Brasil de Canapi

O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira (20) que vai fechar as agências bancárias para ampliar o atendimento digital, lançar um plano de aposentadoria incentivada e propor redução de jornada de trabalho para parte dos funcionários. Em Alagoas, três agências situadas no interior serão transformadas em postos de atendimento e na capital, três filiais serão encerradas.

Segundo o banco, será preservada a presença do BB nos municípios que já atua. No Brasil, serão fechadas 31 superintendências regionais e 402 agências. Outras 379 serão transformadas em postos de atendimento bancário. Atualmente, o BB tem 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento.

No estado de Alagoas, três agências bancárias localizadas no município de Canapi, Mata Grande e Piaçabuçu vão ser transformadas em postos de atendimento. Além disto, na capital, três filiais localizadas na Rua do Sol, Avenida Fernandes Lima e Jacintinho devem ter suas atividades encerradas.

Estratégia de ampliação

A estratégia de ampliação do atendimento por canais digitais prevê a abertura, ainda em 2017, de mais 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, que irão se somar às 245 já existentes. Essas unidades digitais já atendem a 1,3 milhão de clientes, com expectativa de chegar a 4 milhões até o final de 2017.

Aposentadoria incentivada

O Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada será destinado ao público potencial de até 18 mil pessoas que já reúnem condições para se aposentar, com adesão voluntária.

Será concedido incentivo de desligamento correspondente ao valor de 12 salários, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia de um a três salários, a depender do tempo de banco (entre 15 e 30 anos completos). Para aderir é preciso já estar aposentado pela previdência social ou ter 50 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de trabalho no banco.

De acordo com simulação do Banco do Brasil, se 18 mil funcionários aderirem ao programa, haverá redução de despesas anuais de mais de R$ 3 bilhões.

Clientes

O encerramento das agências e a implantação das demais medidas ocorrerão ao longo de 2017, com informações no hotsite www.bb.com.br/novoatendimento, por SMS, aplicativo para celular e terminais de autoatendimento, além de correspondências e cartazes nas agências.

O BB prometeu informar antecipadamente os clientes sobre o fechamento das agências e a migração das contas, que será automática. Os clientes não precisam fazer qualquer procedimento adicional e podem manter seus cartões e senhas para transações na nova agência, mesmo que haja alteração no número da conta, informou o banco.

O BB também divulgou telefones exclusivos para atendimento aos clientes sobre mudanças de agência: 4003-5282 ou 0800 729 5282 para pessoas físicas e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A central funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h. Também está disponível na internet uma série de perguntas e respostas sobre a reestruturação.

*com Agência Brasil


Postado em 21/11/2016 às 14:26 0

Empreendedores em débito com taxa poderão perder licença ambiental


Por Redação*

Foto: Ascom IMA/AL

Empreendedores em débito com taxa poderão perder licença ambiental

Os proprietários de empreendimentos que não estiverem quites com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) poderão ser autuados ou mesmo não ter a licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). A decisão começará a valer a partir de janeiro e com base na Lei 7827/2016.

A Lei que instituiu o TCFA no Estado de Alagoas e o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, publicada no dia 29 de setembro, afeta proprietários de microempresas e empresas de pequeno, médio e grande porte.

As empresas fiscalizadas que estiverem inadimplentes com a Taxa, até o final do mês de dezembro, receberão um Termo de Advertência para que sejam regularizadas. Aqueles que não pagarem a TCFA em dia, além de arcar com juros e multa, perderão o direito de receber documentos emitidos pelo IMA, a exemplo das licenças ambientais que permitem a instalação e funcionamento dos empreendimentos.

O valor é definido pela relação entre o tamanho do empreendimento e o potencial de poluição ou grau de utilização dos recursos naturais.

A Taxa já existe e é paga trimestralmente. Entretanto, atualmente todo o arrecadado é retido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com a instituição da Lei e a adesão ao sistema do órgão federal, o montante passa a ficar em Alagoas. Para se ter uma idéia, em 2015 foram R$ 3.054 milhões pagos, e em 2016 mais R$ 3,6 milhões.

