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Blogueiro do Cada Minuto

Postado em 13/02/2017 às 17:01 0

Almeida confirma convite para a pasta do Esporte e deve substituir Petuba

Entre as condições, está acordo com suplente para retirada de processo, disse deputado


Por Lula Vilar

Cícero Almeida

Na manhã de hoje, dia 13, o CadaMinuto conversou com o governador Renan Filho (PMDB) e  indagou a possibilidade do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) assumir alguma pasta do no governo, afastando-se, desta forma, do mandato na Câmara de Deputados.

Renan Filho não negou esta possibilidade e disse estar dialogando com Almeida.

Na tarde de hoje, conversei como próprio Almeida. Ele confirmou as negociações. “Eu fui convidado sim para assumir secretaria (de Esportes). A conversa está evoluindo”, salientou Almeida.

De acordo com Almeida, houve um primeiro encontro com o governador em que trataram do assunto e, a partir daí, os detalhes estão sendo tratados. “Não está descartada esta possibilidade. Se eu disser a você que eu não vou aceitar, eu estaria mentindo. Mas, existem algumas condições”, destacou.

Almeida disse que entre as condições estão os diálogos com o suplente. “Por exemplo, aquela situação do processo que eles tentam tirar o meu mandato. Está sendo conversado isto internamente. As coisas estão avançando. Eu sou um cara trabalhador. Gosto muito de trabalhar e darei uma grande contribuição ao governo”, explicou.

O parlamentar fala da ação movida pelo PRTB de Val Amélio, que é o seu suplente.

O deputado federal do PMDB ressaltou que outro motivador para assumir uma secretaria no governo de Renan Filho é que “está complicado de produzir em Brasília nos dias atuais”. “Em meu mandato eu já dei um bom retorno ao meu Estado. Ajudei em várias áreas e em vários municípios. Nesses dois anos eu me dediquei a emendas e consegui todas elas. Mas está complicado de trabalhar em Brasília”.

Almeida disse que não há prazo para anunciar sua ida para o governo, mas acertando detalhes isto deve acontecer logo. “Vamos para a luta”.

A informação é de que Cícero Almeida assumiria a pasta de Esportes. Os bastidores – portanto – estão confirmados pelo próprio Almeida.

Ele destaca apenas que ao assumir pastas não vai prejudicar ninguém.

“Vamos sem sacrificar ninguém. A informação que eu tenho é que a Cláudia (Petuba) iria para outra secretaria. Veio o convite e eu entendo que vamos produzir muito. Dentro dos projetos do governo estão inseridos aqueles que eu iria executar caso fosse prefeito. Isto foi um dos pontos que me chamou atenção. É um governo bem intencionado e que quer fazer o melhor. Espero contribuir nesta pasta que não evoluiu muito. Se eu tiver a independência que eu imagino que eu possa ter, dentro das conversações que virão, vamos colocar pessoas técnicas que conheçam o Esporte”.

O deputado destacou ainda o bom relacionamento com o ministério do governo do presidente Michel Temer (PMDB). “Isto facilita para buscar o que precisa neste ano”.

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Postado em 13/02/2017 às 12:22 0

Renan Filho sinaliza para JHC. JHC sinalizará de volta?


Por Lula Vilar

Foto: Assessoria

JHC disputou a Prefeitura de Maceió contra o grupo de Renan Filho e o grupo de Rui Palmeira

Em uma coletiva na manhã de hoje, dia 13, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), sinalizou um possível entendimento com o deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB), que pode inclusive em resultar em cargo no primeiro escalão.

E JHC? Ele sinalizará de volta?

João Henrique Caldas, no último pleito eleitoral, disputou a Prefeitura de Maceió. Ele se colocou como terceira via entre dois grupos que, já naquele momento, se organizavam com o olhar voltado para 2018. De um lado, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e do outro o governador Renan Filho.

Renan Filho tentou emplacar o deputado federal Cícero Almeida (PMDB) como prefeito da capital, mas foi derrotado por Palmeira. JHC saiu do pleito logo no primeiro turno, mas capitalizou um eleitorado para si, justamente por adotar o discurso de “diferente” dos dois grupos que estão a postos.

JHC foi aliado de Rui Palmeira na primeira gestão do tucano, mas rompeu próximo do período eleitoral. Atualmente, é um ferrenho crítico da gestão municipal tucana. Vale lembrar que também é ferrenho crítico dos Calheiros. Um episódio ficou marcado: quando o deputado federal se indispôs com os Calheiros em Murici. A discussão envolveu a gestão municipal da cidade na época.

Se João Henrique Caldas se aproximar do Palácio República dos Palmares ganhará espaço político, mas perderá discurso. Então, qual será o rumo de João Henrique e o que ele pensa para 2018? Provavelmente, Caldas à reeleição à Câmara de Deputados.

Na manhã de hoje, ao ser indagado sobre a possibilidade de aliança com JHC, o governador não negou a união e disse que dialoga com todos os partidos. A finalidade – segundo Renan Filho – é unir propostas para melhorar Alagoas.

Especificamente sobre JHC, ele disse o seguinte: “O JHC tem um perfil novo, moderno, pode colaborar com o governo. Eu acho que quem puder ajudar dessa união de propostas, a gente tem sempre que ouvir. Eu utilizo esse exercício para governar. Estarei sempre aberto para discutir problemas”.

E aí, deputado, qual é a resposta?

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Postado em 13/02/2017 às 11:32 0

Escola Livre: O MP é contra. Eu continuo a favor.


