Dos conselhos tutelares e da fala de Montenegro

O Blog do Vilar trouxe um post sobre o projeto de lei para prolongar o mandato de conselheiros tutelares de algumas regiões. Ele deve ser apreciado dia 30, diante da pressa solicitada pelo presidente Galba Novaes (PRB).

Pois bem, a jornalista Danielle Silva – do site Alagoas24Horas – também entrou no assunto e entrevistou o secretário municipal Pedro Montenegro – que preside o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Maceió – sobre esta situação. As declarações de Montenegro são cautelosas, mas é possível visualizar – nas entrelinhas – aquilo que foi explicitado neste blog.

Os conselhos tutelares (existem pessoas fazendo um trabalho sério, é bom que se frise!) sempre foram alvo de “pseudo lideranças” comunitárias que vivem na aba de políticos com cargos eletivos, abrindo a possibilidade de estas estruturas estarem sendo utilizadas como curral eleitoral.

Pedro Montenegro não nega esta possibilidade, mas diz não ter provas para afirmar tal fato. Em dias de eleições para conselheiros tutelares, basta uma voltinha nas comunidades para encontrar “santinhos” com rostinhos colocados – de um lado o candidato do outro algum ‘famoso’ de mandato eletivo – além do abuso de poder econômico e político já denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE), inclusive em eleições recentes.

Reflexo disto, a fala de Montenegro em entrevista à repórter: “muita gente deixa de participar da eleição porque não quer se envolver em política, mas todo processo de transformação social é um processo político”. Não quero – em momento algum – descredenciar lideranças comunitárias, pois sei da seriedade e da competência de muita gente que dedica uma vida inteira em prol da comunidade ao qual pertence, por amor muitas vezes.

E são até mesmo estas abnegadas almas – que labutam com paixão e suor – que são mais prejudicadas pelos conluios e conchavos dos apadrinhamentos. Quando questionado sobre curral eleitoral, Montenegro coloca: “na eleição passada houve muita contestação sobre a interferência política. Nós estamos trabalhando para fortalecer os Conselhos. Em relação ao desgaste dos conselheiros é um problema nacional que está sendo discutido pelo Governo Federal. A presidente Dilma determinou que os ministros priorizem melhorias nos Conselhos Tutelares de todo o Brasil para garantir o pleno funcionamento desse instrumento que só existe no nosso país”.

O conselho tem um papel importante dentro da sociedade. É preciso lutar por sua independência política, para que se tenha uma atuação eficaz por crianças que sofrem diuturnamente pelo esquecimento do poder público. Muitas vezes, não bastasse isto, ainda são alvo de todo tipo de violência dentro de seus lares.

Pedro Montenegro acredita – conforme a entrevista – que, para as próximas eleições, haverá um número suficiente de candidatos inscritos. Que as comunidades, que precisam muito destes serviços, saibam escolher.

 

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Deputados fazem balanço da CPI da TIM durante coletiva

Jonathas Maresia 1304547569ale 013 CPI da TIM

Na quinta-feira, dia 30, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TIM fazem uma coletiva com a imprensa para apresentar o balanço dos trabalhos realizados, desde o início de maio (quando a CPI foi instalada) até a presente data.

Desde então foram ouvidas pessoas ligadas ao setor, o Procon e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A CPI investiga os péssimos serviços – conforme os próprios deputados integrantes, dentre eles, o presidente da Comissão, Ricardo Nezinho (PTdoB) – da TIM em Alagoas.

Além do balanço das atividades, a Comissão vai apresentar uma forma de colher informações da população e substanciar os trabalhos dos deputados estaduais. Um banner – no site oficial do Poder Legislativo – vai dar acesso a um formulário para que os usuários da TIM possam fazer seus reclames.

Se haverá resultados? Bem, é esperar a conclusão do relatório final da CPI que ainda segue dentro do seu prazo regimental. Em vias de regras, as CPIs são conhecidas por formar excelentes pizzaiolos. Mas, nunca é demais manter a fé. Afinal, se tem uma operadora de telefonia que tem sido campeã de reclamações em Alagoas é a TIM.

Nas redes sociais, há quem cobre que os deputados estaduais cumpram uma função dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito e consigam – no relatório final – explicar “TIM, TIM por TIM, TIM” o que está acontecendo com a operadora na Terra dos Marechais. O presidente da Comissão, Ricardo Nezinho, acredita na competência desta para isto. Esperemos!

 

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Projeto busca prorrogação de mandato dos conselheiros tutelares

Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), prevê a prorrogação do mandado dos conselheiros tutelares de Maceió. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encontra nas mãos do presidente Ricardo Barbosa (PSOL).

