A segurança pública e as prioridades do governo

 

A declaração do promotor de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça ao Cada Minuto, após o Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE/AL) aprovar por unanimidade o seu afastamento temporário para assumir o cargo de secretário de Defesa Social, merece uma reflexão.

        A leitura possível a partir da declaração ao Cada Minuto deixa em aberto o quanto a segurança pública será efetivamente prioridade. Vejamos o que foi dito: “O governador já deixou claro que irá fazer o possível para manter o combate à criminalidade em Alagoas. O atual governo encerra a gestão com a Lei de Responsabilidade de Fiscal no limite, ou até mais, e o futuro gestor vai encontrar da mesma forma. Mas, se nos primeiros meses essa situação mudar, todo esforço será atendido”.

        O equilíbrio das contas públicas é essencial, mas como segurança pública requer investimentos e custeio diário, essa equação terá de ser resolvida em favor da sociedade e da vida.

        O condicional é, para os governos, o que termina e o que sucede − a palavra mágica. A frase no condicional: “Mas, se nos primeiros meses essa situação mudar, todo esforço será atendido” acende um sinal de alerta antes da posse.

        Como a segurança pública é um caso excepcional, pelo menos durante a campanha eleitoral os candidatos afirmaram que dariam a ela prioridade. Até mesmo apresentaram as soluções através de animações gráficas no horário eleitoral.

Acontece que diante da realidade dura deixada pelo governador Teotônio Vilela Filho, talvez não seja o caso de afirmar que o governador Renan Filho receberá uma herança maldita, mas, isto sim, um campo minado. Recorro a uma expressão do teatro de guerra tão ao gosto das polícias.

De qualquer modo, é prudente entender a mensagem do governador em face do rombo das contas públicas.

Chamaram-me a atenção, na entrevista do secretário, dois outros pontos: “O norte que segui aqui no Ministério Público será continuado. Sei que na Seds o trabalho é muito mais complexo e abrangente, mas acho que um trabalho em conjunto com a saúde, educação e lazer pode fazer a sociedade alagoana ainda mais consciente dos seus direitos e deveres”.

Acrescento, se me permite a intromissão, que sem o envolvimento dos municípios e da sociedade não teremos saída para a crescente epidemia de violência e criminalidade em Alagoas.

A inflexão verbal em direção à sociedade como um passo positivo, ainda acanhado, é um caminho a ser trilhado num ambiente nunca dantes feito pela segurança pública alagoana.

Renovo os meus votos de boas festas e que em 2015 consigamos uma redução significativa da criminalidade em Alagoas. 

 

 

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Guerras às drogas e aos pobres

 

A discussão aberta para enfrentar a crescente criminalidade no Brasil tem ganhado cada vez mais a adesão de interlocutores da magistratura  e policiais. Antes esse tema era realizado por acadêmicos e pesquisadores. As mudanças de perspectivas das ainda hegemonizadas nas casernas e tornada prática através da guerra às drogas e da criminalização dos pobres.

         O coronel da PM/RJ, Jorge da Silva, tem sido uma voz altiva contra essa prática histórica, tem contribuído com estudos e opiniões nada ortodoxas como a que prestou a Luiza Sansão, no dia 23, último: “Sou coronel inativo na Polícia Militar, onde trabalhei por 33 anos, fui chefe do Estado-Maior Geral da PM e comandei batalhão, sempre com aquela ideia de que nós precisávamos combater os traficantes e, principalmente, os usuários. Percebi que o trabalho que nós fazíamos era como enxugar gelo. E eu pergunto: para quê? Por que tanta gente morta? Qual é a finalidade disso?”.  

         O coronel Jorge da Silva, ainda na ativa, cursou ciências sociais “para refletir”, prestou concurso de professor para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tornou-se um dos porta-vozes do ramo brasileiro da Law Enforcement Against Prohibition, associação de agentes da lei contra a proibição das drogas.

“O proibicionismo é um modelo macabro, que produz mortes principalmente de pessoas pobres, que não têm voz e morrem como baratas no Brasil inteiro”, afirmou, em 24/11, durante o seminário “Drogas: Legalização + Controle”, uma iniciativa da Leap Brasil e do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Para Silva, legalizar não significa liberar. “Liberado é como está hoje. Nossa proposta é legalizar sob o controle do Estado, e não do mercado mundial de drogas”, afirma, Jorge da Silva.

