Bastidores apontam para possível saída de Rosinha do PTdoB

Cada Minuto 1344267534imga0014 Deputada Federal Rosinha da Adefal

A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB) pode surpreender e mudar de partido, conforme informações de bastidores. As negociações em andamento seriam em função da questão da fidelidade partidária.

Ainda segundo bastidores, há uma insatisfação por parte da parlamentar, que teve sua imagem desgastada na disputa pela Prefeitura Municipal de Maceió. Rosinha da Adefal teve um resultado longe do esperado. E há avaliações divergentes dentro da legenda sobre a causa.

O PTdoB agora tenta se reestruturar para 2014. O objetivo é fortalecer o partido para eleger deputados estaduais e pelo menos um federal. Na disputa por uma das cadeiras da Câmara pode surgir o nome do atual deputado estadual Antônio Albuquerque.

O assunto também se faz presente na coluna Conjuntura - do jornalista Flávio Gomes de Barros, na Tribuna Independente. Por lá, Barros lembra que Rosinha da Adefal ainda se recupera de um acidente doméstico, mas já começa a trabalhar na articulação de sua candidatura.

Em 2014, a promessa é de uma eleição disputada para a Câmara Federal. Só o PMDB - para se ter uma ideia - pretende montar chapa para eleger três candidatos. O PSDB terá atenções voltadas ao secretário municipal Pedro Vilela e por aí vai. Quem não se preparar de agora pode acabar chupando o dedo.

Se confirmada a saída de Rosinha da Adefal será um grande abalo para o PTdoB? Tentei falar com Marcos Toledo - presidente estadual da legenda em Alagoas - mas, não obtive êxito. O celular dele se encontra desligado.
 

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Blog do Vilar Ao Vivo recebe coordenação do MCCE nesta terça

O Blog do Vilar Ao Vivo - que vai ao ar às 20h30 com transmissão pelo CadaMinuto - recebe, nesta terça-feira, representantes da coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O papo é sobre o trabalho do MCCE tem feito em Alagoas. Algumas posturas gerando polêmicas e debates. Além disto, outros assuntos como a Ficha Limpa e as denúncias que são apresentadas ao Ministério Público Estadual.

O entrevistado é o coordenador do Movimento, Antônio Fernando da Silva, o Fernando CPI.

O internauta pode participar do bate-papo usando a hastag #BlogdoVilar pelo micro-blog Twitter. A pergunta ou comentário será feito durante a exibição do programa.

O Blog do Vilar Ao Vivo é uma realização do CadaMinuto em conjunto com a KukaEstratégia. Contamos com a participação de todos. Até lá!

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Vices-prefeitos querem formar associação em Alagoas: a Avipal

O Brasil e as suas jabuticabas sempre presentes! Em Alagoas, um grupo de vice-prefeitos - coordenados pelo vice de Viçosa, Manoel dos Passos Vilela, o Vô - querem formar uma associação. Já tem até nome: Associação dos Vice-Prefeitos do Estado de Alagoas (Avipal).

A luta é para tirará-la do papel e conseguir dar visibilidade política à entidade, que funcionária no estilo de sindicato representando a categoria. Nem a comparação com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) cabe. Afinal, a AMA é uma entidade com o objetivo de representar - está no nome! - os interesses dos municípios e não, necessariamente, dos prefeitos.

Mas, há vice-prefeitos que se sentem desprestigiados nas administrações. Muitos, são deixados de lado por sua própria condição de “vice”. Entretanto, a pergunta é: qual seria a importância de uma associação neste caso? O documento assinado por Manoel Vilela é direto na resposta: “sugestões para sairmos do marasmo e do esquecimento pelos quais passam os vice-prefeitos do Estado de Alagoas”.

Querem ser lembrados!

“É de nosso conhecimento que existem em nosso Estado diversas associações de classes de trabalhadores a exemplo de: prefeitos, vereadores, magistrados, advogados, procuradores, sem-terras, radialistas, jornalistas, pescadores, motoristas, taxistas, paliteiros, comerciantes, além de outras existentes por este Brasil”, coloca Manoel Vilela. Por isso, os vices querem a sua.

Vilela ainda destaca que os vice-prefeitos pouco se conhecem por falta de reuniões e entrosamento acima de tudo. Precisam estar mais juntos para discutir assuntos de interessa da classe. Manoel Vilela ainda traz a pérola: “como vereador recebíamos (sic) congratulações, cartões de natal e outras formas de correspondência, o que não aconteceu comigo na qualidade de vice-prefeito”. Confesso, bateu tristeza e dó. Só isto já justifica a formação da associação. Em alguns momentos, funcionária como grupo de apoio.

