Aviso aos leitores: viagem de trabalho! Hoje à noite eu retorno

Caros leitores, 

Por conta de viagens envolvendo palestras e cursos, não atualizei o blog ontem. Mas na noite de hoje, voltaremos à programação normal. Grato pela compreensão. 

Abraços

@lulavilar

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Renan Calheiros diz que é uma das vítimas de Janot. Mas quantas não são as vítimas desse estamento?

Agência Senado/Arquivo 68a78742 334f 488b 8540 43ac75458343 Renan Calheiros

Em uma de suas recentes entrevistas, o senador Renan Calheiros (PMDB) se disse uma das vítimas do procurador, Rodrigo Janot. Que Janot cometeu atos na sua gestão que precisam ser vasculhados e melhor explicados não resta dúvida. A forma como Janot conduziu a delação de Joesley Batista levanta suspeitas fortíssimas, por exemplo, de que diferenciou Chicos e Franciscos, denunciando os Franciscos quando era mais conveniente e ao apagar das luzes. 

Quando tudo - portanto - apontou para Michel Temer (PMDB), Calheiros não teve dúvidas ao enxergar o presidente como um suspeito no comando da nação. Mas, quando apontou para Lula (PT), fez vídeo em defesa do ex-presidente. Ora, os dois - Temer e Lula - estão postos em um enredo em que possuem muito o que explicar. 

No “vitimismo” de Renan Calheiros reside uma certa razão em relação a Janot, mas nada impede que este seja um caso onde ambos - Renan Calheiros e Rodrigo Janot - tenham razão. Afinal, não é de hoje que pesam denúncias graves contra o homem mais forte do PMDB de Alagoas e suas práticas nada republicanas. Calheiros coleciona inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e, como homem público, deve dar satisfações sobre elas. 

Claro: deve ser garantido a Calheiros - como a qualquer outro cidadão - o amplo direito à defesa e ao contraditório. Todavia, não me espantaria se nesse estamento burocrático que virou a República brasileira (estamento este já denunciado por Raimundo Faoro em Os Donos do Poder) existissem pouquíssimas vítimas diante dos jogos de interesse e de manutenção do poder. Calheiros foi um homem forte de diversos governos, incluindo o mais recente da presidente Dilma Rousseff (PT). 

Foi um dos articuladores para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff apesar do impeachment e do que diz a Constituição Federal. Então, em minha humilde visão, Calheiros buscou os “argumentos” para rasgar a Constituição e no estamento ninguém faz nada de graça. Logo, as verdadeiras vítimas desse processo não ocupam as cadeiras poderosas de Brasília, mas sim as filas de hospitais e as demais filas que esperam por Saúde e Educação diante de um Estado gigantesco que penaliza o contribuinte com altos impostos e burocracia, mas não devolve em serviços. 

O estamento possui tentáculos gigantes e caríssimos. É um Leviatã atrasado, pesado, que só engorda, e beneficia os que se locupletam nesse banquete. 

Não cola essa defesa desesperada de Renan Calheiros de dizer que é uma das vítimas preferenciais do procurador da República, Rodrigo Janot, mesmo com todos os erros de Janot e com sua atuação nada imparcial, quando se analisa os fatos. Janot caiu atirando para todos os lados quando se viu no enredo da lambança promovida por Joesley Batista e quem o tenha ajudado. Tudo isso precisa ser esclarecido, evidentemente.  Calheiros acerta ao apontar isso, mas isso não é tudo e nem isenta o peemedebista de imediato.

Mas, as vítimas desse estamento são outras. 

A CPI proposta por Renan Calheiros tem clara e notória função de retaliação. Todavia, isso não quer dizer que não deva existir e que não possa trazer à luz coisas interessantes sobre outros poderes. Que eles briguem para que verdades surjam de onde menos se espera. Torço por isso. 

Que o Brasil seja passado a limpo, independente de ser o PMDB, o PSDB, o PT, o PP ou qualquer outra sigla partidária dessa República que riu faz tempo e ainda se sustenta pelo peso do estamento burocrático. 

As acusações a Janot - ainda que possuam alguma razão (e possuem em alguns casos!) - não pode servir para jogar o “bebê fora com a água suja do banho”.  Não podem descaracterizar todo o trabalho que foi desenvolvido pela Operação Lava Jato que aponta sim para provas que mostram o quanto dentro do PMDB e do PT existiam verdadeiras quadrilhas criminosas. Não por acaso esses dois partidos estavam abraçados durante tanto tempo, incluindo aí a aliança entre Dilma Rousseff e Michel Temer que foi abençoada por grande parte dos peemedebistas e dos petistas. 

