A importância de Tavares Bastos para os dias atuais...

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Já publiquei - neste espaço - diversos textos em que busquei resgatar o pensamento do alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos. É, de certa forma, viajar novamente ao século XIX, mas não ficar por lá. 

Em A Província, que é uma de suas mais importantes obras, Bastos discutiu o federalismo e a centralização de forma bem superior a qualquer outro republicano de sua época. Viu o Brasil de maneira visionária, defendendo princípios como o da subsidiariedade que vai de encontro ao que temos hoje em nosso pacto federativo nefasto  e promotor do “Estado-babá”. 

Atualmente, vemos um crescimento o poder coercitivo do Estado para cima das liberdades individuais. Paralelamente, entramos em uma espiral de degradação moral e intelectual que despreza o debate em função de fincar pé na visão ideológica, onde cada um se acha dono da razão e perde a razão em atos extremos. 

Tavares Bastos enxergou um outro Brasil e apontou caminhos em detalhes que servem de visão para hoje e para o futuro. 

Infelizmente, suas obras são pouco lidas! 

Cada espaço que busca resgatar Tavares Bastos, como fez a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ao reeditar suas obras em gestões passadas, merece ser louvado. Por isso, fiquei imensamente feliz quando vi que a Feira Literária de Marechal Deodoro faria isso no dia 24 de novembro. Elogiei a ação sem sequer ter qualquer contato com seus idealizadores. 

Para minha grata surpresa, recebi - dias depois - o convite para participar da mesa de discussões sobre esse alagoano. Falar sobre a visão federalista de Bastos e de como ele entendia que valores de uma sociedade precisam ser respeitados, colocando o Estado em seu devido lugar e entendo a política como parte dessa comunidade, mas jamais o seu todo é encontrar os conselhos deste alagoano, quando afirmava que um Estado centralizador - que quer todas a decisões da vida comunitária passem por ele - não apenas mata a livre iniciativa dos indivíduos, como tornam esses incapazes de questionar a realidade na qual se inserem, por esperarem sempre a solução do “panteão” dos “engenheiros-sociais”. 

Em pouco tempo, como coloca Bastos, estes mesmos “engenheiros-sociais” serão sugados pela burrice da própria ideologia, tornando-se infeccionados pelo “despotismo” ao se verem iluminados para decidir a melhor forma de vida para os outros. Bastos antecipa com isso as tragédias do século XX e condena o pensamento fascista, só surgido depois, de que tudo tem que ser pelo Estado e com o Estado. 

Tavares Bastos foi um verdadeiro defensor da liberdade, mas sem esquecer que esta é condição do homem; e que para florecer uma civilização é preciso que esta nutra valores e respeito o próprio passado, refletindo sempre sobre sua formação histórica, seus erros e suas conquistas. 

Como diz em A Província, a outra face do livre-arbítrio é a responsabilidade de arcar com as consequências das próprias escolhas. Não há progresso sem reflexão sobre o que se avança e o que se conserva. Essa é uma lição primordial do pensamento de Tavares Bastos. 

Assim, o alagoano analisou a realidade dos EUA sem deixar a dever a Tocqueville ou Thomas Paine. Assim, fez análises sobre as mudanças na França de forma crítica e denunciando o centralismo. Da mesma forma, falou do Brasil e, se vivo fosse, se espantaria com os rumos de nossa República por sua gênesis militarista e positivista. Tavares Bastos não poderia jamais estar escondido nas bibliotecas, mas sim sendo analisado por pensadores atuais e circulando, de forma extremamente acessível, nas livrarias. 

Pergunto-me com espanto por qual razão grandes editoras não redescobriram Tavares Bastos. Na boa leva de obras que estão sendo resgatadas e trazidas pela Record, por exemplo, poderia estar o alagoano. Não é bairrismo. Seria fã de Tavares Bastos se alagoano não fosse. Como alagoano é, aumenta ainda mais o meu orgulho por ter nascido no chão que Tavares Bastos nasceu. 

Desde 2012, quando comecei a estudá-lo, este alagoano se tornou para mim uma referência. Indagava-me como não o tinha descoberto antes. Por qual razão ele não se encontra nas faculdades por aí afora? São questionamentos cujas respostas me entristecem. 

Não sei se estou a altura para falar de Tavares Bastos em um evento. Espero que consiga, pois a emoção me toma. 

Destaco aqui alguns trechos de Bastos que me levaram a refletir e produzir alguns dos meus textos. Em A Província, ele sacramenta: “O que caracteriza o homem é o livre arbítrio e o sentimento da responsabilidade que lhe corresponde. Suprimi na moral a responsabilidade, e a História do mundo perde todo o interesse que aviventa a tragédia humana. Os heróis e os tiranos, a virtude e a perversidade, as nações que nos transmitiram o sagrado depósito da civilização e is civis que apodreceram no vício e nas trevas, não se poderiam mais distinguir, confundir-se-iam todos no sinistro domínio da fatalidade”.