Por Lula Vilar

O Ministério Público tem sua função constitucional e eu não discuto isso. Muito pelo contrário, eu respeito e adoto a postura da busca pela paridade de armas em um processo. É que é o que eu acho justo, em qual for o tema.

Por isto, o que o MP diz não é lei, muito menos verdade absoluta. O que é estranho é que existam pessoas que tratem isso como verdade absoluta quando convém, mas ao mesmo tempo ataque órgãos ministeriais quando não convém, como quando o MPF acusa um bandido de estimação.

Então, para alguns ora o órgão ministerial é perfeito e a palavra dele é a última, encerra o assunto. Em outro momento, é um órgão acusador, inquisitório, que erra, que quer aparecer e por aí vai...

O MP é apenas uma instituição. Como qualquer outra com virtudes e defeitos. Instituição essencial à democracia, mas que pode - como toda instituição - ser alvo de questionamento.

Pois bem, o MPE de Alagoas se posicionou contrário ao projeto Escola Livre. É um direito deles. Eu discordo integralmente da avaliação feita pelo MPE. É um direito MEU! Sigo defendendo o projeto e digo: ELE NADA TEM DE MORDAÇA, mas justamente o contrário. É composto por poucos artigos que versam sobre pluralidade e oferta de MAIS CONTEÚDO e não de menos. Sequer se fala de retirada de conteúdos em sala de aula, mas de ampliação de leque de saber para o confronto de ideias.

Expliquei isto por diversas vezes com a letra da lei em mãos. Nunca me desviei dela nos debates ou fiz espantalhos. Tanto que há promotores pelo país que são favoráveis ao projeto. Em Alagoas, destaco a promotora Cecilia Carnauba, com quem pude conversar sobre a lei Escola Livre.

O que eu jamais faço é partir do pressuposto que um promotor ou procurador é detentor da verdade. Se um advogado fizer isso, ele tá lascado, pois deve lembrar que em algum momento vai estar do lado oposto do MPE em um processo e será obrigado a confrontar teses. Então, é preciso cuidado com "os donos da verdade".

Há limites para a retórica não virar falácia.

Nunca julguei todos os contrários à Escola Livre como "burros, fascistas" etc. Não sou afeito a espantalhos. Há argumentos técnicos quanto a constitucionalidade que eu não domino. Sempre busquei o amigo advogado Thiago Mota ao falar deles.

No mais, respeito o fato de que em uma democracia qualquer projeto de lei divida opiniões. E aí, vamos aos argumentos e não às acusações. O que se acusa são as falácias e nem todo argumento contrário ao meu é uma falácia, pode apenas ser um argumento falho, de pobre perspectiva ou que não me convence. Assim como um argumento meu pode ser falho, de pobre perspectiva e ser derrubado por um melhor. Quando noto que há argumento melhor que o meu, eu abandono o meu.

Quando fui mais duro, combati - portanto - as falácias que alguns tentaram colocar como: "professor vai ser preso!", quando a prisão é algo inerente a legislação federal e estamos falando do âmbito de competência da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Isto não é argumento, mas mentira. A mesma mentira que afirmam quando dizem que é fascista quem é favorável ao projeto.

E dou exemplos de argumentação. Tenho amigos liberais que são contra o projeto por achar que é uma interferência do Estado na educação. Não concordo, mas compreendo a visão deles. Respeito enquanto argumento. Por isso que nunca fui duro com estas pessoas, mas apenas externei a discordância. É que, em regra, eles não estão sendo falaciosos, mas comprando uma discussão por uma linha.

Se alguém discorda do projeto, que discorde disto:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa “Escola Livre”, atendendo os seguintes princípios:

I – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II – pluralismo de ideias no âmbito acadêmico;

III – liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;

IV – liberdade de crença;

V – reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica;

Estes são os princípios que norteiam a ideia.

Ao falar do dever do professor, é isso aqui:

Art. 3º No exercício de suas funções, o professor:

I – não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária;

II – não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III – não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas;

IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas;

V – salvo nas escolas confessionais, deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com os princípios desta lei.

Em momento algum há censura ou proibição que ele emita opinião. Ao falar de economia, por exemplo, um professor pode apresentar o que pensou Mises e o que pensou Marx e disse: eu concordo com este aqui, independente de ser Mises ou Marx. Concordar ou discordar é um direito do professor.

No mais, não estamos em ambiente inquisitorial, mas no Estado Democrático de Direito. Sendo assim, uma lei não condena alguém, quem o faz é o processo com amplo direito à defesa, caso se chegue a conclusão de que fulano ou sicrano é culpado.

No caso da Lei Escola Livre, eis que os professores estariam submetidos ao que já existe: o Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. E a fiscalização da lei - conforme seu artigo 6º - se dá pela Secretaria Estadual de Educação de Alagoas e ao Conselho Estadual de Educação de Alagoas fiscalizar o exato cumprimento desta lei.

Vendem um clima de caça às bruxas que não existe. E é a realidade que mostra que não existe. A lei foi aprovada em 2016. Pois bem, quantos professores foram perseguidos até este exato momento com ela em vigor? Quantos processos existem com base na Lei Escola Livre? Com a palavra a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação de Alagoas.

A lei só é inimiga dos panfletários, dos militantes travestidos de professores, daqueles que fazem da sala de aula uma extensão do partido ou da luta ideológica. Ou ainda a extensão de suas igrejas, pois há o perigo de doutrinação religiosa também.

