Blog do Vilar
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Blogueiro do Cada Minuto

Postado em 07/06/2017 às 08:35 0

Entidades sindicais se reúnem para apoiar Renan Calheiros em oposição a Temer


Por Lula Vilar

Foto: Agência Brasil/ Arquivo

Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB) conseguiu se sustentar na liderança do PMDB no Senado Federal apesar da crise que vivenciou com o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e que quase resulta em sua saída. Mas, não abandonou o discurso crítico de oposição ao chefe do Executivo federal, ainda que tenha abrandado. Renan Calheiros segue a máxima de uma no cravo e outra na ferradura.

Afinal, não pode perder os espaços políticos em Brasília, mas precisa trabalhar sua “agenda positiva” na pavimentação dos caminhos para a eleição de 2018. Em Alagoas, por exemplo, cumpriu uma longa agenda que incluiu até assistir jogo de futebol e visitar as vítimas das tragédias provocadas pelas chuvas. Renan Calheiros é um exímio enxadrista no mundo da política.

Foi assim que conseguiu costurar mais um fato: o apoio de 23 entidades sindicais e federações de trabalhadores alagoanos no último dia 5 de junho. Renan Calheiros recebeu o apoio dos sindicalistas, que se fizeram presentes em seu escritório para prestar solidariedade ao líder do PMDB no Senado Federal.

A questão é: a solidariedade do sindicato é restrita às pautas às quais Calheiros se opõe no Congresso Nacional, ou vai um pouco além e abraça também o peemedebista em relação às acusações que são feitas contra ele, conforme as investigações da Operação Lava Jato?

Perguntar não ofende...

“Ah, mas Renan Calheiros pode ser inocente!”. É, pode. Não digo o contrário! Todavia, em se tratando de políticos e de como tem girado a roda da fortuna em Brasília, nada melhor que a prudência em determinadas manifestações de apoio. Calheiros é um homem público e tem suas satisfações a dar diante dos processos nos quais é investigado. Processos estes que também envolvem Michel Temer, outros correligionários e gente de outras legendas. Calheiros não está fora deste establishment.

Os sindicalistas fizeram um desagravo a Renan contra a articulação dos peemedebistas que tentaram retirá-lo da liderança do Senado Federal. Arrancaram sorrisos do peemedebista. A prudência deveria estar presente aqui também. Afinal, podem ser surpreendidos pelo camaleônico Renan Calheiros que tem sido “governista” desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Vamos aos próximos capítulos...

No encontro com Renan Calheiros estiveram presentes sindicatos dos Trabalhadores da Indústria do Açúcar de Alagoas; dos Rodoviários de Cargas de Alagoas; dos Fotógrafos de Alagoas; de Limpeza, Asseio e Conservação de Alagoas; dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas; Nova Central Sindical; Fetra Nordeste; Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde; Federação dos Trabalhadores da Saúde; sindicatos dos Empregados em Hotéis e Bares de Alagoas; dos Empregados na Saúde de Alagoas; dos Empregados em Combustível e Derivados de Petróleo de Alagoas; dos Atletas de Futebol Profissional de Alagoas; dos Empregados em Bebidas de Alagoas; dos Radialistas; dos Trabalhadores na Construção Civil Leve de Alagoas; dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada de Alagoas e dos Trabalhadores nas Indústrias de Mobiliário de Alagoas; Senalba; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alagoas; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pré-Moldados de Alagoas; Federação Nacional dos Radialistas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Hospedagem e Alimentação.

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Postado em 07/06/2017 às 08:16 0

 Renan Filho destaca redução da violência em Alagoas nas redes sociais


Por Lula Vilar

Crédito: Joyce Marina/CM/Arquivo

Governador Renan Filho

Desde que iniciou seu governo, o chefe do Executivo estadual, Renan Filho (PMDB), tem apostado na segurança pública e na redução dos índices de criminalidade. Ainda não há o que comemorar, pois os patamares da criminalidade em Alagoas – em especial os homicídios – ainda são altos, como é, em regra geral, no restante do país.

Todavia, é de se reconhecer: algumas ações adotadas pelo governo, como as mudanças de postura dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP), alcançaram algumas reduções no número de assassinatos, como registra o Mapa da Violência recente. Mesmo sendo um forte crítico de muitas ações do governo, como a política que aumentou impostos, reconheço que nessa área há muitas ações positivas desde a passagem do atual procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, pela pasta.

Eis a razão pela qual Renan Filho destacou o fato de Alagoas ter apresentado o melhor resultado em redução de violência do país. “Esse resultado é fruto do trabalho coletivo. A Secretaria de Segurança Pública com mais presença na rua, novos policiais contratados, fim dos gabinetes militares, CISPs, Força Tarefa contratando policiais nos dias de folga, novas viaturas, novos helicópteros...”, frisa o governador.

Segundo Renan Filho, há também o trabalho integrado de outras pastas fundamentais para a promoção da paz. Ele ressaltou o papel da Educação e de programas ligados a empreendedorismo. “Vamos seguir trabalhando em todas frentes para construir uma Alagoas de paz e desenvolvimento”.

É necessário lembrar, entretanto, que por mais que Alagoas brigue contra a criminalidade – e é correto que o faça, pois é o que a população espera – está dentro de um contexto de um país que ainda tem adotado políticas públicas ineficientes, seja no controle das fronteiras, haja vista o contrabando de armas e como é fácil a bandidagem se equipar neste país, seja por conta de visões ideológicas que vitimizam o criminoso ou até mesmo as restrições à legítima defesa, que é um dos pontos que mais detalho aqui neste blog. Os resultados alcançados por Alagoas deveriam também servir de reflexão para estes pontos.

