Justiça Itinerante realiza mutirão em Porto Calvo

A Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça de alagoas (TJ/AL), realiza, neste sábado (15), mutirão de ações cíveis na cidade Porto Calvo, situada na Zona da Mata alagoana. Para o evento foram designados três juízes e 31 servidores. As ações serão desenvolvidas, a partir das 8 horas, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rodovia AL 101, Km 96.

Serão realizadas ações de menor complexidade como divórcio, averbação, suprimento de óbito, retificação de registro, alvará de até quatro salários mínimos, emissão de CPF, RG, título de eleitor e carteira de trabalho.

Para o casamento coletivo, os interessados devem apresentar, durante a habilitação, pela manhã, certidão de nascimento e RG originais. Já os divorciados e viúvos, além de RG, averbação de divórcio e certidão de casamento com averbação de viuvez, respectivamente.

     Designação de magistrados e servidores

 O presidente em exercício do TJ, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, designou os juízes André Gêda Peixoto Melo, coordenador da Justiça Itinerante, João Paulo Martins da Costa e José Miranda dos Santos Júnior para atuar no mutirão.

Os 31 servidores convocados pelo presidente em exercício farão a preparação do espaço físico, no dia 14, para que as ações sejam promovidas no dia 15, além de auxiliarem os juízes durante a ação social voltada à população da região Norte do Estado.

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Reajuste de passagens de ônibus será discutido em julho

Divulgação 1343140118onibus Ônibus

Em audiência que aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), no Tribunal de Justiça de Alagoas, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Transpal discutiram o valor da passagem, os elementos que levaram as empresas a pedir o reajuste e a qualidade do transporte público em Maceió. Ficou decidido que a Prefeitura vai estudar a planilha apresentada pela Transpal e apresentar uma avaliação a respeito do documento. O MPE defende a manutenção da tarifa durante o tempo em que os empresários não puderem melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

“Nós participamos da reunião enquanto fiscais da lei. Sabemos que os custos para a manutenção do transporte público variam por conta de uma série de fatores, entretanto, o consumidor não pode pagar mais por um serviço que é ofertado com limitações. Por isso as empresas precisam cumprir as determinações legais. O que o Ministério quer a melhoria do transporte com uma tarifa mais baixa”, explicou a promotora da Fazenda Pública Municipal Fernanda Moreira.

De acordo com ela, o MP apoiou da decisão da SMTT de pedir um prazo para analisar a planilha confeccionada pela Transpal que detalhe os gastos do serviço de transporte coletivo. “As empresas alegam que a tarifa precisa ser reajustada porque os custos delas aumentaram consideravelmente e querem o valor de R$ 2,85. Entretanto, a Promotoria da Fazenda Pública Municipal tem um estudo técnico feito pela SMTT, ano passado, que diz que os empresários, mesmo com todas as despesas, podem cobrar uma passagem de R$ 2,10. Então, precisamos saber qual dos dois documentos têm dados mais corretos e justos. Nossa posição foi de apoio à SMTT para que a Superintendência possa analisar as novas informações e, em seguida, dizer se o Município concorda com os argumentos apresentados pela Transpal”, detalhou a promotora.

Ainda segundo ela, a SMTT se comprometeu em analisar se há condições da Prefeitura desonerar o Imposto Sobre Serviços (ISS) que atualmente incide sobre o setor de transporte e aumentar a fiscalização contra os transportadores clandestinos. “Também será avaliada a possibilidade da Superintendência arcar com parte da gratuidade das passagens de ônibus. Tudo isso será analisado pelo Município e, até o dia 01 de julho, essa posição será dada ao desembargador James Magalhães. Ele é a autoridade que vai julgar o mérito do agravo de instrumento interposto pela Transpal, que pede o reajuste na tarifa”, acrescentou Fernanda Moureira.

Impasse

Ano passado a Transpal solicitou à Prefeitura autorização para o aumento da passagem de ônibus. O Município negou o pedido, alegando que o reajuste da tarifa só poderia ser permitido após a finalização do processo licitatório para a reformulação no sistema de transporte público municipal. Diante de tal negativa, as empresas judicializaram o pedido, mas, o aumento foi novamente desautorizado em 1ª instância. Novamente a Transpal recorreu e interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. O recurso está em posse do desembargador James Magalhães.