“Esperamos que com a consolidação de nossa entidade tenhamos mais aconchego”, coloca. Bem, desde que não recebam dinheiro público por meio de convênios que - muitas vezes! - sustentam bem e demais certas associações de políticos, eles podem sim formar a associação e realizar reuniões semanais para dividir o fardo de ser vice. Tarefa árdua cansativa que cai no esquecimento. Trabalho hercúleo que faz o homem chegar ao fim do ano sem cartão de Natal.

Mas, por que não uma associação? Por que não a Avipal? Claro. Pode ser até que saiam ideias úteis para o município. Que os associados tirem do bolso. De seus salários. No mais, a ficha de adesão já percorre o Estado. A primeira reunião já é prevista para março ou início de maio. Toda sorte aos neo-associados!  

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Aprovada resolução para acabar com “estoque de inquéritos”

Cortesia Larissa Lima 1346584964marcelo brabo falando Marcelo Brabo falando

O Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEG) aprovou - conforme o integrante do conselho, o advogado Marcelo Brabo - uma resolução com o objetivo de acabar com o “estoque de inquéritos” nas delegacias da Polícia Civil de Alagoas.

A medida - ainda conforme Brabo - “tem como finalidade que os delegados dêem vazão aos novos inquéritos, bem como, gradativamente, aos existentes no estoque”.

De acordo com o advogado, tem ainda o objetivo de dar uma satisfação à sociedade. Desta forma, se permite que o Ministério Público Estadual, se for o caso, adote providências legais para dar celeridade aos inquéritos policiais.

Com a resolução se cria uma meta “a ser observada e atendida por todos os delegados”, excetuando-se os que estiverem em função de delegado-geral e corregedor-geral.

No artigo segundo da resolução se lê o seguinte: “todos os delegados deverão durante todos os meses enquanto viger a presente Resolução, dentro do mês em curso, contado do dia primeiro de cada mês e encerrando-se no último dia do mesmo mês, concluir, com a lavratura de relatório, pelo menos 12 (doze) inquéritos e procedimentos investigatórios criminais”.

A resolução visa ainda uma série de medidas para evitar o acúmulo de inquéritos. Na avaliação de Marcelo Brabo, foi criado “o controle efetivo por parte do CONSEG, não apenas com a exigência de relatórios, como também solicitando informações sobre a abertura de procedimentos administrativos disciplinares e punições de quem não cumprir a norma”.

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O Blog do Vilar publica a resolução na íntegra:


RESOLUÇÃO

O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no disposto no § 5º do art. 6º do seu Regimento Interno, estatuído por meio do Decreto Estadual nº 3.700, de 03 de setembro de 2007, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o teor da Resolução nº 03, de 25 de janeiro de 2011, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação ao trâmite de Inquéritos Policiais), cujo art. 4º foi alterado pela Resolução nº 06, de 22 de março de 2011, da mesma Corte, com o intuíto de fixar em 16 de maio de 2011 o início de sua vigência;

Considerando o teor da Resolução nº 02/2011, de 04 de maio de 2011, do Colégio de Procuradores de Justiça de Alagoas, que cria e organiza os Núcleos de Inquéritos da Capital e de Arapiraca, bem como disciplina os procedimentos a serem adotados em relação ao trâmite de procedimentos policias e similares;

Considerando a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), criada em fevereiro de 2010, cuja iniciativa é resultado da parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a qual tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência, além de tratar de políticas nacionais na área;

Considerando a fixação de metas pelo Grupo de Gestão Integrada – CGI – ENASP, aprovadas em reunião ocorrida em 01 de julho de 2010, as quais estão coordenadas pelo CNMP (cujos representantes, inclusive, já tiveram neste CONSEG), no âmbito da persecução penal, e voltada com exclusividade para os crimes contra a vida;

Considerando a Meta nº 2 estabelecida naquela reunião, a qual determina a conclusão, com lavratura de relatório, de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados até 31 de dezembro de 2007, em decorrência de homicídios dolosos, cuja meta deveria ter sido alcançada até 01/12/2011 e não o foi;

Considerando o grande acúmulo de inquéritos que não foram concluídos, no âmbito do Estado de Alagoas, digam, ou não, respeito aos crimes dolosos contra a vida;

Considerando que o Conselho Estadual de Segurança de Alagoas é o responsável maior pela política de segurança pública e pelo acompanhamento do regular aparato do Estado de Alagoas nesta área, inclusive tendo, neste ano, se intensificando a boa prática de se promover fiscalizações e inspeções em todos os órgãos vinculados à Secretaria de Defesa Social;

Considerando que este Conselho Estadual de Segurança decidiu, a unanimidade de seus Membros, criar uma Resolução visando resolver o problema de acúmulo de inquéritos hoje existente, que ultrapassa o número de 4.000;

Considerando, por fim, a necessidade de se dar uma satisfação à sociedade, no que pertine aos procedimentos apuratórios, investigativos e de identificação do crime e dos eventuais culpados, sendo, ainda, mister destacar que a eficiência é, hoje em dia, princípio constitucional (art. 37 da Constituição Federal).

