Elas estão descontroladas!

A nobreza do mundo habitado por procuradores do Ministério Público Federal se revela a cada vez que alguns deles dão mostra de suas qualidades intelectuais. Foi o que ocorreu no dia em que o STF decidiu rasgar a Constituição, ao negar o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Durante o julgamento, uma turba formada por membros dessa casta provou que certas autoridades não podem reivindicar o nosso respeito. São elas próprias que se desmoralizam.

 

A imprensa informa que, bem ao estilo de torcidas organizadas do futebol, bandos de procuradores acompanharam a sessão do STF em clima de decisão de campeonato. E, tal como os pit bulls desocupados das arquibancadas, os meninos do MPF não se contentaram com a condição de expectadores. Partiram para a depredação moral dos integrantes da suprema corte do país.

 

E como a imprensa soube do comportamento desvairado dessas autoridades ao longo da reunião no STF? Elementar. É claro que eles não resistiriam à vertigem das redes sociais. Por quase onze horas, tempo que durou a sessão, fizeram de tudo em termos de ofensa, piada e ironia com o andamento dos votos. Montagens e trocadilhos revelam o grau de descompostura a que podem chegar.

 

Na mais pornográfica das manifestações, um deles fez uma montagem com uma foto de uma reunião de militares. Sobre a imagem, aparecia a frase: “Exército assistindo ao julgamento do STF”. Ou seja, a julgar pela cretina manifestação, estavam exaltando a pressão descabida do comandante Eduardo Villas Bôas, que na véspera da sessão fez clara ameaça sobre as instituições. É nojento.

 

A mesma patota se diz preocupada com a “onda de ódio e preconceito” na Internet. Essas “otoridades” não vacilam em processar jornalistas que, pelo meio virtual, criticam suas presepadas. Mas os procuradores fazem exatamente o mesmo; usam as redes para achincalhar a honra dos outros – com o agravante covarde de se protegerem atrás da muralha de uma poderosa corporação.

 

Uma das novidades na reedição do Manual de Redação da Folha são as regras para seus jornalistas quanto à utilização das redes sociais. Acertadamente, a Folha lembra a seus funcionários que ao se manifestarem, ainda que expressem opiniões pessoais, o leitor pode identificar suas eventuais idiossincrasias com a posição do jornal. E isso é um problema sério que deve ser evitado.

 

Outras empresas também adotam a mesma postura da Folha. O Ministério Público deveria pensar a respeito. As estripulias ridículas de seus integrantes serão sempre automaticamente vinculadas à instituição. Como ninguém segura o ímpeto febril dos garotos, seus faniquitos virtuais servem apenas para sujar o conjunto do MP. Alguém precisa agir, antes que eles comecem a publicar nudes.

 

Por enquanto, e numa espiral cada vez mais lacradora, como naquele clássico da arte musical brasileira, na interpretação definitiva do Bonde do Tigrão: Vai, vai... Até o chão... Elas estão descontroladas.... Lamento, mas assim não dá. Sobriedade, senhores!

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Willian Bonner contra Gilmar Mendes

Em seu voto no julgamento do pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes criticou a cobertura da imprensa. Ele citou especificamente a Folha de S. Paulo, o jornal O Globo e a Rede Globo. Mendes fez menção à cobertura do Jornal Nacional, na edição de terça-feira, véspera do julgamento. Disse que houve tentativa de constrangê-lo. E houve sim.

 

Durante as várias reportagens, o JN mostrou que estava porcamente forçando a mão, numa abordagem para emparedar não apenas o ministro, mas todo o tribunal. Como jornalista – mas não exclusivamente por isso –, defendo a liberdade plena no trabalho da imprensa. Sua atuação livre é um dos pilares da democracia, e nada pode ameaçar tal condição. Sem qualquer ressalva.

 

Defender a liberdade da imprensa, no entanto, não significa concordar com tudo o que se publica, muito menos ignorar as digitais da manipulação de um noticiário que parece esconder obscuros interesses, em detrimento do direito da sociedade à informação qualificada. A edição do JN um dia antes da análise do caso no Supremo, aliás, não foi surpresa nenhuma. Foi apenas previsível.   

