Arremedo de reforma política e censura no conteúdo da internet

Foto: Agência Brasil / Arquivo 7413cd71 daee 4582 b3c0 1fa228c4ff9a STF

O Congresso Nacional faz de conta que está entregando à sociedade uma reforma política de verdade. Mas o que teremos de novo para as eleições de 2018 não passa de um amontado de ideias – arrumadas de última hora – para responder às pressões decorrentes dos escândalos de corrupção. Quase tudo pode ser classificado como imprestável.

 

Nada fora do normal. O padrão de mediocridade intelectual e a decadência ética no parlamento se traduzem no pacote de medidas casuísticas, muito longe do que é necessário e urgente ao país. Como já escrevi aqui, a prioridade na cabeça dos senhores deputados e senadores é garantir a renovação de seus atuais mandatos. O resto é discurso e demagogia em doses pornográficas.

 

Na reforma de brincadeira, os pontos de maior repercussão no noticiário são a cláusula de barreira, o fundo público para financiar as campanhas e o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. Novidades cujos impactos reais de transformação oscilam entre a maquiagem e a evidente nulidade. E tudo a toque de caixa, com votações entrando pelas madrugadas.

 

Para completar o desastre, descobre-se de repente que uma emenda encaixada no projeto original estabelece, na prática, a censura prévia na internet. A brilhante ideia leva a assinatura do deputado Áureo (Solidariedade-RJ). Pelo escrito, qualquer denúncia pode obrigar a retirada de conteúdo da rede, em 24 horas, sem autorização judicial.

 

A aberração só não pode ser chamada de piada porque é um atentado à liberdade de expressão e de imprensa. E vejam o absurdo adicional: vários parlamentares apareceram na TV dizendo que aprovaram a nova regra sem perceber. O detalhe passou batido no conjunto final de artigos em votação definitiva. A reforma foi assim encerrada, melancolicamente, no Congresso. 

 

O único caminho que restou para nos livrarmos da escandalosa censura, como está no projeto, é o veto do presidente Michel Temer na hora de sancionar as medidas. Assim como todos os políticos (ou a maioria, se você tem bom coração), ele certamente é favorável à mordaça. Mas, sob a pressão universal, provavelmente vetará a emenda. No mais, reforma pra valer, nem pensar.

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“Os desafios do mundo globalizado”

Todos nós estamos sujeitos a expressões ocas, de significado absolutamente nenhum, ou inútil. Mas, como o leitor percebeu, as aspas no título deste texto indicam que eu não cometeria tamanha infâmia com a linguagem. A frase foi usada em reportagens que explicam a palestra que Barack Obama ministrou hoje em São Paulo. O ingresso custou 7 mil e 500 reais.

 

Como já escrevi aqui, o ex-presidente americano veio ao Brasil para falar no Fórum Cidadão Global, organizado pelo banco Santander e jornal Valor Econômico, que pertence às organizações Globo. Ou seja, duas entidades empenhadas na promoção da cidadania pelo mundo afora. O homem disparou uma coleção de fórmulas para alcançarmos a utopia de um planeta mais justo e igualitário.

 

“É preciso empoderar as pessoas”, começou o guru das elites que se preocupam com a desigualdade social e econômica. Falando para banqueiros e empresários como José Roberto Marinho, Obama convocou todos à guerra contra a concentração da riqueza. Ele sabe, naturalmente, que sua plateia deve ter ficado comovida com essa bandeira de luta em nome dos mais pobres. Todos vão se engajar.

 

Após sustentar que “é preciso fechar a distância entre ricos e pobres”, o palestrante acrescentou que “é preciso fazer políticas que inspirem pessoas a substituir o medo pela esperança”. Pense um pouco e responda: você já ouviu isso em algum lugar? Na mesma trilha de originalidade, Obama fez uma defesa enfática da “importância do pluralismo, da diversidade e do império da lei”.