São consideradas poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, sob fiscalização do IMA, dezenas de atividades relacionadas em extração e tratamento minerais; Indústrias de produtos minerais não metálicos, metalúrgica, mecânica, material elétrico, eletrônico e de comunicações, material de transporte, borracha, couros e peles, têxtil, produtos de matéria plástica, fumo, produtos alimentares e bebidas, madeira, papel e celulose.

Além de química; serviços de utilidade; transporte, terminais, depósito e comércio; turismo, entre outras. Há ainda os casos de isenção, a exemplo dos órgãos públicos; entidades de assistência social, sem fins lucrativos; aqueles que praticam agricultura de subsistência; e as populações tradicionais.

Vale ressaltar que enquanto não for operacionalizado o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, de inscrição obrigatória e gratuita, será exigida do contribuinte a inscrição obrigatória no Cadastro do Ibama.

O prazo para o contribuinte realizar a inscrição no Cadastro é de até 30 dias a contar da obtenção da Licença de Operação. “Para o contribuinte já em atividade quando da publicação desta Lei, o prazo para inscrição no cadastro é de até o último dia útil do trimestre civil subsequente à referida publicação”, conforme redação da Lei.

 

*com Ascom IMA/AL


Postado em 21/11/2016 às 11:59 0

Fornecedores e plantadores de cana protestam contra calote de usinas


Por Paulo Chancey Junior com Joyce Marina*

Foto: Assessoria

Um grupo de aproximadamente mil pessoas, formado por plantadores e fornecedores de cana, realizaram um grande protesto na manhã desta segunda-feira (21) em frente à Asplana (Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas) no bairro de Jaraguá. O motivo é um possível calote por parte dos usineiros que mantém uma dívida milionária com os trabalhadores.

De acordo com informações do comando do manifesto, há quatro anos a dívida dos usineiros com fazendeiros e plantadores de cana só aumenta e já atinge a casa dos R$ 250 milhões.

Ao todo, 10 usinas estão na lista de devedores, o que tem prejudicado diretamente a produção, além de deixar famílias desempregadas. Por exemplo, na safra entre os anos de 2012-2013, cerca de 9 mil pessoas estavam em atividade no setor e no período de 2014-2015, esse número caiu bruscamente para 5 mil e pode reduzir ainda mais no próximo ano.

Um dos fornecedores da cana de açúcar, Aloísio Cézar, explicou a conflituosa relação entre trabalhadores e usineiros. “Existem usinas que devem há quatro anos os fornecedores e não pagam. Fazemos propostas, mas as deles [propostas] são sempre sem juros e sem correção, e ainda não pagam de jeito nenhum. E ainda são ridículas. Um deles devia R$500 mil a um fornecedor e disse que pagaria apenas R$2mil. Aceitamos porque se não perdemos e ainda falham com o compromisso proposto. Vamos incomodá-los durante a safra que é onde damos prejuízo a eles”, disse o fornecedor que ainda completou. “Apenas três usinas honram com o compromisso. As piores são as que fazem parte da cooperativa, essas não pagam de jeito nenhum.”

O manifesto segue na Asplana, mas ainda existe a possibilidade de passeatas e carreatas pelo Centro de Maceió. A ideia do grupo é uma reunião com os usineiros para definir medidas imediatas para pagamentos de atrasados e melhorias no setor. Caso isso não aconteça, os manifestantes pretendem entrar com uma ação na justiça e fechar a entrada das usinas.

*Colaboradora


Postado em 21/11/2016 às 11:23 0

Reunião apresenta a novos prefeitos política de resíduos sólidos

Assuntos como previdência e PPA também serão tratados no Encontro


Por Assessoria

Site da AMA

Associação dos Municípios Alagoanos (AMA)

Esclarecer a importância da cultura do tratamento de resíduos para os municípios é a pauta da reunião com os novos gestores municipais alagoanos. O encontro está marcado para esta terça-feira, dia 22 de novembro, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA.