A Law Enforcement Against Prohibition (Leap) foi criada para dar voz a integrantes ou ex-integrantes da polícia e do sistema penal, que, vivendo na pele a política de guerra às drogas, decidiram “falar claramente sobre a necessidade da legalização e consequente regulamentação da produção, do comércio e consumo de todas as drogas”, explicou o delegado Orlando Zaccone, na abertura do evento.

Segundo Zaccone, a LEAP Brasil possui, hoje, 236 membros, dos quais 167 são policiais, a maioria deles na ativa. A entidade está presente em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal, e conta com 1250 apoiadores. “Nós defendemos a legalização de todas as drogas. E sabem por quê? Porque nós somos ‘maus’”, ironizou Zaccone. “E somos ‘maus’ porque os ‘bons’ têm produzido um dos maiores genocídios da História”, completou.

Mãos sujas

“Estou muito cansado de ver policiais morrendo”, afirmou o detetive inspetor Francisco Chao, que atua há 19 anos na Polícia do Rio, com passagem por unidades como a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). “Eu gostaria muito, antes de me aposentar na polícia, e faltam dez anos, de ver o fim da insanidade dessa guerra, que não interessa à polícia e nem à sociedade.”

Chao, que fez uma participação no filme Tropa de Elite 2, contou que a guerra às drogas do mundo real é muito diferente do cinema, e não só porque “sangue cenográfico não fede”, mas principalmente porque a violência e a corrupção apagam as fronteiras entre mocinhos e vilões. “O informante da droga, a gente não encontra na igreja. Ele é um informante sujo, e não tem como mexer com sujeira sem sujar as mãos.”

Para o delegado Thiago Luís Martins, que durante três anos atuou na Delegacia de Combate as Drogas (DCOD) do Rio, o modelo proibicionista está na raiz dos abusos cometidos pelas polícias contra os moradores de favelas e periferias, embora o discurso oficial prefira culpar os indivíduos. “Quando a polícia mata um trabalhador, esse discurso parte da ideia de que o problema não é da política de combate às drogas, mas, sim, de um policial bandido que está na corporação, o que não é verdade”, afirmou.

A causa, segundo Martins, está numa segurança pública que opera pela lógica da guerra. O delegado afirma que o estresse dos confrontos é tão grande que há casos de policiais que “surtam” e disparam contra os próprios colegas. “Em tiroteio na favela, ninguém sabe quem atirou em quem”, disse. “A morte de inocentes, o policial que perde a noção na hora do combate e acaba se excedendo, são fenômenos produzidos pela guerra.”

Falando sobre as origens do proibicionismo, Martins disse que a separação entre drogas lícitas e ilícitas não se baseou em critérios científicos, e, sim, em preconceitos. O modelo proibicionista adotado pelo mundo nasceu nos Estados Unidos, onde, a partir dos anos 1920, o governo passou a proibir substâncias associadas, no imaginário americano, a grupos sociais marginalizados: a maconha, relacionada aos mexicanos; o ópio, aos chineses; e a cocaína, aos negros. “O racismo, a discriminação e o preconceito orientam a política antidrogas desde o seu início”, afirmou.

Em outros países

Também participaram do debate, entre outros, a médica Raquel Peyraube, assessora do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis, órgão do governo uruguaio responsável pela política de regulação do mercado de maconha do país, e o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que falou sobre a experiência portuguesa com a descriminalização de todas as drogas.

Na sua fala, Peyraube deu a entender que a liberação da maconha no Uruguai pode ser apenas o começo. “Concordo com a posição da LEAP de que todas as drogas deveriam ser legalizadas, e estamos trabalhando para isso. Mas, culturalmente e politicamente, é muito difícil”, afirmou.

Outras Mídias, 23 de dezembro de 2014

http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=75356

 

 

 

 

 

 

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João do Vale e Miúcha na campanha eleitoral de 1982

 

A ditadura militar em 1966 havia proibido as eleições para governador. Extinguiu os partidos políticos e continuou cassando direitos e mandatos de parlamentares, aposentando magistrados, prática que se iniciara a partir do dia 1º de abril de 1964, dia em que o presidente João Goulart [1919-1976] foi deposto da presidência do Brasil.

O ano de 1982 estava se delineando em Alagoas como o ano da virada política. A oposição, liderada legalmente pelo PMDB, apresentava dois grandes nomes para as eleições majoritárias: o advogado José Moura Rocha [1933], ex-preso político, já havia enfrentado os candidatos e o casuísmo da ditadura nas eleições de 1978.