Havia sim uma redação mal feita no anexo da lei. Tal anexo foi retirado. Os deputados estaduais usaram do bom senso.

Sem contar que a lei ainda abre espaço para uma disciplina para um conteúdo com visão específica. Basta que ela seja confessional. Olha aqui: "§2º As escolas confessionais, cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão constar expressamente no contrato de prestação de serviços educacionais, documento este que será imprescindível para o ato da matrícula, sendo a assinatura deste a autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo aluno para veiculação de conteúdos identificados como os referidos princípios, valores e concepções".

Agora, vejam:

O artigo 2º da lei diz o seguinte: "São vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosas ou filosófica".

Se eu discordo disto, automaticamente eu estou dizendo que: "é permitido, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quais outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induza aos alunos opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas". Ao meu ver, permitir isto é errado.

Aí, alguém diz que o conceito de doutrinação é subjetivo. Na minha visão, não. Pois doutrinar é esconder uma parte de um conteúdo de forma propositada para privilegiar a visão com a qual eu concordo. Repito: eu posso emitir opinião e dizer com a qual concordo. Eu não posso é negar que existem correntes de pensamento contrárias as minhas.

Porém, mesmo entendendo que a questão pode ser objetiva, ainda assim, para que não haja injustiça contra um profissional, ele não é julgado por quem o acusa, mas analisado por um Conselho que - em tese - entende de Educação. E a lei assim faz para coibir injustiças tanto com o professor quanto com o aluno. Afinal, nenhum dos dois pode ser prejudicado, nem o professor deve ser tolhido de seu livre pensamento.

Por isso que a minha visão é discordante, com todo o respeito, da do procurador-geral Sérgio Jucá. Nada tenho contra ele, mas discordo dele. E discordar em uma democracia é salutar por demais, sobretudo quando se sabe que um processo não se faz apenas por um polo, nem a verdade é retida por este polo.

Então, por isso, exponho o que penso - neste caso - sem ironias, sem ataques, sem xingar, sem atribuir a ninguém o rótulo de fascista ou censor. Mas mostrando a lei e argumentando nela os motivos pelos quais sempre fui favorável. E quem vier aqui com estes ataques, terá o comentário automaticamente apagado. Só dialogo com quem quer diálogo.

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Postado em 13/02/2017 às 11:29 0

E o que os vereadores pensam sobre a Zona Azul? Até agora é só silêncio...


Por Lula Vilar

Foto: Ascom CMM/Arquivo

Câmara de Maceió

É impressionante o silêncio dos membros Câmara de Maceió diante da polêmica envolvendo a Zona Azul na capital alagoana. A questão tem a ver com eles também. O papel de um edil é o de fiscalização e no caso em questão temos um contrato entre o poder público e a empresa privada, além de outras questões que envolvem o ordenamento do espaço público e que geraram questionamentos da sociedade.

Se a Câmara é a “caixa de ressonância da população” como gostam de frisar alguns edis; e se também é a representação popular harmônica e independente, onde está o ressoar da polêmica?

Não cobro aqui que os vereadores sejam contrários à Zona Azul, mas que tenham posição. Afinal, o ordenamento do espaço urbano, a discussão sobre o que é público, deve passar pela Casa de Mário Guimarães e isto independe de se estar em recesso ou não, pois eles são vereadores desde o momento em que foram diplomados.

Quando há uma polêmica – e isto não é de hoje – os vereadores de Maceió, em sua maioria, evitam o debate mais forte por serem base governista. A base governista é a maioria da Casa. Praticamente inexiste oposição no parlamento. Logo, alguns assuntos pouco são tratados, passam batido e se ninguém cutucar é como se não ocorresse uma discussão na cidade.

Não digo que há erro no contrato celebrado entre a Prefeitura e uma empresa. Não tenho competência para isto. Isto agora, diante da ação do Ministério Público, é com a Justiça. Digo que o questionamento feito pelo promotor Marcos Rômulo – como coloquei em postagem anterior – é algo grave e que chama atenção. Cabia a Câmara ter acompanhado.

Porém, o MPE o fez antes mesmo que a Câmara desse sinal de vida.

Vejam o que diz o promotor e que faz todo o sentido: “A remuneração e a demarcação das vias e logradouros públicos que comporão o sistema de estacionamento rotativo deve obedecer à reserva de lei em sentido formal e material, submetendo-se à discussão da Câmara de Vereadores de Maceió, que poderá, inclusive, submeter à matéria à audiência pública”.

Espero que, no retorno das atividades, o parlamento-mirim possa se debruçar sobre o assunto, querendo explicações e chamando para si uma responsabilidade que tem, e da qual não pode abrir mão. Não é a primeira vez que casos assim ocorrem na Casa.

Algumas Comissões Especiais de Investigação (CEI), por exemplo, quando envolveram a gestão municipal (até mesmo na época do ex-prefeito Cícero Almeida) sequer foram concluídas. Ninguém soube do resultado final. Diferente da CEI dos Combustíveis que, pelo fato do alvo ser uma empresa privada, teve avanços e um relatório substancioso. O parlamento-mirim não pode ser um puxadinho do Executivo mesmo que a maioria dos vereadores possua cargos na administração, como as indicações nos postos de Saúde, e profundas ligações políticas com o prefeito Rui Palmeira (PSDB).  