É justamente o que penso sobre a questão da liberdade e os demais valores necessários para manter esta liberdade viva. Numa sentença que é atribuída a Thomas Jefferson é dito o seguinte: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Mas o que vigiar? Essa reflexão é profunda em Bastos. Além de profunda, necessária ao nosso tempo. 

Afinal, como diz o intelectual alagoano, “a inversão das posições morais é fatalmente o resultado da centralização”. Ou seja: quanto mais o Estado cresce, mas ele precisa modificar costumes, culturas e tradições para impor uma forma de viver que desrespeita aquilo que as comunidades construíram ao longo da História. Sem essa vigilância, em nome do progresso se joga fora o bebê com a água suja do banho, como é posto no ditado popular. 

Bastos segue afirmando que essa inversão de posições morais é um “efeito necessário, fato experimentado, não aqui ou ali, mas no mundo moderno e no mundo antigo, por toda parte, onde quer que tenha subsistido (...) uma as consequências morais do sistema político que suprime a primeira condição da vida”. Esta primeira condição é a liberdade. É justamente a denúncia do que se encontra presente na mentalidade revolucionária ao tentar forjar o novo homem. É preciso - nessa visão de revolução - que se ocupe espaços, se tome o poder, e se eleve um partido ou grupo ao status de “consciência”. 

O “ser ontológico” passa a ser fundado pela necessidade de revolução, rouba-se do homem a possibilidade de qualquer transcendente e individualidade, coletivizando-o para ser instrumento de um projeto de poder tocado pelo Estado agigantado e presente em cada minúsculo detalhe da vida do ser humano, dizendo o que ele pode e o que não pode. Não se trata, portanto, apenas de uma questão econômica ou política. Mas sim da real luta contra a possibilidade de qualquer tirania, venha esta de onde vier. 

Neste sentido, em alguns de seus trechos, Tavares Bastos parece que está sentado ao nosso lado, como quem puxa uma cadeira e pede um café e diz ao interlocutor: senta aí também que eu preciso te falar o que anda acontecendo. A leitura de Bastos é, portanto, um diálogo a estar sempre presente. É um dos vigilantes da liberdade. 

Se acham que exagero, eis o retrato de nossos dias sendo traçado no século XIX:  “Nesses dias nefastos em que o poder, fortemente concentrado, move mecanicamente uma nação inteira, caracterizam o estado social a inércia, o desalento, o ceticismo, e, quem sabe, a baixa idolatria do despotismo, o amor às próprias cadeias. Daí a profunda corrupção das almas, abdicando diante da força ou do vil interesse. E não é as classes inferiores somente que lavra a peste: os mais infeccionados pelo vício infame da degradação, são os que se chama as classes elevadas”. 

Que Tavares Bastos encontre o seu devido lugar nas prateleiras das livrarias pelo mundo afora...

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Promotor reclama de déficit de R$ 16 milhões no Ministério Público

Maciel Rufino A3856137 a5fc 4020 b823 5d7317eb5d5e Flávio Gomes - Promotor de Justiça

Na mais recente audiência pública que debateu o orçamento do Estado de Alagoas na Casa de Tavares Bastos, o promotor de Justiça, Flávio Gomes - que representou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça - destacou que o duodécimo estipulado para o Ministério Público Estadual não é o suficiente. 

Gomes destacou que foi pedido um incremento de 16% em relação aos valores do ano passado, mas o governo concedeu quase 4,88%. Durante sua fala, Flávio Gomes externou uma série de dificuldades já existentes e que podem se agravar no próximo ano. 

Ao elaborar a peça, o governo concedeu um reajuste percentual igual para todos os poderes: quase 5%. Gomes aproveitou a oportunidade para “chorar” as dificuldades do órgão ministerial, que segundo ele passa por dificuldades para conseguir exercer sua atividade. 

“Nosso Ministério Público se encontra, e isso é em números, em dificuldades. Temos hoje 33 vagas faltando para preencher, mesmo diante do esforço do procurador-geral, Doutor Alfredo Gaspar, que nomeia agora 11 membros, mas anda assim serão 33 vagas. Isso significa muitos promotores trabalhando em duas ou três promotorias”.

Para Gomes há um excesso de trabalho. Ele chamou atenção ainda para um concurso feito há quatro anos e que vai se exaurir sem ninguém ser chamado. “Temos vários jovens que foram aprovados e que não poderão ser nomeados porque não temos orçamento”. 

