Vendeu sem ter no Estoque e Agora???

Amigos, hoje vamos tratar da venda de produtos que não existem no estoque da loja, ocorre principalmente nos sites.

Infelizmente vamos tratar de uma pratica que está se tornando corriqueira, segundo dados do PROCON, vejamos: o consumidor se dirige a alguma loja ou acessa algum site da internet e decide comprar a mercadoria; a empresa aceita a compra informando o prazo de entrega e condições de pagamento, de imediato é feito o pagamento.

O problema começa quando a mercadoria não é entregue no prazo contratado, o consumidor entra em contato, algumas com o objetivo de ganhar tempo reagendam a entrega e outras já informam que não possuem mais em estoque, fazendo com que a venda seja cancelada, ocorre que o cancelamento nunca é rápido o que acaba gerando diversos transtornos.

O interessante é que muitos sites não devolvem o valor que foi pago e sim oferecem um “vale compras”, para ser utilizado no próprio site, o que por si só é um absurdo, até porque o consumidor adquiriu e pagou se não vai levar o produto, o valor deve ser devolvido nas mesmas condições e forma de pagamento.

Imperioso destacar que, a mercadoria deve ser entregue na forma e prazo contratado, nem mais, nem menos, caso a compra seja feita pela internet, ou fora do estabelecimento comercial deve ser respeitado o prazo de 07 dias para a desistência da negociação.

A compra em um estabelecimento ou em um site que é uma loja virtual deve ser feita com o controle do seu estoque, não adianta vender e depois apurar se está disponível.

Não tenho dúvidas que, vender sem ter a disposição a mercadoria implica em crime de estelionato ou apropriação indébita, haja vista que, devemos vender o que temos e não fazer tal suposição.

O consumidor não é obrigado a aceitar a forma de ressarcimento proposto pela empresa, caberá a ele decidir se aceita ou não, porém entre as opções deve constar a devolução dos valores.

Aconselho ao amigo consumidor que passar por problemas como esses em procurar a DECON (Delegacia do Consumidor) e o próprio PROCON para fazer a denúncia, nada impede que seja requerido um ressarcimento por Danos Materiais e quem sabe Morais.

Em caso de dúvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é da amiga e também especialista em Direito do Consumidor Aline Gomes.

Olha

Roberto Carlos

Olha, você tem todas as coisas
Que um dia eu sonhei pra mim
A cabeça cheia de problemas
Não me importo, eu gosto mesmo assim

Tem os olhos cheios de esperança
De uma cor que mais ninguém possui
Me traz meu passado e as lembranças
Coisas que eu quis ser e não fui

Olha, você vive tão distante
Muito além do que eu posso ter
E eu que sempre fui tão inconstante
Te juro, meu amor, agora é pra valer

Olha, vem comigo aonde eu for
Seja minha amante e meu amor
Vem seguir comigo o meu caminho
E viver a vida só de amor

Olha, você vive tão distante
Muito além do que eu posso ter
E eu que sempre fui tão inconstante
Te juro, meu amor, agora é pra valer

Olha, vem comigo aonde eu for
Seja minha amante e meu amor
Vem seguir comigo o meu caminho
E viver a vida só de amor

(Olha, vem comigo, vem comigo aonde eu for
Seja minha amada, minha amante, meu amor)

http://letras.mus.br/roberto-carlos/48655/

 

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Transporte Público e a Inércia dos Municípios e MPE!

Amigos, após tantas manifestações resolvi escrever um pouco sobre o assunto, sob o ponto de vista do Consumidor.

O estopim das manifestações foi o aumento da passagem por parte do município de São Paulo/SP, há tempos que alguns movimentos, em especial o Movimento Passe Livre que surgiu ou apareceu pela primeira vez em Salvador/BA parando a cidade por 10 dias, conseguindo a efetivação da meia passagem para os estudantes aos fins de semana, agora em 2013 o Município de Salvador aprovou a lei que implementa meia passagem a todos os usuários aos domingos, chamado de “Domingo é Meia”. O Ministério Público da Bahia já está fiscalizando para as empresas não reduzirem a quantidade de ônibus.

É consenso que o transporte público não está sendo prestado eficientemente, ônibus, trens e metrôs, quando tem, superlotados, cadeiras desconfortáveis, veículos sucateados além de um trânsito infernal.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para configurarmos uma relação de consumo é necessário que o empresário esteja no mercado com habitualidade e profissionalidade visando o lucro.

Não devemos esquecer que uma das premissas do CDC é a prestação de serviço de qualidade, não tenho dúvida que o Ministério Público Estadual pode utilizar dessa fundamentação para entrar com uma demanda contra as empresas de ônibus e exigir um melhor serviço, independentemente da licitação que se arrasta há mais de 10 anos, do contrário estamos achando que temos um serviço de qualidade ou o MPE só está preocupado com combate ao Crime Organizado.

