Para TRE, situação do vereador Ricardo Barbosa é 'interna corporis'

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) encaminhou ao PSOL um ofício – com base no pedido de desfiliação de Ricardo Barbosa, que também foi remetido pelo mesmo á Justiça Eleitoral – destacando que a tal desfiliação de Barbosa é uma questão interna do partido e que não cabe a Justiça Eleitoral se meter agora no assunto. O fato animou setores internos da agremiação que se mobiliza para pedir a cassação de Ricardo Barbosa, com base na fidelidade partidária, já que Orlando Manso - o presidente da Corte - encaminha o caso para o Ministério Público Eleitoral.

Este - o MPE - deve se pronunciar agora, em caso do PSOL não pedir o mandato, ou do suplente não o fazer, o que é bastante improvável, já que os psolistas querem sim a cadeira do edil.

Barbosa pediu a desfiliação – oficialmente – na semana passada e praticamente já é vereador pelo PT. Ele enfrentou uma Comissão de Ética dentro do partido – que inicialmente foi pedida por ele mesmo – que culminou na aprovação do seu pedido de expulsão, que deveria ocorrer em agosto. Como saiu, o objeto da Comissão de Ética perde o sentido.

O processo já foi detalhado por este blogueiro. Consta em posts abaixo e o leitor pode fazer seu juízo de valor...

Antes de tomar tais atitudes, Barbosa quis se segurar no mandato e fez consulta à Justiça Eleitoral. É esta que foi respondida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Orlando Manso, ressaltando que é uma questão “interna corporis”. O ofício ainda foi remetido ao PSOL e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com Manso, após a desfiliação é o partido, o suplente ou o MPE que podem tomar decisões sobre o que precisa ser feito: o pedido do cargo ou não. Depois, o consequente julgamento por parte do Tribunal Regional Eleitoral. Ora, há algum tempo o PSOL chegou a adotar o discurso de que a saída de Ricardo Barbosa não consistiria em necessariamente uma ação do partido para pedir o mandato dele.

O tempo todo os dirigentes psolistas falaram em resolver a crise interna do partido. Mas, ao que tudo indica a coisa vai além. Do outro lado, Ricardo Barbosa se diz tranquilo, alega o motivo da grave discriminação dentro da agremiação, o que sustentaria a legitimidade de sua saída do partido para o PT. A novela ainda terá mais capítulos...

 

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E ALE - segundo Paulão - garantiu luz, mesmo com débitos

O ex-deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), publicou – em seu micro-blog – que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – após assinar um termo de débito com a Eletrobras Distribuição Alagoas, resolveu entrar com um interdito proibitório, impedindo a fornecedora de cortar a energia elétrica da Casa de Tavares Bastos, mesmo com os valores não pagos!

Um benefício que não é para grandes consumidores, já que os meros mortais – caso não paguem não terão energia elétrica; ficam sem luz. Levando-se em consideração os últimos fatos envolvendo a Distribuidora Eletrobras, há casos dos meros mortais pagarem – em dia! – e ainda assim não terem energia elétrica durante longos períodos, como já noticiado exaustivamente na imprensa.

Paulão – que retornou aos trabalhos na fornecedora de energia - coloca que “só quem garante os interditos proibitórios são os grandes consumidores”. Em épocas passadas, a Assembleia Legislativa já teve problemas com a Eletrobras, inclusive envolvendo suspensão de energia por falta de pagamento. Para quem não lembra, o presidente Fernando Toledo (PSDB) – na época – achou o fato “uma sacanagem”.

Quando o assunto é parlamento, o termo “sacanagem” é adjetivo para tantas práticas. Corre o risco até de alguns deputados estaduais não ligarem para a ausência de energia elétrica, devido já estarem acostumados a algumas práticas às escuras...Com a palavra, Fernando Toledo, sobre tal interdito proibitório, se justo, se cabível, ou não! Do escuro metafórico, saíram os fatos que resultou na Operação Taturana, lembram? 16 deputados – na época - indiciados.

 

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Novaes promete celeridade na Câmara para criar pasta da Segurança Pública

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), se reuniu – na manhã desta sexta-feira, dia 22 – com o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), e com o promotor do Ministério Público Estadual, Flávio Gomes de Barros. De acordo com a assessoria de Novaes, o assunto foi segurança pública na capital alagoana.

Novaes e Gomes de Barros apresentaram ao prefeito a ideia do “bico legal”. O vereador – após a polêmica – tende a tratar a ideia como uma questão de honra, para mostrar que não é uma “visão pequena”. Além disto, de forma mais ampla discute a construção de mais uma pasta no Executivo: a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que será aprovada pela Câmara Municipal de Maceió já no retorno das atividades.