O projeto é uma das preocupações do presidente da Casa, Galba Novaes (PRB). Ele pede que Barbosa avoque para si o projeto do Executivo. De acordo com Novaes, a capital alagoana se encontra sem conselheiros tutelares, porque os mandatos expiraram. O projeto oriundo do executivo estende o mandato até o dia 31 de janeiro de 2012.

As eleições de conselheiros tutelares são sempre disputas ferrenhas nos bairros e contam com a participação direta de muitos edis, que possuem ligações próximas com conselheiros, lideranças comunitárias e até mesmo as “pseudo-lideranças”. Claro que há gente séria, que faz um trabalho que deve ser respeitado. Mas, em todo canto há o bem e o mal.

Basta lembrar das confusões recentes – inclusive envolvendo o Ministério Público Estadual (MPE), com denúncia de corrupção eleitoral – envolvendo estas eleições. O projeto de lei vista regularizar a situação dos atuais conselheiros que estão em “ad-roc” nas regiões III, IV, V e VI.

 

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Pareceres e LDO: tudo fica para o Parlamento na Praça

Como já era esperado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2012 será aprovada amanhã, dia 30, na sessão Parlamento na Praça, “junto a população”, como gosta de afirmar o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB).

O evento ocorre pela segunda vez e será no bairro do Jacintinho. Na sessão desta quarta-feira, os vereadores usaram a tribuna para falar sobre as emendas apresentadas ao projeto da lei, que já conta com os pareceres de aprovação. Ela não terá dificuldades para passar por unanimidade entre os vereadores.

A primeira vereadora a usar a tribuna para destacar as emendas foi Heloísa Helena (PSOL). Ela destaca a importância da aplicação e recursos para a construção de ciclovias na cidade. Fátima Santiago (PP) também entrou no tema cobrando pontes, ciclovias e pontilhões. De acordo com a vereadora do PSOL, é uma forma de “preservar vidas”.

O presidente Galba Novaes (PRB) – como antecipado pelo Blog do Vilar – apresentou emendas que visam garantir a construção da nova sede da Casa de Mário Guimarães, além do reajuste dos servidores da Câmara com base nos índices oficiais do governo federal.

Entretanto, Novaes também falou a importância do “orçamento impositivo” e que – ainda na época da ex-prefeita Kátia Born (PSB) – houve emendas para a construção de ciclovias, no valor de R$ 3 milhões, mas o recurso – ainda conforme Novaes – nunca foi aplicado. “Se tivéssemos o orçamento impositivo, isso não aconteceria”, destacou ainda.

Ainda em relação à LDO havia a expectativa da aprovação dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças, na manhã de hoje. Mas, tudo ficou mesmo para o Parlamento na Praça.
 

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LDO: emenda para garantir construção de sede da Câmara de Maceió

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O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), anunciou – em discurso na tribuna da Casa de Mário Guimarães – suas duas emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujos pareceres – um da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outro da Orçamento e Finanças – devem ser aprovados na manhã desta quarta-feira, dia 29.

Para aprovar a LDO e começar o recesso, os vereadores correm contra o tempo. Em uma das emendas de Novaes, está a tentativa de garantir recursos para a construção da nova sede do Poder Legislativo municipal, no bairro do Tabuleiro do Martins, em um terreno doado pela Prefeitura Municipal de Maceió.

O espaço será desmembrando da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. O objetivo de Novaes é construir um prédio amplo, que abrigue os gabinetes dos vereadores. Segundo o presidente, a atual sede sequer tem espaço para os funcionários da Casa. No início do ano, o próprio presidente chegou a falar da necessidade de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 4 milhões.

O valor foi inclusive objeto de negociação entre a Prefeitura Municipal e a Câmara para aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício deste ano, que determinou o atual duodécimo da Casa (R$ 46 milhões/ano). Novaes também tenta – por meio de emenda – garantir o reajuste dos servidores do Legislativo com base nos índices oficiais do Governo Federal. “É um avanço para os funcionários da Casa”, coloca.

No ano passado, os servidores da Casa de Mário Guimarães realizaram duas greves em busca de um reajuste de 20%. Ele deveria ser aplicado em abril deste ano. Ainda em relação à LDO, o trâmite para sua aprovação deve se encerrar amanhã, na sessão Parlamento na Praça, que ocorre no bairro do Jacintinho.

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Toledo fala sobre o ‘engavetamento’ das indicações na ALE

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), falou – na sessão desta terça-feira, dia 28 – sobre o engavetamento das indicações de proposições dos deputados estaduais. Quem trouxe o fato à luz foi o deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN).

De acordo com JHC, as indicações de proposições – instrumento que serve para que o deputado faça reclames ou solicitações, geralmente encaminhados ao poder Executivo – paravam dentro de uma gaveta, sem alcançar o seu destino. Na prática, era como se fosse uma indicação “apenas para inglês ver”.