Se não houve a licitação ou se a mesma foi suspensa por algum motivo, nada impede de exigir uma melhor prestação de serviço por meio de uma medida judicial. Não será por meio de um procedimento licitatório que a população será atendida de uma forma satisfatória e sim, por meio de uma fiscalização eficiente.

Destarte que, todos os anos as empresas de ônibus enviam para a Câmara de Vereadores a planilha de custo, nunca ouvi nenhuma discussão sobre os valores, como foram feitos, qual a sua real composição estão corretos? Simplesmente as planilhas são aprovadas sem questionamentos.

A Constituição Brasileira traz diversos Princípios Fundamentais que devem ser preservados, faço uma pergunta, como fica o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no horário do Rush? É correto andar em ônibus, metrô ou trem lotado ou sucateado?

Não sei se as pessoas que foram protestar possuem consciência plena do que estavam pedindo e quem poderia fazer seu papel e foi omisso, porém é consenso que as coisas não estão caminhando como bem.

Dentre os diversos cartazes que foram expostos na rua um me chamou a atenção: “País desenvolvido não é aquele que o pobre tem carro e sim que o rico utiliza o transporte público”.

Essa frase me remeteu a uma conversa que tive com um empresário no Rio de Janeiro esse ano, acabamos nossa reunião e conversávamos de forma descontraída sobre diversos assuntos e surgiu o transporte público, falamos do Metrô de Salvador que liga Nada a Coisa Nenhuma e nem banheiro tem, bem como na nova linha que está sendo construído na capital Fluminense que interligará a Barra da Tijuca até o Centro, nesse contexto ele me disse que só iria utilizar o serviço se fosse de boa qualidade e reduzisse o tempo da viagem, que de carro dura aproximadamente 01 hora, do contrário continuaria a utilizar o carro.

O serviço de transporte é Público e pode ser feito pelo Estado de forma direta ou indireta, que no caso são as empresas de ônibus. O que encontramos é uma preponderância do interesse privado sobre o público e uma fiscalização ineficiente. O crescimento da população que utiliza ônibus é inversamente proporcional a da disponibilização dos veículos, logo a superlotação é inevitável, culpa dos gestores que não possuem o básico de qualquer administração pública e que possui um nome fácil de pronunciar: PLANEJAMENTO.

Portanto, os movimentos que foram as ruas são, também, consumeristas e as instituições não enxergaram isso, podemos mudar com o que temos, sem inovações na legislação, até porque foi assim que surgiu o Direito do Consumidor, um movimento sem lei, porém que pretendia defender a população criadas por membros da Promotoria do Estado de São Paulo que em 1984, criaram a Primeira Promotoria de Defesa do Consumidor, capitaneada pelo Professor José Geraldo Filomeno, hoje aposentado, porém um dos maiores doutrinadores da área.

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A música de hoje é de Alceu Valença.

Martelo Alagoano
Alceu Valença

Cantador o teu canto de improviso
É o mais nobre poder da criação
O teu verso tem a força de Sansão
É fatal, é perfeito e é preciso
Cantador do inconsciente coletivo
Canta a força do povo e o desengano
E a esperança que brota todo ano
Vai tecendo nos versos e nas loas
batucando a toada de Alagoas
nos dez pés de martelo alagoano

Da cidade de Campina e do Monteiro
De Passira Panelas e Ingazeira
São José do Egito Capoeira
é viola é ganzá e é pandeiro
Salve Dimas e Pinto do Monteiro
Lourival trocadilho sobre-humano
Vitorino o teu verso tem bom plano
Oliveira Castanha e Beija-Flor
e Mocinha de Passira é um condor
nos dez pés de martelo alagoano

Cantador cem por cento brasileiro
tem no sangue a saudade lusitana
o batuque das terras africanas
Caetés teu guerreiro violento
Cantador de alegrias e tormentos
Tem os pés calejados dos ciganos
É poeta perfeito e soberano
Tem o arco o batuque e tem a flecha
nos dez pés de martelo alagoano

http://letras.mus.br/alceu-valenca/188447/

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A Telexfree perde mais uma no STJ!

 

Amigos, continuando com o assunto Telexfree, que noticiamos nesse espaço semana passada e acabou sendo objeto de uma matéria no programa Fantástico do último domingo dia 30 de junho de 2013.

Como noticiado neste blog, à empresa Telexfree está proibida de funcionar em todo território nacional por conta de uma decisão liminar da Justiça do Acre, como estamos em um Estado Democrático de Direito, houve recurso para o Tribunal de Justiça do Acre e posteriormente entraram com uma Ação Cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Adianto que todas as medidas judiciais intentadas são legítimas e demonstram que o nosso Judiciário não priva ninguém do acesso a justiça.