O outro nome: Teotônio Vilela [1917-1983] − a figura mais importante daquela época na política alagoana e um dos lideres da oposição no país. Mas, infelizmente, Teotônio foi desaconselhado a concorrer à vaga de senador, pois os médicos num exame de rotina haviam identificado um câncer.

A trágica notícia pegou a todos de surpresa. Não demorou muito e a chapa foi modificada, com a entrada do deputado José Costa [1935] para disputar o governo, sendo José Moura Rocha deslocado para disputar a vaga de senador, em substituição a Teotônio Vilela. O velho menestrel iniciou o tratamento do câncer e permaneceu bravamente peregrinando pelo Brasil afora.

A presença de Teotônio Vilela na campanha eleitoral em Alagoas foi emocionante. Eram visíveis os efeitos da quimioterapia no corpo do senador; a cada instante os militantes dos partidos políticos clandestinos, do PMDB e os eleitores iam se emocionando, aumentando assim a participação nos comícios e nas caminhadas.

Os indicativos da vitória vinham das ruas; o povo carregava os candidatos nos braços literalmente. Nos porões eram montadas as armações, as fraudes. O que de fato ocorreu. Os candidatos da oposição foram derrotados pela fraude eleitoral.

Dinheiro, roubo de urnas, subornos nas cidades do interior de Alagoas. E a pior das coisas: a violência. Assassinatos de políticos, prefeitos, vereadores, candidatos a cargos eletivos – o jornalista Tobias Granja, candidato a deputado estadual, foi assassinado numa das ruas centrais de Maceió.       

O crescimento da campanha oposicionista é uma realidade que passou a incomodar. As manifestações ocorrem de maneira organizada pelas ruas na capital e nas cidades do interior. São multidões que estão indo cada vez mais às ruas. Os artistas se engajam no processo de luta pela redemocratização do Brasil.

O cantor e compositor maranhense João [Batista] do Vale [1933-1996] e a cantora carioca Heloisa Maria Buarque de Holanda − Miúcha [1937] entram na campanha de vários candidatos pelos estados, até chegarem a Alagoas para participar da reta final da campanha de José Costa [PMDB] a governador e José Moura Rocha [PMDB] para senador. O comício foi o maior até aquele momento, estimado em mais de 60 mil pessoas na praia de Pajuçara.

O senador Teotônio Vilela, visivelmente abatido pelo câncer, esteve presente e falou para a multidão que o aplaudiu e cantou as músicas da campanha, num grande e afinado coro de milhares de vozes.

A dupla andou pela cidade. João do Vale já conhecia os meandros da cidade, estivera em diversas oportunidades cantando e bebendo na noite maceioense. O Bar da Jaqueira era um dos pontos preferidos do autor de Carcará, Estrela Miúda, Peba na Pimenta, entre outras muitas músicas.

João do Vale era militante do PCB. A direção local do Partido procurou o cantor, que declarou: “Se votasse em Alagoas, votaria em Nilson Miranda e Sérgio Moreira para deputado estadual e federal”. Nilson Miranda era um antigo dirigente do PCB, tinha sido vereador e tivera cassados os direitos políticos e o mandato parlamentar em abril de 1964.

Miúcha, artista com vinculações com a esquerda, também pediu votos para os candidatos do PCB e aliados. João do Vale e Miúcha vestiram a camisa de campanha do jovem advogado Sérgio Moreira e, para evitar qualquer tipo de ciúmes entre os outros candidatos, o fato foi registrado pelos comitês dos candidatos, mas o material só foi enviado à mídia depois do comício.

Os jornais de campanha tanto de Nilson Miranda quanto de Sergio Moreira noticiaram o momento. Teo Vilela [1951] é um dos que aparece na foto, embora na época não exercesse cargo político. A sua estreia na política ocorre nas eleições de 1986, quando é eleito senador, sendo posteriormente reeleito para três mandatos consecutivos, em 1986-1994, 1994-2002 e 2002-2006. Em 2006 foi eleito governador de Alagoas.

Os candidatos da oposição foram derrotados numa das mais vergonhosas eleições da história de Alagoas. A derrota se deu em decorrência da fraude eleitoral e da violência política institucionalizada. Foram eleitos Divaldo Suruagy governador de Alagoas e Guilherme Palmeira senador.      

