Recall de Carros como proceder?

Recall de Carro,


Corriqueiramente são vinculados campanhas de Recall em veículos automotores quando são descobertos alguns defeitos, chamados de vícios, na fabricação, que possa levar a algum tipo de acidente.

De acordo com o PROCON/SP, cerca de 80% dos consumidores não atendem ao chamado feito pelos fabricantes, tal fato pode gerar diversas consequências, vejamos.

O Recall tem por objetivo recolher ou reparar um produto ou um lote que está no mercado com algum defeito.

Cabe ao Fornecedor arcar com todos os custos do Recall, tais como: anúncios nos meios de comunicação, envio das peças novas, recolhimento do produto defeituoso, e como estamos tratando de veículos, todos os custos com mão-de-obra e similares.

Cumpre salientar que, esta campanha deve atingir a todos os consumidores.

No momento da aquisição de um automóvel, por exemplo, é normal repassarmos nossos dados para contato, como telefone, e-mail, dentre outros, por isso a fabricante além das campanhas junto aos órgãos de comunicação, tais como, jornais, revistas, internet, anúncios televisivos, e demais, tem por obrigação manter o contato direto com o consumidor, até porque não é obrigação do proprietário acompanhar tais mídias.

Destarte que, o automóvel objeto do Recall, muitas vezes, é vendido para terceiros e com isso a localização fica mais difícil, comprometendo a segurança. Perguntas como, seu carro passou por algum Recall? Você atendeu ao chamado? Não são comuns nessas negociações, pois sai da normalidade.

Atualmente existe uma movimentação das fabricantes no sentido de informar aos órgãos estaduais de trânsito, como Detran, quais os veículos que não atenderam ao chamado, o que demonstra uma preocupação com a segurança do consumidor, possibilitando o efetivo reparo.

Todas essas medidas, ao meu ver, ainda assim, não eximem a fabricante da sua responsabilidade em caso de acidente, pois as medidas de segurança deveriam ter sido adotadas previamente, no momento da fabricação do mesmo. Qualquer acidente fruto da peça que ocasionou o Recall o consumidor terá direito a uma reparação pelos danos sofridos.

Se você consumidor não atendeu ao chamado na época da solicitação, mesmo assim, dirija-se à concessionária mais próxima para fazer os devidos agendamentos e reparos. Caso lhe seja negado, procure os órgãos de Proteção ao Consumidor, como PROCON ou um Advogado de sua confiança.

Aproveito o espaço dessa semana para indicar o Congresso de Direito Público que ocorrerá em Maceió, a partir do dia 06 de setembro, este evento contará com palestrantes e temas propícios ao Direito atual, mais informações pelo site: www.direitopublicomaceio.com.br.

Me sigam no Twitter: @MarceloMadeiro

Fale conosco: marcelomadeiro@gmail.com
 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

O Fenômeno do Superendividamento do Consumidor!

O Fenômeno do Superendividamento do Consumidor!


Mesmo em períodos de crise econômica, quando saímos às ruas percebemos uma imensidão de ofertas no comércio, vejamos: “Empréstimo sem consulta ao Serasa ou SPC”, “Compre em 12x no Cartão”, “Seu sonho começa aqui”, enfim diversas são as formas de propagandas sobre os produtos que estão no mercado e as facilidades no pagamento.

Por conta dessa selvageria de ofertas que, muitas vezes, ‘agridem’ o consumidor com sua tentativa desenfreada de vender, e ainda atendendo a sugestão dos seguidores do Twitter, em especial a amiga Larissa Gazzaneo, com quem já tive diversos embates jurídicos por demais saudáveis, foi que resolvi escrever sobre o presente tema.

Temos diversas formas de mídia que promovem a divulgação destas campanhas agressivas de marketing, tais como: internet, televisão, rádios, jornais, outdoors, panfletos, bicicleta com som, cartazes ambulantes, até panfleto em poste eu já vi.

O consumidor não é mais tratado como um elo da cadeia de consumo pelas empresas, na verdade, ele é visto como uma simples estatística, um número, que deve ser perseguido.

Atualmente, o Superendividamento é visto como a situação na qual a pessoa física (consumidor) tem a sua renda inferior aos valores devidos aos seus credores, deixando um débito no seu orçamento. Não se deve confundir com um momento de inadimplência, e sim, como uma impossibilidade de suprir suas condições básicas como, alimentação, vestuário, água, luz, etc, para a sobrevivência com o mínimo de dignidade.