Pois bem, o processo foi distribuído para a Ministra Isabel Gallotti que o arquivou, sob o argumento de que ainda não foram esgotadas as instâncias estaduais logo não era cabível tal medida.

Imperioso destacar que a decisão da Justiça do Acre foi tomada pela magistrada de 1° grau, da qual a Telexfree recorreu ao Tribunal de Justiça, que de forma Liminar manteve a decisão. Saliento que, o processo ainda continuará em curso e a empresa irá apresentar sua defesa e tentará provar que o seu negócio não se trata de uma pirâmide.

Como a Telexfree vem recebendo diversas reclamações e suspeitas a medida adotada pela justiça do Acre, ao meu ver é acertada, pois está preservando o direito de uma coletividade, o serviço que oferece deve ser bem explicado e demonstrado, pois tenho certeza que poucos entenderam do que se trata e me incluo nessa relação.

Não vi, porém fiquei sabendo que no último domingo teve uma manifestação em apoio a Telexfree, tenho certeza que todos concordamos que o direito de manifestação é legitimo e válido, porém foi uma iniciativa temerária, vez que, se ficar comprovado que se trata de uma pirâmide, houve o protesto para garantir um golpe.

Portanto, antes que falem mal, como fizeram da outra vez, adianto que a decisão da Justiça do Acre foi importante para o consumidor e uma vitória para a sociedade, caberá a empresa comprovar a lisura no seu serviço, conseguindo, também será uma vitória para todos.

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A música de hoje foi indicada pela amiga Rafaella Penedo.

Pecado Capital
Só Pra Contrariar

Dinheiro na mão é vendaval
É vendaval
Na vida de um sonhador
De um sonhador
Quanta gente aí se engana
E cai da cama
Com toda a ilusão que sonhou
E a grandeza se desfaz
Quando a solidão é mais
Alguém já falou

Mas é preciso viver
E viver não é brincadeira não
Quando o jeito é se virar
Cada um trata de si
Irmão desconhece irmão
E aí dinheiro na mão é vendaval
Dinheiro na mão é solução
E solidão

http://letras.mus.br/so-pra-contrariar/293639/

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Justiça Suspende a Comercialização da Telexfree!

Amigos, corriqueiramente somos abordados por amigos que aderiram ao marketing multinível da Telexfree, que de acordo com a empresa “você é pago para trabalhar através da internet, como promoter, ou seja, publicando anúncios sobre a Telexfree ou de seus parceiros, tudo isso em menos de 15 minutos por dia”.

Bom, as suspeitas são grandes de que estamos diante de um golpe, pois promete ganhos elevados em um curto espaço de tempo. O anúncio já traz indícios de que estamos diante de alguma armação, pois ninguém é bem remunerado trabalhando 15 minutos por dia.

Diante de tal desconfiança a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Acre, Nicole Gonzalez, entrou com uma demanda na Justiça Estadual, porém de acordo com a mesma a decisão se estende por todo o país.

A promotora interpôs uma medida cautelar no sentido de que fosse suspenso novos pagamentos e adesões de novos contratos à empresa, bem como que fossem bloqueadas as contas da empresa e dos seus sócios, a magistrada da 2ª Vara Cível do Rio Branco concedeu a Liminar.

De acordo com o Ministério Público do Acre, a empresa terá que alterar seu sistema de cadastro para cumprir a determinação judicial, o que ocasionará a interrupção de cadastro de novos clientes em todo o país e fora dele também.

O que a Telexfree faz é o recrutamento de pessoas, que investem um valor e são remuneradas por promoverem anúncios na internet, por um determinado tempo, tal pratica não se mostra sustentável.

Na prática o valor arrecadado com os novos clientes remunera os anteriores, estamos diante de um ciclo perigoso, como não temos investimentos em nada e a única fonte de renda se dar por meio de novas adesões em algum momento a cadeia acaba, pois não existirá mais ninguém disposto a investir o que leva ao colapso e por fim um prejuízo a todos os envolvidos na operação.

A magistrada aplicou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, valor elevado, porém me parece que levará ao cumprimento da decisão.

Na decisão foi determinado que a Telexfree deverá dar ciência a todos da existência da presente demanda, o que é importante para que o consumidor não seja surpreendido com a suspensão da remuneração.

Destarte que, essa pratica, se confirmada, não é nova no mercado de consumo, o que é novo, ao meu ver, é a demora das autoridades em tomarem uma atitude, pois precisou o Ministério Público Estadual do Acre, que não tem tradição nessas ações, intentar com a demanda para proteger o direito de todos os brasileiros.