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A segurança pública faliu

 

O nome do promotor de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, anunciado pelo governador eleito Renan Filho para a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Alagoas foi o ponto fora da curva, impactando a base aliada.

A destacada atuação do promotor na coordenação do Grupo Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual tornou-o uma referência no combate à corrupção e aos diversos crimes, inclusive os contra a vida.

        A aposta feita pelo governador Renan Filho consistiu em escolher um nome com boa imagem entre os formadores de opinião. O acerto, partindo dessa ótica, pode ser acrescido de alguns pontos favoráveis: 1) é jovem, mas não é inexperiente; 2) não pertence a nenhum dos grupos internos da segurança pública; 3) trabalha com informações policiais, valoriza esse instrumento e detém informações privilegiadas sobre organizações criminosas; 4) é trabalhador e pessoalmente sério. Conclusão: é o homem ideal.

        A busca por “salvador(es)” tem sido uma constante em Alagoas. Diante da situação falimentar da segurança pública, assumir a gestão da segurança pública é correr o mais alto risco para quem tem uma carreira em ascensão no Ministério Público.

        A área da segurança pública é talvez a mais complexa da administração pública e a mais resistente a mudanças em qualquer nível. Por esse e outros motivos, assumir a gestão da segurança pública sem ter um programa debatido com a sociedade e com os estudiosos da questão só amplia a possibilidade do insucesso.

        O promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça vai aplicar qual programa de segurança pública? Essa pergunta deve ser feita antes da posse do novo secretário de Defesa Social. Alagoas vivencia, faz tempo, uma epidemia de violência sem indicativos de controle.

        Ocupa o 1º lugar no ranking dos estados mais violentos do Brasil, e Maceió, o maior centro urbano, é a 3ª cidade mais violenta do mundo.

O Mapa da Violência de 2014 indica que em Alagoas, de 2008 a 2012, foram assassinadas 10.159 pessoas, 6.114 jovens (entre 15 e 25 anos), 60% do total de homicídios. Em Maceió, no mesmo período, ocorreram 4.799 homicídios; desses, 3.199 foram de jovens (67%).

Alagoas tem 14 municípios com mais de 10 mil habitantes entre os 100 mais violentos do Brasil, são eles: Pilar, Satuba, Rio Largo, Arapiraca, Marechal Deodoro, Murici, Coruripe, Maceió, Branquinha, Joaquim Gomes, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Viçosa e Palmeira dos Índios.

        Todas as qualidades de um gestor podem ir pelo ralo se não houver uma política estruturada e abrangente de segurança pública. A “política” de segurança pública executada até o dia 31 de dezembro é a da “guerra contra bandidos”. Essa tem se mostrado ineficiente, e a polícia nas ruas, nos confrontos sem inteligência (nos dois sentidos da palavra), fracassou em Alagoas e em todos estados.

        A capacidade de se reinventar não é da tradição das polícias e dos políticos. Para se reinventar é fundamental romper com dogmas e com as certezas dos manuais militares impostos desde a ditadura militar.

        A segurança pública alagoana é refratária aos estudos e pesquisas sociais; quem determina as ações é a emoção, o “espírito de combate” e o improviso. Mas os políticos também são refratários, ouvem e em geral seguem apenas as orientações dos oráculos modernos: os marqueteiros.

        Visualizar uma possibilidade de queda sustentável nas taxas de criminalidades, começando pelo homicídio, sem o envolvimento direto dos municípios, é uma obra quase impossível.

A “parceria’ do governo estadual com os municípios não pode ser um faz de conta. Um tapinhas nas costas e reuniões formais em Palácio. Para se obter bons resultados só com trabalho sério e diuturno entre os municípios, o estado e o governo federal.

O papel da sociedade na construção de políticas públicas é vital. O gestor da segurança pública que se imaginar capaz de executar uma política sem o envolvimento direto da sociedade fracassará. Há inúmeros exemplos a ser pesquisados Brasil afora.

        O controle das polícias é um item fundamental para se estruturar qualquer possibilidade de ação policial confiável. Cumpre instituir corregedorias com independência administrativa, financeira e transparente.

        Não basta o governador lhe ofertar a carta branca. Isso não vale muita coisa. O secretário de Defesa Social é um secretário em igual condição aos demais. Ou seja: secretário não comanda outros secretários. É um jogo em que o placar é empate.

