Consumidor Condenado por Abuso de Direito!

Amigos, o TJDFT condenou um consumidor por abuso de direito.

De acordo com o noticiado, fora ofertado um contrato de prestação de serviço para treinamento em designer gráfico no módulo ‘tratamento de imagem’, tendo o consumidor participado das aulas e aprovado.

Passado 03 (três) anos de conclusão do curso o consumidor tentou, sem êxito, ser ressarcido, via reclamação junto ao PROCON-DF.

Não satisfeito, o consumidor fez péssimas referências do curso, nas redes sociais, bem como nos mais diversos portais de comunicação.

A magistrada de forma serena fez as seguintes observações:

"nesse contexto, resta claro que a reclamação postada no 'Reclame Aqui' excedeu, e muito, o limite do razoável. Ainda que o curso não tenha sido a contento (o que não parece ter acontecido), o Código de Defesa do Consumidor não contempla o excesso cometido pelo réu", cujas manifestações resultaram em "violação do direito de personalidade dos autores, em face das palavras ofensivas perpetradas pelo réu na rede mundial de computadores".

"Verifica-se, assim, que o réu cometeu ato ilícito, na forma do art. 187 do Código Civil. Por entender que deveria receber seu dinheiro de volta, adotou um comportamento desrespeitoso com os autores, constrangendo-os com agressões verbais, inclusive utilizando a rede mundial de computadores, ensejando sérios inconvenientes".

Imperioso destacar que a presente condenação rompe, mais uma vez, com a expressão ‘o consumidor tem sempre razão’, NÃO, NÃO TEM!

O consumidor é a parte vulnerável da relação e assim prevê a lei em seu art. 4, mas não é por conta disso que tem o direito de denegrir a imagem do fornecedor.

O nosso Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de reclamar e esse item não foi colocado em discussão, o que foi tratado nesse caso, foi em que momento esse direito vira um ato ilícito, ou seja, em que momento extrapola o razoável.

Ficou claro na decisão que o consumidor pode e deve reclamar sempre que se sentir lesado, porém não pode partir para ofensas pessoais ou com atitudes que possam denegrir a imagem do fornecedor.

O abuso de direito sempre será condenado. O que deve ficar evidente é que o consumidor tem o direito de reclamar, porém deve fazê-lo de forma respeitosa.

Por fim, a condenação do consumidor foi no valor de R$ 9 mil devidamente corrigidos e acrescidos de juros, custas e honorários.

Em caso de duvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

A música de hoje é de Raul Seixas, amplamente homenageado no Rock in Rio.

Metamorfose Ambulante

Raul Seixas

Prefiro ser
Essa metamorfose ambulante
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

Eu quero dizer
Agora, o oposto do que eu disse antes
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

Sobre o que é o amor
Sobre o que eu nem sei quem sou

Se hoje eu sou estrela
Amanhã já se apagou
Se hoje eu te odeio
Amanhã lhe tenho amor

Lhe tenho amor
Lhe tenho horror
Lhe faço amor
Eu sou um ator

É chato chegar
A um objetivo num instante
Eu quero viver
Nessa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

Sobre o que é o amor
Sobre o que eu nem sei quem sou

Se hoje eu sou estrela
Amanhã já se apagou
Se hoje eu te odeio
Amanhã lhe tenho amor

Lhe tenho amor
Lhe tenho horror
Lhe faço amor
Eu sou um ator

Eu vou lhe desdizer
Aquilo tudo que eu lhe disse antes
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

 

 

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Cobrança Indevida, entenda seus Direitos!

Amigos, vamos entender um pouco sobre o mito da cobrança indevida e quais os direitos do consumidor.

De acordo com o Ministério da Justiça, aproximadamente 32% (trinta e dois por cento) das reclamações registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) são oriundas de cobranças indevidas.

As responsáveis, em sua maioria Financeiras e Operadoras de Telefonia, alegam que a culpa é do ‘sistema’, ou de alguma falha humana, porém nada justifica, haja vista que o consumidor não pode sofrer as consequências do erro. Em diversos casos o contrato não é claro ou o que foi dito na propaganda não é seguido pelo documento.