“Não há perspectiva de nomeação porque não temos dinheiro. Temos metade do quadro de servidores da casa vago. Isto significa que 50% de carência no Ministério Público para exercer atividade meio. Se já temos problemas para a atividade fim, estamos piorando ainda a situação quando não temos servidores para auxiliar na atividade meio”, complementou. 

“Não temos a quantidade de servidores que deveríamos ter para a quantidade de membros. Há falhas na nossa estrutura humana, que é o pilar para um bom trabalho”. Gomes diz que o MP recebeu 10 terrenos doados para serem construídas sede, mas sem recursos para isso, esses locais devem ser devolvidos em função dos prazos legais e voltarão novamente para os municípios. 

“Eu quero elogiar a solidez fiscal do Estado de Alagoas e o planejamento, mas tenho que dizer isso. Não posso deixar de falar das dificuldades. Nós precisamos rever esse orçamento, pois cada caso é um caso e cada instituição tem suas deficiências e dificuldades, mas é preciso ser visto o déficit de R$ 16 milhões do Ministério Público”, pontuou. 

“Sabemos que o ideal não é possível, mas precisamos de algo similar para que pudesse contribuir para melhorar a realidade do Ministério Público, que levou mais de 20 anos para fazer concurso público”, encerrou ainda. 

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Arthur Lira: “Não quero ministério. Já me foi oferecido. O que defendo é rearrumação da base”

Foto: Assessoria/Arquivo 5462fcf9 3c36 4d32 93bd d228e21750a1 Deputado Arthur Lira

Conversei com o deputado federal Arthur Lira (PP) sobre suas recentes declarações em relação ao governo do presidente Michel Temer (PMDB). Essa semana - em reportagem do UOL - saiu matéria afirmando que Lira tem verbalizado as “ameaças” do “centrão” de não votar as matérias que Temer quer, como a polêmica Reforma da Previdência. 

O jornal destacou que o PP de Lira briga por uma reforma ministerial que tiraria espaços do PSDB dentro do Executivo. 

Lira - em diálogo comigo - disse que essas “declarações foram postas fora do contexto”. “Eu não falei em querer ministérios. Não se trata disso. Eu não quero ministérios. É algo que já me foi oferecido, mas essa não é a questão. O que eu tenho defendido - e outros deputados federais também - é uma rearrumação da base em função das últimas matérias que votamos. O PP foi um dos partidos que mais deu votos ao presidente”, salientou. 

Segundo Lira, há um erro de Temer na forma como o governo tem articulado com sua base no Congresso Nacional. 

“Eu fui chamado para uma reunião e disse que não há clima para discutir Reforma da Previdência porque o problema de articulação é sério. Eu sou líder de um partido que não é pequeno e não despacho com o ministro de Articulação há cinco meses. Não tem como fazer uma articulação dessa forma, quando no Congresso, o ministro Antonio Imbassahy (PSDB) está desgastado. A base precisa ser ouvida e essa rearrumação precisa ser feita. Não se trata só do PP, mas do PR, do Democratas e de outros governos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi péssimo em suas recentes declarações, dando aviso prévio ao governo. Nunca vi isso”, frisou. 

Para Arthur Lira, é preciso que o governo Temer aprenda a ouvir a base para aproveitar o tempo que ainda tem antes do período eleitoral. 

“Se o governo não se estruturar para votar as reformas que o Brasil precisa até março, aí é que não vota mais mesmo. Nós já votamos temas espinhosos, que vem exigindo sacrifícios que os deputados pagam na rua, já que o governo não tem explicado a população a importância dessas reformas. Estou pensando é no Brasil como um todo. Eu conheço e convivo com as reclamações e é preciso um tempo de discussão e amadurecimento para a população entender. Sem isso, não há clima para votar, ainda mais com a base desarrumada após a votação de duas denúncias”, complementa. 

Arthur Lira diz que votou pelo presidente Temer por entender que o país não aguenta mais uma troca de governo, mas que discutir com a base para rearrumá-la não é necessariamente discutir “espaços” no Palácio. “O PP está muito bem atendido. Eu lutei e pago um preço por ter dado continuidade ao governo, pois uma mudança não ajudaria ao país. O meu partido deu muitos votos e o governo precisa rearrumar a base. Minha preocupação é que hoje não há condições disso. Agora, nunca preguei a saída do PSDB do governo Temer. Mas, veja: o PSDB só está dando 19 votos, logo não tem tamanho em um governo de coalizão para ter quatro ministérios. E vivemos no Brasil um presidencialismo de coalização. É muito fácil jogar para a galera e ficar agarrado no governo. Para o bem do Brasil, para a possibilidade de votação de temas importantes, o que eu disse é que tem que haver essa rearrumação da base”, conclui.. 