 

Curioso ver a reação instantânea da Associação Brasileira de Imprensa. O julgamento ainda estava longe de acabar, e a prestimosa ABI sapecou uma nota de repúdio ao ministro. Em termos agressivos, diz que Gilmar Mendes fez “acusação infamante” aos veículos citados. Nada disso. Ele exerceu o direito de crítica e apontou com clareza evidências de abordagem tendenciosa em reportagens.

 

Mais bizarro foi o que se viu na Globo durante o Jornal Nacional desta quarta-feira, quando Willian Bonner expôs a posição da emissora diante das duras palavras do ministro. Disse o boneco falante: “O ministro Gilmar Mendes afirmou que a Globo fez chantagem. Não foi isso. O que o Jornal Nacional praticou foi jornalismo”. Quanto vale essa garantia do editor-chefe da família Marinho?

 

O jornalismo deve incomodar os donos do poder. É uma das razões incontornáveis de sua existência. O contrário desse princípio é a bajulação de poderosos e a autocensura diante de fatos que atentam contra os interesses coletivos. Ora, o padrão da Globo sempre foi exatamente esse que acabo de mencionar. Seu jornalismo enviesado sempre agiu na contramão da verdade.

 

Em agosto de 2013, a direção das Organizações Globo publicou um longo texto com um pedido de desculpas ao país. Foi o reconhecimento de um erro histórico – o apoio incondicional ao golpe militar de 1964. A Globo diz que essa acusação era vista internamente como algo “irrefutável”. Realmente, basta ver as manchetes do jornal O Globo do período para constatar a postura hedionda.

 

Enquanto viveu, Roberto Marinho, o patriarca da máquina de fabricar mentiras, nomeou todos os ministros da Comunicação do governo brasileiro. Foi o que ocorreu até o governo José Sarney. É claro que isso traduz um método que não se elimina com um discurso recheado de hipocrisia. Bonner honra as tradições da casa. Nada mudou, a não ser a sofisticação tecnológica. A atuação da Globo hoje em dia prova que o pedido de desculpas é apenas mais uma de suas incontáveis falsidades.

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Supremo Tribunal Federal joga no lixo a Constituição – e manda Lula para cadeia

O voto aloprado da ministra Rosa Weber foi crucial para o resultado do julgamento do habeas corpus pretendido pela defesa do ex-presidente Lula. Como todo mundo sabe, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 a 5 que ele deve ser preso após a sentença de segunda instância, proferida pelo tribunal federal com sede em Porto Alegre. O resultado rasga a Constituição do país.

 

A presidente do STF, Carmen Lúcia, sai do julgamento desmoralizada. E isso não é um exagero retórico. Quem assistiu ao julgamento do começo ao fim, voto a voto, sabe do que estou falando. O julgamento, que só terminou na madrugada desta quinta-feira, nem deveria ter ocorrido. É que tramitam no próprio Supremo duas ações que tratam do mérito da questão – para além de Lula.

 

O julgamento ocorreu porque a presidente sentou em cima dessas duas ações, agindo deliberadamente para impedir o esclarecimento definitivo do caso. Ela sabe que, no mérito, o pleno do STF tem posição contrária ao entendimento que prevaleceu no julgamento do habeas corpus específico para o ex-presidente. A manobra de Carmen Lúcia foi condenada, com ênfase, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Naquele momento, ela deveria ter reagido à altura. Mas não.

 

Confrontada pelo colega durante a sessão, a presidente da Corte gaguejou, soltou risinho amarelo e ficou com cara de paisagem. Não teve argumento para rebatê-lo. Marco Aurélio disse que o desfecho do julgamento era resultado da “estratégia” da ministra. Ou seja, acusou a colega de maneira explícita. E ela se calou! Nunca se viu nada parecido na história do Supremo.

 

Ainda sobre o voto de Rosa Weber, sua loucura verbal foi tamanha durante a argumentação, com idas e vindas, que virou piada instantânea pela Internet. Resumindo, a ministra disse que era “pessoalmente” favorável ao pleito de Lula, mas votaria contra, por respeitar o entendimento da maioria num julgamento similar de 2016. O exotismo dessa posição fala por si.