        A segurança pública é tão importante em Alagoas que o governador é quem deve coordená-la. Renan Filho, se deseja acertar, e eu não tenho elementos que digam o contrário, deve seguir o exemplo do ex-governador Eduardo Campos: levar a crise da segurança pública para dentro do seu gabinete e passar a coordenar todas as ações. Mas, antes, deve construir um programa de segurança para Alagoas. Se errar nesse item, terminará o governo como o de Teotônio Vilela Filho: mergulhado na maior onda de violência da história republicana brasileira.

        Em tempo: doutor Alfredo Gaspar de Mendonça, uma sugestão: mude o rumo do leme, procure as melhores experiências no Brasil e internacionalmente, aconselhe-se com quem estuda os fenômenos da criminalidade, procure não “cair” no canto dos falcões da segurança pública. O fenômeno da criminalidade é mais complexo do que a defesa da lei e da ordem, cantilena historicamente derrotada como estratégia de segurança pública.

        Feliz Natal, e êxito na nova função. O que Alagoas deseja como presente em 2015 é a redução dos terríveis indicadores de criminalidade. 

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Em Alagoas, é possível vencer o crack?

 

Crack, é possível vencer é  um programa nacional coordenado pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de “desenvolver, em parceria com outros Ministérios, uma ação integrada que envolve três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade’.

“Nesses três aspectos, o programa integra vários grupos sociais, trabalhando, simultaneamente, na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social.

“O programa é um amplo trabalho realizado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos, visando oferecer aos grupos de risco irrestrito apoio em todas as suas necessidades, contribuindo, desta forma, para a redução dos índices de consumo de drogas”.

A concepção do programa é boa e abre um caminho de possibilidades entre os estados e os municípios no enfrentamento da epidemia do crack no país. Alagoas, não custa lembrar, é o estado mais violento do Brasil, ensaiou  a execução do programa, mas falta efetividade na coordenação e estruturação de uma rede interinstitucional.

As condições básicas existem, há profissionais no serviço público capazes de coordenar e executar; na outra ponta estão as organizações da sociedade civil: algumas desenvolvem trabalhos meritórios, mas o poder público estadual, que deveria exercer a coordenação, pouco faz, negligenciando diante de uma epidemia que cresce cada vez mais.  

A letargia e a pouca importância conferida ao problema contribuem para a permanência dos usuários cada vez mais consumindo o crack e outras drogas ilícitas. O tráfico e as disputas entre traficantes e consumidores de crack são um indicativo da criminalidade na cidade de Maceió e em Alagoas.

A constatação da gravíssima situação é do conhecimento do gestor estadual e dos gestores municipais; o que falta, no entendimento dos técnicos, é o compromisso com políticas públicas de saúde e nas demais áreas.

A epidemia de violência é retroalimentada em grande medida pelo uso e pelo tráfico de drogas, como demonstram as pesquisas. As mudanças esperadas dessa situação não serão vislumbradas se persistirem as práticas e a concepção fragmentada do enfrentamento do problema.

Não seria infundado deduzir que, de maneira subjacente, vem sendo estruturado um “mercado” de dependentes químicos com fins econômicos e político-eleitorais. O econômico e o eleitoral têm caminhado juntos. Os bloqueios ocorridos na estruturação de políticas públicas voltadas aos dependentes químicos são silenciosamente torpedeados nos bastidores do governo.

O enfrentamento dessa dura realidade social não pode continuar nos marcos até agora estabelecidos pelo governo que finda. Verifica-se o loteamento político-eleitoral de áreas do estado tão sensíveis, como a do tratamento e a do acolhimento de dependentes químicos.

O tripé formado pelos trabalhos de prevenção, cuidado e repressão ao trafico terá de ser parte do eixo estratégico de combate à violência em Alagoas, tendo como estratégia o controle da epidemia de crack, a segurança pública utilizando tecnologias na inteligência policial, os investimentos na saúde, a assistência social, cultura etc.

Evidentemente que esse trabalho não será estruturado a partir da concepção da “guerra” e da mão dura e inclemente da polícia, que tem fracassado e produz o aumento vertiginoso do encarceramento de usuários e varejistas do tráfico, majoritariamente jovens.

Em Alagoas, é possível vencer o crack? - é a pergunta que fica.