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Em acordo parcial, Smtt e Transpal mantém passagem de R$ 2,30 até 1º de julho

Paulo Chancey Junior 13710466521778 Desembargador James Magalhães

A audiência pública realizada no Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (12), que decidiria pelo reajuste ou não do valor da passagem, de R$ 2,30 para 2,85 terminou com um acordo parcial entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), contra o aumento e a Transpal, que requer o reajuste, mantendo o atual valor até o dia 1º de julho.

Como era esperado pelo desembargador James Magalhães, que conduziu a audiência pública, um acordo entre a Smtt e a Transpal aconteceu, mas ainda de forma parcial e que mantém a dúvida sobre o possível reajuste.

A passagem no atual valor de R$ 2,30 será mantida até o dia 1º de julho. Neste período, se não houver qualquer tipo de acordo que decida pela manutenção ou aumento, a decisão será feita pelo magistrado.

“Eu precisava ouvir as partes, as justificativas e ainda convidamos um especialista. Caso eles próprios não decidam, eu tomarei esta decisão sozinho, mas de forma tranqüila, já que terei analisado toda a situação”, disse James Magalhães, que terá de proferir a decisão no dia 2 de julho.

Com exceção do desembargador, todas as outras partes se pronunciaram sobre o possível reajuste. A representante do Ministério Público, Fernanda Moreira, o superintendente da Smtt, Tácio Melo da Silveira, bem como o especialista em engenharia de trânsito, Alberto Rostand Lanverly, foram contra o reajuste, questionando informações necessárias, além da atual estrutura oferecida no sistema.

Já a Transpal, apesar do acordo, continua irredutível quanto ao reajuste para R$ 2,85 e caso não tenha sucesso nestas negociações, irá recorrer para que os valores sejam aceitos e impostos a partir do dia 2 de julho.

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SMTT diz que vai lutar em audiência para manter atual valor da tarifa de ônibus

Paulo Chancey Junior 13710466657351

A audiência convocada pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (12) para discutir o preço das passagens de ônibus de Maceió promete ser acalorada. O desembargador James Magalhães afirmou que caso não haja um consenso na reunião de hoje, ele decidirá até a próxima terça-feira (18) o valor da tarifa. Já a SMTT diz que vai lutar  para manter o autal valor.

Magalhães disse que vai escutar todos os envolvidos na discussão para tentar chegar a um acordo. Mas ele já avisou que caso o preço sobre a tarifa de ônibus não seja decidida, ele irá analisar sozinho e dará o veredito até a próxima semana.

“A tarifa de ônibus é uma questão que interessa a muitas pessoas. Vou ouvir todos os envolvidos aqui nesta audiência, mas caso não se chegue em um acordo, irei decidir até a próxima semana como vai ficar esta questão”, afirmou.

O superintendente municipal de trânsito, Tácio Melo da Silveira disse que não concorda com o valor que a Transpal e os empresários querem para a tarifa de ônibus na capital: um reajuste de R$0,55 centavos, que eleva a tarifa para R$ 2,85. Tácio disse que vai tentar manter o atual valor de R$ 2,30, mas caso não consiga, tentará negociar em nome da SMTT um valor abaixo do pretendido pelos empresários. 

“Vamos negociar uma valor menor, pois sabemos que seria impraticável. A SMTT vai reforçar a fiscalização aos transportes clandestinos, que é uma das maiores queixas dos empresários e também a justificativa deles para o aumento no valor da tarifa”, adiantou.

Além da SMTT e Transpal, participam ainda a promotora Fernanda Moreira, do Ministério Público e Alberto Lanverly, professor da Universidade Federal de Alagoas e engenheiro de tráfego. Cada órgão terá direito de expor suas justificativas na audiência e somente no final da manhã que um posicionamento sobre o aumento das passagens deve ser conhecido.

Já o advogado da Transpal, Fernando Costa, aproveitou a oportunidade para dividir responsabilidades  com o próprio órgão, que segundo ele, também tem participação na necessidade de reajuste.

“Estamos pensando no bem da população, mas também no bem próprio, em manter as empresas funcionando. Por exemplo, as empresas pagam uma taxa referente ao Fundo de Transporte Urbano e esse valor não é aplicado nas melhorias”, disse.