Lira disse que participa de mais uma reunião com o Executivo no dia de hoje e que o clima é de que “ninguém quer colocar o pescoço na forca com demandas políticas se aproximando por todos os lados”.

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“Não tenho perspectiva otimista como vem sendo posto na mídia”, Santoro

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Em sua fala, na audiência pública que debateu o orçamento do governo do Estado de Alagoas para o ano de 2018, o secretário da Fazenda, George Santoro, transpareceu pouco otimismo em relação à recuperação da economia no cenário nacional, apesar dos números que vem sendo comemorados pelo Executivo federal.

Santoro adotou um discurso crítico em relação ao governo do presidente Michel Temer (PMDB), ainda que sem citá-lo. Dentro do contexto político, Santoro acaba afinando com os discurso dos Calheiros. 

“Não tenho perspectiva otimista como vem sendo colocado na mídia para o cenário econômico do próximo ano”, frisou Santoro ao falar dos dados do orçamento. Santoro fez uma previsão de cortes de repasses federais, chegando a destaca uma preocupação com os municípios e “programas sociais”. 

“De um lado a falta de recursos, do outro o teto de custeio”. Aí, na visão de Santoro, quem será chamado para pagar a conta? O setor produtivo, obviamente. “O setor privado terá que se esforçar para retomada dos investimentos”. 

Em relação à Alagoas, Santoro diz que isso obriga, ainda mais, a um esforço de gestão financeira e fiscal, diante da perspectiva para se garantir investimentos públicos com recursos próprios e o que está planejado pelos empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. 

“Já temos seis estados que não pagarão o 13º salário. Onde o Estado tem um papel indutor da economia, e Alagoas é um desses casos, na medida em que o governo não funciona bem, há uma reação em cadeia”, frisa. 

O secretário destacou que 2018 é um ano para estar mais atento ao controle de gastos e “deixar a gestão com as contas absolutamente arrumadas para o próximo governo, como preciso em leis. Nós seremos mais rigorosos com os gastos”. 

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Cunha: “Governo desconsidera a autonomia do Legislativo apresentar emendas”

Crédito: Assessoria/Arquivo 234fb9bd 6caa 40a7 b53a 9035247c4db4 Rodrigo Cunha

Durante a audiência pública sobre o orçamento do Estado de Alagoas, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) reclamou da ausência de “espaço”, na peça elaborada pelo Executivo, para que deputados estaduais apresentem emendas. 

Segundo ele, o Legislativo foi simplesmente desconsiderado. 

“O governo do Estado desconsiderou a autonomia do Legislativo de apresentar emendas. O ano passado foi R$ 54 milhões, mas foi fictício, pois não se cumpriu isso. O parlamentar - na visão do governo - não deveria apresentar emendas”, colocou ainda o tucano. 

Segundo Cunha, na discussão do orçamento para 2017, ele mesmo apresentou uma emenda técnica já para evitar discussões políticas e o governo “não atendeu”. “Não atenderam a nenhum deputado estadual e não apenas o Rodrigo”, finalizou ainda o parlamentar. 

Cunha ainda questionou a situação do Polo de Tecnologia do Estado de Alagoas, indagando os investimentos a serem feitos e os prazos para o funcionamento do equipamento público Em resposta, o secretário da Fazenda, George Santoro, culpou o governo passado. “O Polo seria com o dinheiro do financiamento em empréstimo feito no governo anterior. Era para pagar com esse recurso, mas quando assumimos esse dinheiro já não existia”, frisou. 

Santoro destacou que por conta disso, o governo teve que buscar recursos próprios para dar continuidade a essas obras. 

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Seja homem, presidente: liberte a ministra dos grilhões de ouro da cúpula do Estado...

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É revoltante a forma de pensar da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Mas essa gente que se beneficia do estamento burocrático desse país pousando de vítima, não é novidade. 

Esta sim é a verdadeira elite brasileira que alcança o topo das benesses estatais para fazer de si mesma uma caricatura em “jantares inteligentes”, onde discutem as mazelas do país e fingem defender suas vítimas. 

São algozes de um Estado gigante, ineficiente, ineficaz e cheio de cargos e uma pesada estrutura que pouco faz a não ser apadrinhar os seus. Luislinda Valois - ao comparar sua situação com a de um trabalho escravo - faz um escárnio com a população mais sofrida desse país, que verdadeiramente trabalha duro para passar cinco meses pagando impostos e, consequentemente, as contas de um governo que muito pouco oferece em troca, mas sempre quer nos ensinar a forma de “viver melhor”. 

E quando falo governo, não falo apenas da gestão de Michel Temer (PMDB), mas também de seus antecessores. Tudo isso muito bem descrito por Raimundo Faoro em Os Donos do Poder. 