O consumidor deve se inteirar de todas as clausulas contratuais e questionar em caso de dúvida. Por exemplo, nos contratos de financiamento onde a taxa de juros não pode ser analisada de forma isolada, pois diversas taxas e tarifas que compõem o contrato, todos os itens devem ser expostos de forma cristalina.

Enfim, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor trata da cobrança de dívidas e reservou o parágrafo único, para tratar da cobrança indevida, vejamos:

  • Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
  • Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Da leitura do artigo, temos que concluir que a cobrança não pode expor o consumidor a qualquer tipo de constrangimento, bem como, só terá direito a receber em dobro a cobrança indevida que for paga.

Os tribunais só acolhem a devolução em dobro do que for pago, logo a cobrança por si só, não gera tal direito, bem como, não gera Danos Morais.

Em alguns, caso a cobrança extrapole pode ser considerada uma ofensa à honra, nesse caso a justiça poderá entender como passível de condenação por Danos Morais, porém, repito, não pelo envio da cobrança indevida e sim pela conduta de expor o consumidor ao constrangimento.

Por fim, a cobrança indevida só leva ao ressarcimento em dobro caso for paga, do contrário a justiça irá analisar a sua legalidade, ou seja, em sendo indevida será declarada como inexistente e a conduta do fornecedor ao efetuar a cobrança.

Em caso de dúvida procure o Procon ou um advogado da sua confiança.

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

A música de hoje é uma homenagem a banda brasileira que marcou o primeiro Rock in Rio, Paralamas do Sucesso!

Óculos

Os Paralamas do Sucesso

Se as meninas do Leblon
Não olham mais pra mim
(Eu uso óculos)
E volta e meia
Eu entro com meu carro pela contramão
(Eu tô sem óculos)
Se eu tô alegre
Eu ponho os óculos e vejo tudo bem
Mas se eu to triste eu tiro os óculos
Eu não vejo ninguém

Por que você não olha pra mim? Ô ô
Me diz o que é que eu tenho de mal ô ô
Por que você não olha pra mim?
Por trás dessa lente tem um cara legal
Oi Oi Oi Oi Oi

Eu decidi dizer que eu nunca fui o tal
Era mais fácil se eu tentasse
fazer charme de intelectual
Se eu te disser
Periga você não acreditar em mim
Eu não nasci de óculos
Eu não era assim

Por que você não olha pra mim? Ô ô
Me diz o que e que eu tenho de mal ô ô
Por que você não olha pra mim?
Por trás dessa lente tem um cara legal

Por que você não olha pra mim? Ô ô
Por que você diz sempre que não? Ô ô
Por que você não olha pra mim?
Por trás dessa lente também bate um coração

 

 

 

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Meu Filho, Parabéns!

Amigos, hoje 13/09, meu filho João Marcelo, completa 05 anos de idade, hoje também faz 04 anos que minha avó, D. Zefinha nos deixou.

Data complicada de conciliar, se de um lado tenho a alegria de ter aquele que mudou toda a minha rotina, hábitos e pensamentos, do outro tenho uma saudade daquela que me educou e foi importante para a minha formação como ser humano.

Tenho certeza que o dia 13/09, marca a minha vida de forma plena, pois se ela escolheu nos deixar nesse dia foi porque queria que sua imagem ficasse marcada para sempre na minha memória e no meu coração, como esquecer minha avó D. Zefinha, saudade sempre!

Ser pai é algo que dignifica e muda a vida do homem, a minha mudou profundamente, hoje não posso mais pensar que minhas atitudes podem ser tomadas por impulso, pois tenho alguém que depende delas.

Dizer o quanto JM (assim ele é chamado) me traz alegria é algo redundante, porém faço o impossível para proporcionar dias cada vez melhores e felizes para o meu filho, não importa o que aconteça sempre estarei por perto.

Os ensinamentos de Henry Ward Beecher, são perfeitos para o dia de hoje:

Você não pode ensinar a criança a cuidar de si mesma, a não ser que a deixe tentar por si. Ela cometerá erros e a partir desses erros brotará sua sabedoria. (Henry Ward Beecher)

Só posso dizer ao meu filho que tenha certeza que errarei tentando acertar. Pois o amor que tenho como pai me dar esse direito.

Parabéns ao meu filho que tanto amo!

Saudades da minha avó, D. Zefinha!

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

Hoje especialmente não colocarei uma música!