Esse é mais um assunto importante que a AMA apresenta aos futuros prefeitos. Hoje, o Estado possui sete consórcios que, entre outras ações, vem tentando cumprir a legislação vigente com relação ao assunto. As entidades municipalistas continuam defendendo que o governo federal apresente a fonte de financiamento para a execução dos projetos. 

Na reunião desta terça, o engenheiro químico e especialista em gestão de resíduos, Paulo Mesquita, do Maranhão, vai apresentar como os novos gestores podem se integrar a esse projeto de responsabilidade com o meio ambiente e população, sobre a importância de ter uma Central de Resíduos Sólidos para destinação correta do lixo produzido, além de explicar a diferença entre lixão, aterro sanitário e aterro concentrado.

Mesquita alerta que é importante diferenciar esses conceitos e aderir a uma política que preze pelo meio ambiente. “Com um tratamento adequado, o lixo não contamina o solo, nem a fauna e a flora circunvizinha, além de não atrair pragas e animais, como: urubu, rato, cachorro”, exemplifica.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alexandre Ayres e o presidente do IMA, Gustavo Lopes participam para apresentar a política estadual de resíduos sólidos e como o governo tem sido parceiro das cidades na execução dos planos ambientais.

PPA e Previdência

Ainda na pauta da reunião assuntos importantes como o PPA e previdência. O secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira vem a AMA para mostrar aos novos prefeitos a necessidade do planejamento e os cursos disponíveis para o aprimoramento dos técnicos municipais. 

Com relação a previdência, um calo para os gestores, o advogado Gustavo Moura vem falar como os municípios podem enfrentar o problema e as soluções viáveis existentes.


Postado em 21/11/2016 às 09:03 0

São José da Laje ganha Mostra Cultural

Instituto Lajense realiza oficinas de dança, teatro e música para jovens


Por Assessoria

O Instituto Histórico, Artístico e Cultural Lajense instala, nesta segunda-feira, 21, a partir das 20 horas, no Auditório Ivan Gregório Lyra, da Secretaria de Educação de São José da Laje, a I Mostra Cultural Lajense, com o recital “Ventos do Atlântico”, apresentado por músicos portugueses. O evento é aberto ao público.

Essa é a primeira ação pública do Instituto Lajense, desde que foi fundado em agosto do ano passado, segundo o seu presidente Ronaldo de Andrade. “Estamos instalando a I Mostra Cultural, com ênfase às linguagens artísticas a partir de música, dança e teatro que serão realizadas nos próximos dias 25, 26 e 27 deste mês de novembro”, ressaltou Ronaldo.

“Também estaremos lançando dois livros de poemas de dois lajenses, Waldemar Matias e João Pinheiro Lyra, na sexta-feira, 25”, destacou, enfatizando que o objetivo do Instituto Lajense é incentivar e movimentar a política cultural do município. “Para essa Mostra tivemos parcerias de empresários e do poder público de São José da Laje e a certeza de que a cultura continua na pauta da nossa gente”, reforçou.

As inscrições para a participação das oficinas estão abertas na Biblioteca Municipal e as vagas são limitadas.

 


Postado em 21/11/2016 às 08:59 0

Um morre e três ficam feridos em acidente envolvendo três veículos na BR-104


Por Redação

Um grave acidente envolvendo três veículos, no início da manhã desta segunda-feira (21), em um trecho da rodovia BR 104, no município de União dos Palmares, deixou uma pessoa morta e três feridas.

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, uma das vítimas ficou pressa às ferragens devido ao impacto da colisão frontal. A vítima fatal foi identificada José dos Santos Silva, 66 anos.   

Wedson Luiz de Souza, 35 anos foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), em estado grave e foi socorrido pelo helicóptero da Segurança Pública até Maceió.

Daniel Felismino dos Santos, 35 anos, foi encaminhado para o hospital em União dos Palmares e outra vítima se recusou a receber atendimento no local e outra foi encaminhada para o hospital em União dos Palmares. Bombeiros do 3ª Grupamento prestaram socorro.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu no sentido União dos Palmares – São José da Laje. O motivo da colisão ainda é desconhecido.


