Chapas de Welton Roberto e Rachel Cabús apresentam nomes de conselheiros

No Diário Oficial - do dia 18 - foram publicados o registro de duas chapas que vão concorrer à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. Sobre o assunto falo no post abaixo.

O fato é que com publicação das chapas completas já se tem a definição do quadro de pelo menos dois grupos que vão concorrer - por tabela! - as cadeiras do Conselho Federal da Ordem.

O conselho - depois da presidência - é um dos cargos mais cobiçados pelo poder de influência em Brasília e do alcance de suas ações pela advocacia. Na chapa do advogado Welton Roberto, os nomes postos para as três cadeiras do Conselho Federal são Arthur de Araújo Cardoso Neto, Marcos Antônio Lima Uchôa e Raimundo Palmeira.

Além dos titulares, ainda constam os suplentes: Evilásio Feitosa da Silva, José Fragoso Cavalcanti e Gustavo Ferreira Gomes.

Já do lado da chapa de Rachel Cabús, os conselheiros federais são: o atual presidente da Ordem, Omar Coêlho de Melo, Fernando Maciel e o atual conselheiro em busca da reeleição, Pedro Acioli Filho. Como suplente estão Alexsander Victor Leite Peixoto, Eduardo Filipe Alves Martins e o defensor público Ricardo Melro.

Os demais cargos - como vice-presidente e conselho seccional - também estão postos na publicação dos registros das chapas. O advogado - ou qualquer cidadão! - que tiver o interesse de conhecer é só passar a vista no Diário Oficial, edição do dia 18 de outubro. As demais chapas - como afirmado no post anterior - devem se inscrever até o dia 23 de outubro. Eleições: 23 de novembro.  

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Duas candidaturas à OAB/AL já são oficiais; são cinco nomes na disputa

De acordo com informações da própria Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, duas candidaturas à presidência da entidade já estão devidamente registras e - portanto - oficializadas. 

As inscrições podem ser feitas - após novo edital publicado pelo atual presidente Omar Coêlho de Mello, na semana passada - até o dia 23 de outubro.

Os cinco nomes devem permanecer no pleito, ao menos conforme informações de bastidores. Mas com registro em mãos - até agora! - apenas o candidato Welton Roberto e seus aliados; e o grupo de Rachel Cabús, que recebe o apoio da situação. Welton Roberto denominou a chapa de “Prerrogativa é a Ordem”. Já Cabus optou pelo lema “OAB Para Todos”.

Além dos dois, a chapa que vai concorrer a subsecção de Arapiraca - que apoia a candidatura de Welton Roberto - também oficializou a candidatura. A “OAB Viva” é encabeçada pelo advogado Cláudio Canuto. As eleições serão realizadas no dia 23 de novembro, tanto em Maceió, quanto nas subsecções da Ordem em Alagoas.

Com o registro da chapa, a OAB abre espaço também para recebe registro de impugnações - que é de três dias. São aguardadas ainda as inscrições dos outros três nomes que se encontram no pleito: Thiago Bomfim, Marcelo Brabo e Cláudia Amaral.

Quanto à Amaral voltou a reforçar a sua candidatura e a força do grupo em entrevista concedida ao jornalista Plínio Lins no Conversa de Botequim. Já Thiago Bomfim realizou um evento recente em seu comitê de campanha. Brabo também confirma o nome na disputa. Pode ser uma das eleições mais acirradas da história da entidade.  

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Câmara de Maceió se prepara para discutir orçamento de 2013

Assessoria 1314902833camara de maceia Câmara de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió se debruçará - nos próximos dias - sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 - com previsão de receita de R$ 1,7 milhão - que determinará, uma vez que está em vigência o orçamento impositivo, as prioridades de gastos do próximo prefeito Rui Palmeira (PSDB).

O orçamento deveria ter chegado à Casa no dia 15 de outubro. Mas, como ressaltou Heloísa Helena (PSOL) na tribuna legislativa, pode sofrer - ainda no Executivo - algumas alterações em função da transição entre administrações. Porém, a psolista chamou a atenção para a necessidade de já se debater a possibilidade de algumas emendas voltadas a gastos com o social.