Se terá efetividade, ou será mais uma como a de Direitos Humanos, que foi fechada, lacrada e sepultada após a saída de Pedro Montenegro, é algo que a história dirá. Novaes defende a pasta, inclusive garantindo – ao prefeito – celeridade na votação desta, “no intuito de já por em prática as ações da nova secretaria”.

Para defender o bico legal, Novaes levou o verdadeiro autor da ideia na Terra dos Marechais, o promotor Flávio Gomes de Barros. Segundo a assessoria de Novaes, o promotor teria afirmado que traz lucro tanto para o município, quanto para o Estado. Esperar para ver o que nos trará a Segurança Pública, afinal iniciativas neste sentido são importantes, já que violência é uma questão de preocupação nacional e local também, como se vê nos fatos corriqueiros que tomam conta da imprensa.
 

Quanto ao "bico legal", eu volto ao asunto no Conversa de Tuiteiro...

 

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Coleta: Prefeitura autoriza aditivo de contrato com Limpel e Viva Ambiental

CadaMinuto - Arquivo 1309448964parlamento na praaa 006 Prefeito Cícero Almeida

Em meio ao andamento do processo que permitirá a licitação para a contratação de empresas para a coleta do lixo em Maceió, o Diário Oficial do Município – do dia 21 – traz novos aditivos de contratos firmados com as empresas Viva Ambiental e Limpel, que foram denunciadas pelo Ministério Público na ação da “máfia do lixo”.

De acordo com as investigações do MP, o esquema pode ter gerado um prejuízo de R$ 200 milhões e o prefeito Cícero Almeida (PP) aparece como um dos envolvidos diretamente na suposta fraude da licitação. Os aditivos de contratos já chamaram a atenção do Ministério Público Estadual.

A autorização por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum) deve ser questionada. Por conta da suposta “máfia do lixo”, Almeida já responde por improbidade administrativa e uma ação densa de mais de quatro mil páginas, que aguarda apreciação da Justiça. Para o promotor Marcos Rômulo, o aditivo só se justificaria em caso de excepcionalidade.

Levando-se em conta que já está todo mundo de “orelha em pé” em função do histórico denunciado pelo Ministério Público Estadual, os aditivos passarão por uma análise minuciosa de Marcos Rômulo, para saber qual a real necessidade desta prorrogação. Pode haver inclusive novo inquérito.

O detalhe é que é do conhecimento do prefeito Cícero Almeida a necessidade de uma licitação nova para o recolhimento do lixo na capital alagoana. O prefeito sabe disto desde 2006, mas vai ver que não deu tempo...

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Quinto senador mais caro, Collor chama atenção do JB por gasto com segurança

Beto Macário 1285681356collor Fernando Collor

O senador Fernando Collor de Mello (PTB) – apontado recentemente pelo site Congresso em Foco como o quinto senador “mais caro” do país – chamou a atenção do Jornal do Brasil por conta de seu gasto, envolvendo verbas indenizatórias, com segurança. Collor – ainda segundo o levantamento do Congresso em Foco – gastou mais de R$ 97 mil em verbas indenizatórias.

O recurso é gasto com aluguéis, locomoção, materiais de trabalho, divulgação, consultoria e passagens. Porém, segundo a reportagem, o senador teria usado destes R$ 97 mil, R$ 15.372,62 com segurança pessoal. Ou seja: para se proteger.

A equipe de reportagem tentou ouvir a assessoria de Collor e teria recebido a seguinte resposta: “cada um gasta com o que precisa”. Sem detalhes para os custos da segurança pessoal do senador, que foi ex-presidente da República e que – recentemente – tentou retornar ao Governo do Estado de Alagoas.

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Apesar das movimentações políticas, Carimbão acredita em aliança ampla

Gilca Cinara 1294743650carimbao Deputado Givaldo Carimbão

O deputado federal Givaldo Carimbão (PSB) analisou as movimentações dos possíveis adversários na disputa pela prefeitura municipal, em 2012. Os últimos dias foram de encontros e reuniões entre “prefeitáveis”, além de declarações importantes entre aqueles que buscam uma chance no pleito.

Houve encontro recente entre o deputado Maurício Quintella (PR) e o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB); entre o senador Renan Calheiros (PMDB) e os nomes do PTdoB; declarações do deputado federal Rui Palmeira (PSDB), enfim...Carimbão diz que independente do que acontece nos bastidores, segue com sua candidatura firme, com a tentativa de construir a aliança mais ampla possível.