Fica aqui nosso registro de parabéns ao órgão, que mostrou preparo na condução da demanda, principalmente no que diz respeito aos pedidos feitos na ação, vez que a justiça não pode ir além do que foi pleiteado.

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A música de hoje é do Skank.

Amores imperfeitos
Skank

Não precisa me lembrar
Não vou fugir de nada
Sinto muito se não fui feito um sonho seu
Mas sempre fica alguma coisa
Alguma roupa pra buscar
Eu posso afastar a mesa
Quando você precisar

Sei que amores imperfeitos
São as flores da estação

Eu não quero ver você
Passar a noite em claro
Sinto muito se não fui seu mais raro amor
E quando o dia terminar
E quando o sol se inclinar
Eu posso por uma toalha
E te servir o jantar

Sei que amores imperfeitos
São as flores da estação

Mentira se eu disser
Que não penso mais em você
E quantas páginas o amor já mereceu
Os filósofos não dizem nada
Que eu não possa dizer
Quantos versos sobre nós eu já guardei
Deixa a luz daquela sala acesa
E me peça pra voltar

Não precisa me lembrar
Não vou fugir de nada
Sinto muito se não fui feito um sonho seu

Sei que amores imperfeitos
São as flores da estação

Mentira se eu disser
Que não penso mais em você
E quantas páginas o amor já mereceu
Os filósofos não dizem nada
Que eu não possa dizer
Quantos versos sobre nós eu já guardei
Deixa a luz daquela sala acesa
E me peça pra voltar

http://letras.mus.br/skank/69742/

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Coca-Cola Condenada por Alterar a Embalagem!!!

Amigos, em outros posts alertamos que as empresas estão utilizando formas de ludibriar o consumidor e uma delas é diminuindo a quantidade do produto, como os biscoitos que estavam reduzindo de 300g para 250g, porem o preço é mantido.

A Coca-Cola fez essa pratica, ao reduzir de 600ml para 500ml o Procon de Minas Gerais, sede da empresa, aplicou uma multa de quase R$ 460 mil, que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, o que demonstra um avanço na fiscalização de tais praticas.

As empresas utilizam de tais praticas com o intuito de maquiar os produtos e obterem ganhos com a redução do custo da embalagem e diminuição dos produtos. Qualquer alteração no produto deve ser devidamente informada ao consumidor de forma ampla e irrestrita, que não foi o caso.

O ministro relator do caso foi o Alagoano Humberto Martins, que fez a seguinte afirmação:

"Fala-se, aqui, de produtos altamente conhecidos - Coca-Cola, Fanta, Sprite e Kuat - , em relação aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo. Exatamente por isso, o fornecedor deveria ter zelado, preventivamente, para que a informação sobre a redução de volume fosse deveras ostensiva, clara e precisa, preservando, assim, a confiança do consumidor".

Em sua defesa a empresa alegou que seguia a determinação do Ministério da Justiça, alegando ainda que reduziu o preço de forma proporcional.

Os argumentos apresentados foram descartados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e STJ, o consumidor está acostumado a identificar os produtos pelas embalagens e como não houve mudanças significativas tais atos devem ser reprimidos. O direito a informação continuará sendo um dos mais privilegiados no CDC.

O relator Humberto Martins seguiu o entendimento mineiro. "A informação não só foi insuficiente para alertar o consumidor, como também foi mantido o antigo tamanho, a forma e o rótulo do recipiente, o que impossibilitou ou dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto vendido há anos no mercado".

E arremata: "De mais a mais, não é suficiente oferecer a informação. É preciso saber transmiti-la, porque mesmo a informação completa e verdadeira pode vir a apresentar deficiência na forma como é exteriorizada ou recebida pelo consumidor".

Por fim, fica evidente que tais atos devem ser reprimidos de modo exemplar. Os órgãos de proteção ao consumidor, como PROCON e Ministério Público Estadual, devem fiscalizar cada vez mais as empresas identificando e aplicando as sanções da lei.

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A música de hoje é de Flávio José.

Tareco e Mariola
Flávio José

Eu não preciso de você
O mundo é grande e o destino me espera
Não é você quem vai me dar na primavera
As flores lindas que eu sonhei no meu verão
Eu não preciso de você
Já fiz de tudo pra mudar meu endereço
Já revirei a minha vida pelo avesso
Juro por Deus não encontrei você mais não
Cartas na mesa
O jogador conhece o jogo pela regra
Não sabes tu eu já tirei leite de pedra
Só pra te ver sorrir pra mim não chorar
Você foi longe
Me machucando provocou a minha ira
Só que eu nasci entre o velame e a macambira
Quem é você pra derramar meu mungunzá
Eu me criei
Ouvindo o toque do martelo na poeira
Ninguem melhor que mestre Osvaldo na madeira
Com sua arte criou muito mais de dez
Eu me criei
Matando a fome com tareco e mariola
fazendo versos dedilhados na viola
Por entre os becos do meu velho Vassoural.

http://letras.mus.br/flavio-jose/46008/

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Desenvolvimento através do Porto de Maceió/AL

PROMESSA CUMPRIDA

Consórcio Tomé-Ferrostal inicia atividades nesta sexta, no Porto de Maceió.