Não se trata de prejulgar Renan Calheiros. Repito: tem que haver o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas colocar o peemedebista como uma “vítima” diante das posições que sempre ocupou e do poder que sempre acumulou dentro desse estamento é um pouco demais. Isto por si só faz com que seja plausível cobrar respostas de Renan Calheiros. Respostas sólidas e não apenas um “mimimi” numa narrativa de perseguição. 

Calheiros - por fim - está correto aos dizer que não se curvará diante de denúncias. Que ele não se curve, mas que esclareça para além do discurso em que se vitimiza. No mais, assim como Calheiros, torço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) “separe o joio do trigo”. Que o estamento montando nas últimas décadas é o joio, eu não tenho dúvidas. Agora, quem é trigo? Bom, que os processos andem para que assim saibamos… 

E que no fim, aprendamos a lição: quanto menos Estado, menos corrupção. 

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Humberto Carvalho: a excelente indicação de Renan Filho. Acerta o governo!

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Quem me acompanha aqui sabe que sou um crítico ferrenho das gestões de Renan Filho (PMDB) e também do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Não tiro uma vírgula das críticas que já fiz a ambos. Todavia, por honestidade intelectual, sempre me comprometo a elogiar quando acho que há acertos tanto do peemedebista quanto do tucano. E aqui, falo especificamente da gestão de Renan Filho. 

No dia 11 desse mês, Renan Filho nomeou o novo secretário de Infraestrutura: o engenheiro-civil Humberto Carvalho. Conheço Carvalho há algum tempo. Já “desenhamos” alguns projetos juntos e conversamos bastante sobre Alagoas, as necessidades do Estado, enxugamento da máquina pública, a vocação que o poder público tem que ter como fomentador da economia e não interventor desta etc. 

O que sempre percebi em Humberto Carvalho? As boas ideias e o compromisso com a desburocratização e a transparência dos atos públicos. Via no gestor esse compromisso na prática, pela forma como agia dentro da Caixa Econômica Federal nos projetos que envolviam os municípios. Carvalho entende o público como um ente que tem que ser facilitador e jamais um obstáculo. 

Sua ida para o comando da Infraestrutura pode ser um lucro para o Estado justamente naquilo que ele se propõe, conforme as entrevistas concedidas à imprensa: acelerar o ritmo sem descuidar da legalidade. Espero que consiga. Competência não falta para o engenheiro-civil. Renan Filho acerta ao privilegiar um nome que compôs a equipe por indicação da ex-secretária Maria Aparecida. 

Discreto, Humberto Carvalho trabalhou muito no governo e sempre em sincronia com outras pastas, como Turismo, Saúde e Esportes, por exemplo. Nas entrevistas concedidas, acertou ao falar da visão prioritária sobre o esgotamento sanitário e o abastecimento de água na região sertaneja, que são problemas crônicos. 

Espero que consiga também trazer uma mudança de mentalidade na atuação da pasta, que é uma secretaria bastante visada. Carvalho se importa com números e resultados, desprezando cores ideológicas ou partidárias. Sei disso pelas conversas que já tivemos nos últimos anos, antes mesmo dele sonhar em fazer parte do governo Renan Filho ou qualquer outro governo. 

Uma das coisas que admiro no secretário: buscar resultados sem se importar com holofotes. Tanto que acredito que não gostará muito do meu texto colocando-o em posição de destaque. Mas eu seria covarde se não o fizesse. Renan Filho acerta e merece os parabéns pela escolha. Agora, é com Humberto Carvalho transformar uma promessa em realidade. 

Claro: como qualquer outro secretário deve ser cobrado por isso. E, independente da admiração que tenho pelo profissional, já marquei na minha agenda a data de sua posse: 11 de setembro. Por qual razão marquei? Ele mesmo pediu para que a imprensa cobrasse dele o novo ritmo em seis meses. Fiz uma pesquisa rápida sobre várias obras do governo e cobrarei dele. 

A declaração de Renan Filho sobre o novo secretário vai no sentido correto: “O caráter técnico é a principal referecia da indicação do Humberto. Quando eu assumi o governo, a Maria Aparecida (ex-secretária) sugeriu o nome do Humberto para a Secretaria Executiva. Agora, ela recebeu um convite para ir à iniciativa privada. Então, como solução natural, nós fizemos a indicação de uma pessoa que já conhece o trabalho, que tecnicamente tem competência para tocar adiante”. 

Também destaco duas declarações do novo titular da Infraestrutura: 

“Temos como prioridade acelerar o ritmo de execução das obras mais importantes para o nosso Estado. Um exemplo é o sistema adutor da Bacia Leiteira, que já está com sua primeira etapa praticamente concluídas e com a segurança prestes a iniciar, beneficiando a região que mais sofre com a escassez hídrica”. 