Em outras palavras, Carimbão quer ser o candidato do consenso que alie de um mesmo lado Renan Calheiros, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), o prefeito Cícero Almeida (PP) e o governador de Alagoas, Teotonio Vilela (PSDB), além de uma série de partidos. No atual cenário, praticamente impossível, para aquele que já disse ter “certeza de que será o prefeito de Maceió, em 2012”, ao usar o dom da profecia...

Quanto às movimentações dos futuros adversários: “legítimo e democrático”, destaca o parlamentar.

Mas, Carimbão diz: “eu continuo trabalhando junto a bases e à cúpula para conseguir a aliança maior possível em torno do meu nome”. Com o passar do tempo, o discurso foi ficando mais cauteloso. “Estive viajando como relator do projeto nacional de políticas de combate às drogas, mas tenho estado informado das conversas que estão em andamento e acho legítimo e democrático que elas aconteçam. Todos estes partidos possuem bons nomes e cabe trabalhar agora para conseguir alianças”.

Para o deputado federal, o PSDB tem candidatos fortes como Rui Palmeira e o secretário de estado de Infratestrutura, Marco Fireman. “É natural que eles sejam postos. Mas, tenho conversado com o governador. É importante que os partidos tenham seus nomes, assim como há uma unidade dentro do PSB, que é a de se ter um candidato à Prefeitura Municipal e este sou eu”.

No dia de ontem, 20, Carimbão esteve reunido com o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), para também discutir possível apoio. Ele diz que a “conversa foi boa”, mas não entra em detalhes. Almeida caminha no grupo de Renan Calheiros. O chefe do Executivo municipal diz ter gratidão pelo senador que ficou ao seu lado e externou apoio em época de crise. “Dialogamos durante 30 minutos”, complementa Carimbão.

“Também conversei com Renan Calheiros. Pelo que percebi, o PMDB pode ter candidato próprio ou vir a apoiar alguém. O quadro não está definido. Aparecerão vários nomes. Evidente que eles começam a aparecer, mas com o processo em andamento vai se afunilando em função dos entendimentos e temos que construir a possibilidade de alianças. É conversar com os partidos e fazer parte destas composições. Conversei até com o vice-governador José Thomaz Nonô (Democratas), que tem o Jefferson Morais como possível candidato. Conversei com Maurício Quintella (PR), que também tem predisposição”, destacou o parlamentar do PSB.

E assim, Carimbão tenta se ‘manter na fita’, como dizem por aí...

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Prefeito exonera assessor especial de Luna por uso irregular de viatura

CadaMinuto - Arquivo 1309448964parlamento na praaa 006 Prefeito Cícero Almeida

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), resolveu demitir um assessor especial do superintendente municipal de Transporte e Trânsito, José Pinto de Luna. O assessor –José Carlos Eleutério – era indicação direta do próprio Pinto de Luna. Homem de confiança e conhecia bem o cotidiano da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), com função estratégia dentro da gestão atual.

Nos bastidores se falou de rusgas entre o superintendente Jose Pinto de Luna e o prefeito Cícero Almeida por conta da exoneração. Falei com Luna pelo telefone. Ele confirmou – em conversa com este blogueiro – que a exoneração de seu assessor especial – de fato! – ocorreu, mas que não há motivos políticos nisto.

Segundo Luna, o prefeito ligou e discutiu o fato com o próprio superintendente. Ele teria sido exonerado em função de usar um veículo alugado da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito para ir a sua residência na cidade de Coqueiro Seco.

“O meu assessor de fato tinha uma casa lá e usou o carro, mas não foi em expediente de trabalho, nem era uma prática rotineira. Eu tentei ponderar com o prefeito, mas ele disse que o funcionário teria sido filmado. Eu não estou aqui para acobertar ninguém”, colocou.

Luna salientou que o assessor especial sempre cumpriu sua função com maestria na SMTT e nunca usou o carro em benefício próprio durante o expediente, mas que ocorreu de ele ir a casa com o veículo. “Ouvi os argumentos do prefeito e disse que ele ficasse à vontade. Não há nenhuma rusga quanto a este fato; não fui pego de surpresa e de certa forma houve sim o uso irregular da viatura”.

Nos bastidores, comenta-se que há uma atenção especial do prefeito em relação à SMTT desde que Pinto de Luna concedeu sua primeira coletiva à imprensa, falando sobre irregularidades no órgão, envolvendo os contratos de manutenção de semáforo e lombadas eletrônicas.

Uma fonte destaca que há uma preocupação com cada fala de Luna. O superintendente nega e diz que se sente bem à vontade no cargo e que se não houvesse razões para exoneração do assessor especial, ele mesmo não aceitaria.

