Tempo de serviço comum não pode ser convertido em especial

 

Uniformizado o entendimento de que o tempo de serviço comum exercido antes de 29/04/1995 não pode ser convertido em tempo de serviço especial para fins de concessão de aposentadoria cujos requisitos tenham sido completados após 29/04/1995. A decisão foi tomada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão de julgamento realizada em 17 de maio.

A Lei 9.032/95 eliminou a possibilidade de conversão de tempo de serviço comum em especial, ou seja, o tempo de serviço prestado em condições normais não pode mais ser convertido para fins de concessão de aposentadoria especial. Portanto, não há dúvida de que o tempo de serviço comum prestado após 29/4/1995 não pode ser convertido em tempo especial. Mas e o tempo comum exercido até 28/4/1995: ele ainda continua podendo ser convertido em tempo especial para efeito de concessão de aposentadoria especial? Considerando que a legislação vigente até 28/4/1995 permitia a conversão de tempo comum em especial, o segurado tem direito adquirido à contagem do tempo nessa forma, mesmo que os requisitos para a concessão da aposentadoria especial somente sejam cumpridos após a edição da Lei 9.032/95?

Conforme explica o relator do voto vencedor no processo, juiz federal Rogério Moreira Alves, a conversão de tempo comum em especial deve seguir o regime jurídico vigente no momento em que se completam os requisitos para se aposentar, e não aquele referente à data em que a atividade foi exercida, conforme requeria o autor do pedido, ao qual a TNU negou provimento. “A conversão de tempo de serviço é questão concernente ao regime jurídico da aposentadoria a ser requerida. Ou seja, se o segurado exerceu atividade comum até 28/4/1995, mas completou os requisitos para se aposentar depois dessa data, ele não pode mais converter o tempo de serviço comum anterior a 28/4/1995 em tempo especial, porque não existe direito adquirido a regime jurídico”, esclarece o magistrado, citando precedente da própria TNU no Processo n. 2007.70.95.01.6165-0, relator juiz José Eduardo do Nascimento, DJU 08/06/2012.

O juiz federal acrescenta que a Primeira Seção do STJ já decidiu, em recurso representativo de controvérsia, que “a lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço” (REsp 1.310.034, rel. min. Herman Benjamin, DJU 19/12/2012).

De acordo com Rogério Moreira Alves, com relação ao direito adquirido, é preciso fazer distinção entre reconhecimento de tempo de atividade especial e conversão de tempo de atividade comum em especial. “A jurisprudência está pacificada no sentido de que, para fins previdenciários, o tempo de serviço prestado se incorpora ao patrimônio jurídico do segurado na medida em que é prestado, formando direito adquirido. Assim, por exemplo, o tempo de serviço especial acumulado até 28/4/1995 não pode deixar de ser computado como especial se lei posterior modificar os requisitos para qualificação da atividade especial. Entretanto, a conversão de tempo de serviço é questão concernente ao regime jurídico da aposentadoria a ser requerida. Deve ser aplicado o regime jurídico vigente no momento em que se completam os requisitos para se aposentar”, elucida o magistrado.

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TJ avança em virtualização na capital e no interior

 

A Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) dá continuidade, na tarde desta quarta (22), na Escola Superior da Magistratura (Esmal), à capacitação sobre virtualização processual aos servidores dos Juizados do Foro Plantonista da capital e também no interior. O treinamento é ofertado aos servidores de 20 juizados do estado.

O treinamento prossegue para os 12 Juizados de Maceió, na Escola Superior da Magistratura (Esmal), e também acontece no Fórum da Comarca de Arapiraca, Agreste, com repasse de orientações aos servidores de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Penedo.

As medidas fazem parte da modernização tecnológica do Judiciário alagoano, que pretende, a partir do dia 6 de junho, que todos os processos já sejam cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (e-Saj), proporcionando celeridade nos trâmites processuais.

De acordo com a servidora Luciana Luna, professora que integra a Diretoria, a atuação dos servidores, após a capacitação, vai facilitar o trâmite processual nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em Maceió e no interior de Alagoas.

