Polêmico projeto de aumento de vereadores entrará em pauta na terça-feira

Jonathas Maresia 1312203751camara Plenário da Câmara de Maceió

O polêmico projeto de alteração da Lei Orgânica que prevê o aumento de 21 para 31 vereadores na Câmara Municipal de Maceió deve entrar em pauta já na próxima terça-feira, dia 23, e segue direto para a apreciação dos edis da Casa de Mário Guimarães. Para ser votado depende apenas de um parecer da Procuradoria Geral da Casa, em relação à possibilidade de um plebiscito junto à população.

O plebiscito é proposto por Heloísa Helena (PSOL) e defendido por Galba Novaes (PRB), mas há dúvidas quanto à competência da Câmara Municipal para realizá-lo. Caso a Procuradoria confirme a impossibilidade da consulta popular, por esta ser restrita à Justiça Eleitoral, como destaca Galba Novaes, o projeto de alteração da Lei Orgânica já vai de imediato para a aprovação ou rejeição.

O parecer da Procuradoria da Casa de Mário Guimarães deve ser entregue ainda hoje ou amanhã. Caso ocorra de ficar pronto hoje, pode constar no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 19. Paulo Corintho (PDT) – um dos defensores do aumento do número de edis – acredita na aprovação do projeto com 17 ou 18 votos dos 21 possíveis.

Heloísa Helena (PSOL) – que declaradamente é contrária ao aumento – antecipou o voto e disse que caso derrotada, só lhe restará o uso da tribuna em protesto. Corintho usa o argumento da maior representatividade e relembra que não há aumento no repasse do duodécimo. Heloísa Helena discorda e avisa que o repasse de 4,5% - que é teto – passaria a virar piso para custear o “parlamento-mirim”. A novela pode chegar ao fim na próxima semana com o desfecho de mais cadeiras no plenário.

Afinal, o projeto já ganhou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por de fato estar enquadrado no que prevê a Constituição Federal, em virtude da emenda de número 58 aprovada no Congresso.

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Galba quer que Câmara tenha representante no Conselho Estadual de Segurança

CadaMinuto - Arquivo 1309448436galba Galba Novaes

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), vai ter uma nova luta pela frente, além da aprovação do projeto de lei “Bico Legal”. Ele quer – como destacou em pronunciamento na Casa de Mário Guimarães – que o Legislativo municipal possa indicar um representante dentro do Conselho Estadual de Segurança.

De acordo com Novaes, ele encaminhou um ofício ao governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), solicitando uma cadeira a mais no Conselho. “Acho importante, pois Maceió é um dos municípios com os índices de violência maiores do país. Logo, faz-se necessário que tenha um representante do município no Conselho e que este possa ser indicado pela Câmara Municipal de Maceió”, salientou ainda.

 Para o presidente da Câmara Municipal seria uma ajuda a mais nas estratégias das políticas de segurança. Ele ressalta a qualificação que o Conselho possui com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, da Assembleia Legislativa do Estado, dentre outras.
 

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Vereadores apreciarão crédito de R$ 4,5 milhões para nova pasta

Jonathas Maresia 1312203751camara Plenário da Câmara de Maceió

Os vereadores de Maceió apreciarão um crédito de R$ 4,5 milhões para a nova pasta criada pelo prefeito Cícero Almeida (PP) – a Secretaria Municipal de Segurança Pública – na próxima terça-feira, dia 23, para garantir a implantação desta no lugar da extinta Direitos Humanos, que era ocupada pelo ex-secretário Pedro Montenegro.

A pasta já foi aprovada pela Câmara Municipal de Maceió. O recurso, que será aprovado pelos vereadores e encaminhado para a nova secretária, seria destinado para a Direitos Humanos. Na realidade, trata-se de uma alocação (ou remanejamento), como explicou o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB).

Este crédito deveria ser votado já no dia de hoje, mas como o parecer não foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 18, por uma falha técnica, a votação foi para a próxima semana. De acordo com Novaes, em nada vai atrapalhar a Prefeitura Municipal de Maceió.