Com o orçamento, os vereadores - como já ressaltou este espaço - vão discutir também o aumento do duodécimo do parlamento-mirim, que deve ser maior que R$ 50 milhões/ano, já que há incremento na previsão da receita. Além deste ponto, também entra em pauta o percentual de remanejamento que é dado ao preito sem que este peça autorização à Câmara Municipal.

Vale lembrar que - como já posto - apesar deste orçamento ainda ser elaborado pela equipe do prefeito Cícero Almeida (PSD), ele já será executado pela administração tucana, que elencou suas prioridades durante a campanha eleitoral. Dentre elas, investimentos em Saúde e Educação. Para estas pastas, Palmeira já deixou claro que pretende indicar perfis técnicos e cobrar maior eficiência na condução das políticas públicas. É espera.  

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CEI da Transpal precisa - e deve! - retomar os trabalhos

Muito bem fez a Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Maceió que investigou a causa da violência em Maceió (CEI da Violência), que teve início, meio e fim e conseguiu - é fato! (eu li o relatório) - apresentar um documento substancioso, inclusive com pontos que podem servir de base para projetos.

Mas, esta não é a única CEI em andamento na Câmara Municipal de Maceió. Há também a Comissão que investiga as questões que envolvem o aumento da tarifa de ônibus e os problemas do sistema de transporte público de Maceió: a CEI da Transpal. Ela é presidida pelo vereador Paulo Corintho (PDT).

Corintho decidiu - em conjunto com os demais membros da Comissão - dar uma pausa nos trabalhos em função do período eleitoral. Pois bem, o período passou. E se há uma Comissão Especial de Investigação em aberto, é necessário que ela retome seus trabalhos, até mesmo pela forma como envolveu a comunidade estudantil e sindicatos, movimentos populares, enfim...

Que a CEI da Transpal retome um cronograma, apresente este e apresente - como consequência, evidentemente - seu relatório final. Vale lembrar que, na própria CEI, já existem documentos que permitem um estudo aprofundando sobre a composição do valor da tarifa de ônibus em Maceió. Passar o setor do transporte público a limo, sobretudo enquanto se espera uma licitação, é importante. É uma contribuição que a Câmara pode dar ao processo. Que o faça. Para isto, vereadores foram eleitos.  

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Fortes faz alerta para falta de médicos na implantação de UPAs

Jonathas Maresia 1306359018dsc0956 Vereador Théo Fortes

O vereador Théo Fortes (PTdoB) fez um alerta ao futuro prefeito Rui Palmeira (PSDB) no uso da tribuna legislativa da Câmara Municipal de Maceió. Palmeira já deixou claro que uma de suas preocupações é justamente a área da Saúde. Fortes - que integra a Comissão da Saúde da Câmara - lembrou que uma das promessas é a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), como forma até mesmo de fortalecer a atenção básica.

Uma atenção básica precária acarreta problemas justamente na urgência e emergência, pois - como bem lembra o vereador - “o que era eletivo passa a ser emergência, o que é emergência passa a ser urgência e o que é urgência vira óbito”.

Entretanto, Fortes lembra da situação dos médicos no município, que são os chamados “clarões nas escalas” - ou seja, ausência de profissionais! - “não há médicos para estas unidades do município, para se cumprir todas as escalas. Então é preciso cuidado para que na estruturação de uma UPA, pois haverá necessidade de contratação de médicos e hoje não há sequer o suficiente para as unidades já existentes na rede municipal”.

O vereador coloca até a questão da aposentadorias de médicos que devem ocorrer no próximo ano. Sem dúvida um ponto levantado que mostra a necessidade - e o desafio! - da realização de concurso público para o setor. Mais um desafio deixado para o futuro prefeito de Maceió.

Théo Fortes ainda lembrou do problema enfrentado pelo 2º Centro de Saúde - que era referência em algumas doenças - e está fechado. De acordo com ele, ainda aguardando processo de licitação, o que também tem ajudado na carência do sistema.

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Discussão sobre número de vereadores repercute na ALE

Arquivo CadaMinuto 1324333334ale3 Plenário da ALE

A possibilidade do aumento do número de cadeiras na Casa de Mário Guimarães - por via judicial (única maneira possível para que o aumento tenha efeitos na próxima legislatura) - repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas em um pronunciamento do deputado estadual João Henrique Caldas (PTN).