 

A decisão autoriza a prisão imediata. Após publicado o acórdão, será questão de poucos dias para que isso aconteça. Ao negar o habeas corpus, o STF jogou no lixo um bocado de artigos e leis do ordenamento jurídico, mas o escândalo mesmo é que o tribunal desprezou este texto: Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É o inciso 57 do artigo 5º da Constituição Brasileira. Uma regra sagrada em defesa de todos nós. Não mais.

 

Venceu o populismo judicial barato. Ganhou a peraltice verborrágica, demagógica e cretina de figuras como Luiz Fux e Roberto Barroso. Durante os votos, ambos trataram o texto da Constituição como irrelevante. Mais que isso, praticamente fizeram chacota do que está na lei maior do país. Parece inacreditável, não fossem os dois aquilo que são. Um dia tenebroso.

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Um clássico nos gramados do STF

São três clássicos em andamento. Enquanto escrevo, o placar no primeiro jogo é de 1 x 0 para o Barcelona sobre a Roma. No segundo jogo, o Liverpool abriu 3 x 0 sobre o Manchester City. As duas partidas valem pela Liga dos Campeões da Europa. O terceiro duelo ocorre no gramado do STF entre Lula e a Lava Jato. O placar até agora é de 1 x 1. O ministro Edson Fachin saiu na frente, votando pela prisão do ex-presidente. Já o ministro Gilmar Mendes empatou a partida, com um voto favorável ao habeas corpus para o petista. Ele ainda aproveitou o lance para bater na imprensa.

 

Gilmar Mendes reclamou da pressão indevida – que chamou de “chantagem” – que segundo ele ocorre em algumas coberturas da imprensa. Ele está certo, neste caso específico. Quem viu o Jornal Nacional de ontem sabe do que estou falando. As reportagens exibidas tentaram, de maneira escandalosamente incisiva, constranger os ministros a votar como quer a Globo: contra Lula.

 

Nos dois primeiros embates, lá no futebol europeu, não tenho preferência. Espero que a vitória saia para o melhor futebol – com o perdão do lugar-comum. Já no STF, tomo partido pela Constituição, que tem de ser cumprida. Porque isso significa respeito não apenas a Lula, mas a todos os brasileiros. Sendo assim, espero que Lula saia vitorioso no embate contra o obscurantismo.

 

A bola – e os votos – continuam em campo. Volto após o apito final.

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O Exército contra a democracia: a fala descabida do comandante

Se há duas coisas historicamente incompatíveis no Brasil, desde a queda do Império, são o Exército e a democracia. A República nasceu, como se sabe, com um golpe militar, e essa tradição chegou ao ápice com a ditadura instalada em 1964. Por isso, as mensagens do comandante Eduardo Villas Bôas parecem mesmo um aceno a ações nada democráticas no panorama que vivemos hoje.

 

Na noite desta terça-feira, às vésperas do julgamento pelo STF do habeas corpus em favor de Lula, o militar escreveu em rede social: Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

     

Nada mais obscuro que um general no comando da tropa vir a público se manifestar de forma um tanto ameaçadora contra a ordem legal do país. É uma pressão descabida contra a suprema corte da nação. Que história é essa de o Exército compartilhar com o “cidadão de bem” o que ele chama de “repúdio à impunidade”? É a força bruta querendo impor sua vontade a qualquer jeito.

 

Para ficarmos no período entre 1964 e 1985, nos 21 anos de regime militar, o Exército representou tudo, menos respeito à democracia e à Constituição. É exatamente o contrário do que diz o general. A ação das Forças Armadas durante a ditadura significou a pior quadra na vida brasileira. Só para não esquecer: torturas, desaparecimentos e assassinatos resumem o legado de terror.

 

No fim do seu inaceitável recado, o comandante solta a sombria lorota. Diz ele que o Exército “está atento às suas missões institucionais”. Que missões seriam essas? Intervir no processo político? Fechar o Congresso Nacional? Decretar a censura à imprensa? Cassar o mandato de políticos eleitos pelo voto popular? Eliminar “subversivos”? Essas missões o Exército de fato conhece bem.