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Fiat Condenada por Propaganda Enganosa!!!

Amigos, recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a FIAT Automóveis S/A ao pagamento de indenização por Propaganda Enganosa e gostaria de dividir com todos, pois essa tem sido uma pratica comum no nosso mercado de consumo.

De início vamos ao caso: a Fiat Automóveis em maio de 2006, lançou o Palio Fire 2007, meses depois, foi lançado outro Palio Fire 2007, com diversos itens alterados, sendo verificado que o modelo lançado em 2006 nunca foi produzido no ano seguinte.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (e me pergunto por que não o de Alagoas?), propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat por pratica comercial abusiva e propaganda enganosa.

O Magistrado de primeiro grau entendeu que a Fiat não cometeu nenhum ilícito civil, sentença essa que foi reformada pelo Tribunal de Justiça Gaúcho, que ainda condenou ao pagamento por danos morais aos consumidores que adquiriram o automóvel em 2006.

Um detalhe importante é o fato do Palio Fire 2007, lançado e comercializado em 2006, nunca ter sido produzido no ano do modelo, o que de acordo com o TJRS, demonstra a abusividade na conduta e a propaganda enganosa.

No STJ o Relator foi o Ministro Sidnei Beneti, que, dentre vários argumentos, afirmou: “quanto à responsabilidade da Fiat, embora o fabricante não estivesse proibido de antecipar o lançamento de um modelo meses antes da virada do ano – pratica muito utilizada no país  - não se pode admitir que, após divulgar e comercializar o automóvel Palio Fire ano 2006, modelo 2007, a montadora simplesmente lançasse outro automóvel, com o mesmo nome, mas com alteração de itens... Isso nos leva a concluir ter ela oferecido, em 2006, um modelo 2007 que não viria a ser produzido neste ano, ferindo a fundada expectativa de consumo dos seus adquirentes”.

O posicionamento do Relator tem como fundamento a Boa Fé Objetiva: “Um dos principais aspectos da boa fé objetiva é seu efeito vinculante em relação à oferta e à publicidade que se veicula, de modo a proteger a legítima expectativa criada pela informação, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços”.

No Código de Defesa do Consumidor a informação é um dos direitos essenciais o que torna a preservação uma busca constante.

Violações desse tipo devem ser fiscalizadas e reprimidas pelos orgãos competentes, como PROCON e Ministério Público.

Deixo o meu desejo de ver um dia o Ministério Público Alagoano brilhando com ações dessa natureza e que, ações como essa, não fiquem sob a responsabilidade dos MPs do Sul/Sudeste.

Em caso de dúvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

No último dia 05 de setembro foi o meu aniversário, por isso escolhi uma das minhas músicas prediletas, cantada pelo inigualável Gerônimo Santana.

É d'Oxum

Gerônimo

Nessa cidade todo mundo é d'Oxum
Homem, menino, menina, mulher
Toda gente irradia magia
Presente na água doce
Presente na água salgada
Presente na água doce
Presente na água salgada

E toda cidade brilha
Seja tenente ou filho de pescador
Ou importante desembargador
Se der presente é tudo uma coisa só
A força que mora n'água
Não faz distinção de cor
E toda cidade é d'Oxum
É d'Oxum
É d'Oxum
Eu vou navegar
Eu vou navegar nas ondas do mar
Eu vou navegar nas ondas do mar

Iá aguibá Oxum aurá olu adupé

http://letras.mus.br/geronimo/214177/

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CEF condenada por reter indevidamente valores dos clientes!!!

Amigos, recebi uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que figura como réu a Caixa Econômica Federal e autor o Ministério Publico Federal, a ação trata de uma prática costumeira dos bancos, que é a retenção de valores em contas para quitar débitos em atraso.

A CEF e alguns bancos, incluem no contrato de financiamento/empréstimos uma cláusula na qual permite que caso o valor da parcela esteja em atraso e exista saldo positivo na conta do cliente, pode automaticamente ser feito a retenção dos valores. Ex. um contrato de financiamento que por um motivo ou outro está em atraso, é feito o desconto na conta do cliente, sem o mesmo ter ciência.

A análise processual se concentrou na cláusula contratual que permitia até, mesmo que fossem descontados, de conta salário, aposentadoria, pensão alimentícia e previdenciária.