A maior conquista industrial dos últimos tempos para Alagoas se torna
realidade nesta sexta-feira, com a entrada em operação do Consórcio
Tomé-Ferrostal, no Porto de Maceió, que passa a construir o Pacote IV
(tratamento de  petróleo)  de  Módulos  para  as seis primeiras
plataformas, tipo FPSO (P-66,  P-67, P-68, P-69, P-70 e P-71) visando à exploração dos blocos BM-S-09 e BM-S-11 do Pré-Sal da Bacia de Santos

O valor deste Contrato é da ordem de 800 milhões de dólares. Após 18
meses, o Consórcio irá construir mais dois módulos, totalizando um bilhão e
cento e cinquenta milhões de dólares em investimentos.

A partir da atuação do Consórcio, o Porto de Maceió entra no concorrido mercado de óleo e gás, graças ao trabalho silencioso feito pela Administradora Rosiana Beltrão. "Eu não quis antecipar etapas. O que estamos apresentando agora é  pura realidade. Um empreendimento que vai mudar a economia de Maceió e contribuir efetivamente com o crescimento no número de empregos na cidade”, disse a Administradora.

Cada plataforma depois de pronta e operando terá capacidade de processar diariamente até 150 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás natural. O Consórcio informou que, no pico das atividades, haverá cerca de 2.000 pessoas trabalhando entre os setores administrativo e de produção.

O Porto foi beneficiado pela Resolução nº 2.240/2011, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Esta Resolução permite o uso temporário de áreas nos portos.  O Consórcio possui um Contrato com a Petrobrás para a construção de módulos, durante cinco anos.

Segundo a Administradora Rosiana Beltrão, o Consórcio Tomé-Ferrostaal irá investir
R$ 80 milhões em melhorias a serem incorporadas, sem direito a indenização, ao acervo patrimonial do Porto de Maceió.

 

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Cobrança Indevida, Lidera a Lista de Reclamações da Anatel!

Amigos, hoje trataremos de um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores, qual seja: a cobrança indevida.

Alguns conceitos devem ser explicados para levar um melhor entendimento dos direitos que nós/consumidores temos, pois o entendimento errôneo pode levar a expectativas demasiadas e sem fundamentação.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou que, dentre inúmeras reclamações que recebe a cobrança indevida encabeça a lista.

Os dados apontam que das 111.154 ligações para reclamações relativa a telefonia móvel, cerca de 39,54% tratavam de cobrança (43.953); as demais diziam respeito a Serviços Adicionais (10.082); Reparo (7.785); Planos de Serviço (6.490); Cancelamento (6.349); Atendimento (5.733); Habilitação (5.449); Bloqueio (5.048); Cartão Pré-pago (3.601); Promoções (3.471); e Demais Motivos (13.240).

A cobrança indevida está no topo das reclamações, porém é muito comum o consumidor acreditar que se a cobrança foi indevida tem direito a devolução do valor em dobro. O que não é verdade!

A legislação garante que aquele que for cobrado de forma indevida e pagar, observem bem o termo PAGAR, terá direito a devolução em dobro do indébito, ou seja, do que foi cobrado de forma indevida.

Caso dentro da cobrança existam valores cobrados de forma correta esses deverão ser excluídos da conta. Vejamos o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

O parágrafo único foi bem claro, devolução em dobro do que pagou em excesso. Logo amigo consumidor, não será a cobrança indevida que lhe dará o direito a receber em dobro e sim o pagamento do valor erroneamente cobrado, caso não tenha sido adimplido a empresa deverá emitir uma nova fatura, com um novo prazo para que seja devidamente pago, sem a aplicação de nenhuma penalidade.

Muitas vezes o consumidor é cobrado de forma indevida em R$ 1,00 ou 2,00 e as empresas não ajustam, contando com o fato do consumidor não contestar esses valores no PROCON ou na Justiça. Na maioria das vezes, o próprio consumidor ignora tais valores e pensa “não vou brigar por esse valor”.

Alguns magistrados quando se deparam com uma causa que questiona tais valores acabam arquivando devido ao valor ser pequeno ou não dedicando a atenção devida ao caso.