O caso dos vereadores deve ser decido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) nos próximos dias. JHC passou a integrar o bloco dos políticos que são contrários ao aumento. De acordo com ele, não há nada de justo em se mudar as regras após o jogo, já que todo o processo eleitoral - inclusive a formação de lista de candidatos por parte dos partidos - se fez com base no número de 21 edis.

“Vale lembrar que - logo no início - os partidos se prepararam para 30 cadeiras, mas depois houve a decisão pela manutenção das 21 e com isto as agremiações fizeram listra de cortes e algumas pessoas foram impedidas de ser candidatas. Ou seja, foi a regra do jogo. Como fica o direito daquelas pessoas que nem candidatas puderam ser?”, destacou João Henrique Caldas, que comanda - no Estado - o pequeno PTN.

João Henrique Caldas também ressaltou a omissão da Casa de Mário Guimarães em não decidir o caso antes. Segundo ele, o tema agora pode voltar a ser tratado pelos edis que assumirem em 2013, podendo mudar a Lei Orgânica Municipal com base na Constituição Federal. Se o meio for esse, aumento de cadeiras então só em 2016.

“O princípio da anualidade é justamente para não se mudar regras de jogo durante o processo. Vai se mudar depois?”, questionou em relação ao fato do pleito ter transcorrido com a ciência da não mudança do “parlamento-mirim”. O deputado petista Ronaldo Medeiros também acompanhou a opinião do colega e ressaltou o quão é ruim a judicialização do processo eleitoral.

De qualquer forma, o assunto agora é com a Justiça Eleitoral. Alguns dos edis que foram derrotados nas urnas rezam pelo aumento, evidentemente.
 

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Dois nomes do atual comando despontam na disputa pela entidade

CadaMinuto - Arquivo 131532286820110906 111829 Hugo Wanderley, presidente da Uveal

O atual grupo que comanda a União de Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL) deve “rachar” na disputa pela presidência que se dará em janeiro deste ano. O grupo é comandado atualmente pelo vereador reeleito por Cacimbinhas, Hugo Wanderley (PMDB). Mas, um outro nome que ganha força na disputa é o do vereador por Palmeira dos Índios, França Júnior (PSDB).

Hugo Wanderley tem a presidência nas mãos o que - de certa forma! - lhe garante algumas vantagens na disputa. Mas, França Júnior conta com apoios importantes de vereadores do interior do Estado e - na capital! - pelo menos um já se manifestou favorável a candidatura do vereador de Palmeira dos Índios: Eduardo Canuto.

França Júnior terá apoio de tucanos-mestres na disputa? Improvável. Vale ressaltar que na busca pela reeleição na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, ele foi um tucano que não contou com a ajuda do ninho. É pouco provável - o que já chegou a ser cogitado! - o nome de Anízio Amorim na disputa.

França Júnior e Hugo Wanderley são - de fato! - os principais nomes da atual administração na busca pela reeleição. Pode existir composição? Em política pode tudo. O peemedebista e o tucano já conversaram sobre o assunto, mas por enquanto, ambos mostraram - um para o outro - o interesse em concorrer ao cargo. A boa relação entre os dois permanece.

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Acusado de nepostimo, Galba promete acionar Berg na Justiça

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O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), ainda não superou as acusações feitas pelo colega vereador Berg Holanda (PR) que versa sobre prática de nepotismo e de ter se aproveitado das sobras de recursos do parlamento-mirim para intervir no Executivo e direcionar ações que beneficiaram o bairro do Tabuleiro do Martins (reduto eleitoral de Novaes).

Galba Novaes rebateu as acusações em plenário e disse que acionaria o edil do PR na Justiça ainda nesta semana. O presidente da Câmara não apresentou a folha salarial do Poder Legislativo, mas ressaltou que - segundo ele! - os parentes que lá se encontram, estão lotados na Casa de Mário Guimarães desde 1986. Novaes ainda negou os super-salários de alguns destes cargos.

Mais detalhes? Bem, aí só quando a Câmara Municipal inaugurar o Portal da Transparência José de Alencar. De acordo com Novaes deve ocorrer nos próximos dias e - inclusive - toda a imprensa será convidada. De acordo com ele, o Portal vai divulgar toda a movimentação financeira da Casa desde dezembro de 2011.