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Postado em 06/06/2017 às 15:18 0

Deputado quer obrigar prédios residenciais e comerciais a terem estacionamento rotativo


Por Lula Vilar

Foto: Ascom/ALE/Arquivo

Deputado Sérgio Toledo

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas um projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Toledo (PSC) que quer obrigar a prédios residenciais e comerciais, construídos a partir da lei, a terem previsão de estacionamentos rotativos. No caso dos comerciais, ficarão obrigados todos aqueles que tiverem mais de três pavimentos. No caso dos condomínios residenciais, todos que apresentarem mais de 10 unidades.

Segundo o primeiro artigo do projeto, os prédios comerciais ainda terão que destinar 30% das vagas para o estacionamento rotativo para clientes ou visitantes. Ou seja: obriga um cálculo – que também é previsto para unidades residenciais – com previsão para idosos e deficientes físicos.

Caso aprovada a lei, quem não cumprir estará sujeito a multa, cassação de licença ambiental e embargo ou interdição de obras.

É de se reconhecer a “boa-fé” do parlamentar diante da situação que ele descreve na justificação do projeto: o problema do espaço público para os estacionamentos, sobretudo, na capital alagoana. Mas, todo “planejamento central” traz questionamentos em relação à qualidade do projeto apresentado. Logo, não descarto que Toledo esteja agindo pensando no bem público, o que é louvável. Porém, indago todos os impactos que um projeto deste pode causar. É preciso discutir.

Uma delas é, mais uma vez, o poder público partindo com tudo para cima da iniciativa privada sem se preocupar com os custos que isto gera. No caso dos prédios comerciais, como galerias, por exemplo, já há uma busca – que é visível nos prédios mais recentes da capital – pela construção de vagas de estacionamento para clientes. Afinal, há muito que isto é um atrativo para o consumidor. É algo que o empresário já leva em conta. A mágica do mercado que tenta ofertar o máximo de conforto para o cliente na busca por “capturá-lo”.

Uma mágica que o poder público não tem. Procurem espaço de estacionamento rotativo na maioria dos prédios públicos que abriga prestação de serviços? Em geral, para dar conforto, recorrem a empreendimentos privados, como é o caso das centrais de atendimento existentes em shoppings-centers. Lá tem estacionamentos.

Diferente do que possa pensar o deputado estadual, os critérios adotados levam em consideração o espaço físico que o empreendimento ocupa/ocupará e até a rotatividade em relação ao serviço prestado, dentre outros. Não é o poder público que determina isso. Só o empresário tem condições plenas de avaliar isto, haja vista que há prédios onde há espaços para o estacionamento para clientes, mas não há para funcionários ou patrões. Não se pode enquadrar todas as situações em um “planejamento central”. É o poder público querer interferir no terreno que não é dele, na iniciativa privada, que – pela própria lógica de mercado – sabe muito bem se adequar as suas necessidades.

É preciso que se diminua a burocracia por meio de leis universais e não que se amplie o poder coercitivo do Estado por meio dessas leis, ainda que a justificativa seja nobre.

Porém, o caso ainda mais grave diz respeito aos condomínios residenciais. Imagine a área que pode ser perdida por estes construtores na busca por adequação de projetos que vislumbrem um cálculo fixo de quantas vagas rotativas devem ser destinadas a visitantes, levando em consideração às vagas postas para moradores. Serão projetos que vão pensar em recuos na utilização dos terrenos e acabarão por diminuir o número de unidades habitacionais, podendo inflar preço das construções ou necessitando de áreas maiores para estes empreendimentos, o que também resulta no custo final de quem vai adquirir o apartamento.

Esta não deveria ser uma preocupação do parlamento estadual. Afinal, condomínios sempre foram construídos – alguns até destinando vagas rotativas aos visitantes – e nunca se viu as pessoas não serem “visitadas” por conta disto. Há, de fato!, o problema dos estacionamentos. Porém, não é assim que se resolve. A discussão é bem mais ampla.

O que também assusta, na justificativa, é o ataque à iniciativa privada ao afirmar que estas devem assumir ônus por provocarem caos “em certa medida”. O “caos urbano” que vivenciamos é um problema crônico de uma cidade que cresce sem o mínimo de planejamento urbano, que não se dá de forma central, mas repensando vias, alternativas de mobilidade urbana (por meio de incentivos, como transporte público de qualidade), etc. Não se descarta um ou outro problema causado também pela iniciativa privada. Claro que há. Mas a maioria é causada pelo poder público.

No caso das habitações, por exemplo, as edificações que crescem vertiginosamente reduziram custos – por conta das tecnologias – facilitando a aquisição de imóveis e valorizando áreas. Muito mais contribuem que causam problemas. É como a chegada de um grande empreendimento em determinado bairro distante do centro de uma cidade. Obriga a melhorar a infraestrutura do local, agrega valor aos imóveis, puxa novos empreendimentos comerciais e residenciais e gera desenvolvimento. A questão é ordenar isto por meio de legislações universais e não penalizar de forma que possam gerar custos, como se um planejamento central pudesse trazer melhores soluções. É preciso ter cuidado com as boas intenções.

Se há uma preocupação de Sérgio Toledo em relação aos espaços públicos e os estacionamentos, seria interessante que propusesse uma audiência pública neste sentido e aí, quem sabe, não se possa chegar a soluções como a adoção de espaços públicos para estacionamentos rotativos, como existe nas imediações do Stella Maris, em Maceió.  Será que a solução – e a preocupação maior são com os condomínios residenciais, pois em muitos prédios comerciais as vagas para clientes não raro são pensadas, mas não em cálculos determinados pelo poder público – está em obrigar o empreendedor a perder uma parte de seu terreno ao pensar o projeto de edificação? É que todo custo é repassado ao consumidor.

Recapitulando

Então veja bem, caro leitor, o deputado estadual Sérgio Toledo apresentou um projeto de lei que, caso aprovado, obrigará todo futuro condomínio residencial (com mais de 10 unidades), a construir vagas de estacionamentos rotativos para visitantes dentro de um cálculo previsto. Imaginem o empresário construtor comprando áreas no futuro - que terão que ser bem maiores - para ter que fazer, além do prédio, o estacionamento. Imaginaram quem pagará a conta, não é? Quem for adquirir o imóvel, obviamente.