“Vamos buscar equacionar a questão financeira, junto aos Ministérios, que são nossas principais fontes de recurso para tocar as obras. E, em paralelo, vamos modernizar a pasta, dar musculatura, corrigir alguns rumos, ampliar nossa comunicação e mostrar que, mesmo na dificuldade, podemos avançar. Deixaremos a pasta pronta para que, quando o ciclo econômico melhorar, a gente esteja com a Secretaria totalmente preparada e à altura dos desafios do Estado de Alagoas”.

No mais, é desejar boa sorte! 

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Pesquisas: quanto mais próximo da capital, menor a distância entre Renan e Rui. Isso anima aliados do prefeito.

F2ebdd90 f96b 40d7 8c35 4597595aee03 Rui Palmeira e Renan filho

Li, no dia de hoje, mais uma pesquisa de intenções de voto em Alagoas. Dessa vez, publicada aqui no CadaMinuto pelo jornalista Volney Malta, em seu blog. Concordo com ele em um ponto: é impressionante o número de indecisos ou de pessoas que decidem não opinar. Essas podem resultar em um fator surpresa no processo eleitoral, sendo uma parcela silenciosa que definirá os rumos e pode surpreender institutos de pesquisas. 

De qualquer forma, ainda é cedo e uma pesquisa só mostra mesmo o retrato do momento. Afinal, até o ano de 2018 muita água passa por baixo da ponte. 

A pesquisa divulgada por Volney Malta foi realizada pelo Instituto Falpe, entre os dias 1,2,3 e 4 de setembro. Foram ouvidas - segundo o instituto - 1.534 pessoas na região o Baixo São Francisco e Litoral Sul de Alagoas. 

Aqui repercuto os números da disputa para governador e senador federal. 

No caso da disputa pelo Executivo estadual em 2018, a pesquisa confirma algo que é perceptível desde outras amostras feitas por regiões do Estado de Alagoas. Quanto mais próximo da capital, menor é a vantagem que o atual governador Renan Filho (PMDB) possui sobre o prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB). Lembrando que Renan Filho é candidato à reeleição de forma assumida. Já Rui Palmeira ainda é uma incógnita. 

Renan Filho - segundo as pesquisas de opinião - tem um governo bem avaliado. Porém, lida com um possível adversário que pelos números não pode ser desprezado. Rui Palmeira aparece com 19,5% das intenções de voto. O governador lidera com 34,5%. Depois surge o deputado federal João Henrique Caldas (PSB) com 4% e Mário Agra (Rede) com 1%. Os resultados voltam a mostrar uma polarização entre PMDB e PSDB em Alagoas. 

Se Rui Palmeira for candidato, a lógica é que comece a aparecer mais nessas regiões nos próximos meses, podendo vir a crescer nas pesquisas. O fato da distância entre Renan Filho e Rui Palmeira diminuir conforme a região se aproxima da capital alagoana faz com que os políticos mais ligados a Palmeira apostem nele como a melhor opção da oposição. Eles argumentam que o prefeito tucano não se encontra em campanha, mas seu nome já é bem lembrado fora de Maceió. 

No entanto, do lado do Palácio República dos Palmares as vantagens conquistadas por Renan Filho também são comemoradas. O governador acredita - segundo os mais próximos - que com as ações programadas para a reta final de sua gestão, a boa avaliação não só seja mantida como aumente, apesar dos gargalos que enfrenta, como no caso da Saúde, onde o governo do Estado foi abalado por um recente escândalo. Além disso, a gestão de Renan Filho é bastante presente na capital, por meio de programas estratégicos, como os que envolvem as grotas.

Sem os nomes de JHC e Mário Agra, Renan Filho fica com 36%. Rui Palmeira acumula 23,5%. 

Em relação ao Senado Federal, como era de esperar em função da região ser o seu principal reduto eleitoral, o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB) lidera com 30,5%. Na segunda colocação estão empatados dentro da margem de erro o senador Benedito de Lira  (PP) com 17%, o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) com 17% e o senador Renan Calheiros  (PMDB) com 15,5%. Heloísa Helena (Rede) aparece com 10,5%, Rafael Tenório (Podemos) tem 3% e João Caldas surge com 2%. 

Em outro cenário, Marx Beltrão aparece com 35,5%, Vilela fica com 19,5%, Benedito de Lira com 19% e Renan Calheiros com 17%. Neste caso são retirados os nomes de Heloísa Helena - que pode disputar uma das cadeiras da Câmara de Deputados - Rafael Tenório e João Caldas. 