 

Lembro aqui de algo deplorável, que ainda ocorre nos quartéis pelo Brasil afora. A cada 31 de março, muitos comandos regionais do Exército comemoram o aniversário do que para eles é a “Revolução de 64”. Um ataque mortal contra as liberdades em geral e contra a democracia é festejado como se celebrassem algo nobre. Trata-se de uma ofensa em todos os sentidos.

 

Como se vê, o “cidadão de bem” conta até com o apoio de generais para botar o sapo barbudo na cadeia. Seja qual for a decisão do STF, espera-se que os ministros votem com a Constituição. E com coragem. Porque não resta dúvida de que as palavras do comandante acenam para a covardia. Três décadas após o fim da ditadura, o Brasil mudou demais – ainda que tantos continuem no passado.

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A quase candidatura do chefe do Ministério Público Estadual

CadaMinuto/Arquivo Ef37df75 277c 42ff a705 6153e7b619bd Alfredo Gaspar de Mendonça

Não é nada do outro mundo, mas está chegando um momento sempre importante em ano de eleições. A partir desta quarta-feira, são três dias até o fim do prazo de filiação partidária para quem pretende ser candidato na disputa pelo voto. Sete de abril também é o limite para agentes públicos deixarem os cargos – também se quiserem testar a popularidade nas urnas. A agitação é forte.

 

Como nunca deveria ocorrer, um dos ambientes mais contaminados pelo clima pré-eleitoral é o Ministério Público de Alagoas. Não lembro quando tivemos um panorama semelhante ao de hoje. Suponho ser algo inédito. O assunto mais debatido na instituição passa longe de processos, investigações ou termos de ajustamento de conduta. Tudo por lá gira em torno da eleição.

 

É natural. O ineditismo está no fato de o chefe do MPE ter mergulhado de cabeça no mundo da política. Há praticamente um ano, cogita-se a candidatura do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, a algum cargo – nada menos que a senador ou a governador. Nesse período, o que não faltou foram reuniões e mais reuniões para debater a viabilidade dessa renovadora ideia.

 

O procurador, sempre cauteloso em público, turbinou, em particular, todo tipo de especulação em torno de sua eventual aposta como candidato. Não foi por acaso que, ao longo dos meses, a cada temporada, surgiram novidades quanto à tendência da hora. Mendonça recebeu convites, conversou com caciques partidários, avaliou pesquisas, apresentou condições a diferentes legendas...

 

Agora, depois de fabricar as maiores expectativas, parece que o procurador teria desistido de sua ambição em servir ao povo com um mandato eletivo. Como as jogadas políticas podem mudar tudo a cada semana, o cenário posto hoje está longe de garantir ao chefe do MP uma perspectiva de vitória nas urnas. Diante da incerteza, ele estaria prestes a anunciar que fica no cargo.

 

Caso a tendência de não se candidatar seja confirmada, o procurador adia o sonho da política para 2020, quando poderá concorrer ao cargo de prefeito de Maceió. Aliás, quem acompanha de perto os lances dos tais bastidores da política – não é o meu caso – diz que o desejo acalentado pelo homem é mesmo a prefeitura. O Senado sempre foi uma alternativa menos atraente.

 

Pensando sobre o caso do chefe do MP, é inescapável a comparação com o prefeito Rui Palmeira. Assim como o tucano, Mendonça faz suspense até a última hora quanto à sua decisão. E também como Rui, a demora acabou virando um complicador nos planos eleitorais. A indecisão fechou portas e atraiu obstáculos. De todo modo, manda a prudência que esperemos até o fim.

 

Enquanto isso, como falei, o nervosismo e a instabilidade tomaram conta da instituição – sempre tão carregada de demandas graves sobre a vida pública no estado. O limite dos prazos legais deve trazer, em tese pelo menos, um pouco mais de calma entre as autoridades do Ministério Público. Com o desfecho do impasse, o foco por lá volta para investigações e processos em andamento.