Os desembargadores entenderam que este item do contrato é abusivo e como tal é nulo de pleno direito, portanto, condenaram a empresa a devolução de todos os valores descontados de forma indevida em dobro.

Somado a isso, como o titular da ação foi o Ministério Público Federal, a decisão tem abrangência nacional e em caso de descumprimento o banco pagará uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia.

 O MPF utilizou dois argumentos fortes, o primeiro é de que as verbas alimentares não podem ser penhoradas e o segundo é de que a pratica da Caixa Econômica Federal é abusiva no mercado de consumo e como tal deve ser nula.

A vitória do MPF foi muito importante para os consumidores, haja vista que, agora os Ministérios Públicos Estaduais, podem se valer dos mesmos argumentos e impetrar no âmbito estadual contra os bancos privados, requerendo a nulidade da clausula contratual cominado com a devolução em dobro dos valores descontados de forma indevida.

Em caso de dúvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

Abraços!

Madeiro

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

 

A música de hoje é do Jota Quest.

De Volta Ao Planeta Dos Macacos

Jota Quest

Lá fora,
Todos os corações procuram a sua órbita
Novas propostas pro mundo
Novos encaixes pras coisas
Que ainda não estão no lugar
Atento às diversidades
Em busca da chacrete espacial
É preciso provar das loucuras
Ativar novas possibilidades
De volta ao Planeta dos Macacos

Nana Banana Nanananana Banana
Nana Banana Nanananana Banana

Macacada reunida
Rapazeada sambando, xingando
Rodando na pista

Macacada reunida
Galera pelejando e dançando
Procurando uma saída

É...cê não tá sabendo não?
Agora é lei: "Cada macaco no seu galho"

Nana Banana Nanananana Banana
Nana Banana Nanananana Banana

Que tá faltando emprego no planeta dos macacos

Nana Banana Nanananana Banana
Nana Banana Nanananana Banana

Que tá faltando emprego no planeta...

http://letras.mus.br/jota-quest/203122/

 

 

 

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Imobiliárias devem se submeter ao CDC!!!

Amigos, o Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990 e trouxe grandes avanços na legislação, como a responsabilidade objetiva, inversão do ônus da prova, interpretação contratual pró-consumidor, enfim, diversas mudanças, que contribuíram para a modernização do Direito.

Sempre que os conflitos ocorrem e não conseguimos resolver de forma amigável a solução é leva-los ao Poder Judiciário e esperar que o Estado Juiz, decida quem tem razão.

Bom, no mês de maio de 2013 o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão que interessa a todos, principalmente quem possui imóveis para locação.

Há tempos era travada a discussão se as Corretoras Imobiliárias se submetiam ao CDC, o julgamento Recurso Especial 509.3041, oriundo do Paraná, acabou com quaisquer dúvidas acerca do caso.

No Paraná o proprietário de um imóvel queria fazer a locação do mesmo e assim auferir uma renda extra, para tanto fez uma pesquisa entre as corretoras e escolheu uma delas.

Após alguns meses a relação proprietário x corretora não foi das mais amigáveis o que levou ao ajuizamento de uma demanda, um dos argumentos de defesa da corretora era de que não se estava em uma relação de consumo, vez que, não existia o destinatário final que de acordo com o art. 2º do CDC é a definição de consumidor, vejamos:

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

A discussão girou no fato da Imobiliária afirmar que quando o proprietário do imóvel a procurou, não se trata de uma relação de consumo, haja vista que o destinatário final, nesse caso, será o terceiro que irá locar o bem.

Ocorre que, o STJ de forma sensata decidiu que quando o dono do bem procura a Corretora se forma um contrato de prestação de serviço e como tal é de consumo.

A professora Claudia Lima Marques de forma perfeita em seu livro Contratos no Código de Defesa do Consumidor, afirmou que:

“A jurisprudência destes 20 anos de CDC ensinou-me, porém, que esta situação de vulnerabilidade não é exceção, mas sim bastante comum, e que a relação entre o consumidor pessoa-física e leigo e a administradora de imóveis deve ser, sim, considerada uma relação de consumo, diretamente ou ao menos por equiparação, pois a destinação final do bem imóvel é suplantada pela fática, técnica, informacional e jurídica vulnerabilidade do proprietário”.