A expectativa é pela funcionalidade, eficiência e eficácia da pasta e como ela vai trazer resultados dentro da estrutura de combate à violência na capital alagoana, cujos índices já foram destaque no âmbito nacional. Que de fato signifique um ganho expressivo e não seja mais um cabide de empregos e acomodações de aliados.

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Maurício Quintella trabalhará pela recomposição do PR com Dilma

CadaMinuto - Arquivo 1305030570mauricio quintella Mauricio Quintella

O deputado federal Maurício Quintella – principal representante do PR em Alagoas – destacou que o rompimento do partido do qual faz parte, com a base governista de Dilma Rousseff, foi anunciado pelo ex-ministro e presidente nacional da legenda, Alfredo Nascimento, após reuniões internas da agremiação, quando apesar de eventuais discordâncias, se chegou a um consenso.

Como já colocou Nascimento, o PR agora assume uma postura de independência, por ter sido tratado – palavras do ex-ministro segundo as entrevistas nos veículos nacionais – como um aliado fisiológico. Nascimento deixou a cadeira do Ministério dos Transportes depois de uma série de denúncias. Com isto, sete senadores e 42 deputados federais passam para o campo da “independência”.

De acordo com Maurício Quintella, “a base foi liberada”. Quintella ressalta ainda que todos os cargos – incluindo o DNOCS e o DNIT aqui em Alagoas – foram entregues à presidente Dilma Rousseff (PT). Indagado sobre as mudanças, ele frisa: “só a presidenta é quem pode responder, se haverá mudanças ou permanências”. Mas, o deputado federal revela que já existe um grupo – dentro do PR – que trabalha pela recomposição.

Maurício Quintella faz parte deste grupo. Ele diz que independe de cargos, a busca pela recomposição se dá em função do projeto no qual o partido se encontra desde eleições passadas. No caso de Quintella – no campo pessoal – desde partidos passados. “Não é porque alguns estão sendo investigados que tem que haver este rompimento. Estamos afastados da base aliada, mas ajudarei a trabalhar a recomposição”, colocou.

Questionado se virá este reatar, ele diz que a resposta depende dos fatos que virão. Ele lembra que as denúncias não envolvem o partido em si, mas alguns membros e que – em sua visão – ainda falta elementos mais concretos. Com a base liberada, o PR deve votar de forma mais pontual nas questões de interesse do Executivo.

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Novaes quer que município adquira Hospital dos Usineiros

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), manteve um contato inicial com o prefeito da capital alagoana Cícero Almeida (PP) no sentido de convencer o chefe do Executivo a adquirir o Hospital dos Usineiros, localizado no bairro do Farol, mais precisamente na Avenida Fernandes Lima.

Na visão de Novaes, passaria a ser um hospital municipal. A unidade – ainda conforme o presidente da Câmara – passa por grave crise financeira. “Fiz a proposta ao prefeito”, colocou ainda. A referência de hospital público ainda é o Hospital Geral do Estado (HGE), que enfrenta seus problemas, dentre eles a superlotação, em função – dentre outras coisas – de ser um ponto central para os atendimentos.

É claro que a proposta levantada por Galba Novaes – na manhã de hoje – ainda está muito no nascedouro e tem que ser analisada sobre vários ângulos, inclusive dos interesses que envolvem toda a discussão e da situação do hospital em si. Quem não pode sair perdendo é o poder público municipal. Esperemos para ver se isso vai para frente ou não...
 

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Câmara Municipal: Corintho cobra prazos da CEI da Braskem

O vereador Paulo Corintho (PDT) usou a tribuna – na manhã de hoje, dia 17 – em uma questão de ordem para cobrar a observância dos prazos da Comissão Especial de Inquérito da Braskem, que foi instalada no final do primeiro semestre das atividades parlamentares. Ainda não há conhecimento público de seu calendário de atividades.