Pois bem, acredito que em uma relação de consumo a cobrança de qualquer valor de forma indevida deve ser tratado com rigor, o consumidor sempre estará em uma situação vulnerável nessa relação, logo qualquer atitude que possa alterar essa relação deve ser combatida. Devemos olhar a coletividade, o que isso representa considerando o todo.

O Ministério Público pode atuar de forma ativa e decisiva nesses casos, pois uma ação coletiva ajudaria a combater e evitar tais problemas.

Portanto, utilizo o espaço de hoje para alertar ao leitor que sempre exerça o seu direito e aos operadores do Direito que estejam prontos a se dedicarem a todas as causas.

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A música de hoje foi escolhida por Marlene lá de Jacaré dos Homens/AL, que faz a melhor Carne do Sol do Sertão Alagoano, junto com suas filhas Jú e Tati, que pediu uma música de Luiz Gonzaga.

O Cheiro da Carolina

Luiz Gonzaga

Carolina foi pro samba
Carolina
Pra dançá o xenhenhém
Carolina
Todo mundo é caidinho
Carolina
Pelo cheiro que ela tem
Carolina
Hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina
Pelo cheiro que ela tem
Carolina

Gente que nunca dançou
Carolina
Nesse dia quis dançá
Carolina
Só por causa do cheirinho
Carolina
Todo mundo tava lá
Carolina
Hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina
Todo mundo tava lá
Carolina

Foi chegando o Delegado
Pra oiá os que dançava
Carolina
O Xerife entrou na dança
Carolina
E no fim também cheirava
Carolina
Hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina
E no fim também cheirava
Carolina

Falando:
Aí chegou dono da casa
O dono da casa chegou com a mulesta
Chamou atenção de D. Carolina e:
- D. Carolina venha cá. O povo anda falando aí que a senhora tem um cheiro diferente, é verdade?
- Moço, sei disso não, é invenção do povo.
- Ah, é invenção do povo, não é?
- É sim senhor
- Então dá licença
Hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina

Eu quisera está por lá
Carolina
Pra dançar contigo o xote
Carolina
Pra também dá um cheirinho
Carolina
E fungar no teu cangote
Carolina
Hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina, hum, hum, hum
Carolina
E fungá no teu cangote
Carolina

Lá, lá, lá, lá, lá, lá, lá...

http://letras.mus.br/luiz-gonzaga/682870/

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Encontro Nacional da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor, Avanços!

 

Amigos, no último dia 09 de maio o XIII Encontro Nacional da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e da Ordem Econômica e a primeira discussão foi sobre os contratos de transporte, além da administração dos portos e a possibilidade de atuação em conjunto do Ministério Público Estadual e Federal. O encontro foi realizado em Maceió/AL.

O promotor Thiago Nobre fez uma exposição sobre todos os tipos de transporte, enfatizando o transporte aéreo, citando algumas irregularidades como: overbooking, falta de qualidade nas poltronas, preço dos alimentos nos aeroportos, enfim diversos elementos que compõem o setor.

O representante do MPF explicou que o órgão só tem competência jurídica para tratar da instalação e localização dos aeroportos na cidade, porém essas atribuições cabem ao Ministério Público Estadual, por isso se faz importante à atuação em conjunto.

Alguns atos abusivos praticados pelas empresas aéreas devem ser combatidos de forma geral e não de maneira paliativa, pois as ações individuais não possuem a mesma força de uma ação civil publica. As ações individuais servem para garantir direitos individuais, como o Dano Moral de cada um.

Destarte que, quando falamos de contrato de consumo, seja ele qual for, direitos a informação e a segurança devem ser preservados e perseguidos. No caso do transporte aéreo, a segurança deve ser garantida desde a entrada no aeroporto até o destino final. As cobranças devem ser devidamente descriminadas, bem como, os serviços que podem vir a ser cobrados, como alimentação, excesso de bagagem dentre outros.

Diante de uma série de questionamentos o promotor Alcino Oliveira de Moraes, propôs a reforma do Código Brasileiro Aeronáutico (CBA) em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, o que seria um ganho inestimável.

Acredito que, mudanças desta natureza seriam de grande valia para a nossa sociedade, uma vez que, constantemente os magistrados se encontram com uma “disputa”, jurídica entre o CDC e o CBA, porém não tenho dúvida que o CDC se sobrepõe sobre o CBA, por conta da sua especialidade.

O encontro foi de grande importância para o Consumidor, pois sinaliza uma necessidade de uma força tarefa para garantir os direitos daquele que sempre foi e será a parte vulnerável da relação.

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A música de hoje é da banda Biquíni Cavadão, que estourou nos anos 80.

Quanto Tempo Demora Um Mês

Biquini Cavadão

Acordei com o seu gosto
E a lembrança do seu rosto
Porque você se fez tão linda?

Mas agora você vai embora
Quanto tempo será que demora
Um mês pra passar?