Temos que pensar que a atividade da imobiliária não se resume simplesmente a intermediação de negócios, em muitos casos o proprietário se aproveita do Know How que a empresa possui e coloca sob a sua responsabilidade a administração do seu patrimônio. Portanto não podemos pensar que em uma corretora temos somente uma intermediação de negócios.

O Ministro Relator, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que:

“Portanto, sob qualquer ângulo que se examine a questão, parece evidente que o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é, de fato, destinatário final fático e também econômico do serviço prestado, revelando a sua inegável condição de consumidor”.

E arremata:

“Em consequência, somente circunstâncias muito peculiares e especiais seriam capazes de justificar o afastamento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesses casos, seja porque o contrato firmado é de adesão, seja porque é uma atividade complexa e especializada, seja porque os mercados se comportam de forma diferenciada e específica em cada lugar e período, tudo a presumir a vulnerabilidade do contratante”.

O caso tratado pelo STJ está no cotidiano de muitos leitores deste blog, logo devem saber que as corretoras devem seguir a regra do CDC e ainda, nesses casos a propaganda que é feita, com folders, material de rádio e televisão, bem como os anúncios em jornais, integram o contrato.

Desta forma, caro amigo, em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

Hoje não vou indicar uma música simplesmente e sim um movimento chamado Playing For Change, que tem como objetivo mudar o mundo através da música assistam não irão se arrepender.

http://www.youtube.com/watch?v=nh7YyoDD138

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CPIs das Teles, serviu para que?

Amigos, hoje vou tratar das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) das Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, instaladas nas assembleias estaduais e seus resultados.

As primeiras perguntas que uma CPI tem que fazer antes de começar os trabalhos são: Qual o nosso Objetivo? Depois, como faremos? Por fim, qual o prazo necessário?

Com as respostas nas mãos os trabalhos devem começar. Já ouvi muitas declarações de Deputados afirmando que: “estamos aqui para defender o consumidor”. Para defender o consumidor tem que saber o real significado do Código de Defesa do Consumidor.

Sem objetividade na investigação não temos efetividade no resultado.

A má prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel conseguiram gerar 15 (quinze) CPIs nas assembleias estaduais do país, sendo uma delas em Alagoas, mas qual o resultado prático? Veremos.

Tudo começa com um alto número de reclamações junto aos órgãos de proteção ao consumidor, passando por reclamações diretas aos Deputados, que muitas vezes são vítimas do serviço, com as reclamações constantes nas ruas, quando nos damos conta todos estão reclamando. 

Com isso temos o início da instalação de uma CPI que, geralmente, não possui um foco, um objetivo, querem investigar, mas o que? Pergunta sem resposta.

Fazendo uma análise da maioria das reclamações concluímos que temos uma concentração nos seguintes itens: atendimento em Call Center, Cobertura e Cobranças Indevidas.

As CPIs, não avançaram muito nesses itens, pouco conseguiram, a maior vitória conseguida pelo consumidor foi a suspensão das vendas, algumas empresas ficaram impossibilitadas de habilitar novas linhas, por força de decisão judicial e outras por suspensão da própria ANATEL.

A única cobrança/solicitação feita pelas CPIs é a ampliação da cobertura, porém essa função é da ANATEL e não da Comissão. Nesse item a Agência cumpre muito bem seu papel, a ampliação dos serviços é evidente, não estamos falando da qualidade que precisa melhorar e muito.

Atualmente existe uma discussão no Congresso com o intuito de ser publicado um novo marco regulatório do setor de telefonia, não sou favorável, pois pode prejudicar o Consumidor e o nosso código não deve ser alterado uma única vírgula.

A ANATEL, possui Resoluções próprias que tratam do serviço e muitas vezes violam os direitos dos consumidores, o que acaba levando a discussão à justiça com o reconhecimento do direito do cliente. Por conta disso, sou contrário a mudança ou criação de novas normas.

As unicas questões que podem ser tratadas, via nova norma, ou via, Resolução são questões Macros.

A forma de punição às operadoras deve ir além de multa e suspensão, deve sim ser ventilado a cassação da concessão.

As teles lideram o ranking de reclamações junto ao PROCON, porém esse dado dificilmente será alterado, até por conta da quantidade de usuários. Por conta disso, não devemos nos impressionar com os números absolutos ou percentuais do próprio órgão.