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A voz que encanta as noites

Micheline Deise de Almeida, ou simplesmente Micheline, nome artístico da cantora que tem encantado as noites maceioenses há treze anos. Por onde canta enche a casa, seja em barracas de praias, restaurantes ou bares alternativos. Homens e mulheres ficam atraídos pelo seu repertório e pela sua beleza.

         É provavelmente a mais sensual das cantoras de sua geração −. atributo associado a sua voz afinada e seu repertório muito bem montado, vem cada vez mais atraindo admiradores.

         A vida das cantoras e cantores que trabalham na noite não é nada fácil: cantam em pequenos palcos − quando não em calçadas −, isso para não falar de ambiente onde a acústica é imprópria. Em meio a tanta falta de condições de trabalho, são obstáculos e desafios superados através de artifício vocais e/ou performáticos.

         Trabalhar na noite nunca foi moleza, não. Em qualquer época. Diante das dificuldades encontradas, a sorridente Micheline solta a voz e levanta o público. Nesses anos de estrada conquistou uma fatia de público e de fãs de causar ciúmes e dores de cotovelos às colegas de ofício.

Isso fica evidente, pois a cada casa em que se apresenta uma rede de fãs passa e repassa mensagens anunciando o novo ponto de encontro. É público garantido e casa lotada.   

         Não faz muito tempo abriu o show da cantora Ângela Rô Ro, no SESC – Poço, e a plateia a recebeu com entusiasmo e louvação. Sinal, quero crer, de empatia entre o público − que já a conhecia das noitadas – e o repertório montado com algumas canções clássicas da MPB, outras de compositores alagoanos, aliado a sua performance no palco.

         Micheline encanta. “Som de uma saudade” é o titulo do cd que lançou em 2008; são dezoito músicas gravadas, de vários estilos e épocas. Os compositores alagoanos Marcondes e Marcos de Farias Costas, e Robson Amorim – este paulista que já se alagoanizou − são interpretados por Micheline.

 

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Aqui Jazz Rex Bar

 

Há 14 anos os médicos me aconselharam a parar de consumir bebidas alcoólicas. Não vou esconder, confesso que fiquei chateado, pois sou boêmio das noites e dos dias e permaneço frequentando regularmente os locais onde há boa música e também boas conversas.

        O Rex Jazz Bar é um desses lugares em Maceió, onde é possível ouvir com qualidade o jazz, o blues, o chorinho e outros ritmos.

        O Helvio Gama, idealizador e proprietário, é uma dessas figuras alegres e de bem com a vida, e que vive para fazer amigos.

Helvio é o que antigamente se chamava de um cara boa-praça. Mais que dono de bar, é um sujeito que agrega as pessoas; refinado e modesto, duas das suas inúmeras qualidades e que me fazem cada vez mais admirá-lo.

        Acontece que depois da intempestiva invasão da Polícia Militar e dos funcionários da SMCCU, fato constrangedor para os frequentadores e para ele, claro, o pior veio a galope: foi o anúncio “fúnebre” do fechamento: Aqui Jazz Rex Bar. Ao ler a nota postada no Facebook me lembrei dum verso da música Sabiá de Chico Buarque e Tom Jobim:

 

“Vou voltar

Sei que ainda vou voltar

Para o meu lugar

Foi lá e é ainda lá

Que eu hei de ouvir cantar

Uma sabiá”.

 

        Os motivos expressos na comunicação pelo produtor cultural são para ser aceitos, quando diz: “Por não mais me sentir à vontade diante da humilhação sofrida, de ter o estabelecimento cercado por policiais fortemente armados, nossos clientes expulsos das mesas e nossos móveis apreendidos e confiscados, resolvemos ENCERRAR NOSSAS ATIVIDADES. Além do trauma psicológico sofrido, o cancelamento forçado dos shows também atingiu o financeiro do nosso querido Rex. [...] Após dois anos e sete meses, o Rex acha que, em parte, cumpriu sua missão. Provou que longe dos melhores bares da cidade, ali na Jatiúca, Stella Maris e em seus entornos, bem no meio da semana a música instrumental pode fazer sucesso”.

        Agora nos preparamos para a despedida, na torcida de que seja repensada a sua atitude, para o bem dos frequentadores, dos boêmios, dos jovens e da cidade tão carente de boa música e de um espaço alternativo saudável.

        Volta, Rex Jazz Bar!