Questionado sobre a falta de informações que  justifiquem o reajuste, o representante jurídico afirmou que a SMTT tem autonomia para buscar todas as informações necessárias. “A SMTT tem poder de polícia neste caso, para fiscalizar e buscar as informações que precisa. O órgão e seus representantes sabem que o reajuste é necessário e que os valores pagos hoje são inadequados”, afirmou.

Por outro lado, líderes de movimentos estudantis e até da Central Única dos Trabalhadores (CUT), confirmam protesto caso o reajuste seja sacramentado. “Recebemos a notícia com muita tristeza. Da mesma forma que aumentaram para R$ 2,30, estão fazendo agora e com as mesmas justificativas. A passagem aumenta e o serviço continua o mesmo, deficiente”, afirmou Bruno.

A CUT também estará presente no período de negociações entre as partes e confirma apoio ao grupo que deve protestar por conta do aumento. “Mais uma vez estamos vendo esse abuso acontecer. Sabemos das dificuldades das empresas, mas e as nossas dificuldades, que vê? Então, estaremos juntos com as pessoas que se sentirem prejudicados, protestando contra esse reajuste”, disse Isaac da Cut.

População organiza protesto via redes sociais

Bastou que a informação da audiência fosse divulgada e com ela a possibilidade de aumento do valor da passagem, um grupo de pessoas deu início via redes sociais á organização de um protesto contra o aumento do valor.

Intitulado Revoltados do Busão, o protesto está marcado para acontecer na próxima quinta-feira (13), às 16 horas em frente ao posto de atendimento da Transpal, no Centro. Os internautas estão se organizando pela internet e convocando a população para aderir ao movimento.

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Impacto de colisão faz veículo capotar na Avenida Amélia Rosa

Tiago Caldas/Rede Social 13710374271588

Uma colisão entre dois veículos na Avenida Amélia Rosa, no bairro da Jatiúca, acabou fazendo um deles capotar na manhã desta quarta-feira (12). Mesmo com a gravidade do acidente nenhum dos condutores e nem passageiros ficaram feridos. Uma equipe da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) está no local para organizar o trânsito.

A caminhonete Hilux, de cor preta e placa MMM 1503, seguia no sentido praia/shopping quando colidiu com um Gol, de cor prata e placa não identificada. O impacto da colisão acabou fazendo a caminhonete capotar.

O veículo Hilux ficou completamente destruído, mas os ocupantes do mesmo não sofreram nenhum ferimento.

Como o acidente ocorreu nas primeiras horas da manhã não havia no local muitas testemunhas, os motoristas envolvidos no acidente não quiseram falar sobre como o fato teria acontecido.

Parte da avenida ficou bloqueada, o que complicou o trânsito no local. Agentes da SMTT tentam fazer o controle do fluxo de veículos que trafegam pela região.

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Secretario de Saúde se reúne com médicos do Pam Salgadinho

Assessoria 1370988952571

O Secretário de Saúde de Maceió, João Marcelo Lyra, se reuniu nesta segunda-feira (10), com médicos do Pam Salgadinho, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no Centro.

A reunião teve como objetivo discutir a estrutura e a reorganização da rede de serviços do Pam Salgadinho, as perspectivas da nova unidade e melhorias de trabalho para as categorias.

Segundo João Marcelo Lyra, a SMS tem a missão de prestar assistência humanizada e de excelência promovendo cuidado integral ao indivíduo e à sociedade. “Queremos permeabilizar a referência para o atendimento especial, garantindo a continuidade de cuidado em saúde”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, a visão é ser uma instituição de saúde humanizada, sustentável oferecendo serviços de qualidade consolidando-se como um centro de referência em saúde.

O PAM Salgadinho é um posto de saúde referencial na capital alagoana e o segundo maior posto de especialidade de média complexidade do País. Na unidade do PAM Salgadinho são oferecidos atendimento nas especialidades de angiologia, andrologia, acupuntura, cardiologia, clínico, cirurgia plástica, cirurgia pediátrica, cirurgia vascular, colposcopia, dermatologia, endocrinologia, fisiatria, fonoaudiologia, gastro, geriatria, ginecologia, hematologia pediátrica, homeopatia, infectologia, dentre outros

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Maceió lança campanha de Combate ao Trabalho Infantil

Divulgação 13709885562169

A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Social), lança nesta quarta-feira, dia 12, a Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. O evento acontece no Calçadão do Comércio, no Centro, e conta com as apresentações de diversas crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

A campanha tem como tema “Tem Criança Que Nunca Pode Ser Criança”. O foco deste ano é combater o trabalho infantil doméstico, uma violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes.