O questionamento foi feito na semana passada. JHC se mostrou chateado com a forma como as indicações eram tratadas por ser – na sua visão – um instrumento de cobrança do parlamentar.

Fernando Toledo admitiu que o setor de distribuição da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas cometeu falhas e por isto as indicações não tiveram os destinos devidos, com as proposituras sendo endereçadas a quem de direito.

Toledo nega – com isto – que seja uma desatenção com as indicações, ou então falta de interesse e descrédito com o dito instrumento parlamentar. O presidente da Casa de Tavares Bastos afirma que todas estas comunicações devem ser encaminhadas pela Casa até a próxima quinta-feira. O Blog do Vilar traz a resposta de Toledo, por ter ouvido – inicialmente – JHC sobre o assunto.
 

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CCJ entrega parecer favorável a LDO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, Ricardo Barbosa (PSOL), já entregou à Mesa Diretora o parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano que vem no município de Maceió.

Barbosa ressaltou que – apesar do tempo regimental lhe permitir estar com projeto até o dia 4 de julho – ele “correu contra o tempo” para garantir o recesso dele e dos demais edis. Agora, conforme o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), o projeto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças e encontrará como relator o vereador Davi Danino (PP).

A corrida é para garantir que a LDO seja aprovada na sessão do Parlamento da Praça – que ocorrerá no bairro do Jacintinho – em meio à população. Para isto, por um pedido especial de Novaes, Davi Davino terá que entregar seu parecer na sessão de amanhã, dia 29.

De acordo com Novaes, amanhã, o secretário municipal de Planejamento, Marzio Delmoni, estará na Casa de Mário Guimarães para discutir pontos da LDO com os edis. Esta lei embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao parlamento em agosto ou setembro.
 

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Da Representatividade de um parlamento

A discussão na Câmara Municipal de Maceió sobre o polêmico projeto que altera a Lei Orgânica da capital alagoana (que aumenta para 31 o número de edis) foi o ponto central da sessão da manhã desta terça-feira, dia 28, na sede da Casa de Mário Guimarães. O que mostra que os vereadores estão antenados sobre o que anda saindo nos jornais e querem antecipar o debate. Duas propostas surgiram para substanciar as falas (prós e contras): uma pesquisa junto à população sobre o número ideal de vereadores (Tereza Nelma) e uma audiência pública (Heloísa Helena).

Dos fatos, o Blog do Vilar tratou nas postagens anteriores. Agora, que o leitor se permita uma reflexão que ainda não foi feita. Historicamente, as bancadas situacionistas na Câmara Municipal de Maceió são compostas pela imensa maioria dos vereadores, variando entre 16 e 19 dos 21 vereadores. Ou seja: uma blindagem invejável para qualquer Executivo dentro do Poder Legislativo, que é um dos principais responsáveis – ao lado do Ministério Público Estadual – pela fiscalização.

Numa casa de iguais, porém onde se deveria ter pluralidade e pensamentos divergentes, em função das cores partidárias e linhas ideológicas, a uníssona voz da bancada do Executivo pode significar tudo, menos argumento para se falar em representatividade. Os vereadores reclamam que a população os vêem com descrédito e se depender dela (da sociedade), vai haver quem defenda uma redução no número de vereadores, ao invés de aumento, em função dos parlamentares – seja no municipal, estadual ou federal – estarem nivelados por baixo.

De fato há descrédito em relação à função que os edis possuem para o município. Mas, este é de responsabilidade histórica do próprio Poder Legislativo municipal que agiu – nos últimos anos - encastelado, sem dialogar com a sociedade e abrindo mão do seu papel fiscalizador, como fez recentemente quando sepultou comissões de investigação que tinha como objetivo aprofundar-se nas ações do prefeito Cícero Almeida (PP) (o que não é – registre-se – prejulgamento). As investigações – louváveis, até! – só andam quando o alvo não incomoda a bancada governista. Como ter crédito assim? Que representatividade é esta? Por que ampliá-la?

Isto sem falar que a conta pode vir por fora e sem recibo. Como? Ora, as composições de bancadas – em boa parte das vezes – são feitas a base do fisiologismo, o que é ocupação de espaço – por parte do vereador, ou do partido o qual ele representa – dentro do Executivo, com cargos ou benesses. Indicações cruzadas para cargo sob o nome de governabilidade. Um jogo feito por qualquer governo – federal, estadual e municipal – que reflete em apadrinhamentos e inchaço da máquina pública.