 

Conhecedor profundo das transformações na vida contemporânea, o americano nos informa, em primeira mão, que “o mundo está mais conectado do que jamais esteve”. Para assombro dos pagantes pela palestra milionária, lembrou que a internet distribui conhecimento de maneira inédita na história. Mas fez um lamento, também com sagacidade: a grande rede dá voz a quem pretende “espalhar terror e medo”.

 

Parte da aula tratou, é claro, do avanço da xenofobia no mundo. Nesse ponto, Obama comparou Brasil e Estados Unidos. Mais uma vez, brindou o público com uma ideia perspicaz e inventiva: “Nós devemos ter um senso renovado de abertura para pessoas de diferentes culturas que não se parecem conosco”. Foi realmente um marco nos debates sobre o destino da humanidade.

 

Leio tudo isso em matérias espalhadas pela imprensa. Esse é o nível dos grandes palestrantes que ensinam todos os segredos sobre todas as coisas. São tratados como detentores de conhecimento raríssimo e, a cada potoca verbalizada, com gravidade e eloquência, são ovacionados calorosamente. 

 

Fiquei aqui pensando se a Lava Jato não teria curiosidade em investigar o pagamento da palestra de Obama – como faz com as palestras de Lula. Se não pela suspeita quanto à existência do seminário, posto que o convidado apareceu e falou, mas pela acintosa afronta de outro crime: o de conteúdo fraudulento.

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Ministério Público de Alagoas responde a texto deste blogueiro

Publico abaixo mensagem enviada ao CADAMINUTO pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. É uma resposta ao texto que publiquei, neste espaço, sobre interceptações telefônicas feitas por órgãos de segurança. Leia o que diz o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas:


Caro jornalista, informado sobre o conteúdo de publicação sob sua responsabilidade na matéria "Telefones grampeados em Alagoas", datada do dia 04 deste mês, permita -me, por respeito à informação para os leitores, o esclarecimento das referências à minha pessoa: 

 

- Questionado pelo jornalista Davi Soares, via Whatsapp, sobre a opinião do Ministério Público Estadual acerca de recomendação oriunda do MPF sobre interceptações telefônicas capitaneadas por policiais militares, expressei meu posicionamento de chefe do Ministério Público alagoano, explicando que considero legítimo o uso da mão de obra qualificada de agentes públicos, neste caso, de policiais militares, para acompanhar interceptações telefônicas requeridas judicialmente por promotores de Justiça e deferidas pelo Poder Judiciário, pois elas são legítimas e devidamente fiscalizadas por nossos membros. Tais questionamentos já foram muitas vezes esclarecidos e debelados nas instâncias superiores  judiciárias. E este também é o meu entendimento. 

 

- É importante lembrar que o controle externo da atividade policial das forças de segurança estaduais é da alçada do Ministério Público Estadual de Alagoas. Portanto, é legítimo que eu possa  expressar minha oposição sobre o tema, não sendo ela uma defesa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ou do próprio governo. 

 

- A grandeza do Ministério Público alagoano não comporta atitudes “extravagantes”, como foi mencionado por este blogueiro. Eu não as praticaria. Inclusive, deixo claro desconhecer a existência de “grampos telefônicos” nas dependências da SSP ou de qualquer outra repartição pública de Alagoas. E, em havendo isso, defendo a prisão imediata dos criminosos. 

 

- Quero crer que sua escrita não deve obedecer à subordinação de interesses de outrem, então, da mesma forma, asseguro-lhe que minha conduta nunca, ontem, hoje e amanhã, jamais será fruto de subordinação, salvo aos ditames da lei.  

 

Alfredo Gaspar de Mendonça

Procurador-geral de Justiça

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Ficha Limpa: a perigosa decisão do STF

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Não resta dúvida, o Brasil escreve hoje capítulos radicalmente inéditos na tradição do que se entende por ordenamento jurídico. Em outras palavras, como se dizia antigamente, deu a louca no Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos a 5, o STF reescreveu – ou melhor, eliminou – um dos princípios consagrados em lei e artigos da Constituição: nova regra não pode ter efeito retroativo.