Esta CEI é presidida pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB). Tinha-se como objetivo apurar as causas do acidente ocorrido na indústria, que gerou explosões e vazamento, inclusive com funcionários da Braskem gravemente feridos. Corintho pediu a revelação dos prazos à presidência da Câmara Municipal de Maceió.

Marcelo Malta classificou a cobrança do parlamentar como pertinente. De acordo com ele, já foram feitas oitivas com vários segmentos, inclusive já se chegando à causa do acidente, como noticiado anteriormente pelo site Cada Minuto. De acordo com Malta, foram identificadas necessidades como programa de proteção para as pessoas que residem próximo à indústria.

O fato é que o relatório final tem que sair neste segundo semestre. É esperar para ver se haverá resultados concretos...

 

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Parlamento na Praça: Câmara de Maceió divulga empresa vencedora, mas não o valor

A Câmara Municipal de Maceió divulgou – por meio de nota da assessoria de imprensa – a empresa vencedora do pregão presencial para realizar a terceira edição do Parlamento na Praça.

O pregão 001/2011 teve como vencedora a empresa JLS Vieira Moreira Produções. Esta ficará responsável pelo planejamento, organização, coordenação e avaliação de eventos, com viabilização de infraestrutura, equipamentos, materiais diversos e fornecimento de apoio logístico para atendimento dos eventos realizados pelo Legislativo Municipal.

É o que informa a nota da assessoria.

Porém, o valor não foi relatado. Nas duas primeiras edições foram gastos mais de R$ 100 mil ao todo. O Parlamento na Praça – segundo o presidente Galba Novaes (PRB) – é uma forma de aproximar a população das atividades legislativas.
 

Aumento dos servidores do Legislativo ficou para quinta-feira

O aumento dos servidores da Câmara Municipal de Maceió – que seria apreciado nesta terça-feira, dia 16 – será apreciado pelos edis na próxima quinta-feira, dia 18, como informa o presidente do “parlamento-mirim”, vereador Galba Novaes (PRB).

Novaes garantiu – em reunião com o sindicato dos servidores do Legislativo – que o reajuste será pago ainda neste mês. O aumento nos vencimentos varia entre 5% e 100%, como já havia antecipado o Blog do Vilar em post anterior.
 

 

 

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Em meio à greve, professores denunciam falta de condições no IFAL de Murici

Em meio à paralisação das atividades em Institutos Federais, incluindo o Estado de Alagoas, quem recebeu destaque foi a unidade de Murici, por conta de uma Carta assinada por vários funcionários e professores e que foi entregue ao Ministério da Educação, em Brasília.

A “Carta de Murici” - como ficou conhecida - traz vários pontos de denúncias e consta no boletim número 9 da greve nacional. Percebe-se – levando-se em conta o que colocam funcionários e professores – o descaso com a unidade do Instituto Federal de Alagoas.

De acordo com o novo boletim, os professores e demais funcionários – em todo território nacional - vão intensificar a greve nas ruas e acusam o Governo Federal de intransigência. No que diz respeito à localidade de Murici, a levar em consideração a Carta, a unidade do Instituto Federal de Alagoas tem graves problemas, inclusive por sequer funcionar em canto próprio, mas em conjunto com uma escola da rede municipal. Para se ter ideia, os professores sequer possuem banheiro, dentre outras condições insalubres de trabalho.

Foi uma luta política – que teve o dedo de peemedebistas, por ser em Murici, evidentemente – para levar o Instituto Federal de Alagoas para a cidade. É claro, a importância deste para o desenvolvimento da região – não apenas da cidade em questão – é inegável. Ter o IFAL é uma conquista louvável para qualquer município de Alagoas.

Os problemas enfrentados são de responsabilidade do Governo Federal. Mas, levando-se em consideração a força política do “homem de Murici”, a situação poderia estar bem melhor do que a atual, pelo que é possível observar no documento entregue ao MEC.