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Na base do fuzil e de orações

Deltan Dallagnol e Marcelo Bretas, dois cristãos fervorosos, estão orando sem parar pela prisão do ex-presidente Lula. A dupla trocou mensagens pelas redes sociais e, mais uma vez, patrocina um patético show de demagogia. Dallagnol é o procuradorzinho de “bochechas rosadas” que recebe auxílio-moradia, mesmo tendo residência própria. Bretas é o juiz do Rio de Janeiro que embolsa não apenas um auxílio-moradia, mas dois – ele e sua senhora, morando sob o mesmo teto.

 

O riquinho do Ministério Público Federal também anunciou que está fazendo jejum, para convocar as energias divinas contra o desgraçado do petista que governou o Brasil por oito anos. Já seu colega magistrado declinou da convocação para segurar o apetite voraz. Deve ter pensado que o inimigo não vale tamanho sacrifício. Que autoridades são essas, Jesus de Belém?! Esses caras pensam que são pastores, pregadores, santos... Nem sei se tudo isso é mais revoltante ou mais ridículo.

 

Como escrevi em texto anterior, o fanatismo ideológico apela até para as forças do além em defesa de seus pontos de vista. Do mesmo modo, a seita da Lava Jato curitibana é capaz de tudo, inclusive de assediar Deus e os anjos para alcançar seus objetivos. O bizarro é que essa turma, quando é de seu interesse, ataca aqueles que não respeitam a laicidade do Estado. A pilantragem intelectual é a marca registrada desses elementos que pretendem manietar até o voto livre do eleitorado.

 

Vejam que combinação saudável para o futuro do país. A internet está inundada por vozes que aliam orações ao Todo-Poderoso a gritos em louvor de Jair Bolsonoro. Sim, a direita que se vende como esclarecida e bem-informada se ajoelha para os dez mandamentos e para a cartilha infernal do troglodita. Tudo com a mesma devoção, com o mesmo grau de misticismo de legiões inquisidoras. Nas imagens reproduzidas por esses grupos, os símbolos da guerra são a cruz e o fuzil.

 

É esse tipo de cidadão de bem que Dallagnol e Bretas seduzem com suas rezas e safadezas retóricas. Nesta quarta-feira o STF decide se Lula será ou não preso após a condenação em segunda instância. Os ministros deveriam decidir de acordo com a Constituição, mas, nos tempos em que vivemos, a letra da lei e nada são a mesma coisa. Por isso, prosperam nos quatro cantos as ideias de linchamento para todo aquele de quem discordamos. Fazer o quê? Oremos!

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Quando o jornalismo é apenas trololó

No momento em que comecei a escrever o texto que você lê agora, todos os grandes veículos de imprensa na Internet traziam como destaque, com algumas variações, a mesma notícia: a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, diz que “o país vive tempos de intolerância” e que “é preciso ter serenidade”. Na maioria dos sites, o palavreado da ministra ganhou a manchete.

 

Outras notícias, igualmente reproduzidas por quase todos os meios, tratam de afirmações feitas por autoridades ou personagens de peso na vida pública. Luís Roberto Barroso, também do STF, diz que a Justiça não pode tomar decisões “de acordo com paixões da sociedade”. Já o ex-presidente Lula, mandou o seguinte recado, em tom sentimental: “Não vão prender meus sonhos”.

 

No último sábado (31/03), a manchete da Folha de S.Paulo (versão impressa) foi esta: “Temer reage e diz que querem tirá-lo da vida pública”. Na Carta Capital, o editor achou que era uma informação relevante mais uma papagaiada retórica de Ciro Gomes, e tascou a declaração para o leitor: “Há uma escalada protofascista no Brasil”. Na IstoÉ, Trump critica o México e “Via Crucis migratória”.

 

Esse amontoado de frases, com as devidas aspas, tem um ponto mortal em comum. Tudo isso é a tradução irretocável de uma ideia tragicamente equivocada de jornalismo. Em quase cem por cento desses casos de pretensas reportagens, o que temos é a antinotícia – que começa na primeira sílaba e se esgota quando as aspas se fecham. É o que se chama de jornalismo declaratório.

 

No trabalho da imprensa, uma declaração, seja de quem for, deve ser tomada pelo jornalista como ponto de partida, nunca de chegada. E isso quando o eventual personagem expõe alguma ideia ou intenção realmente grave – o que não ocorre na maioria das vezes. Mas o que se vê de maneira generalizada é a supervalorização de qualquer frase idiota. Se for uma “polêmica”, aí danou-se.