 “O Judiciário ganhará tempo e rapidez na resolução dos processos, já que o acesso se torna imediato”, explicou a servidora, confirmando a garantia de uma prestação jurisdicional mais célere, segura e eficiente.

Capacitação de servidores lotados em unidades sertanejas

O último dia de capacitação, quinta-feira (23), será voltado aos servidores dos juizados de Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia, no Sertão do Estado.

Além da agilidade e segurança na prestação de serviço jurisdicional, a virtualização dos processos garante transparência do Judiciário com a sociedade, agrega tecnologia eficiente a todos os serviços e reduz gastos com papel.

Com a utilização da nova ferramenta, haverá otimização da produtividade, redução do uso do espaço físico do arquivo permanente e dos recursos gastos com os expedientes administrativos.

O projeto do Tribunal pretende virtualizar todas as unidades judiciárias de Alagoas, melhorando atendimento ao jurisdicionado, com economia de papel e perpetuidade dos processos no meio eletrônico, o que pode não acontecer no meio físico (em papel).

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Dia Nacional da Adoção: CGJ-AL e Cedca visitam entidades de acolhimento

Assessoria 13692438552428

Para promover o Dia Nacional da Adoção - 25 de maio - representantes da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca) visitaram, nesta quarta-feira (22), a Casa de Adoção Rubens Colaço, na Pitanguinha, e o Lar de Amaparo à Criança para Adoção (LACA), localizado na Gruta de Lurdes, em Maceió.

Os juízes Fátima Pirauá, que preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção da CGJ-AL, e Fábio Bittencourt, que atua no Juizado da Infância e Juventude da Capital, além da secretária do Cedca, Nelma Nunes observaram as instalações dessas entidades de acolhimento, que recebem crianças de 0 a 7 anos.

Segundo Fábio Bittencourt, em Maceió 50 pessoas estão habilitadas para adotar. 21 crianças estão aptas para a adoção, sendo que destas, 17 estão na fase da pré-adolescência.

"O processo de adoção de quatro crianças está em andamento. Um casal do Rio de Janeiro vai adotar três irmãos. Também concluimos quatro adoções feitas por casais homoafetivos. Três aconteceram este ano, porque à medida que a lei se renovou as habilitações aumentaram", explicou o juiz.

Fátima Pirauá destacou que o objetivo da adoção é atender os anseios da criança ou adolescente. "É o casal que precisa se enquadrar e não o contrário. Estamos fazendo estas visitas para chamar a atenção da sociedade acerca da importância da adoção", afirmou ela.

Ingrid Amaral, que administra Casa de Adoção Rubens Colaço, explicou que o local não recebe apenas crianças para adoção. "Há casos em que os pais estão em tratamento e não podem ficar com os filhos por um período, e as crianças são mandadas para cá", disse.

Adoção

Fábio Bittencourt ressaltou que um dos maiores entraves para a adoção é o perfil das crianças procuradas pelos candidatos. A ação para destituição do poder familiar, que torna a criança apta para adoção, também pode ser demorada.

"As pessoas geralmente procuram meninas recém-nascidas e brancas. Muitas crianças entram na adolescência e não são adotadas por não atenderem essas exigências. A mentalidade das pessoas precisa mudar", afirmou.

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Com estoque baixo, Hemoal importa sangue de Pernambuco

Ascom Sesau 1304022299imagem Doadores podem comparecer ao Hemopac, no Farol

 

Enfrentando crise e com falta de tipos sanguíneos, o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) foi obrigado a importar sangue do Hemocentro de Pernambuco. O estoque atual é de 8,5% do necessário.

De acordo com a diretora da unidade, Verônica Guedes, situação semelhante só foi vivenciada em 2010 devido ao período chuvoso, que afastou os doadores. Atualmente, o hemocentro conta com 26 bolsas de sangue. Destas 15 são tipo A positivo, cinco da B positiva e seis da O positiva. As demais estavão zeradas.

"Vivemos um momento de calamidade pública. Nossa situação é extremamente grave e, como somos uma unidade que trabalha com a prevenção, temos que contar com um estoque de sangue satisfatório. O sangue é um remédio que faz toda a diferença entre a vida e a morte para pacientes vítimas de doenças hematológicas, como a Leucemia (câncer do sangue), além de ser imprescindível para as vítimas de acidentes de trânsito ou as feridas por arma branca e de fogo", alerta a diretora do Hemoal.