RESOLVE:

Art. 1º - Criar uma meta a ser observada e atendida por todos os Delegados, excetuando-se, apenas, aqueles que estiverem, em razão de suas funções, como Delegado Geral e Corregedor Geral.

Art. 2º - Todos os Delegados deverão durante todos os meses enquanto viger a presente Resolução, dentro do mês em curso, contado do dia primeiro de cada mês e encerrando-se no último dia do mesmo mês, concluir, com a lavratura de relatório, pelo menos 12 (doze) inquéritos e procedimentos investigatórios criminais.

Art. 3º - Dos 12 (doze) inquéritos e procedimentos investigatórios criminais que deverão ser concluídos, por cada um dos Delegados, em cada mês, 02 (dois), pelo menos, deverão ser do estoque hoje existente.

Art. 4º - Na hipótese do número de inquéritos a ser concluído, com o lançamento de relatório, os quais sejam vinculados à Delegacia em que lotado o Delegado for, durante determinado mês, menor do que 10 (dez), deverá completar o mesmo com inquéritos e procedimentos investigatórios existentes no estoque, observando-se o disposto no art. 3º.

Art. 5º - Caberá ao Delegado Geral adotar todas as medidas administrativas e legais para a distribuição e controle dos referidos inquéritos e procedimentos investigatórios aos Delegados em atividade no âmbito da Secretaria de Defesa Social, inclusive no que pertine às prioridades, de forma a evitar eventual prescrição, como tentando diminuir a impossibilidade de identificação de culpabilidade, contando, para tanto, com o auxílio da Corregedoria Geral de Polícia.

Art. 6º - Deverá, tanto o Delegado Geral, como a Corregedoria Geral de Polícia, enviar, até o dia 10 do mês subsequente, a este CONSEG, relatório, no qual conste o nome do Delegado, os dados dos inquéritos por si concluídos, com a emissão de relatório, constando, ainda, nestes, o nome da vítima (se houver), o nome do indiciado (se houver), o tipo penal e a conclusão do procedimento.

Art. 7º - A inobservância da presente Resolução e dos prazos processuais aqui fixados acarretará a prática da transgressão disciplinar prevista no inciso XXV, do art. 88, da Lei Estadual nº 3.437/75, devendo o Delegado Geral e o Corregedor Geral comunicarem a este CONSEG a providência adotada.

Art. 8º - Os casos omissos serão encaminhados a este CONSEG, para fins de análise e deliberação.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 dias após a sua publicação.

Maceió, Al., 04 de fevereiro de 2013. 

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Rui prometeu encaminhar informações sobre gestão passada ao MP nesta semana

É sempre bom lembrar: na coletiva da semana passada, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) prometeu encaminhar - ainda nesta semana - os documentos e demais registros - inclusive fotográficos - que comprovam o “caos administrativo e financeiro” por ele encontrado na Prefeitura Municipal de Maceió.

Os pontos centrais denunciados por Palmeira em coletiva foram expostos neste blog e estão em postagem passadas. Caso o leitor queira relembrar, basta clicar aqui. Que Rui Palmeira cumpra com a promessa. Afinal, somente a documentação vai afastar qualquer dúvida sobre os relatos do tucano, que não é difícil de serem comprovados.

A situação das Oscips - por exemplo - basta apresentar o contrato vencido (um deles desde 2007) e os termos aditivos (um dos contratos foi aditivado mais de 10 vezes). Este é um dos pontos. A partir daí que o ex-prefeito Cícero Almeida (PSD) se defenda.

Há duas vias de defesa: comprovar que nada do que Rui Palmeira fala é verdade. Ou então, apresentar como culpados gestores de pastas. Caso adote a segunda opção, Almeida passa a ser o que “nada sabia” diante de assuntos graves envolvendo secretarias e pessoas próximas a ele. Algo já visto antes pela nação brasileira, não é mesmo?

Rui Palmeira deve encaminhar documentações por partes. Ou seja: deve gerar mais de uma ação junto ao Ministério Público e - consequentemente - mais problemas na Justiça para o ex-gestor Cícero Almeida, que ainda tem pretensões políticas para o ano de 2014, quando será candidato a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, no mínimo.

Que Rui Palmeira - portanto - não esqueça da promessa feita em coletiva. Que a verdade sobre os últimos oito anos de gestão apareça, para que não fique apenas uma troca de falas por meio da imprensa entre o atual e o antigo prefeito. Quanto mais transparência existir por parte da administração tucana, mas a sociedade tem a agradecer.  

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Vilela aconselha prefeitos a realizarem “ajuste fiscal” nas contas

De acordo com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), uma saída para as prefeituras municipais - muitas delas decretando situação de emergência diante de supostos caos administrativos e problemas com recursos - é a política do “ajuste fiscal”. A mesma que foi adotada pelo Executivo estadual, em 2007, e que - na visão do governador - fez com que Alagoas recuperasse a credibilidade junto ao Governo Federal e atraísse indústrias.