Aqui a pesquisa também confirma algo que é perceptível nessas coletas de dados por região, o senador Renan Calheiros - que tem uma densidade eleitoral expressiva e é sim um fortíssimo candidato - terá uma das eleições mais difíceis de sua história caso prevaleçam esses nomes como “rivais políticos”. Mais que isso, o maior desafio para Calheiros pode estar dentro do próprio PMDB: o ministro do Turismo, Marx Beltrão. 

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Galba Novaes está correto ao questionar “sessão atrapalhada” da Casa de Tavares Bastos

Foto: Ascom/ALE/Arquivo 9e9dc484 6c73 4998 983c d58d76b0d30f Deputado Galba Novaes

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ocorrida no dia de ontem, 12, o deputado estadual Galba Novaes (PMDB), acertou em cheio ao questionar a validade das sessões ordinárias e extraordinárias ocorridas na semana passada. Tais sessões aprovaram matérias importantes, como a autorização de contração de empréstimo por parte do Executivo, o Estatuto da Polícia Militar de Alagoas e alguns vetos do governador. 

É que - como já reconheceu o parlamento estadual no dia de ontem, mas não na sessão legislativa em que fez a lambança por meio do presidente Luiz Dantas (PMDB) - nada daquilo poderia ter sido votado porque havia um veto do governador trancando a pauta. Ele se encontra na Casa de Tavares Bastos desde o dia 21 de junho. Como assim o parlamento reconheceu? Ontem o presidente disse que tem um veto que tranca a pauta. Simples assim. E não houve deliberação porque não há acordo ainda. 

Como já mostrei em outro texto desse blog, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas é claro: com mais de 30 dias o veto tranca a pauta, pois ele deve ser apreciado durante esse tempo. E os acordos entre os pares para que o plenário seja soberano só podem se dar nos casos onde o Regimento é omisso. 

Mas, o presidente Luiz Dantas e os demais deputados estaduais presentes naquela sessão resolveram atropelar o Regimento Interno e fazer valer as vontades deles de superarem algumas matérias que eram de seus interesses, ainda que com o veto trancando a pauta. Naquela sessão, apenas Jó Pereira (PMDB) chamou atenção para o fato, mas mesmo assim não foi suficiente.

No dia de ontem, Novaes acertadamente voltou ao tema. Afinal, a sessão aprovou coisas importantes. O deputado estadual Francisco Tenório (PMN) é quem tenta criar uma emenda para esse soneto, dando explicações ao inexplicável, pois basta assistir o vídeo da sessão disponível no youtube da TV Assembleia de Alagoas para perceber que o presidente Luiz Dantas se atrapalhou todo e os deputados aprovaram o Estatuto da PM sem nem saber o que estavam votando. Tanto que na sequência, surge uma verdadeira discussão sobre o assunto como se a matéria não tivesse sido apreciada. Ignorar isso é, no mínimo, desonestidade intelectual extrema para com quem acompanhou a sessão na Casa. 

Novaes fez o questionamento no parlamento. 

Infelizmente, os colegas não se encontravam para ouvir. Presentes apenas no plenário os deputados Luiz Dantas, Bruno Toledo (PROS), Francisco Tenório (PMN) e o próprio Novaes. Digo “infelizmente” porque este é um assunto que precisa ser esclarecido e resolvido o quanto antes. 

Se Novaes terá coragem para ingressar com uma ação judicial para tentar anular a sessão caso não consiga levar adiante essa discussão dentro da Casa, não sei. Afinal, em função do teor das matérias apreciadas na sessão digna do programa “Os Trapalhões”, não há parlamentar naquela Casa que queira questionar um fato simples e notório: o presidente Luiz Dantas mandou o Regimento Interno para as “casa do...chapéu”.

Para quem tiver dúvidas, há um texto aqui nesse blog onde explico a sequência da sessão. 

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Rodrigo Cunha estabelece enquetes para revogar leis, mas pesquisa pode ser mais ampla...

Ascom ALE/Arquivo 92c65fc9 9724 43a3 bf15 d04f662bbe19 Rodrigo Cunha

Sou um entusiasta do projeto RevogAÍ do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB). Disse e repito: uma ideia que deveria servir de exemplo em outros legislativos - seja na esfera federal, estadual ou municipal - e ter o engajamento dos demais parlamentares. 

O Brasil é um país onde o entulho legal se acumula e, paralelamente, se expande a concepção, por parte dos legisladores, do “Estado-babá”, que tem que legislar sobre tudo, tolhendo as liberdades individuais e fazendo nascer verdadeiras aberrações jurídicas que dificultam o empreendedorismo e punem ainda mais o contribuinte. 

