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Postado em 09/01/2017 às 19:45 por Lula Vilar em Blog do Vilar 0

Renan Filho avisa que pode vetar aumento de deputados. Argumentação coerente!




Por Lula Vilar

Agência Alagoas

Renan Filho

Em relação ao aumento que os deputados estaduais de Alagoas concederam a si mesmos, já falei em uma postagem que existia a possibilidade do governador Renan Filho (PMDB) vetar, mas que ele tinha desculpa perfeita para não fazê-lo. Afinal, trata-se de um assunto do Legislativo e de seu duodécimo e ainda poderia falar sobre o “impacto financeiro”.

Porém, disse que há caminhos para o governador brecar a decisão e que seria justo que pensasse nestes caminhos. Renan Filho o fez. Não estou dizendo que o fez porque falei sobre isto. Claro que não! Fez porque resolveu fazer e está correto.

Eis que o governador – em entrevista à imprensa, no dia de hoje 09 – surpreendeu. Renan Filho chamou a responsabilidade para si e resolveu bancar o veto à decisão do Legislativo. É provável que o parlamento estadual derrube, mas é justamente aí que vamos saber até onde o chefe do Executivo está disposto aí. Pois, pode ainda recorre, com base em parecer da Procuradoria-geral do Estado se assim for preciso. Mas, aí são capítulos futuros.

Os deputados – para quem não lembra – aumentaram seus salários de R$ 20 mil para R$ 25 mil em tempos de crise.

O fato é que o governador está correto em sua argumentação. Pode ser que mesmo assim existam os críticos que adotem duas premissas: 1) a ação do governador foi para “inglês ver”; 2) ou ainda dirá que ele está sendo populista. Mas o fato é que ele mandou o recado e argumentou de forma correta. Logo, merece o reconhecimento.

Renan Filho disse que há um entendimento jurídico de que o Estado não tem como conceder reajuste aprovado pelos deputados. Ou seja: o veto volta para a Casa de Tavares Bastos com embasamento. De acordo com o peemedebista, caso não haja caminho legal para ser sancionado, vai vetar. O aviso já foi dado ao presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas (PMDB).

Em declaração, Renan Filho expôs o seguinte: "Ao que parece, neste momento, é que não há legalidade no aumento que foi dado. Talvez por outro caminho possa ser ofertado o reajuste, mas não por este que foi feito. Inclusive, já pedi para comunicar aos deputados e à Casa sobre o tema. É uma questão legal". Uma pena que ainda considere outro caminho, mas entendo que só pode agir nos limites da legalidade.

 Vale lembrar que votaram contra o reajuste auto-concedido os parlamentares Rodrigo Cunha (PSDB), Galba Novaes (PMDB), pastor João Luiz (PSC) e Jó Pereira (PMDB). Agora, é aguardar para saber até onde vai o governador.

Estou no twitter: @lulavilar


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