Em termos práticos: alguns vereadores – para jogar entre os situacionistas – são agraciados com cargos, não dentro do Legislativo municipal, mas em secretarias. As pastas abrem as portas por meio das indicações, para dar início às composições. É assim em qualquer canto do mundo. Com qualquer relação “Legislativo x Executivo”! Mais vereadores, pode representar mais apadrinhamentos, mais divisões de lotes...e por aí vai!

Claro que não são todos os vereadores. Mas, é uma análise que também deve ser feita por parte dos edis. Que quando a Casa fala em recuperar a credibilidade, os vereadores saibam que estão em busca de algo que – historicamente; direta ou indiretamente – eles mesmos fizeram questão de perder, com posturas que os afastaram dos anseios da sociedade. Agora, é tempo de tudo a limpo, para que se recupere a confiança, pois qualquer parlamento possui importância para o fortalecimento da Democracia, mas não da forma como os parlamentos por aí afora se encontram...
 

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Aumento de vereadores: Câmara pode patrocinar pesquisa com a sociedade

Arquivo CadaMinuto 1269620568dsc0291 Tereza Nelma

Surge mais uma proposta para medir o impacto do aumento do número de vereadores na Casa de Mário Guimarães na sociedade de Maceió. Tereza Nelma (PSB) propôs à Mesa Diretora que realizasse uma grande pesquisa com a população para saber se a sociedade é favorável (ou não!) ao projeto de alteração de Lei Orgânica do município que altera de 21 para 31 vereadores.

O presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), destacou a importância da proposta de Tereza Nelma e salientou que analisará as possibilidades jurídicas da Câmara Municipal realizar esta pesquisa. De acordo com Nelma, não se pode decidir sem ouvir a sociedade.

Galba Novaes ressalta – em relação aos custos – que não há problemas financeiros na Casa, mas sim orçamentários. Com o aumento de vereadores, o problema orçamentário aumenta, inviabilizando a Casa de Mário Guimarães.

“Tudo isto tem que ser analisado. Por isto, que eu coloco que sou contra. Não sou contrário ao aumento de representatividade, que traz discussões mais qualitativas e produtivas. O aumento de número de vereadores irá aumentar gastos sim (com pessoal, resultando em problemas orçamentários). Não tenha dúvida. Por isto sou contra”, colocou.

Em relação à pesquisa, a sugestão – na opinião de Galba Novaes – é brilhante, porque o vereador é um procurador da sociedade. Tereza Nelma ainda faz um questionamento: “A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tem 27 deputados para representar 102 municípios. Por que a Câmara tem que ter 31 vereadores?”.

Tudo bem que a Assembleia não é nenhum exemplo de representatividade, mas quantitativamente vale a comparação feita por Nelma e que também foi usada por Galba Novaes. “Nós temos que ter esta comunicação com a sociedade”, avaliou ainda Novaes, alegando que uma decisão como esta só pode se dá em “sintonia”, em sua visão. “Não dá para não discutir com a sociedade aquilo que é do interesse da mesma”, finaliza o presidente.

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Vereadores podem fazer audiência pública sobre aumento de número de vereadores

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A vereadora do PSOL Heloísa Helena apresentará um requerimento para a realização da audiência pública para discutir a necessidade (ou não!) do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Já existe um projeto – cujo autor ainda se esconde entre 13 assinaturas – que prevê o aumento de 21 para 31 edis.

O projeto altera a Lei Orgânica do município de Maceió e tem apoio constitucional, pela emenda já aprovada pelo Congresso Nacional; que permite o aumento de cadeiras com base no número de habitantes nas cidades. Maceió pode ir até 31. O projeto prevê a quantidade máxima.

Em pronunciamento, Heloísa Helena citou a discussão nascida no Blog do Vilar sobre a importância da realização de audiência pública e adotou a proposta aqui levantada, semelhante a outras casas legislativas que já farão a audiência. Ao falar sobre o projeto, a edil do PSOL se posicionou contrária ao aumento de cadeiras na Casa de Mário Guimarães.

“O projeto está protocolado. Tem 13 vereadores. Não é um projeto fantasma, apesar dos fantasmas rondarem os corredores da política. Eu fui procurada pelo vereador Paulo Corintho para assinar o projeto e me neguei. Não concordo. Existe posição para todos os gostos, umas mais honestas outras ‘safadinhas’”, disse Heloísa Helena.

Heloísa Helena disse que há vereadores contrários para não repartir o montante financeiro já estabelecido. “Estou entre aqueles que são contra. O atual número é razoável para Maceió. Existe vereador que não se contentará com o atual duodécimo. Não aumentar o repasse é conversa fiada. Existem políticos que são insaciáveis”, colocou ainda. “Que antecipemos esta discussão, com a audiência pública, para evitar turbulências nos bastidores e na imprensa”, colocou ainda.
 

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