 

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O Impacto da criminalidade na economia (Final)

 

        A inexistência de políticas públicas continuadas para a área da segurança pública tem ampliado o fosso entre o Estado e a sociedade. As autoridades responsáveis pela segurança não têm encontrado respostas convincentes para explicar a crescente criminalidade em Alagoas. Pior. Tratam o assunto em público com “argumentos” de uma época pretérita e que mesmo para aquela época já demonstrava ser ineficaz.

        A utilização do policiamento ostensivo tão só aparenta à população uma sensação – tecnicamente se comprovou falsa - de segurança. Os reais motivos são desprezados pela incapacidade de se fazer uma outra leitura da nova realidade social e econômica que se apresenta.

        As estatísticas disponíveis hoje são mais confiáveis que as coletadas no passado. Mas, volto a afirmar: devido à incapacidade de interpretar os dados e pensar politicas de segurança pública, as autoridades responsáveis pela segurança pública continuam insistindo em manter o posicionamento ideológico de que há uma guerra declarada contra a marginalidade. Para isso mantêm a justificativa do confronto, e as energias são canalizadas para essas concepções reacionárias e belicistas.

A guerra declarada pelo aparelho militar da segurança pública em nível local e nacional produziu nas últimas décadas milhares de baixas dos dois lados. Essa guerra tem interesses outros que não a segurança pública. O Estado que decreta a guerra nunca se declarou vencedor, e nas entrelinhas declara perder a “batalha” para a marginalidade.

Nesse ambiente conflagrado - esta é a visão dos falcões da segurança pública, quero aqui ressaltar -, há grupos de extermínios com origem nas polícias e/ou com o apoio delas, o que tem contribuído para elevar as estatísticas de crimes letais intencionais, os homicídios dolosos, assim definidos tecnicamente.

Os custos com a segurança pública crescem, mas numa proporção inferior ao crescimento do problema. Alagoas dispõe de 10.527 policiais nas três corporações: a Polícia Militar tem 7.294, o Corpo de Bombeiro Militar, 1.307, e a Polícia Civil, 1.926. O orçamento da segurança pública, em 2012, foi de R$ 797.408.780. Esse montante inclui todas as despesas correntes com folhas de pagamentos e custeios e contrapartidas junto aos convênios firmados com o governo federal.

A administração penitenciária é outro sorvedouro de recursos públicos e sem maiores controles em sua gestão. Em 2011 foram aplicados R$ 30.904.085,32, e em 2012 houve um considerável acréscimo, passando para R$ 53.287.101,06. Esse crescimento deu-se em função das construções e reformas de presídios na capital e no interior.

O sistema penitenciário alagoano em 2012 dispunha de 1.113 vagas e tinha 4.153 presos nos presídios, ou seja: um déficit de 3.040 vagas, e a exemplo do que ocorre nacionalmente, não há política de ressocialização dos presos. A população carcerária em 2014 aumentou. O crescimento da população carcerária não tem sido estudado para se encontrar um modelo de redução da população combinado com a ressocialização dos presos. Essa conta ainda não foi realizada, e assim o impacto da criminalidade na economia e nas contas públicas não foi ainda efetivamente mensurado pela falta de estudos e, mais grave, pela improvisação das ações governamentais. 

A violência que se abate sobre Alagoas nas últimas décadas tem tido visibilidade na mídia nacional, mas essa tragédia não fez com que o governo se mobilizasse para encontrar soluções para o problema.

O Mapa da Violência 2014, Jovens do Brasil, evidencia que nos anos 2011 e 2012 foram assassinadas 4.314 pessoas de todas as faixas etárias; e que 2.560 jovens, de 15 a 29 anos, foram mortos no mesmo período. “Um estado como Alagoas, que até poucos anos apresentava taxas moderadas, abaixo da média nacional, em poucos anos passou a liderar o triste ranking da violência do País, com crescimento vertiginoso a partir de 1999”.(Mapa da Violência,p.31,42)

Alagoas alcançou a taxa de homicídios juvenis cinco vezes maior que a dos estados de Santa Catarina e São Paulo. Os efeitos danosos que a criminalidade dissemina na sociedade vêm impactando a economia alagoana. Talvez os efeitos da epidemia de violência ainda não tenham obtido a real visibilidade no canteiro de obras ou no escritório.

