“O deus Mercado exige o sangue das domésticas.” O sacrifício social da desregulamentação do mercado de trabalho.

C582c43b af1a 44c5 98e5 25bdffa10428 Classificados, 02/05/2015, Pará.

Mulheres e homens são os únicos animais na face da terra capazes de acreditar em abstrações que não existem na natureza. Democracia, pessoa jurídica, direitos humanos, demônios, ética inexistem para os outros animais que conosco dividem o planeta.

Essa característica do homo sapiens tem origem na tentativa de explicar fenômenos, causas e efeitos, que não se entendia. Se um raio caia em uma árvore e incendiava a moradia da tribo, nossos antepassados explicavam que o deus dos raios e trovões estava aborrecido. Hoje, evoluídos, milhares de anos depois, continuamos a relacionar conceitos com fenômenos que não compreendemos bem.

No Brasil de tempos tão sombrios para a defesa do bem-estar social, de ausência de representatividade política e de grave crise econômica, a coletividade histérica e alienada já elegeu o salvador de todas as mazelas: o deus Mercado.

Segundo os crentes dessa solução (sic), somente com a livre concorrência, ou seja, a ausência absoluta de toda e qualquer intervenção estatal, os agentes econômicos, por intermédio da concorrência perfeita, poderão fixar os preços eficientes, equilibrando o desejo dos vendedores e compradores. Toda a reforma trabalhista se fundamenta nesse conceito de “livre mercado”, no qual empregadores e trabalhadores poderão negociar (sic), sem qualquer intervenção dos órgãos de controles, o preço do trabalho e as condições em que o labor será realizado. Trata-se do “negociado” sobre o legislado.

Contudo, o deus Mercado, assim como o que controla raios e trovões, não necessariamente é justo, equânime e ético. Recentemente, em inspeções de condomínios e hotéis de luxo em São Paulo, a auditoria fiscal do trabalho encontrou condições que configuram “trabalho escravo doméstico”. Essa atuação, que merece elogios da sociedade, prova a necessidade da intervenção nas relações de trabalho pela autoridade estatal e, ainda, fortalece a ideia de que é imperiosa a existência de legislações protetivas da condição de dignidade daquele que vende sua mão de obra.

Batizada pela lógica do deus Mercado, e enfrentando limitação de oferta de “serviços domésticos” pelas paulistanas que não se sujeitaram a receber como remuneração a estadia no quartinho nos fundos, o escravizador flagrado pela fiscalização pagava a quantia de R$ 13 mil para “importar” uma doméstica das Filipinas, frete free on board, já incluso os custos para regularizar (sic) a situação da imigrante.

As mais de 16 horas de trabalho ininterruptos, ausência de descanso semanal e férias, alimentação escassa e barata (uma trabalhadora relatou que passava fome e chegou a se alimentar da comida do cachorro para quem cozinhava pedaços de carne), ou seja, os custos da transação, mais que compensavam o investimento inicial da importação para o escravizador. Glória ao deus Mercado!

Sim, a lógica da importação das domésticas é a mesma utilizada na produção das famosas camisas polo que no Brasil custam centenas de Reais, mas que em algum país asiático se remunera a mão de obra que a confeccionou em míseros centavos de dólares. A única diferença é que o sofrimento do trabalhador no segundo caso está a milhares de quilômetros daqui, diferentemente do primeiro caso, em que o desprezo pela dignidade do trabalhador é flagrantemente desnudado, exposto e jogado na face de uma sociedade que trata o trabalho como mero custo de produção.

O mesmo viés da redução de custos e degradação da sociedade ocorre com a utilização de mão de obra infantil por patrões que adotam (sic) crianças e adolescentes para o labor doméstico e cuidados de idosos e outros menores. Há casos, inclusive, que esses praticantes da livre negociação não se envergonham de ofertar o trabalho (sic) em classificados e anúncios em redes sociais.   

Todo controle dessas excrescências, praticadas em nome do deus Mercado, é urgente e necessário para demonstrar a exploração degradante da condição humana por aqueles que, diferentemente dos demais animais, preferem eleger sua abstração mais sombria, injusta e alijada de toda ética como solução para a atual crise brasileira.

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“No meio do buraco tinha um trabalhador.” A banalização da vida no ambiente laboral.

Imagens da Internet 9df2ce37 1b45 4c3d 983c 45cbeceb34a5 Mutange, Maceió/AL.

Prefiro acreditar em milagres, ainda que toda e qualquer racionalidade seja contrária à lógica da esperança. Talvez por mera tentativa de querer me agarrar no que puder, enquanto deslizo até o fundo da realidade fria e implacável.