Não bastasse imóvel já ser caro neste país, as taxas cartoriais serem absurdas, ainda mais essa intervenção que tem consequências diretas no mercado e nos preços. E ainda tem o cálculo para determinar a quantidade de vagas rotativas com base nas que são destinadas aos moradores. E no caso de terrenos que dariam um prédio residencial bom, em determinadas regiões, mas que não se tem o espaço para o estacionamento? Aí, o empresário ou sacrificará o projeto, ou reduzirá o número de unidades para poder fugir da lei. O parlamentar pensou nisso?

Sei que há um problema grave de estacionamentos na cidade. Mas não é por um planejamento deste que se resolve. Isto é culpar mais uma vez a iniciativa privada e, com isto, correr o risco de aumentar custos para o consumidor. Os problemas de quem pensa o mundo melhor...

Que os deputados estaduais possam debater o assunto e o impacto disto, antes de aprovarem a matéria...

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Postado em 06/06/2017 às 11:26 0

Mais um atlas da violência; mais uma exposição do fracasso do Estatuto do Desarmamento


Por Lula Vilar

Assessoria

Ônibus do desarmamento: uma das falácias governamentais

A cada novo Mapa da Violência a realidade se impõe como uma fratura exposta diante dos olhos dos “especialistas” que amam as bolhinhas de sabão para protestar pela paz. São os “sábios de plantão” que querem curar um câncer com uma aspirina. O dado mais cruel – segundo o estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - é que houve um aumento de mais de 10% no número de homicídios em uma década. Em 2015, a taxa de assassinatos no país ficou em 28,9 por 100 mil habitantes. É bom lembrar que este dado tende a ser maior, pois alguns casos não são contabilizados.

Grande parte desses homicídios, por arma de fogo.

A promessa do Estatuto do Desarmamento é que tudo ia melhorar. Eis a realidade: 10% de aumento no número de homicídios. E há artistas sempre a serviço de visões ideológicas, como o senhor Gregório Duvevier, que juram que a situação melhorou. Ou então, deputados de raciocínio curtíssimo, como Jean Wyllys (PSOL), que humanizam a arma para dizer que “desde que o mundo é mundo, as armas são instrumentos de morte”. É uma imbecilidade que deixa de fora o mundo real para se assentar em uma quimera.

Por acaso, senhor Jean Wyllys, não foram com armas que se derrubaram os estados totalitários apoiados em visões ideológicas que investiram em desarmar os seus cidadãos para depois prendê-los e matá-los? É o que fez Adolfo Hitler e Stalin para avançar com seus “impérios”. A arma é um objeto que pode ser usada como instrumento de proteção ou não. Quem está por trás do objeto, que é o ser humano, é que define isto. Por isto, uma coisa é a arma na mão do bandido e outra na mão daquele que obedece a lei para tê-la, não tendo o ânimo ao cometimento do crime, mas sim a visão de proteger-se e proteger o que é seu. Mas para essa gente o conceito de “cidadão de bem” não existe, é subjetivo, mesmo diante de elementos claros que servem para fazer o juízo de valor que separa o criminoso do restante da população. Viva ao relativismo!

É que estamos em uma Era que visa dar vida animada aos inanimados para retirar a culpa de quem de fato tem. É como os “carros que atropelam” estampando manchetes de jornais.

O direito do cidadão à arma de fogo – disciplinado em lei e prevendo critérios objetivos – não fará com que todo mundo se arme, mas sim com que a pessoa que queira ter a arma para defesa de sua própria vida, da família e da propriedade possa ter acesso a um instrumento que, por lógica, não pode ser exclusivo do Estado, nem dos bandidos. Para isto existem critérios. É só ler o projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha (PMDB).

Quando exclusivo dos bandidos, estaremos diante dos resultados que o próprio Ipea atesta. Seremos cordeirinhos nas mãos de uma criminalidade crescente e cada vez mais ousada por saber que do outro lado está alguém que não tem igual força para reagir. Isto ainda é complementado pela impunidade neste país, já que apenas 8% dos homicídios são solucionados.

E há quem, observando estes 8%, ainda trace o perfil do criminoso e a razão dos assassinatos. São gênios diante de uma bola de cristal. O outro ponto são armas enquanto exclusividade do Estado. É um perigo. Em um governo de viés totalitário, podemos ter o nascedouro de milícias armadas que passem a defender o governo a qualquer custo ao invés de cumprirem as funções previstas dentro de um conceito de segurança pública, que se difere de segurança pessoal. A História é quem mostra isto. A recente Venezuela também mostra isto muito bem.

Então, ao passo que este crescimento de 10% mostra a falência do Estatuto do Desarmamento ao confirmar – mais uma vez – que o Brasil tem 60 mil homicídios por ano, abre portas para reflexões que precisam ser feitas, mas infelizmente são varridas para debaixo do tapete por “especialistas de segurança”. Uma das reflexões é o direito claro e objetivo às armas, sem uma discricionariedade subjetiva estatal.

Se pontuarmos ainda por regiões, o resultado é mais assustador. Há estados no Norte e Nordeste em que a violência praticamente dobrou. Vale lembrar que o Nordeste – neste mesmo período – assistiu a um forte crescimento econômico.  Vejam o caso do Rio Grande do Norte: em 10 anos a taxa de homicídios cresceu 232%.

Neste ano de 2017, segundo o Ipea, em três semanas foram assassinadas mais pessoas que o total de ataques terroristas no mundo. Há quem ache que estamos a salvar vidas ao buscar desarmar a população sem conseguir desarmar os bandidos (que não respeitam nem nunca respeitarão qualquer lei). É tosco! Bem, teremos duas opções daqui pra frente: ou discutir o assunto com seriedade e rever posições, ou então nos reunirmos para soltar bolhinhas de sabão enquanto esperamos que bandidos se sensibilizem por milagre...