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Postado em 13/02/2017 às 11:16 0

Marcos Rômulo acerta ao pedir anulação de contrato com empresa responsável por cobrança de Zona Azul. Parabéns ao MP


Por Lula Vilar

Arquivo CadaMinuto

Promotor Marcos Rômulo

Que bom que o Ministério Público Estadual agiu. São inúmeros os questionamentos em relação à Zona Azul e, até aqui, a Prefeitura Municipal de Maceió tem feito ouvido de mercador e respondido o que não se indaga. Afinal, não se trata de ser contrário ao ordenamento do espaço público. Portanto, não é válido o argumento de que “outras cidades já usam da medida”, pois tal afirmação é da família do “todos estão fazendo”.

Não é o fato de todos estarem fazendo algo que torna esse algo correto. Mas sim a avaliação dos detalhes de como esse algo é feito e seus impactos. Em postagem anterior, fiz questionamentos em relação à Zona Azul. Um deles é justamente sobre a forma como foi “terceirzada” a questão. Se há uma empresa responsável pela cobrança, por qual razão ela não se responsabiliza pelo bem que está ali na vaga que é paga. Tal responsabilidade existe nos estacionamentos privados.

Porém, o que se tem com a Zona Azul é o bônus da arrecadação – inclusive com uma empresa privada que vai explorar isto – sem o devido ônus. Fora outras questões como o preço, em alguns casos, ser superior ao de estacionamentos privados que cobram por período (em geral a metade de um dia) e a presença dos flanelinhas que geraria uma cobrança dobrada para o motorista. Alguém pode dizer: “mas você não é obrigado a pagar o flanelinha!”. Bem, sabemos que em muitos casos há uma coação para que não se tenha o carro arranhado ou coisa pior. Afinal, a fiscalização – em regra geral – é ZERO!

Temos situações reais onde não basta a resposta baseada no ideal.

A ação civil pública do Ministério Público Estado se apresenta com um pedido de liminar solicitando a anulação do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela cobrança. Além disto, no mérito, pede o cancelamento da implantação dos estacionamentos rotativos pagos. O processo agora se encontra com a 14ª Vara Cível da Capital.

Maiores detalhes está no CadaMinuto.

Todavia, o que chama mais atenção é a fala do promotor Marcus Rômulo. Ele chama atenção para algo que é muito grave: a possibilidade da Prefeitura ter regulamentado a matéria e fixado valores depois de realizada uma licitação e firmado contrato entre o poder público e a empresa privada, que é a Alias Teleinformática Ltda. Ou seja, se Rômulo estiver com a razão, mais do que os questionamentos levantados, estamos diante de uma irregularidade que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), precisa explicar com urgência à população.

O questionamento feito por Rômulo já deveria ter sido feito por um vereador de Maceió. Parece que eles dormem no ponto...

Como assim se fez primeiro uma licitação e depois se fixou os preços? Isto é uma inversão completa do processo, pois não pode a Prefeitura Municipal ter que se adequar à conveniência do poder privado quando está em jogo algo que é do interesse público e em área pública. É bem mais grave que as críticas que aqui já fiz. Quando li esta argumentação de Marcos Rômulo, fiquei imaginando o que levou a gestão tucana a proceder assim? Com a palavra o prefeito Rui Palmeira.

Marcos Rômulo ainda cobra uma maior discussão por parte dos vereadores para definir locais de Zona Azul. Por sinal, é constrangedor o silêncio dos vereadores em relação à ação da Prefeitura de Maceió. Não estou aqui cobrando que eles sejam contrários, mas sim que opinem. O que pensam? Qual o conhecimento que possuem do contrato? Possuem ou não conhecimento de como foi feito? Concordam ou não com o Ministério Público. O papel da Câmara de Maceió – independente de recesso ou não – é o de fiscalização. Todavia, pelo imenso tamanho da bancada do prefeito, o que percebemos é que há uma subserviência quase que constante no Poder Legislativo municipal. Não é de agora.

Veja o que Marcos Rômulo fala ao colocar a importância da Câmara: “A remuneração e a demarcação das vias e logradouros públicos que comporão o sistema de estacionamento rotativo deve obedecer à reserva de lei em sentido formal e material, submetendo-se à discussão da Câmara de Vereadores de Maceió, que poderá, inclusive, submeter a matéria à audiência pública”. Mas, é o parlamento-mirim que se minimiza.

Como coloca a matéria do CadaMinuto: A prefeitura quer implantar a Zona Azul a partir do dia 20 de fevereiro das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana, de 8h às 14h. O tempo de permanência na vaga será de no máximo 4h nos bolsões (grande áreas de estacionamento) e de 2h para em vagas demarcadas nas vias públicas. A primeira área a ser implantada será no bairro da Jatiúca, nos estacionamentos públicos que ficam em frente aos edifícios Harmony Center e Le Monde, no bairro da Jatiúca.

Que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o prefeito de Maceió busquem dar as respostas corretas aos questionamentos feitos e não simplesmente informar que é para dar um tratamento igualitário às vagas como já feito em outras cidades. Isto não diz absolutamente nada. É apenas uma retórica diante da gravidade do que vem sendo questionado.

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Postado em 10/02/2017 às 10:28 0

Armas de fogo: bancada alagoana se mostra indecisa, com apenas um a favor da derrubada do Estatuto



Foto: Assessoria

Nivaldo Albuquerque

Com o caos implantado no Espírito Santo, devido à greve da Polícia Militar, um debate toma conta do país: a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Está em tramitação na Câmara de Deputados o projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha (PMDB) que “derruba” o Estatuto do Desarmamento e coloca critérios objetivos para que o cidadão tenha o direito ao porte de arma.