 

Mas, a partir de agora, isso já não será exatamente como sempre foi. Pela decisão do Supremo, a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, pode sim alcançar aqueles que foram condenados – por um colegiado – antes de sua promulgação. A nova realidade jurídica terá efeitos amplos e imediatos sobre o quadro eleitoral para 2018. O placar apertado mostra o tamanho da controvérsia.

 

Um dos votos vencidos, o ministro Marco Aurélio Mello acertou em cheio ao fazer um comentário sobre o exotismo da situação. Segundo ele, nunca imaginou estar diante de uma “causa tão constrangedora” como a que seria finalmente decidida ali. E por que constrangimento? Precisamente porque parece elementar que nenhuma nova lei pode valer para o passado.

 

Não adiantou. A metade mais um do STF defendeu o contrário – e derrubou um fundamento cuja base aparenta lógica perfeita. É claro que os seis ministros contrários a esse entendimento não alegaram motivos de origem lunática. Foram buscar teorias espalhadas em compêndios e teses para justificar a divergência. Mas o que predominou nesses votos esteve mais para o proselitismo político.

 

Nessa linha, suspeito que os seis votos vencedores olharam mais para o grito das ruas, e menos para o que está nas leis. É a tendência que se impôs nos últimos tempos. Luiz Fux e Roberto Barroso – sempre eles – falaram mais em malas de dinheiro do que sobre códigos e legislação. Ao que parece, tivemos mais uma demonstração do acovardamento do STF. A coisa só piora.

 

Entendo que a novidade parida no STF está de acordo com o avanço cada vez maior de uma visão relativista do Direito. Ou seja, por mais rigorosa que pareça, a letra fria da lei comporta interpretações flexíveis. Afinal, nada pode ser tão rigorosamente interpretado. É só uma brechinha na janela, dirão os otimistas. Para mim, o suficiente ao estrago de um vendaval quando menos esperamos.

 

Diante do caso, uma pergunta é obrigatória. Além de matéria eleitoral, que outras condutas podem ser alcançadas retroativamente por uma nova lei? O precedente está aberto – na verdade, escancarado. Como se vê, a surpreendente decisão do STF contempla, perigosamente, a imensidão e o imprevisível. Isto sim pode ser chamado de ameaça à democracia.

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Telefones grampeados em Alagoas

Autoridades policiais são louquinhas por uma interceptação telefônica. Não há uma investigação que não lance mão do recurso no trabalho de coleta de provas contra suspeitos. Se tudo ocorresse dentro da lei, não haveria problema algum. Mas é justamente nesse ponto que a coisa costuma complicar. Com frequência, a lei é atropelada.

 

A prática do grampo geral e irrestrito já foi denunciada várias vezes no país. Protegidas pelas prerrogativas oficiais, autoridades do setor de segurança pública tendem a adotar a medida sem maiores preocupações com os princípios de legalidade. Sem controle eficiente, o recurso está sempre à beira do abuso e da arbitrariedade.

 

Ficamos numa encrenca ainda mais séria quando governos estaduais decidem montar suas centrais de grampos telefônicos. Vejam o que se passa no Mato Grosso. Na semana passada, oito pessoas foram presas acusadas de interceptações ilegais. O governo do Estado teria montado uma central para monitorar adversários políticos.

 

Entre os presos no MT, estão o secretário de Justiça, o ex-chefe da Casa Militar e o secretário de Segurança Pública. Mais de 80 números de telefone foram grampeados ilegalmente. Entre os alvos da ação criminosa há políticos, advogados, médicos e jornalistas. O escândalo ameaça o mandato do governador Pedro Taques, do PSDB.

 

Em mais de uma ocasião, a polícia alagoana já se meteu em confusões envolvendo o monitoramento telefônico. No fim dos anos 90 houve denúncias contra a prática clandestina no coração da SSP. Mais adiante, em 2003, como editor de política em O JORNAL, escrevi reportagens sobre outro caso de atuação ilegal das autoridades nesse campo.