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Postado em 05/06/2017 às 16:01 0

Eis a íntegra da palestra de Bene Barbosa em Alagoas. Confira!


Por Lula Vilar

Foto: Cada Minuto

Bene Barbosa durante palestra em Maceió

Na sexta-feira passada, dia 02, o CadaMinuto – em parceria com Frente Pela Liberdade e a Associação Comercial – promoveram, em Alagoas, a palestra do professor e especialista em segurança pública Bene Barbosa.

Barbosa – além de colunista do CadaMinuto – é autor da obra Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, escrita em parceria com Flávio Quintela. O livro tem sido um sucesso editorial, bem como a coluna de Bene Barbosa – aqui no site – é campeã de acessos.

Para quem não pode comparecer o evento, disponibilizo aqui neste blog a íntegra da palestra As Falácias do Desarmamento. Vale muito. Agradeço ao amigo Rapahel Barbieri pela gravação da palestra e ao Bene Barbosa por permitir a divulgação do conteúdo na íntegra.  

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Postado em 31/05/2017 às 10:15 0

Em entrevista, Thomaz Nonô diz que enxerga “ótima oportunidade para ser candidato”


Por Lula Vilar

Arquivo/Divulgação

Thomaz Nonô

O atual secretário municipal de Saúde, ex-vice-governador e ex-deputado federal, José Thomaz Nonô (Democratas) concedeu uma longa entrevista ao jornalista Ricardo Mota (TV Pajuçara). Há dois pontos do bate-papo que me chamou atenção: o primeiro diz respeito à análise que Nonô faz da crise vivenciada no país. Na sequência, o titular da pasta da Saúde da Prefeitura de Maceió enxerga nesta crise, que assola o país, uma oportunidade para ele mesmo ser candidato.

Segundo Nonô, as crises financeira, política e moral do país abrem portas para que pessoas sem máculas na vida pública possam aparecer no cenário com grandes possibilidades de serem eleitos. Por esta razão, a “avenida” se abriria para ele. “Eu tenho 40 anos de vida pública limpos, limpos, limpos...”, diz o ex-deputado federal. Nonô não informa para qual cargo pensa em se candidatar, mas segundo os bastidores políticos ele pode tentar retornar à Câmara de Deputados ou postular, na majoritária, o cargo para o qual o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PMDB), não se candidatasse.

Explico: se Rui Palmeira disputar o governo, Nonô se lançaria ao Senado Federal. Se o prefeito quiser o Senado Federal, Nonô colocaria seu nome como possibilidade ao Executivo estadual. O secretário de Saúde não negou o interesse. De acordo com ele, é a “oportunidades para que pessoas como eu sejam candidatas. As pessoas podem gostar ou não do que eu digo, mas eu sou prova viva de que se pode passar pela vida pública sem um único deslize ético. Para mim, é uma oportunidade extraordinária”.

“Para as pessoas que pensam dessa forma, abre-se uma oportunidade também. Agora, é importante lembrar: quem elegeu as quadrilhas que aí estão foi o povo brasileiro, que achou que essas pessoas eram líderes. Se não aprender agora, não vai aprender mais nunca. Está mais do que provado os males que fazem os pseudo-benfeitores, falsos líderes, abastecidos só Deus sabe como. Abre-se uma janela agora para que cada um (pessoas honestas) trabalhe”, complementou.

Nonô disse que – antes da crise – já havia desistido de ser candidato. “Mas, tem ido tanta gente conversar comigo, que eu começo a considerar a ideia de me candidatar. Não há uma candidatura batida, amarrada, mas eu penso. Às vezes assisto a TV Câmara e vejo cada delinquente que se observa pela expressão e pelo brilho do olhar, que eu digo: não é possível que alguém não tome esse lugar e coloque esse rapaz na fila dos desempregados. É uma resposta honesta de quem sempre procurou ser honesto”, frisa.

Michel Temer

Nonô ainda avaliou a situação do presidente Michel Temer (PMDB) como insustentável. “O Temer já nos brindou com a declaração de que fica. Os desdobramentos do que vai acontecer são imprevisíveis. Eu acho que será muito difícil aguentar esse nível de pressão”. O ex-deputado federal afirmou conhecer bem o presidente, pelo tempo de convivência na Câmara de Deputados. “Ele já tinha dito que jamais se submeteria a um processo de desgaste igual ao da Dilma que agravou o que já era grave. Aquele tipo de postura, ele não vai ter. Mas (o Temer) tem visão constitucional e vai exaurir esse processo de discussão no Supremo. Como o Judiciário tem se mostrado volúvel, ele vai aguardar um pouco para ver como será encaminhado. Isto não é um jogo individual, mas coletivo. Vai haver pressão, a sociedade civil, correntes e partidos políticos. Vai haver isolamento do presidente. O PSDB deve desembarcar. Deve haver um processo de solidão do presidente. O fim disso daí é uma renúncia se não encontrar forma mais criativa”.

Nonô ainda avaliou que não há como separar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de Temer no julgamento da chapa que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, a condenação de ambos seria uma saída honrosa. Porém, não vê a eleição direta como possibilidade, apesar de ser “discurso bonito”.

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Postado em 31/05/2017 às 09:00 0

Renan Calheiros “balançou”, mas ficou no posto de líder do PMDB no Senado


Por Lula Vilar

Foto: Agência Brasil/ Arquivo

Renan Calheiros

Na semana passada, a destituição do senador Renan Calheiros (PMDB) da liderança do Senado Federal era tida como certa. Porém, o enxadrista-mor de Alagoas segue na posição. Isto se dá depois de Calheiros defender o presidente Michel Temer (PMDB) – de quem tem sido um forte crítico – na tribuna do Senado Federal.

Renan Calheiros elogiou Temer por mudanças no governo e pela recente visita feita ao Estado de Alagoas. Se isto mostra uma mudança de tom por parte do senador alagoano, o futuro dirá. Se coincidência ou não, bem, eis outra história...