Não há data para apreciação, mas o que chama atenção é o imenso número de indecisos em relação ao tema na Câmara de Deputados.

Se o projeto fosse posto em pauta de votação hoje, segundo o placar que tem sido alimentado pelo deputado federal Peninha, 54% do plenário não saberia como votar.

Ainda conforme os dados, 21% é a favor da derrubada do Estatuto do Desarmamento e 24% contra.

O detalhe é que da última vez em que a população foi consultada, com o referendo, a opção foi pelo armamento civil, mas isto não foi respeitado pelo Congresso Nacional. Atualmente, na maioria das pesquisas, a opção pelo armamento civil vence sempre. Mas, há uma resistência enorme em relação ao tema para muitos dos deputados.

Em Alagoas, a posição da bancada federal não é diferente da Câmara no quadro geral. A maioria dos parlamentares alagoanos também se encontra indecisa. O único deputado federal do Estado que se assumiu a favor da derrubada do estatuto do desarmamento é Nivaldo Albuquerque (PRP).

Os indecisos são Pedro Vilela (PSDB), João Henrique Caldas, o JHC (PSB), Rosinha da Adefal (PTdoB), Cícero Almeida (PMDB), Arthur Lira (PP) e Ronaldo Lessa (PDT). Votarão contra a derrubada e a favor da permanência do Estatuto os deputados Paulão (PT) e Givaldo Carimbão (PHS).

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Postado em 07/02/2017 às 15:26 0

No Congresso: eis que se fala em censura para combater mentiras nas redes. E é?



O discurso do senhor “representante da sociedade civil” Davi Emerich no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional é uma porta aberta para o perigo. É que, no dia 6, o Conselho debateu a proliferação de notícias falsas no ambiente digital (leia-se: redes sociais e pequenos sites que surgem na contramão dos grandes veículos de comunicação, como os blogs, por exemplo). Matéria aqui.

Que a internet é um ambiente anárquico em função de ser apenas uma ferramenta para a exposição dos mais diversos conteúdos é coisa que ninguém duvida. Que, por conta disso, mentiras se espalham em uma velocidade incrível, é coisa que também ninguém duvida. Mas, as mentiras estão apenas nas redes sociais e nos pequenos sites e blogs, ou também fazem parte do cotidiano da grande imprensa ao sabor dos interesses político-ideológicos? Sobre isto parece que ninguém ousa discutir no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional.

Ora, nosso Código Penal e Civil já possui dispositivos para lidar com estas mentiras, calúnias e difamações, bem como outros crimes. Que a Justiça seja célere na análise dos casos e ponto final. O que não se pode conceber é que o ente estatal – formado por políticos – seja o guardião do que será verdade ou não. Ou então, que este ente, por meio de legislação, atribua isto a algum “representante da sociedade civil”.

Portanto, não estou em defesa de um território sem lei. Mas contra qualquer coisa que se insinue como censura prévia de conteúdo ao sabor dos interesses ideológicos de quem quer que seja. Seja alguém que concorde com o que eu penso, seja alguém que discorde.

A internet tem o joio e o trigo. Não cabe o Estado ser babá dos consumidores para separar joio do trigo. As redes sociais – mesmo com mentiras que se divulgam – conseguiram ser uma excelente “arma” no combate às mentiras oficiais, dando espaço a pessoas, correntes de pensamento, e pequenos veículos que produzem contra-informação de maneira séria. Pessoas que furam o bloqueio hegemônico, o politicamente correto e a censura ideológica de alguns ambientes.

É o caso, por exemplo, de páginas como Caneta Desesquerdizadora ou até perfis pessoais como os de Bene Barbosa, Rodrigo Jungmann, Aurélio Schommer, Fabrício Rebelo e outros. O perigo de ideias como a do senhor Davi Emerich é dar poder de censura a quem julgue mentira uma informação simplesmente por discordar dela. Não pode haver censura prévia de publicação de conteúdos. O que deve existir é responsabilidade civil e criminal por parte de quem posta uma calúnia, uma injúria, uma difamação ou uma mentira.

E aí tanto faz se este é de esquerda, direita, centro etc. Mentiroso é mentiroso. Caluniador é caluniador. E calúnia é crime neste país. Não precisa de censura de nada para isto.

E a mesma responsabilidade que serve para um perfil de rede social ou pequeno site tem que existir para os grandes meios. Sem que haja censura para isto. A censura prévia é um mal. Vale aqui a reflexão do romancista e filósofo Albert Camus. Ele dizia que existe a imprensa má e a imprensa boa e que precisamos aprender a conviver com as duas, pois qualquer mecanismo de censura só seria favorável à imprensa má. A mesma lógica serve para os demais, pois se um Conselho deste assume o viés ideológico, ele se torna um órgão “detentor da verdade”. Pode ser um mecanismo a mais para perseguir quem pensa diferente.

Agora, eu entendo que atualmente comecem a surgir reflexões de combates às redes sociais. O senhor Leandro Karnal – historiador brasileiro – já escreveu artigo neste sentido, comparando as redes ao Diabo pai da mentira. A preocupação, ao que parece, não é com a mentira divulgada, mas com a existência da possibilidade de pessoas terem voz sem estarem dependentes de um “mediador” grande meio.

Goerge Orwell desenha muito bem isto no romance 1984, quando mostra o Estado – ou aqueles a quem a tarefa é outorgada – como mecanismo de controle do que seria a verdade. É preciso estar sempre atento a estas pessoas extremamente preocupadas com o nosso bem, não é mesmo?