São os burocratas em suas pranchetas - com salários altíssimos para os padrões da realidade brasileira - acreditando serem patrões dos que lhes custeiam. 

Valois é mais uma personagem dessa república de bananas que acreditam no estatismo como solução para corrigir “todas as injustiças” e “dívidas históricas” ao mesmo tempo em que promovem mais injustiças. 

Se existe uma dívida histórica desse país é desse estamento centralizado e burocrático que roubou o futuro do Brasil; que aparelhou o público para uso privado; que institucionalizou a corrupção em diversos níveis e depois jogou migalhas ao povo por meio do assistencialismo hipócrita e da burocracia que dificulta o empreendedorismo para geração real de emprego e renda. 

Como se não bastasse, um estamento que, nas últimas década, ainda nos jogou uns contra os outros (brancos contra negros, gays contra héteros, homens contra mulheres e por aí vai), para promover duas políticas nefastas: a coletivização de indivíduos em grupos e assim, no segundo ponto da questão, melhor dividir para conquistar. 

Promove-se falácias por meio de discursos ideológicos e penaliza quem de fato “carrega o piano nas costas”: os homens que produzem algo nesse país. 

A ministra expõe a face ridícula desse establishment em seu documento de 207 páginas, quando zomba do teto constitucional (uma das raras medidas para impedir gastos exorbitantes com quem faz parte do banquete estatal), dizendo que não podendo acumular R$ 60 mil em salários é o mesmo que estar sob “trabalho escravo”. 

É que a “coitada” da ministra por ser desembargadora aposentada, recebe apenas R$ 3.300 do Ministério de Direitos Humanos, já que tem a aposentadoria de R$ 30 mil. Com isso, a ministra expõe o valor de sua “causa” pelas “minorias”: não dá para defender as “injustiças sociais” da dívida histórica por tão pouco, não é ministra? 

Será que passou pela cabeça dessa senhora que ela poderia - diante de situação tão adversa que dificulta a sua sobrevivência (oh, céus!) - não aceitar o convite para ir ao ministério? E somente o fato de ter aceito de forma livre sua atuação condição de ministra já passa longe de ser escravidão, independente do que receba por isso. Seria assim mesmo que não recebesse nada! 

Largue o osso, ministra. A maioria da população não sentirá falta de seu “empenho” de prestação de serviço ao Estado brasileiro. Afinal, parcela significativa da população, ganha bem menos que a senhora e luta todos os dias - como pode! - para um país mais justo, sendo pais, mães, trabalhadores e empresários responsáveis por si e pelos próximos na busca pela sobrevivência. Busca esta que muitas vezes é atrapalhada pelo Estado ao invés de auxiliada. 

Isto sem contar que o “trabalho escravo” da ministra - que pelo Código Penal é definido como algo forçado - foi aceito por ela. Ninguém a obrigou a aceitar o convite feito pelo presidente Michel Temer (PMDB). Tal convite ainda veio com carro, motorista, viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais e uma série de benesses que o trabalhador comum não possui. 

Que trabalho escravo, né ministra? A senhora promove um escárnio com quem de fato luta para sobreviver recebendo salário mínimo nesse país, sem contar com escárnio com as vítimas da escravidão. Basta a ministra abrir um livro de História para compreender isso. 

Se tivéssemos um presidente com o mínimo de bom-senso (coisa rara nos últimos tempos), teríamos alguém que exoneraria Valois de imediato para não submetê-la a um trabalho “degradante” de participar da cúpula fantasiada de “justiceira social”. 

Tenha coragem! Seja homem, presidente. Coloque a ministra para fora, liberte-a desses grilhões de ouro da cúpula do Executivo, para que ela curta a sua aposentadoria como bem entenda...

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A Polícia Federal e a lógica por trás da Pense Brasil: mais do mesmo!

Foto: Agência Brasil 7fe8a320 474e 47b6 8d47 704bc5226e1b Polícia Federal

A mais recente operação da Polícia Federal que colocou o vereador Antônio Hollanda (PMDB) na berlinda é um retrato de um ciclo viciado que precisa ser rompido no Brasil. Não estou com isso, acusando Hollanda, que tem todo o direito legítimo à sua defesa. A investigação apontará se ele é culpado ou inocente. Que seja célere.

Ainda que ele seja inocente, a lógica apontada pela Polícia Federal mostra uma realidade que de fato se faz presente nessa federação.  

A questão é que o que é descrito pela Polícia Federal é um enredo que não é novidade em Alagoas e muito menos no Brasil. Como já dizia Hebert Vianna, em uma composição, “nesse país votasse por qualquer trocado”. E o estamento burocrático, por meio do agigantamento do Estado e os tentáculos dos políticos, assim, se distancia do povo, fazendo com que todo o poder emane da população, mas contra esta seja exercido. 