Vilela fez de sua gestão - portanto - o exemplo no encontro com os prefeitos alagoanos. Resta saber, se os erros do Executivo estadual entram em pauta também. Dentre eles, a morosidade para tomada de algumas decisões, apesar do Alagoas Tem Pressa. O governador tucano fez questão ainda de frisar o sentimento “republicano” que - novamente segundo ele - tem pautado o governo do Estado. “Nunca perguntei se um prefeito votou em mim ou não. Ao atender um prefeito estou atendendo ao povo do meu Estado, ao povo alagoano”, colocou.

De acordo com o governador - em um primeiro encontro com vários prefeitos após o pleito de 2012 - o espírito é tratar os chefes de Executivo com “visão de governante e não de candidato”. Frase que deve servir de norte para uma cobrança. Afinal, Vilela surge como um nome natural na disputa pelo Senado Federal, possivelmente rivalizando com o atual senador Fernando Collor de Mello (PTB).

“Sou democrata por formação e convicção e no governo do Estado tenho adotado a prática republicana”, sentencia o tucano. A lembrança vem associada ao conselho do gestor estadual: “prefeitos iniciantes: façam ajuste fiscal, invistam em arrumar a casa, preparem condições para parcerias e investimentos”. Por sinal, sempre faltou visão empreendedora para a maioria dos prefeitos alagoanos. Não é o único, mas é um dos motivos pelos quais vivem com o “pires nas mãos” e eternamente choramingando convênios - muitas vezes sem conseguir sequer elaborar projetos - ou repasses.

Muitas cidades alagoanas possuem potencial incrível e esbarram na incompetência, irresponsabilidade ou falta de vontade política de alguns gestores. Também é pecado deixar a burocracia e a morosidade ser um entrave. Vilela poderia estar mais atento a isto. Afinal, Alagoas tem pressa.

O governador - ainda ao falar aos prefeitos - fez questão de lembrar dos “repasses regulares dos recursos devidos aos municípios”. Frisou que nunca atrasou salários e que não deve a fornecedores. Frases já conhecidas de quem acompanha as coletivas de Teotonio Vilela Filho. “Em 12 meses nosso governo organizou finanças, recuperou confiança do Estado junto ao governo federal, órgãos internacionais e comércio local”, disse Vilela. Porém, demora demais em dar respostas a problemas graves como no caso da segurança pública.

O tucano frisou a importância da unidade de pensamento em políticas para o bem-comum. É óbvio que é uma necessidade. Isto corresponde a desarmar palanques e deixar para discutir eleição na hora certa. “Em seis anos de gestão, posso afirmar que há muito o que se comemorar em Alagoas, junto ao povo, aos municípios”, frisou. Eu digo: há mais ainda para se fazer. A Terra dos Marechais ainda anda distante do sonho do desenvolvimento econômico. Que este seja o sentimento que mova os chefes do Executivo - do estadual também: empreender um Estado melhor. Prefeitura não pode ser quintal.  

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Governo do Estado gasta cerca de R$ 12 milhões com aluguel de aeronaves

De acordo com dados oficiais do próprio Governo do Estado de Alagoas, em resposta ao advogado e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Filho, é possível chegar a seguinte soma: o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) gastou quase R$ 12 milhões de reais com aluguel de jatos e turbo-hélice para o seu uso em atividades - ainda segundo os dados oficiais - do Executivo.

O número é referente a toda a administração tucana. Desde 2007 (o ano da posse) até o final de 2012. Ou seja: engloba dois mandatos. Com a soma, o governador voou 565.399 quilômetros. Os dados são detalhados pela Controladoria Geral do Estado (CGE/AL), bem como os contratos firmados com as empresas para execução dos serviços.

Para que fique mais detalhado, este Blog do Vilar publica na íntegra a resposta do Governo do Estado ao advogado, que tem feito uma série de ofícios cobrando dados da administração por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Lembrando que a lei é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer cidadão.

 

Segue na íntegra:


RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO





Em atendimento ao seu pedido de acesso a informações, seguem respostas ao questionário apresentado.





1. QUAL O VALOR ANUAL PAGO, DESDE O INICIO DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES, INCLUINDO-SE NESTE ROL, TANTO HELICÓPTERO TANTO JATOS EXECUTIVOS POR PARTE DO GABINETE MILITAR PARA SERVIR AO GOVERNADOR E/OU OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ALAGOANA, BEM COMO PARA A CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, QUAIS AS EMPRESAS BENEFICIADAS E QUANTAS HORAS DE VOOS REALIZADAS.