Mas o fato é que mesmo continuando na liderança, alguns colegas de partido ainda externam a insatisfação com Renan Calheiros. É o caso do senador Garibaldi Alves (RN). De acordo com ele, se Renan Calheiros continuar com a postura de opositor, “vai continuar a insatisfação, a indefinição, que só traz prejuízos à bancada”.

Ainda segundo Alves, contrário ao que ele defendia, os senadores do PMDB não quiseram votar a questão. “É democrático porque querem que ele seja”, ironizou o senador do Rio Grande do Norte.

Assim é Renan Calheiros que pode ser resumido em um mantra: “Há governo, sou a favor”, ainda que aqui e ali possa ser oposição. É assim desde sempre, passando por tucanos e petistas. Um “patrimônio vivo” de Brasília, mas bastante vivo...

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Postado em 30/05/2017 às 13:38 0

Futuro conselheiro do Tribunal de Contas se sai bem em sabatina. Esperar a prática...


Por Lula Vilar

Foto: Reprodução/TV ALE

Rodrigo Siqueira Cavalcante

O futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Rodrigo Siqueira, se saiu bem na sabatina – realizada na manhã de hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, mesmo diante de questionamentos que, em tese, lhe cobrariam uma antecipação de julgamento, como na questão envolvendo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê a revisão dos cálculos do mínimo constitucional gasto com a Educação em 20 anos.

Siqueira chegará ao Tribunal de Contas do Estado em um “evento histórico”: será a primeira vez que o a Corte terá sua composição constitucional com sete conselheiros indicados por nomeação livre do Executivo, nomeações pelo parlamento estadual, um auditor e agora um procurador oriundo do órgão ministerial. Se o momento é histórico, é preciso que sua importância se converta na prática. Este será o grande desafio a ser enfrentado por Rodrigo Siqueira.

Ele terá pela frente uma luta para dar maior transparência ao Tribunal de Contas, questionar algumas velhas práticas e ajudar a fortalecer o órgão ministerial, garantindo a este maior independência administrativo-financeira, que – de certa forma – também se traduz em maior autonomia política. Na Casa de Tavares Bastos, há matérias que versam sobre o assunto como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB). A PEC adormece, infelizmente, no parlamento estadual sem sequer ser cobrada por seu autor.

Que a ida de Siqueira ao Pleno do Tribunal de Contas também sirva para ressuscitar tais questões. Claro que não se pode esquecer de polêmicas que envolvem o próprio Ministério Público de Contas, como as gratificações remunerações. Afinal, é máxima do filme Whatchmen: “quem vigia os vigilantes?”.

Sobre o Termo de Ajuste de Conduta, a resposta de Siqueira me chamou a atenção: “Respondendo a pergunta: eu particularmente entendo que a utilização dos inativos para compor o gasto com o mínimo constitucional é uma prática indevida. Em que pese ser indevida, até pouco atrás, era feita e hoje não mais. O governo do Estado de Alagoas não usou isso por uma questão de má-fé, mas de dúvida quanto ao direito positivo. Assim, eles aplicavam na base do cálculo. O governo me parece que buscou adequar a sua situação resolvendo esse problema propondo o TAC com a finalidade de fazer essa correção. Não quero entrar no mérito para não fazer julgamento antecipado. Mas, de modo geral, eu diria que vejo como possível uma transição de um modelo que não está sendo feito da forma correta, em razão de um motivo plausível, que são outras políticas públicas essências. Então, é possível a transição graduada. Talvez, não em um prazo de 20 anos, mas mais curto. A transição abrupta representaria um grande prejuízo para a sociedade”.

O procurador mostra equilíbrio para os julgamentos, observando a realidade do gestor e a compreensão da legislação. O Tribunal tem tudo para ganhar com isto.

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Postado em 29/05/2017 às 13:45 0

Justiça rejeita ação de improbidade do MPE contra ex-secretário de Educação


Por Lula Vilar

Foto: CadaMinuto/Arquivo

Adriano Soares

A 18º Vara Cível da Capital (Fazenda Pública Estadual) rejeitou a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que foi proposta pelo Ministério Público Estadual, contra o ex-secretário de Educação do Estado de Alagoas, Adriano Soares da Costa, o ex-coordenador especial de Infraestrutura, Aluísio Aragão dos Anjos Sobrinho e a ABR Engenharia Ltda.

A Ação questionava o procedimento administrativo de número 1800.011494/2011, instaurado pela Secretaria de Estado da Educação, ainda na gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que efetuou pagamentos no valor de R$ 564.611,18 à empresa ABR Engenharia por serviços técnicos especializados de programa de monitoramento e gerenciamento da qualidade das edificações da rede escolar estadual. De acordo com o MPE, não havia contrato para este fim. O procedimento se refere à segunda medição realizada.

Em um dos trechos da decisão judicial, se observa que – no entendimento da Justiça – outro processo administrativo da pasta identificou falhas formais no procedimento que foi questionado pelo MPE. A partir disto, o próprio secretário determinou a correção de todas as irregularidades formais identificadas para a contratação de empresas (ABR e ATP Engenharia).

Segundo a decisão, as providências para a regularização foram tomadas pelo coordenador especial da época. Foi identificada no processo, a comprovação da efetiva regularização e correção dos vícios formais, constatando e sanando um erro da utilização da tabela de referência, o que diminuiu o valor do contrato. Assim, as medições foram revistas e os valores pagos a mais foram compensados em pagamentos seguintes. “Desta forma, concluiu-se pela não ocorrência de dano ao erário, ante a atuação da Secretaria do Estado da Educação e do Esporte”.