Postado em 21/11/2016 às 08:25 0

Cinco escolas foram arrombadas em três dias no Cepa, denuncia Força Estudantil


Por Redação

Divulgação

Arrombamentos no Cepa

As unidades escolares instaladas dentro do Complexo Educacional de Pesquisas Aplicadas (CEPA) estão sendo alvo de criminosos de acordo com uma denúncia apresentada pelo Grêmio Escolar Força Estudantil (GEFE) da Escola Estadual Princesa Isabel.

Em três dias, cinco escolas estaduais foram invadidas e tiveram alguns objetos de sua estrutura furtados. Em nota enviada à imprensa, o Gefe afirmou que todas as unidades que foram arrombadas tiveram suas bombas d'água furtadas pelos criminosos.

Na madrugada da quinta para a sexta-feira da semana passada, as Escolas Princesa Isabel, Laura Dantas e José Correia da Silva Titara foram os primeiros alvos dos criminosos, já na madrugada do sábado para o domingo, as escolas Dom Pedro II e Moreira e Silva também foram alvos de  furtos. 

“A Comunidade Escolar salienta que a falta de iluminação no Cepa facilita as ações dos criminosos na região e que todas as instituições que foram alvos dessas ações criminosas ficam ao redor da base do Batalhão Escolar (BPEsc), que até o momento não tomou nenhuma medida de contenção para esse tipo de problema dentro do Complexo, que é recorrente. Esperamos que as devidas providências sejam tomadas por parte da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em conjunto com o BPEsc”, comunicaram na nota.

Nenhum suspeito dos arrombamentos foi identificado.

A Secretaria de Educação (Seduc) emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso, confira na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação esclarece que as câmeras de vigilância não estavam funcionado e já foi aberta sindicância para apurar os motivos e se a direção das unidades estavam cientes e não informaram. A Seduc informa  ainda que o Cepa está em reforma e por isso a iluminação está comprometida, o que será totalmente revertido, em breve. Novas câmeras também serão instaladas para evitar furtos e atos de vandalismo contra o patrimônio público. As aulas não serão afetadas.


Postado em 21/11/2016 às 07:23 0

FPI da Tríplice Divisa: Alagoas, Sergipe e Bahia se unem para salvar o Rio São Francisco


Por Assessoria

Reza a lenda que elas tinham o poder de afugentar o mau-olhado, de afastar o azar na pescaria, de proteger os navegadores que passavam por aquelas águas… As carrancas, que no século passado eram fixadas na proa das embarcações, até hoje fazem parte da história do Velho Chico e é por isso que o seu nome foi dado aos mais de 400 profissionais que estão participando da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), que envolve os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe. São promotores de Justiça, procuradores da República, procuradores do trabalho e técnicos de 56 instituições e entidades que decidiram formar uma grande força-tarefa na tentativa de salvar o rio considerado da integração nacional. A FPI também tem a missão de cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos e dos patrimônios natural e cultural dos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Nesta primeira FPI conjunta, os trabalhos serão coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal de Alagoas, Bahia e Sergipe e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Na metodologia de trabalho, cada estado, claro, estuda quais são os tipos de degradação ambiental mais comuns na sua região e, a partir daí, aponta os alvos que serão fiscalizados.

“A FPI começou lá atrás, em 2002, na Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos na Bahia constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando um prejuízo gigantesco à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Inspirado nesse mesmo projeto, o Ministério Público Estadual de Alagoas resolveu também implantar uma FPI em 2014 e, neste mês de novembro, chegamos à 6ª etapa. Na sequência, Sergipe se juntou a nós. Estamos todos irmanados no propósito de salvaguardar o São Francisco, o seu ecossistema e a vida de todas aquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, dependem daquele curso d'água”, explicou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora da FPI Alagoas.

“A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública. Então, a mensagem que queremos passar é que a FPI do São Francisco se apresenta como um programa continuado e permanente, que visa, especialmente, preservar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida do seu povo. Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”, declarou Luciana Khoury, coordenadora da FPI Bahia.