No ano de 2012 pagou-se a soma de R$2.704.196,15 (dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e noventa e seis reais, quinze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo um total de 113.950 km voados.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$626.410,38 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais, trinta e oito centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 165,8 horas voadas. 



Em 2011 pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela, o valor de R$2.864.718,05 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais, cinco centavos), perfazendo um total de 132.515 km voados. Ainda em 2011, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$499.862,03 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais, três centavos) com locação de helicópteros, perfazendo um total de 133,9 horas voadas.



No ano de 2010 pagou-se o valor de R$65.590,50 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais, cinquenta centavos) à empresa Jat Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, com a locação de jato executivo, perfazendo 3.650 Km voados e o valor de R$2.437.598,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais, quatorze centavos) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com a locação de jato executivo, perfazendo 122.202 km voados, para voos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.

No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$812.286,02 (oitocentos e doze mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos), perfazendo 262,7 horas voadas, sendo R$362.286,02 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais, dois centavos) referentes à locação de 82,73 horas voadas de helicóptero de médio porte para deslocamento do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela e o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) referentes à locação de 180 horas voadas de helicóptero de pequeno porte – helicóptero policial, para execução de programa governamental na área de segurança publica e policiamento ambiental.

Pagou-se também à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$152.361,55 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, cinquenta e cinco centavos), com locação de helicópteros, perfazendo 40,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Já em 2009 pagou-se à empresa JAT Aero Taxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$1.578.957,96 (Hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais, noventa e seis centavos) com a locação de jato executivo, perfazendo 87.088 km voados e à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$699.960,41 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais, quarenta e um centavos), com a locação de jato executivo para voos do Sr. Governador Teotonio Vilela, perfazendo 39.017 km voados. Ainda em 2009, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$831.712,49 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e doze reais, quarenta e nove centavos) com locação helicópteros, perfazendo 201,2 horas voadas, para deslocamentos aéreos do Sr. Governador Teotonio Vilela Filho.



Em 2008 pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$6.655,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) com a locação de avião turbo hélice perfazendo 870 km voados, bem como à empresa JAT Aerotaxi, CNPJ n° 02.007.102.0001-64, o valor de R$871.100,10 (oitocentos e setenta e um mil, cem reais, dez centavos), com locação de avião a jato, perfazendo 51.332 Km voados.

Neste viés, pagou-se à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, o valor de R$144.730,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais) com locação de aeronave a jato e turbo hélice perfazendo 7.766 Km voados, bem como pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) com a locação de avião turbo hélice, perfazendo 900 km voados para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela Filho. No mesmo ano, pagou-se à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, o valor de R$710.291,11 (setecentos e dez mil, duzentos e noventa e um reais, onze centavos) com a locação de helicóptero perfazendo 232,5 horas voadas, bem como à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$87.025,00 (oitenta e sete mil, vinte e cinco reais), com locação de helicópteros perfazendo 25 horas voadas. Neste trilhar, pagou-se à empresa Helisae Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 06.967.643.0001-95, o valor de R$38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro reais) com locação de helicópteros perfazendo 16,8 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.





Por fim, em 2007, pagou-se a soma de R$10.452,53 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e três centavos) à empresa Blue Air Taxi Aéreo, CNPJ n° 07.875.653.0001-63, com locação de avião turbo hélice, perfazendo 2.113 km, bem como o valor de R$3.000,00 (três mil reais) à empresa SOTAN Taxi Aéreo, CNPJ n° 11.914.140.0001-91, com locação de avião turbo hélice perfazendo 400 km. Neste viés, também pagou-se à empresa Turim Taxi Aéreo, CNPJ n° 01.038.928.0001-28, o valor de R$55.471,16 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais, dezesseis centavos) com a locação de jato executivo e avião turbo hélice, perfazendo 3.596 Km, para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela. No mesmo ano, pagou-se à empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, CNPJ n° 03.945.337.0001-60, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) com locação de helicóptero perfazendo 3,2 horas voadas, bem como à empresa Helimarte Taxi Aéreo, CNPJ n° 03.330.048.0001-56, o valor de R$10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais) com locação de helicópteros perfazendo 3,9 horas voadas, e à empresa Turim Taxi Aéreo o valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) com a locação de helicópteros perfazendo 31,5 horas voadas para deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador Teotonio Vilela.



Todas as informações podem ser ratificadas no site http://www.transparencia.al.gov.br/gastos-publicos.







2. CASO NÃO MAIS EXISTAM HELICÓPTEROS LOCADOS, REQUER-SE A INFORMAÇÃO DE QUANTOS CONTRATOS NA VIGÊNCIA DO GOVERNO TEOTONIO VILELA, TANTO NO PRIMEIRO MANDATO QUANTO NO SEGUNDO MANDATO, POR QUAL PERÍODO PERDUROU O CONTRATO DE LOCAÇÃO, OS VALORES ANUAIS DESTES CONTRATOS, AS EMPRESAS BENEFICIADAS E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO (HELICÓPTEROS) DOS CONTRATOS, BEM COMO OS FINS QUE ELES SE DESTINAM OU DESTINAVAM.