        Reinam o temor, a sensação de insegurança da população e os elevados gastos com a segurança privada nas empresas, nos condomínios e nas residências de classe média. Os pobres, moradores dos bairros da periferia de Maceió, sem iluminação adequada, sem serviço de transporte coletivo decente, são submetidos à lei do silêncio e obrigados a conviver com o trafico de drogas; e ainda, muitos deles são obrigados a pagar por “segurança privada” − o justiceiro, uma versão alagoana do miliciano carioca.

            Diante dessa realidade, os governos se esmeram em exibir armamentos e instigam a força pública de segurança a reprimir indistintamente os guetos periféricos, onde a população vive sem a presença do Estado, e o braço estatal que aparece se expressa através da violência policial.

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Torturador foi secretario em Alagoas

 

A Comissão Nacional da Verdade entregou o relatório final à presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (10) em cerimônia no Palácio do Planalto, o documento trata dos  crimes e violações de direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 a 1988. A cerimônia aconteceu no Dia Mundial dos Direitos Humanos.  

A comissão sistematizou uma relação de agentes públicos responsáveis pela repressão, são 377 nomes de militares e civis de várias patentes obedecendo ao critério da cadeia de comando incluído os ex-presidentes da República os generais, ministros e comandantes de áreas.

A comissão apresentou uma relação com 434 nomes de mortos e desaparecidos políticos. Onde constam 210 desparecidos, 191 mortos e mais 33 corpos que localizados e não constavam das relações anteriores.

A ditadura atingiu a representação dos trabalhadores ao intervir em 536 sindicatos.

A ditadura prendeu, torturou, baniu e assassinou militares, a comissão apresentou uma relação com 6.591 militares perseguidos. Os números são espantosos: 3.340 da Aeronáutica, 2.214 da Marinha, 800 do Exército e 237 policiais militares.

Dois entres os 377 torturadores em momentos distintos estiveram em Alagoas e ocuparam postos importantes, o coronel Francisco Demiurgo Santos Cardoso, relacionado entre os envolvido diretamente no desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e de outros presos políticos. Foi comandante do 20º Batalhão de Caçadores (20 BC), é falecido.

E o general Edson Sá Rocha, ex-secretário de Defesa Social no governo Teotônio Vilela Filho. Sá Rocha planejou o atentado à bomba do Riocentro, em 1981. No dia 1º de maio, quando explodiu uma bomba no colo de um dos militares, incidente que frustrou a ação planejada pelo general e outros militar da linha dura.

 

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Carta aberta ao prefeito Rui Palmeira

 

Senhor prefeito:     

Vi uma postagem no Facebook onde funcionários da Secretaria Municipal de Controle e Convivo Urbano (SMCCU) recolhiam mesas e cadeiras do Rex Jazz Bar, no bairro de Pajuçara. Fiquei sem acreditar tamanho o desproposito daquele ato. Se havia ou há alguma inconformidade no funcionamento do estabelecimento, o normal nesses casos deve ser a abertura de um procedimento administrativo e caso haja alguma irregularidade que se exija a pronta resolução. E não o recolhimento das mesas e cadeiras.

Senhor Prefeito, falo com a experiência prática de ex-fiscal de postura do município de Maceió, função que exerci durante alguns anos.

Há poucos bares em Maceió onde se pode ouvir música de qualidade. O Rex Jazz Bar é um desses locais, onde os apreciadores do jazz e de outros gêneros musicais passaram a se encontrar todas as semanas. O espaço público usado, em parte, pelos frequentadores é um cantinho escondido de nossa cidade, uma minúscula praça, construída no início da década de 1960, pelo prefeito Sandoval Cajú.

        A Praça do Rex, homenagem ao antigo cinema, esteve abandonada nas últimas décadas, vinha sendo ocupada por adolescentes em situação de risco e que vivem nas ruas e ponto de prostituição feminina e masculina. Esse era o cenário.

O produtor cultural Hélvio Gama, requalificou aquele espaço público ao abrir o Rex Jazz Bar criou alguns postos de trabalho e atraiu jovens e adultos, artistas de várias áreas, intelectuais e boêmios para as noites de música no Rex Jazz Bar.  

Senhor Prefeito, os cidadãos que gostam de boa música, de arte e divertimento proporcionado pelo Rex Jazz Bar à cidade de Maceió, esperam um gesto que aponte uma saída satisfatória para a administração pública e para o proprietário.    

Assim teremos mais músicas em nossas vidas.

Um forte abraço,

Geraldo de Majella

         

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