Este foi um dos pontos que levou ao juízo da 18ª Vara a rejeitar a ação, “em virtude da inexistência de atos de improbidade”. Eis outro trecho da decisão: “Dessa forma, expõe que não houve dano ao erário, haja vista que o processo instaurado com a finalidade de corrigir as falhas no procedimento atingiu seu objetivo, havendo compensação do excedente pago nas medições posteriores que acarretou na redução de R$ 1.210.646,19 (Um milhão, duzentos e dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) aos cofres públicos. Ademais, apresentou parecer de uma empresa de Auditoria Externa realizada por uma empresa contratada pela SEE que confirmou a ausência de dano ao erário diante da correção feita pelo procedimento administrativo nº 1800.00419/2012”.

Como acompanhei o caso aqui no blog, trago a decisão que foi proferida no dia 24.

Em suas redes, Soares comentou a decisão: “Durante todos esses anos vivo o peso de responder a ações de improbidade administrativa em razão das reformas emergenciais das escolas da rede estadual, quando era secretário de Estado. Foram 170 escolas. Sofri uma brutal campanha de desconstrução de imagem, com diversas ações com praticamente o mesmo objeto, porém divulgadas repetidas vezes, sempre em desproveito da imagem pessoal. Nunca, porém, deixei de publicamente prestar contas dos meus atos e defendê-los. Em sentença prolatada pelo Dr. Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara da Fazenda Estadual, reconheceu-se a inexistência de improbidade administrativa e a correção dos meus atos. A decisão analisou detidamente todos os aspectos das acusações e rechaçou-as. Todo o sofrimento vivido não se apaga. Mas há um sentimento de justiça e paz. E rezo a Deus, bendizendo-o”.

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Postado em 29/05/2017 às 11:54 0

Jornalista Carlos Marchi resgata história de Teotônio Vilela. Uma obra que merece ser lida


Por Lula Vilar

Com uma escrita empolgante, dinâmica e atenta a aspectos fundamentais da recente História de Alagoas, o jornalista Carlos Marchi resgata a biografia do senador Teotônio Vilela de forma surpreendente. O Menestrel das Alagoas – como ficou conhecido! – talvez seja, ao lado de Aureliano Tavares Bastos, um dos principais nomes da política local devido ao conhecimento que possuía do país e das leituras que conseguia fazer de sua própria época e do futuro.

Teotônio Vilela, que era – em minha visão – um poço de contradições que pendia entre o liberalismo clássico e o esquerdismo revolucionário (já na fase final da vida), era um intelectual boêmio que passeou pelo humanismo, pelo agnosticismo, pelo ateísmo disfarçado (por conta da influência de Dom Avelar) até a crença em Deus e os recursos ao misticismo, quando se deparou com a fase final do câncer. Em resumo, um personagem real da História que é cativante.

Sempre tive curiosidade por alguns personagens de nossa história. Dentre estes, três se destacam: Tavares Bastos (do qual sou fã), Muniz Falcão (antes mesmo de me casar com a neta da irmã de Falcão, a jornalista Vanessa Alencar) e Teotônio Vilela. Por sinal, ao entrevistar o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) – em off – já fiz perguntas sobre o velho Teotonio. Confesso: sempre me encantou mais o homem Teotonio Vilela que o mito que foi criado a partir das Diretas Já! Explico: é que o primeiro era capaz, apesar da visão erudita e da cultura que possuía, de ser simples, não esquecer as raízes e viver conforme os aboios que entoava. Admiro – apesar de discordar em alguns pontos – a sua visão “liberal-social” e as críticas pontuais que fazia ao pensamento marxista. Por isso, resisto ao incendiário revolucionário já idoso, que foi retratado por Henfil e abalou o regime militar por ter concedido uma entrevista ao Pasquim. Ao contrário da maioria, não é isto (ou apenas isto) que me encanta no personagem.

Logo, enxergo em Teotonio Vilela várias faces.

Marchi, na obra Senhor República, consegue resgatar todas elas. Mostra as contradições de Vilela sem precisar citar a palavra “contradição”. Vai do bom humor, como as pegadinhas feitas com Théo Brandão, o folclorista, ao vozeirão romântico presente na canção gravada por Fafá de Belém. Mostra a forma como desafiou os generais ainda no Arena por manter uma honestidade intelectual. Pode-se, evidentemente, discordar dos pontos de vista do senador, mas jamais duvidar de sua honestidade ao ir à tribuna, colocando o próprio mandato em risco, mesmo encontrando depois – por meio da política – os meios de permanecer no cargo.

Se tenho uma única crítica a obra de Marchi, é por achar que ele poderia aprofundar mais no período do regime militar e mostrar melhor a faceta da esquerda revolucionária. Porém, isto não prejudica em nada a obra. É apenas uma visão pessoal minha.

Um dos pontos alto é resgatar a participação de Teotônio Vilela no impeachment de Muniz Falcão. O deputado-relator foi figura central no processo que gerou o episódio mais lamentável do Legislativo alagoano, com o saldo de morto e feridos. Relembrar Vilela é relembrar a política alagoana, marcada pelo autoritarismo, pelo sangue, pelos currais eleitorias, mas também por raros grandes homens, como foi o próprio Teotônio Vilela e como foi Tavares Bastos.

Minha geração ainda não viu homens assim. Infelizmente. Guardo em mim o sentimento de querer ter sido jornalista naquela época, onde entrevistar um político era debater ideias e não somente tomar notas sobre escândalos. Era se encantar com literatura, com discursos profundos, com um debate sobre país e projetos. Marchi mostra isso na obra.

O livro chega às livrarias no ano em que Vilela completaria 100 anos de idade. Aquele que se titulava liberal, que não escondia a admiração que tinha da Confederação do Equador, que buscava o diálogo com os oponentes, que encarou a briga até o fim, nos dá lições independente de concordarmos ou não com seus ideias.