No ano de 2012 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 140 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$544.600,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 116 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Em 2011 contratou-se a empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado, conforme Contrato n° 01/2011, 02/2011 e 05/2011, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 260 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$1.011.400,00 (hum milhão, onze mil e quatrocentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 146 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.



No ano de 2010 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme Termo Aditivo ao Contrato n° AMGESP 463/2008 e Contrato n°03/2010- GM, tendo como objeto do primeiro contrato helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), e o segundo contrato helicóptero policial: 360 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$900.000,00 (novecentos mil reais) e o helicóptero aeromédico: 360 horas, ao preço unitário de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$1.980.000,00 (Hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos dos Grupamentos Aéreos da PMAL e da SAMU, respectivamente.





Ainda no ano de 2010 contratou-se a empresa Flyone Serviços Aéreos Especializados, conforme contrato n° 08/2010- GM, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 40 horas, ao preço unitário de R$3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$155.600,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos reais), bem como helicóptero executivo pequeno porte: 10 horas, ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





Nos anos de 2008 e 2009 contratou-se a empresa Blue Air Taxi Aéreo, conforme contrato n° AMGESP 463/2008, tendo como objeto helicóptero executivo médio porte: 180 horas, ao preço unitário de R$4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais), perfazendo um total de R$755.820,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), destinados aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho.





No ano de 2007, enquanto estava em curso processo licitatório, foram realizadas contratações diretas, mediante consulta a empresas do ramo e escolha do preço mais vantajoso para a Administração Pública, para atender às necessidades de deslocamentos aéreos no cumprimento de agendas institucionais do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas – Teotonio Vilela Filho, cujas empresas foram Flyone Serviços Aéreos Especializados, Helimarte Taxi Aéreo e Turim Taxi Aéreo, para locações de helicópteros executivos de médio porte ao preço médio de R$3.600,00 (três mil, seiscentos reais) a hora voada, bem como helicópteros executivos de pequeno porte ao preço unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a hora voada.









3. CASO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS HELICÓPTEROS COM RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU CONGÊNERES, COM OU SEM CONTRAPARTIDA POR PARTE DO GOVERNO DE ALAGOAS, PERGUNTA-SE, QUAIS FORAM, A QUEM FORAM COMPRADOS, POR QUAL VALOR E A QUE FINS SE DESTINAM.





O Estado de Alagoas adquiriu o Helicóptero BELL Long Range III, Prefixo PP-ELA, Modelo 206L3, Modelo de Serie n°51536, Monoturbina, em 1991 à BELL HELICOPTER no valor de U$$943.363,50 (dólares americanos) destinado aos deslocamentos aéreos do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas.





O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Defesa Social, também adquiriu recentemente, no ano de 2012, por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2012, da HELIBRÁS, o Helicóptero Modelo ESQUILO AS350 B2, Prefixo PRPOL, monoturbina, no valor de R$6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais)m, cujos recursos financeiros foram provenientes do Convênio SENASP/MJ nº 433/2008, destinado às atividades de Segurança Pública e Defesa Civil.







4. QUAL A QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL DISPENDIDO TANTO NA UTILIZAÇÃO DE JATOS EXECUTIVOS LOCADOS, BEM COMO NA UTILIZAÇÃO DOS HELICÓPTEROS, SEJAM LOCADOS OU NÃO, QUAL O VALOR GASTO COM O CITADO COMBUSTÍVEL E QUAL/QUAIS SÃO AS EMPRESAS BENEFICIADAS DOS PAGAMENTOS.





Quanto às aeronaves locadas, helicópteros e aviões (jato executivo e turbo hélice), no valor pago já estão inclusos os custos com combustível aeronáutico e piloto da aeronave.



Já quanto ao helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas, em 2012 pagou-se o valor de R$52.196,64 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 001/2012 – GM, pela aquisição de 10.142 litros de querosene de aviação.





Em 2011 pagou-se o valor de R$19.036,21 (dezenove mil, trinta e seis reais, vinte e um centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 056/2011, pela aquisição de 3.882 litros de querosene de aviação.



Em 2010 pagou-se o valor de R$120.307,20 (cento e vinte mil, trezentos e sete reais e vinte centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° 04/2010 - GM, pela aquisição de 31.330 litros de querosene de aviação.




Em 2009 pagou-se o valor de R$43.879,68 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AMGESP 055/2009, pela aquisição de 11.427 litros de querosene de aviação.



Em 2008 pagou-se o valor de R$56.431,40 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos) à empresa MAPESA Maceió – Produtos e Serviços para Aeronaves LTDA, CNPJ n° 01.669.970.0001-47, conforme Contrato n° AGESA 074/2008, pela aquisição de 12.853 litros de querosene de aviação utilizados no helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas.