O critério de avaliação deve ser feito na proporção clientes/reclamações.

As CPIs não conseguem melhorar o serviço o PROCON, não consegue impor multas que melhore o serviço, como resolver?

Não tenho dúvida que a ANATEL, diante de todos os fatos, pode abrir diversos processos internos com a possibilidade efetiva de cassar a concessão feita a operadora, a partir do momento que essa possibilidade existir as operadoras irão respeitar o consumidor o tratando como cliente.

Por fim, a pergunta foi para que serviu as CPIs e eu respondo, ao meu ver, para Nada!

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

A música de hoje é um dos clássicos de Alceu Valença a qual merece ser postada de novo.

Girassol

Alceu Valença

Mar e Sol
Gira, gira, gira
Gira, gira, gira, gira, girassol

Um girassol nos teus cabelos
Batom vermelho, girassol
Morena flor do desejo
Ah, teu cheiro em meu lençol!!!

Desço pra rua, sinto saudade
Gata selvagem, sou caçador
Morena flor do desejo
Ah, teu cheiro matador!!!

Mar e Sol
Gira, gira, gira
Gira, gira, gira, gira, girassol

Mar e Sol
Gira, gira, gira
Gira, gira, gira, gira, girassol

http://letras.mus.br/alceu-valenca/44011/

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Parabéns aos Advogados!

Amigos, o texto de hoje foi feito para comemorar o dia do advogado, comemorado dia 11 de agosto.

No dia 11 de agosto comemoramos o dia do Advogado, pois, nessa data, no ano de 1827 foram criados os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, um em Olinda/PE e o outro no Mosteiro de São Bento em São Paulo.

Passado alguns anos, mais precisamente em 1843, houve a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros que tinha como objetivo formar a Ordem dos Advogados do Império. O projeto de Lei foi apresentado ao Senado em 1851, porém não foi aprovado.

Somente em 1930, após a Revolução, no Governo Provisório do Presidente Getúlio Vargas, advogado, é que foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil a OAB, nesse momentos diversos juristas, dentre eles o próprio Getúlio já participavam ativamente das decisões políticas do país.

De forma clássica o Direito é a ciência que estuda as normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. O advogado surge quando essas normas são quebradas ou desrespeitadas.

Advogar é uma das opções do curso de Direito. Quem se forma em Direito não é advogado, mas possui essa opção.

Aqueles que escolhem o caminho da Advocacia, podem se especializar em diversos campos, tais como: Direito Administrativo, Civil, Comercial, Ambiental, Penal ou Criminal, Trabalhista, Tributário, Consumidor, Previdenciário, dentre outros.

Para aqueles que não sabem nós, advogados, possuímos um Santo próprio, Santo Ivo, 19 de maio, que viveu de 1253 a 1303, que era de família humilde e se interessou pelo Direito aos 14 anos, atuando nas áreas de Direito Civil e Canônico, onde defendia as pessoas que não tinha meios de custear os serviços.

Diante de todos estes fatos não devemos desrespeitar o advogado, pois sua função é indispensável à Justiça, reconhecido pela Constituição no seu artigo 133: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Quero Parabenizar aos colegas advogados que tanto contribuem na formação da Justiça do Brasil.

Aproveito para deixar meu abraço aos estudantes de um modo geral e, em especial, aos meus alunos, pois no dia 11 de agosto também é comemorado o dia do estudante.

Por fim, deixo registrado que nesse dia nasceu minha avó D. Zefinha, que já não está entre nós, mas deixou diversos ensinamentos, não só a todos da família, mas também aos seus alunos como professora exemplar que foi. Nunca te esqueceremos!

Parabéns!

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

A música de hoje é em homenagem a minha avó, D. Zefinha, que gostava de música sertaneja.