O presidente ainda comenta sobre o caso da devolução do duodécimo ao Executivo. O recurso foi usado em obras no Tabuleiro do Martins. Frise: em ano eleitoral. Galba Novaes diz que não há nada demais em negociar melhorias para a região já que o dinheiro retornou aos cofres municipais.

Para o vereador do PRB, o colega de parlamento-mirim teve um “descontrole emocional”. E atacou as motivações de Berg Holanda, sugerindo que este estivesse guardando mágoas da decisão pelos 21 vereadores.  

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Os “fakes” na disputa pela OAB/AL já prometem barulho

Os cinco candidatos à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, devem ser respeitados por suas biografias e pelo que podem contribuir com a entidade no próprio processo do pleito diante de uma decisão sadia.

São nomes de peso da advocacia alagoana e - mais que isto! - conhecedores de sua área. Podem e devem se ater a boa discussão propositiva.

Além disto, o processo eleitoral da Ordem tem a obrigação de servir de exemplo. Caso contrário, o que dizer da entidade que evoca para si a responsabilidade de fiscalizar os tradicionais pleitos eleitorais por meio da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral. Disto isto, vem o que se lamentar...

Pois bem! É vergonhoso que o processo eleitoral já tenham seus “fakes” nas redes sociais, ambiente onde as discussões sobre o pleito dos advogados pegam fogo.

Creio eu que tais “personagens” são oriundos da sordidez dos mais realistas que o rei, que atacam para “mostrar serviços”. Vivem do sentimento belicoso. O que estes terão a contribuir? Nada. A covardia não contribui com absolutamente nada.

O ataque desferido contra qualquer um dos cinco candidatos sem fundamentos deve ser repudiado, diante de tanto debate que deve ser feito. Os mais realistas que o rei também atacam até as características físicas de determinados candidatos, em tom jocoso, para ferir, incomodar a estima do tido como inimigo e não como adversário. É uma pena em um pleito que é marcado justamente pela qualidade, inteligência e competência dos postulantes.

Mas que se frise: não creio que ações deste tipo partam dos candidatos. Não mesmo!  

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MCCE promete mobilização contra aumento de número de vereadores

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promete - segundo a sua coordenação geral - uma mobilização para a manhã da terça-feira, dia 16, na porta da Câmara Municipal de Maceió.

O objetivo é protestar quanto a um possível aumento de cadeiras no “parlamento-mirim”. Como se sabe, diante da OMISSÃO dos nossos bravos edis em relação ao assunto, a questão se judicalizou.

Como os vereadores não votaram em plenário (sim, a decisão caberia a eles!), o presidente da Câmara Municipal, Galba Novaes (PRB) se pronunciou de forma monocrática pelos 21.

Os corajosos edis (mobilizando agremiações, céus e terras) - com o ímpeto de quem age pela própria consciência sem pensar na opinião pública em ano eleitoral - fizeram do “além-muros” da nau do parlamemto-mirim, o campo de batalha e buscam as cadeiras a mais na Justiça.

A decisão deve sair em breve. Mas, antes de restar a opção de só chorar pelo leite derramado - caso a decisão seja pelo aumento do número de vereadores (o que ainda não se sabe, pois é com a Justiça) - o MCCE quer convocar a população para este ato nesta terça-feira (que virou o principal dia das atividades legislativas, já que na terça há sessão, na quarta talvez e na quinta “xiiiiiiiiiiiiiiii”....)

Bem, qual a efetividade do protesto do MCCE? Difícil avaliar, pois a decisão agora - e a Justiça tem que agir assim - se pauta por questões legais. Constitucionalmente é legal o aumento. Resta saber - com base no que foi posto por Novaes, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - se há condições da Câmara arcar com o aumento ou não. É o que deve pesar!

Uma coisa é certa: quanto a necessidade, se é para fazer o mais do mesmo que se faz agora, Maceió não precisa de novos vereadores. Isto é fato e não há argumento de maior representatividade que mude isto. É confundir quantitativo com qualitativo. Agora, vale lembrar mais uma vez: é constitucional. Pena que temos um parlamento-mirim tão corajoso em ano eleitoral, né?!  

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