Não digo que Teotônio Vilela foi o ícone do Arena, do MDB ou do PMDB. Digo que foi o farol de uma geração, mesmo quando os impulsos revolucionários se fizeram presentes. Que a obra encontre o sucesso editorial merecido. Há tempos não lia uma biografia de 400 páginas em um único dia. Há tempos que uma biografia – mesmo com algumas discordâncias pontuais sobre os contextos traçados – não me emocionava tanto. Carlos Marchi, em resumo, puxa uma cadeira para que você se sente no bar de Zé do Cavaquinho, lá na Viçosa, abra uma garrafa de uma boa aguardente para conversar com a História, e com um mito que se mostra tão humano, com defeitos e virtudes, com dores e delícias, com uma força surpreendente tão presente naqueles que amam a vida e buscam dar sentido a ela.

É mais que a biografia de um político. É mais que política. Muito mais...

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Postado em 26/05/2017 às 14:54 0

Instituto mente ao associar revogação do Estatuto ao não combate ao tráfico de armas


Por Lula Vilar

O Instituto Sou da Paz não cansa de MENTIR. Agora, com uma peça publicitária com o slogan “Diga Não Ao Descontrole” mente mais uma vez. Primeiro já falta com a verdade ao usar a palavra descontrole, como se o projeto de lei existente para derrubar o Estatuto do Desarmamento pregasse o descontrole. Isto não é verdade. Já mostrei por A mais B em diversos textos.

O projeto estabelece regras para aquisição, porte e posse legal de uma arma de fogo, abolindo a subjetividade discricionária que hoje impera.

Todavia, fala-se das conquistas da legislação sobre o “tráfico de arma de fogo” e outros pontos, dando a entender que a derrubada do Estatuto do Desarmamento seria a porta aberta para o “tráfico de armas”, ou como se a aprovação de uma nova legislação fosse a legalização do tráfico. Isto é absurdo. Mentira cabeluda.

Nem vou mais comentar que quem busca a legalidade busca justamente não cometer crimes. Logo, não procurar o tráfico, mas as vias legais para a aquisição do porte de arma e consequentemente a arma. Nem vou mais comentar que a aquisição por armas por meio do tráfico no Brasil acontece apesar da legislação vigente, e o Estatuto do Desarmamento nunca desarmou a bandidagem. Basta olhar para a prática e as inúmeras reportagens que mostram os bandidos com armas que sequer as forças policiais possuem. Eles compraram no tráfico ou no supermercado?

O fato é que a questão do tráfico de armas de fogo está abordada no projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha e segue sendo visto como um crime a ser combatido. Quem tiver dúvidas que leia o artigo 53 do projeto. Lá diz que “Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo ou munição, sem autorização da autoridade” é crime, com pena de reclusão que pode chegar a oito anos.

O Sou da Paz ainda mistura o “tráfico de armas” com sanções a quem deixa armas acessíveis a crianças e adolescentes. Ora, o projeto de Rogério Peninha também trata disso. Vejam o artigo 54. Ele fala da omissão à cautela necessária que impeça pessoa menor de dezoito anos ou deficiente mental de se apoderar de arma de fogo que esteja sob sua posse, ou seja de sua propriedade, e prevê pena de um ano, com acréscimos das penas previstas nos artigos 46, 49 e 53.

O 53 já foi citado. No 46, é dito que é crime “possuir, deter, receber, manter, adquirir, fornecer ou ocultar arma de fogo de uso permitido ou restrito, sem registro, no interior de sua residência ou dependência desta, ou no local de trabalho, sem prejuízo das penas cominadas para algum outro crime cometido”. A pena a ser acrescida pode chegar a três anos se a arma for de uso permitido e quatro anos se for de uso restrito.

Lá no 49, se observa que é crime “portar ou transportar arma de fogo de uso permitido ou restrito, ou artefato explosivo ou incendiário, sem licença ou contrariando expressa determinação legal ou regulamentar, sem prejuízo das penas cominadas para algum outro crime cometido. A pena pode chegar a quatro anos se o artefato for de uso permitido e de três a seis anos se de uso restrito.

E o que diz o Estatuto atual? Está no artigo 18. Lá é dito que importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente também é crime. Com pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Exatamente a mesma pena de reclusão.

No artigo 16, o Estatuto fala da questão das crianças e adolescentes.

O que é crime segue sendo crime! Com a diferença que o projeto de Peninha respeita a vontade da maioria da população, conforme medido em referendo e tantas pesquisas de opinião. Com a diferença que o projeto que tramita no Congresso Nacional entende o direito do cidadão de bem, por mais que alguns achem que tal conceito é subjetivo; e sobre isso já falei. Quem quiser procura no arquivo do blog.

E antes que falem bobagem mais uma vez sobre o “descontrole”, o projeto de Rogério Peninha também fala de comércio ilegal de armas. É o artigo 52. Leiam lá: “Adquirir, alugar, receber, ocultar, fabricar, ter em depósito, vender, expor à venda, ceder, emprestar ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, artefato explosivo ou incendiário, munição nova ou recarregada, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de três a cinco anos se a o artefato for de uso permitido, e de cinco a sete anos se de uso restrito”. Ainda há o parágrafo único que diz que “equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviço, fabricação para terceiro ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência”.

No caso do tráfico (dentre outros), o projeto de Peninha ainda faz a previsão de acréscimos de pena da metade se a arma de fogo tiver suprimida ou alterada a numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação, bem como tiver qualquer característica alterada com o objetivo de dificultar ou de algum modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz. Há acréscimo se a arma for furtada ou roubada das Forças Armas, forças auxiliares ou policiais, se o infrator possuir condenação anterior por crime doloso contra a pessoa, patrimônio ou tráfico de drogas.

E serão duplicadas as penas se o agente for integrante de forças de segurança civil ou militar. Qual é o descontrole então? É falácia em cima de falácia para promover um “sentimentalismo tóxico” em relação a um projeto de lei que coloca as condições objetivas para o acesso às armas por parte do cidadão que se submete à lei, pois o bandido não se submete e consegue armas de qualquer jeito, como vemos na realidade, diante do aumento de número de homicídios e outros crimes com armas de fogo.