É importante frisar que este débito pode ser fruto de diversos fatores, tais como: casos fortuitos (perda de um emprego, doenças, etc) ou ainda, um descontrole nas contas do Consumidor, que muitas vezes compra por impulso, sendo esta a que vamos nos ater.

Estamos sujeitos a diversos tipos de ofertas, e é rotineiro encontrarmos as seguintes: “Divida o Preço de a Vista”, “Toda a loja em 12x sem Juros”, ora diante disso faço uma dedução lógica, não existe preço de a vista, pois se existisse deveria haver um desconto. É cediço que o referido valor, nesses casos, já se apresenta com os juros por conta desse parcelamento, desta forma o consumidor é levado a pagar em prestações, e é neste momento que poderá ocorrer o início do comprometimento da renda mensal. Nenhum panfleto ou propaganda informa a taxa de juros cobrada, na verdade fazem uma afirmação no mínimo indecorosa, qual seja: “Divida sem juros”.

Atualmente temos questionamentos sobre a repercussão do Superendividamento do lado psicológico do consumidor, pois pontos como satisfação imediata dos desejos estão superando questões como a cultura da poupança, jargões antes pouco utilizados, como “dinheiro foi feito para gastar”, corriqueiramente vem ganhando espaço na sociedade. Alguns estudiosos chamam esse fenômeno de “cultura do débito”.

Em alguns países, como a França, o superendividamento já foi objeto de uma legislação específica, esse fato pode afetar não só o indivíduo de forma isolada, mas sim, a economia como um todo. No Brasil essa discussão ainda está no começo, apesar de já existir projeto de Lei no Senado Federal.

Este fenômeno pode fazer o nosso consumidor dilapidar seu patrimônio para ter que adimplir suas dívidas, pois não foi capaz de sucumbir as tentações do mercado o que acabou comprometendo a sua renda.

Temos que tratar o consumidor como a parte Vulnerável da relação, pois assim determina o art. 4º do referido código. O Estado, de um modo geral, não consegue garantir esse direito, seus órgãos de proteção como PROCON, DECON, etc, ainda não conseguiram fiscalizar e punir de forma efetiva todas as empresas que desrespeitam a legislação consumerista.

O nosso sistema é um dos melhores que existem no mundo e, sem dúvida, o Estado deve criar forças para frear este consumo exacerbado, pois além de prejudicar o indivíduo pode gerar um desequilíbrio nas contas de um país, no momento em que a renda familiar mensal é comprometida por falta de uma educação financeira.

O Estado pode intervir controlando a propaganda e a oferta de crédito, basta, a meu ver, que os órgãos fiscalizadores exerçam suas prerrogativas de forma mais enérgica.

De outro lado, se faz necessário um estímulo à educação financeira para evitarmos, primeiro, um gasto demasiado que comprometa à renda e, segundo, que as propagandas, mesmo que subliminares (aquelas que não estão explicitas), sejam compreendidas por todos. Esse papel cabe ao Estado de um modo geral.

Me sigam no Twitter @MarceloMadeiro

Fale com Marcelo email: marcelomadeiro@gmail.com
 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Apagão, como não ficar no prejuízo!

Apagão, como não ficar no prejuízo!

Não é mais novidade os apagões que acontecem em nosso Estado, o último ocorreu dia 03 de agosto por volta das 19 horas, deixando a Grande Maceió por, aproximadamente, 01 hora sem energia elétrica.

Como era de se esperar, toda a mídia alagoana noticiou e relatou alguns prejuízos sofridos pelos consumidores, tanto pessoas físicas como jurídicas, e, por conta disso, resolvi escrever este post para servir de orientação nesses casos.

De acordo com a nossa Constituição Federal, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) se sobrepõe a todas as normas e resoluções da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Estas só podem ter eficácia se não contrariarem o mencionado código, por isso não há dúvidas que, nos casos que envolvam o Apagão ou as chamadas 'quedas' de energia, qualquer ressarcimento será tratado sob a égide da nossa legislação consumerista.

Os prejuízos aqui tratados podem ser ocasionados tanto no momento da interrupção da energia ou quando do seu retorno, quando há uma descarga maior de tensão elétrica.

Bom, de acordo com a Resolução nº 61 de 29-04-2004, alterada pela resolução nº 360 de 14-04-2009, o consumidor tem um prazo de 90 (noventa) dias para requerer o ressarcimento. Para isso, deve indicar a data e o horário aproximado do evento e os danos causados. Preferencialmente deve ser feito uma lista com todos os prejuízos.