 

Escrevo sobre o assunto motivado pelo que publica o CADAMINUTO, depois de informação revelada pelo jornalista Davi Soares no site Diário do Poder. O Ministério Público Federal recomenda que a Secretaria de Segurança suspenda as operações de uma central de grampos telefônicos. A respeitada e sempre combativa procuradora da República Niedja Kaspary aponta ação ilegal da secretaria.

 

Vejo com estranheza a reação do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. Antes mesmo do próprio governo se pronunciar, ele sai em defesa enfática da SSP. Assim, parece agir como subordinado do governador, e não como chefe do Ministério Público Estadual. É uma postura no mínimo extravagante. Seja como for, a procuradora traz à tona um assunto realmente grave. Merece esclarecimentos sérios e solução transparente.

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Apavoradinhos do Brasil

Um dos problemas mais graves no analista que vive a denunciar o avanço da extrema direita entre nós é submeter qualquer tema à sua tese pré-fabricada. E sempre com ares pesarosos, graves, desiludido com o rumo das coisas no mundo cada vez mais reacionário. Do alto de sua consciência progressista e libertária, lamenta o crescimento da maldade no coração do homem – e compartilha conosco uma palavra de resistência.

 

Não importa o escândalo da vez; tanto faz o teor da tragédia mais recente, tudo sinaliza para o perigo mortal dos miseráveis direitistas intolerantes que dominaram o universo. Pode ser uma notícia sobre casos de preconceito ou mais um atentado terrorista: o pensador indignado vai sacar suas ideias prontas para confirmar aquilo que repete, todo dia, feito papagaio.

 

Se um carro atropela um ciclista num cruzamento de São Paulo, se um estudante espanca uma professora na sala de aula, se a bancada evangélica ocupa espaços na política, se existe um filme sobre o filósofo Olavo de Carvalho – tudo isso, é claro, nos alerta sobre a diabólica ação das forças do atraso. O capeta está por todos os lados. E, não sendo pouco ser o capeta, ele é um fascista de extrema direita.

 

Em cada um de seus defensores, essa visão de mundo se pretende combativa e original, mas basta pensar um pouco para facilmente se constatar que é justamente o oposto de sua pretensão. O discurso alarmista sobre os tempos obscuros está em todas as academias, auditórios, redações e bibocas. É uma festa nas redes sociais. Posar de tolerante e acusar o extremismo pega bem no meio da patota.

 

Se nessa retórica revoltada nada existe de originalidade, o mesmo se diga quanto à sua capacidade combativa. O que se insinua como denúncia e enfrentamento, na verdade, soa apenas como populismo barato, sem qualquer efeito diante da realidade. A gritaria geral de valentes cronistas do cotidiano está mais para o circo daqueles apresentadores de TV que mal sabem o que falam.

 

Os últimos acontecimentos que acabam de ser embalados na verborragia cansativa, supostamente de esquerda, ou algo por aí, são bem distintos entre si: o caso do atirador que matou mais de 50, nos Estados Unidos, e as confusões com o artista pelado em museu de São Paulo. O que une os dois fatos? Pode ler por aí afora: na tragédia americana e na piada brasileira, os culpados são produtos da onda conservadora.

 

Isso me faz lembrar Regina Duarte nas eleições de 2002. A eterna namoradinha do país – título que ganhou por causa das novelas da Globo – desempenhou ali um papel inglório. Depois de aparecer na propaganda eleitoral de José Serra, jurando que estava morrendo de medo de uma eventual vitória de Lula, acabou conquistando o título de Apavoradinha do Brasil.

 

Com o sinal ideológico trocado, por assim dizer, os infalíveis analistas de hoje, que não perdem a chance de levantar armas contra o perigosíssimo bloco dos reacionários, estão mais para apavoradinhos das ideias feitas. Tediosamente, chovem sem parar numa tempestade de velhos clichês. Não há qualquer novidade nesse modo de olhar o mundo.