Quando esse Estado gigante não consegue realizar funções que toma para si, acaba criando lacunas que são ocupadas por agentes políticos por meio de instituições, ONGs e um tipo de assistencialismo que tem função político-eleitoreira. Não é novidade o uso desses aparelhos. Se tiver culpa no cartório, Hollanda não é o único. 

Que a operação da Polícia Federal venha a servir também de reflexão para o que o economista Milton Friedman - autor de Livre para Escolher - há muito já dizia: “não existe almoço grátis”. 

Além disso, a lógica mostrada pela PF para captação de eleitores não se encontra apenas no fornecimento de consultas, dentaduras, remédios e por aí vai. A estrutura gigante de um aparelhamento também envolve cargos para aduladores e bajuladores, inchando a máquina de forma direta e indireta, pois os governos também acabam bancando esse tipo de assistencialismo. 

Afinal, muitos políticos não colocam a mão no próprio bolso para realizarem tais tarefas e aqui vale a máxima do “siga o dinheiro”. Desta forma, o estamento vai construindo uma “engenharia-social” perniciosa onde “educação” e “futuro” são meros vocábulos românticos em discursos panfletários. 

A operação “Pense Brasil” acaba sendo - em seu microcosmo - um retrato do macrocosmo no qual estamos inseridos. Poucos exemplos dessa realidade fraldados são efetivamente punidos e expurgados da vida pública. Em geral, como em todo caso podem ser dimensionados peixes pequenos e grandes, só os pequenos sofrem as consequências. 

Os grandes tubarões dominam a arte da caridade com o chapéu alheio para benefício próprio no atacado e não mais no varejo, utilizando-se, inclusive, da estrutura oficial do Estado para distribuir benesses. 

Cito um exemplo que já coloquei outras vezes: a distribuição - no âmbito municipal - de postos de saúde entre apadrinhados políticos de edis. Uma realidade que ocorre Brasil afora e já foi denunciada aqui em Maceió. Toda vez que alguém precisa de algo que é seu direito tem que recorrer a um favor de um Estado que vende dificuldades para comprar facilidades. O preço a ser pago é a “gratidão” do necessitado. 

É isto que está por trás do que a Polícia Federal agora aponta mais uma vez. A pergunta que fica é “até quando?”. 

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Dr. João Pinto Grande tem algo a lhe dizer...

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O novo livro de Yuri Vieira é um primor. Com bom humor e coragem para adentrar em temas espinhosos, ainda que estes para muitos pareçam teoria da conspiração, Vieira traz uma coletânea de contos em A Sábia Ingenuidade de Dr. João Pinto Grande que nos faz ri ao mesmo tempo em que tememos pelo futuro secularistas onde vamos sendo jogados. Tudo isso em nome de um “mundo melhor” com tantos “progressismos”... 

O conto de abertura, em que somos apresentados ao personagem Natan, fala da face do mal e do quanto ele nos encanta com um inferno cheio de boas intenções. Bem como, o quanto os engenheiros sociais se aproveitam de sentimentos ingênuos despertados por vocábulos soltos como “liberdade”, “opressão”, “justiça” etc. 

É que estes podem ser subvertidos em determinados contextos, como já explicava George Orwell ao falar da “novilíngua”. Embasbacado, o outro personagem do diálogo - que leva o nome de Yuri - vai assistindo pasmo a explanação de ideias lógicas, mas inacreditáveis diante da forma como aprendemos a absorver o secularismo e suas “conquistas”. Será que neste conto não estaria o alterego do autor ao ser despertado para o que antes não via? 

As referências da obra também são riquíssimas, passando pela cultura pop e até citando livros como Submissão de Michel Houellebecq, que fala de uma França já islamizada. 

Vieira também trata - com humor - da instrumentalização das minorias, que era algo que já aprecia em sua primeira obra de contos publicada pela Vide Editorial: A Tragicomédia Acadêmica. 

Neste segundo livro, assim como no primeiro, não há ponto sem nó. Tudo é devidamente encaixado para mexer com as sensações do leitor, como o susto cômico ao se deparar com Lúcifer tão cara-a-cara num diálogo festivo. 


Por sinal, muitos dos diálogos construídos por Yuri Vieira lembram do processo da maiêutica socrática, só que ao invés da busca da verdade, temos a exposição da revelação maquiavélica das “engenharias sociais”, o que não deixa de ser uma VERDADE. 

Os contos do autor me lembraram a máxima de Nietzsche de que a arte passa a existir para que a verdade tão nua e crua não nos destrua ou desespere. 