Ela ressalta que o sangue não é fabricado artificialmente e que apenas a doação voluntária pode formar um estoque estratégico para salvar as pessoas que necessitam de transfusões.
Candidatos

Para se candidatar à doação de sangue é necessário ter idade entre 16 e 67 anos, no mínimo 50 kg e portar um documento de identificação com foto, segundo especificação do Ministério da Saúde (MS). No caso dos menores de 18 anos, é necessário estar acompanhado dos pais ou portando um documento de identificação oficial e original dos pais, além de uma autorização formal, cujo formulário pode ser baixado no site www.saude.al.gov.br/hemoal.

Além destes pré-requisitos, o voluntário não pode ser portador de doença de Chagas, Aids e Sífilis, além de ter sido vítima de Hepatite após os 10 anos. É indispensável que o candidato à doação compareça bem alimentado. Em se tratando das gestantes e lactantes, não é permitida a doação. Já quanto aos doadores que irão repetir o procedimento, estipula-se um prazo de dois meses de intervalo para os homens e três para as mulheres.

Onde é possível doar

As doações de sangue podem ser realizadas na sede do Hemoal, situada na Rua Dr. Jorge de Lima, no bairro Trapiche da Barra, próximo ao Estádio Rei Pelé. O órgão funciona das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, durante os sábados.

Também é possível se candidatar à doação na unidade Farol do Hemoal, no Hospital do Açúcar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. No interior, as doações podem ocorrer no Hemocentro Regional de Arapiraca (Hemoar), na Rua Dr. Geraldo Barbosa, no centro de Arapiraca, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14 às 18.

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Condutores e estabelecimentos serão multados por uso de vagas especiais

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O condutor que tem o costume de utilizar de forma irregular as vagas prioritárias para deficientes e idosos em supermercado e shoppings, terá de pagar um preço pelo ato ilegal. Isso porque, a Superintedência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o Ministério Público Estadual e o Procon, apresentaram a campanha “Multa Moral”, na qual condutores e comerciantes podem ser punidos pelo uso indevido nas vagas.

A campanha que será lançada oficialmente no dia 7 de junho no estacionamento do Maceió Shopping, ás 14h00, prevê que deficientes e idosos, devidamente cadastrados em locais que serão divulgados, recebam um cartão que será confeccionado pela SMTT e que irá identificá-los no uso liberado das vagas prioritárias.

A partir do lançamento, durante 15 dias os condutores que estacionarem de forma irregular nas vagas prioritárias, receberão a “Multa Moral”. Sob responsabilidade do estabelecimento, o condutor será notificado e terá de mudar o local do seu veículo.

Depois dos 15 dias, multas serão aplicadas não apenas ao condutor, mas ao estabelecimento caso não fiscalize e proíba o estacionamento ilegal. O motorista será enquadrado no código de trânsito, sendo uma infração leve, sendo multado em R$ 53,20, enquanto o estabelecimento será obrigado a doar 20 cestas básicas a cada dia em que uma infração seja confirmada.

O promotor do Ministério Público, Flávio Gomes de Barros, classificou como necessária a campanha e a fiscalização. “Vemos casos diários de problemas com acessibilidade. Em supermercados, shoppings, esses problemas são constantes e muitos condutores não respeitam. Com essa medida, esse cenário vai mudar”, disse.

 O superintendente da SMTT, Tácio Melo da Silveira, também classificou a campanha como necessária, de conscientização e fiscalização rigorosa. “Antes tarde do que nunca. Precisávamos mudar esse cenário, onde as pessoas que mais necessitam de facilidades estavam sendo prejudicadas. Agora, a fiscalização será rigorosa e quem não se enquadrar, será multado”, afirmou.

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Mudança na licitação do transporte pode acarretar transtornos e aumento de passagem

Divulgação 1343140118onibus Ônibus

Uma reunião na sede do Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (22), com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e o Ministério Público de Contas, iniciou a discussão para uma possível mudança no tumultuado processo licitatório do transporte urbano em Maceió. Dividir os coletivos por lotes e aumento da tarifa serão tratados nos próximos meses.