O prodígio ocorrido na Av. Major Cícero de Góes Monteiro, Mutange, capital das Alagoas, no dia 21, reforça meu credo. A continuidade da vida daqueles trabalhadores que, contrariando todas as estatísticas, conseguiram escapar do soterramento que provavelmente ceifaria suas vidas é algo que vai ficar gravado em meus pensamentos.

- “Sai daê, bora meu filho! Psiu! Óia! Tá tremendo aí!”

Da mesma forma, marcados ficam nas estatísticas oficiais os 700.000 trabalhadores acidentados todos os anos em nosso País, o quarto que mais acidenta, mutila e mata aqueles que saem todos os dias de casa para ganhar seu sustento.

Na terra dos marechais, apenas nos últimos cinco anos ocorreram mais de 50.000 acidentes/doenças relacionados ao trabalho, na grande maioria no setor sucroalcooleiro. Contudo, muito provavelmente este quantitativo é maior por não contemplar grande parte da informalidade, do trabalho familiar rural, do trabalho infantil e de outros públicos excluídos das garantias básicas trabalhistas e previdenciárias.

- “Saí daê. Quer deixa a viúva pro pé de pano?”

Garantias cada vez menores. É necessário repisar, ainda atordoados com uma reforma (sic) trabalhista, que nenhuma das supostas modernizações que esfolaram mais de uma centena de artigos da CLT tem como objetivo prevenir, controlar ou reduzir os alarmantes índices de acidente laborais no País.

Nada. Nenhuma linha foi escrita para modernizar a gestão de segurança e saúde do trabalho em nosso País. A reforma (sic) limitou-se a apenas tratar o empregado como custo a ser reduzido.

- “Vai deixar o salário pro pé de pano gastar na praia? Fica aí.”

Reduzir custos, entenda-se precarizar o trabalho, é muito pouco para um País cuja condição de segurança e saúde laboral precisa urgentemente avançar. Um exemplo disso é ainda estarmos na contramão de 60 países que aboliram o amianto em seus processos produtivos, dentre outros motivos, pelas mais de 107.000 pessoas que morrem anualmente de enfermidades associadas ao seu contato, na sua grande maioria doenças ocupacionais.

A lógica (sic) da redução de custos e, consequentemente, em segurança e saúde do trabalho é a mesma do motorista que alega não trocar os pneus carecas de seu veículo porque estão caros e, mesmo assim, insistir em dirigir normalmente em dias de chuva. Assim como aquele motorista, o País provavelmente vai capotar.

- “Óie. Óie, véio. Tá vendo? Óie, aí!”

Estou vendo sim, amigo narrador. Da mesma forma que você, vi dois trabalhadores escaparem de um acidente, provavelmente fatal, por míseros cinco segundos, tempo no qual a barreira desmoronou após terem sido “resgatados” pela pá daquela retroescavadeira.

Vejo também o desrespeito pelo trabalhador, não só pelo descumprimento de suas garantias mínimas em segurança e saúde, como também pela omissão do poder público no seu dever de fiscalizar. Em Alagoas, a Superintendência do Trabalho continua interditada, as viaturas que ainda teimam em operar foram doadas por outras instituições, há um grande déficit de servidores visto que não há concursos. Soma-se ao caos um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões, recém anunciado, que paralisará a fiscalização do trabalho.

Sem embargo, na contramão, o governo “garante” a liberação de R$ 13 milhões de recursos para o carnaval do Rio de Janeiro, num País onde quem samba é o trabalhador.

- “Reze e agradeça à Deus, viu?”

Sim, pois é preciso ter esperança em alguma coisa. Mesmo que toneladas de terra estejam desmoronando sobre você.

Confira o vídeo abaixo, nas palavras do narrador:

 

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“Pedras para P*, Pretos e Pobres.” O Cais do Valongo e o valor da mão de obra brasileira.

Nações Unidas 0d2afc37 f57f 44c4 91d3 523f5fb57d8d Cais do Valongo, Rio de Janeiro, RJ.

Nosso “deitado eternamente em berço esplendido” oferece mais um motivo de orgulho para seu tão sofrido povo: ser novamente reconhecido como campeão mundial.

Tamanha empáfia só se via no futebol daquela “seleção canarinho”. Passado. Hoje, maiores ídolos são, igualmente, maiores sonegadores de impostos na venda de seus passes; cartolas não podem viajar em voos internacionais com medo de serem presos pela Interpol e estádios são superfaturados para pagar propina. E, é claro, nada disso chega nem perto do eterno 7 a 1 da Alemanha.     