 

É aquilo que alguém já batizou de escandalização do nada. Se a gente pensar só um pouquinho, as manchetes que reproduzi nos parágrafos anteriores não trazem notícia nenhuma. Não vai acontecer nada como consequência do que disseram os autores dessas tolices. O falatório desenfreado, reproduzido acriticamente por todos os quadrantes, é tão novidade quanto o silêncio absoluto.

 

Não, isso não é um sinal de que o jornalismo de hoje inventou a notícia que notícia nunca será. A tara por declarações chamativas, que geram manchetes, sempre existiu na imprensa. Pode-se avaliar, sim, que os tempos recentes de fato agravaram, e muito, a situação. A febre do trololó mostra o jornalismo, até nos gigantes do setor, em fase de indigência. É um desserviço à sociedade.

 

Como em outros erros da imprensa, as causas do império do jornalismo declaratório são duas. Uma é financeira, a falta de investimento dos veículos na reportagem digna desse nome. A outra, tão séria quanto a primeira, é o próprio jornalista. Achamos mais fácil matar a pauta com dois telefonemas (ou troca de mensagens) do que sair à rua em busca dos dados, abertos ao imprevisível.

 

Nessa combinação melancólica, desprezamos a vida real que pulsa lá fora, e ficamos sentadinhos, no ar condicionado, em ambientes que mais parecem cubículos, e fingimos que praticamos o melhor do jornalismo investigativo. O resultado é esse vendaval de inutilidades empacotadas em solene verborragia. Enquanto isso, o bicho pega, a casa cai e os dramas explodem. Bem longe das redações.

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Desembargador do TJ-AL dará aula em curso sobre o “golpe de 2016”

3ffd2ee5 d1c2 427f 9483 e000c4dbb8a4 Desembargador Tutmés Airan

A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) anuncia quatro nomes já confirmados como professores no curso de extensão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com o título de O Golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil, o curso começa na quinta-feira (05), com aulas no campus de Arapiraca, e terá duração de dois meses. Para todos aqueles que tiverem interesse na doutrinação petista, as inscrições ainda podem ser feitas pelo site da instituição. A aula inaugural terá como professor Tutmés Airan, um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.

 

Até onde sei, os outros três professores confirmados são: Luciana Caetano, economista e professora da Universidade Federal de Alagoas; Ricardo Coelho, jornalista, ex-delegado regional do Trabalho e também professor da Ufal; e Othoniel Pinheiro, defensor público do Estado. Cada um deles abordará um aspecto do que consideram ter sido uma trama subterrânea para derrubar a primeira mulher no comando do país. Pelo que entendi, esses mestres farão uma espécie de aula especial – não estarão ao longo de todo o curso. As aulas ocorrem à noite, entre 19h e 22h.

 

Ricardo Coelho é petista de carteirinha há umas três décadas. Exerceu a chefia do Ministério do Trabalho em Alagoas no primeiro mandato do então presidente Lula. Ele é um caso típico de militante partidário, a serviço das causas do PT em tempo integral, que faz da universidade um bico. Quando o trabalho no partido dá uma folga, ele reaparece para suas brilhantes aulas no curso de Comunicação Social da gloriosa Ufal. Naturalmente, não é o único a fazer da universidade passatempo remunerado. Por isso, o nível de nossos acadêmicos é referência nacional.

 

O nome que mais parece surpreendente nessa lista de pensadores é o de Tutmés Airan. Não por suas ideias políticas. Porque, para quem não sabe, também se trata de um petista histórico, embora tenha abandonado a militância ao ingressar no Poder Judiciário. Pelo menos é o que imagino. Mas é como no futebol: uma vez Flamengo... Um caso de amor não acaba assim tão fácil. Aliás, a participação do desembargador nesse barco está de acordo com sua trajetória, digamos, de rebeldia e vanguarda. Como advogado, sempre atuou pelas demandas de todas as minorias.