Alegando que a proposta apresentada em 2012 ainda na gestão do prefeito Cícero Almeida, propunha linhas individuais e disputa entre às empresas, a SMTT tentsa mudar esse panorama com o novo processo licitatório.

No entanto, o planejamento atual é mudar o processo, retomando a disputa da concorrência, suspensa em 2012, para licitar o transporte urbano através de lotes. Ou seja, seriam cinco lotes operacionais, parte alta, parte baixa, Centro da cidade e litorais.

Porém, a presença do Ministério Público Estadual e de Contas, é a parte jurídica, que será de fundamental importância para a retomada do processo, sem que novas paralisações no trâmite sejam feitas.

Ainda sem falar em prazos, a SMTT, através do superintendente, acredita que entre setembro e outubro, o processo chegue ao ponto de uma consulta pública, onde serão analisados a quantidade de usuários e um possível aumento na tarifa.

Isso porque, existe uma dúvida no número mensal de usuários do transporte urbano, que gira entre 6,5 e 7,5 milhões. Este balanço deve ser exato, uma vez que, se comprovado o número maior de usuários, é praticamente certo que as empresas solicitem um reajuste da tarifa, que atualmente custa R$ 2,30.

De acordo com o superintendente da SMTT, Tácio Melo da Silveira, a prefeitura tem uma postura de reiniciar o quanto antes, mas esbarra na questão jurídica. “Não vamos dizer aqui que está tudo errado, mas, é um processo atropelado, onde etapas foram puladas e quesitos não foram analisados. A prefeitura tem uma postura pró-ativa, mas não dependemos apenas dos nossos esforços. Por isso, queremos que o MPE e o MPC participe de perto desse procedimento”, disse.

Considerando que ainda é cedo para falar no que representaria essas mudanças para o transporte urbano, Tácio Melo da Silveira reconhece que a população sofreria inicialmente, justamente por isso, o processo tem sido rigoroso quanto as adequações.

 

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Após protestos de pais e alunos, vereadores resolvem visitar escola

Os edis da capital alagoana que integram a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maceió visitarão - na manhã de hoje - a escola da rede municipal Paulo Bandeira, localizada no bairro do Benedito Bentes. 

 

O motivo: a escola passou por uma reforma realizada no ano passado, mas nesta semana - devido inúmeros problemas estruturais - foi alvo de um protesto de pais e alunos. 

 

As aulas se encontram suspensas e já foi registrada - conforme informações da própria Câmara Municipal de Maceió - a invasão de esgoto em algumas salas de aula, além de infiltrações e vazamentos. 

 

Bem, os edis poderiam ter acompanhado mais de perto reformas e manutenções de escolas da rede municipal na legislatura passada. Estavam lá para fiscalizar. Mas, tínhamos - em um passado recente! - uma bancada governista que pouco queria saber de problemas envolvendo a prefeitura.

 

Na legislatura passada, qualquer requerimento que ousasse um questionamento mais forte em relação às ações do ex-prefeito Cícero Almeida era rapidamente “sepultado” por imensa maioria. Não sou eu que digo; basta pesquisar na recente história...

 

Daquela maioria, vejam só, há hoje quem abra a boca para reclamar do passado. Incrível. Vida que segue...

 

Mas, o fato é que a visita da Comissão de Educação da Casa está associada a um requerimento à Secretaria Municipal de Educação que solicita os documento sobre a reforma realizada no ano passado. A mesma atenção - uma sugestão! - poderia ser dado ao antigo Hélio Lemos. Melhorou a situação por lá? 

 

Quanto ao requerimento em relação à escola Paulo Bandeira, este foi assinado por Tereza Nelma (PSDB), Guilherme Soares (PSOL), Aparecida do Luiz Pedro (PRTB), Zé Márcio (PSD), Silvânio Barbosa (PSB), Silvânia Barbosa (PPS) e Marcelo Gouveia (PRB). 