As etapas

Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da Fiscalização e de cada uma das equipes discute quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in locu serão postas em práticas. Na sequência, é feito o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles. Em seguida, com o georreferenciamento feito, a FPI cai em campo, com sua última atividade sendo uma audiência pública com autoridades e moradores dos municípios fiscalizados. Por último, os documentos relativos as irregularidades encontradas são encaminhados a cada órgão competente para a adoção das devidas providências. Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, fica a atribuição de formalizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra prefeituras, gestores, empresas e pessoas que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais.

FPI Alagoas

Em Alagoas, a Fiscalização Preventiva Integrada conta com o envolvimento de 22 instituições e entidades, todas com atribuição na esfera ambiental. Sua coordenação fica por conta dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, que integram o Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do MPE/AL. E, em terras caetés, compõem a FPI o Ministério Público Estadual de Alagoas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, a Polícia Militar de Alagoas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA).

Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Marinha do Brasil, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas e o Instituto de Preservação da Mata Atlântica.

E, ao todo, serão 11 equipes indo às ruas todos dias: resíduos sólidos, extração mineral e postos de combustíveis; produtos em uso de origem animal e vegetal; saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação irregular às margens do São Francisco e produtos perigosos; aquática; centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e comunidades tradicionais; e a equipe base.

“A flora é o grupo criado mais recentemente. Resolvemos ter uma equipe exclusivamente com esse foco porque percebemos que um dos maiores problemas enfrentados na Bacia Hidrográfica é o crime de supressão vegetal, que atinge, especialmente, as Áreas de Preservação Permanente, as matas ciliares e as nascentes. E o fim dessa vegetação leva a consequências graves, como o assoreamento do Rio São Francisco”, alertou Alberto Fonseca.

Cinquenta e um municípios integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Alagoas e, nesta etapa, sete serão alvos da FPI no estado.

FPI Bahia

Na Bahia, estado pioneiro nessa força-tarefa, os 30 órgãos envolvidos são o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal na Bahia, o Ministério Público do Trabalho, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio daVigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF).

A Fiscalização Integrada conta ainda com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), e a Associação dos Geógrafos da Bahia e a Marinha do Brasil.. Em sua 39º etapa, a força-tarefa no estado baiano vai envolver 17 equipes, sendo de saneamento ambiental; gestão ambiental municipal; patrimônio cultural; patrimônio espeleológico e arqueológico; combate aos impactos dos agrotóxicos; psicultura; fauna; rural; mineração/cerâmica; além das equipes aquáticas de loteamentos e de comunidades tradicionais. Durante 15 dias, 11 cidades serão fiscalizadas.

FPI Sergipe

Sergipe vai realizar a sua segunda etapa da FPI do São Francisco, porém, será a primeira de grande porte, já que dessa vez contará com 12 equipes em campo: saneamento (resíduos sólidos/esgotamento sanitário/ abastecimento de água), mineração e cerâmica, fauna, flora, espeleologia, aquática, abate clandestino, patrimônio cultural, comunidades tradicionais, gestão ambiental, agrotóxicos e apoio e inteligência.

Além do MP Estadual e do MPF, a FPI em Sergipe terá a participação de 32 entidades, entre elas órgãos federais e estaduais, e instituições da sociedade civil: Ministério Público do Trabalho (MPT), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), Pelotão de Polícia Ambiental (Ppamb) da PM/SE, Superintendência Federal de Agricultura em Sergipe (SFA/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe (Divisa/SE), Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Universidade Federal de Sergipe, Capitania dos Portos de Sergipe, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ONG Centro da Terra, Grupamento Tático Aéreo da PM/SE, Fundação Cultural Palmares, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracaju (Sema), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Vigilância Sanitária de Sergipe, Secretaria Federal de Agricultura e Museu de Arqueologia de Xingó (MAX).