O motivo do nosso retorno aos dias de glória está em 350 metros de pedras descobertas durante escavações na zona portuária do Rio de Janeiro. Foram encontradas as fundações do que, no século XIX, foi o “Cais do Valongo”. Declarado neste mês Patrimônio Histórico da Humanidade pela UNESCO, esse sítio arqueológico é o vestígio do desembarque de mais de um milhão de escravos africanos no País.

Comemoremos o que foi o maior porto de escravos do mundo. É campeão, Brasil. Levantemos nossa taça de um passado campeão em barbárie. Um campeonato de aflições, de genocídio, de um dos maiores crimes contra a humanidade.

Esse troféu faz todo o sentido para reconhecermos a construção de uma sociedade de oportunidades tão desiguais e que, consequentemente, se refletem em nossas relações de trabalho.

A história da regulamentação do trabalho em nosso País é prova inequívoca do valor que damos ao trabalhador e do que acreditamos ser o mínimo que as pessoas que só tem a força de trabalho para vender merecem receber. A escravidão acabou, oficialmente, em 1888, mas o Brasil só reconheceu “mesmo” o Direto do Trabalho em 1943 com a CLT. O trabalhador rural só passou a possuir direitos em 1963 e os domésticos só passaram ter isonomia em 2013.

Se não bastasse essa velocidade sonolenta rumo à dignidade, estamos em franco retrocesso jurídico. Direitos consagrados foram dizimados por uma reforma (sic) modernizadora (sic) que, dentre outras aberrações, batizará uma multidão de trabalhadores em “intermitentes”, zero hora, que ficarão à disposição do empregador sem receber nada por isso. Quer ganhar mais, intermitente? Que acumule com outro bico, digo, trabalho.

O Cais do Valongo é um espelho para entendermos a exploração sexual, inclusive a infantil, que, velada, também é campeã. Não muito longe daqui, talvez em um ponto das rodovias que nos levam para brincar as festas juninas no interior, trabalham pessoas traficando os corpos de crianças e adolescentes.

Em Alagoas, na terra de Zumbi, o futuro do trabalho é apenas a herança do retrocesso histórico. Continuamos mão de obra intensiva pouco qualificada e, na esmagadora maioria, vilipendiada em seus direitos fundamentais. As ruínas das usinas falidas que se desintegram abandonadas são nossos “Cais do Valongo” esperando serem redescobertas por escafandristas arqueólogos do futuro.

Não é só no futebol que a Alemanha nos dá um “chocolate”. Faz parte da formação educacional de todo e qualquer cidadão daquelas terras reconhecer os horrores cometidos pelos nazistas na Segunda Guerra. Por aqui somos uma nação sem memória que esqueceu aqueles mais de um milhão de escravos, como também em quem votou nas duas últimas eleições. Não conhecemos nossa história e por isso estamos fadados a cometer os mesmos erros.

Ser campeão do tráfico transatlântico de escravos também faz todo sentido para entendermos quem somos. Entender o porquê de desprezarmos o trabalhador, convivermos com a exploração sexual infantil, venerarmos ídolos que não pagam impostos, torcermos por times dirigidos por fugitivos internacionais e frequentarmos estádios construídos com dinheiro de propina.

Isso tudo como se fosse normal, como se fosse um dia de domingo em que caminhamos nas pedras do cais de nossa história.

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“Mofo deu, Superintendência.” Reforma Trabalhista e a Interdição da Superintendência do Trabalho em Alagoas

Trabalho do Carvalho 409ea5de 1f63 458d 97fa 5176ff50736c SRTE/AL, Centro, Maceió/AL

A legislação trabalhista precisa de “reformas”, brada o congressista. Seu perfil: homem, com idade superior a 45 anos, casado com mulher “bela, recatada e do lar”, caucasiano, avesso às “questões” sociais, defensor do “mercado” e conservador.

Respeito o fato dele ter sido democraticamente eleito pelo público por ele representado e que, hoje, comemora a desconstrução de fundamentos basilares da CLT. Mas não consigo entender que ele também foi eleito por uma boa parte de trabalhadores que tiveram direitos laborais atropelados por aqueles votos. Se nele votaram por sadismo, ignorância ou inocência, não me cabe julgar.

Eu e o congressista concordamos em uma coisa: precisamos de “reformas” urgentes.