Já escrevi sobre essas condições objetivas. Mas, se alguém ainda assim tiver o interesse, aqui está o projeto. As condições estão no Capítulo III. Aqui está a propaganda do Sou da Paz: https://giphy.com/gifs/3o7bukQhrnuy7lGlBm

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Postado em 26/05/2017 às 13:39 0

Rodrigo Cunha está certo ao cobrar votação de PEC. CCJ não deve analisar mérito. É função do plenário!


Por Lula Vilar

Foto: Assessoria

Deputado Rodrigo Cunha

Houve um debate na Casa de Tavares Bastos, no dia 24, sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) que reduz o tempo de recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O projeto é constitucional. Se os deputados estaduais querem reduzir ou não o tempo de seu recesso parlamentar, aí é outra história. Mas, em sendo constitucional, esta votação de mérito tem que se dar no plenário, para que a sociedade saiba quem é a favor ou contra a redução.

Não deve ser a Comissão de Constituição e Justiça a discutir mérito de matéria, em minha visão. Por isto, mesmo apontando bons argumentos, o parecer de Antônio Albuquerque (PTB) vai além das competências da CCJ. Vejo os argumentos dele como bons, mas não quer dizer que eu concorde. Diante da realidade, o recesso acaba virando um tipo de “férias” sim. Ao menos, o parlamento deveria estar alinhado com o Congresso Nacional, que é o que Rodrigo Cunha propõe. No Congresso, já são 55 dias de recesso, diante da emenda constitucional de número 50 do ano de 2006.

Porém, sei que Albuquerque tem os argumentos dele e são legítimos o debate. Só não pode impor por meio da Comissão que tem outra competência. Se há mais deputados que concordam com Albuquerque que votem.

Mas o que a Comissão de Constituição e Justiça fez? Bem, emitiu um parecer favorável à constitucionalidade, mas contrariou o mérito neste mesmo documento, desrespeitando o caráter sintético que o documento deveria ter ao se ater a competência. Como mostra a reportagem da Tribuna Hoje, Rodrigo Cunha apresentou um recurso diante da aprovação do parecer que pedia o arquivamento da PEC pelo mérito com base em um parecer da CCJ. Foram 12 votos contra 6.

O presidente Luiz Dantas (PMDB) confirmou a votação da PEC para a próxima semana. Isto gerou discussão. Ora, cada parlamentar é livre para ser a favor ou contrário ao mérito e colocar a sua posição. Acho legítimos os dois lados. Afinal, projetos polêmicos (como já disse aqui em relação a diversas matérias, esta divergência é natural. Afinal, é um parlamento). Não é uma questão de mérito que está em jogo, mas da função que a CCJ deve ter.

A CCJ não pode ser anteparo para arquivar matérias que causem incomodo ao parlamento. Se assim for, trabalhará como zagueiro em relação às polêmicas, o que é péssimo e sinaliza para um jogo político ilegítimo, ainda que com argumentos legítimos. A função primordial é o controle de constitucionalidade. É para isto que existe – por exemplo – o artigo 66 da Casa, que diz que “é vedado a qualquer Comissão manifestar-se sobre matéria estranha à sua competência específica”.

Quando se observa a definição de CCJ, no site oficial da ALE, se lê o seguinte: “Finalidade: Aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Assembleia ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação”.

Isto é reforçado novamente no artigo 62 do Regimento Interno, quando diz que o parecer é o pronunciamento de Comissão sobre matéria ao seu estudo (ou seja, à luz do que é finalidade daquela Comissão). Com isto, o parecer constará de três partes: o relatório em que se fará a exposição da matéria em exame; o voto do relator, em termos sintéticos, com a sua opinião sobre a conveniência da aprovação ou rejeição, total ou parcial, da matéria ou sobre a necessidade se lhe dar substitutivo ou se lhe oferecerem emendas.

Tanto que há o parecer assinado em 27 de outubro de 2015 versa exatamente sobre a constitucionalidade, colocando que não há óbice quanto a sua aprovação. Faz de forma sintética. Mas, o parecer vencedor (do deputado estadual Antônio Albuquerque/PTB) – reconhecendo a constitucionalidade – vai ao mérito. Os argumentos de Albuquerque possuem lógica, como já disse, pois não se pode confundir o recesso parlamentar com férias, ainda que haja deputados que usem com este intuito.

Afinal, o recesso não pode paralisar as atividades legislativas, como lembra Albuquerque. Ele versa da função do recesso em relação ao retorno às bases eleitorais. Porém, esta análise de mérito merece ser debatida com o plenário, uma vez que não há vício constitucional com o projeto. Que os deputados o rejeitem pelos votos e que a CCJ se atente ao controle de constitucionalidade na análise da redação dos projetos.

E aí, cada parlamentar pague por sua escolha junto ao eleitorado.

Caso contrário, cada relator elencado para um determinado projeto pode acabar – por articulação – arquivando matérias em função de suas visões pessoais, ideológicas, ou entendimentos mais amplos que o da constitucionalidade. Isto não é justo.

No artigo 45, em seu parágrafo único, o Regimento Interno da Casa diz que “nenhuma alteração proposta pelas Comissões poderá versar sobre matéria estranha à sua competência”. Por isto que insisto nesta tese.

Logo, se a CCJ concluiu que é constitucional. Ponto final. O resto é com o plenário ou com outra comissão a qual o projeto tenha que se submeter.

Na próxima semana, a matéria deve entrar em votação por duas razões: 1) a palavra empenhada de Luiz Dantas; 2) o recurso de Cunha que faz todo o sentido. E deve ocorrer de forma aberta para que cada eleitor saiba como seu parlamentar pensa. No mais, não podem os membros da CCJ impedir que os demais parlamentares entrem nesse mérito. Só poderia se o projeto fosse inconstitucional. Não é!

Rodrigo Cunha está coberto de razão nas reclamações que faz!

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