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Um suicídio sacode o país e desafia a imprensa brasileira

Nas últimas horas um episódio dramático desafia e incomoda a grande imprensa. Refiro-me ao suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. Há duas semanas, ele e outros professores da universidade foram presos pela Polícia Federal, acusados de um desvio milionário de verbas.

 

A morte do reitor provocou comoção em Santa Catarina e tem forte repercussão no meio político por uma razão específica: para muitos, ele teria sido vítima de mais uma ação carnavalesca da PF e do Ministério Público Federal – exatamente como se vê nos atos corriqueiros da Lava Jato. O gesto do reitor está sendo debatido intensamente pela internet e também no Congresso Nacional.

 

Ainda assim, no momento em que escrevo, o assunto não aparece nos destaques de nenhum portal dos grandes veículos de comunicação, nem entre os jornais e nem nos sites das revistas semanais que temos. Mas não faltam protestos e manifestações de repúdio aos métodos da PF e do MPF por parte de jornalistas consagrados e mesmo de várias autoridades.

 

Da OAB catarinense a senadores e deputados, passando por advogados, sindicatos e diversas associações de classe no país, há uma avalanche de acusações na mesma linha: o reitor teria sido exposto de forma abusiva, acusado sem provas, alvo do sensacionalismo rasteiro, e viu sua honra achincalhada pela sanha justiceira que norteia a atuação de delegados e procuradores da República.

 

Das incontáveis críticas à operação de SC – que resultou na morte do professor – reproduzo apenas um pequeno trecho de artigo do jornalista Luis Nassif, que resume bem o espírito da coisa: “Que seu sangue caia sobre todos seus algozes. Mas, especialmente, sobre os que destruíram os alicerces dos direitos individuais pensando exclusivamente em seus próprios interesses”.

 

Essa não é uma postura isolada. Ao contrário, é o clima em boa parte dos meios virtuais de informação – menos nos veículos tradicionais. Vários nomes de peso no jornalismo, tão conhecidos e influentes quanto Nassif, atacam na mesma frente e batem com a mesma ênfase. O reitor não teria suportado o peso da infâmia que usa credenciais do Estado.

 

As motivações e a metodologia dessas operações policialescas – inspiradas pela inquisição do MPF – estão no alvo de uma artilharia inédita. Lula também se manifestou em nota afirmando que o reitor foi vitimado pela indústria que produz a “destruição de reputações”. Esse é o padrão do entendimento que se espalhou de ontem para hoje.

 

Não sabemos se o reitor estava ou não envolvido com desvios na universidade. Sim, muitos que falam agora respondem por várias acusações. Mas a tragédia da morte do professor é um sinal de alerta evidente sobre o que se passa no Brasil de hoje. As operações intermináveis, e a Lava Jato em particular, perpetraram uma coleção de ilegalidades em variados momentos. 

 

Por tudo isso, a imprensa parece atordoada nas últimas 24 horas. Noticiou o suicídio com rapidez e deliberado desleixo. Na sequência, silencia de modo ridículo sobre um fato que sacode a vida pública como poucos nos últimos tempos. Vamos ver até quando.

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Candidato sem partido político

Ninguém pode ser candidato nas eleições brasileiras sem estar filiado a um partido político. A exigência está na Constituição e jamais houve ameaça a essa norma legal. Mas agora a hipótese de alguém se eleger fora das legendas pode sair do campo do folclore, onde sempre esteve, e virar realidade. Nada está decidido, mas a coisa nunca foi discutida tão a sério como hoje.

 

A novidade está num parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no qual ela se manifesta favoravelmente à candidatura avulsa. O parecer foi enviado ao STF nesta segunda-feira. A iniciativa da PGR ocorre porque o assunto está na pauta do Supremo. Os ministros vão julgar o caso de um advogado do Rio de Janeiro que tentou ser candidato a governador, mas foi barrado por não ser filiado a nenhum partido.