 

Ao escancarar sua simpatia política, Tutmés Airan mostra que nem todo o Judiciário pode ser considerado “golpista”, como acusam os próprios petistas. O desembargador deixa claro também que não está preocupado com a opinião de seus colegas no TJ, muito menos com a turma de togados nos tribunais superiores. Digo isso porque o impeachment cumpriu todas as formalidades de um devido processo legal, sendo assim reconhecido pela corte máxima da Justiça, o STF.

 

Mas o desembargador não concorda com esse entendimento que acabo de escrever. Vejam lá no material produzido pela Uneal (foto) o tema da aula que ele vai ministrar para os estudantes e discípulos do petismo: O papel do Poder Judiciário no golpe e o futuro da democracia no Brasil.

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A impunidade no crime de homicídio e o erro da imprensa no caso Marielle

Foto: Revista Fórum 6b78b9f2 0085 4106 b605 1e6b1340464b Marielle Franco

Na letra da lei, o prazo para a conclusão do inquérito policial varia. O tipo e as circunstâncias do crime – se eventual acusado está preso ou não, por exemplo – determinam a duração máxima das investigações. Mas tudo isso é a teoria no Código de Processo Penal. Como se sabe, o mais comum é a prorrogação do período de tempo incialmente estabelecido para a devida apuração dos fatos.

 

É uma raridade que um homicídio seja elucidado no intervalo de 30 dias, como prevê a legislação – ainda mais quando se trata de episódios com ingredientes que elevam a complexidade da situação. Um exemplo bem claro são os assassinatos por encomenda, cujo grau de planejamento torna mais difícil o trabalho da polícia. A realidade atropela os códigos.

 

É por isso que soa até como insanidade a cobrança da imprensa pela suposta demora na solução no caso Marielle Franco. De repente, vejo meio mundo de repórteres na TV repetindo a mesma lorota, mais ou menos assim: “Olha, após tantos dias da morte da vereadora, a investigação não avança, e não sabemos quem mandou e quem executou o atentado”. Só pode ser piada.

 

Não sei se esse tipo de abordagem se deve mais à ignorância ou ao sensacionalismo quase inerente em certas coberturas. O crime que abalou o Brasil, a partir do Rio de Janeiro, ocorreu há menos de três semanas. Nada, portanto, autoriza ninguém a acusar a polícia de incompetência, muito menos a esbravejar que estamos diante de mais um caso no mapa da impunidade. Ainda não.

 

Aliás, a imprensa pode, sim, cobrar o esclarecimento rápido desse ou de qualquer outro crime. Meu espanto é que isso está sendo feito agora como se a regra no Brasil fosse a celeridade das investigações. A verdade é que na maioria dos casos de homicídio no país, os inquéritos são arquivados sem apresentar indícios de autoria. E aí sim os criminosos estão livres e impunes.

 

O quadro brasileiro nesse campo é tão caótico que praticamente todos os estados não sabem quantos homicídios, a cada ano, são investigados e solucionados. Foi o que revelou estudo do Instituto Sou da Paz, divulgado no fim do ano passado. A pesquisa se valeu de dados oficiais fornecidos pelos governos estaduais e pelo Ministério Público, em todas as unidades da federação.

 

Somente seis estados deram informações completas para se verificar o índice de esclarecimento de homicídios dolosos: São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Segundo o instituto, Alagoas ficou entre os estados que, em vez de números concretos, relataram um vasto conjunto de dificuldades técnicas para produzir tal levantamento.

 

Dos seis estados que forneceram dados precisos, São Paulo conseguiu denunciar autores de homicídio em 38,6% dos casos – bem menos que a metade das investigações. Já no Rio de Janeiro, palco da emboscada que vitimou a vereadora Marielle, somente 11,8% dos assassinatos foram esclarecidos no período de um ano. O panorama é mesmo de calamidade insofismável.

 

O fracasso da apuração de crimes contra a vida, resumindo, é o previsível desfecho dos inquéritos por todo o Brasil. Por enquanto, porém, a morte de Marielle ainda não pode ser encaixada nessa estatística. Quanto ao silêncio das autoridades sobre o andamento da investigação, nada de errado com isso. Pelo contrário. Delegado falastrão não está entre os requisitos de bom trabalho.

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