“A intenção é fazer com que toda a população entenda que trabalho infantil é crime, previsto no artigo sétimo da Constituição Federal. O trabalho infantil doméstico é um deles e é aquele em que é passada a responsabilidade de tomar conta da casa para uma criança, e isto precisa ser combatido”, destacou Shirley Fragoso, coordenadora-geral de Combate ao Trabalho Infantil da Semas.

Na abertura da campanha, dezenas de crianças atendidas pelos núcleos dos Peti em Maceió irão realizar apresentações culturais e artísticas, fruto das atividades desenvolvidas nas atividades. Se apresentam na abertura da campanha – com início marcado para às 9h -, crianças dos núcleos dos Petis Selma Bandeira, CAIC Ufal, Fernão Velho, Orla Lagunar, Juvenópolis, Lar São Domingos e Bela Vista e ainda crianças da ONG Visão Mundial.

Além das apresentações, técnicos da Semas estarão realizando panfletagens no local e esclarecendo sobre o que é o trabalho infantil e como combater este tipo de crime. “A campanha tem duração de quatro meses e vamos trabalhar para despertar a população para uma luta que é de todos nós. Cada um deve fazer sua parte e denunciar esta violação de direitos”, destacou a secretária de Assistência Social, Juliana Vergetti.

A campanha que terá duração de quatro meses tem na programação palestras, panfletagens, mobilizações e apresentações culturais e artísticas voltadas para a conscientização da população.

Em casos de exploração do trabalho infantil, qualquer pessoa pode ligar para o Disque 100 e denunciar o caso ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho ou a Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas.

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Vereador diz que aumento de passagem de ônibus é “um roubo, um assalto”

Assessoria - Câmara de Maceió 1361387900camara Vereadores no plenário da Câmara de Maceió

Os vereadores criticaram durante a sessão desta terça-feira (11), o possível aumento no preço da passagem do ônibus na capital. O debate sobre o assunto foi iniciado pelo vereador Marcelo Gouveia (PRB), que classificou o reajuste como “um roubo, um assalto”. O pedido para o aumento da passagem de ônibus foi feita pela Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) e poderá custar R$ 2,85.  

Wilson Júnior também entrou na discussão e lamentou o fato dos vereadores não terem sido convidados para participar da audiência, que acontecerá amanhã no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).  Wilson disse que não quer gerar polêmica sobre o assunto, mas que só defenderia o aumento da passagem se o transporte público oferecesse “condições dignas que compensasse o valor”.

 “Quem será penalizado é a população que não terá aumento em salário para arcar com as despesas. Poderia até aceitar esse aumento, se com isso também aumentasse o número de frota nas ruas e diminuísse o tempo de espera nos pontos de ônibus. Nós não podemos nos calar”, afirmou.

O vereador cobrou ainda o andamento da licitação dos ônibus, que está parada na Justiça. Sobre o assunto, Heloísa Helena colocou que a paralisação da licitação é “culpa” do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A licitação não aconteceu por culpa do TC, que sentou em cima de todo o processo”.  Como alternativa para conter o aumento da passagem,  HeloÍsa sugeriu que a margem de lucro dos empresários seja reduzida.

Já Silvânio Barbosa, que pertence a Comissão do Transporte Público, disse que é preciso a união de força para que as melhorias no setor aconteçam. "Nós estamos trabalhando duro na Comissão e vamos sugerir o aumento da frota e a melhoria dela. A população paga muito caro pelo serviço que é oferecido".  

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Carta anônima não pode ser utilizada para condenação dos réus, afirma defesa

CadaMinuto 13709784432736 Policias foram condenado pelo crime de homicídio

O julgamento dos acusados de serem os autores de uma chacina, ocorrida na cidade de União dos Palmares, em 2002, deve terminar ainda nesta terça-feira (11). A previsão é dos advogados de defesa que tentam inocentar os militares Eraldo Tadeu e Antônio Batista de Lima Neto. Em entrevista ao CadaMinuto, a defesa dos policiais afirmou que uma carta anônima não pode ser utilizada como álibi para condenação dos réus.