5. QUAL O PROCEDIMENTO DA LEI 8.666/93 (LEI DAS LICITAÇÕES) FOI UTILIZADO PARA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATOS ACIMA MENCIONADOS?





Pregão Eletrônico n° AMGESP 10.151/2011, para aquisição de querosene de aviação.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 127/2010, para locação de helicóptero de pequeno e médio porte.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 040/2010, para locação de aeronave tipo jato executivo.



Ata de

Registro de Preço n° AMGESP 011/2009, para aquisição de querosene de aviação.



Pregão

Eletrônico n° AMGESP 182/2008, para aquisição de querosene de aviação.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 107/2007, para locação de aeronave tipo jato executivo.





Pregão Eletrônico n° AMGESP 104/2007, para locação de aeronaves tipo helicóptero de pequeno e médio porte.

A resposta é da Controladoria Geral do Estado

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Prefeitura de Maceió quer retomar convênios com CEF para obras

De acordo com o atual chefe do Executivo de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), já há uma mobilização na Prefeitura Municipal no sentido de viabilizar a retomada - e quem sabe até mesmo novos - de convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar obras no município.

Se tem um ponto que deve ser reconhecido da gestão passada - apesar dos problemas que sempre foram apontados, não só agora, mas antes pelo próprio Ministério Público - foi a atenção dada a pasta da Infraestrutura. As obras chamadas estruturantes de Almeida foram significativas para a capital alagoana.

Porém, conforme o atual gestor ainda há muitas destas obras paralisadas em função de erros administrativos na execução dos convênios. Rui Palmeira fala em prestação de contas, dentre outros problemas. Um exemplo disto é o Vale do Reginaldo que foi citado pelo prefeito de Maceió.

O Vale do Reginaldo atravessou uma gestão sem ser concluído. Passou também a ser projeto do Governo do Estado e nem assim se viu a conclusão. Em outras palavras, será que caminha para ser uma daquelas obras arrastadas que viram bandeira de tudo que é governo, mas prioridade de nenhum? Rui Palmeira diz que pretende tocar a parte da Prefeitura e que buscará parcerias com a CEF neste sentido. Que assim seja. Aguardemos.

“Estivemos na Caixa Econômica Federal e estamos construindo uma importante parceria para discutir convênios de obras que estão paralisadas. O intuito é de colocar as oras para iniciarem e outras para serem retomadas”, concluiu o prefeito.

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Almeida buscará dados para rebater o prefeito Rui Palmeira após coletiva tucana

O ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD) rompeu o silêncio, mas ainda não rebateu com consistência o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) que apontou - no dia de ontem, 31 - um verdadeiro caos administrativo e financeiro deixado pela gestão anterior.

Almeida - em entrevistas à imprensa - negou a existência de um programa pirata para rodar a folha de pagamento de pessoal do Executivo, bem como qualquer ilegalidade nesta. O ex-gestor destacou ainda que “não há fundamento” no que foi apresentado pelo tucano Rui Palmeira.

Quanto a este ponto, tudo ficará claro a partir do momento que Rui Palmeira cumprir sua promessa de apresentar os dados coletados - com documentação que os comprovem - ao Ministério Público Estadual, por meio de representação. Só assim, para saber quem se encontra com a verdade. No mais, é jogo declaratório de ambos os lados.

O que foi apresentado por Rui Palmeira é muito sério. Cabe ao prefeito se defender dos pontos expostos, rebater um a um com bem mais consistência do que fez até agora. Mas, cabe também ao prefeito Rui Palmeira levar as provas do que foi dito a quem de competência. Em coletiva, o tucano disse que faria.

A primeira fala de Cícero Almeida foi ao site G1/AL. Ele salientou que o débito encontrado na Prefeitura Municipal é fruto de uma herança deixada pelos ex-gestores Ronaldo Lessa (PDT) e Kátia Born (PSB). Segundo Almeida, a dívida somaria R$ 400 milhões. Dos quais foram pagos R$ 200 milhões.

É bom deixar claro: Rui Palmeira não culpou Almeida por uma dívida consolidada do município. Porém, o culpou por uma série de supostas irregularidades datadas da gestão de Cícero Almeida que somam um débito parcial de R$ 149 milhões que nada tem a ver com a dívida consolidada que - segundo o prefeito Rui Palmeira - é de R$ 303 milhões. Logo, são dois assuntos em separados.

São os procedimentos - envolvendo Oscips, Saúde, Educação, SMTT, IPREV e outros órgãos - que somam R$ 149 milhões que precisam ser explicados. Diante desta situação apontada, Almeida diz que se existe uma dívida milionária, não foi ele quem deixou. Palavras ditas a equipe de reportagem do G1/AL. Outras aqui postas, foram das entrevistas às rádios.