Exemplos não faltam ao se analisar projetos de lei. Nessa legislatura mesmo, há deputada estadual querendo que empresários plantem uma árvore para cada carro “zero quilômetro” vendido e por aí vai. Então, nesse sentido, não só revogar os projetos de lei inúteis, mas também trabalhar nas Comissões para que essas aberrações não ganhem vida, é urgente. Cunha acertou com a proposta do RevogAÍ. 

Agora, aqui faço uma crítica bem pontual que não tira, nem diminui, a ideia genial do parlamentar tucano: o deputado estadual poderia repensar a prioridade dos projetos a serem colocados em pauta para serem revogados. 

Cunha lançou uma enquete, nas redes sociais, para ouvir as pessoas sobre a Lei 1.545 de 1951, que versa sobre o aumento das tarifas cobradas pelos bondes e que ainda continua vigente em Alagoas. É um absurdo? É! Mas não são essas as leis que de fato atrapalham o indivíduo. A revogação urgente é de projetos de lei que burocratizam a vida do cidadão ou refletem em alguma dificuldade para o empreendedorismo. É sobre esse entulho legal que deveríamos nos debruçar. 

Em todo caso, a crítica é pontual.  O que deve prevalecer é o elogio a iniciativa do deputado Rodrigo Cunha que é importantíssima. Há leis que podem ser debatidas, como a que obriga o Estado a ofertar veterinários a animais de população carente, leis que obrigam outros a afixarem cartazes sobre os mais diversos motivos em estabelecimentos públicos e privados, e por aí vai. Há muita coisa a discutir nesse campo aí...

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Teotonio Vilela usa guia eleitoral para ressaltar período de seu governo. Entrou no jogo

foto: arquivo/Cada Minuto C46c6643 5ba4 4dba 80b4 46420ba5c566 Teotônio Vilela Filho e Rui Palmeira, nomes fortes no PSDB/AL

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), usou da inserção partidária veiculada na televisão para ressaltar feitos da época em que foi governador do Estado de Alagoas. Com isso, Vilela entra de vez no jogo do cenário eleitoral na busca da eleição para o Senado. 

Dificilmente Vilela não será candidato. 

O tucano - que comandou o Executivo estadual por dois mandatos e já foi senador da República - pretende voltar à Brasília (DF). Resta saber qual a melhor estratégia. Vilela tem um bom relacionamento com o senador Renan Calheiros (PMDB) e, por essa razão, há quem especule uma possível “aliança branca” entre os dois, repetindo assim uma dobradinha antiga quando Calheiros e Vilela se elegiam juntos para o Senado Federal.

Há, no entanto, quem diga que tal “dobradinha” já não cabe mais em função do grupo no qual o PSDB se encontra. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) pode ser candidato ao governo capitaneando uma oposição ao governador Renan Filho (PMDB). Nesta oposição estaria o senador Benedito de Lira (PP), o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa (PR), e - claro - o próprio Teotonio Vilela Filho. 

Em todo caso, Vilela mira no Senado Federal. E - pelo tom da peça publicitária do PSDB - o “cabo-eleitoral” de Teotonio Vilela Filho será o próprio Teotonio Vilela Filho quando era governador de Alagoas. O tucano enalteceu em vídeo o Canal do Sertão, a atração de indústrias (segundo o vídeo, 103) e hotéis. Vilela se vendeu na TV como sendo um governador que gerou empregos. Tema propício diante da conjuntura atual. 

Nas recentes pesquisas, Vilela mostra ter forte densidade eleitoral, sempre aparecendo bem posicionado ao lado de Renan Calheiros (PMDB). 

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A jabuticaba alagoana: um parlamento que rasga o próprio regimento e toca o barco!

Foto: Arquivo/Cada Minuto 02f20e26 932f 4748 ab4f 097329e363bb Assembleia Legislativa de Alagoas

A sessão ordinária - e as extraordinárias - da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ocorrida no dia de ontem, 06, foi um desastre que passou batido. O motivo: os deputados estaduais - em meio a discussões sobre as matérias presentes na Ordem do Dia, sem que estivesse ali um veto que trancaria a pauta - basicamente entraram em acordo (todos os presentes, querendo ou não) para rasgar o Regimento Interno da Casa de Tavares Bastos. Assim, seguir em frente, apreciando matérias mesmo tendo no parlamento estadual um veto que, em tese, deveria impedir outras votações.

Quem alertou para tal foi a deputada estadual Jó Pereira (PMDB). Afinal, a matéria vetada pelo Executivo havia chegado à Casa desde o dia 21 de junho. Bem mais que os 30 dias previstos pelo Regimento Interno.