 

Os edis querem cópia do processo licitatório da obra de reforma e ampliação da escola, bem como cópia do relatório de qualificação e diagnóstico da situação funcional da rede municipal de Maceió. Silvânio Barbosa classificou a situação da escola como de “caos e desespero”. 

 

Uma dica aos edis: puxem mais informações da Secretaria Municipal de Educação; sejam mais atentos nesta legislatura do que foram-puderam-quiseram na legislatura passada!

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Carro e moto tentam entrar em rua ao mesmo tempo e colidem; motociclista morreu

Uma colisão entre um carro e uma moto na noite dessa terça-feira (21) deixou uma pessoa morta e dois feridos. O acidente ocorreu quando os veículos tentavam entrar ao mesmo tempo em uma rua, no bairro da Ponta Verde. O motociclista morreu na hora, segundo a família, no mesmo momento sua esposa dava a luz ao seu filho.

O garupa da moto e o condutor do carro ficaram feridos e foram socorridos por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados para o Hospital Geral do Estado (HGE) com escoriações leves. A mesma sorte não teve Walisson Citinela Gomes da Silva, 21, com o impacto da colisão ele morreu na hora.

 A vítima fatal conduzia uma motocicleta, quando na esquina entre as ruas Valdo Omena e Silvio Viana foi surpreendida por um corsa preto, de placa NML 2183. Os veículos tentaram entrar em uma das ruas ao mesmo tempo, com isso a colisão foi inevitável.

No momento em que Walisson sofreu o acidente e entrou em óbito sua esposa estava na maternidade tendo um filho seu. A família lamentou a morte do jovem que não chegou a conhecer o filho. 
 

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Prefeito Rui Palmeira assina parceria com Volkswagen para projetos educacionais

Assessoria 13691844008604

 

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o vice-prefeito Marcelo Palmeira, e a secretária Municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, assinaram nesta terça-feira (21) o termo de parceria com a Fundação Volkswagen com objetivo de difundir o hábito da leitura em dois projetos voltados à educação de crianças e adolescentes no município.

O prefeito, o vice e a secretária municipal de Educação receberam das mãos do superintendente da Fundação Volkswagen, Eduardo Barros, o documento que irá implementar os projetos ‘Entre na Roda’ e ‘Brincar’ em Maceió. A assinatura contou com as presenças da diretora da Fundação, Conceição Mirandola, e da superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder.

 

A solenidade ocorreu no auditório da Procuradoria Geral do Município (PGM) e contou com a presença de prefeitos, secretários e representantes de mais 19 prefeituras de Alagoas. Um vídeo institucional da Fundação Volkswagen apresentou as ações do projeto em todo o Brasil.

Na avaliação do prefeito de Maceió, o projeto em conjunto com a Fundação Volkswagen vai ajudar a introjetar a leitura nas mentes de crianças e adolescentes.

“É com muita satisfação que Maceió assina este termo de parceria para receber os projetos Entre na Roda e Brincar,  da Fundação Volkswagen. Estamos dando início a uma jornada em prol da educação para crianças e adolescentes, com o incentivo à leitura. Quanto mais cedo a criança adquirir o hábito da ler, melhor será o seu desenvolvimento. A leitura é um patrimônio que todos precisam ter”, destacou Rui Palmeira.

 

O vice-prefeito Marcelo Palmeira pontua que Maceió tem conseguindo se sobressair das dificuldades quando investe em educação. Para o vice-prefeito, os contemplados com os projetos da Fundação Volkswagen ganharão mais habilidade em planejar seu futuro alinhado ao conhecimento por intermédio da leitura.

À frente da Secretaria Municipal de Educação, Ana Dayse salientou o esforço de sua equipe para fechar a parceria com os projetos Entre na Roda e Brincar.

“Conseguimos trazer para Maceió, pela primeira vez, um projeto que contemple a leitura. Desta forma, estamos acelerando os investimentos na área da educação. Toda a nossa equipe da Secretaria de Educação elaborou um trabalho estratégico apontando para a Fundação Volkswagen que Maceió está preparada para atuar em conjunto com os projetos disponibilizados pela empresa”, avaliou a secretária.