A vida inteira de um inseto,
Um embrião pra virar feto,
A folha do calendário,
O trabalho pra ganhar o salário.

Mas daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar...

Se eu pudesse escolher
Outra forma de ser
Eu seria você.

E a saudade em mim agora
Quanto tempo será que demora
Um mês pra passar?

Ser campeão da copa do mundo
Um dia em Saturno
Pra criança que não sabe contar vai levar um tempão.

Daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar.

Mas daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar...

Quando você voltar
Daqui a um mês
Mas daqui a um mês
Quando você voltar
A lua vai tá cheia
E no mesmo lugar...

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Novas Regras do Comércio Eletrônico!

 

Amigos, vamos falar sobre o Decreto Federal 7.962/2013, o qual regulamenta o comércio eletrônico no Brasil, essa medida faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania.

A norma é fruto do mercado de consumo e acabou sendo uma exigência do próprio consumidor, que em muitos casos eram vítimas da má prestação de serviço e quando procuravam o PROCON ou a Justiça não conseguiam uma solução dos seus problema.

O comércio virtual há muito se desenvolve e o Direito demorou a acompanhar essa evolução. De inicio, os doutrinadores estavam empenhados em regulamentar o comércio virtual dentro do CDC, sendo esse um dos pontos fundamentais da sua reforma, com a publicação do Decreto tais argumentos caem por terra.

O Decreto veio para somar, para impor as empresas/fornecedores obrigações e informações antes omitidas, porém importantes aos consumidores, vejamos:

1 – Informar o CNPJ ou CPF e o endereço físico no próprio site;

2 – Serviço de Atendimento ao Consumidor eficiente, para que as dúvidas sobre o produto, ou condições de pagamento sejam tiradas;

3 – Processo de devolução e reembolso das compras;

4 – As informações sobre a negociação devem ser claras: preço, forma de pagamento e prazo de entrega.

5 – As especificações do produto devem ser descritas, tais como, risco à saúde, segurança dos consumidores, forma de utilização, dentre outras.

O Direito de arrependimento já previsto no CDC, no art. 49, continua preservado, portanto o consumidor pode desistir da compra, feita fora do estabelecimento comercial no prazo de 07 dias.

Dentre os pontos normatizados pelo Decreto, destacamos o que trata das compras coletivas; agora as empresas possuem a obrigatoriedade de informar o mínimo de vendas necessárias para efetivar os benefícios, bem como o site assume a responsabilidade solidária em caso de má prestação do serviço, ou seja, se a empresa não cumprir com o que fora ofertado o site também será responsabilizado.

As empresas que não cumprirem essas regras podem ser punidas com: multas, apreensão dos produtos, cassação do registro e da licença do estabelecimento, interdição total ou parcial da atividade, dentre outras.

O decreto não substitui o nosso CDC, mas auxilia na relação fornecedor/consumidor, proporcionando uma maior interação entre as partes, antes o cliente tinha facilidade para adquirir o produto e não tinha para reclamar, agora essa situação tende a se equalizar.

Sempre defendi que não devemos alterar ou reformar o CDC e esse posicionamento está reforçado com a edição do Decreto, visto que um dos maiores argumentos era a falta de regulamentação do comércio eletrônico o que foi suprido.

Em caso de Dúvida procure o Procon ou um advogado da sua confiança.

Twitter: @MarceloMadeiro

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

Facebook: Marcelo Madeiro

A música de hoje é uma regravação feita por Jorge e Matheus sugerida pela amiga Adriana Mangabeira Wanderley.

Cartaz

Jorge e Mateus

Laaaá ai ai ai ai ai ai ai ai
ai ai ai ai ai ai ai ai ai ai
Laaaá ai ai ai ai ai ai ai ai
ai ai ai ai ai ai ai ai ai ai...

Eu sonhei com você
Eu quero me deitar
Numa tarde assim, namorar
Entre o azul do céu
E o verde do mar
Tanta coisa ainda há...

Amanhã tudo pode acontecer
Hoje a nossa vida é pequena
Amanhã tudo pode anoitecer
Se você vem comigo
Eu não choro mais...

O que eu quero dizer
O teu sorriso atrai
Entre as coisas mais lindas
Você me dá prazer
Você me dá cartaz
E tudo que eu preciso...

Amanhã tudo pode acontecer
Hoje a nossa vida é pequena
Amanhã tudo pode anoitecer
Se você vem comigo
Eu não choro mais...

Cai o azul do céu
Sobre o verde do mar
Tanta coisa ainda há lá
Você me dá prazer
Você me dá cartaz
Se você vem comigo
Eu não choro mais...