Mas, não é só isso! A sessão do dia 5 de setembro foi um verdadeiro show de horrores patrocinado pelo próprio presidente, o deputado estadual Luiz Dantas (PMDB). Dantas abriu uma sessão com uma Ordem do Dia, onde não havia o tal veto que deveria ser apreciado para desobstruir a pauta (como já dito), jogou as matérias para uma segunda sessão extraordinária, após uma primeira extraordinária para apreciar uma autorização de empréstimo por parte do Executivo. Uma bagunça! 

O texto será longo, mas necessário. Explico os detalhes. 

Luiz Dantas abriu a sessão ordinária chamando atenção para uma extraordinária que seria convocada, a pedido de Francisco Tenório (PMN), no mesmo dia em função de um projeto de interesse do Executivo estadual. O projeto era a autorização para que um empréstimo (já autorizado anteriormente) pudesse ser feito com duas instituições bancárias e não apenas uma: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF). 

Ainda que ignoremos o veto para o qual Jó Pereira chamou atenção, o trâmite deveria ser a apreciação da Ordem do Dia da sessão ordinária, os pronunciamentos dos deputados estaduais que estavam inscritos, as explicações pessoais e só então o encerrar da sessão e a convocação da outra. Porém, isso só é possível se ignorarmos o alerta de Jó Pereira. 

Mas, não foi assim que procedeu Dantas. Ele simplesmente encerrou a sessão ordinária porque quis. Na prática - ainda que não tenha sido a intenção - cassou as falas dos deputados estaduais e só voltou a Ordem do Dia (em uma convocação para uma segunda sessão extraordinária) porque foi contestado por Isnaldo Bulhões (PMDB). Ninguém mais reclamou! Mas isso não torna o fato menos errado.

Se existe um Regimento Interno é justamente para que os deputados estaduais não façam o que queiram com a instituição parlamentar. O precedente que se abriu na sessão de ontem, diante do silêncio dos demais parlamentares, é algo absurdo. Afinal, dá poderes para que o presidente Luiz Dantas conduza sessões e matérias como queira, extrapolando as prerrogativas também definidas em Regimento Interno.

Na sessão segunda extraordinária - que deveria ter pauta específica - entrou a Ordem do Dia da ordinária, ainda com a polêmica matéria sobre o Estatuto da Polícia Militar de Alagoas, que foi a única votada na primeira sessão ordinária. Ou seja: os deputados estaduais aprovaram essa matéria sem nem saber o que tinham aprovado.

Tal matéria foi votada de forma apressada e aprovada. Como ficou feio para o parlamento, a Mesa Diretora voltou atrás diante do que já se tinha feito (é possível perceber isso pelos discursos do próprio Dantas, que em momento algum assumiu que já tinha apreciado a matéria). E só fez tal “retorno” porque o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) chamou atenção para questões de ordem em relação ao trâmite deste projeto. E isto já dentro de uma das extraordinárias.

E aí, o que foi aprovado não foi aprovado e depois voltou a ser dito que foi aprovado! E a maioria dos parlamentares encerraram a sessão sem saber ao certo o que tinha acontecido; buscando explicações para os fatos que deveriam ser claros, inclusive para o telespectador que acompanha as sessões pela TV Assembleia. Só se tornou mais claro quando a assessoria da Casa divulgou matéria no site oficial afirmando que o texto havia sido aprovado de fato. 

Assim, a matéria (de extrema importância por tratar de idades de ingresso e aposentadoria na PM) foi aprovada com as emendas do deputado Francisco Tenório (PMN), aumentando a idade limite para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) para 35 anos (soldados); 40 anos para cadete e 45 anos para oficial médico. A emenda altera ainda para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) a idade para aposentadoria compulsória. Ou seja: eles quiseram fugir dessa aprovação, mas não puderam. Quem queria aprovar, venceu no grito!

Francisco Tenório ainda disse - conforme reportagem da jornalista Vanessa Alencar - que os deputados chegaram atrasados e quiseram tumultuar. Não é verdade! Eles chegaram atrasados, mas quem tumultuou a sessão foi a própria Mesa Diretora, criando uma jabuticaba dentro do parlamento estadual. Basta assistir a sessão para perceber os erros de procedimento. Inclusive, um dos poucos que questionaram a ação do presidente foi o deputado estadual Isnaldo Bulhões, que - corretamente - chamou atenção para o feito. 

Bulhões destacou: “Apenas para situar, nós tínhamos uma Ordem do Dia na sessão ordinária que foi encerrada e não foi apreciada. Então, queria saber apenas a sequência das sessões e como ficará a pauta e o que vamos votar agora?”. A prova viva de que não se sabia o que estava acontecendo diante das peripécias de Dantas.