Pessoas boas e más sempre vão existir. Pessoas corretas e mentirosos sempre vão existir. Estejam onde estiverem. Assim como as redes sociais potencializaram a contra-informação, também potencializou a mentira. Mas, não se combate esta com censura e sim com a lei existente. Faça com que ela prevaleça, tendo o que o Estado Democrático de Direito preconiza, como a ampla defesa e a exceção da verdade, e ponto final.

O ambiente anárquico das redes tem muitos pontos negativos, mas só devemos olhar para estes? Eu prefiro olhar para o que de positivo esta liberdade gerou. E acredito – pois não sou babá de ninguém – que as pessoas podem muito bem, por conta própria, assumirem as suas responsabilidades de separar o joio do trigo. Afinal, liberdade de expressão e pensamento é constitucional. Os casos que são exceções deverão ser tratados como exceções: como o anonimato.

Porém, o discurso do senhor Emerich é tão visível e flagrante que ele mesmo classifica as mentiras de maneira ideológica. Para ele, todas as mentiras são “protofascista”. É um discurso que já vemos por aí, quando alguém por discordar de uma ideia já a classifica de fascista, nazista etc. Não, senhor Emerich, nem toda mentira é fascismo.

Mas, conforme a matéria do Congresso Nacional, Davi Emerich, lembra que, no passado, a mídia tradicional fazia uma intermediação, filtrando o oportuno. E o que é o oportuno? Quem é Emerich para afirmar qual informação é oportuna ou não? Eis a fala dele: “Estamos sem intermediação nenhuma. Há o cenário de mídias sociais e de internet sem censura. Em vez de isso se transformar em um instrumento libertário, está criando pensamentos reacionários, protofascistas”.

Viram aí as palavrinhas que denotam o interesse ideológico, né? Para Emerich só reacionários mentem. Então, é preciso eliminar aquelas ideias que sejam consideradas – sabe-se lá por quem – reacionárias, conservadoras etc. Se há um perigo a liberdade de expressão em jogo, este perigo ganhou nome no Senado Federal: Davi Emerich.

Mas olhe quem é Davi Emerich. Veja o que ele fala quando fala de internet a serviço do que concorda:

 


Postado em 06/02/2017 às 17:30 0

A Zona Azul de Rui: um exemplo de como poder público te ama...só que não!


Por Lula Vilar

Crédito: Secom Maceió

Prefeito Rui Palmeira

Deixa ver se eu entendi direito. O senhor prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), criou a Zona Azul para estacionamentos na capital. Com isto, para estacionar em determinados espaços públicos, o motorista vai pagar mais caro do que quando vai ao shopping com seus estacionamentos privados.

Na Zona Azul da capital alagoana teremos o privilégio de pagar R$ 2,50 por hora, com permanência máxima de quatro horas nos bolsões e duas horas nas vias públicas. Caso contrário, é multa. Se o motorista quiser ficar quatro horas em um bolsão, ele vai desembolsar R$ 10.  É mais do que muito estacionamento privado que, no Centro de Maceió, cobra uma média de R$ 6 por período. É mais que os estacionamentos do shopping.

Mas, não é só isso (como diriam os jingles de produtos vendidos na televisão)!

Mesmo sendo um estacionamento PAGO, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), pensando em seu bem-estar (que é o que de melhor o poder público faz, não é mesmo?), avisa que não se responsabilizará por furtos, danos no veículo ou roubo de automóvel.

Vejam só, como o poder público é bondoso comparando com os casos dos estabelecimentos privados em que o estacionamento tem responsabilidade pela segurança. Para isto, muitos possuem até seguro. Eu já passei por esta situação. Tive um carro roubado em estacionamento privado e fui indenizado pela tabela sem precisar recorrer à Justiça.

Tanto é assim que – em artigo no Jus Brasil – o advogado Raphael Faria lembra: “Avisos como: Não nos responsabilizamos pelo veículo ou pelos objetos deixados no veículo", que configuram verdadeiras cláusulas de não indenização, não são admitidos como lícitos”. Mas o poder público pode tudo, inclusive fazer aquilo que é proibido para quem de fato empreende e gera riqueza neste país.

Inicialmente, não é nada contra a Zona Azul, mas é a forma como o poder público faz as coisas e nós temos que aceitar calados, goela abaixo.

Imagine, senhor prefeito, que um cidadão tenha seu carro roubado em um estacionamento privado. Ele entraria ou não com uma ação na Justiça? Claro que sim! Mas é disto que a Prefeitura quer se precaver. Ela não está pensando em momento algum no cidadão, no contribuinte, nem no espaço público. O que se quer é arrecadar e não ter nenhum ônus diante de possíveis ocorrências.

Eis um exemplo, meu caro contribuinte, deste poder governamental que apenas quer o seu bem e julga sempre saber o que é melhor para você.

Dá uma lida aqui, prefeito, e veja a diferença: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/04/08/seu-carro-foi-roubado-no-estacionamento-conheca-seus-direitos.jhtm

Então, será assim: pagaremos mais caro na via pública e não teremos garantia alguma de nada a não ser ajudar a prefeitura Municipal a arrecadar? Ah, e que lindo é o tira-dúvidas da Prefeitura de Maceió. Lá informa que vamos gastar só centavinhos por minutos. Que lindinho! Parece propaganda de marketing para convencer você de que se lascar não é tão ruim assim. E ainda teremos direito a período educativo. Olha, só! Que privilégio!