O Comando Nacional de Greve pretende levar a Carta de Murici aos nove deputados federais, dentre os quais se encontra o ex-prefeito da cidade e atual parlamentar Renan Filho (PMDB). Será que ajuda? A maioria dos estudantes, dos servidores e professores esperam que sim!

O documento é subdivido em tópicos. No primeiro ponto, se retrata as condições insalubres de trabalho, como falta de banheiros. A carta relata ainda o caso do professor que teve que pagar R$ 17 em um motel da cidade só para realizar as suas necessidades fisiológicas, já que não tinha banheiros na escola, ou estes estavam sem funcionar. Parece piada, mas não é! Ressalta-se também a falta de água e a carga horária dos educadores, além da falta de alimentação para os alunos.

No segundo tópico, são relatados os problemas estruturais sérios do prédio. Inconstância da energia elétrica e falta de materiais; não há condições de aulas práticas, segundo a Carta de Murici; a inexistência de espaço para uma biblioteca e de lugar para Educação Física dos alunos. No campo das restrições, frisa-se a impossibilidade de melhoras no Campus.

Os representantes do IFAL de Murici – dentro do Comando Nacional de Greve – buscam uma interlocução com a bancada federal. Não se busca apenas melhoras para a unidade da cidade, que espera ações urgentes; mas sim o apoio destes para um diálogo mais amplo sobre a situação dos Institutos e suas unidades, já que se reconhece a importância da interiorização e universalização do ensino tecnológico do país.
 

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Câmara licita terceira edição do Parlamento na Praça

As duas primeiras edições do Parlamento na Praça custaram – aos cofres públicos – R$ 48 mil e R$ 56 mil. Agora, a Câmara Municipal de Maceió se prepara para a terceira edição. Desta vez – conforme a assessoria do Poder Legislativo da capital alagoana – vai haver licitação com pregão presencial.

Isto é fruto de uma parceria entre a Casa de Mário Guimarães e a Agência de Modernização da Gestão de Processos. Mas, quanto vai custar aos cofres públicos a edição da sessão ordinária em praça pública desta vez? O pregão inclui propostas com lances regressivos em busca do menor valor. Vamos esperar para ver.

A licitação ocorre nesta terça-feira, dia 16. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Galba Novaes (PRB), todo o material necessário para o evento será licitado a partir das 14 horas, no prédio sede da Câmara. Segundo Novaes, um fato inédito no Legislativo municipal. Assim como foram inéditas as duas primeiras edições com gasto superior a R$ 100 mil.
 

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Pesquisas internas animam o PT do B em relação ao nome de Rosinha

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O diálogo com o PMDB (leia-se: senador Renan Calheiros) e as recentes pesquisas internas animaram o PTdoB em relação a possibilidade de construir a candidatura da deputada federal Rosinha da Adefal para a Prefeitura Municipal de Maceió.

O nome de Rosinha da Adefal nunca deixou de circular na “bolsa de apostas”. Mas, agora, há uma crença interna – sobretudo, no ‘entusiasta’ Marco Toledo – de que a candidatura de Rosinha da Adefal passará a ganhar musculatura.

Não é revelado em que posição – na pesquisa encomendada – ela se encontra, mas rivaliza com Ronaldo Lessa (PDT), Jefferson Morais (Democratas), Rui Palmeira (PSDB), Givaldo Carimbão (PSB), dentre outros...

É claro que é muito cedo! Cedo até mesmo para acreditar em pesquisas! Mais claro ainda é que nesse bolo de nomes e lideranças, as composições – naturalmente – darão fim a algumas pré-candidaturas ainda no nascedouro. Rosinha da Adefal – que já chegou a ser cogitada como candidata a vice-governadora na chapa derrotada de Fernando Collor de Mello (PTB), em 2010 – ainda não falou sobre o assunto.

O PTdoB – por sua vez – faz apostas altas para costurar bons caminhos (não necessariamente encabeçar uma majoritária) tanto na capital alagoana, quanto em Arapiraca, como até já se falou neste blog.

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