 

Raquel Dodge alega no parecer que o veto ao candidato avulso fere acordo internacional assinado pelo Brasil. Ela também lembra que a exigência de filiação não é cláusula pétrea na Constituição. A notícia provocou surpresa no meio político, onde naturalmente predomina a rejeição à ideia agora defendida pela procuradora-geral. Isso faria bem à democracia brasileira?

 

Antes de pensar numa resposta, é preciso dizer que uma mudança para 2018 é praticamente impossível. Não há mais tempo para novas regras a um ano das eleições. Além do mais, uma alteração dessa ordem não poderia ocorrer sem um debate no Congresso Nacional, pois seria obrigatória uma emenda constitucional. Mas a candidatura avulsa pode ser uma realidade em 2020.

 

Se isso dará mais qualidade ao cenário político, não se pode garantir. Mas tenho a impressão que o impedimento ao candidato sem partido não se justifica num regime plenamente democrático. Em vários países não há esse veto – e não se tem notícia de qualquer drama decorrente das candidaturas cuja única filiação é à sigla do Eu Sozinho.

 

Se um bom número de brasileiros afirma não se identificar com nenhuma legenda, nada deve impedir que o eleitor veja num sem-partido aquele que pode representar suas ideias para o país. É evidente que a quadra terrível que vive o mundo político incentiva uma mudança nessa direção. Mas também é certo que a novidade não se impõe apenas pelas circunstâncias de agora.

 

Arrastados pelo tsunami das denúncias de corrupção, fingindo mudanças que não vão além do nome de fantasia, pequenos e grandes partidos certamente estão dispostos à guerra para impedir a candidatura avulsa. Haverá de tudo para barrar a ideia. 

 

Não aposto nada nesse jogo, mas, diante do que temos, espero que a proposta avance – e que você, caso pretenda disputar eleições, não seja obrigado a se filiar aos bandos que estão aí. Vamos ampliar as opções na hora do voto. Parece razoável.

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Lugar da torcida é na arquibancada

Como o leitor pode conferir aqui no CADAMINUTO, a revolta parece ter tomado conta da torcida do CRB, depois de uma sequência de cinco derrotas no Brasileirão. A galera, que chegou a sonhar com um acesso à primeira divisão, agora vê o abismo do rebaixamento perigosamente se aproximar. Só faltava o Galo cair no mesmo ano em que o inimigo histórico, o igualmente glorioso CSA, conquista o acesso para a Série B. Seria a tragédia completa.

 

E eis que, movidos por esse fanatismo que incendeia a paixão por um time de futebol, dezenas de torcedores invadiram o aeroporto de Maceió, no último sábado, quando os jogadores do CRB retornavam para casa após o último fracasso. Queriam falar diante dos atletas o que eles precisam ouvir. Para a torcida, falta “raça”, “entrega” e, o mais grave, “vergonha na cara”.

 

Coisas assim são rotineiras por todo o Brasil. Há casos mais graves, como depredação a centros de treinamento e episódios de agressão física a jogadores. São Paulo, Vasco e Atlético-GO, para citar exemplos mais recentes, passaram por tumultos semelhantes nas últimas semanas. Tudo indica que estupidez e violência fazem parte dos estatutos das Torcidas Organizadas.

 

E qual a reação dos clubes quando isso ocorre – no Corinthians, no Flamengo ou no CRB de Alagoas? A resposta explica parte do problema insolúvel: todos reagem com a mais doce e deplorável covardia. É exatamente o que faz agora o time alagoano. Digo isso depois de ler a nota que a direção do CRB publicou nesta segunda-feira. É praticamente um pedido de desculpas àqueles que pretendiam atacar os atletas.

 

O texto da presidência do Galo se esmera em dar explicações ao fato de a delegação, ao desembarcar, ter saído do aeroporto sem passar pelos torcedores. Ora, foi uma medida acertada. Não só para proteger os integrantes do clube, mas também pela segurança de dezenas de pessoas que estavam chegando ou à espera de embarque. Pessoas que nada tinham a ver com a presepada.