Ele deseja a “reforma” (sic) que precariza condições de trabalho; faz os trabalhadores laborarem mais, mesmo recebendo menos por isso; iguala forças tão díspares em “negociações” (sic) e outras excrecências. Eu, limitado em meus pensamentos, anseio pela “reforma” da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas – SRTE/AL.

Coincidentemente, no dia da aprovação da “reforma” (sic) trabalhista pelo Senado, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas interditou a SRTE/AL pela completa falta de reforma, pela inexistência de mínima conservação, pela exposição dos trabalhadores que ali buscavam suas garantias mais básicas, bem como dos servidores que ali laboravam, a riscos graves a sua segurança e saúde.

Infiltrações que proliferavam o mofo nas paredes da grande maioria dos ambientes, tornando o local fétido e insalubre; “pingueiras” ininterruptas; instalações elétricas expostas e inseguras; desgaste visual de peças estruturais, como vigas e lajes; instalações sanitárias quebradas; desabamentos de tetos e, pasmem, “paredes elétricas” que davam choques em dias de chuva; são apenas coadjuvantes de uma casa de horrores.   

O mofo deu não só na SRTE/AL. Por ilustrativo, no Rio de Janeiro, no mesmo ano da ocorrência de um acidente de trabalho fatal naquela sede, a Superintendência de lá está em processo de despejo.

Eu, novamente limitado em meus pensamentos, ignoro que o mofo deu em diversos outros órgãos públicos. Agora mesmo, policiais rodoviários federais estão “internos” nos postos nas estradas porque não há dinheiro para gasolina nas viaturas. Faltam recursos para que a Polícia Federal emita passaportes em plenas férias escolares.

Sem embargo, o esqueleto do edifício Palmares no centro de Maceió, de braços abertos e nus, é um estandarte do abandono da coisa e do serviço público.

Provavelmente, o mofo deu e vai permanecer por muito tempo.

Se o prédio da SRTE/AL já foi casa para centenas de milhares de trabalhadores, agora órfãos da necessária fiscalização laboral, emissão de carteiras, homologações e concessão do seguro desemprego, a partir da interdição, só servirá de abrigo para desempregados, ébrios e viciados em crack que, sem teto, buscarão guarida em suas ruínas.

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“Mãe é mãe, paca é paca...” A Mulher na Reforma Trabalhista

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Adamastor, garboso machista contemporâneo, faz piada para o mais seleto público do boteco da esquina:

- Não há nada nessa vida que eu goste mais do que mulher. Carro, cachaça, baralho, bilhar não chegam nem perto. Afinal de contas, é com elas que gasto todo meu dinheiro.

A misoginia de Adamastor não ganha coro apenas junto aos ébrios. Mesmo no final da segunda década do século XXI a mulher continua aos tropeços na busca de oportunidades iguais em uma sociedade ainda tão machista. Sua participação no mercado de trabalho é apenas um desses tantos cenários de disparidade tão opressores, mas ao mesmo tempo tão velados.

Obviamente, a participação da mulher no mercado laboral cresceu nos últimos anos, mas a remuneração média desse público permanece inferior à do masculino. Existe uma reserva de atividades para homens e, na grande maioria dos casos, a inclusão da mulher se restringe a empregos menos valorizados, principalmente na prestação de serviços.

E daí? Adamastor continua rindo disso tudo. Aliás, fico pensando nele se sentindo ainda mais hilário na reforma trabalhista. Imaginem Adamastor sendo o “taradão do serviço”, falando e fazendo gracinha para todas... Afinal de contas, “mãe é mãe, paca é paca e mulher é tudo vaca”.

Agora mesmo, enquanto você lê esse blog, nossas senadoras e senadores discutem uma “reforma” (sic) trabalhista na qual um processo de assédio moral/sexual, se constatado e provado na Justiça do Trabalho, terá limitador de indenização extremamente discriminatório.

Isso quer dizer que, se as senadoras e os senadores aprovarem o que as deputadas e deputados já aprovaram, vai ficar mais barato assediar a “gostosona” que ganha menos, uma vez que o que passará a valer na hora de estabelecer a indenização é um limite, um teto, fixado pelo salário ganho pela própria empregada.

Então, engenheiras, advogadas, arquitetas, dentistas etc. fiquem despreocupadas, nossos(as) congressistas vão “reformar” (sic) a legislação para que vocês sejam preteridas pelos infindáveis Adamastores que “tanto gostam de mulher”.

- Só vai dar secretária e empregada doméstica.

Mulheres esclarecidas, celebremos juntos a lógica utilitarista das reformas que tanto privilegiarão vocês.

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