Fico a imaginar o esforço do autor para dar humor a assuntos tão sérios e espinhosos de nosso tempo, como o conflito entre o cristianismo e o islamismo, analisando de maneira direta a essência de cada uma dessas crenças. Ele pontua as diferenças de uma forma que vivo tentando fazer, mas jamais consegui. E acreditem: isso é posto em dois parágrafos, salvo engano. Parágrafos cirúrgicos e irrefutáveis. 

Por traz de cada conto há História, Geografia, Filosofia e Teologia. Há pontos que podem - posteriormente - ser esmiuçados pelo leitor em outras obras técnicas. Sem querer ou querendo (não sei a intenção do autor), o Dr. João Pinto Grande (com perdão do trocadilho) acaba sendo uma ferramenta de introdução (risos). 

Se, no ano passado, Vieira foi o responsável pelo melhor livro de contos que li em 2016, agora em 2017, afirmo sem medo de errar: ele repete a dose. Como é bom dizer isso de brasileiros. Nos deixa a sensação de que a nossa alta cultura vai sendo recuperada por aí. Mais que isto: prova que alta cultura nada tem a ver com esnobismo, intelectualismos ou formas pedantes. 

É tudo tão simples quanto entender a forma direta com a qual escreve Ortega y Gasset, por exemplo. Não há firulas no Logos. 

Yuri Vieira nos traz uma literatura que não tem aquela face “engajada”, cheia de pretensões e interesses inconfessáveis. Ele simplesmente nos diz que a grama é verde, atendendo à profecia de Chesterton. Mas não deixa de ser profundo. Um conselho: ao terminar cada conto, busque refletir um pouco sobre as ideias principais contidas ali. Pesquise sobre os temas ali abordados e veja o quanto do humor de Vieira é revelador. Você sairá mais rico dessa obra. 

Os meus dois contos preferidos do livro foram “O machista feminista” e “A teologia da maconha”. Como li a obra durante a madrugada dessa terça-feira, dia 31, em pleno Dia das Bruxas, ainda aprendi outra coisa com Yuri Vieira: a ter que gargalhar em silêncio para não acordar a minha esposa que dormia tranquilamente ao meu lado. Ao mesmo tempo que ria, também me desesperava um pouco com o oceano de loucuras por onde minha cama navegava. 

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Paciência da PF tem limites: superintendente está correto em já pensar em condução coercitiva!

Foto: Arquivo/Cada Minuto 02f20e26 932f 4748 ab4f 097329e363bb Assembleia Legislativa de Alagoas

Conforme publicado em matéria do CadaMinuto, o superintendente da Polícia Federal, Bernardo Gonçalves destacou que os deputados estaduais - investigados na Operação Sururugate - que não comparecerem espontaneamente para prestar depoimentos poderão ser conduzidos coercitivamente. 

Claro que isso depende também de decisão judicial. Mas, Bernardo Gonçalves está correto em colocar as coisas nesses termos. Afinal, a investigação precisa andar e quanto mais célere for, melhor. Até mesmo para que os deputados estaduais possam ter o direito ao contraditório e assim provar - se for o caso - a inocência. 

As acusações são graves. Resultado de uma auditoria da Controladoria Geral da União na folha de pagamento da Assembleia Legislativa mostrou que há indivíduos cadastrados em programas sociais do governo federal - entre os anos 2010 e 2013 - que podem, juntos, terem causado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. 

É mais um esquema que aponta desvio de dinheiro. Em entrevista à TV Gazeta, o superintendente afirmou que dois deputados estaduais - Edval Gaia (PSDB) e Severino Pessoa (PPS) - ainda não prestaram esclarecimentos. Serão feitas novas intimações. 

Thaise Guedes (PMDB) já depôs em meio a polêmicas já noticiadas, inclusive por este blog. 

Também são postos como suspeitos os deputados estaduais Antônio Albuquerque (PRTB), Marcelo Victor (PTB), João Beltrão (PMDB), Marcos Barbosa (PPS), Dudu Holanda (PSD), Olavo Calheiros (PMDB), Isnaldo Bulhões (PMDB), Cícero Cavalcante (PMDB) e Cícero Ferro (PRTB). Destes, Ferro e Cavalcante não possuem mais mandatos legislativos. 

A investigação mostra o que sempre defendi nesse blog na época em que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa - já presidida por Luiz Dantas (PMDB) - resolveu fazer uma auditoria interna na folha de efetivos. Apesar dessa auditoria ter identificado problemas, eu já dizia que, ela não apontará para os verdadeiros “gargalos” da Casa de Tavares Bastos. 

Afinal, nos últimos anos, investigações e denúncias mostravam que havia problemas com a transparência em relação aos cargos comissionados. Sugeri à Casa a publicação - para que o cidadão pudesse melhor acompanhar - dos nomes dos comissionados por gabinetes, mas apenas três deputados estaduais divulgaram isso até esta data: Bruno Toledo (PROS), Galba Novaes (PMDB) e Rodrigo Cunha (PSDB). São parlamentares que não estão sendo investigados. 