Iaaaá iá iá iá iá iá iá iá
iá iá iá iá iá iá iá iá iá
Iaaaá iá iá iá iá iá iá iá
iá iá iá iá iá iá iá iá iá...

O que eu quero dizer
O teu sorriso atrai
Entre as coisas mais lindas
Você me dá prazer
Você me dá cartaz
E tudo que eu preciso...

Amanhã tudo pode acontecer
Hoje a nossa vida é pequena
Amanhã tudo pode anoitecer
Se você vem comigo
Eu não choro mais...

Cai o azul do céu
Sobre o verde do mar
Tanta coisa ainda há lá
Você me dá prazer
Você me dá cartaz
Se você vem comigo
Eu não choro mais...

Laaaá iá iá iá iá iá iá iá
iá iá iá iá iá iá iá iá iá
Iaaaá iá iá iá iá iá iá iá
iá iá iá iá iá iá iá iá iá...

Se você vem comigo
Eu não choro
Se você vem comigo
Eu não choro
Se você vem comigo
Eu não choro
Mais!....(2x)

Se você vem comigo
Eu não choro
Se você vem comigo
Eu não choro
Se você vem comigo
Eu não choro...

Laaaá iá iá iá iá iá iá iá
iá iá iá iá iá iá iá iá iá
Laaaá iá iá iá iá iá iá iá
iá iá iá iá iá iá iá iá iá
Laaaá iá iá iá iá iá iá iá
iá iá iá iá iá iá iá iá iá...

http://letras.mus.br/jorge-mateus/833961/

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Para que Celular 4G se o 3G não funciona?!

 

Amigos, hoje vamos tratar da tecnologia 4G, em 06 cidades sedes da Copa das Confederações, a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações) autorizou a instalação e estará fiscalizando a qualidade dos serviços.

O que me assusta na tecnologia 4G e me fez refletir sobre o tema, foi o fato da tecnologia 3G não apresentar um serviço de qualidade, pelo contrario estamos longe disso. As reclamações são constantes o que resultou em um inquérito civil capitaneado pelo Ministério Público de Alagoas, junto com o PROCON e a OAB/AL, gerando na suspensão da comercialização de novas linhas em todo o Estado, por praticamente 04 meses.

A nível nacional a própria ANATEL proibiu algumas empresas de comercializar independetemente de qualquer decisão judicial, o que demonstra a péssima qualidade do serviço prestado pelas empresas.

Além disso, ainda sofremos com algumas praticas abusivas das operadoras, como perda de sinal, cobranças indevidas, alteração unilateral do contrato dentre outras, por diversas vezes as empresas reajustam contratos antigos com valores e planos inimagináveis.

Cumpre salientar que as empresas podem reajustar os planos com os índices definidos pela ANATEL, porem não podem forçar o consumidor a aderir a novos planos.

Diante dessa realidade, não acredito que a tecnologia 4G seja uma realidade na Copa das Confederações que ocorre agora no mês de junho de 2013, bem como, não acredito que seja eficiente na Copa do Mundo de 2014, não não sou pessimista, quem me conhece sabe o tanto positivo sou, porém a quantidade de reclamações aliado a conduta das empresas não demonstram conclusões contrárias.

A ANATEL e os órgão de proteção ao consumidor possuem muito trabalho pela frente, isso sim, devem aproveitar esse momento de consumo exagerado que se aproxima para garantir um serviço de melhor qualidade.

Em caso de dúvida ou de alguma reclamação procure a Anatel, o Procon ou um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é de Nando Reis a pedidos, boa indicação.

Por Onde Andei

Nando Reis

Desculpe,
Estou um pouco atrasado
Mas espero que ainda dê tempo
De dizer que andei
Errado e eu entendo

As suas queixas tão justificáveis
E a falta que eu fiz nessa semana
Coisas que pareceriam óbvias
Até pra uma criança

Por onde andei
Enquanto você me procurava?
Será que eu sei
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava?

Amor eu sinto a sua falta
E a falta, é a morte da esperança
Como um dia que roubaram o seu carro
Deixou uma lembrança

Que a vida é mesmo
Coisa muito frágil
Uma bobagem
Uma irrelevância
Diante da eternidade
Do amor de quem se ama

Por onde andei
Enquanto você me procurava?
E o que eu te dei?
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei?
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me falta?

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Amor eu sinto a sua falta
E a falta, é a morte da esperança
Como um dia que roubaram o seu carro
Deixou uma lembrança

Que a vida é mesmo
Coisa muito frágil
Uma bobagem
Uma irrelevância
Diante da eternidade
Do amor de quem se ama

Por onde andei
Enquanto você me procurava?
E o que eu te dei?
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei?
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me falta?

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Por onde andei
Enquanto você me procurava?
E o que eu te dei?
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei?
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava?

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