Borboletas
Victor e Leo

Percebo que o tempo já não passa
Você diz que não tem graça amar assim
Foi tudo tão bonito, mas voou pro infinito
Parecido com borboletas de um jardim

Agora você volta
E balança o que eu sentia por outro alguém
Dividido entre dois mundos
Sei que estou amando, mas ainda não sei quem

[refrão]
Não sei dizer o que mudou
Mas, nada está igual
Numa noite estranha a gente se estranha e fica mal
Você tenta provar que tudo em nós morreu
Borboletas sempre voltam
E o seu jardim sou eu

Percebo que o tempo já não passa
Você diz que não tem graça amar assim
Foi tudo tão bonito, mas voou pro infinito
Parecido com borboletas de um jardim

Agora você volta
E balança o que eu sentia por outro alguém
Dividido entre dois mundos,
Sei que estou amando, mas ainda não sei quem

[refrão]
Não sei dizer o que mudou
Mas, nada está igual
Numa noite estranha a gente se estranha e fica mal
Você tenta provar que tudo em nós morreu
Borboletas sempre voltam
E o seu jardim sou eu

[refrão]
Não sei dizer o que mudou
Mas nada está igual
Numa noite estranha a gente se estranha e fica mal
Você tenta provar que tudo em nós morreu
Borboletas sempre voltam
E o seu jardim sou eu

Sempre voltam
E o seu jardim sou eu

 

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PLANO DE SAÚDE NEGA ATENDIMENTO E STJ AUMENTA A CONDENAÇÃO!!!

Amigos, recebi uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que majorou uma condenação de indenização por Danos Morais a um usuário do Plano de Saúde Amil.

A consumidora foi internada de emergência, porém o procedimento cirúrgico não foi autorizado pelo Plano de Saúde, sob a alegação de que a usuária ainda estava no prazo de carência.

Os gastos hospitalares não foram adimplidos o que ocasionou diversos transtornos à paciente. 

Diante da negativa, procurou a justiça pedindo uma indenização por Danos Morais e Materiais.

Analisando a sentença, o magistrado foi muito feliz ao afirmar que: “o prazo de carência previsto em contrato de plano de saúde não pode prevalecer quanto se trata de procedimento cirúrgico de emergência, pois passa a ser abusivo e contraria o sistema de proteção ao consumidor”.

O processo correu na Justiça do Distrito Federal, a empresa recorreu da sentença e o Tribunal de Justiça manteve a decisão, a empresa apresentou Recurso Especial o que remeteu o processo à análise do STJ.

No STJ o processo foi distribuído para o ministro Raul Araújo, que em seu voto considerou o valor fixado inicialmente, R$ 3.000,00 (três mil reais), como irrisório, o que autoriza o Tribunal a alterar a decisão, mesmo sem recurso da parte, no caso da consumidora, vejamos: “impõe-se a condenação em montante indenizatório que atenda aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar o indesejado enriquecimento ilícito do autor, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e repressivo inerente ao instituto da responsabilidade civil”. 

Com a nova decisão o valor do Dano Moral foi majorado para R$ 8.000,00 (oito mil reais), além da obrigação de efetuar o pagamento do procedimento, com a declaração de nulidade da Clausula Contratual.

O que o STJ analisou e, nesse caso, foi muito feliz, foi o fato da usuária estar no período de carência, porém certos itens não lhe podem ser negados, pois envolve o Direito à Vida, devendo o Plano de Saúde arcar com os procedimentos emergenciais.

O Direito do Consumidor consolidou no ordenamento a Teoria do Risco, que se aplica nitidamente ao caso, da mesma forma que esse paciente dentro do período de carência precisou utilizar do serviço emergencial diversos outros usuários não precisaram, portanto a empresa ao firmar o presente contrato assume o risco de ocorrer situações como a presente.

Desta forma, a decisão foi muito boa para o Consumidor.

Em caso de dúvida, procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é de Alceu Valença e posso afirmar que é das minhas preferidas.

Girassol
Alceu Valença

Mar e Sol
Gira, gira, gira
Gira, gira, gira, gira, girassol

Um girassol nos teus cabelos
Batom vermelho, girassol
Morena flor do desejo
Ah, teu cheiro em meu lençol!!!

Desço pra rua, sinto saudade
Gata selvagem, sou caçador
Morena flor do desejo
Ah, teu cheiro matador!!!

Mar e Sol
Gira, gira, gira
Gira, gira, gira, gira, girassol

Mar e Sol
Gira, gira, gira
Gira, gira, gira, gira, girassol

http://letras.mus.br/alceu-valenca/44011/

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Garantia Legal, Contratual e Estendida, entenda!