“Esperamos que a FPI inaugure um novo modelo de relacionamento entre as instituições fiscalizadoras federais e estaduais em Sergipe, fundado na cooperação, com vistas à melhora das condições ambientais do Rio São Francisco e das condições sociais das populações que dele dependem”, ressaltou a procuradora da República do MPF/SE, Lívia Tinôco, uma das coordenadoras da FPI de Sergipe.

Para a promotora de Justiça do MP Estadual, Allana Rachel Monteiro, que também coordenará a PFI em terras sergipanas, “a expectativa é contribuir para melhorar a saúde da Bacia no Baixo São Francisco e a qualidade de vida do seu povo, resgatando, inclusive, seu patrimônio cultural”, disse.

Ao todo, 10 cidades serão visitadas em Sergipe.

O São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros, e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no Centro-Oeste de Minas Gerais. Seu percurso atravessa o estado da Bahia, passa por Sergipe, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Pernambuco, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos, consome água demais, muitas vez furtada, haja vista que é captada sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.

E preocupação de todos com o possível agravamento da situação do rio, no início deste mês, a Resolução nº 1.283/2016, da Agência Nacional de Águas (ANA), autorizou a redução da vazão das águas do Velho Chico para 700m³/s até 31 de janeiro de 2017 nas barragens de Sobradinho e Xingó. Este piso é o menor já adotado para os dois reservatórios. Tal redução da defluência mínima foi solicitada pelo setor elétrico, que consome, consideravelmente, as águas do rio.

“O Comitê tem na FPI uma de suas principais frentes de ação. Tanto assim, que é o maior financiador desse projeto, cujo bom desempenho levou o CBHSF a duplicar o valor desse apoio”, declarou Anivaldo Miranda, presidente da entidade.


Postado em 20/11/2016 às 16:27 0

SMCCU orienta sobre festas de final de ano



Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Queima de fogos na orla

A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) orienta os interessados em realizar festas de final de ano nos espaços públicos a se anteciparem, levando oficio informando a data, horário e estrutura a ser utilizada. Para esclarecer dúvidas dos interessados, profissionais estão de plantão no setor de Fiscalização e Postura da SMCCU.

De acordo com a fiscal de posturas Jaclyn Falcão, no próximo dia 7, será realizada uma reunião entre os órgãos envolvidos nas festividades, a exemplo da SMCCU, Secretaria Municipal de Proteção Ao Meio Ambiente (Sempma) e Polícia Militar (PM).

“Na reunião, os representantes firmarão um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assegurando suas responsabilidades para que as festas ocorram da melhor forma. Mas os interessados em promover festas neste final de ano já podem procurar a SMCCU com o oficio. A iniciativa pode garantir a autorização para o evento, uma vez que está dentro do prazo”, explica. “Nós pedimos aos que têm interesse em fazer festa que já entrem com o pedido na SMCCU. É importante que compareçam com um oficio simples, informando data, horário e estrutura a ser utilizada”, detalha.

Além de encaminhar o oficio, o interessado deve retornar à SMCCU para a segunda etapa do processo de autorização, porque o órgão será responsável por demandar outras autorizações, a exemplo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), responsável pela fiscalização das vias e tráfego na cidade.

“Na segunda etapa, que é rápida e acontece após três dias, o interessado deve nos procurar para receber uma declaração de outras autorizações necessárias porque existem eventos que precisam da anuência da SMTT, a exemplo dos feitos em vias públicas e os que utilizam som e precisam da anuência na Secretária de Meio Ambiente”, afirma Jaclyn Falcão.

O secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Antonio Moura, reforça a importância de procurar a SMCCU e promover a regularização do evento.  “Sempre que houver som, é preciso determinar o volume máximo e fazer a fiscalização, inclusive para preservar o sossego dos moradores que moram no entorno dos espaços que estejam sediando o evento. A orientação é para que os interessados procurem a SMCCU, que será responsável pela demanda, e colaborem para que sejam eventos tranquilos e sem transtornos à população”, complementa.

Serviço

A SMCCU fica na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol. Fones: (82) 3315-4754 /4750 /4761.