A reclamação pode ser feita por telefone, internet ou na sede da empresa, conforme art. 4º da Resolução. Recebida a reclamação a distribuidora possui um prazo de 10 dias corridos para realizar a vistoria no local indicado, ou seja, tanto pode ser feita na residência ou na empresa, como também na assistência técnica. Ressalte-se que, se o bem danificado servir para armazenar alimentos perecíveis, freezer e geladeira, esse prazo diminui para 1 dia útil, de acordo com o art. 6º.

Após a vistoria a distribuidora tem um prazo de 15 dias para apresentar por escrito suas conclusões acerca da reclamação do consumidor, indicando se irá ou não efetuar o pagamento dos prejuízos causados.

Muitas vezes esse procedimento, iniciando com reclamação, passando pela vistoria, resposta e pagamento, pode demorar entre 30 e 60 dias. Porém tem certos bens que não podem esperar por este prazo, como geladeiras e freezers, pois os alimentos estragarão, o que acaba levando os consumidores ao judiciário em um prazo mais curto. Por isso veja como proceder:

De início, cabe esclarecer que o prazo para efetuar a reclamação não é de 90 dias, como determina a resolução, é sim, de 05 anos, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, pois estamos diante de uma responsabilidade objetiva, devidamente prevista no art. 14 do referido código.

Quando ocorrer alguma queda ou interrupção total do fornecimento de energia elétrica que, de certa forma, cause algum tipo de prejuízo, o consumidor deve primeiro registrar junto a distribuidora o ocorrido pelos meios já indicados, anotando sempre o número do protocolo da sua reclamação; segundo, após a vistoria faça orçamentos, no mínimo 03, caso a indicação seja de que o produto não tenha como ser reparado, faça um levantamento de um novo, (no mínimo 03), e guarde o antigo até o resultado final.

Apenas lembrando que pela nossa lei, todos os meios lícitos de provas são admitidos em direito e, dentre estas, a prova Testemunhal, muitas vezes esquecida ou desprezada.

É de se ressaltar que, não é obrigação do consumidor guardar as notas fiscais de todos os produtos que possui na sua residência. Portanto, caso ocorra algum dano, o valor a ser ressarcido será feito com base em produtos similares que existam no mercado, sendo importante que apresente no mínimo três orçamentos com o valor dos similares.

Há também os Danos que chamamos de Lucros Cessantes, ou seja, o que você deixou de ganhar. É o caso, por exemplo, de uma sorveteria que venha a perder toda a sua produção. Além do prejuízo material, deve ser ressarcida pelo que deixou de receber com a venda do produto.

Por fim, e a depender do fato, temos os Danos Morais, caso o consumidor tenha sofrido algum dano psíquico ou físico.

Por isso, você consumidor tem 02 caminhos a seguir para ser ressarcido do seu prejuízo, lembrando que um independe do outro, vejamos:

1 - Procure a Distribuidora e, de forma administrativa, tente ser ressarcido pelos Danos causados.

2 - Caso este caminho lhe seja negado, procure um órgão de defesa ao consumidor ou um advogado da sua confiança para melhor orientá-lo.
Me sigam no Twitter: @MarceloMadeiro
Fale com Marcelo Madeiro, email: marcelomadeiro@gmail.com 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Fila em Banco como proceder em caso de Abuso!

Fila em Banco:

O consumidor brasileiro vem aos poucos modificando seu comportamento junto aos ‘aborrecimentos’ do dia a dia, e, em especial, as demandas que envolvem o tempo de espera nas filas.

Faz mais ou menos 10 anos que tiveram início as primeiras legislações tratando do assunto, estipulando os mais variados tempos de espera em filas, e em alguns municípios, estipulando até um escalonamento, como por exemplo, 20 minutos até o dia 05, e 15 minutos para o restante do mês.

No Distrito Federal, por exemplo, a legislação determinou que o tempo máximo é de 30 minutos, independente do dia. Detalhe, essa determinação começou a ser aplicada em 2000.

Aqui em Maceió, a lei de nº 5.516 de 2006, determina como tempo máximo de
espera na fila do Banco 20 (vinte) minutos.

É cediço que o Consumidor Brasileiro não tem o hábito de exercer seus direitos, as estatísticas apontam que a proporção clientes/processos judiciais chega a números ínfimos,algo em torno de 1%.