Leia também: Implantação da Zona Azul começa gerando questionamentos em Maceió

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Postado em 06/02/2017 às 16:28 0

Rodrigo Cunha cobra divulgação de gastos com verbas indenizatórias na ALE


Por Lula Vilar

Foto: arquivo

deputado Rodrigo Cunha (PSDB)

Escrevi aqui neste blog sobre o projeto de Resolução do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) que visa tornar obrigatória (o que já deveria ser!) a divulgação dos gastos dos parlamentares com a verba indenizatória no site da Casa de Tavares Bastos.

Não há divulgação disto.

O projeto de Cunha foi apresentado em maio de 2016. Mesmo sendo curto e de fácil análise, encontrasse adormecendo em berço esplêndido, conforme o site da própria Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Cunha – diante da minha cobrança pelo andamento do projeto – comentou o assunto. De acordo com ele, “mesmo com decisão da Justiça, que determinou multas diárias no valor de R$ 39 mil se a ação de transparência não fosse cumprida, a Assembleia continua sem divulgar seus gastos”.

É um absurdo.

“Do mesmo jeito que lutamos pelo voto aberto e conseguimos, não irei desistir do objetivo de fazer com que o cidadão tenha acesso ao que acontece na Assembleia. A transparência é um direito da população e nós, enquanto parlamentares temos a obrigação de divulgar e prestar contas das nossas ações, bem como das finanças do gabinete”, colocou ele em suas redes.

O parlamentar adotou uma postura que serve de exemplo. Ele tem divulgado suas prestações de contas no seu site pessoal: www.rodrigocunha.org. Em que pese eu já ter criticado alguns projetos de lei de Rodrigo Cunha, esta ação merece repercussão positiva.

Uma pena que no parlamento estadual isto seja exceção.

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Postado em 06/02/2017 às 12:05 0

A coerência de Alexandre de Moraes: segundo ele mesmo, ele não poderia ser ministro do STF!


Por Lula Vilar

Foto: Reprodução / Internet

Presidente Michel Temer e o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes

Não há impedimento legal para que o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, seja o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo que se observa nos bastidores, esta será a escolha do presidente Michel Temer (PMDB). É o que circula nos principais jornais nacionais.

Moraes deve ocupar a cadeira que era de Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo.

Porém, seria interessante que Moraes, que vem quebrando alguns paradigmas no Ministério da Justiça, com ações que julgo positivas (e aqui é tema para outro texto), não se tornasse uma paralaxe cognitiva ambulante. Caso se torne, deve explicações detalhadas à opinião pública. Rasgaria ele sua própria tese de doutorado?

Explico o motivo.

É que em um dos trechos de sua tese, Moraes defende o seguinte: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

Ora, é justamente a posição na qual ele se encontra. Ele exerce o cargo de confiança no Poder Executivo no momento em que o presidente quer nomeá-lo para ministro do STF. Seria interessante que Moraes fosse coerente não com os outros, mas com ele mesmo.

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Postado em 06/02/2017 às 11:15 0

Iniciada em Alagoas, petição pública a favor de Ives Gandra atinge mais de 11 mil assinaturas


Por Lula Vilar

Ives Gandra

Iniciada em Alagoas, pelo professor Yuri Brandão, uma petição pública – endereçada ao presidente da República, Michel Temer (PMDB) – já alcançou mais de 11 mil assinaturas (momento em que escrevi este texto).

A iniciativa nasceu nas redes sociais e busca defender o nome de Ives Gandra e sua nomeação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição é defendido que “o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa urgentemente de um nome que honre os principais valores do povo brasileiro, da cultura ocidental e da melhor ciência jurídica, sem os modismos, inseguranças e relativismos de interpretação tão em voga”.

Para quem concordar com a visão, eis a petição

Sobre a indicação para o cargo de ministro do STF, destaco que a carreira de Ives Gandra mostra que ele tem preparo para tanto.

Um ministro do STF pode ter a opinião que bem entende sobre o que bem deseja. Provavelmente, eu mesmo não concorde com tudo que Gandra pensa.

Agora, enquanto ministro ele é "guardião da Constituição" e não um legislador. É justamente por isso que defendo a pluralidade no STF e Gandra seria um nome a compor esta pluralidade. Afinal, temos juízes bem progressistas por lá, mas não se tem uma visão de contraponto.

É que entendo que o confronto destas visões levará a busca pelo código para que se evitem interpretações exageradas para um lado ou para outro, o que não ocorreria dentro de um Tribunal hegemônico. Se hegemônico, tal Tribunal permite acordos em função de uma “causa”, seja ela qual for.

É por isto que o Tribunal tem um Regimento Interno e o papel do ministro está definido a partir da página 21 deste regimento. Porém, o mais importante é a Constituição Federal que versa sobre o papel do STF em seu artigo 102. Lá, ele é “precipuamente” o guardião da Constituição. Ponto final.

O resto é desdobramento disto. O problema de achar bonito que um ministro rasgue uma Constituição porque tal ato é favorável ao que acreditamos é que lá na frente ele pode se lembrar que foi autorizado a rasgar o que diz a lei pela “opinião pública”. E aí, pode usar este mecanismo para decidir absurdos, inclusive usurpar competências e ferir as garantias constitucionais que devem ser de todos os brasileiros. O mal de um tribunal que pende só para um lado...

Então, quando olhar uma ação de um ministro do STF não indague apenas o “mérito”, mas, sobretudo, a forma como ela se dá. A pergunta é: “a Constituição o autoriza a fazer isto?”. Esta pergunta pode ter variante como: “Gostei da decisão, mas a Constituição o autoriza a fazer isto?”. Ou: “Não gostei da decisão, mas a Constituição o autoriza a fazer isto?”.