Amigos, na semana passada ouvi uma entrevista muito contundente da Dra. Eleny Stutz, que faz parte da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB/AL, tratando da Garantia Legal, Contratual e Estendida, como é um tema recorrente na vida do Consumidor a convidei para escrever o texto de hoje em conjunto.

Ao realizar uma compra de algum bem durável, como eletrodomésticos e telefones celulares, por exemplo, é comum o vendedor ofertar uma espécie de garantia extra. O CDC tratou de forma bem objetiva sobre as formas de garantia e sua aplicação.

A primeira forma de garantia prevista na norma consumerista é a Garantia chamada de Legal, descrita no art. 24 do código, vejamos:

Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

Esta garantia é inderrogável, sem possibilidade de exclusão, o fornecedor ao firmar o contrato já possui essa obrigação, independente de contrato.

A título de esclarecimento quanto o artigo descreve que a Garantia é para “adequação do produto ou serviço...”, quer dizer que é para o fim que se destina o bem, para que não cause danos ao consumidor, estamos tratando de durabilidade e desempenho.

No art. 50, temos a seguinte descrição da Garantia Contratual:

 Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Parágrafo único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações.

Na realidade a garantia contratual não é obrigatória, porém, uma vez oferecida ao consumidor o fornecedor tem o dever de cumprir. Ademais o termo deve ser preenchido por escrito e entregue uma via ao cliente.

Imperioso destacar que, a não entrega dos termos da garantia poderá tipificar crime, nos moldes do art. 74 do CDC, diante da possibilidade de ser enquadrado como crime de perigo.

A Garantia Estendida é uma espécie de Garantia Contratual e foi regulamentada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que tem por objetivo complementar a garantia do produto ou estender, estamos diante de duas situações, uma que agrega coberturas à garantia vigente e outra que amplia o tempo de garantia ofertada pelo fabricante.

O mercado, em regra, oferece a garantia de extensão que é aquela que amplia período de cobertura fornecida pelo fornecedor. De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), desde janeiro de 2008 os brasileiros gastaram quase R$ 2,1 bilhões em planos de garantia estendida, enquanto os sinistros (quebras de aparelhos) no período somaram "apenas" menos de 10% de ocorrências.

Apenas esclarecendo que a Garantia Estendida não pode ser condicionada ao Consumidor, até porque, estaríamos diante de uma Venda Casada, o que é vedado pelo CDC.

Em caso de dúvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

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A musica de hoje é do Jota Quest.

 

O Que Eu Também Não Entendo
Jota Quest

Essa não é mais uma carta de amor
São pensamentos soltos
Traduzidos em palavras
Pra que você possa entender
O que eu também não entendo

Amar não é ter que ter
Sempre certeza
É aceitar que ninguém
É perfeito pra ninguém
É poder ser você mesmo
E não precisar fingir
É tentar esquecer
E não conseguir fugir, fugir

Já pensei em te largar
Já olhei tantas vezes pro lado
Mas quando penso em alguém
É por você que fecho os olhos
Sei que nunca fui perfeito
Mas com você eu posso ser
Até eu mesmo
Que você vai entender

Posso brincar de descobrir
Desenho em nuvens
Posso contar meus pesadelos
E até minhas coisas fúteis
Posso tirar a tua roupa
Posso fazer o que eu quiser
Posso perder o juízo
Mas com você
Eu tô tranquilo, tranquilo

Agora o que vamos fazer
Eu também não sei
Afinal, será que amar
É mesmo tudo?
Se isso não é amor
O que mais pode ser?
Tô aprendendo também

Já pensei em te largar
Já olhei tantas vezes pro lado
Mas quando penso em alguém
É por você que fecho os olhos
Sei que nunca fui perfeito
Mas com você eu posso ser
Até eu mesmo
Que você vai entender

Posso brincar de descobrir
Desenho em nuvens
Posso contar meus pesadelos
E até minhas coisas fúteis
Posso tirar a tua roupa
Posso fazer o que eu quiser
Posso perder o juízo
Mas com você
Eu tô tranquilo, tranquilo

Agora o que vamos fazer?
Eu também não sei!
Afinal, será que amar
É mesmo tudo?
Se isso não é amor
O que mais pode ser?
Estou aprendendo também

http://letras.mus.br/jota-quest/46693/

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