Porém, no que diz respeito a essa questão do tempo de espera, percebemos uma mudança de comportamento com o aumento significativo das demandas judiciais. Basta uma conversa rápida com os magistrados dos Juizados Especiais, aonde temos a maior concentração das instituições financeiras, como o 2º (que abrange o Centro e outros bairros), 9º (abrange o bairro do Farol e outros) e o 11º (que abrange o Jaraguá e outros), para notarmos o aumento desse pleito.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em recente decisão entendeu que os aborrecimentos sofridos pelo cliente, ao esperar mais do que o permitido por lei na fila do Banco, não constituiria Danos Morais, pois decorrem de incômodos da vida em sociedade. Entendo que tal decisão não protege o Consumidor, pois na verdade não impõe ao fornecedor a arcar pelo seu ato ilícito. 

Felizmente esse não é o entendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas, que corriqueiramente vem condenando os bancos ao pagamento de indenização por Danos Morais e, em alguns casos, chega a determinar a aposição de placas com pedido expresso de desculpas públicas ao cliente.

Iniciativa importante acerca da matéria foi tomado pelo Instituto Sal da Terra, e já noticiado por este site em fevereiro deste ano, que impetrou com uma Ação Civil Pública contra o Banco Safra, afim de que o mesmo adotasse as medidas cabíveis para cumprir o determinado em lei. Atualmente este processo ainda encontra-se em fase de conhecimento e está tombado sob o nº 0015376-80.2009.8.02.0001 (001.09.015376-7) na 11ª Vara Cível da Capital.

Certa feita mantive uma conversa com uma advogada renomada de uma instituição financeira, e dentre tantos argumentos apresentados, constatamos que os bancos só adotam a postura de cumprir o que é determinado em lei, quando há algum perigo de Dano, seja financeiro ou à sua imagem.

Se você Consumidor esperar na fila do banco por um período superior a 20 (vinte) minutos, exerça seu Direito: dê entrada de sua queixa diretamente nos Juizados Especiais, se o seu pedido for de até 40 salários mínimos, ou procure um Advogado para melhor orientá-lo.

Não deixe de guardar sua senha, esta deverá constar o horário de chegada e o momento do atendimento, a disponibilização da mesma é obrigatória por parte da instituição. Este documento será um dos meios cruciais de prova.

Me sigam no Twitter @MarceloMadeiro

Email: marcelomadeiro@gmail.com
 

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Saudações a todos

Amigos este espaço está sendo construído para tratarmos do Direito do Consumidor. Nosso intuito é estabelecer um link útil para orientá-los, além de alertá-los sobre os direitos que possui, a forma e como exercê-lo.

O convite do Cada Minuto surgiu como um desafio, e o amigo Gabriel Ciríaco foi quem incentivou juntamente com o Jornalista Carlos Melo, eis que aqui estou, acostumado com os embates do dia a dia na advocacia e salas de aula. Nesse novo espaço vamos atingir um público muito mais amplo, com diversas formações e dúvidas Sobre o Direito do Consumidor.

A nossa ideia é levar a todos os embates jurídicos colhidos na prática forense e nos Tribunais Superiores, tentando deixá-los a par dos pensamentos e ensinamentos que colheremos, seja por meio de livros, seja pelos mais diversos modos de aprendizado.

Tentarei colocar algumas questões práticas para discutirmos em conjunto e achar as soluções, às vezes os casos hipotéticos que levantarmos, acabará atingindo alguém que já está com esse problema e não sabia como resolver, de outro lado quem já tiver alguma dúvida ou questionamento o momento é esse, não deixem de reivindicar seus Direitos.

Como membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/AL, não me furtarei em discutir esse tema tão em moda. A diversidade de entendimentos entre os juristas acerca do tema, que vai desde aqueles que defendem o seu fim, a outros que defendem a sua diversificação em outras áreas, ainda há muito que se discutir para chegarmos a um ponto comum.

De minha parte acredito que dificilmente chegaremos a essa “tal unamidade” que certamente é a busca de todos. Porém é importante ouvir as diversas opiniões e mesmo que sejam extremada. Uma coisa é certa: o que todos lutam é para um ensino de melhor qualidade e esse será o nosso ponto de partida.

Por fim, quero saudar os companheiros de Blog, e em especial o amigo Welton Roberto, com quem já tive discussões jurídicas e das mais proveitosas.

O debate de um modo geral está aberto, aceito por demais sugestões de temas para nos posicionarmos. Não deixe de postar suas dúvidas que, no limite do espaço, tentaremos dirimí-las.

 

Me Sigam: @MarceloMadeiro

Email: marcelomadeiro@gmail.com

Deixe seu comentário Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.
Comercial (82) 3313.6040 (82) 99812.2189 comercial@cadaminuto.com.br
Redação (82) 3313.2162 (82) 99664.2221 cadaminutoalagoas@hotmail.com