Os projetos

 

Os projetos educacionais da Fundação Volkswagen já beneficiaram na última década mais de 1.258.000 alunos em todo o Brasil, oferecendo formação continuada a aproximadamente 12.000 educadores da rede pública de ensino em 312 cidades. Os investimentos nesta área ultrapassam R$ 77,5 milhões, conforme divulgou a assessoria da empresa. Os projetos de educação apresentam ainda resultados expressivos na frequência de participação de alunos em aulas e na melhoria do desempenho escolar.

Tendo esses dados como pano de fundo, o superintendente da Fundação Volkswagen, Eduardo Barros, afirmou durante a solenidade em Maceió que ultrapassar barreiras é a meta do projeto.

Ele entende que as parcerias com o município de Maceió e mais 19 cidades alagoanas vão transformar a realidade das pessoas. “A leitura dignifica o ser humano. É justamente por causa do incentivo ao hábito de ler que prosseguimos com os projetos Entre na Roda e Brincar.

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Chuvas: Prefeitura intensifica operação tapa-buracos

 

A Prefeitura de Maceió intensificou, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra), a operação tapa-buracos na capital alagoana. A reativação da usina de asfalto (encontrada fora de atividade pela atual gestão) e o aumento no número de equipes que atuam nas operações foram as medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura de Maceió para diminuir os transtornos provocados pelo desgaste da pavimentação na capital alagoana. Trezentas ruas já foram contempladas até o momento.

Com as chuvas, o trabalho aumenta, e para atender a demanda a prefeitura vem intensificando a operação.  “Antes da chuva havíamos trabalhado em mais de 200 ruas, fechando os buracos. Contudo, após as chuvas, novos buracos foram abertos em diversos pontos da cidade. Isso ocorre porque a malha asfáltica de Maceió é antiga, mais sujeita à deterioração”, explicou Fernandes.

As equipes que trabalham na operação tapa-buraco têm atuado de domingo a domingo para sanar o problema.  Ao todo, cinco equipes da secretaria atuam diariamente nas operações de tapa-buraco em todos os bairros da capital.

Além da operação tapa-buracos a Seminfra tem feito serviços de limpezas, jateamento, desobstrução de galerias, boca de lobo e abertura de valeta. Serviços que facilitam a escoação das águas.

Obras também influenciam

Fernandes salienta, ainda, que trabalhos realizados por obras como saneamento básico, gás e telefonia também aumentam o problema na medida em que para a instalação ou análise de tubulações são necessários a abertura de novos buracos. Com isso a Seminfra firmou parceria com a Algás (Gás de Alagoas S.A.) para que o buraco seja fechado assim que a obra for finalizada, gerando – inclusive – receita para o município.

Neste mês de maio, as obras foram intensificadas com o aumento no número de equipes atuando em campo. Diariamente, o secretário se reúne com os chefes de equipes e traça as estratégias e metas para a operação, que é assegurada graças ao pleno funcionamento da usina de asfalto, que passou por manutenção e foi reativada já na gestão do prefeito Rui Palmeira.

300 ruas

Atualmente, dados da Seminfra apontam que mais de 300 ruas já receberam a operação tapa-buraco. O prefeito Rui Palmeira já assegurou que a questão estruturante da cidade é uma das prioridades de sua gestão e que o trabalho será realizado diuturnamente, como forma de assegurar melhorias na qualidade de vida da população da capital.

Entre as centenas de bairros e localidades contempladas com a operação tapa-buracos estão:  Av. Cachoeira do Mirim, Benedito Bentes; Av. Menino Marcelo; Santa Lúcia; Av. Capitão Marinho Muniz Falcão, Santo Eduardo; Santa Amélia; Gruta do Padre, Farol; Av. Eraldo Luis Cavalcante, Murilópolis; Rua Comendador Leão e Rua Melo Póvoas, Jaraguá; Rua Cincinato Pinto e Avenida da Paz (Centro); Sandoval  Arroxelas ( Ponta Verde); Rua Walter Ananias, Rua do Cravo e Trav. Tomé de Souza,  na Pajuçara.

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanização analisa, agora, quais medidas serão adotadas após o término do período chuvoso. A pasta avalia uma mudança na antiga pavimentação em pontos críticos e a continuação das operações de contenção.

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