 

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CEI dos Combustíveis consegue agendar data para ouvir distribuidoras

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Investigação dos Combustíveis da Câmara Municipal de Maceió, o vereador Théo Fortes (PTdoB), os edis conseguiram agendar uma data para ouvir as distribuidoras de combustíveis. Os depoimentos acontecem no dia 22 de agosto, em parceria – conforme Fortes – com o Ministério Público Estadual.

Tratei do tema e da dificuldade da Comissão – segundo fontes - em post publicado na manhã de hoje.

Das distribuidoras, apenas uma foi ouvida pela CEI. As outras não compareceram à fase de oitiva que tem por característica não ser um convite, mas sim uma convocação (leia-se intimação!). Théo Fortes salienta que após ouvir representantes das distribuidoras, será ouvida a Agência Nacional de Petróleo (ANP) encerrando a fase dos depoimentos.

“Então, encerrada esta etapa poderemos começar a trabalhar no relatório e fazer o juízo de valor”, colocou o presidente. A expectativa é que este seja encaminhado ao Ministério Público no final de setembro, ou início de outubro. Se trará resultado ou não, é esperar o que o juízo de valor dos vereadores apontará...
 

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Vereadores nômades: uma emenda indigesta para alguns edis

Arquivo CadaMinuto 1308082809camara

A emenda – já aprovada pela Câmara Municipal de Maceió – que criou os “vereadores nômades” é assunto indigesto para a maioria dos edis da capital alagoana. Este blogueiro conversou com seis vereadores sobre o assunto. Estes acreditam – em off – que foi uma “bola fora”; que em situação normal não seria aprovada, mas era necessário para se atender a vontade de Carlos Ronalsa (PP). Ele precisava mudar de lar para acalentar o sonho de ser prefeito de Piaçabuçu.

Ronalsa contou com o apoio – segundo uma fonte – do vereador Berg Holanda (PR), na apresentação do projeto, que correu célere na Casa de Mário Guimarães para não levantar muita polêmica, muita discussão. Afinal, os edis já lidavam com o desgaste em função da emenda que altera o número de vereadores de 21 para 31. Assim, quase que em surdina, criaram o “vereador nômade”.

E se criou também um novo modelo de votação na Câmara Municipal de Maceió: “sou contra, mas voto a favor”. Tal postura, faz com que muitos edis até evitem falar no assunto; aguardam – ansiosamente – os próximos capítulos da novela, que pode se dar no Ministério Público Estadual, em função da ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O incomodo com o projeto, por parte de alguns edis, não impediu a Casa de ser política, em função de interesses que não estão no campo da representatividade.

O encaminhamento da emenda dentro da Casa até a sua aprovação teve transparência legalista, é bem verdade! Mas, não houve a publicidade necessária. O que se questiona da nova emenda do Poder Legislativo de Maceió é a inconstitucionalidade. É o que o MCCE busca. Em futuros projetos, que a Câmara tenha mais cuidado ao fazer uso do voto “sou contra, mas voto favorável”.
 

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CEI dos Combustíveis: luta para ouvir as distribuidoras

A Comissão Especial de Investigação dos Combustíveis da Câmara Municipal de Maceió – presidida pelo vereador Théo Fortes (PTdoB) – terá uma pedra no caminho, conforme fontes. Os edis sentem a necessidade – para a conclusão do relatório – de ouvir os distribuidores de combustíveis em Alagoas.

Já tentaram, mas só teriam conseguido sucesso com um dos representantes. Os demais parecem ignorar o trabalho que é feito pela Comissão; talvez por desconfiar que – assim como algumas comissões – fica tudo por isso mesmo.

Porém, Fortes acredita num relatório substancioso que possa ser entregue ao Ministério Público, pautando outras ações, inclusive a que já está em andamento no Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que tem por base um documento preliminar produzido logo nos primeiros dias de CEI.

Os vereadores integrantes da CEI acreditam que foi por influência da Comissão que houve a redução de valores nos postos de combustíveis logo no início. Como ouvir as distribuidoras passou a ser primordial, os edis estudam formas de fazer isto – caso necessário – de maneira coercitiva, buscando ajuda do Ministério Público caso necessário.

Assembleia

Saindo do Legislativo municipal e indo para o Legislativo estadual, a Assembleia do Estado de Alagoas – que continua custando muito ao bolso do contribuinte, mesmo com os deputados estaduais em férias – resolveu dar uma “repaginada” no visual externo. Por ordem da Mesa Diretora, estão sendo trocadas as grades do pátio externo da Casa de Tavares Bastos.

Uma reforminha de pequeno monte, mas será que os gastos são de pequeno monte também?

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