Cunha - por sinal - foi o único parlamentar a se pronunciar sobre os mais recentes acontecimentos, afirmando ser mais um capítulo da novela de suposta corrupção dentro do Legislativo. 

É de se indagar o silêncio dos demais na cobrança de apuração, pois não se trata de prejulgar ninguém. E quem não deve, não teme. Rodrigo Cunha acerta ao pontuar a questão como grave e cobrar esclarecimento dos pares. 

Rodrigo Cunha relatou que apesar de suas cobranças por transparência, as pessoas não sabem onde os servidores do Poder Legislativo estão lotados, nem com o quê cada parlamentar gasta mais de R$ 40 mil de verba indenizatória por mês. Eu vivo dizendo isso nesse blog. 

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Dia das Bruxas no Senado: mais uma tentativa de inviabilizar aplicativos

Foto: Bruno Levy/CadaMinuto 8667bc28 ca50 4248 be9e b68e83cf3b7a Uber

O Dia das Bruxas, nesse 31, pode ser comemorado no Senado Federal, ao se votar a proposta que pode deixar as regras ainda mais rígidas para os serviços de aplicativos de transporte individual. Como se observa, não há apenas uma “satisfação” em regular. 

Isto é apenas a “porta de entrada” para se inviabilizar o aplicativo tornando-o incapaz de concorrer com o táxi. Ele terá que ser um serviço similar. Isto quebra a lógica da proposta do próprio aplicativo. Logo, é o mesmo que proibir, só que por meio de eufemismos legais. 

Já fiz inúmeros textos mostrando isso nesse espaço. Inclusive, os mais recentes são mostrando onde estão os erros da legislação que foi aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e que a Defensoria Pública, acertadamente, judicializou. A própria empresa UBER, por exemplo, não se posiciona contra uma regulamentação, mas sim as tentativas descaradas de se inviabilizar o livre-mercado. 

Mais uma vez repito: o vilão do taxista não é o aplicativo, mas sim a forma como o Estado o trata. Ao invés de acordarem para essa realidade e cobrarem do legisladores que o Estado pese menos em suas costas para assim haver uma concorrência que beneficie o consumidor, se inverte a lógica. 

O perigo da inversão dessa lógica é mais poder na mão de políticos-burocratas, engenheiros sociais, que sempre aparecem com uma “solução mágica” para atender determinada categoria diante de intenções eleitoreiras. Amplia-se o poder do Estado por meio dessa feitiçaria. 

Além disso, o projeto de lei traz uma série de questões que já são abordadas pelos próprios aplicativos na busca de dar segurança aos seus clientes. Mas, querem empurrar as placas vermelhas, licenças específicas para trabalhar, dentre outros pontos que praticamente extingue a proposta do aplicativo e o transforma numa versão do “concorrente”. A ideia é inviabilizar de fato! 

A matéria vai à plenário sem o consenso dos senadores. E mais uma vez, por conta do nosso pacto federativo nefasto - que já era criticado por nomes de peso como Tavares Bastos lá no século XIX - a decisão virá de cima para baixo, rasgando um princípio de subsidiariedade que dava autonomia aos municípios para decidirem essas questões. 

Os legisladores - se de fato quisessem ajudar - deveriam pensar o seguinte: “como tornar o serviço de táxi mais barato para estimular a concorrência?”. E assim, acabar com penduricalhos legais para se ter uma legislação universal para o transporte individual de passageiros. É a lógica do livre-mercado, que possibilita pessoas de empreenderem e encontrarem soluções criativas e mais baratas ao consumidor. Isto gera riqueza e empregos. 

Fora disso é ampliar o poder coercitivo do Estado para cima do cidadão. 

Não entrarei em maiores detalhes nesses textos, pois já fiz no passado. Acho que o taxista é massacrado pela entidade estatal, desde a forma como se lida com as praças, taxas, lobby, a forma como trabalham os diaristas (muitas vezes explorados por quem detém as praças) etc. São inúmeros os pontos que poderiam ser discutidos em relação ao táxi, para tornar o serviço mais atrativo e barato. 

São pontos que se precisa discutir, mas são jogados para baixo do tapete, estimulando uma briga entre dois serviços que coloca o Estado como um mediador, mas já com lado assumido. Afinal, para esse Estado, quanto mais caro um serviço, melhor para ele, em função de impostos e outros mecanismos que o faz arrecadar e se agigantar para tomar conta de tudo e de todas as livres iniciativas que possam surgir por parte do cidadão. 

Aguardemos! 

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