 

Mas os cartolas, que não se interessam pelo cumprimento da lei, menos ainda se importam com regras de civilidade. O que eles querem mesmo é bajular torcedores – ainda que estes se comportem como bárbaros dispostos a arrancar cabeças e à quebradeira geral. A postura servil e cúmplice apenas reforça a convicção das Organizadas que distribuem bandalheiras por todas as divisões.

 

Nos clubes, controlados por políticos, ou seja, uma turma preocupada com jogadas eleitoreiras, sem compromisso com alguma decência no futebol, é natural que predomine a ampla decadência – no esquema tático e nos valores éticos. Com esse tipo de gestão, sem qualquer perspectiva de mudança (nos campos alagoanos e lá fora), vamos continuar assistindo ao jogo sujo. 

 

A nota do CRB diz que “em nenhuma hipótese suas ações tiveram a intenção de desrespeitar a torcida”. Nenhuma palavra de apoio e solidariedade aos jogadores. Uma vergonha. Vandalismo, ameaças e agressões – nada disso tem a ver com suposto amor por um time. Quer apoiar, protestar ou gritar gol, compre um ingresso e se acomode na arquibancada.

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No país das ideias fixas

No Brasil, algumas ideias nunca morrem – e nunca são aplicadas. Por exemplo, você certamente já ouviu falar em projetos que preveem a taxação sobre grandes fortunas. Jamais houve um debate, de preferência dos mais inflamados, sobre soluções para combater a desigualdade, que não pintasse na mesa a referida proposta. E, no entanto, fica tudo como está no patrimônio dos endinheirados.

 

O voto deveria ser facultativo, defendem muitos pelo país afora. Seria um dos tópicos essenciais numa reforma política destinada a qualificar o chamado sistema de representatividade. Diante dos índices alarmantes de abstenção a cada ano eleitoral, há quem afirme que na prática isso já é realidade. Eis um caso curioso de uma lei que pegou antes de ser aprovada oficialmente.

 

Outra ideia controversa que vai e volta eternamente mexe com a máquina pública. Para dinamizar a geração de emprego e tornar os serviços estatais mais eficientes, defende-se o fim da estabilidade para servidores públicos. Os partidários da medida também alegam não haver justificativa para o privilégio na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada.

 

A comoção é um combustível irresistível para a pressão por certos projetos que estão sempre por perto. Um deles é a adoção da maioridade penal. O jovem passaria a responder criminalmente pelos delitos hediondos como homicídio qualificado, estupro e latrocínio. Nesses casos, a punição com cadeia seria aplicada a partir dos 16 anos e não mais aos 18, como está no Código Penal em vigor.

 

Duas teses em discussão acalorada hoje em dia agitam o vespeiro dos valores morais. O embate pega fogo quando o assunto é a legalização do aborto. O mesmo se dá com a descriminalização do uso da maconha. Família e crenças religiosas se misturam de modo explosivo em meio a argumentos científicos e filosóficos acerca dos temas. Ambos estão em pauta agora.

 

Você provavelmente pode acrescentar outras ideias que tanto debatemos ao longo dos anos, sem que o país finalmente pacifique dramas intermináveis. As medidas mencionadas acima não ficaram restritas ao bate-boca das esquinas e arquibancadas. Em etapas diferentes, chegaram à esfera do parlamento brasileiro. Vez por outra, um gatilho qualquer dispara os debates e a tramitação.

 

Além do natural universo político, eventuais decisões sobre os temas citados também foram parar na Justiça. Você pode ser contra ou favorável a alguma dessas ideias. Mas talvez não tenha tempo para ver o desfecho do impasse. Se a tradição prevalecer, ao menos em alguns casos, a briga de opiniões tem tudo para dobrar muitas décadas adiante. Da teoria à prática, nada está garantido.

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