“Quanto deixei a prefeitura deixei saldos”, afirma ainda. Ele fala de recursos em cofre e diz que no IPREV há R$ 138 milhões. Estaria então Rui Palmeira faltando com a verdade para fazer jogo político? Bem, para cada um destes números existem comprovações que o chefe do Executivo agora deve mostrar.

Um exemplo disto é na situação das Oscips. Que se apresente os contratos e os comprovantes do pagamento por indenização. Que saiam do jogo de “declaração para lá, declaração para cá”. Afinal, o cidadão precisa saber da real situação do município já.

Ainda em entrevista à imprensa, Cícero Almeida informou que pretende reunir os antigos secretários das pastas que foram citadas pelo tucano Rui Palmeira na busca de coletar dados e comprovar a real situação dos cofres públicos da capital alagoana. Que Almeida o faça e se inocente for, que seja esta inocência reconhecida. Caso contrário, que as representações que serão feitas ao Ministério Público Estadual ganhem seu curso, com as evidências e as comprovações substanciando-as.

Mais sobre o assunto, o CadaMinuto traz uma excelente reportagem de Vanessa Siqueira que pode ser lida aqui!

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Oscips: uma bomba nas mãos do prefeito Rui Palmeira que precisa de solução

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) tem uma bomba em suas mãos: a questão envolvendo as Oscips. Detalhada pela imprensa nos últimos dias, a questão ainda sugere a seguinte reflexão: como substituir os prestadores de serviços que estão trabalhando de forma irregular sem comprometer a continuidade destes mesmos serviços?

Vale salientar que os prestadores de serviço são os menos culpados na história. Pois, de fato trabalharam. O problema é a relação contratual - ao que tudo indica de forma promíscua e sem respaldo legal - entre as Oscips e a Prefeitura Municipal. Algumas sem contrato desde 2007. Outra, sendo mantida com 13 termos aditivos. Resultado: os prestadores levaram “cano” dos últimos meses do ano.

Vão receber janeiro, mas com dificuldade. Agora, surge a pergunta: como solucionar o problema? Rui Palmeira (PSDB) coloca que a prefeitura não pode abrir mão de servidores, nem de serviços. Diz que busca formas - junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) - de regularizar a situação. “Precisamos, de forma mais urgente, pagar as pessoas”.

E no futuro próximo? Ficou claro que não dá para continuar com o modelo que foi implantado pela gestão passada. Se assim for é como a piada do homem que pega a mulher com outro no sofá e...troca de sofá. O prefeito tucano diz que pensa em realizar licitações para algumas prestações de serviços necessários. Para outras, ainda não definiu quais, parte para o caminho mais correto: os concursos públicos.

Claro, não será de imediato. É necessário estudo. Que Rui Palmeira assim proceda. No mais, que o caso das Oscips ainda sejam mais detalhados. Que apareçam os nomes dos que comandavam estas Oscips e porque tinham tamanha influência de estarem dentro do poder público atuando sem contratos, como denunciou o prefeito. Em contratos de boca, sendo pagos por indenização. A quem interessava esta situação?

Eis uma pergunta que precisa ser respondida. Pois, é óbvio que a situação das Oscips criavam ingerências, sobretudo nas pastas em que elas se encontravam. Os nomes das Oscips é fácil. Basta buscar os antigos contratos: 2007, 2008 e até os de 2012. É preciso ir mais fundo. Seria interessante que a Prefeitura Municipal de Maceió identificar nomes que atuavam diretamente em nome destas Oscips. Deixar a situação às claras. Se - evidentemente - não houver ligação política, nem má-fé, que a inocência seja reconhecida, evidentemente.

Outra questão é a ingerência - apontada por Palmeira - de prestadores de serviço em relação ao CORA (sistema que permite o agendamento e marcação de consultas). Ora, como muitos tinham acesso a senhas para manipular o CORA, fica mais que evidente o que já foi posto neste blog: o esquema de “furar a fila” na Saúde em benefício de A e B, além de outras ingerências.

O prefeito diz que não dá para saber se há políticos (mais especificamente vereadores) por trás destes esquemas, junto com as indicações para os postos de saúde. Apenas afirma que a ingerência dos prestadores de serviço acabou em sua gestão, com a centralização da senha do CORA nas mãos de quem representa a pasta da Saúde no município. Que assim seja, já é um avanço. Vamos aguardar e torcer para que o caminho seja realmente este.

Quanto às Oscips, que mais informações sejam divulgadas. Tipo: quanto foi repassado a estas Oscips até aqui? Quais eram os valores quando existia contrato? Quais passaram a ser estes valores em épocas de indenização? Quem está por trás destas Oscips? Quem responde por elas junto à Prefeitura Municipal? Estas são algumas das perguntas que ainda clamam por respostas. 

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