Segundo o advogado Manoel Leite, os membros do Ministério Público Estadual (MPE/AL) afirmam que existem várias provas contra os acusados, quando na verdade não há nenhuma. Leite concentra a defesa de Antônio Batista no fato da carta não apresentar consistência para comprovar o envolvimento de Antônio Batista no crime. “Estão querendo macular a imagem do Antônio Batista”, enfatizou o advogado.

O advogado Cristiano Barbosa está confiante na absolvição do réu Eraldo Tadeu. Segundo Barbosa, que também defendeu o militar Fernando Gomes, acusado de participar da chacina, afirma que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na época do crime, despronunciou Fernando Gomes por não considerar a carta como prova suficiente.

“O próprio Tribunal entendeu que essa carta anônima não é prova contra o acusado. Estou muito confiante na absolvição dele. Se o Eraldo tivesse ingressado com a mesma ação, provavelmente, também estaria despronunciado”, indagou Barbosa.

Ainda de acordo com o advogado, a defesa ingressou com um processo de habeas corpus, que por não ter sido analisado a tempo, foi invalidado devido ao início do julgamento.

A reportagem tentou conversar com os familiares das vítimas, mas eles alegaram não querer conceder entrevista com medo de represálias. 

O caso

Os policias são acusados de assassinar os jovens Sidrônio José da Silva, 16, Sizenando Francisco da Silva, 17, Tiago Holanda Silva, 18 e Maurício da Silva, 19.

A chacina ocorrida em 2002 chegou a ser denunciada em um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e colocou Alagoas entre os estados do Brasil onde foram  registrados  crimes bárbaros e impunes.  

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Planos Plurianuais dos municípios devem ser elaborados com Governo Estadual e Federal

O secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, participou, nesta terça-feira (11), da abertura do seminário "Articulação dos Planos Plurianuais (PPPAs) dos entes federados e Agendas de Desenvolvimento Territorial". O evento acontece na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília.

Prefeitos e secretários de planejamento dos municípios acima de 200 mil habitantes puderam participar do seminário que teve como objetivo principal promover a aproximação das estratégias de desenvolvimento dos entes federados e de construir parcerias para apoiar a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais para o período de 2014-2017.

"Acredito que essa é a gestão estratégica é a melhor maneira de avançarmos. Diante disso, não poderia deixar de participar de um evento que propõe justamente isso,  indicar em linhas gerais como o desenvolvimento será alcançado e quais os objetivos e metas de cada localidade. É esse planejamento dos municípios que vai orientar tanto o Governo Federal quanto o Estadual",  induziu o secretário Luiz Otávio Gomes.


O secretário ainda afirmou que a equipe da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) dará todas as condições de maneira qualificada aos municípios para a construção do PPA dos próximos quatro anos. Luiz Otavio Gomes e o secretário do Planejamento e Gestão da Paraíba e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), Gustavo Nogueira, estavam representando todos os secretários de Planejamento do Brasil.  "O seminário é uma demonstração do avanço da gestão do Brasil. Combinar os PPAs é fundamental para planejar o País", afirmou Nogueira.

"Esse evento marca um passo importante para o Brasil, novos compromissos serão assumidos e uma agenda pública será criada e revista a cada dois anos para que aconteça realmente uma gestão de projetos", disse a secretária-executiva do Ministério, Eva Chiavon. "Esperamos que as oficinas sejam aproveitadas pois através delas estaremos valorizando a cooperação federativa e propondo ações para o desenvolvimento do Brasil", concluiu Eva.

O evento que acontece até a próxima quarta-feira (12) contém em sua programação oficinas temáticas na área de educação, saúde e cidades.  Ainda durante esta terça-feira (11) os presentes discutirão os aspectos estratégicos e conceituais do PPA Federal 2012-2015, como  um instrumento de planejamento estratégico técnico-político do Estado e garantia de direitos e participação social.

Na ocasião o secretário Luiz Otávio deixou definida uma visita da Ministra Belchior ao Estado de Alagoas para que ela assine junto ao governador Teotonio Vilela Filho um acordo de cooperação técnica que celebrará a formação de capacidades para elaboração e gestão de PPAs, bem como para a construção compartilhada de uma agência estratégica.

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