“A Ordem do Dia da sessão anterior fica para depois”, disse Luiz Dantas, convocando uma segunda extraordinária para apreciar o que seria da ordinária. Que confusão. 

Quanto aos questionamentos de Albuquerque em relação a matéria do Estatuto da PM, independente dele ter chegado atrasado ou não (pois ele chegou na segunda extraordinária), faz sentido. O parlamentar do PTB frisou “que a emenda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, esclarecendo que não havia sido convocada esta para debater o projeto. Ou seja: Albuquerque sabia que aquela matéria não poderia estar em pauta.

Luiz Dantas rebateu dizendo que foi designado relatoria especial. Albuquerque lembrou que não havia consenso na Comissão e que não poderia ter relatoria especial. Mas, a matéria já havia sido em tese votada. Porém, Francisco Tenório disse o seguinte a Albuquerque: “vamos apreciar o veto do governador e após a apreciação a gente entra nessa discussão”. Que discussão? A matéria já havia sido aprovada. Não adiantava mais nada discutir. 

“Eu não posso aceitar que a matéria da Ordem do Dia não passe pela CCJ. Eu sou membro da Comissão e na terça-feira passada foi encerrada sem constar essa matéria e ela não pode estar na Ordem do Dia de hoje. Vamos as demais matérias e rogo que fique para outro momento”, continuou Albuquerque. Mas, a matéria - repito! - já havia sido aprovada!

Isnaldo Bulhões pediu para voltar para tratar a matéria da questão da PM, sem perceber que ela já tinha sido votada. “As sessões estão super confusas”, destacou. “Numa velocidade dessa, foi votado o item um e ficou boa parte do plenário atrapalhado”, salientou ainda Bulhões. É, foi isso que ocorreu. A essência do projeto ainda foi modificada em redação final, o que não poderia. 

E o que disse Luiz Dantas? Continuou tratando a matéria como se ela não tivesse sido votada, mas já havia sido. “Essa matéria está muito confusa, deixa ela para o final e damos o prosseguimento ao restante da pauta”, disse. Bem, repito!, ela já havia sido votada. Se o presidente se equivocou ou enganou os colegas, bem, aí não sei! 

Foi aí que Jó Pereira lembrou do veto que está na Casa desde o dia 21 de junho. “Não foi apreciado e está trancando a pauta. (Está desde) 21 de junho no protocolo geral desta Casa, que trata da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Ou seja: nada poderia ser votado”. Ela está correta! Nada poderia ter sido votada. A pauta estava sendo trancada. 

Mas, o presidente Luiz Dantas simplesmente ignorou e disse que votaria o veto que tranca a pauta depois. E o Regimento?

Mas, sessão extraordinária seguiu - e com a articulação de Tenório -  também derrubou o veto que reajusta o salário do governador Renan Filho (PMDB). O mérito é justo, pois se trata de um projeto que permite um reajuste de uma série de servidores. A questão, portanto, não é o mérito, mas a forma como as coisas foram feitas no parlamento estadual. 

Dantas tem culpa na bagunça que fez ontem. Incorreu em erro.

E o fato mais grave: o que disse Jó Pereira. 

É preciso repetir: a deputada estadual destacou que há um veto trancando a pauta. Logo, o parlamento estadual não poderia apreciar nada antes desse veto, como já dito nesse texto. Se Pereira tiver razão, o que ocorre é o seguinte: os deputados ignoram o trancamento da pauta para colocarem o que desejam, por meio de articulações que ferem o Regimento Interno. Em tese, tais aprovações deveriam ser anuladas e questionadas na Justiça. 

É o que diz o Regimento em seu artigo 234: “Será de 30 dias, contado do seu recebimento, o prazo para o plenário deliberar sobre o projeto ou parte vetada)”. É isso que o parlamento não levou em conta. Eis a jabuticaba parlamentar!

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Quintella: o “homem das privatizações” afirma que a hora é de trocar “ideologia por aritmética”

Assessoria 94df33d8 de2e 40ad a3c2 c9599108d289 Maurício Quintella

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa (PR), tem sido um árduo defensor de privatizações no governo do presidente Michel Temer (PMDB). Defende o assunto não apenas dentro de sua pasta, mas também em outros setores onde acredita ser estratégico repassar empresas estatais para o setor privado. 

Para o ministro, conforme os que são próximos a ele, é uma forma de reduzir a máquina pública, garantindo eficiência dos serviços, e melhorias para a população por meio da livre concorrência. 