O perigo de STF revolucionário e afeito demasiadamente à opinião pública é os ministros se sentirem representantes do povo e não guardiões da Constituição. Aí, meu amigo, para uma ditadura de toga é só um passo. Pois é o mesmo que fechar o Congresso ainda que este, por pior que sejam os paspalhos que nele estejam, fique aberto.

Quer mudar a lei, o caminho é o Legislativo. Cuidado ao aplaudir atalhos, pois você pode estar comemorando um novo caminho no qual, em algum momento, será vítima dos “tijolos dourados”. “Ah, mas nosso Congresso é uma porcaria!”, você diz. Então, mude isso. Comece votando melhor! Não terceirize responsabilidades. Somos malditos humanos e não santos. Se nós não somos, os ministros também não. Afinal, todos eles possuem suas causas, sejam nobres ou não.

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Postado em 06/02/2017 às 10:44 0

Correios ameaça processar humorista por conta de uma piada. Eis o Brasil!


Por Lula Vilar

Se existe algo que deve ser sagrado neste país é a liberdade de expressão e de livre pensamento. Infelizmente, estas duas coisas – fundamentais ao homem que quer ser livre - estão sendo ameaçadas diuturnamente pelo politicamente correto e a censura ideológica. São ações para tentar proibir marchinhas em carnavais, patrulhas do pensamento alheio, e há até artigo ensinando como as pessoas devem se fantasiar para não ofenderem minorias. Coloquei isso em minhas redes.

Estamos virando o país do “mimimi”. Um bando de ofendidinhos que em tudo vê crime de opinião. É patético e dantesco. As pessoas “pisam em ovos” para falar em público. Fica parecendo que estamos na distopia descrita por George Orwell no livro 1984.

Porém, dentre as ameaças mais graves à liberdade de expressão está aquela que tenta calar o humor. O humor – por meio de charges, piadas, paródias, enfim... – é um instrumento de forte crítica social, que, justamente por meio da hipérbole (que é o exagero), escolhe um alvo e nos faz refletir sobre a situação.

O humor pode ainda humanizar aqueles que se acham “mitificados” e “acima de qualquer suspeita”, como ocorre com os políticos que possuem séquitos ou são os corruptos de estimação de alguém.

O humor tem que ser ácido e ainda assim encarado como humor. Quando a piada é ruim, se ignora e segue em frente. Sem “mimimi”. Por exemplo, eu sou cristão. O que mais existe por aí é humor ofendendo cristãos. O canal Porta dos Fundos então...são vídeos e mais vídeos tocando neste ponto. Não me ofende. Eu simplesmente ignoro. Não fico por aí chorando as pitangas. Apenas lamento o que para mim é humor de baixíssima qualidade e não assisto. É escolha! Algo que existe nos territórios de liberdade.

Mas parece que a estatal Correios não entende assim. Esta estatal, que detém o monopólio dos serviços que presta, resolveu se sentir incomodada por conta de uma piada feita pelo Charges.com.br. A piada usa o recurso hiperbólico, mas como a direção do Correios não tem senso de humor não deve ter identificado isto.

É aquele momento em que é preciso desenhar. São duas linhas de raciocínio na piada: 1) as reclamações que existem contra o Correios e seus serviços; 2) o fato de – mesmo diante de tantas reclamações – a empresa estatal querer ser operadora de celular. E aí se compara a entrega de mensagens por celular ao que ocorre com serviços como o Sedex. Ora, nós que somos OBRIGADOS a sermos clientes do Correios rimos. Identificamos, evidentemente, o que é hiperbólico, mas rimos. O Correios não quer sofrer crítica? Quer monopolizar também as piadas que se conta sobre a empresa?

O Correios quer ser monopólio do senso de humor também?

Há muito que o Correios deveria era ser privatizado! Um absurdo que tal serviço seja monopólio do Estado. O grande problema dos monopólios é que os serviços acabam custando mais caro e o indivíduo fica preso a ser cliente somente daquela empresa. Comparem a telefonia do país antes da privatização e depois desta. Mas há outro perigo também no estatismo: é ele achar que o governo é quem sabe que piada deve ser feita ou que deve ser pensado. Ah, e sem contar com o desperdício de recursos públicos. O Correios vai sair notificando todo mundo que falar mal da empresa por aí? Vai precisar de muito trabalho. Quanto custaria isto?

Alguém avisa para o Correios que o Brasil ainda não é a URSS.

Eis o que publicou o Chages.com.br em suas redes sociais: “Fui notificado com ameaça de processo pelos Correios, que me mandaram tirar essa charge do ar EM 48 horas. Considerando-se que é um monopólio público, que fiz uma peça de humor e que me baseei em críticas amplamente divulgadas na imprensa, tô indignado. Eles tem 32 mil reclamações no "Reclame Aqui". Uma apenas marcada como "resolvida". E gastam os recursos públicos pra perseguir e ameaçar humoristas em vez de cuidar dos serviços sucateados. O que você acha?”

Eu não tiraria jamais a charge do ar. Espero que o veículo também assim o faça. É o que nos resta de forma de protesto diante de determinadas ações que perdem o bom-senso.

Que permaneça no ar esta piada aqui:https://charges.uol.com.br/2017/01/18/cotidiano-ligou-chegou/

Em um país normal poderiamos boicotar o Correios e escolher outra empresa. É, em um país normal...

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