Engana-se quem pensa que só há resistência ao tema por parte da oposição. Dentro do governo Temer, há também os que possuem uma mentalidade estatista e defendem maiores limites para falar em privatizações. 

Todavia, o ministro já adotou um slogan dentro do ministério: “trocar a ideologia pela aritmética”. A frase tem sido dita em diversas entrevistas de Maurício Quintella Lessa na imprensa. A citação voltou a aparecer em uma entrevista que Quintella deu ao Valor Econômico, quando acompanhou a comitiva presidencial na China. 

O ministro destacou os possíveis investimentos que o país pode atrair, gerando emprego e renda. Disse que se trata de ser “realista” ao observar que o modelo de concessão é o melhor para o desenvolvimento da infraestrutura e citou como um dos potenciais os negócios com capital estrangeiro envolvendo os aeroportos. 

Segundo o ministro, a recessão recente no Brasil resultou na perda de 8 milhões de passageiros, mas que as ações do ministério tem garantido uma recuperação. Quintella - ao se reunir com investidores - tem assumido discursos quase que liberais, no sentido econômico. Isto tem feito, ainda segundo bastidores, ele se alinhar com a parte técnica do governo federal, que pensa em números e resultados. 

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Aliados de Rui Palmeira apostam em candidatura de prefeito em 2018, mas querem pressa

Foto: Amanda Falcão/Cada Minuto A5ae0fa9 5443 48ea 8dab e438817310bf Prefeito Rui Palmeira

O bloco de partidos que foram aliança em torno do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) já se reuniram pelo menos uma vez, neste semestre, para bater o martelo: trabalham com a possibilidade real do chefe do Executivo municipal se lançar ao governo do Estado de Alagoas. 

Palmeira é o candidato ao governo do ministro Maurício Quintella Lessa (PR), por exemplo, e do senador Benedito de Lira (PP). Além disso, tem o apoio do deputado estadual Bruno Toledo (PROS) e de outros nomes da base. Dos partidos que fazem parte da base aliada de Palmeira, apenas o PDT do deputado federal Ronaldo Lessa anda mais distante. Lessa tem espaços na Prefeitura, mas nunca deixou de dialogar com o grupo do atual governador Renan Filho (PMDB), que concorre à reeleição. 

A sensação é de que se Rui Palmeira decidir não ser candidato, o grupo ficará órfão...

Os “caciques” aliados de Rui Palmeira até entendem o silêncio do prefeito em relação à candidatura ao governo do Estado de Alagoas, mas já querem pressa na movimentação das legendas como “unidade de oposição” ao governador Renan Filho. Por enquanto, a voz mais ativa tem sido a de Bruno Toledo na Assembleia Legislativa do Estado. 

A avaliação é que o tempo passa e com isso, é cada vez mais difícil, construir uma via sem a presença de Rui Palmeira na cabeça da chapa, apesar dos quadros. Há ainda a possibilidade de uma “aliança branca” entre o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PMDB) e o senador Renan Calheiros (PMDB), numa dobradinha para o Senado Federal. Todas as possibilidades são colocadas na mesa. 

Os aliados querem uma agenda de Rui Palmeira no interior do Estado de Alagoas, onde seu nome não circula com facilidade, já que as ações da Prefeitura, obviamente, são concentradas na capital alagoana. Palmeira já recebeu convites para participar de eventos no interior, mas vem negando. Ele vem mantendo a postura de se afastar da disputa publicamente. Até mesmo quando é atacado por adversários, responde por meio de algum “porta-voz”. 

O tucano acredita que o foco tem que ser a gestão municipal e que a discussão pública sobre 2018 tem que ficar para o ano de 2018. 

Entre os palacianos aliados de Renan Filho, a ordem é observar os passos de Rui Palmeira como se ele já fosse um candidato, para assim não serem surpreendidos. Não por acaso, a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas escolheu o tucano como alvo, levando para discussão na Casa assuntos que incomodem a Prefeitura de Maceió, como fez Ronaldo Medeiros (PMDB) ao discutir a questão dos pardais eletrônicos. 

Os aliados do tucano avaliam que se ele cair em campo agora - com as posições de Renan Filho e Renan Calheiros em relação ao governo federal - a Prefeitura Municipal pode ter o presidente Michel Temer (PMDB) como um aliado, o que poderia facilitar alguns trâmites para as ações que a administração de Rui Palmeira planeja. 

Dentro do governo federal, Renan Calheiros vem perdendo espaços que podem cair nas mãos dos aliados de Rui, como por exemplo, o ministro Maurício Quintella Lessa. Mas, é claro: apenas Rui Palmeira pode decidir os seus rumos e o relógio do prefeito anda de forma mais lenta que os relógios de seus aliados. 

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